Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH). Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”. O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado. O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.

É válido até esta quarta-feira (31) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 0. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituiçõesExiste ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 31 de julho para placa final 0. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo é até 29 de novembro. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 28 de junho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com 8% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site. Caso escolha pagar em cota única com o desconto de 8%, é possível quitar o tributo via Pix, por meio do portal https://www.ba.gov.br/. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, a quitação deve ser feita nas instituições parceiras: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), disponível no site, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 5 e 6, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra opção é pagar, nestes mesmos prazos, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Neste caso, o pagamento deve ser feito nas instituições parceiras. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Os donos de automóveis com placas de finais 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de maio, respectivamente. Por fim, vence neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, também respectivamente nos dias 28 e 29 de maio. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) teve as contas do exercício de 2017 desaprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), em uma sessão realizada nesta terça-feira (14). Além disso, o TCE-BA imputou de débitos de R$ 4,4 milhões e aplicou multa de R$ 19 mil a cinco dirigentes do Detran por causa de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria. Cada um deles deve pagar o valor de R$ 19 mil.  Segundo o tribunal, os dirigentes do Detran realizaram pagamentos por repetição de itens da planilha de custo com a celebração de aditivos, reincidência de alteração de contrato, processos com inconsistências nas comprovações de diárias, entre outras irregularidades. Os conselheiros do TCE-BA aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, para que os órgão adotem as medidas pertinentes nas suas atribuições.

Nesta quinta-feira (19) e sexta (20), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) promove mais um mutirão para pessoas com deficiência (PcD), na 7ª Ciretran, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. A expectativa da organização é que sejam realizados cerca de 50 atendimentos. Além dos servidores da unidade, a equipe será reforçada com quatro médicos, examinador e técnico administrativo. A ação tem o objetivo de agilizar processos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para candidatos com deficiência. Para participar, o interessado precisa apresentar o laudo para realizar o serviço de habilitação e ter sido encaminhado pela clínica médica credenciada onde realizou a avaliação. Durante o mutirão, o cidadão passa pela perícia da junta médica do departamento. Organizada em formato de mutirão, a ação tem como objetivo avaliar as condições físicas e técnicas do candidato à primeira habilitação e renovação de CNH. O trabalho também aponta as adequações necessárias aos veículos. A banca especial itinerante visa agilizar o atendimento das pessoas com deficiência, assegurando a validação oficial para condução de veículos, segundo o CTB.

Após uma abordagem policial realizada no último domingo (08), uma motocicleta foi apreendida com R$ 15 mil em multas e outros débitos em Brumado. Na ação, policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) perceberam que o veículo não possuía placa de identificação. Ao checar a documentação, a PM descobriu a dívida. Os débitos foram se acumulando desde o ano 2015. A maioria são notificações por excesso de velocidade. A motocicleta foi levada ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde permanecerá até o pagamento dos débitos.

As ações de fiscalização para reduzir o número de acidentes e mortes nas rodovias e vias baianas estão sendo analisadas no 8º Workshop de Segurança Viária (WSSV). Esta edição tem como tema “Fiscalização do Trânsito para resultado”. De acordo com a Seingra, os investimentos em segurança viária e campanhas educativas realizados pelo Governo da Bahia apresentam resultados positivos com a redução do número de acidentes registrados nos últimos 10 anos. Houve uma diminuição em 48,5% nas ocorrências em 2022 em comparação com o ano de 2013. Foram 7.461 registros em 2013 e 3.836 em 2022. O número de mortes nesse período também apresentou queda de 16,4%. No ano de 2013 houve 437 vítimas fatais e em 2022, 365 mortes foram registradas, de acordo com o Sistema de Estatística de Acidentes (ACT). Assim como a Seinfra, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) é um órgão que também vem executando ações para atingir a meta de queda do número de sinistros. “Estamos trabalhando em três frentes, que são: fiscalização (Blitz); educação para o trânsito (Campanhas educativas nas escolas ou pelas redes sociais); e pedagogia por punição (condutores que infringem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) recebem multa)” cita Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, através deste link, seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances, que poderão ser realizados até os dias 3, 4 e 10 de outubro, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 16 cidades baianas. Nos editais dos leilões 17/2023, 18/2023 e 19/2023, constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 1.274 lotes, com orientações gerais aos interessados. As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site www.detran.ba.gov.br, na aba “Leilões” – “Edital”, ou pelo telefone (71) 3116-2300. A orientação do órgão é para que os interessados em adquirir algum bem ofertado nos leilões baixe os editais apenas no site oficial do departamento ou acesse os endereços eletrônicos dos leiloeiros citados para essas disputas: www.rjleiloes.com.br, www.hastaleiloes.com.br e www.kildareleiloes.com.br. O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA, a partir da data da aquisição. O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis as pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos. Os endereços para visitação também estão disponíveis no edital. A visitação estará aberta entre 26/09 a 2/10/2023 nas cidades de Brumado, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Juazeiro, Paulo Afonso e Simões Filho. Nos dias 27/09 a 3/10/2023 em Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Feira de Santana. Por fim, entre os dias 3/10 a 9/10/2023 em Irecê, Jequié, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Considerada de grande porte, a 18ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brumado passará a contar com dois examinadores efetivos. Até então, o órgão não dispunha de examinador próprio e uma examinadora de fora tinha de se deslocar a cidade para realização das avaliações. Entendendo se tratar de uma demanda real da 18ª Ciretran, o coordenador executivo de atendimento no Detran-BA, Guilherme Bonfim, informou que dois servidores iniciarão a capacitação necessária no dia 20 deste mês para atuarem como examinadores na Circunscrição Regional. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim ressaltou que a carência do município de Brumado será suprida em definitivo. “Estamos regularizando isso porque Brumado ficava dividindo uma única examinadora com Livramento. Nós fizemos esse procedimento para regularizar isso e ter pessoas atendendo em definitivo no município”, destacou. A previsão é que, finalizada a capacitação, os examinadores já estejam disponíveis na 18ª Ciretran/Brumado no mês de outubro.

Os prazos para os proprietários baianos de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 28 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até o dia 29. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, encerram nos dias 28 e 29 respectivamente. As mesmas datas são válidas para a quarta parcela para as placas 7 e 8. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2023 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8. No mês de novembro, dia 29 para as de final 9 e dia 30 para as de final 0. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.

Em mais uma ação de interiorização de ações para preservação da vida, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realizou a operação “Paz no trânsito”, no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, durante os dias do tradicional Festival de Inverno Bahia (FIB). Em respeito à manutenção da vida no trânsito, o departamento realizou com a Polícia Militar (PM), blitzes que resultaram em dados positivos. No entorno do local do evento: checagem de documentos e ações preventivas para evitar infrações e sinistros graves. A operação paz no trânsito realizou 249 autos de infração, com 95 condutores retirados de circulação devido ao consumo de bebidas alcoólicas, com 22 veículos removidos e identificado 30 condutores sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o coordenador da Coordenação de Fiscalização e Operações de Trânsito (CEFOT), tenente coronel Rodrigues, “interiorizar as ações do departamento é uma forma de motivar o cidadão a ativar o botão da responsabilidade na condução de veículos, mesmo em meio à festa. Quando for curtir respeitar as regras. E é sempre bom lembrar que não se pode misturar bebida e direção”, pontuou. Também na Vaquejada de Serrinha, entre 06 e 10 de setembro, ocorrerão ações de fiscalização. “Com o trabalho amplo, a expectativa é de que os condutores evitem beber e dirigir, colaborando com um trânsito mais seguro para todos”, enfatizou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel

Os donos de automóveis com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto. Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 27 e 28, respectivamente. Já nos dias de 28 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2. Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou utilizar o aplicativo, ou o site do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Outro alerta do Detran diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o proprietário do veículo tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu na última sexta-feira (09) uma motocicleta CG Fan 125 com R$ 8.310,48 em multas. Segundo informou a 34ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a motocicleta transitava pela contramão de direção na região do Mercado Municipal, quando aconteceu a abordagem do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto). A guarnição realizava ações de combate a crimes contra o patrimônio no centro comercial, quando abordou a motocicleta de cor vermelha idêntica a utilizada por marginais nos últimos assaltos. A maioria das multas eram por conduzir colocando a vida de pedestre em risco e por excesso de velocidade. O veículo que segundo a tabela FIPE custa R$ 7.335,00 foi recolhido e encaminhado ao depósito do Departamento de Trânsito (Detran-BA).

Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 têm até os dias 30 e 31 de março, respectivamente, para pagarem o IPVA de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Para consultar a tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), basta entrar no canal ‘Inspetoria eletrônica’, ‘IPVA’, ‘Calendário’. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ressalta que o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Os proprietários de veículos que perderam o desconto de 20% no IPVA 2023, válido até 10 de fevereiro, ainda têm a chance de quitar o imposto à vista com um abatimento de 10%. A tabela 2023 do imposto e as condições de pagamento podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. Outra opção é parcelar o imposto em cinco vezes, também seguindo as datas descritas no calendário. A Sefaz-Ba alerta que, caso descumpra um dos prazos de pagamento, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, que pode ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Além do arquivo virtual, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento.

Vence no dia 10 de fevereiro o prazo para que os proprietários de veículos emplacados na Bahia paguem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 20% de desconto, em uma única parcela. Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática. Vale lembrar que, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”. Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem, ainda, a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-BA, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O contribuinte tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via telefone, pelo 0800 071 0071, e [email protected].

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira (2) retornou com os prazos anteriores. Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento. O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado. Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) anunciou o aumento em 5,9% as taxas referentes à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à renovação e aos exames físicos e psicológicos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com o Decreto Estadual nº 21.796, de 23 de dezembro de 2022, a primeira habilitação passa a custar R$ 251,36, enquanto a renovação da carteira custará R$ 210,37 e o serviço de CNH definitiva será R$ 128,06. Já a Portaria nº 520, publicada pelo Detran-BA em 29 de dezembro de 2022, fixou os valores para remuneração dos serviços prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nos valores de R$ 142 para os exames de aptidão física e mental e de R$ 184 para a avaliação psicológica. Segundo o Detran-BA, a atualização dos preços foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado por 12 meses em novembro de 2022 estava em exatamente 5,9%.

Os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 7 e 8 encerram neste mês de outubro, nos dias 27 e 28 respectivamente. Esse pagamento deverá ser feito em parcela única e sem desconto. Além disso, também vence alguns prazos de parcelamentos feitos anteriormente, para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Neste caso, os proprietários de veículos com final 9 e 0 pagam a quarta parcela, enquanto o restante paga a última. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), os demais prazos finais de pagamento em cota única, neste ano, são: em outubro, dia 27 para placas de final 7 e dia 28 para as de final 8, e em novembro, dia 29 para as final 9 e dia 30/11 para as de final 0. O pagamento deve ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 29 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até 30 de setembro. Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, são no dia 29, e da quarta parcela para as placas 7 e 8, no dia 30. O pagamento pode ser realizado em uma agência, caixa eletrônico ou pela internet através dos sites e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informa que para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz, na sessão Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os motoristas podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected]

O pátio para abrigar veículos retidos foi finalizado há mais de 60 dias na cidade de Brumado, mas ainda não está funcionando. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, disse que o órgão aguarda apenas a autorização do Detran-Ba para iniciar as atividades no local. “O pátio está pronto, só estamos dependendo do Detran. Precisamos que o Detran faça uma vistoria para que se detecte que o que foi pedido no processo licitatório foi cumprido, como questões de segurança, estacionamento, acessibilidade, muro, número de câmeras, cama de pedra de brita para alocação dos veículos e do pátio de inspeção e vistoria”, afirmou. O pátio vai atender a 18 municípios na região. No total, o local conta com duas plataformas de remoção de veículos. O coordenador garantiu que a SMTT e a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) vão cobrar do Detran-Ba a realização dos trâmites necessários para colocar o pátio em funcionamento. “Vale lembrar que a 18ª Ciretran está abarrotada de carros e não tem mais condições de absorver nenhum veículo no pátio da circunscrição. Se dependesse da SMTT já teria sido inaugurado”, salientou. 

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (11), em Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana, vinculados à segunda fase da Operação Fake Rent, que apura a existência de um esquema criminoso que se iniciou há pelo menos seis anos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com o G1, nessa etapa da operação, foram localizados novos criminosos que atuavam como despachantes e realizavam transferências bancárias para servidores investigados no Detran. À frente da iniciativa está o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). As novas informações sobre os envolvidos foram viabilizadas pelo aprofundamento das investigações, com análise dos sigilos bancário, fiscal e material apreendidos nas buscas na primeira fase da operação.

A implantação de um simulador e outros itens para formação de novos condutores tem dificultado a vida dos proprietários de autoescolas na Bahia. Isso é o que alega o empresário Júlio César, que disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que está engajado com demais proprietários de autoescolas de todo o estado contra tais mudanças. Segundo ele, as mesmas aumentaram os custos tanto para os centros de formação de condutores quanto para os interessados em adquirir suas habilitações. Júlio descreveu a Bahia como o estado mais caro e burocrático em todo o território nacional após as implantações impostas pelo Detran, as quais incluem um pacote com simulador de direção, simulador eletrônico, cobrança de LDV e monitoramento de aulas práticas. “Enquanto nos demais estados os alunos pagam cerca de R$ 1.500 para conseguir a habilitação, aqui na Bahia o valor fica em torno de R$ 2.300 por conta desses encargos inventados pelo diretor do Detran estadual”, ressaltou. O empresário informou que, por conta das cobranças, caiu o número de alunos e aumentou o número de condutores desabilitados, o que tem provocado o desemprego de funcionários do setor, além da falência de vários centros de formação em todo o estado. Em Brumado, Júlio enfatizou que houve uma queda de 85% no número de pessoas que procuram a formação nas autoescolas. 

“Eu tinha 72 alunos por mês em minha autoescola. Após o simulador e demais encargos, só estou recebendo 12 alunos por turma”, afirmou. Júlio denunciou ainda a conivência do sindicato que representa a categoria com as imposições do Detran/Bahia. “Não podemos afirmar que há corrupção em curso envolvendo sindicato, Detran e a empresa que fabrica as máquinas simuladoras, mas não deixa de passar pela nossa cabeça que existe nos bastidores um jogo de interesses que não favorece nem as autoescolas e nem aos interessados na habilitação”. Outra denúncia feita pelo empresário se refere aos custos com os exames periciais e psicológicos, que nos demais estados não passa de R$ 100, enquanto na Bahia é cobrado o triplo do valor, R$ 297. “Entramos com uma ação no Ministério Público Estadual para que seja investigada a possível formação de um cartel com as clínicas que prestam serviços às Ciretrans nos municípios”, declarou. O proprietário do centro de formação disse ainda que, diante da situação, a categoria foi obrigada a criar uma associação nacional para combater as mudanças. “Hoje é quente o clima entre os proprietários de autoescolas e estes que se dizem representar o governo e só injetam implantações que prejudicam as autoescolas. Está mais fácil adquirir um veículo do que a habilitação na Bahia”, criticou.