Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram pela regularidade das Contas da Câmara de Lagoa Real, exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, conforme o Relatório de Gestão (RGES) eo Balancete da Câmara do mês de dezembro/2023, a despesa empenhada do Legislativo foi de R$1.908.818,12, dentro do limite máximo de R$2.279.564,85, apurado para o exercício 2023, em cumprimento ao Art. 29-A da CF. O relatório técnico apontou que a despesa com a folha de pagamento da câmara, incluído o gasto com os subsídios dos vereadores, no total de R$1.102.442,53, equivale a 48,36% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Registrou-se que, em relação a remuneração dos agentes políticos, que houve erros na inserção dos dados declarados a título de subsídios aos vereadores no sistema SIGA, fato também registrado nas contas do exercício anterior, motivo este que levou os conselheiros a aprovar com ressalvas as contas da Câmara. Cabe recurso da decisão.

O vereador Sebastião Moreira Aguiar (União Brasil), o Jão, 47 anos, do município de Lagoa Real, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a uma pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o auto de prisão em flagrante recebido pelo site Achei Sudoeste, Jão, que é natural de Livramento de Nossa Senhora, foi detido no dia 22 de março de 2022, por volta de 16h, na Avenida Santos Dumont, no município de Salmourão, no interior de São Paulo. O parlamentar portava e transportava, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar, uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, da marca Rossi, número de identificação E208702, com capacidade para seis tiros, carregada com seis munições intactas, além de outras vinte e três munições do calibre em questão. Na ocasião, tratando-se de crime afiançável, em favor do indiciado foi arbitrada fiança criminal no valor de R$ 1.250 e, após exibido o valor fixado, o indiciado foi prontamente colocado em liberdade. “Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, posto que o condenado preenche os requisitos legais. Portanto, consoante artigo 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, a serem especificadas pelo juízo da execução penal. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar Sebastião Moreira Aguiar como incurso nas sanções do art. 14, caput, da Lei 10.826/03, às penas de 02 anos de reclusão a serem cumpridas em regime inicialmente aberto, e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos”, sentenciou, no dia 21 de março de 2023, o juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz. Em uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 9 de maio de 2024, às 8h27, já consta a suspensão dos direitos políticos do vereador por condenação criminal. De acordo com a certidão, Jão não pode exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento. A nossa reportagem não conseguiu contato com o parlamentar.

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), da cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal um requerimento cobrando esclarecimentos da Secretaria de Ação Social com relação ao gasto com diárias na pasta. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que o secretário terá de justificar o uso excessivo de diárias na sua secretaria. “Os valores são altos. Lagoa Real é um município carente e, muitas vezes, algumas pessoas que necessitam de uma cesta básica não conseguem. Queremos uma explicação do secretário na sessão ordinária da Câmara”, afirmou. De acordo com levantamento feito pelo vereador, neste ano, a Secretaria de Ação Social gastou cerca de R$ 30 mil com diárias, cujo destino, em sua maior parte, foi a capital do estado. “Achamos um exagero. Pode até ser legal, mas é imoral”, disparou Correia.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), denunciou que diversas comunidades rurais em Lagoa Real, no Sertão Produtivo, estão sem água há mais de 10 dias. Segundo o parlamentar, um problema na bomba d’água teria causado a interrupção no fornecimento para o Distrito de Monsenhor Bastos. A prefeitura é quem faz a manutenção do poço artesiano que abastece a região. Correia cobrou providências urgentes da prefeitura para substituição da bomba. “Muitas pessoas idosas, gestantes e crianças estão há mais de 10 dias sem água. Queria solicitar do prefeito que tomasse uma providência porque a população não pode ficar nessa situação. É um descaso com o distrito. Água é vida e o prefeito faz de conta que não está nem sabendo”, afirmou. O vereador falou que os moradores estão tendo que buscar água em latas, retrocedendo aos tempos antigos. “É lamentável. A prefeitura está deixando a desejar. O prefeito parece que não está nem aí com o compromisso que assumiu de fazer uma boa gestão”, concluiu.

Na cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação à seca que assola a região, especialmente os moradores da zona rural. O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), já sugeriu, através de indicação, a perfuração de mais poços artesianos no município a fim de atender a demanda por água na sede e meio rural. Ao site Achei Sudoeste, Correia disse que, em alguns locais, os poços existentes secaram e as pessoas estão em grande dificuldade em razão da escassez de água potável. “A vazão dos poços tem diminuído. É um grande problema que precisa de uma solução rápida, imediata. Precisam perfurar novos poços ou abastecer com carro pipa porque ninguém aguenta ficar sem água, principalmente diante desse forte calor registrado no momento”, destacou. Até hoje, apesar da situação emergencial, o parlamentar apontou que o Município não tomou as medidas necessárias para suprir a carência e atender a demanda da população. “Estamos vivendo uma situação terrível e o Município tem que tomar providências imediatas pra não deixar a população sofrer tanto. É lamentável”, cobrou.

O Mercado Municipal de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, está funcionando de modo precário em uma quadra abandonada. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), disse que a obra de reforma do mercado, que deveria ser finalizada em três meses, já dura mais de um ano. A reforma foi iniciada pela prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, ainda em 2022 com orçamento estimado em mais de R$ 1 milhão.

“É lamentável essa situação. Foi uma reforma de má qualidade. O mercado não tem condições de funcionar da maneira que se encontra lá”, criticou. Segundo Correia, os comerciantes estão em uma situação complicada, visto que atendem de forma improvisada em uma quadra sem água encanada e sem sanitários. Os açougueiros são os mais prejudicados diante do atraso na reforma.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) inclusive já notificou o mercado duas vezes devido às condições impróprias para comercialização de carne. “O local foi improvisado pra pouco tempo, mas com a demora de o mercado ficar pronto a feira continua lá até hoje em uma situação complicada. Precisam tomar providências urgentes”, cobrou Laiston.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, voltou a criticar a saúde na cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado (veja aqui). O município é administrado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). Segundo ele, as unidades básicas de saúde não possuem médico em número suficiente para atendimento da demanda, tampouco equipamentos e estrutura para uma saúde de qualidade à população. “É triste o descaso na saúde de Lagoa Real. É uma vergonha, lamentável a situação que se encontram os postos de saúde”, afirmou. O vereador disse que falta o básico nos postos de saúde e muitos moradores têm de procurar os municípios de Caetité e Guanambi para assistência. Apesar da problemática da saúde em Lagoa Real, a prefeitura irá promover a tradicional vaquejada da cidade. Batista disse que o prefeito “maquiou” o município para realização do evento, tapando os buracos e fazendo a limpeza das vias públicas. “Sou a favor da festa, mas uma festa mais em conta, com umas bandas mais baratas. E em primeiro lugar a saúde, que cuidasse da saúde, fizesse as duas coisas”, afirmou.

As obras para canalização das águas da adutora do Algodão para a cidade de Lagoa Real estão paralisadas há meses. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão disse que tem cobrado da prefeitura uma posição sobre a retomada dos trabalhos no local, mas, até o momento, não obteve nenhuma resposta. Segundo o parlamentar, já foi gasto muito dinheiro em diárias a Brasília, haja vista que a obra é federal, no sentido de fazer a obra andar, porém o serviço continua parado. “Está tudo parado. Não estou vendo funcionar nada”, afirmou. Enquanto isso, a população de Lagoa Real está sendo abastecida através de um pequeno barramento na zona rural do município.

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, denunciou que a saúde está sendo barganhada no município. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar afirmou que algumas pessoas não conseguem marcar um simples exame devido à perseguição política. “A gente percebe vários casos no município de pessoas que não conseguem agendar os exames fazendo bingos, leilões, rifas para cuidar da saúde por causa do descaso da prefeitura. Essa é uma prática comum”, disparou. O vereador acusou a atual gestão do prefeito Pedro Cardoso (MDB) de não oferecer a assistência à saúde adequada à população na rede pública. Correia ainda destacou que as retaliações políticas sempre existiram no município para liberação do transporte para tratamento de saúde fora do domicílio. “A perseguição aqui sempre existiu na liberação de transporte. Pessoas com problemas sérios de saúde não têm conseguido esse apoio. Muitos têm que entrar na justiça pra conseguir”, lamentou.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais três cidades brasileiras atingidas pela estiagem. Estão na lista Lagoa Real, na Bahia, Gravatá, em Pernambuco, e Olho-D`Água do Borges, no Rio Grande do Norte. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). De acordo com o Brasil 61, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.