Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Justiça Federal, em Guanambi, julgou parcialmente procedente, nesta segunda-feira (22), o pedido formulado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o réu José Barreira de Alencar Filho, o Zé Barreira, ex-prefeito de Caetité e pré-candidato nas eleições 2024, a 5 anos e 6 meses de detenção. Na denúncia, o MPF apontou que Barreira, na condição de prefeito da cidade, e mais 9 pessoas fraudaram o caráter competitivo das Cartas Convite CC 012/2012 e CC 037/2011, bem como das Tomadas de Preços TP 005/2011, TP 006/2011 e TP 006/2012, com final direcionamento dos certames em favor das empresas JK Tech e Construtora Fernandes, ambas pertencentes ao acusado Josmar Fernandes dos Santos. O prefeito e os demais réus teriam se associado para a prática seriada de crimes entre os anos de 2009 e 2016, no município. A Justiça considerou o então prefeito responsável desde a nomeação da CPL até a homologação do certame nitidamente fraudulento, em que sequer estiveram presentes à sessão de licitação os representantes das empresas envolvidas. “Consoante apurado, operava-se um esquema para beneficiar a pessoa de Josmar Fernandes, não tendo havido efetiva concorrência no certame, circunstância que não passaria alheia ao então gestor municipal, mormente em um Município de pequeno porte. Está suficientemente provado que o então prefeito deliberou pela homologação do certame conspurcado e pela adjudicação de seu objeto à empresa “vencedora”, não obstante as fraudes alhures demonstradas”, sentenciou a juíza Daniele Abreu Danczuk. A pena privativa de liberdade imposta ao acusado foi estabelecida em cinco anos e seis meses de detenção e a pena de multa em duzentos e oitenta e dois dias-multa, cada qual destes no valor de um terço do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, que deverá ser corrigida monetariamente e recolhida no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente sentença. A magistrada fixou o regime inicial semiaberto para o início do cumprimento, haja vista a previsão do art. 33, caput e §2o, “b” do Código Penal, determinou que a substituição da pena é incabível e concedeu o direito de Zé Barreira em apelar em liberdade. Os demais réus condenados, também poderão recorrer em liberdade, de acordo com a decisão.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na cidade de Caetité foi solicitada até a Fazenda Boa Vista, na zona rural, onde uma propriedade teria sido invadida, na noite desta quarta-feira (19). Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, um indivíduo identificado como Domingos Moreira dos Santos teria ido ao endereço de Roberto da Silva com a intenção de matá-lo. Domingos é atual companheiro da ex-esposa de Roberto. A vítima fugiu para um matagal após a residência ter sido arrombada. Uma TV LG 42 polegadas foi roubada da casa. A guarnição intensificou rondas na busca pelo suspeito, conseguindo interceptá-lo com o produto do ilícito. Durante a checagem, foi observado um mandado de prisão por homicídio em aberto em desfavor de Domingos. Ele foi conduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção de medidas cabíveis. A Polícia Civil investiga o caso.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Em Caetité, a 100 km de Brumado, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias, tem sido muito debatida pela Câmara Municipal. Na última sessão legislativa, realizada na segunda-feira (29), o vereador Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio, disse sobre a atuação da instituição nas rodovias federais que cortam a cidade e a região. Segundo o vereador, as abordagens são “arbitrárias e constrangedoras”. Souza relatou ter recebido uma reclamação de um morador da zona rural que, uma abordagem, supostamente foi tratado com “abuso de autoridade e arrogância dos agentes da PRF”. Santana disse que o denunciante diz ter sido abordado e, supostamente, multado, pelo fato de estar com as luzes apagadas, mesmo com o carro e o condutor com a documentação em dia. “os ocupantes do veículo estavam vindo à Caetité com um adolescente que estaria com problemas respiratórios e que se trataria de uma situação de emergência. Mesmo informando o fato aos PRF’s, supostamente os mesmos ignoraram a urgência e prosseguiram com a abordagem mantendo a família por um bom tempo à beira da estrada para prosseguirem viagem para a Unidade de Pronto Atendimento em Caetité”, explicou o parlamentar. Paulão da Rádio ainda revelou que o comércio de Caetité deu uma caída por conta de as pessoas da zona rural estarem com receio de vir para a sede do município. “Estão com medo de veículos serem apreendidos”, afirmou. O vereador pede diálogo entre a PRF e os condutores durante as ações nas rodovias federais de Caetité. “não pode atuar para causar medo ou constrangimento ao cidadão de bem. Eu acho que o ponto principal é o diálogo”, finalizou.
Achei Sudoeste © 2024 - Todos os direitos reservados.
