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Governo da Bahia anuncia CNH gratuita para estudantes e população de baixa renda Foto: Divulgação/Detran

Dois programas estaduais vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia. O "CNH da Gente" e "CNH na Escola" foram sancionados na sexta-feira (21) pelo Governo do Estado e vão garantir isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. As iniciativas vão beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos: ter mais de 18 anos; estar inscrito no CadÚnico; saber ler e escrever; residir no estado da Bahia. Os programas serão executados pelo Detran-BA e o cadastro será feito através da internet. A data de início das inscrições não foi divulgada. Os programas foram anunciados pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). De acordo com a titular da SEC, serão 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Ela informou ainda que outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos. “O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador.

Mais da metade dos proprietários de motocicleta não tem habilitação Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos. Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população. O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação. Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

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