O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários. A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados. A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra. Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas, mas, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação do texto para que a nova medida não prejudique os estados que possuem prazos menores para a isenção do tributo. Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou ter prazo para isenção maior do que a proposta, como é o caso dos estados de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Em entrevista no podcast Interior Baiano, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), respondeu que, finalizado o seu último mandato neste ano, não pretende concorrer a nenhum cargo público. O gestor contou que, quando encerrou os dois primeiros mandados (2005 a 2012), ofereceram a ele a chance de sair candidato deputado pelo Governo do Estado, porém recusou o convite. “Deputado na Bahia não faz nada. Me mostra um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia? Se me disser um eu dou um prêmio. Não fazem nada”, disparou. Para o prefeito, os deputados estaduais são comprados pelo governador. “São todos comprados pelo governador. Não todos claro, tem sempre uma minoria que merece respeito. Acho que não vou ficar mais vivendo a vida pública da mesma forma. Gostaria de voltar à sala de aula, isso eu gostaria. A função do professor é a mais sublime e importante do mundo”, finalizou.

O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A partir de sexta-feira (15), parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento, prazo conhecido como D+0. Outra parte continuará com sua liquidação ocorrendo no prazo D+1 (em um dia útil). A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que nada mudará para quem paga o boleto. A mudança ocorrerá para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro. O boleto é um meio muito presente no dia a dia no pagamento de escolas, academias, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito e cobrança entre empresas. Só no ano passado foram 4,2 bilhões de documentos transacionados totalizando R? 5,8 trilhões.

A prefeitura de Lagoa Real está entre os diversos municípios na Bahia que ainda não pagaram o piso salarial dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, apontou que o prefeito está infringindo uma lei federal, podendo responder por improbidade administrativa. Segundo Oliveira, o Município está sendo denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desvalorização dos profissionais da educação. Para se ter uma ideia, os servidores não recebem reajuste salarial há cinco anos e, por isso, a APLB cobra o pagamento com retroativos para ressarcir tamanho prejuízo. Além do não pagamento do piso, segundo o sindicalista, o prefeito não cumpre o plano de carreira da categoria, sendo um dos municípios que mais desvalorizam os professores na Bahia. “Os gestores não cumprem com suas obrigações. Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou.

Uma mulher conhecida como a “Rainha do pó” do sudoeste baiano foi morta a tiros na frente de um box de confecções no Mercado Municipal de Poções, onde ela trabalhava, na terça-feira (12). As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil de Poções, Elisângela Souza Silva era considerada uma das chefes de tráfico de drogas do município e tinha várias passagens pela polícia. De acordo com a polícia, testemunhas contaram que dois homens chegaram no Mercado Municipal em uma motocicleta. Um deles foi ao box em que Elisângela estava, cometeu o crime e fugiu. As testemunhas contaram para a polícia que não conseguiram identificar os suspeitos, já que os dois usavam capacetes e não tiraram os equipamentos durante a ação. O caso é investigado pela delegacia de Poções, que investiga autoria e motivação do crime.

A vereadora Ana Paula Brito Costa (União Brasil) pediu ao prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, que entre na luta para transferir a sede da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que está localizada em Caetité, para Guanambi. Enfermeira de formação, a vereadora defendeu que a cidade possui muitas estruturas regionais de saúde que dariam suporte para a Unacon. “Estamos vendo o conflito da Prefeitura de Caetité com a Unacon e, como enfermeira e política que sou, me sinto aqui na necessidade de pedir o seu empenho junto ao Governo do Estado e quem mais precisar para a transferência da Unacon para Guanambi. Temos um complexo de saúde que dará todo suporte para este hospital e não terá nenhum prejuízo para os pacientes de outras cidades”, afirmou. A gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), em Caetité, já requisitou a devolução do prédio da Unacon para o município. Costa citou ainda que o Hospital Eremita Cardoso, localizado no Bairro Vomitamel, está sem utilidade e o proprietário já sinalizou que doaria o prédio para que seja instalada uma estrutura para o tratamento do câncer. Com as inúmeras polêmicas, o site Achei Sudoeste chegou a divulgar em agosto do ano passado a possibilidade da Unacon ser transferida para o município de Guanambi.

Na Bahia, 2,29 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social vão receber antecipadamente o abono anual conhecido como décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo governo federal. É a segunda vez que a gestão antecipa o benefício. A decisão foi publicada em decreto (nº 11.947/2024) no Diário Oficial da União. Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o abono em duas parcelas, nos meses de abril e maio. O pagamento seguirá o calendário habitual de pagamentos do INSS. Para isso, o investimento total é de R$ 67 bilhões. Já no caso dos beneficiários da Bahia, o investimento é de R$ 1,97 bilhões para a primeira parcela, segundo a assessoria de comunicação do INSS no estado.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), na região sudoeste, a cidade de Brumado se destaca com a segunda menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). São 5,5 crimes por 100 mil habitantes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que o resultado se deve às práticas de policiamento e ações preventivas e de repressão qualificadas adotadas pela PM na área de abrangência. Entre as práticas, o comandante citou em especial o patrulhamento comunitário escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e as operações de combate ao crime deflagradas em conjunto pelas Polícias Militar e Civil. “Estamos tendo sucesso total no desarmamento, prisão e captura desses indivíduos pertencentes a organizações criminosas”, destacou. Hoje, o 24º BPM está com recorde de apreensão de armas, são 18 no total. Além disso, segundo o comandante, vários indivíduos estão detidos com mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário. “Estamos logrando êxito em manter os nossos indicadores”, avaliou.

Um homem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a noite de terça-feira (12) após se envolver em um acidente enquanto dirigia sob a influência de álcool. O incidente ocorreu por volta das 23h30, quando uma equipe da PRF foi acionada para atender um acidente na altura do quilômetro 843 da BR-116, em Vitória da Conquista. Após prestar os primeiros socorros, os policiais notaram que o condutor apresentava sinais evidentes de embriaguez, como desequilíbrio, olhos avermelhados, forte odor de álcool no hálito, além de gestos e fala alterados. Diante da suspeita, convidaram o motorista a realizar o teste do etilômetro porém este recusou. Diante dos sinais, foi lavrado o termo de constatação de embriaguez, além da autuação. Posteriormente, o infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais necessários. A PRF ressalta a gravidade das consequências da combinação entre álcool e direção, reforçando seu compromisso com o policiamento ostensivo e preventivo. A fiscalização intensiva de condutas de risco, como ultrapassagens proibidas e direção sob efeito de álcool, é uma das prioridades da PRF, visando a redução dos índices de acidentes nas rodovias.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, por unanimidade, a matéria veiculada no site Achei Sudoeste, que apresenta apenas material de cunho jornalístico, em exercício constitucional da liberdade de imprensa, indicando informações constantes em ocorrência policial, sem o propósito de macular a imagem e reputação de João Pedro Chaves Rebouças, autor de uma ação na Justiça de Caetité. “Não se constata, ademais, violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois mencionou-se que o caso estava em apuração pela autoridade policial. Inexiste razão, desse modo, até aqui, para determinar a retirada da reportagem veiculada pela agravante, porquanto esta não extrapola, em princípio, os limites da atuação lícita da imprensa”, escreveu no voto a desembargadora Heloísa Pinto De Freitas Vieira Graddi, relatora do Agravo de Instrumento impetrado no TJ-BA pelo escritório Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados, por meio de seu sócio Fabiano Vasconcelos. A desembargadora já havia, em novembro do ano passado, através de liminar, derrubado a decisão do juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, em que censurava uma reportagem publicada neste site em 21 de março de 2022. Segundo a desembargadora, o perigo de dano, ademais, é inverso, e atinge toda a coletividade, posto que a matéria trata de assunto que é de interesse público, como normalmente o são aqueles que compõem o noticiário policial. O voto da relatora foi acompanhado, por unanimidade, pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Reseda e pela juíza substituta Marielza Maues Pinheiro Lima. Vale ressaltar que, no dia 30 de janeiro deste ano, uma Audiência de Conciliação foi realizada no Fórum César Zama, em Caetité, sem a presença do autor da ação, que não compareceu à convocação da Justiça.

No podcast Interior Baiano, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), reconheceu que a sua gestão vive um momento de baixa popularidade devido ao engessamento da máquina pública provocado pela Câmara de Vereadores após alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A imagem da administração nunca esteve tão baixa. A avaliação da gestão hoje é péssima. Agora, vai explicar para o cidadão comum o que é LOA”, justificou. Para o prefeito, fizeram uma jogada de mestre diabólica para que o mesmo não tivesse qualquer possibilidade de fazer um sucessor. “Fizeram uma jogada de mestre diabólica. Estou apelando para a justiça, mandei para o Tribunal de Contas, espero que tenha alguma solução, mas já estamos em março. Isso compromete profundamente a possibilidade de eu fazer um sucessor. É lamentável! Fui derrotado mais uma vez, mas não quero estar no lugar deles”, declarou. Embora tenha um legado de 20 anos à frente do Município, Vasconcelos acredita que não conseguirá transferir votos para um possível sucessor diante do atual momento. “Tenho certeza que se eu fosse candidato não teria problemas, mas não posso ser mais e nem tenho idade pra isso. Tenho um legado e o reconhecimento do povo, mas você não transfere voto, você transfere rejeição e qualquer rejeição que eu tenha o meu sucessor vai pegar”, finalizou.

O corpo do ex-servidor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que estava desaparecido na barragem do Poço Magro, em Guanambi, após um barco afundar, foi localizado na noite desta quarta-feira (13), por volta das 18h30. A vítima foi identificada como José Souza Guimarães, de 74 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mergulhadores do 7º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) encontraram o corpo no manancial. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico no local. O corpo de Guimarães foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna – de forma monocrática – contra a Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), e que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. A denúncia, com pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP), que apontou irregularidades na condução do procedimento licitatório. Segundo a denunciante, por se tratar de licitação sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, o órgão licitante deveria demonstrar o planejamento e a justificativa, embasados em Estudos Técnicos Preliminares, para a aquisição dos produtos - o que não teria sido observado pela Administração Municipal. Além disso, afirmou que os prédios públicos do município de Pindaí encontram-se em bom estado de conservação. E que, por essa razão, entende que os quantitativos listados (817 itens) são “absurdos” e “desarrazoados”. Apontou, por fim, que o valor da licitação é equivalente a aproximadamente 30% do orçamento municipal que, para o exercício de 2024, foi fixado no montante de R$ 69.932.620,00. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, afirmou, em seu voto que – de fato – não há a indicação de que a municipalidade tenha realizado esse estudo nem a demonstração, por qualquer elemento do Edital ou do Termo de Referência, de quais seriam os dados relacionados à efetiva necessidade da Administração, em especial com relação aos quantitativos e ao momento da contratação, resultando na incerteza quanto à adequação do certame aos princípios do planejamento, do interesse público, da eficiência, da eficácia e da razoabilidade. Assim, considerou presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e entendeu que há elementos concretos, no processo, que justificam a necessidade de intervenção do TCM com o intuito de prevenir a ocorrência de prejuízos ao erário municipal e de zelar pelos objetivos fundamentais da Lei n.º 14.133/2021. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (12) uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Lagoa Real localizou um indivíduo que estava na zona rural do município e tinha, em seu desfavor, um mandado de prisão. O homem, de 42 anos, era procurado pela justiça pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Após o suspeito ser identificado, os policiais deram voz de prisão e conduziram o mesmo para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Nesta quarta-feira (13), caravanas da cidade de Lagoa Real e demais municípios do Sertão Produtivo estão na capital participando de uma paralisação em prol do pagamento do piso salarial dos professores na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, disse que, no momento, os manifestantes estão em frente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para cobrar do órgão uma posição com relação às prefeituras que não cumpriram à Lei Federal e ainda não pagaram o piso salarial do magistério. Oliveira apontou que, em Lagoa Real, a atual gestão está lesando os direitos da categoria. “Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou. Apesar da luta da APLB/Sindicato frente à valorização da educação, o diretor apontou que muitos municípios se recusam a dialogar com a categoria, de modo que, seguindo determinação do Conselho Geral da entidade, a paralisação estadual foi mobilizada diante do impasse. “Estamos em protesto, paramos a Bahia toda. Estamos aqui denunciando o município de Lagoa Real ao TCM, que não cumpre o dever de casa, desrespeita os professores e à população em geral”, acrescentou.

Nesta terça-feira (12), um jovem de 23 anos foi preso acusado de traficar drogas no Bairro Buenos Aires, na cidade de Caetité. A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) flagrou um indivíduo fumando um cigarro de maconha na região. Com ele, foram encontradas 10 porções de maconha embaladas e prontas para a comercialização, diversas embalagens plásticas, dinheiro proveniente do comércio ilícito, um celular e duas munições calibre 20. Todo o material e o indivíduo foram apresentados na Delegacia Territorial de Caetité.

Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (11), o vereador Vanilson Marques Flores (União Brasil), o Dr. Son do Biolac, cobrou providências do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) diante da onda de violência na cidade de Guanambi. Em sua fala, Dr. Son demonstrou preocupação com o aumento do número de casos de furtos, assaltos e arrombamentos no município. “A subtração de bens que a gente tem tanta dificuldade para trabalhar e comprar está crescente, inclusive arrombamentos. Há anos minha cerca elétrica estava morta, mas tive que reativar agora. Estávamos vivendo em uma cidade tranquila e em paz, mas agora estamos assustados”, afirmou. O vereador convocou os colegas para formarem uma comissão e fazerem uma visita ao comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Hamilton Ferreira, a fim de falar sobre esse aumento nos índices de violência em Guanambi e se esses números crescentes se devem à falta de efetivo policial. Durante sua fala, o vereador Homero Castro, do Distrito de Morrinhos, interviu para destacar que a onda de violência também atinge a localidade. “Antes tinha policial na comunidade, mas agora vão lá uma vez por semana. No final de semana piorou”, disse. O Folha do Vale apurou que o novo comandante devolveu alguns veículos repassados pelo Poder Judiciário, os quais eram utilizados como viaturas pelo comando anterior. Em razão disso, a unidade sofre com a carência de viaturas.

Visando ampliar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), passou a disponibilizar o atendimento ao público na unidade do SAC do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, desde a última quarta-feira (28). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias. Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido é necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há, no máximo, três meses. É importante destacar que para o alistamento eleitoral não serão aceitos como documentos válidos a carteira nacional de habilitação (CNH) ou o passaporte. Vale ressaltar que será obrigatória a apresentação de comprovante de quitação com o serviço militar para as pessoas do gênero masculino, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Caetité após chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o município pode solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.

O Pix encerrou o ano de 2023 com quase 42 bilhões de transações, consolidando-se mais uma vez como o meio de pagamento mais popular do Brasil, um crescimento de 75% ante o ano anterior, revelando a eficiência e grande aceitação popular da ferramenta, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do dia a dia. As transações do Pix superaram as de cartão de crédito, débito, boleto, TED, DOC, cheques e TEC no Brasil, as quais, juntas, totalizaram quase 39,4 bilhões. Entretanto, no quesito valores transacionados, o Pix só perde o primeiro lugar para a TED que somou R? 40,6 trilhões, enquanto a ferramenta de pagamentos instantâneos registrou R? 17,2 trilhões, revela levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, com base em dados divulgados pelo Banco Central e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs). Na comparação com os dados de 2022, os valores transacionados pela TED tiveram uma ligeira queda, de 0,2%, ao passo que no Pix cresceram: passaram de R? 10,9 trilhões para R? 17,2 trilhões, um avanço de 58%. Com entrada em funcionamento em 16 de novembro de 2020, o Pix ultrapassou as transações feitas com Documento de Crédito (DOC), que foi descontinuado pelo sistema financeiro no último dia 29 de fevereiro) já em seu primeiro mês de funcionamento. Em janeiro de 2021, superou as transações com Transferência Eletrônica Disponível (TED). Em março deste mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês seguinte (maio), o Pix ultrapassou a soma de todos eles. Em relação aos cartões, o Pix ultrapassou as operações de débito em janeiro de 2022, e no mês de fevereiro foi a vez de passar na frente das transações com cartões de crédito. De acordo com o Banco Central, o Pix foi responsável por incluir 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro. Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros foram o cartão de crédito (17,8 bilhões de transações) e o cartão de débito (16,3 bilhões), seguido de boleto (4,2 bilhões), TED (892 milhões). Já em valores transacionados, após TED e Pix, aparecem os boletos (R$ 5,7 trilhões), cartão de crédito (R$ 2,4 trilhões) e cartão de débito (R$ 1 trilhão).

Na noite da última segunda-feira dia (11), uma técnica de enfermagem e o motorista de uma ambulância do município de Carinhanha se envolveram em um acidente na BR-030, entre Palmas de Monte Alto e Iuiu. Por volta de 23h, a ambulância retornava de Guanambi quando um cavalo atravessou a pista e acabou provocando a colisão. A ambulância ficou parcialmente destruída. O motorista e a técnica, que estavam com cinto de segurança, sofreram apenas ferimentos leves. Os prejuízos foram unicamente materiais. Vários casos de acidentes foram registrados nos últimos meses na região por conta de animais soltos em vias públicas. Uma infração que criadores vêm cometendo regularmente e que as autoridades não punem os responsáveis.

Um homem foi preso na cidade de Brumado acusado de manter a companheira em cárcere privado. O caso aconteceu no último domingo (10), na Rua Pedro Alcântara, bem no centro do município. Ao site Achei Sudoeste, o delegado Fábio Lago informou que o homem, de 33 anos, mantinha a companheira, uma jovem de 21 anos, presa em casa, onde ela era constantemente espancada. “É mais uma monstruosidade contra a mulher. Ela era espancada com cabo de foice na cabeça, nos braços, no rosto, nos olhos... ficou completamente desfigurada a jovem”, afirmou. Mesmo bastante machucada, a vítima conseguiu fugir e pedir socorro. Ela encontra-se internada com ferimentos graves, inclusive traumatismo craniano, aguardando ser transferida para o Hospital de Base, em Vitória da Conquista. Em ação conjunta, a Polícia Civil e Militar realizou uma série de diligências que culminou na prisão do autor das agressões na manhã desta quarta-feira (13). Segundo o delegado, esta é a terceira vez que o indivíduo é detido por violência contra a mesma vítima. Em janeiro deste ano, ele chegou a ser preso após agredir a jovem com foiçadas. Em depoimento, o agressor confessou o crime e disse que o mesmo foi motivado por infidelidade. “Ele disse que ela tinha o traído supostamente com um cidadão de 70 e poucos anos. Em detrimento a isso, ele, em um momento de ira, para poder fazer o castigo, a correção, resolveu com as próprias mãos ser o justiceiro da pena da infidelidade. Mesmo que tivesse sido infiel, nada justifica a monstruosidade que ele cometeu contra essa moça”, destacou Lago. A vítima teria problemas mentais e estaria em uma situação de total vulnerabilidade. O delegado explicou que o laudo médico vai apontar se houve um crime de lesão corporal de natureza grave ou uma tentativa de feminicídio.

A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu, em julgamento realizado nesta terça-feira (12), o Sport por causa dos ataques sofridos pela delegação do Fortaleza horas após o duelo entre eles pela Copa do Nordeste, no último dia 21 de fevereiro. O clube pernambucano terá que jogar oito partidas com os portões fechados, não poderá ter torcida visitante no mesmo período e terá que arcar com uma multa de R$ 80 mil. O Sport foi denunciado no Artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e poderia pegar até dez jogos com portões fechados. A pena de oito partidas foi sugerida pelo relator Diogo Maia e acompanhada pelos demais auditores. Ou seja, a decisão foi unânime. No entanto, ainda cabe recurso no Pleno do STJD. Além do relator, dos auditores, estiveram presentes no julgamento o vice-presidente jurídico do Sport, Rodrigo Guedes, e o diretor jurídico Silvio Baptista, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho. A sessão contou ainda com membros da diretoria do Fortaleza e da Federação Cearense de Futebol (FCF). A defesa utilizada pelo clube pernambucana foi baseada na Lei Geral do Esporte, que diz que o Estado é o responsável pela segurança pública em dias de jogos após um raio de 5km do estádio. A partir daí, a responsabilidade é do time mandante. O ônibus da delegação do Fortaleza, inclusive, estava sendo escoltado quando sofreu o atentado. O Sport considerou a atitude como um “ataque planejado por uma organização criminosa”.

Nesta quarta-feira (13), uma paralisação geral dos professores acontece no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, disse que toda categoria, na capital e interior, estará mobilizada em protesto contra o não pagamento do piso salarial do professor. Segundo Oliveira, hoje, cerca de 90% das prefeituras do estado ainda não pagaram o piso salarial do magistério. “É uma coisa inadmissível. É uma lei que está aí desde 2008 e 90% das prefeituras não pagam o piso, não têm carreira, não discutem com os trabalhadores da educação nas suas cidades, não têm plano de carreira... estamos lutando pela valorização dos profissionais da educação”, destacou. 

Diversas caravanas já saíram de suas cidades em direção à capital na manhã de hoje (13). Segundo Rui, serão realizadas três passeatas com concentração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde as prefeituras que ainda não pagaram o referido piso serão denunciadas, na Secretaria Estadual de Educação e na União de Prefeituras da Bahia (UPB). “É um dia de luta. Esperamos atingir nossos objetivos”, completou. Oliveira adiantou que, caso não haja um acerto entre as partes, novas paralisações, ocupações e até mesmo greves, na rede municipal e estadual, serão promovidas e deflagradas para assegurar os direitos da categoria.

Um homem de 48 anos foi preso por suspeita de atirar na perna de uma criança de 10 anos com uma espingarda de chumbinho na noite de segunda-feira (11), em Jacobina, no norte do estado. A mãe do menino, que preferiu não se identificar, disse que ele foi socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e passou por um procedimento cirúrgico para retirar a bala. A criança já teve alta e passa bem. De acordo com informações apuradas pela equipe de produção da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia na região, com a mãe da criança, o menino jogava bola com um primo quando o homem se irritou com a brincadeira, saiu de casa e disparou tiros na direção das crianças. Um deles atingiu o menino de 10 anos. Conforme apuração da TV São Francisco com a Polícia Militar da cidade, equipes foram acionadas para a ocorrência e se dirigiram para a residência do homem. Na casa do suspeito, foram encontradas duas espingardas e munições. Ele resistiu à prisão, mas foi detido e encaminhado para a delegacia, com o material apreendido. Segundo informações da Polícia Civil, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal dolosa. O caso seguiu para o Juizado Especial Criminal (Jecrim).