Neste ano de 2025, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) pretende ir até às escolas em Brumado para falar sobre a violência doméstica contra as mulheres. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do conselho, Carol Amorim, destacou que o objetivo é conversar com a base da sociedade, as crianças e adolescentes, a fim de combater a violência doméstica. Segundo Amorim, o projeto “O Conseg vai às escolas” tem a proposta de promover um diálogo com esses meninos e meninas acerca da importância da autonomia da mulher na sociedade e do respeito acima de tudo. “Essas crianças e adolescentes vão ser os adultos do futuro e eles poderão propagar tudo que obterem de conhecimento em suas casas. Queremos promover essa conscientização na base”, frisou.

A Unidade Móvel da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) estará na cidade de Guanambi, nesta quinta-feira (20), para prestar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Neia Bastos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, destacou que a unidade é uma estratégia da SPM para fazer a escuta social e a mobilização dos municípios e, principalmente, atender mulheres em rodas de conversas e espaços integrativos. A ideia da iniciativa é garantir às mulheres a oportunidade de perceber que elas não estão sozinhas. A unidade móvel conta com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Segundo Bastos, o Governo do Estado também convida os municípios por onde a unidade passa a participar da iniciativa com a sua própria equipe de profissionais para atendimento e atenção especial das vítimas. “No mês de março, essas ações têm se intensificado para chamar a atenção para os direitos das mulheres, sobretudo, para que elas tenham uma vida sem violência e com o máximo de respeito”, afirmou. A ação, segundo Bastos, se adapta à realidade de cada município, adotando as estratégias necessárias para atender a demanda local. Em Guanambi, o atendimento acontece na Praça Henrique Pereira Donato, de 9h às 17h. Na sexta-feira (21), de 9h às 17h, a unidade estará na sala 1, do Polo UAB/Ufba, para uma capacitação com a rede de atendimento à mulher.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (12) que o Brasil vive uma “epidemia de violência doméstica”. A declaração de Barroso foi feita na abertura da sessão do Supremo. Em discurso em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o ministro citou os números da violência contra a mulher no país e disse que eles precisam ser enfrentados. “Ainda temos uma epidemia de violência doméstica e de violência sexual contra as mulheres e precisamos enfrentar”, afirmou o ministro. Barroso também criticou o “machismo estrutural” na sociedade brasileira. “O machismo estrutural impõe às mulheres duas grandes dificuldades. Uma divisão sexual do trabalho e um teto de vidro. Uma sociedade em que as mulheres gastam por dia quase três horas a mais que os homens, porque a elas cabem as tarefas de cuidado da família, dos filhos e dos idosos, geralmente, um trabalho não remunerado. O teto de vidro se manifesta nas restrições invisíveis que se impõem às mulheres”, completou. Na terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o número de casos de feminicídio julgados em quatro anos aumentou 225%. Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991). As informações são da Agência Brasil.

A ex-esposa do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro, o denunciou por agressão e pediu medidas protetivas contra ele. A denúncia foi feita na Justiça no dia 2 de abril, mas veio a público apenas nesta quinta-feira (11). No documento, Ana Rachel apontou que foi vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial. E que esses teriam sido os motivos da separação do casal. De acordo com o processo, eles ficaram casados por mais de 20 anos, de 1999 a janeiro deste ano. Ela alega ainda que, mesmo após o rompimento da união, continua sendo vítima de violência psicológica e patrimonial. Por isso, pediu uma série de medidas cautelares que devem assegurar a segurança dela. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Um trecho do pedido, que descreve parte das agressões, diz que Ana Raquel foi trancada no quarto por Aguinaldo diversas vezes. Nessas ocasiões, teria sido ameaçada para não se divorciar ou fugir de casa. Como exemplo de violência patrimonial, o processo indica que Ana Rachel viajou para os Estados Unidos para se afastar das agressões, mas teve acesso bloqueado aos recursos da família. Sem condições de se manter, precisou voltar para João Pessoa. A denúncia também aponta supostos estelionato e fraude a partilha de bens em algumas movimentações de negócios do casal. Ana Rachel pediu 18 medidas cautelares.  O Ministério Público se pronunciou sobre o pedido da defesa de Ana Rachel. O promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira deu um prazo de cinco dias para que o deputado se pronuncie. Conforme as informações do processo, Aguinaldo foi intimado, por telefone, a se defender no último dia 8 de abril.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada. Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurado relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras. A trabalhadora doméstica Edriana de Souza Ribeiro, de 50 anos, já atuou como diarista, mas desde 2004 optou por buscar um emprego com carteira assinada, em razão dos benefícios. Os seus empregadores, entretanto, só passaram a recolher o FGTS quando virou lei em 2015; até então, o recolhimento era opcional. “A PEC [em 2013] não igualou os direitos, só senti alguma diferença de verdade na regulamentação em 2015”, explicou. Em abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. Segundo especialistas, entretanto, o efeito desejado pela lei não foi alcançado

Neste mês de agosto é aniversário da Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. São 17 anos de história. Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Chico Xavier registrou um aumento no número de atendimentos. Ao site Achei Sudoeste, a advogada Queila Pereira explicou que o Creas trabalha com a violência doméstica, física, moral, sexual, familiar, patrimonial e psicológica. As denúncias, em sua maior parte, são anônimas, visto que as mulheres têm medo de procurar o órgão diretamente. Hoje, o centro conta com uma equipe multiprofissional, composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, uma advogada, uma coordenadora e uma secretária. A psicóloga Maria Gracilane salientou que o atendimento é feito de forma psicossocial através de acolhimento e escuta. “Todo acompanhamento é feito de forma integral e todos os encaminhamentos necessários são feitos”, disse. Segundo a assistente social Maria do Alívio, o Creas apresenta um número alto de mulheres em situação de violência doméstica e os desafios no enfrentamento a esse cenário são muitos e diários. Apesar dos avanços, conforme pontuou, há ainda um número muito grande de reincidência e subnotificação. Diante desse contexto, a assistente considera que a Lei Maria da Penha é um instrumento representa um marco para maior proteção das vítimas. “Mesmo com todos os desafios, a Lei Maria da Penha é um marco histórico”, avaliou.