A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na última terça-feira (12) o montante de R$ 463.145.884,72 aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de fevereiro e que está sendo distribuída regularmente em março. Do total a ser distribuído, R$ 92.629.178,51 vai para os estados e o Distrito Federal e R$ 370.516.706,21 para 2.165 municípios. A Bahia recebeu R$ 1.638.444,68. Na região sudoeste, os municípios de Brumado e Caetité receberam R$ 280.893,60 e R$ 773.580,52, respectivamente, em royalties da mineração.

A produção mineral comercializada da Bahia alcançou, em 2022, os R$ 10,2 bilhões de reais. O valor é 7% maior que o registrado em 2021, quando a soma atingiu os R$ 9,6 bilhões, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). Os números alcançados vão de encontro à tendência nacional do setor que encerrou o ano com queda de mais de 26%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O relatório da SDE também evidencia a produção comercializada do ouro, do cobre e do níquel que se destacaram, alavancando consequentemente a arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), nos municípios de Jacobina, Itagibá, Jaguarari e Juazeiro. Conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), a produção mineral dos quatro municípios foi responsável por arrecadar mais da metade da Cfem de todo o estado. Dos mais de R$ 182 milhões de reais arrecadados na Bahia, em 2022, mais de R$ 60 milhões foram dos municípios citados. Tais números significam mais verba para os cofres públicos das cidades, uma vez que os municípios produtores ficam com 60% desta arrecadação. Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (Cbpm), a mineração é de grande importância para as dezenas de municípios baianos que possuem direito a esse recurso. “A mineração tem papel fundamental para o crescimento do estado. As cidades onde estão situadas as empresas são beneficiadas tanto com o dinheiro da CFEM que retorna para o município quanto pelos empregos gerados, que normalmente pagam três vezes a mais do que em outros setores, beneficiando toda a economia da cidade”, declara Tramm.

A vocação da Bahia para o setor de extração mineral segue firme em 2022: de janeiro a setembro, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) subiu para R$ 7,8 bilhões. O dado é da última edição do Sumário Mineral, elaborado periodicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O índice foi R$ 1 bilhão maior do que no mesmo período do ano passado, assegurando ao Estado o posto de primeiro colocado na produção mineradora do Nordeste. Vale lembrar que até o ano passado a Bahia também detinha a liderança na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 19 tipos de substâncias, como o diamante, o urânio, o vanádio e o níquel. A pasta considera o desempenho favorável, e acredita que é possível seguir avançando. “A SDE trabalha na atração e manutenção de empreendimentos em todo o território baiano, então é animador ver os resultados positivos, a participação e a geração de emprego e renda nas cidades”, disse o titular José Nunes. E, de fato, os municípios ganham e muito com o bom desempenho da pesquisa mineral: um levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) mostrou que 182 cidades baianas foram beneficiadas com a CFEM, que possibilita a melhoria de suas infraestruturas, fazendo girar a roda da economia principalmente nas comunidades onde a mineração é a principal fonte de renda. Ao todo, a CFEM para o período apurado pela SDE foi de R$ 138 milhões, sendo que R$ 84 milhões foram diretamente para os municípios mineradores. Ainda de acordo com o Desenvolvimento estadual, o segmento arrecadou R$ 160 milhões de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Bahia se mantém como o terceiro mais importante estado produtor mineral do país em volume de faturamento, com uma produção comercializada de R$ 9,6 milhões. É o que aponta o Informativo Desempenho Mineral (IDM) de 2021, produzido anualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Governo do Estado, e divulgado nesta sexta-feira (12). Em relação ao ano interior, o crescimento foi de 65%, e o aumento na produção comercializada foi o maior em 20 anos. O setor mineral baiano encerrou o ano com 13.781 empregos, com saldo positivo de 1.564 postos de trabalho, o maior registrado nos últimos cinco anos. O IDM analisa os principais indicadores do setor e os impactos da conjuntura nacional e internacional sobre o setor mineral da Bahia. A mineração baiana registrou a participação de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, a maior já registrada pelo setor. Esse resultado foi decorrente da maior comercialização de bens minerais, dos investimentos privados, da geração de empregos, da Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não se esqueceu do valor de quase R$ 90 milhões, que, segundo ele, as empresas mineradoras devem para o Município referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O alcaide já vem há alguns anos buscando receber o valor e travando diversas discussões com as mineradoras na cidade. Em setembro do ano passado, Vasconcelos chegou a se reunir com a deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), relatora do Grupo de Trabalho (GT) para rever o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), para cobrar a dívida das empresas que atuam na capital do minério. Na ocasião, Vasconcelos disse que “agora chegou a vez de Brumado”. Ainda sem êxito e sem nenhum real recebido, Eduardo, desta vez, contratou o escritório de advocacia Perman Advogados Associados, com sede em Brasília (DF), no valor de R$ 176 mil, para atuar em processos judiciais e administrativos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), visando a defesa da base de cálculo, bem como a recuperação de taxas relacionadas ao CFEM. Também para, principalmente, comprovar a incorreção dos cálculos propostos pela empresa Magnesita Refratários S/A, que explora a mineração no município. A contratação foi realizada na modalidade de inexigibilidade.

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) teve um aumento de R$ 253 milhões em abril de 2022, em comparação a abril do ano anterior, chegando a R$ 780 milhões. No mesmo período, o município baiano de Itagibá se destacou entre os principais municípios com 30% de participação, seguido por Jacobina com 22%. As informações constam no Sumário Mineral divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Nunes, os principais bens minerais exportados de janeiro a abril de 2022 somam US$ 494,4 milhões. Cobre, com US$ 156,8 milhões, seguido por ouro US$ 151,2 milhões e níquel US$ 93,9 milhões. “A mineração baiana tem um forte potencial, gera emprego, movimenta a economia dos municípios, além de ser atividade essencial para o desenvolvimento econômico do Estado”, destaca. A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em abril de 2022, recolheu no estado R$ 2,1 milhões, já os municípios recolheram R$ 8,6 milhões, somente Itagibá somou R$ 2,8 milhões. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), atualmente a Bahia tem em estoque 14 mil empregos formais na extração de minerais metálicos, não metálicos e atividades de apoio (exceto Petróleo e Gás).