Os partidos políticos receberam, através do fundo eleitoral de 2022, um total de R$ 4,9 bilhões, para que fossem distribuídos a candidatos aos mais diversos cargos eletivos em disputa neste ano. O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, fez um levantamento dos candidatos a deputado federal que mais ganharam doações de suas siglas, considerando as 10 maiores legendas do país. O partido que mais recebeu recursos do fundo eleitoral foi o União Brasil. Resultado da fusão entre os antigos DEM e PSL, a nova sigla teve direito a R$ 758 milhões. Em segundo lugar, ficou o PT, com R$ 500 milhões. As duas legendas disputam, em 2022, o favoritismo pelo governo do estado, além de brigarem pela maior bancada baiana na Câmara dos Deputados, em Brasília. MDB (R$ 360 milhões), PSD (R$ 343 milhões), PP (R$ 333 milhões), PSDB (R$ 317 milhões), PL (R$ 268 milhões), PSB (R$ 267 milhões), PDT (R$ 252 milhões) e Republicanos (R$ 236 milhões) completam a lista dos 10 partidos que mais receberam recursos públicos para distribuir entre seus candidatos. Confira a seguir os nomes dos postulantes à Câmara que mais receberam verbas desses partidos até as 16h desta terça-feira (20), considerando apenas doações de R$ 100 mil ou mais.

O senador Otto Alencar (PSD) mantém uma larga vantagem na corrida pela vaga de 2022 ao Senado na Bahia, segundo levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias. Candidato à reeleição, Otto oscilou positivamente - dentro da margem de erro - para 33,9% das intenções de voto, frente aos 31,8% registrados no dia 6 de setembro. Mesmo com Cacá Leão (PP) também oscilando para cima, a diferença entre ambos cresceu. O progressista tinha 17,1% no começo do mês e agora fica com 19,2%. Otto, que compõe a chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a registrar o mesmo índice de intenções de voto do primeiro levantamento do Paraná Pesquisas após a definição de Cacá como integrante da chapa de ACM Neto (União) - apesar da mudança de João Leão ter sido anunciada em abril, o levantamento do Paraná Pesquisas a contar com a alteração aconteceu apenas em julho. O candidato do PP se distanciou de vez de Dra. Raíssa Soares (PL), que aparecia empatada tecnicamente com ele ao longo das últimas pesquisas. A candidata da chapa de João Roma oscilou negativamente e agora tem 14%, frente aos 14,7% registrados no começo de setembro. Os demais candidatos também oscilaram dentro da margem de erro. Tâmara Azevedo (PSOL) tinha 3,4% e caiu para 2,7%, e Marcelo Barreto (PMN) e Cícero Araújo (PCO) registraram agora 2,1% e 1,5% - ambos tinham 1,7% cada há duas semanas. O número de votos branco e nulos foi de 16,7% e apenas 10% não souberam ou não responderam. O levantamento ouviu 1540 eleitores em 70 municípios baianos entre os dias 14 e 18 de setembro de 2022. Possui margem de erro de 2,5% e um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada sob nº BA-02288/2022.

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado nesta quarta-feira (14), e encomendado pela Rádio Metrópole, revela os índices de intenção de voto para o cargo de senador pela Bahia. A pesquisa é a segunda do instituto divulgada para a corrida eleitoral da Bahia em 2022. O candidato do PSD, Otto Alencar, lidera a disputa pelo primeiro turno com 39% das intenções de voto, e aumentou sua vantagem sobre o segundo colocado, que era de 22 e passou para 23 pontos. Em segundo lugar aparece Cacá Leão (PP) que tem 16%, e tinha 10% na rodada anterior. Já Raissa Soares aparece em terceiro com 8%. Ela tinha 7% no primeiro levantamento. Tâmara Azevedo, do PSOL tem 3%, na da rodada anterior, ela tinha 4%. Cícero Araújo, do PCO, tem 3%. Ele tinha 6% na pesquisa de 24 de agosto. Marcelo Barreto, do PMN, também aparece com 3%. Ele tinha 4% na rodada passada. Brancos e nulos são 14% e 14% não sabe. Foram realizadas 1212 entrevistas em 76 municípios da Bahia. A margem de erro máxima para o total da amostra é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral como os códigos BA-05325/2022 e BR-07455/2022

A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes. Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.

O senador Otto Alencar (PSD) lidera a corrida eleitoral pelo Senado na Bahia, de acordo com levantamento feito pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. A pesquisa divulgada nesta terça-feira (6), aponta que Otto possui 31,8% das intenções de voto, na modalidade estimulada. Em segundo aparece Cacá Leão (PP) com 17,1% das intenções de voto, seguido de Raíssa Soares (PL) com 14,7%. Já Tâmara Azevedo (Psol) teve 3,4% das menções, seguida de Cicero Araujo (PCO) com 1,7% e Marcelo Barreto (PMN) com 1,7%. Não souberam ou não responderam somaram 11,4% e nenhum, branco ou nulo foram 18,2% dos entrevistados. Já na modalidade espontânea, Otto também lidera com 11,6%, seguido por Cacá Leão com 6,2%, Raíssa Soares com 5,1% e Cícero Araújo com 0,5%. Marcelo Barreto somou 0,5% das intenções de voto, Tâmara Azevedo teve 0,4% e outros nomes somaram 0,8%. Não responderam ou não sabem somaram 67,9% e brancos, nulos ou nenhum foram 6,8%. De acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BA-09401/2022 para o cargo de Governador e Senador. Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1540 eleitores, sendo esta estratificada segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade e renda domiciliar mensal. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com eleitores com 16 anos ou mais em 72 municípios entre os dias 1º e 5 de setembro de 2022, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, 20,0% das entrevistas. Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais. Para a seleção da amostra utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional. Conforme o mapeamento do Estado em 7 Mesorregiões homogêneas segundo o IBGE, considerou-se esta divisão geográfica como primeira estratificação. Dentro de cada mesorregião, agruparam-se os municípios em grupos homogêneos, procedendo-se à estratificação proporcional final da amostra.

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. O relator do projeto, senador Romário (PL/RJ), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e justificou que o mais importante da proposta é que mesmo com a prescrição do tratamento pelo médico ou odontólogo, este deve atender os requisitos mínimos para não prejudicar a saúde dos pacientes. “Mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde se atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”, afirmou no documento. O senador ainda explicou no relatório que essa previsão legal tem o objetivo de pacificar o entendimento sobre a abrangência da cobertura a ser garantida pelas operadoras de saúde, que ficariam obrigadas a custear tratamentos necessários ao paciente mesmo que eles não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O PL aprovado no Senado derruba decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois altera a Lei dos Planos de Saúde e disponibiliza ao consumidor mais de uma oportunidade para comprovar a necessidade do tratamento, desde que tenha embasamento científico ou tenha sido aprovado por agências de saúde internacionais. No entendimento dos ministros do STJ, os requisitos impostos deveriam ser cumulativos e o tratamento deve ser liberado apenas se não houver mais nenhuma alternativa para o beneficiário. E ainda, a determinação não dava margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

Na noite da última sexta-feira (26), o comitê de campanha do candidato estadual pelo Partido Progressistas (PP), Felipe Duarte, e do atual deputado federal e candidato à reeleição Arthur Maia (União Brasil) foi inaugurado em Guanambi, a 141 km de Brumado. Uma multidão compareceu ao local. Acompanhados do prefeito Nilo Coelho (UB), do vice-prefeito Arnaldo Azevedo (PSDB) e de lideranças de diversos municípios da região, Duarte e Maia deram o pontapé inicial à campanha. Na oportunidade, o prefeito fez um balanço das realizações do seu mandato, assumiu o compromisso de entregar o novo Hospital Municipal de Guanambi e não poupou elogios a Felipe pela trajetória de sucesso como empresário do segmento do ensino superior e a Arthur pelo desempenho em Brasília, desenvolvendo projetos e trazendo emendas que beneficiam Guanambi e região. Emocionado, Felipe Duarte fez questão de ressaltar a importância do apoio da sua família e assumiu o compromisso se, caso eleito, realizar um mandato inovador e voltado para combater às desigualdades sociais e à pobreza. “O prefeito Nilo Coelho assumiu o compromisso de concluir o Hospital Municipal e eu vou lutar para ampliar e modernizar o Hospital Geral de Guanambi (HGG), que precisa ser requalificado para atender toda a população”, ressaltou. Encerrando o evento, o deputado federal Arthur Maia, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), realizou um balanço do mandato, com destaque para as emendas parlamentares que garantiram obras e programas para Guanambi e o sudoeste baiano.

Através de ofício, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), comunicou o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, acerca da impossibilidade de utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa nesta segunda-feira (22), conforme solicitado pelo mesmo, visto que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes indicações. Em julho deste ano, ele teve o espaço concedido, mas não compareceu ao plenário da casa legislativa (veja aqui). Na ocasião, Verimar disse ao site Achei Sudoeste que foi ameaçada após liberar a tribuna para o deputado (veja aqui). Embora tenha negado o pedido de uso do espaço na Câmara, Meira solicitou ao parlamentar os documentos que, supostamente, comprovam o quanto alegado na “denúncia crime” realizada por Bacelar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Não obstante, em razão da relevância do tema, por ora sugere-se a utilização da Tribuna da Câmara dos Deputados, que, inclusive, tem um alcance mais amplo, com maior visibilidade por parte da população”, escreveu. Na última quinta-feira (18), Eduardo entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Jonga (veja aqui).

A relação entre o prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga Bacelar, tem se deteriorado ainda mais (veja aqui e aqui). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Desta vez, o prefeito brumadense entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo já foi distribuído e será relatado pelo Ministro André Mendonça. Vasconcelos acusa o legislador de injúria, calúnia e difamação, crimes contra a honra, referente a falas do deputado contra o gestor. Na parte de acusação de calúnia [atribuição a alguém fato definido como crime], Jonga acusa Vasconcelos de usar “laranja” para acertar contratos na área de limpeza pública, transporte escolar e merenda no âmbito da prefeitura de Brumado. As declarações, feitas a uma rádio da região, foram replicadas por WhatsApp. Além disso, segundo a queixa-crime, o congressista ainda o acusou de desvios no combustível e de ter um patrimônio incompatível com a condição. Na ação, há também relatos do deputado afirmando que o prefeito pedia verbas parlamentares com o intuito de lavagem de dinheiro em uma clínica local [Medical Consult], além de um acerto para compra de terreno, de propriedade do prefeito, que depois seria vendido para obras em um anel rodoviário.

Candidato à reeleição, Otto Alencar (PSD) mantém ampla vantagem em relação aos adversários na corrida eleitoral de 2022. O senador oscilou 1,7% para baixo, dentro da margem de erro, no levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, em comparação com os índices de julho. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira (15), Otto tem 32,2% das intenções de voto, mais que o dobro dos dois adversários mais bem colocados: Cacá Leão (PP) e Dra. Raíssa Soares (PL). Cacá e Raíssa empatam tecnicamente – por apenas 0,2% o empate entre os dois não é número. Enquanto o candidato da chapa de ACM Neto (União) tem 13,7%, a candidata da chapa de João Roma (PL) fica com 13,5%. O progressista oscilou positivamente dentro da margem de erro na comparação com o levantamento de julho. Cacá, à época, marcava 12,8%. Já Dra. Raíssa cresceu 6,1% quando comparadas as duas pesquisas. Tâmara Azevedo (PSOL) marca 2,7%, Marcelo Barreto Luz para Todos (PMN) 0,9% e Cícero Ribeiro de Araújo (PCO) 0,5%. Brancos e nulos somam 21,5% e 15% não souberam ou não responderam. A pesquisa também verificou a intenção de votos espontânea para o Senado. Otto foi citado por 7,3% dos 1.640 entrevistados, Raíssa por 3,2% e Cacá por 1,8%. O senador Jaques Wagner (PT), que está no meio do mandato, seria opção para 0,4%. Outros nomes citados ficam em 0,1%. A briga pelo Senado está com um percentual alto de pessoas que não decidiram o voto. Mais de 77% dos eleitores indicaram não saber ou não responderam em quem devem votar, enquanto 10,2% indicam votar em branco ou nulo. O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 15 de agosto, em 70 municípios baianos, através de entrevistas pessoais. A margem de erro é de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número BA-05896/2022.

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem, porém, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar para nova análise. O projeto original, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas (veja aqui). O advogado criminalista João Rafael Amorim comentou o assunto polêmico em conversa com o site Achei Sudoeste. Ele disse que a pessoa que está presa também é detentora de direitos. “Não é porque a pessoa comete um delito que ela perde todos os seus direitos. A saída temporária serve para fazer com a pessoa volte, de forma gradativa, ao convívio social”, argumentou. Pensando no sentido da ressocialização, o advogado defendeu a importância do instrumento para reintegrar esse indivíduo à sociedade. Amorim também explicou que nem todos os presos podem ser beneficiados com a saída temporária, somente àqueles que cumprem pena no regime semiaberto. “Ou seja, são presos que já cumpriram parte da pena. Será uma decisão motivado do juiz, ouvido o Ministério Público e a administração do presídio em que o detento está preso”, justificou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. De acordo com a Agência Brasil, o substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, ato será publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU). O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 e Parteiras: R$ 2.375. O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado. O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado. “Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais. A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise documental. O objetivo da proposta é simplificar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o jornal o Globo, a medida está em vigor desde abril, quando foi editada pelo governo federal. Se não tivesse sido aprovada pelo Congresso, ela perderia a validade no dia 30 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto aprovado prevê que o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir quais as condições que vão dispensar a perícia médica. A pasta também terá que informar os critérios para quando os auxílios por incapacidade temporária ficarão sujeitos apenas à análise documental, o que inclui atestados e laudos médicos. Com a MP, as perícias poderão ser feitas remotamente. Isto é, os segurados do INSS que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Esse modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. O texto da MP prevê ainda que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, sob pena de perder a indenização. A avaliação, contudo, pode ser feita de forma remota. Durante a votação no Senado, parlamentares do PT pediram a retirada desse item. No entanto, os senadores votaram contra a mudança. Além disso, a MP também permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) usou as redes sociais para dizer que, mais uma vez, alguém se passa por ele para tentar aplicar golpes financeiros por meio de um aplicativo de mensagens e ligações telefônicas. Na noite de terça-feira (26), a equipe do político informou que criminosos usaram as contas do senador para “convidar” prefeitos e vice-prefeitos a integrarem uma suposta associação que representa a Bahia e depois solicitar dinheiro. “Por favor, pedimos que fiquem atentos a ligações e mensagens recebidas do número celular (61) 9961-8733. Reforçamos que esse número não é o do senador”, diz trecho da publicação feita em uma rede social. A equipe do político reforçou o pedido para que as pessoas não repassem dados pessoais ou façam qualquer depósito financeiro. O caso foi registrado pela Polícia Legislativa do Senado Federal para a adoção das medidas necessárias.

O pré-candidato a deputado estadual, Radiovaldo Costa (PT), e o pré-candidato a deputado federal, Alexandre Xandó (PT), estão caminhando lado a lado em busca de melhorias para a Bahia. Ambos têm percorrido vários municípios do estado em campanha. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Radiovaldo destacou que a construção de uma plataforma de governo precisa de um leque de apoios muito grande. “Tenho caminhado intensamente com Xandó, um grande companheiro e um vereador muito atuante em Vitória da Conquista. Entendo Xandó como uma grande renovação na política da região”, afirmou. Para Costa, Xandó tem chances reais de se eleger deputado federal. “Ele tem grande potencial e condições efetivas de representar a Bahia. Acredito muito em sua pré-candidatura”, completou.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área. A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. De acordo com a Agência Brasil, o texto segue para promulgação. Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

O vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, foi para cima do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, em defesa do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O parlamentar não compareceu na sessão legislativa desta segunda-feira (04) (veja aqui). Segundo Santinho, Jonga é “mais sujo do que pau de galinheiro”. O socialista ainda seguiu a linha de pensamento de Vasconcelos e o chamou de “dito-cujo”. “Precisa ser tratado por um psiquiatra”, sugeriu. Para Santos, o deputado é descontrolado, não pensa para falar e não respeita os cidadãos. “Ele se desespera igual a criança, quando se toma um pirulito”, disse. Silva falou que as denúncias seriam apresentas na Câmara de Brumado contra o governo municipal são aquém se comparadas com as que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra João. “Por isso não teve o apoio de Brumado”, concluiu.

O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Leite Rêgo, o Fredinho, saiu em defesa da sigla e do governador da Bahia, Rui Costa (PT), após as polêmicas declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Durante live na última quarta-feira acusou o governador Rui Costa (PT) de defender o narcotráfico ao dizer que o mesmo seria responsável por gerar emprego e renda (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fredinho lamentou que o prefeito de Brumado, ao invés de cuidar de suas funções públicas, utilize de seu tempo para disseminar informações falsas e disparar ofensas aos seus desafetos políticos. “Eu não me surpreendo com nada que venha deste homem, mas agora ele ultrapassou todos os limites. Dizer que o governador Rui Costa defendeu jovem traficante equiparando ao trabalho de entregador de delivery é uma tremenda mentira, uma falácia, uma invenção de quem não tem o que fazer. É uma acusação grave, porque ultrapassa todos os limites do aceitável na disputa política”. Fredinho ainda destacou que a live do prefeito não se difere dos conteúdos do chamado “discurso de ódio” e do fenômeno das fake news que ensejaram a criação de uma CPI Mista no Congresso e um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. “O prefeito repete mentiras espalhadas por canais bolsonaristas e pelo falecido Olavo de Carvalho, que se autoproclamava filósofo. Associa o PT e a esquerda brasileira ao narcotráfico, menciona as FARC da Colômbia, que ele talvez nem saiba que não atuam mais naquele país. Imagino como não deve ser o WhatsApp do prefeito, um puro suco de bolsonarismo e uma máquina de recebimento e disparo de fake news. Alguém faça, para o bem dele, o favor de retirar o acesso dele dessas redes sociais, porque ele caminha a passos largos para ser indiciado na CPI das Fake News ou até no inquérito do STF, mas antes acredito que antes disso ele será processado e condenado judicialmente pela ofensa à honra do governador Rui Costa”. Fredinho finalizou dizendo que é dever de todo filiado do PT de Brumado combater o discurso de ódio e as provocações do gestor.