O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial. O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro. Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra José Dirceu (PT) na Lava Jato. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Sergio Moro em 2016 e a nova decisão leva em conta a decisão judicial que considerou o ex-juiz suspeito em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condenações na Lava Jato somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Dirceu foi preso em maio de 2018 e solto posteriormente. Depois, ele foi preso em 2019 e solto novamente. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Todos foram denunciados pela Lava Jato e investigados pelo recebimento de caixa dois para o PT em 2010. A defesa de Lula solicitou que a decisão que declarou Sergio Moro parcial em casos relacionados ao atual presidente do Brasil na Lava Jato seja aplicada também a José Dirceu. O processo está sendo conduzido em sigilo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação judicial, que alegaram precisar de mais tempo para estabelecer os cronogramas de pagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações. O mesmo argumento - a necessidade de se estabelecer um novo cronograma de pagamentos - já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas, em pedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos. Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete. “No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21). Ao final do novo prazo de 30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstos no acordo de leniência anterior. No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedido de prorrogação do prazo. “Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou.

O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque foi preso pela Polícia Federal em Volta Redonda (RJ) neste sábado (17). Ele tem diversas condenações em processos derivados da Operação Lava Jato e suas penas somam 39 anos de prisão. Desde julho, havia um mandado de prisão expedido pela 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em Curitiba. Ele era considerado foragido. Um trabalho de inteligência da Polícia Federal permitiu localizar Duque em uma casa no município fluminense. O ex-diretor de serviços da Petrobras chegou a ficar preso preventivamente por aproximadamente cinco anos, entre 2015 e 2020, quando obteve o benefício de responder aos seus processos em liberdade.  Na época, a Justiça levou em conta que nenhum deles havia transitado em julgado. Duque foi um dos primeiros alvos das investigações contra a corrupção da Operação Lava-Jato e foi condenado pela primeira vez em 2015 por associação criminosa. Posteriormente, outras sentenças apontaram seu envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os casos foram analisados em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro. Segundo o magistrado, teria ficado provado o envolvimento do ex-diretor em um esquema na Petrobras de pagamento de propina, para destinar recursos a contas no exterior e a financiamento político. A Polícia Federal informou que Renato Duque já foi encaminhado ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou que ele deu entrada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da capital fluminense.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. As informações são da Agência Brasil. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação. As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não têm recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial. No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas. Pela proposta, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor. Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência. O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo. Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar firmando contratos com a administração pública.

Diariamente, na década de 90, Claudia Cruz entrava na casa dos brasileiros para dar as notícias mais quentes do momento no comando do “Jornal Hoje” e do “Fantástico”. As informações são do Extra. Além de comandar os noticiários da Globo nessa época, ela também teve passagem pela Record, entre 2002 e 2003. A loira, que completa 57 anos nesta quarta-feira (19), ainda foi dona da voz da linha 102 (que informava endereços de assinantes) da antiga Telerj, companhia telefônica do Rio. A ideia de ter a jornalista no serviço de telefonia partiu de Eduardo Cunha, então presidente da empresa, após uma entrevista em que se encantou pela comunicadora. A relação entre Cláudia e Cunha começava ali e rendeu um casamento e uma filha. Longe das telinhas desde 2003, por onde anda Cláudia Cruz? 

Cláudia mudou de profissão e agora se dedica à vida de empresária. Recentemente, lançou a Maison de l’orchidée, localizado no Village Mall, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, marca especializada em arranjos de orquídeas permanentes. “Fui comprar umas orquídeas pra minha casa. Achando tudo muito caro, resolvi montar uns arranjos. Meu marido (o ex-presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha) achou o máximo e sugeriu-me fazer disso um negócio. Na hora, fiquei muito assustada, mas, na mesma semana, procurei um nome, patenteei, selecionei espécies de orquídeas, portadores, cursos no Rio e SP. A Maison nasceu nove meses depois”, contou a jornalista ao site Lu Lacerda. A loja funciona dentro de uma kombi, e a empresária pretende expandir a variedade de flores e plantas.

Dez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. As informações são do Estadão. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para retornar à vida pública. É o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PRD-SP) e do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. Mesmo quem cumprem pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados, como Cabral e Cunha. Símbolo do combate à corrupção de políticos e empresários bilionários, a Lava Jato e as investigações abertas no decorrer das fases da operação viabilizaram 120 delações, mais de 500 denunciados, 174 condenados e a devolução de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). As informações são da CNN. Prorrogada pelo menos oito vezes desde que foi aberta, a investigação tramitava desde 2017, mas nunca houve denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas em abril deste ano, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso, que apurava uma suposta propina de R$ 5 milhões da antiga Odebrecht (atual Novonor) aos emedebistas. Gonet afirmou que as apurações não demonstraram comprovação concreta de que Renan e Jucá de fato tenham solicitado ou recebido vantagens indevidas da empreiteira. Fachin afirmou que o Ministério Público se manifestou pelo esgotamento das linhas de investigação e pelo arquivamento do processo, o que impede a continuidade do inquérito no STF.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (21), o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação. José Dirceu foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de vantagens ilícitas oriundas de contrato fraudulento celebrado, em 2009, entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. Por maioria de votos, o colegiado considerou que houve prescrição, ou o esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena. O cálculo leva em conta que, entre a consumação do crime de corrupção passiva (outubro de 2009) e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de seis anos e que Dirceu tinha mais de 70 anos na data da sentença, o que diminui o prazo prescricional de 12 anos pela metade. A defesa de Dirceu argumentava que, embora a condenação por corrupção passiva tenha sido fundamentada na modalidade “solicitar”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento da apelação, teria alterado os fatos para afirmar que ele foi condenado na modalidade “receber”, o que modificaria a data de início da contagem do prazo prescricional. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar habeas corpus, a defesa recorreu ao STF. O relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, ministro Edson Fachin, negou o pedido, e houve novo recurso, levado ao colegiado.

Após o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador, Sérgio Moro (União-PR), ser absolvido ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira, 16, uma investigação sobre a atuação da Lava Jato em Curitiba. A votação poderá resultar na abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores, o que inclui Moro e o então procurador Deltan Dallagnol. A inspeção foi coordenada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o CNJ publicou relatório parcial que aponta uma "gestão caótica" no controle das multas negociadas com delatores e empresas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da operação. Salomão liberou a correição para a pauta na semana passada. A corregedoria afirma que magistrados e membros da força-tarefa teriam agido em “conluio” para destinar as multas dos acordos de delação e leniência para interesses da própria força-tarefa. "Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz um trecho do relatório da inspeção. Absolvição - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das ações, fechando o placar favorável ao senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol - ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e aliado do senador.

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes disse que a Operação Lava Jato “terminou como uma verdadeira organização criminosa”. Responsável por relevar o maior escândalo de corrupção do País, início da operação completou dez anos. Para o ministro, Lava Jato produziu distorções no sistema jurídico e político, deixando um salto “marcadamente negativo”. “Acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições”, afirmou Mendes em entrevista à Agência Brasil. “O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”, disse. Inicialmente favorável à força-tarefa de Curitiba, o decano do STF reconsiderou sua posição ao longo dos últimos anos, tornando-se um crítico da operação na Corte. Antes disso, porém, declarou em novembro de 2015 que a investigação da Lava Jato havia revelado “um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia”. Na mesma ocasião, Mendes atribuiu ao PT a crise que abalava o País naquele momento. A Lava Jato perdeu força a partir de 2018, quando o então juiz Sérgio Moro, que conduzia a operação, aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PL), que acabara de se eleger presidente, para assumir o Ministério da Justiça. O movimento político do magistrado, que havia condenado o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alijando o petista das eleições daquele ano, abriu espaço para especulações sobre as suas intenções. Em 2019, um novo revés. Críticos da operação aumentaram o tom dos questionamentos após mensagens trocadas por procuradores e Moro, acessadas por um hacker, se tornarem públicas. O conteúdo, revelado pelo site The Intercept Brasil, indicava uma parceria entre o então juiz e os procuradores na condução da Lava Jato, uma proximidade que, na avaliação de ministros do Supremo, violou a Constituição e regras básicas do Direito. Em entrevista à Agência Brasil, Mendes ainda afirmou que ganhou convicção de que os procedimentos suspeitos da Lava Jato não eram apenas “uma irregularidade procedimental”, e sim “um movimento político”. “A Lava Jato não era uma operação puramente judicial, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. Tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo”, avaliou o decano.

Em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Agência Estado. Ficou vencido, como tantas vezes ao longo dos 31 anos que passou na Corte. A decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato foi um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Com votos favoráveis do próprio Marco Aurélio, os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato. Em uma reviravolta da operação, o Supremo mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Outro golpe veio quando o STF concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula. Dessa vez, o ministro aposentado foi de encontro à maioria. Para Marco Aurélio, o STF ajudou a enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime”, disse. “Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República (Romero Jucá), que disse que ‘precisamos estancar essa sangria’, acaba se mostrando procedente”, acrescentou. Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.

Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência. Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao Estadão. Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”. O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram”. Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira”. O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção? A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise. Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai. Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo. Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou integralmente uma das ações penais que tramitava contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Operação Lava Jato. As informações são do Antagonista. Para isso, Fachin usou um argumento semelhante ao que livrou Lula da prisão: a tese da incompetência da Vara Federal de Curitiba sobre determinadas ações da investigação. A decisão foi tomada no apagar das luzes do Poder Judiciário, em 19 de dezembro do ano passado, mas a publicação do ato ocorreu apenas nesta terça-feira, 9 de janeiro. Vaccari havia sido condenado a 24 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva após ter sido acusado de intermediar o pagamento de propina do Grupo Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, para o PT. Na sua manifestação, o ministro Fachin concordou com os argumentos da defesa e afirmou que Vaccari deveria responder na esfera eleitoral, não criminal. A defesa de Fachin entende que houve “Caixa 2”, não um esquema de desvios de recursos públicos. “Neste processo, o Sr. João Vaccari Neto havia sido injustamente condenado a 24 anos de reclusão, juntamente com o Sr. João Santana, a Sra. Mônica Moura e o Sr. Zwi Skornicki, por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010”, informa a defesa de Vaccari. “Quanto às provas produzidas naquele processo anulado, o Ministro Fachin advertiu que o Juízo competente para o julgamento do processo (Juízo Eleitoral do DF) é que deverá apreciá-las, anulando-as ou convalidando-as”, acrescentou. Apesar de ter anulado o processo, Fachin não anulou as provas obtidas pelo juiz Sergio Moro.Em dezembro, Dias Toffoli, outro ministro do STF, mandou suspender a multa de 10 bilhões de reais negociada pela J&F em um acordo de leniência firmado com o Ministério Público, no quadro da Operação Lava Jato. A operação vai sendo desmontada peça por peça.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na operação Lava Jato, sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente. O STF pediu o envio da investigação para a Justiça Eleitoral e caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero. Para a defesa do ex-deputado, a decisão mostra que Cunha foi alvo de “perseguição”. Já o Ministério Público Federal (MPF) disse que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

À frente da Operação Lava Jato, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente das suas funções. A decisão é da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado assumiu a titularidade da Vara no Paraná em 8 de fevereiro deste ano, passando a ocupar a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4. Conforme a determinação, ao ser afastado o juiz terá também os seus aparelhos eletrônicos de trabalho, incluindo notebook, desktop e celular funcional, apreendidos e encaminhados para perícia. O juiz também ficará sem acesso ao prédio e ao sistema da Justiça Federal até nova decisão. Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4. Conforme o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Appio é alvo de investigação que apura telefonema suspeito que serviria para intimidar o desembargador envolvido no julgamento de outro processo disciplinar contra o magistrado de Curitiba. Segundo as apurações, Appio teria consultado o número de Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, em um processo, por duas vezes. Isso, pouco tempo antes de João Malucelli, sócio do escritório de advocacia do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União), receber uma ligação telefônica, em 13 de abril, considerada suspeita, solicitando informações sobre seu pai, o que foi considerado como possível tentativa de intimidação ou ameaça. Na decisão consta que Marcelo Malucelli estava entre os desembargadores responsáveis por julgar outro procedimento contra Eduardo Appio, que havia determinado “correições parciais” quanto ao juiz no dia anterior à ligação, em 12 de abril. Uma perícia feita em gravação do telefonema apontou muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, num nível 3 de um total de 4 (em que há semelhança extrema). Por esse motivo, os fatos também foram comunicados à Polícia Federal com a solicitação de perícia para atestar a autoria da ligação. A decisão do afastamento de Eduardo Appio foi provocada por representação do desembargador Malucelli. No dia 11 de abril, o desembargador restabeleceu uma decisão que determinava a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran. Agora, Appio tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal.

Na última sexta-feira (23), uma montanha de malotes com cédulas falsas foi organizada em uma estrutura montada na Praça 9 de Novembro, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, chamando a atenção de quem passava pelo local. O valor simboliza os R$ 4 bilhões apreendidos durante a Operação Lava Jato. Segundo os idealizadores da iniciativa, o ato é inspirado no filme “Polícia Federal - A Lei É Para Todos” sobre a Operação Lava Jato, que lançou o ex-juiz Sérgio Moro à carreira política e beneficiou a vitória de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República nas eleições 2018. “Vitória da Conquista está sendo presenteada, a segunda cidade da Bahia a ser exposta essa arte. Uma forma de reflexão para as pessoas analisarem nesse momento político”, disse ao Blog o Anderson, Carlos Alves dos Santos, de 36 anos.