A Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (09), a instalação de uma Segunda Vara Crime em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, destacou que o objetivo foi alcançado após uma luta grande encabeçada por diversos órgãos e autoridades na cidade. “Foi uma luta grande nossa da advocacia, da OAB. Esse pleito inicial foi feito por Dr. Genivaldo Guimarães, que é o juiz da comarca. Ele vinha lutando por isso desde 2018 e, agora, finalmente se concretizou com a instalação dessa vara”, afirmou. Freire explicou que a Segunda Vara Crime receberá, além dos processos de execução penal, processos comuns que serão divididos com a Primeira Vara Crime. “O serviço vai ser dividido. Isso é ótimo porque vamos ter um segundo magistrado aqui na comarca”, completou. Não há uma data para inauguração dessa Segunda Vara Crime em Brumado, mas a previsão da presidente da 21ª Seção da OAB é que possa ser ainda neste ano, visto que a demanda é urgente.

Na última quarta-feira (31), dois jacarés foram encontrados mortos, baleados, no entorno da Lagoa Manoel Caculé, na cidade de Caculé. Testemunhas dizem ter visto dois homens a bordo de um carro modelo Palio disparando com uma espingarda dentro da lagoa. O ato configura crime ambiental. No âmbito municipal, a fauna de Caculé é protegida pela Lei Municipal nº 01/2020, que estipula multa de R$ 500 a R$ 3 mil por indivíduo em casos de abuso, maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Os jacarés desempenham um papel ecológico crucial na lagoa, controlando a população de outros animais ao se alimentarem de presas menores, mais velhas ou debilitadas. Além disso, suas fezes fornecem nutrientes para peixes e outras espécies aquáticas, contribuindo para o equilíbrio do ecossistema. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou a retirada dos répteis e iniciou uma apuração dos fatos.

Existem 72 diferentes facções criminosas vinculadas ao narcotráfico, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Esfera Brasil, divulgado no segundo dia do Fórum Esfera, em Guarujá (SP), no sábado (8). As informações são da CNN. A pesquisa ainda afirma que duas dessas facções têm atuação transnacional, com características de holdings do crime. A estimativa é de que, se toda a cocaína que passa pelo Brasil fosse exportada para a Europa, o faturamento das organizações criminosas seria da ordem de US$ 65,7 bilhões — a nível de comparação esse valor é o equivalente a 4% do PIB brasileiro de 2021. O estudo completo deve ser lançado pela Esfera em evento na véspera do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece entre os dias 26 e 28 de junho, em Portugal. Os dados antecipados trazem um mapa com fluxos de entrada e saída do Brasil de ao menos 20 transações ilegais, incluindo tráfico de pessoas, de drogas, de cigarro, ouro, diamante, defensivos agrícolas, armas e madeira. Esse fluxo demonstra a grande diversidade das atividades econômicas impactadas pelo crime, segundo o estudo. A pesquisa também mostra que, apesar de o Brasil ter mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública previstas na Constituição, não há coordenação federativa capaz, técnica e juridicamente, de integrar informações e otimizar o combate ao crime organizado.

Sobre a morte de peixes em um lago particular na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a Embasa esclareceu, em nota, que não lança esgoto bruto em rios e lagos. Todo o esgoto coletado pela empresa é direcionado ao devido tratamento. Na última sexta-feira (26), assim que tomou conhecimento da morte de peixes no local, a Embasa enviou técnicos para fazer a verificação da quantidade de oxigênio ao longo do curso do rio e no lago e coletar amostras de água para análise em laboratório. Foi constatado que o nível de oxigênio estava adequado em diversos pontos, com vegetação e peixes em condições normais. No entanto, segundo a empresa, no trecho do rio bem próximo à lagoa, observou-se baixa concentração de oxigênio dissolvido, um odor forte de produto químico e uma grande quantidade de vegetação rasteira e vegetação aquática morta. Além dessas evidências, o resultado da análise laboratorial das amostras de água coletadas no rio e na lagoa indicou que os níveis de fosfato e nitrogênio, substâncias presentes no esgoto, estão baixos, indicando, conforme enfatizando na nota, que essa não é a causa da morte dos peixes.

Um dos maiores crimes ambientais de história recente de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, chocou a população neste final de semana. Esgoto doméstico da Embasa que desce dos bairros Alto Caiçara e Liberdade chegou até o leito de um rio e desceu sentido a zona urbana, invadindo um lago particular, matando milhares de peixes de várias espécies e camarões. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a propriedade fica ao lado da BR-122, na saída para Pindaí, logo após do Bairro Santo Antônio. O que antes era um cartão postal da cidade, conhecido como casa de pedra ou castelinho, onde ciclistas e visitantes param para ver o pôr do sol, virou um cenário desolador, com cheiro forte de muita podridão, decorrente da decomposição dos peixes mortos e esgoto doméstico que invadiu o local. Com as fortes chuvas deste final de semana deu uma amenizada no cheiro forte, mas, o drama deve continuar nos próximos dias, pois o esgoto segue descendo.

Em contato com nossa reportagem, o proprietário do imóvel afirmou que já denunciou o crime ambiental para o Ministério Público do Meio Ambiente, Inema e entrou em contato com a direção local da Embasa, para a tomada de providências urgentes. Na tarde de sexta-feira (26), o diretor da Embasa Rogério Baqueiro, junto com técnicos do órgão recolheram amostras de água em lagoas acima da prosperidade para análise. Segundo o proprietário, novas providência legais serão tomadas ao longo dos próximos dias. “É preciso que os órgãos governamentais saibam de onde este esgoto está vindo e quem foi o responsável por este derrame de esgoto doméstico no leito do rio”, salientou.

O vereador Mateus Silveira Oliveira (PSD), acusou o empreendimento eólico Serra das Almas de estar praticando crime ambiental na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silveira explicou que a obra realizada pelo empreendimento na serra está aterrando a nascente que abastece o município. No último domingo (19), uma chuva de poucos milímetros caiu sobre Urandi e a água carregou toda lama da obra para nascente. “A lama atingiu fortemente as nascentes e o reservatório. No nosso ver é um crime ambiental que está acontecendo na nossa cidade”, apontou. Diante da situação, o vereador disse que a população tem sido abastecida com água de péssima qualidade, de coloração marrom e complemente lamacenta, tamanha à quantidade de lama que invadiu a barragem e sua nascente. A população de Urandi não paga pelo serviço de abastecimento de água, haja vista que a barragem tinha uma vazão e qualidade muito boas. O vereador informou que o parque eólico começou as suas obras na cidade no início do ano e, de acordo com relato dos moradores, a lama se formou após os trabalhos de terraplanagem no empreendimento. “Estamos com uma preocupação muito grande com relação a isso porque percebemos que a chuva está chegando e a situação pode piorar ainda mais. É algo grave e delicado”, salientou.

Com a aproximação do período eleitoral, pessoas públicas dos municípios de Guanambi, Candiba e de toda a região estão sendo alvos de uma verdadeira campanha difamatória, com criminosos virtuais “tentando se esconder”, no enganoso anonimato das redes sociais, sobretudo, em páginas de Instagram, sem a identidade do moderador, além de números de WhatsApp. No esgoto difamatório, estas pessoas colocam no ar mentiras absurdas, falsos escândalos, que atentam contra a dignidade, honestidade e atacam sem piedade a intimidade familiar de prefeitos, secretários e advogados. Segundo o advogado criminal que atua na região de Guanambi, Eunadson Donato de Barros, três de seus clientes já conseguiram medidas judiciais para a quebra de sigilo de páginas do Instagram da região, que são utilizadas para propagar toda sorte de crimes. “Além de titulares de números de WhatsApp que estão disseminando inverdades, contratamos um especialista forense que já fez todo o levantamento. Nos próximos dias, gente conhecida de Guanambi, Candiba e da região que estão nas sombras, terão os seus rostos e identidades revelados”, garantiu. Nos últimos meses e dias, autoridades como deputados, prefeitos e familiares de servidores públicos foram alvos deste sistema criminoso. “Tenho orgulho de iniciar o combate a este tipo de crime, ao revelar os autores destes crimes”, finalizou Eunadson.

As embalagens vazias de agrotóxicos que foram encontradas pela Associação Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa) em um riacho próximo ao canal de irrigação de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, foram recolhidas no último sábado (12). De acordo com Carlos Bananinha, presidente da Gasa, após o recolhimento, integrantes da Associação encaminharam o material à sede da Associação do Distrito Irrigado do Brumado (Adib). O presidente informou, em vídeo gravado por ele mesmo, que o local onde os materiais foram encontrados, é um riacho, e quando chove desagua no Rego Grande, outro importante manancial da região, o que poderia causar risco de contaminação, tanto da água, como das lavouras irrigadas por ela. O crime ambiental foi denunciado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e à Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis. Os pais da Associação vão comemorar o seu dia, neste domingo (13), em grande estilo. Eles e os demais membros estarão engajados no plantio de árvores em praças da cidade. A primeira praça atendida será a da Matriz, mas segundo Carlos, o projeto é de arborizar todas as praças da sede do município.

A juíza substituta Camila Vasconcelos Magalhães Andrade foi nomeada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atuar na Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude em Brumado. A medida foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 144, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. De acordo com o decreto, a juíza iniciou suas atividades em 13 de março e permanecerá na função até 13 de junho de 2023 com a finalidade de dar suporte nos processos relativos à competência de infância e juventude, que tramitam na Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Brumado.

Na tarde de terça-feira (18), o pedido de relaxamento de prisão preventiva do empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro e de Pedro Augusto Araújo foi negado pelo Juiz Rodrigo Souza Britto. Ambos são acusados de participar do homicídio de Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime ocorreu no dia 19 de junho deste ano. Na decisão, o magistrado afirmou, assim como ilustrou o Ministério Público, que há indícios, decorrentes dos diversos processos que os réus possuem, de que os mesmos integram uma organização criminosa responsável por diversos crimes, como porte de munição de uso restrito, contrabando de cigarros, roubos e corrupção ativa. O juiz manteve a prisão preventiva de ambos para garantir a ordem pública. Os acusados foram presos pela Polícia Militar no município de Iporã, no Paraná, onde permanecem até serem recambiados para Brumado.

Na quarta-feira (28), o juiz Genivaldo Alves Guimarães condenou o menor que participou do duplo latrocínio que vitimou pai e filho em Brumado a três anos de internação. O magistrado reconheceu a participação do menor nos crimes. O menor ficará internado por cerca de três anos em uma unidade socioeducativa em Salvador. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores de idade só devem cumprir medida socioeducativa até completar 21 anos. Os outros dois autores do crime, Lucas Lage de Almeida, de 19 anos, vulgo Batatão, e Juliano Soares Pereira, de 18 anos, vulgo Titi Bull, foram condenados a mais de 50 anos de prisão.