A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em nota, a corporação informou que cumpre 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 53 no Maranhão, um no Pará e um no Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens, monitoramento eletrônico e proibição de acesso e frequência ao Tribunal de Justiça do Maranhão. “A organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, destacou a PF.

Policiais federais, civis e militares cumpriram oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão contra um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em residências e empresas situadas em Sergipe, na manhã desta terça-feira (6). As informações são do G1. Segundo as investigações, também há ramificações em cidades de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Cerca de 80 agentes atuaram na operação que abrangeu as seguintes cidades: Aracaju, São Cristóvão (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Umbaúba (SE), Tobias Barreto (SE), São Paulo (SP), Mundo Novo (MS), Grajaú (MA), Feira de Santana (BA) e Ilhéus (BA). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, que também determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões em contas bancárias e em bens móveis e imóveis dos investigados. Duas pessoas estão foragidas. As investigações mostraram que os envolvidos no tráfico de drogas da região metropolitana de Aracaju remetiam grandes quantias de dinheiro para terceiros, que transferiam esses valores para pessoas físicas e jurídicas em outros estados, em esquema de lavagem de dinheiro que empregava empresas fantasmas na movimentação de milhões de reais provenientes dos crimes. Os crimes investigados incluem tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de reclusão. A operação é intitulada Perséfone e foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (Ficco/SE), composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

A Polícia Militar encontrou na terça-feira (30) R$ 1 milhão dentro do porta-malas de um carro abandonado há 10 dias no bairro de Renascença, em São Luís, no Maranhão. O dinheiro estava em cédulas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, divididos de maneira igual. As informações são do G1. A descoberta foi feita depois que moradores da região entraram em contato com os policiais porque estavam preocupados com o veículo parado no local há tantos dias. O carro é um Renault Clio vermelho e estava em frente a um condomínio. A contagem oficial ainda será realizada.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta quinta-feira (14), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado no estado do Maranhão. Equipe fiscalizava no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, quando abordou um ônibus de transporte de passageiros que seguia do Rio de Janeiro (RJ) com destino a cidade de Sobral (CE). Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos ocupantes do veículo, um homem de 39 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (inciso IV do parágrafo 2º) do Código Penal. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Primeira Vara de São Mateus do Maranhão e tem validade até maio de 2040. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao passageiro, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, para as providências cabíveis.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta (1º) mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira o ministro da Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil - MA). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Um dos alvos de busca é Luanna Resende, irmã de Juscelino, e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. Ela também foi afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). A PF chegou a pedir buscas contra Juscelino, mas Barroso negou a solicitação. A investigação mira obras da construtora Construservice contratadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e bancadas com dinheiro de emendas parlamentares, algumas delas enviadas por Juscelino Filho. A Codevasf, entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político e mantida dessa forma agora pelo governo Lula, cresceu em contratos no governo anterior e expandiu seu foco e sua área de atuação —tudo isso sem planejamento e com controle precário de gastos. Ao mesmo tempo, a estatal se transformou num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos e que dão sustentação ao governo no Congresso, tanto com Bolsonaro e agora sob Lula. A operação desta sexta-feira, segundo a PF, visa “desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, envolvendo verbas federais da Codevasf. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todos no Maranhão. A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em julho de 2022 e a segunda em outubro do ano passado. Ao menos R$ 42 milhões indicados por Juscelino Filho irrigaram contratos com empreiteiras que estão no centro de suspeitas de irregularidades em obras da estatal federal Codevasf.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

O brumadense Welington da Silva Messias, 41 anos, morreu na quinta-feira (22), em um acidente automobilístico no estado do Maranhão. Messias trabalhava na boleia de um caminhão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste Silva trabalhava para uma madeireira da cidade e estava retornando para a sua cidade natal para curtir os festejos juninos com a sua família. O velório e sepultamento de Welington aconteceu nesta sexta-feira (23). As causas do acidente ainda são investigadas. Ele deixa esposa e dois filhos.

A Polícia Federal apreendeu R$ 270 mil em espécie no escritório do advogado Ravik Bello Ribeiro, em São Luís (MA). Ele é filho do desembargador Cândido Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os dois são alvos de uma investigação sobre suposta venda de sentenças no tribunal para beneficiar traficantes. Segundo a PF, nesta terça-feira (14) foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília, sete em Belo Horizonte (MG) e um em São Luís (MA). As ações fazem parte da Operação “Habeas Pater”, que investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Cândido Ribeiro e Bello Ribeiro. A polícia também apura o envolvimento dos dois na operação Flight Level II, que mira um grupo de traficantes internacionais.

O ministro das?Comunicações?do governo Lula,?Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do?orçamento secreto?para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em?Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à?Fazenda Alegria. O?Estadão?mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário?Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador,?foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da?Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”. Escolhido pelo presidente?Luiz Inácio Lula da Silva?para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no?Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras. A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente?Jair Bolsonaro,?em troca do?orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula. O?Estadão?conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Quanto vale uma disputa política? Para dois empresários maranhenses, a resposta está registrada em cartório: Artu Oliveira e Gildenberg de Sá apostaram R$ 800 mil cada na vitória de Lula (PT) ou Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. De acordo com o G1, para validar a aposta, a dupla moradora de Grajaú, cidade localizada a 580 km de São Luís, contou que reconheceu firma das assinaturas do contrato que especifica os termos da aposta. Artu declarou voto no candidato petista e está certo de que o ex-presidente terá êxito nas urnas; em 2018, ele tinha outro candidato: votou em Bolsonaro. Já Berguinho, como é chamado Gildenberg, está seguro de que Bolsonaro levará as eleições já no primeiro turno. Tal qual o amigo, ele votou em Bolsonaro em 2018. Pelos termos do documento, quem acertar o resultado ganha a bolada quase milionária. Artu colocou em disputa uma chácara de 23 hectares, localizada a 41 km de Grajaú, avaliada em R$ 800 mil. Já Berguinho, empresário do ramo da mineração, que acredita na reeleição de Bolsonaro, apostou 11.111 toneladas de pedras de gesso - também no valor de R$ 800 mil. A aposta foi feita em 1º de setembro e formalizada no 1º Ofício do Cartório do município. Entre as cláusulas do contrato está uma exceção: caso qualquer um dos candidatos saia da disputa, o acordo será desconsiderado.

A Bahia é o quinto estado com maior desmatamento no Brasil. Segundo o relatório anual do Mapbiomas, a área desmatada é de 417 hectares por dia, o equivalente a mais de 400 campos de futebol por dia. A taxa representa um aumento de mais de 43% em relação ao ano anterior. Os quatro estados na lista de maior desmatamento, antes da Bahia, são: Pará, Amazonas, Mato Grosso e Maranhão. Eles abrigam a floresta Amazônica, que possui a maior concentração de desmatamento do país. Sete municípios baianos estão na lista dos 50 que mais desmataram no ano passado. São Desidério, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Cocos, Correntina, Santa Rita de Cássia e Baianópolis. Todos ficam na região oeste do estado.

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do ICMS a um teto máximo entre 17% e 18%. A ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo as alíquotas do ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam uma saída jurídica conjunta. Além do DF, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Chamou atenção o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do País assinaram a ADI. Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”.  “O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.