Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu a candidatura de Alan Antônio Vieira (MDB) à prefeitura de Riacho de Santana. A decisão desta segunda-feira (30) reverteu a sentença anterior do juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da 113ª Zona Eleitoral, que havia indeferido o pedido de registro de candidatura de Alan, atendendo à impugnação da Coligação “Junto a Gente Transforma”. O juízo levou em consideração uma suposta inobservância do limite de despesas com pessoal durante a gestão de Alan Vieira, o que configuraria ato de improbidade administrativa. O desembargador Pedro Rogério de Castro Godinho, do TRE-BA, chegou a negar um recurso em decisão monocrática. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em recurso, a defesa do candidato pediu a reforma da sentença com base nas recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa. O TRE-BA, com ampla maioria, acatou o pedido. Nas redes sociais, Vieira comemorou o deferimento. “Hoje é um dia de vitória do povo, um dia de vitória da democracia. Nós vencemos. A justiça eleitoral, ou seja, o Tribunal Regional Eleitoral, resgatou aquilo que o povo esperava, assegurando a nossa candidatura. Nós vencemos, porque essa é a vontade do povo”, afirmou.

Um recurso foi interposto por Alan Antônio Vieira (MDB), candidato a prefeito de Riacho de Santana, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), contra sentença proferida pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da 113ª Zona Eleitoral, que julgou procedente a impugnação ofertada pela Coligação “Junto a gente transforma” e por João Vítor Martins Laranjeira (PSD), indeferindo do seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Em suas razões, o recorrente alega que a sentença recorrida “se apegou à imputação feita com relação à alegação de inobservância do limite de despesas com pessoal, que, para o Juiz Eleitoral, “reflete grave desrespeito ao equilíbrio financeiro e ao princípio da economicidade”, caracterizando, na sua ótica, “ato doloso de improbidade administrativa”. O requerente pediu a reforma da decisão. No entanto, em decisão publicada na noite desta segunda-feira (16) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Rogério de Castro Godinho, do TRE-BA, julgou procedente os pedidos formulados na Ação de Impugnação e indeferiu registro de candidatura do impugnado Alan Vieira. O magistrado justificou que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves que configuram ato doloso de improbidade administrativa. “Fica assegurado ao partido político ou coligação interessada, substituir o candidato considerado inapto, devendo-se atentar para as disposições previstas nos arts. 72 e 73 da Resolução 23.609/2019 do TSE”, sentenciou.

O prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) sancionou duas leis que beneficiam os vereadores do município de Riacho de Santana. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Lei nº 440, de 14 de maio de 2024, atualiza o subsídio do vereador, o qual passa a vigorar para legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e se finda em 31 de dezembro de 2028, em R$ 9,9 mil. O valor corresponde, nesta data, a 30% do subsídio do deputado estadual. Já a Lei nº 442, também de 14 de maio de 2024, sancionada pelo gestor riachense, instituiu como direito social dos vereadores do município o décimo terceiro subsídio remunerado, cuja parcela integrará os subsídios para os efeitos leais. De acordo com a Lei, o 13º poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada exercício. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos edis. Já o aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários foi derrubado pelo poder legislativo, por meio de emenda supressiva no dia 14 de novembro de 2023. Na época, a cidade era governada pelo ex-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), que renunciou ao cargo em 5 de abril deste ano.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

O site Achei Sudoeste entrevistou nesta quarta-feira (17) o advogado e pré-candidato a prefeito de Riacho de Santana, Rone Clei Amaral da Silva. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Rone garante a permanência de sua pré-candidatura para disputar o cargo executivo. O petista falou sobre a renúncia do ex-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP) para o cargo o qual foi eleito em 2020. Sem ceder às pressões e assédios, Amaral ainda falou sobre uma possível aliança com o atual prefeito João Vitor Laranjeira (PSD). Confira abaixo a entrevista completa.

O que a sua pré-candidatura traz de diferente das demais para que o povo de Riacho de Santana aposte no seu nome?

Acho importante a gente ter em mente que não se trata de um projeto pessoal meu, mas de um grupo, de uma parcela da sociedade riachense que sempre teve um lado na história de nossa comunidade, que nesses anos todos, que remontam a tempo que eu, inclusive, era apenas um recém-nascido (risos). Hoje podemos traçar duas premissas como diferenciais desta pré-candidatura: a capacidade de aglutinar e pacificar nossa história, tendo em conta as décadas de acirramento e, olhando para o futuro, a proximidade partidária e institucional com o nosso governador Jerônimo Rodrigues, que, muito antes de ser governador, já conhecia a luta comunitária sobre a qual nos debruçamos. O governador é gente como a gente, e representa essa necessidade de renovação da política, que também é sonhada pelos riachenses. Temos um projeto de município, que poderá dar um salto incrível de qualidade a partir da parceria efetiva com os governos estadual e federal. Queremos governar ouvindo a população. Tem sido assim no Brasil com Lula, na Bahia com Jerônimo e em Riacho de Santana não será diferente. 

O atual prefeito do município, que renunciou ao cargo, também votou com o governador, por isso Riacho de Santana já não teria um olhar especial por parte do Governo do Estado? O que a sua pré-candidatura muda nesse cenário?

O governador Jerônimo é republicano, é governador de todos, mas um governo municipal do PT aumenta muito a interlocução e certamente trará mais investimentos para o município. O que muda também é uma visão de construção política, alinhada com o que o governador acredita. Ouvir as pessoas, uma prática já conhecida do PT, faz com que as solicitações que cheguem ao Governo do Estado atendam verdadeiramente a população, principalmente quem mais precisa do governo. Essa visão aliada a uma ligação direta com o Governo do Estado trará as mudanças e as melhorias das condições de vida que o povo de Riacho tanto quer e merece. A política tem que servir ao povo e não aos governantes, é nisso que acreditamos. Acreditamos, como falei antes, que temos uma janela histórica que está aberta para construirmos uma virada de pacificação, sem revanchismos, respeitando a história que nosso povo construiu até aqui, mas com esperanças em dias melhores de paz e crescimento, sob os desígnios de Deus, pelas mãos das mulheres e homens de fé. 

Falando em servir á população, na sua visão, quais os principais problemas do município hoje?

A convivência diária com o nosso povo, com as nossas entidades nos permite verificar os muitos gargalos que existem. Hoje a saúde e a infraestrutura urbana e rural geram situações cotidianas que exigem medidas emergenciais, tendo em conta que são nessas duas áreas que a população tem sentido e reverberado suas queixas. Em muitos casos os recursos existem, principalmente vindos do Governo do Estado e do Governo Federal, talvez a aplicação dos mesmos não esteja sendo feita com a rapidez e eficiência que o povo quer e precisa. É preciso buscar as falhas, sem caça às bruxas, mas caça a soluções! Existem demandas na educação, na organização e aproveitamento da força de trabalho do nosso funcionalismo, por exemplo. Promover uma qualificação no sentido de buscar ainda mais recursos via os programas dos Governos Estadual e Federal. É preciso criar políticas públicas sérias para geração de emprego e renda, sempre de acordo com a nossa realidade, com os pés no chão, potencializando aquilo que podemos. Pensar em ações que além de movimentarem a economia, assegurem às pessoas oportunidades de melhoria de vida. Para servir precisamos ouvir, e é isso que nós fazemos, exemplo disso foi o belo trabalho de escuta ativa por meio do Programa participativo de Governo (PGP) capitaneado em 2020 pela companheira Bete Costa, uma ação inédita e inovadora que daremos continuidade agora em 2024.

Porque você diz que tem uma visão mais sensível para os problemas do povo do que os outros candidatos?

Quando você é o povo, teve uma história de superação e sabe como é difícil conquistar as coisas na vida, você é mais sensível às necessidades do povo, essa é a minha história e daqueles que compõem nosso grupo. Venho de uma família comum de Riacho, que trabalhou e trabalha muito, que teve que se esforçar muito para me dar a oportunidade de estudar, por exemplo. As pessoas precisam dessa mesma oportunidade e repito, essa é uma obrigação dos que governam. Todo mundo quer melhorar de vida, mas precisa ter oportunidades para isso. O povo só será verdadeiramente atendido em suas necessidades, quando o governante eleito tiver essa sensibilidade e vivência. O PT na gestão de Riacho, com todo seu histórico junto ás entidades, é o povo real na prefeitura. Agora sou eu quem deixo essa pergunta no ar, qual a pré-candidatura se aproxima mais da vida real das pessoas? A do PT ou as outras lançadas?

Já que trouxe o dado da vida real, vamos ao atual cenário político. O PT vai manter a sua pré-candidatura? Se sim, acha que tem chances reais de vitória?

Não tenha dúvida! Sou pré-candidato lançado oficialmente pelo partido e no atual cenário político somos uma força importante, temos serviço prestado à população, uma história de resistência junto às comunidades, as entidades sociais. Temos uma estrutura partidária que lançou e mantém os programas e ações governamentais que mudaram a história recente do país. Temos o que mostrar; sobretudo, temos o que propor!  Os últimos acontecimentos em âmbito local demonstram que quem não está em paz não somos nós! Durante o dia seguimos nossa caminhada com serenidade e sem agonia, à noite, dormimos o sono dos justos! O desespero não nos visita (risos). Diante disso, é claro que acreditamos em uma vitória, tanto é que nosso nome está muito bem posicionado, no entanto, sabemos que a política não é uma ciência exata, quem decide é o povo e o nosso nome está á disposição. Nossa obrigação, enquanto grupo político, é apresentar uma opção verdadeira de renovação, de mudança, que agregue e pacifique nossa cidade em prol de um projeto. Pessoalmente, não tenho agonia, acredito que tudo é posto no mundo no tempo certo, no tempo de Deus. 

Com a renúncia do prefeito Tito Eugênio se abre um novo cenário. Fala-se inclusive da possibilidade do PT ser o vice do pré-candidato João Vítor Laranjeira. Como o PT está lidando com isso? Mudou algo na estratégia do partido?

Novamente, não me agonio, nem o grupo, com as pressões e assédios vindos das forças externas. O fato que merece ser reportado é que o PT tem pré-candidatura oficializada, tanto é que estamos aqui tratando disso, todo o resto é só especulação. Pela força que o PT tem no município e no estado, é natural que o partido seja sondado pelos demais grupos e candidaturas, isso é da política, faz parte. Somos um partido que conversa, dialoga, é de nossa natureza, mas o fato é, temos uma pré-candidatura colocada á disposição da população, assim como o prefeito tem o seu pré-candidato anunciado. Uma outra coisa é fato, este cenário é um momento histórico para a política do nosso município e me sinto muito feliz por estar participando disso. Creio que a mudança na política municipal, tão sonhada por grande parte da população, pode ter encontrado seu momento de acontecer. 

O PT não abriu mão da cabeça de chapa em 2018 e perdeu para os bolsonaristas que para vocês fizeram tanto mal ao país. Em 2022 mudou a estratégia, fez alianças e elegeu Lula. Negar a possibilidade de alianças agora não é entregar Riacho de Santana para grupos que no sentir de vocês podem não ter projeto para a cidade.

Eu não sou engenheiro de obra pronta. Não sei se é possível dizer que a derrota nacional em 2018 foi efeito da falta de alianças, o que existe de fato é: tiramos um candidato com 2% e levamos para o segundo turno, que outro grupo nacional teria feito isso? Qual outro grupo teria vencido em 2022 o verdadeiro sequestro que foi feito do Estado brasileiro para garantir uma reeleição? A história é imperativa e não aceita ser reescrita! O PT tem um projeto para melhorar a vida do nosso povo e a melhor forma para fazer isso é eleger o nosso projeto. Nossa maior missão e preocupação é garantir um futuro melhor para nossa gente. Como já lhe disse, somos da conversa, do diálogo, mas não abrimos mão das premissas que guiam nosso projeto.

Deseja registrar mais alguma coisa?

Agradecer pelo bate papo e dizer que seguimos na construção desse projeto inclusivo de desenvolvimento municipal, que estamos em paz e convictos. Sabemos das dificuldades da batalha, que deve ser enfrentada com serenidade, sobretudo porque sabemos do nosso propósito, da mesma forma que as pessoas em nosso município não estão satisfeitas com uma série de situações, nós também não estamos e por isso continuaremos lutando pra que tudo isso possa melhorar. Não vamos descansar enquanto não conquistarmos com o apoio do nosso povo a oportunidade de governar Riacho. Para terminar, acredito muito que precisamos ter em mente e respeitar a vontade de Deus em nossas vidas, porque, como está escrito no texto sagrado, aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará.