Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (25). As informações são da Agência Brasil. A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda. “A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota. De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. “A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota. A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente na sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
Foto: Divulgação/PMVC A Vigilância Sanitária (Visa) tem feito um trabalho rotineiro de fiscalização em farmácias de Vitória da Conquista, com interdições e apreensão de medicamentos de controle especial, em conformidade com a Portaria Federal nº 344/99. As ações visam coibir a comercialização irregular desses medicamentos sem prescrição escrita, efetuada por profissional legalmente habilitado. Nas fiscalizações, três farmácias foram interditadas e mais de 500 caixas de medicamentos de controle especial, como psicotrópicos e antibióticos, foram recolhidos. De acordo com Maico Mares, coordenador da Visa, os produtos estavam mal acondicionados, escondidos em fundos falsos, fundo de sofá e até fora do estabelecimento. “Parte deles estava sem nota fiscal ou com origem não comprovada. Provavelmente são medicamentos utilizados sem a receita do profissional habilitado”, explicou. A população pode auxiliar o trabalho da Vigilância Sanitária denunciando possíveis irregularidades na Ouvidoria da Saúde, por meio do 0800 284 70 10 ou pelo site da prefeitura, na aba da Ouvidoria Municipal.
Foto: Divulgação Seguindo a alta acumulada?da inflação no último ano, o segmento pode sofrer reajuste numa média de até 12%. O anúncio vai ocorrer no final?de março. E os novos preços dos remédios passarão a valer a partir de 1 de abril. Essa definição é de responsabilidade da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial que tem participação da Anvisa. Se confirmado, será o maior reajuste da década no país. De acordo com o Tribuna da Bahia, cerca de 10 mil medicamentos estão na lista oficial. E a atualização dos valores é feita anualmente. No ano passado, ficou em média de 9%. Mas o aumento não é linear. Ele poderá variar de um item para o outro. Os de baixa concorrência tendem a ter menor reajuste, pois a CMED atua para coibir abuso de preço. E os de alta concorrência, como os genéricos, podem sofrer maior alteração, por terem mais liberdade de regulação no mercado. Então, de maneira geral, a variação poderá ser de 2 % a 20%.
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