Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão plenária desta quinta-feira (06), recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jussiape, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar. (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas apresentadas foram citadas a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; baixa arrecadação da dívida ativa; e ausência de apresentação da relação de precatórios – com a relação dos beneficiários em ordem cronológica. As contas foram relatadas pelo conselheiro Mário Negromonte, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, além de determinações para regularize os pontos ressaltados no parecer. A Prefeitura de Jussiape teve uma receita de R$ 32.595.964,65 e promoveu despesas no montante de R$ 31.607.385,52, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 988.579,13. A despesa total com pessoal representou 47,07% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração utilizou 79,20% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 21,27% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos 26,92% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um dos mais tradicionais da região, o carnaval do Balneário de Caraguataí, na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, tem causado grande expectativa nos foliões. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração do município, Everton Santos Novaes, ressaltou que a festa atrai turistas de toda Bahia e até de outros estados e movimenta bastante a economia local. “O balneário é o ponto principal do nosso carnaval”, destacou. Neste ano, segundo o secretário, com o apoio do Governo do Estado, a programação da festa inclui apresentações de diversos artistas, entre os quais Madeirada do Arrocha, DJ Alonso, Caranga na Cara, Casaca Elétrica, Rei da Cacimbinha, Vixe Mainha, Coração Elétrico, Magnatas, Axé 4, Tribalada e Renan Moreira. A estimativa é de que um público de 5 mil pessoas por dia circule no evento. A festa terá início na próxima sexta-feira (09). A Polícia Militar vai garantir a segurança do carnaval do balneário.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo 100% de liberdade para remanejamento do orçamento em 2024. No entanto, a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores emitiu um parecer aprovando 5% de remanejamento do orçamento total, que é de mais de R$ 45 milhões. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a vereadora Vanusa Carvalho de Medrado (PSD), que faz parte da referida comissão, destacou que o valor pode parecer alto, porém, em se tratando de um município do porte de Jussiape, com diversas demandas e necessidades em várias áreas, ainda é insuficiente. Segundo Medrado, somente 5% de remanejamento pode travar o município. “A gente pode se deparar com uma situação onde o Município pode dispor de recursos em caixa e, de repente, se ver impossibilitado de dar continuidade as suas ações”, avaliou. A votação acontece na sessão da próxima sexta-feira (15).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão plenária, realizada nesta terça-feira (24), aceitaram recursos ordinários movidos pelo prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), alterando o parecer de suas prestações contas – de rejeição para aprovação com ressalvas – referentes aos exercícios de 2021. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, as contas de Jussiape foram rejeitadas inicialmente em razão do não recolhimento de multa aplicada pelo TCM. Após análise de levantamentos dos setores tributário e contábil do município, foi identificada que a referida multa foi paga e anexada nas obrigações documentais de prestação de contas de junho de 2022. Desta forma, o conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino, suprimiu a multa de R$ 2 mil e puniu o gestor apenas com advertência, em razão das poucas impropriedades remanescentes, e que não comprometem o mérito das contas.

Na última segunda-feira (09), o ônibus escolar que transporta alunos da rede estadual do Distrito de Caraguataí à Jussiape, na Chapada Diamantina, teve as mangueiras de freio cortadas. Apesar da gravidade da situação, nenhuma ocorrência foi registrada na delegacia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da delegacia da APLB/Sindicato em Jussiape, Dorival Caires, informou que, após ter ciência da sabotagem, o órgão entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e a secretária garantiu que abriria uma linha de investigação para apurar o caso. “É algo muito grave e a gente pede que as autoridades e a secretaria de educação tenham o máximo de atenção. Além de um ato de maldade, algo muito mais grave poderia ter acontecido com um veículo desse em movimento, carregado de aluno. É algo que precisa ter, por parte da secretaria de educação, uma investigação muito robusta”, cobrou. Segundo Caires, o carro não chegou a seguir viagem porque o motorista, ao dar partida, percebeu que havia algo errado. O delegado titular da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Cláudio, confirmou que não há nenhuma ocorrência policial registrada na unidade acerca do assunto. Para o diretor sindical, a falta de registro do acontecido é ainda mais grave. “Acredito que a secretaria de educação, diante de um fato desse, nada mais justo e plausível do que colocar o caso em investigação. Repudio esse comportamento. É preciso que a secretaria tome as devidas providências. Não é só uma atitude de vandalismo, é delituoso. Acredito que o posicionamento da secretaria não deva ser o que estou percebendo já que a autoridade policial não tem conhecimento disso”, destacou.  

Na última segunda-feira (09), o ônibus escolar que transporta alunos da rede estadual do Distrito de Caraguataí à Jussiape, na Chapada Diamantina, sofreu um ato de vandalismo ao ter as suas mangueiras de freio cortadas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o motorista do veículo percebeu a tempo, evitando que algo pior acontecesse. A Secretaria Municipal de Educação repudiou a ação e comunicou à população, em especial aos alunos e pais de Caraguataí e região, que serão tomadas todas as medidas cabíveis ao caso. Apesar do incidente, os alunos não foram prejudicados.

A Câmara de Vereadores de Jussiape, na Chapada Diamantina, impetrou mandado de segurança contra o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD) e o Município. A parte impetrante sustenta que encaminhou requerimento ao impetrado, através do Ofício nº 09/2023, recebido em 31 de março de 2023, porém, passados quase dois meses, o prefeito não forneceu as informações e documentos solicitados, sem quaisquer justificativas. A Câmara Municipal informou que a omissão do Impetrado manifesta desrespeito e obstrução ao Poder Legislativo, órgão constitucionalmente competente para fiscalizar as ações do Poder Executivo. Sendo assim, requer a concessão da tutela antecipada de urgência para compelir o prefeito a apresentar as informações e documentações no prazo máximo de 72. O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para compelir o Impetrado a apresentar as informações e documentações solicitadas no Requerimento nº 03/2023 e Ofício nº 09/2023, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a Impetrante”, sentenciou o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.