No dia 12 de julho de 2017, o grande educador caetiteense, Anísio Teixeira, completaria 117 anos. Em comemoração à data, a Prefeitura Municipal de Caetité, a Casa Anísio Teixeira e o Instituto de Educação Anísio Teixeira (IEAT) vão realizar uma programação especial. De 08h às 12h acontecerá uma exposição de trabalhos e apresentações das escolas municipais e do IEAT, além de Oficinas e Teatro, na Casa Anísio Teixeira. Das 14h às 17h, serão realizadas Oficina Poética, Visita Guiada a Casa Anísio Teixeira, além de uma Mostra audiovisual no teatro do IEAT. Finalizando as comemorações, de 19h às 21h, acontecerá o Boteco Poético - Sarau Multiartístico, com o show Do Jeito Delas, com Débora Moraes e Vitória Santos, na Casa Anísio Teixeira. O dia 12 de julho é feriado municipal, conforme consta no Calendário de Feriados do município.

As pré-consultas para realização das cirurgias eletivas teve início às 7h desta quarta-feira (12) e serão encerradas na sexta-feira (14), no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, em Brumado. No local, serão realizados exames de eletrocardiograma, Raios-X de tórax (maiores de 45 anos) e ultrassonografia. A partir do dia 17 de julho, as cirurgias de hérnia (umbilical, inguinal, epigástrica), histerectomia total e vesícula (colecistectomia) serão realizadas no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Nas unidades móveis, os pacientes devem apresentar os resultados dos exames laboratoriais: Hemograma Completo, TAP, TTPA, Uréia, Creatinina e Glicemia. As mulheres que se submeterão a histerectomia devem apresentar ainda um exame preventivo feito há pelo menos 01 (um) ano, além do Beta HCG. Vale ressaltar que os exames laboratoriais têm validade de 06 (seis) meses. Os exames para o pré-operatório serão realizados posteriormente na unidade de saúde. O Mutirão de Cirurgias é desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e tem por finalidade auxiliar os municípios na redução da fila de espera de cirurgias eletivas. As cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, ou seja, sem caráter de urgência e emergência, para todas as especialidades.

O Inema concedeu à CPX Baiana Mineração licença prévia para a construção da fábrica de cimento no município de Lajedinho. A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, permite a realização dos estudos e projetos de viabilidade do empreendimento. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 770 milhões para produzir 800 mil de toneladas de cimento por ano. A estimativa dos investidores é gerar 2 mil empregos na fase de obra e 200 empregos diretos após a construção, além de outros 600 empregos indiretos. A empresa pretende fabricar cimento, concreto e argamassa. Entusiasta do projeto, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) falou sobre a importância de aliar os estudos com o desenvolvimento sustentável do município. “Tenho acompanhado de perto, ao lado do prefeito Marcos Mota, o andamento desse projeto. Além de garantir empregos e renda para moradores de um município tão sofrido, o projeto é voltado para o desenvolvimento sustentável, já que a área escolhida para instalação da unidade encontra-se dominada por pasto degradado, com menor impacto sobre a vegetação”, afirmou. Para a parlamentar, a licença é mais um para implantação do empreendimento que mudará a história da cidade.

Uma nova oferta de curso técnico de nível médio estará com as inscrições abertas, a partir desta quarta-feira (12), na rede estadual de ensino. Trata-se do MedioTec,  por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto ao ensino regular. Há vagas para as cidades de Vitória da Conquista, Guanambi e Riacho de Santana. No total, são 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios. O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo. O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho. As inscrições nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), por meio da Coordenação de Educação no Trânsito, deu início a uma campanha educativa que mobilizará a população para a importância de não jogar lixo nas ruas da cidade. O Superintendente Municipal de Trânsito, Engenheiro André Cardoso, mobilizou toda a estrutura municipal, iniciando ações junto às secretarias para promoção da campanha. Segundo ele, o objetivo é propor uma interação maior em prol de uma cidade limpa, sem resíduos sólidos entupindo as bocas de lobo, captadoras das águas pluviais. O Coordenador de Educação no Trânsito, Jansen Ricardo, disse que a campanha irá se desenvolver até o mês de dezembro. Ele destacou que já foram iniciadas ações de substituição do gradil das bocas de lobo em vários logradouros públicos do município a fim de recuperar, desobstruir e limpar os bueiros. Ao longo do ano, outras ações serão realizadas como parte da campanha.

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11) que vai respeitar qualquer que seja a decisão da Câmara sobre a denúncia de corrupção passiva contra ele. Temer deu a declaração durante discurso no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Ele participou de anúncio da linha de crédito do banco para o plano safra deste ano. De acordo com o G1, a fala de Temer ocorre um dia após ter sido apresentado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer do deputado Sérgio Zveiter a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente. “Reitero sempre que a Câmara, nesta semana, tem uma importantíssima decisão para tomar e eu respeitarei qualquer que seja a decisão”, afirmou o presidente. Temer disse ainda que o momento não é de ter dúvidas ou receios. Segundo ele, “a hora é de respostas rápidas”. “Reitero que o Brasil não pode esperar. É hora de o Brasil avançar. Nós vamos seguir em frente”, afirmou o presidente.

Em sessão solene, a Câmara Municipal de Dom Basílio realizou a entrega do Título de Cidadão Dombasiliense para o Bispo da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, Dom Armando Bucciol. O projeto foi aprovado por unanimidade. Durante a sessão, os vereadores falaram sobre a satisfação pela presença de Dom Armando Bucciol no legislativo municipal. Emocionado, o Bispo agradeceu a homenagem. Ele ainda relembrou a campanha realizada pela igreja em parceria com o legislativo municipal, em prol da conscientização das pessoas para a importância do uso do capacete. Dom Armando informou que está visitando todas as paróquias que pertencem à Diocese de Livramento de Nossa Senhora com o objetivo de ver de perto a realidade e que faz questão de manter contato direto com o povo e seus representantes legais.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), durante anúncio de financiamentos ao agronegócio, que a crise observada na política não está afetando a recuperação da economia. “Embora haja naturais questionamentos de que a crise política esteja afetando a economia, não há evidências disso. Evidência é o que interessa na economia, são números, são fatos. Muitos insistem em lutar contra os fatos revelados nos dados econômicos”, disse Meirelles. Em seguida, o ministro da Fazenda apresentou uma série de dados para mostrar que, apesar das turbulências na política, os agentes econômicos tem reconquistado a confiança, mantendo a economia em trajetória de recuperação. O principal dado destacado por Meirelles foi a recuperação na produção industrial de bens de capital, que cresceu 3,5% em maio em relação ao mês anterior, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Bens de capital são aqueles utilizados para a produção de outros bens, indicando um investimento para um aumento ainda maior de produção. As informações são da Agência Brasil. 

Devido à estiagem prolongada, o prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), prorrogou por mais seis meses o decreto em que declara Situação de Emergência em todas às áreas do município afetadas pela seca. Segundo o Decreto nº 94, publicado na segunda-feira (10), a estiagem continua causando prejuízos às atividades produtivas do município, além de reduzir a água para consumo humano. O documento assinado pelo chefe do poder executivo autoriza a continuidade da mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Comissão Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Também permanece autorizada a convocação de voluntários para realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre. A medida já entrou em vigor e tem vigência de até 180 dias. Apesar da situação, a prefeitura municipal ratificou e homologou, no Diário Oficial do Município, o procedimento de contratação sem licitação em favor da empresa Sol Produções e Administração Artística Ltda, com vistas à contratação da cantora Solange Almeida, no valor de R$ 150 mil. R$ 50 serão pagos no ato da assinatura do contrato e R$ 100 mil no dia 8 de setembro. A cantora se apresentará na cidade no dia 7 de setembro, data em que se realiza o tradicional desfile cívico alegórico do Colégio Municipal Eliza Teixeira de Moura.

A inadimplência aumentou 0,84%, de janeiro a junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passar de 59,1 milhões de pessoas para 59,8 milhões. Apesar da alta, houve queda no ritmo de inadimplência, pois no primeiro semestre de 2016, o total de nomes na lista de devedores era 3,21% maior do que no mesmo período de 2015. De acordo com a Agência Brasil, od dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo coma entidade, entre o final de 2015 e o início do ano passado, a inadimplência crescia com taxas próximas de 5% e agora são consideradas estáveis, embora ainda refletindo “o cenário de desemprego elevado” e dificuldades que atingem 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos. Na comparação de junho deste ano com junho do ano passado, foi constatado um recuo de 0,83% no número de devedores em atraso e sobre maio deste ano, houve redução de 0,64%. A pesquisa mostra que o volume de dívidas caiu 5,34%, em junho sobre o mesmo mês em 2016. A queda mais expressiva foi verificada no setor de comunicação (-13,13%). No comércio, o montante foi 4,46% menor; nos bancos, 2,57%, e nos serviços básicos, como água e luz, 1,18%. No entanto, são os bancos que ainda concentram a maioria das dívidas em atraso (48,54%), seguidos do comércio (20,42%), comunicação (13,81%) e os segmentos de água e luz (7,96%).

Policiais da 46ª CIPM prenderam em flagrante um dos envolvidos em um roubo de R$ 6 mil em uma casa comercial de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. O assalto ocorreu na tarde de segunda-feira (10). Segundo informações da polícia, no assalto, um idoso foi abordado por um dos bandidos dentro do seu armazém, sendo obrigado a entregar todo o dinheiro que havia no caixa. Em depoimento, a vítima disse que, após roubar o dinheiro, o bandido fugiu do local juntamente com o comparsa que estava lhe esperando do lado de fora em uma moto. Após identificar o piloto da motocicleta pela câmera de monitoramento, a PM prendeu em flagrante Gilberto da Silva Meira Neto. Na delegacia, os investigadores descobriram que o mesmo é neto da vítima. A polícia também apreendeu a motocicleta utilizada no crime. Em depoimento, o homem confessou ter dado suporte ao executor do crime, conhecido como “Bananinha de Caetité”, por causa de uma dívida de drogas, a mando de outro suspeito, identificado como Alberto Teixeira de Matos, vulgo Beto. A polícia foi até uma residência que havia sido alugada pelos bandidos no centro da cidade, mas eles deixaram o local às pressas após o roubo. Na residência, foi encontrada certa quantidade de maconha. Gilberto foi conduzido até a Delegacia de Livramento, onde foi autuado em flagrante.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), através das Coordenações de Controle Viário e Engenharia e Sinalização, registrou a afixação da sinalização vertical de ponto de ônibus na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, sentido a Avenida Lindolfo Azevedo Brito, e na Rua Alta Leite Oliveira, em frente à Apae. O Superintendente Interino de Trânsito e Transportes, Engenheiro André Cardoso, destacou que a iniciativa das empresas em contribuir com as suas respectivas responsabilidades, pactuando com o setor público, é a solução para as demandas encontradas no trânsito municipal. Além desta, a Coordenação de Controle Viário está desenvolvendo outras ações para possibilitar fluidez no trânsito, principalmente levando em consideração aspectos importantes, como estacionamento, carga e descarga e embarque e desembarque.

O anestesista Carlos Souto também faz parte da equipe de médicos que presta atendimento à população de Brumado e região através da Clínica Mais Vida. O médico explica que a consulta pré-anestésica, tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos pacientes que irão passar por um processo cirúrgico, informando as técnicas que serão utilizadas no procedimento, além de falar sobre os tipos de anestesias que serão aplicadas em cada paciente de acordo com as circunstâncias envolvidas. Segundo o médico, a consulta serve também como uma espécie de exame clínico através do qual serão avaliados aspectos físicos do paciente e até alguma deformidade que posicionarão o anestesista e o corpo cirúrgico durante os procedimentos. Cabe ao anestesista ainda suspender algum tipo de medicamento ou encaminhar o paciente para exames cardiológicos ou em tratamento nefrológico para determinadas cirurgias. “O anestesista se torna um psicólogo que extrai do paciente o que precisa para prepará-lo para o ato cirúrgico com segurança, pois avaliamos todo o quadro clínico do paciente e identificamos seu histórico de saúde antes de qualquer cirurgia”, disse o especialista.  Agende sua consulta. A prevenção é a melhor forma de cuidar da sua saúde! Para maiores informações, ligue: (77) 3441-4545 / (77) 99951-4755 / (77) 99180-9496.

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe-Chapada) estiveram, na manhã do último domingo (9), no município de Ibicoara, investigando denúncia de que homens armados estariam comercializando drogas no distrito de Cascavel. No local, quatro indivíduos receberam a guarnição com diversos tiros. A polícia revidou e um dos criminosos foi baleado. Ele foi socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde, mas não resistiu. Com o criminoso, a polícia encontrou 01 revólver calibre 32 com seis munições, sendo 4 deflagradas e 2 intactas, 86 buchas de substância análoga à cannabis, 50 pinos de substância análoga à cocaína, sendo 29 cheios e 21 vazios, 256 pedras de substância análoga ao crack, R$ 32, uma touca preta e um relógio de cor prata. Os demais envolvidos conseguiram fugir.

Na segunda-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na Rio-Bahia (BR-116), em Vitória da Conquista, uma carreta que transportava uma grande quantidade de cigarros contrabandeados. Segundo informações da polícia, a carga foi avaliada em R$ 2 milhões. O motorista fugiu do local e ainda não se sabe para onde a carga estava sendo transportada. Esta é uma das maiores apreensões realizadas pela PRF recentemente.

Atendendo a solicitação de um morador, ativistas do grupo ambientalista Modera estiveram nas margens do Riacho Bate Pé, trecho adjacente à Rua Elias Alves Ataíde, no Bairro Urbis I, em Brumado, para verificar denúncia de supressão vegetal que estaria sendo realizado por máquinas da prefeitura. Ao Secretário Geral do Modera, Jorge Valério, o Secretário Municipal de Infraestrutura, André Cardoso, informou que a supressão tem o objetivo de construir uma rede de drenagem pluvial e que o projeto ainda não havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) devido à falta de quórum na última reunião. No último dia 6, o referido projeto foi apresentado durante reunião do órgão. O projeto ainda compreende área verde com arborização, passeios e parques infantis nas adjacências do canal. Na oportunidade, o coordenador do Modera alertou para a necessidade de se elevar os muros de arrimo do canal, no sentido de se evitar o despejo clandestino de esgoto e os lançamentos de lixo e entulho. Fez objeção à construção de calçamentos nas margens do canal e propôs que a urbanização da Zona de Proteção Ambiental e da Área de Preservação Permanente - APP do Bate Pé seja feita com preservação das espécies arbóreas da caatinga e construção de bancos, passeios, ciclovias, parques de diversão e academias públicas. O Codema aprovou a licença ambiental para a construção da rede de drenagem pluvial, incluindo entre as condicionantes a recomposição ambiental da área que for degradada pela obra.

Um empresário que mora em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, adquiriu uma pedra rara gigante extraída no norte da Bahia. A canga de esmeraldas, conjunto de pedras brutas unidas, chama a atenção por possuir 60 cm de altura e pesar 137 kg. O minério agora pertence ao pernambucano e a outro investidor de Curaçá, na Bahia. A pedra, avaliada em aproximadamente R$ 500 milhões, foi encontrada na Mina Caraíba, em Pindobaçu. Na região, essa é a terceira pedra desse porte. Ao G1, o empresário de Petrolina explicou que atua no setor de mineração e disponibiliza patrocínio financeiro aos mineradores e garimpeiros da região. Por esse motivo, ele teve preferência na aquisição do minério. O empresário disse ainda que adquiriu a peça devido a sua raridade e o destino da esmeralda gigante será, a princípio, a comercialização no mercado externo.

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma recomendação ao delegado do município de Livramento de Nossa Senhora para solucionar uma série de irregularidades identificadas na estrutura e funcionamento da delegacia. Entre as irregularidades apontadas está o armazenamento inadequado de armas, drogas e veículos apreendidos. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Millen Castro no último dia 28 de junho. Os problemas devem ser sanados em um prazo de até 60 dias. Dentre as recomendações está o acondicionamento adequado, em 15 dias, das armas de fogo, acessórios e munições, com inventário identificando quais possuem vinculação a inquéritos policiais e processos judiciais; o inventário, em 30 dias, de todos os veículos que estejam depositados na delegacia e que possuam vinculação a inquéritos policiais e processos judiciais; e que seja dado o encaminhamento legal às armas de fogo e veículos que não possuam a referida vinculação. A recomendação também foi encaminhada ao coordenador da 20ª Coorpin para que seja acompanhado o desenvolvimento das providências solicitadas pelo MP.

No último sábado (8), centenas de lideranças comunitárias, sindicais, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos públicos debateram o desenvolvimento da agricultura familiar na região durante evento realizado em Vitória da Conquista. A Oficina de Gestão Municipal - Agricultura Familiar, realizada pelos mandatos dos deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT), contou com a participação de 44 municípios das regiões Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco, Bacia do Paramirim e Chapada Diamantina e com representantes de órgãos do Governo do Estado. O coordenador executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, falou sobre a importância da produção da agricultura familiar no desenvolvimento dos municípios. 

Já a superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, apresentou as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado em benefício dos agricultores familiares. Já a coordenadora de Reforma Agrária da CDA - Coordenação de Desenvolvimento Agrário, Isabel Oliveira, analisou a regularização fundiária no estado. “É um momento de prestar contas das ações dos nossos mandatos e a agricultura familiar tem sido uma área prioritária da nossa atuação parlamentar", disse o deputado Waldenor. "Já entregamos para associações e prefeituras mais de 100 tratores agrícolas, retroescavadeiras, caminhões basculantes e carga-seca, caminhões frigoríficos, tubos e caixas d'águas para abastecimento de água e desenvolvimento da produção", acrescentou. Para o deputado Zé Raimundo, fortalecer a agricultura familiar é promover mais desenvolvimento, gerar emprego e renda nos diversos municípios da região, que tem grande potencial em suas produções.  

Ao realizar procedimento de revisão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social referente ao período de 2012 a 2016, a Secretaria da Receita Federal, através da Subsecretaria de Fiscalização, identificou inconsistências nas guias relativas à Câmara de Vereadores de Brumado. Segundo documento encaminhado ao Legislativo, essas divergências de recolhimento relativas as alíquotas do INSS deverão ser sanadas com os devidos pagamentos à Receita Federal. O presidente da Câmara, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), esclareceu que o Legislativo deverá pagar o valor aproximado de R$ 90 mil, relativos a pagamentos das guias de INSS realizados com valores inferiores aos corretos. “Esses pagamentos, apesar de não terem sido realizados em nossa gestão, serão prontamente efetuados, demonstrando nossa preocupação em realizar uma administração responsável e transparente”, frisou Vasconcelos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira o lote 486773A do medicamento genérico Omeprazol 40 mg, pó liofilizado para solução injetável. O remédio é usado para o tratamento de úlceras gástricas e gastrite e o lote suspenso pela Anvisa foi fabricado pela Eurofarma Laboratórios S.A e tem validade até dezembro de 2017. De acordo com a agência, a própria Eurofarma afirmou que o lote apresenta falhas técnicas nos rótulos. Segundo a Veja, a empresa será a responsável pelo recolhimento do lote 486773A do Omeprazol. A Anvisa aconselha que o consumidor que tiver Omeprazol do lote suspenso entre em contato com o serviço de atendimento (SAC) do fabricante para ser orientado sobre a troca. Os outros lotes do medicamento podem ser usados normalmente.

Na última segunda-feira (10), policiais militares da 46ª CIPM prenderam Juscelino Francisco da Silva, 57 anos, em frente à casa do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Ele é acusado de tentar contra a vida do vereador João Batista Pereira dos Santos (PTB), o João de Ogum, no último domingo (9). Segundo o vereador, o homem tentou contra a sua vida ao desferir golpes de marreta contra o veículo em que ele estava. O acusado fugiu do local após cometer o crime. A polícia foi acionada e uma viatura iniciou as buscas, mas sem êxito. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o acusado teria aparecido na residência do prefeito municipal, onde estaria para ameaçá-lo. A PM acabou prendendo Juscelino em flagrante e o mesmo foi conduzido à delegacia. No local, ele foi autuado por tentativa de homicídio, danos ao patrimônio particular e ameaça. Ainda não se sabe ao certo a motivação para os crimes.

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O relatório deve ser votado pela CCJ ainda nesta semana. Independente do resultado, a denúncia também será apreciada no plenário da Câmara. Ela precisa do apoio de 342 dos 513 deputados, o equivalente a dois terços do total, para seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Se o caso chegar à Corte, os 11 ministros votam para decidir se o presidente se torna réu, sendo assim afastado por 180 dias do cargo. Temer só deixa o Palácio do Planalto em definitivo em caso de condenação pelo STF.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (10), serão discutidos e votados: o Projeto de Lei nº 020/2017, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o Projeto de Lei nº 021/2017, que autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. Em segunda discussão e votação, serão apresentados o Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018; e o Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o Prefeito a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade de Boi Morto e Adjacências. Por fim, em primeira e única discussão e votação, será apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Émerson Felipe Ribeiro de Souza, bem como uma série de indicações solicitando benefícios estruturais para o município, a exemplo da implantação de rede coletora de esgoto na Rua Francisco Gomes, no Bairro Olhos D’água e de um quebra-molas na Avenida Cleóbulo Meira Leite, no Bairro Esconso.