Os defensores e defensoras públicas da Bahia votaram, em Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (27), pelo fim da greve geral da categoria, que durou cerca de 40 dias. A reunião, organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), veio após a aprovação do PLC 156/2023 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (27).  Em formato on-line, com a participação de 110 servidores públicos, entre presencial e virtual, a assembleia teve dois pontos de pauta: a avaliação da greve; e a deliberação de novas medidas. A presidente da ADEP, Tereza Almeida fez um relato de todo o movimento até a aprovação do projeto que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça, inclusive, com a criação de mais uma classe na carreira dos Defensores.  “Se não fosse o engajamento de todos nós, defensores e defensoras, da capital e do interior, essa luta não teria sido vitoriosa. Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, destacou. Terminado o primeiro ponto de pauta, as defensoras e os defensores partiram para o segundo — deliberação de novas medidas – e votaram pelo fim greve. As atividades voltaram a normalidade nesta sexta-feira (28).

Nesta terça-feira (04), a Emenda Constitucional (EC) 80/2014 completa dez anos, mas na Bahia ela não reverberou. A EC 80 assegura a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, além de prever a universalização do acesso à justiça com a presença das defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. Hoje, no Brasil, há cerca de 6.640 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. Na Bahia, são apenas 418 defensores públicos atuando. Segundo a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Tereza Almeida, apesar dos avanços gerais ao longo desses anos, a Defensoria no Brasil e, em especial na Bahia, se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional. “Quando a EC 80 foi promulgada tínhamos um cenário favorável e acreditávamos que íamos fazer cumprir a lei. Mas, até hoje, nada foi colocado em prática por aqui e, 10 anos depois, tivemos que paralisar nossas atividades para chamar atenção ao cumprimento da Constituição. Por outro lado, a procura pelos nossos serviços só aumentou como a do consumidor, da família e a busca pela garantia de acesso a serviços básicos na área de saúde e de educação”, disse. Paralisados desde o dia 15/05, os defensores reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154/23 na Assembleia Legislativa da Bahia, que assegura a reestruturação da carreira da classe e simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de Justiça.

Nesta segunda-feira (08), Defensores Públicos de toda Bahia estão paralisados em prol da luta pelo fortalecimento da carreira. Apenas serviços de urgência seguem funcionando para garantia dos direitos dos cidadãos. Ao site Achei Sudoeste, Tereza Cristina, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, disse que os servidores seguem mobilizados para aprovação de um projeto de lei que trata do acesso à justiça, da reestruturação da carreira do defensor público e de melhores condições de trabalho para a categoria. O projeto foi retirado da pauta da sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em dezembro do ano passado e ainda não foi retomado. “Vivemos em um estado continental que precisa de um maior número de defensores, de uma estrutura melhor e a gente quer e acredita que o poder público e os parlamentares também querem ver uma Defensoria Pública forte”, defendeu. Hoje, a Defensoria Pública da Bahia funciona com déficit no número de servidores e um orçamento pífio diante da grande demanda de atendimentos. Cristina destacou que o objetivo da manifestação é sensibilizar o governador para a importância dessa luta. “Não temos condições de trabalhar com a dignidade que o povo merece”, pontuou. Durante a mobilização, os servidores estarão em locais estratégicos, como na governadoria, na Defensoria Geral e na Assembleia Legislativa, para defesa da pauta e da instituição. A mobilização segue nesta terça e quarta-feira.

Uma idosa de 66 anos espera há mais de 15 dias por vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Geral de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A paciente é diabética, teve parte de uma perna amputada e vai precisar de uma nova cirurgia de trombose. A família de Isaura da Silva Vieira, que está na unidade de saúde desde 15 de janeiro, alega que o leito de UTI precisa ser garantido antes do procedimento. A idosa também tem hipertensão. Quatro dias depois da entrada no hospital, Isaura Vieira fez a primeira cirurgia e amputou parte de uma das pernas. Agora, vai ter que entrar mais uma vez no centro cirúrgico, para amputar outra parte da perna. O leito de UTI será usado para o pós-operatório. “Por conta da primeira cirurgia que ela fez, não deu certo. Depois de dois dias, tornou a entupir a artéria e então ela precisa fazer a cirurgia de novo”, explica Suelen Santos, neta de Isaura ao G1. Os familiares da idosa alegam que já tentaram falar com a direção do Hospital Geral de Vitória da Conquista, mas não conseguiram. Diante da demora do leito, o grupo acionou a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). “Minha mãe veio atrás da diretoria e eles não deixaram nem ela entrar para conversar com eles. Por isso a gente foi atrás da Defensoria Pública para tentar conseguir alguma coisa”, afirma Suelen Santos. A mulher conta que a pele de Isaura Vieira tem passado por processo de fragilização, porque a idosa fica muito tempo parada, na cama. “Está abrindo a pele dela, então complica ainda mais o quadro de saúde. A trombose pode aumentar, ela pode sofrer outras consequências, vir a óbito por causa da espera, porque está demorando demais”, lamenta a neta da idosa. O Hospital Geral de Vitória da Conquista informou que a paciente aguardava a vaga de leito de UTI para a realização do procedimento cirúrgico, mas que ela teve contato com uma outra mulher, que estava internada na unidade, e testou positivo para Covid-19. Por isso, de acordo com a unidade, Isaura Vieira fez um teste de detecção da doença, e cumpre isolamento. O hospital disse ainda que assim que a idosa sair do período de restrição e surgir uma vaga na UTI, o procedimento será reagendado imediatamente.