Uma representação foi formulada pela Federação Brasil da Esperança em face do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, em Caetité, Valtécio Neves Aguiar, visando a remoção da propaganda irregular e cessação da conduta vedada veiculada no perfil pessoal do mesmo no Instagram. Segundo a ação, o gestor estaria utilizando-se de funcionários públicos em horário de serviço e incorrendo em abuso de poder ao usar espaço público restrito para gravação de vídeo em obra pública inacabada. A circunstância afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral. Em decisão publicada na última quinta-feira (01) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, registrou que a filmagem divulgada no perfil do pré-candidato aconteceu em espaço privativo de obra pública em construção, com acesso viabilizado por agente público, além de valer-se da imagem de trabalhadores em exercício, caracterizando condutas vedadas pela legislação eleitoral. “Sucede que o uso da imagem de funcionários em obra da administração pública municipal de acesso restrito, associado ao conteúdo de áudio e texto da publicação no perfil do pré-candidato, caracteriza promoção pessoal em detrimento dos outros candidatos, que não possuem a mesma prerrogativa, o que compromete a isonomia do processo eleitoral”, afirmou o juiz. Ao deferir o pedido, o magistrado determinou que o representado cesse imediatamente a veiculação do vídeo em todas as plataformas e meios de comunicação, inclusive redes sociais, especialmente no perfil do Instagram e aplicativos de mensagens; bem como se abstenha de realizar novas gravações em espaços públicos ou com a utilização de funcionários públicos durante o horário de serviço para fins de propaganda política, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por cada descumprimento, limitado ao valor de R$ 200 mil.

Uma representação por conduta vedada foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, com pedido liminar, contra o prefeito Cristiano Cardoso Azevedo (PSB). O representante alega que, com o objetivo de dificultar e impedir o exercício funcional do servidor contratado do Município, Leonardo Santos Gusmão, por não mais apoiar a candidatura situacionista, o representado deixou de pagar seu salário referente ao mês de junho de 2024. Diante do exposto, o PSB requer que o representado seja compelido a reintegrar o servidor do na folha de pagamento da prefeitura. Em Parecer, o Ministério Público opinou pelo deferimento da medida liminar. Em decisão publicada na última sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido e determinou que o representado proceda, imediatamente, à reintegração do contratado. O magistrado considerou que, pela narrativa trazida pela inicial e pelos documentos a ela juntados, observa-se que o ato impugnado não enquadra em qualquer exceção prevista no inciso V do artigo 73 da Lei 9.504/97.

Uma convenção do Partido Socialista Democrático (PSD) e do Partido dos Trabalhadores (PT) marcou a homologação da candidatura de Fernando Santos e do médico Álvaro Neto em Dom Basílio. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, disse que a candidatura de Fernando representa a continuidade do seu trabalho em favor do desenvolvimento do município. “Pra mim é uma alegria muito grande poder apresentar Fernando como candidato a prefeito. É a continuidade de um projeto, de um trabalho que deu certo. É essa continuidade que queremos levar para Dom Basílio. Me sinto hoje com dever cumprido”, destacou. Com o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal, Meira garantiu que ainda há muito a ser feito para que a cidade continue no caminho do progresso. “Dom Basílio em primeiro lugar. A população reconhece o trabalho e trabalhar vale a pena. Acreditem em um projeto honesto e sério, com certeza vamos conseguir vencer”, finalizou.

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lançou, neste domingo (4), a candidatura de Geraldo Júnior à Prefeitura de Salvador. O vice-governador da Bahia tenta assumir o comando da capital em chapa formada com a ex-secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis (PT), como candidata a vice-prefeita. O anúncio ocorreu com muita música e festa do grupo político na Arena Fonte Nova, no bairro de Nazaré. Militantes e aliados da dupla ocuparam o estádio para manifestar apoio à chapa majoritária no evento que oficializa a campanha. Geraldo e Fabya encabeçam a coligação “Salvador Pra Toda Gente”, composta por 10 partidos. Além do MDB, as legendas PSD, PSB, Avante, Podemos, Solidariedade, Agir e a federação PT, PCdoB e PV integram o grupo. Ao todo, 350 candidatos vão disputar cadeiras na Câmara Municipal. A convenção partidária contou com a presença de lideranças das siglas, como o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT). Ao lado deles, Geraldo destaca que sua candidatura não é um projeto pessoal. “É o projeto de um grupo político. Salvador clama por isso, uma sociedade mais participativa, menos dividida, menos desigual e nós vamos lutar por isso. Nós passamos 17 programas de governo, até hoje, ouvindo a população”.

Oficializado candidato a prefeito na cidade de Dom Basílio após a convenção do Partido Socialista Democrático (PSD) e do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Santos disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que a sua principal proposta de governo é trabalho. Ele destacou que dará continuidade ao trabalho iniciado pelo prefeito Roberval Meira em 2016. “A nossa proposta é trabalho, é continuar o trabalho que Roberval começou em 2016 e que discutimos a longo prazo. Sei que tem muita coisa por fazer”, declarou.

Agradecido pelo apoio da população à sua candidatura, Santos garantiu que a sua parceria com o médico Álvaro Neto (PT), o doutor Álvaro, vai dar certo em prol do progresso da cidade. Confiante, o candidato a vice-prefeito acredita que a vitória da chapa será a maior já registrada em Dom Basílio. “A expectativa é a melhor possível. Quem lembrou do povo nunca será esquecido pelo povo. Isso é demonstração de carinho e afeto de uma vida dedicada a Dom Basílio. A cidade nos abraça. Será a maior vitória política da história de Dom Basílio”, assegurou.

O diretório municipal do União Brasil na cidade de Macaúbas propôs uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência antecipada em face de Ricardo Luciano Figueiredo Costa, sob a alegação de prática de propaganda eleitoral extemporânea mediante pedido explícito de votos em rede social antes do período permitido pela legislação eleitoral. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, justificando que o representado, pré-candidato a vereador pelo PSD, utilizou-se de expressões consideradas pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “palavras mágicas” para solicitar votos, a exemplo de “juntos somos mais fortes” e “vamos juntos”, em publicações feitas em sua rede social Instagram nos dias 24 e 25 de julho. As publicações configuram, portanto, propaganda eleitoral antecipada. “O perigo na demora da medida é evidenciado pelo potencial desequilíbrio que a manutenção das publicações pode acarretar no pleito eleitoral, beneficiando indevidamente o representado em detrimento da isonomia que deve reger o processo eleitoral. Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que Ricardo Luciano Figueiredo Costa proceda à exclusão, em  até 24 horas, das publicações identificadas, sob pena de incidência de multa  no valor de R$ 1 mil por hora de atraso, e crime de desobediência, devendo-se comprovar, nos autos, a retirada tempestiva das publicações”, sentenciou o magistrado.

A convenção da pré-candidata a prefeita Lúcia Rocha (MDB) e do pré-candidato ao cargo de vice-prefeito, o Delegado Marcus Vinicius (Podemos) foi uma das mais concorridas de Vitória da Conquista na noite do último sábado (3). Além da chapa majoritária, 62 pré-candidatos e pré-candidatas ao cargo de vereador, dos partidos MDB, Podemos e PRTB, foram confirmados. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o evento, realizado no Centro de Convenções Divaldo Franco, contou com a presença de 3.453 apoiadores da pré-candidata Lúcia Rocha (MDB), que chegou na Kombi da “Mãe Tá ON”, slogan utilizado em sua pré-campanha. Essa semana, os pré-candidatos homologarão suas candidaturas e seguirão na corrida para a vaga de prefeito, vice-prefeito, além de 21 vagas na Câmara municipal.

Uma representação eleitoral foi proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em face do prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB) e por Rosilene Alves Campos e Werley Souza Santos pela suposta prática de publicidade eleitoral irregular. Segundo a ação, o trio vem perpetrando uma série de condutas vedadas por meio de publicidade institucional, através de adesivos em veículos oficiais e placas de órgãos e/ou repartições públicas com a marca da gestão municipal. Em decisão publicada neste sábado (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, alegando que, no caso dos autos, a conduta descrita pela parte autora, em cotejo com os documentos coligidos, por ora, não satisfazem a pretensão formulada. “Não se consegue vislumbrar a ocorrência de publicidade institucional ilegal ou irregular. As imagens trazidas ao bojo da representação não fazem menção ao gestor municipal ou aos seus secretários e nem mesmo há imagens destes em equipamentos públicos. Desta feita, ao menos no juízo de prelibação próprio desde momento processual, é impossível acolher o pleito antecipatório. Ante ao exposto, indeferiu o pedido de concessão da tutela antecipada”, sentenciou o magistrado.

Uma representação eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado por Constantino Alves Rocha, em face de Antônio Carlos Freire de Abreu, prefeito municipal de Jacaraci, e Hanney Ladeia Soares Flores, pré-candidato a prefeito de Jacaraci. A ação postula a condenação dos representados pela prática de propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos. Em síntese, a parte autora disse que, em 15 de junho, o primeiro representado promoveu com recursos públicos a festa do Santo Antônio no Distrito de Irundiara, durante a qual o primeiro e o segundo representado, seu pré-candidato à sucessão, realizaram atos de campanha eleitoral antecipada, utilizando recursos públicos. A imagem do segundo representado foi intensamente promovida, transformando o evento em uma plataforma de campanha eleitoral com significativa capacidade para angariar votos, violando a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Em sua decisão, o juiz Matheus Agenor Alves Santos, da 92ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido, justificando que a reiteração da conduta de, em eventos públicos, patrocinados pelo poder municipal, evocar a figura do pré-candidato, que voluntariamente sobe ao palco à frente de toda a população, traçam um panorama que, inegavelmente, fere a isonomia, haja vista que o ato de relevante alcance social não está ao alcance dos demais candidatos. A ilegalidade é reforçada pela conexão do representado Hanney Ladeia ao futuro da comunidade, em flagrante ligação de pleito eleitoral a porvir. O magistrado condenou ambos os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, para cada um, nos termos do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/97, e ao primeiro representado a multa de R$ 5.320,50 com fulcro no art. 73, § 4º da mesma lei.

O presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto, esteve na cidade de Brumado, na noite deste sábado (03), para participar da convenção que homologou a candidatura de Fabrício Abrantes e Marlúcio Abreu à prefeitura municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Carletto garantiu que Fabrício está preparado para assumir a gestão do município e o médico Marlucinho também irá contribuir bastante para o progresso de Brumado. “Tenho convicção e certeza que essa dupla vai melhorar a qualidade de vida das pessoas desse município”, afirmou. Carletto também destacou que o Avante tem o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal para vencer a disputa na cidade. “Estamos juntos, eu, o governador Jerônimo, os senadores, Rui Costa, o nosso presidente Lula, nós vamos sim fazer a diferença. Nos preparamos pra isso”, reiterou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado estadual Felipe Duarte (PP) salientou que a escolha do nome de Marlúcio Abreu, o Marlucinho, para compor a chapa de Fabrício Abrantes à prefeitura de Brumado foi um processo natural, discutido entre os membros do grupo. “Foi um processo natural, democrático, discutido entre todos os seus pares, vereadores, pré-candidatos... e eu acho, na verdade, que não teve ninguém escolhido, todos são escolhidos porque somos um time e, em time que joga junto, a possibilidade de vencer é muito grande”, declarou. Duarte considerou o processo de escolha harmônico, maduro e com o objetivo de manter o melhor para o grupo. “Não preterimos e nem preferimos ninguém. Harmonizamos o processo para saber qual seria a melhor medida. Fabrício tomou a decisão de maneira sensata, madura, objetivando sempre o que fosse melhor para o grupo e tenho certeza que vai dar certo”, reiterou.

Escolhido como candidato a vice-prefeito na chapa de Fabrício Abrantes à prefeitura de Brumado, o médico oftalmologista Marlúcio Abreu, o Marlucinho, disse que a decisão partiu de um grupo político forte. Ao site Achei Sudoeste, Abreu destacou que a sua escolha foi um consenso. “Todos nós entramos em um consenso. Todos os cinco nomes eram bons nomes”, afirmou. Segundo o candidato, o grupo se uniu pensando em um propósito maior, que é Brumado e os brumadenses. “Nosso objetivo é por Brumado, acima de tudo Brumado. Não teve vaidade, nada acima disso, só Brumado e os brumadenses. Brumado vai ganhar muito com essa união”, assegurou.

Em uma grande convenção, a candidatura de Fabrício Abrantes e Marlúcio Abreu foi homologada pelo Avante à prefeitura de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes disse que o propósito é trabalhar bastante para mudar e melhorar a vida do brumadense. Durante os últimos quatro anos, o candidato garantiu que se preparou com afinco para a disputa. “Nos preparamos e apresentamos o maior Plano de Governo Participativo e Democrático da história de Brumado. Tenho certeza que juntos iremos contribuir para melhorar a vida das pessoas e desenvolver a nossa cidade”, destacou.

Sobre a escolha do médico Marlúcio Abreu para ser o candidato a vice-prefeito da chapa, Fabrício respondeu que se tratou de uma decisão difícil, tendo em vista os bons nomes que haviam à disposição. “Foi difícil, mas, graças a Deus, conseguimos a unidade do grupo e esse ato de demonstração de grandeza e união mostra o tamanho do projeto que temos para vencer as eleições e governar Brumado”, afirmou. Confiante, Abrantes falou que Deus tem um tempo certo para cada coisa e, num futuro próximo, alcançará uma grande vitória, que também será do povo.

Uma ação penal eleitoral foi ajuizada pelo Partido Cidadania, de Malhada, em face de Manuel Rufino, vice-prefeito do município e membro do Partido Social Democrático (PSD); Gimmy Éverton Mouraria Ramos, atual prefeito e membro do Partido dos Trabalhadores (PT); Valdemar Lacerda Filho, agricultor, residente e domiciliado em Malhada, e Ivana Bastos, deputada estadual, postulando, liminarmente, pela apreensão dos aparelhos celulares do prefeito e do vice-prefeito para fins de apuração das condutas de propaganda eleitoral em momento anterior ao período eleitoral. De acordo com a ação, os representados, políticos conhecidos em Malhada, estariam usando de conduta eleitoral irregular ao divulgar amplamente áudio no WhatsApp incitando eleitores a praticarem apoio eleitoral ilícito ao pré-candidato à reeleição, Gimmy Éverton. A atitude, fora do prazo legal, gera desequilíbrio e desigualdade no pleito. Em decisão publicada nesta sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da 125ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, justificando que embora, no presente caso, a conduta praticada pelos representados viole a legislação eleitoral, ficando demonstrado o uso de bem público (ônibus escolar) para ato eminentemente político, a apreensão dos celulares dos representados não se mostra útil aos fins perseguidos pelo representante, qual seja apurar as condutas delituosas mencionadas, haja vista que tais condutas (realização de evento político com uso de bem público) uma vez realizadas, já se exauriram. “De outra banda, o envio de mensagem do tipo não configura ilícito suficiente a ensejar a apreensão dos aparelhos dos representados”, explicou o magistrado.

Em Caetité, a Federação Brasil da Esperança ajuizou uma representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, em face de Hiverson Souza Carvalho, Marcelo Araújo Lopes, Miguel Gonçalves Nogueira e Valtécio Neves Aguiar, para cessar condutas vedadas praticadas pelos representados, ocasionando desequilíbrio no pleito eleitoral. O partido sustenta que o primeiro representado, Hiverson Carvalho, atual diretor de Engenharia da Prefeitura Municipal, é o proprietário da página no instagram “Caetité Imagens Aéreas” e vem promovendo condutas ilícitas eleitorais nas redes sociais para favorecer seu patrão e pré-candidato, Valtécio Aguiar, incitando e convocando o público para uma convenção neste sábado (03). Os representados estão convocando todo o eleitorado para concentrações em bares, incluindo um restaurante da mãe de Hiverson, e que farão uso de aparelhagem de amplificação de som. Consta da referida página publicação com o seguinte convite: “Ressaca Exp 2024, logo após a convenção da vitória Prefeito Valtécio e Vice Walmique” com a tocada do paredão DM”, o que se assemelha a um convite para “showmício”. Os demais representados, pré-candidatos a vereador do município, têm promovido em suas redes sociais, segundo a representação, a convocação de toda a população para participar do ato de convenção partidária, ainda na fase de pré-campanha. O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, em sua decisão publicada nesta sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, deferiu o pedido com base nos indícios de ilícitos eleitorais praticados pelos representados, ao deflagrar convites, em massa, em redes sociais, que deveriam ser, eminentemente, privados e reservados aos membros da agremiação. O magistrado determinou que os partidos políticos devem se abster da prática de atos vedados, tais como utilização de “paredões de som”, padronização de camisetas, distribuição de bebidas e alimentos, concentrações assemelhadas a showmícios em qualquer local próximo ou remoto onde será realizada a convenção, ficando, também, proibida a utilização de aparelhagem de som (paredões) em quaisquer bares e/ou restaurantes no dia 03/08/2024 juntamente com atos políticos partidários, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por cada descumprimento, limitado ao valor de R$ 200 mil, e apreensão de aparelhagem de som. O restaurante da mãe de Hiverson deve se abster de praticar atos tendentes a beneficiar partidos políticos e candidatos, no dia 03/08, antes/durante/depois da realização da convenção do pré-candidato representado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) tem novo presidente no município de Brumado, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo publicação realizada na última quarta-feira (31), Joseval de Almeida Barbosa é o novo presidente da sigla na capital do minério. Rita de Cássia Araújo Bonfim é secretária-geral, Ivanildo Rocha da Silva tesoureiro e Cleiton Gomes Prates tesoureiro. O PMB era comandado anteriormente pela ex-pré-candidata a prefeita, Isadora Pereira da Silva. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o partido é da base de apoio do pré-candidato a prefeito, Guilherme Bonfim (PT).

Em Boquira, uma representação eleitoral de impugnação e divulgação de pesquisa eleitoral foi movida pela comissão municipal da Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em face da empresa Conquista Comunicação e Marketing Ltda. Em síntese, o requerente alega que tomou conhecimento da existência do registro junto à Justiça Eleitoral da pesquisa eleitoral sob o nº BA-08830/2024, que a representada está realizando no município, com data prevista para divulgação neste dia 04/08/2024. Segundo apontou, a pesquisa apresenta várias falhas, como: a data de término da pesquisa (02/09) é posterior à data de sua divulgação (04/08), o que contraria o prazo estabelecido pela legislação; a utilização de dados do Censo IBGE de 2010, quando a legislação exige dados atualizados pelo Censo IBGE de 2022; a amostragem aleatória simples, que compromete a representatividade e confiabilidade da pesquisa; e a ausência de indicação do nível de confiança e da margem de erro. Em decisão publicada nesta sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, 65ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada. “Defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada requerida para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa registrada sob o nº 08830/2024. Não havendo ainda a divulgação dos resultados pela representada, fica determinada que esta se abstenha de divulgá-los na data originalmente aprazada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, e crime de desobediência, enquanto não transcorrido o prazo de 05 dias,  a contar da alteração realizada, dia 1º de agosto”, sentenciou o magistrado.

O médico oftalmologista Marlúcio Abreu, o Marlucinho, foi confirmado, na manhã deste sábado (03), como pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo empresário Fabrício Abrantes (Avante) em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma reunião já foi convocada com a presença dos pré-candidatos a vereador e o grupo político que apoia Abrantes para o anúncio oficial. Abreu tinha o comando do Avante e a ida do pré-candidato foi articulada e referendada pelo deputado estadual Felipe Duarte. Na época, o martelo foi batido com o aval de Marlucinho.

Na noite desta sexta-feira (02), o partido Avante homologou a candidatura de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante) e Zaqueu Rodrigues (Cidadania) à prefeitura de Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o atual prefeito e candidato à reeleição justificou ter escolhido Rodrigues com base em sua simplicidade e trabalho prestado à comunidade. “Não buscamos defeito nas pessoas, buscamos as qualidades. Zaqueu é uma pessoa que veio de baixo, uma pessoa simples, não tem nenhuma formatura de nível superior, mas é uma pessoa que conduziu muito bem a Câmara de Vereadores e que tem uma atenção muito grande com o povo de Guanambi”, afirmou.

Azevedo ponderou também que Zaqueu sempre saiu à frente nas pesquisas de avaliação de possíveis candidatos a vice, o que demonstra o seu prestígio diante da população. “Colocamos tudo na balança e estou muito feliz de compor a chapa com uma pessoa simples, mas que respeita muito o dinheiro público”, acrescentou. Emocionado, o candidato a vice-prefeito disse que está satisfeito por estar ao lado de Azevedo na disputa. “É uma honra pra mim estar ao lado dele. Sei que juntos seremos muito mais fortes. Viemos da zona rural, do pequeno. Tenho admiração por ele, que me deu essa oportunidade junto com o povo. Meu compromisso é trabalhar junto com ele por uma Guanambi melhor”, finalizou.

Em Caetité, a Federação Brasil da Esperança ajuizou uma representação eleitoral por propaganda irregular contra titular do perfil anônimo no Instagram @alguemdecaetite. Segundo a ação, o titular do referido perfil tem publicado propaganda eleitoral extemporânea negativa em desfavor do pré-candidato a prefeito, José Barreira de Alencar Filho, o Zé Barreira, ofendendo a sua honra e imagem com fatos inverídicos. Na rede social, existem publicações em que o representado associa a imagem do pré-candidato a uma suposta van contratada para buscar eleitores, cujo objetivo é influir indevidamente na escolha do eleitorado local. Em sua decisão, publicada nesta quinta-feira (01) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, ao considerar que o perfil @alguemdecaetite divulga conteúdo de impulsionamento de cunho político e eleitoral, cujo teor das publicações veiculadas é ilegal, já que não se tratam de opiniões políticas, exorbitando a legítima manifestação de pensamento com a veiculação de conteúdo que visa ofender direitos de outros pré-candidatos. “Verifico que as circunstâncias do caso autorizam o deferimento dos pedidos urgentes da representante, haja vista tratar-se de veiculação de conteúdo apócrifo, atingindo a integridade do processo eleitoral municipal, o que preenche o imprescindível elemento da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano necessário à concessão da tutela de urgência. Assim, a suspensão dos perfis anônimos e identificação dos responsáveis pela divulgação da propaganda irregular é a medida que se impõe”, sentenciou. O magistrado intimou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para que forneça os dados dos responsáveis pelo perfil. As determinações deverão ser cumpridas no prazo de dois dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil, bem como para que proceda com a imediata retirada do ar do perfil anônimo declinado, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, por hora de descumprimento, limitada a R$ 200 mil. Identificado o representado, o juiz determinou ainda a sua intimação para que se abstenha de veicular novamente qualquer tipo de propaganda eleitoral, seja ela positiva ou negativa, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. Esta é a segunda decisão da justiça que manda suspender páginas no Instagram. Em 24 de julho, o juiz determinou a exclusão da página @leonardosilva.cte.

Uma representação eleitoral, com pedido liminar, foi proposta pela comissão provisória do Avante em Paramirim em face de Júlio Bernardo Brito Bittencourt (PSD), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada no Facebook e Instagram. Segundo o partido, o mesmo teria publicado um vídeo em suas redes sociais promovendo a sua pré-candidatura às eleições de 2024, proferindo acusações caluniosas e difamatórias contra o atual prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) e o vice-prefeito João Ricardo (Avante), este último filiado ao partido representante e pré-candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano. Para a comissão, a postagem representa pedido explícito de voto, bem como propaganda antecipada negativa, com grande potencial de disseminação entre os eleitores, desequilibrando a disputa eleitoral. Em sua decisão publicada na terça-feira (30), a juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, que já havia determinado a exclusão do vídeo, julgou o pedido procedente, visto que, com base na análise do vídeo divulgado pelo representado, observou-se que este não se limita a exaltar suas qualidades e a divulgar projetos políticos desenvolvidos ou a desenvolver no desempenho do cargo público, tecendo críticas a outro pré-candidato de modo a demonstrar que este não deve continuar no exercício da função, que será melhor desempenhada por ele. “Julgo procedente a representação para confirmar a tutela antecipada deferida e determinar que o representado Júlio Bernardo Brito Bittencourt abstenha-se de promover nova divulgação do vídeo objeto da presente representação, uma vez que já fora promovida sua exclusão das redes sociais, sob pena de multa diária no importe de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil”, sentenciou. A juíza também aplicou multa de R$ 10 mil ao representado, com fundamento no § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504/1997.

Em Brumado, o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, ameaçou romper com o pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes (Avante) caso não seja o escolhido para compor a chapa majoritária. Abrantes convocou uma reunião na manhã desta sexta-feira (02) para tratar sobre a escolha do nome para a vice. Bonelly não aceita nenhum outro e com o comando do Progressistas, chegou a informar que poderia remarcar a convenção partidária programada para este sábado (03), para a próxima segunda-feira (05) e declarar apoio a outro pré-candidato. Além de Elizeu, o PP ainda tem os vereadores e pré-candidatos à reeleição: Rubens Araújo, Luiz Carlos (Palito), Lia Teixeira e Wanderley Nem. Na noite desta quinta-feira (01), o site Achei Sudoeste questionou o parlamentar pelo WhatsApp sobre a possibilidade de apoio a outra pré-candidatura. “Não estou sabendo disso não. Kkkk deve ser outro Beto”, escreveu. Já nesta sexta-feira, não conseguimos contato com Alberto.

Na cidade de Caetanos, uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança em face de Ricardo dos Santos Nolasco, requerendo a concessão de liminar para cessar a divulgação de notícias sabidamente falsas, além de direito de resposta. De acordo com a representação, foram divulgadas informações na internet afirmando que a chegada de veículos da Polícia Federal ao município estaria relacionada a investigações sobre corrupção envolvendo políticos locais. O representante alega que tais notícias são falsas e visam prejudicar a imagem dos seus candidatos nas eleições municipais, desestabilizando a campanha eleitoral e induzindo o eleitorado a erro. Em decisão publicada nesta sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, considerou que, de forma indevida, o representado vinculou fato inverídico em sua rede social, propalando inverdade em referência ao pleito que se aproxima. “Ante ao exposto, defiro o pedido de concessão da tutela antecipada, para determinar ao Instagram/Facebook Serviços Online do Brasil Ltda que promova a remoção, no prazo de 24 horas, das postagens veiculadas; ao representado que se abstenha da prática da conduta analisada, evitando a divulgação de informações inverídicas, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil e suspensão total dos perfis do Facebook e Instagram”, sentenciou.

Na tarde desta quinta-feira (1º), a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), oficializou a candidatura de Ruy Fernandes de Azevedo (PT), o Dr. Ruy, a prefeito de Guanambi. Durante o evento, o nome do vice não foi divulgado. Isso porque se trata de uma indicação do Partido Social Demócrito (PSD), cuja convenção será realizada na próxima segunda-feira (05). Na ocasião, o nome do vice será definido.

O PSD tinha como pré-candidato o empresário Rodrigo Boa Sorte, que retirou o nome da disputa alegando falta de apoio. A convenção foi realizada no auditório da Câmara de Vereadores, com a presença do senador Jaques Wagner (PT), dos deputados federais Charles Fernandes (PSD) e Jorge Solla (PT), dos deputados estaduais Ivana Bastos (PSD), Vitor Bonfim (PV) e Zé Raimundo (PT) e diversas outras lideranças.

O candidato a vereador na cidade de Ibiassucê, Jorge Aloísio de Jesus Pachêco (MDB), o Jorjão, foi ameaçado por um adversário político, nesta quarta-feira (31). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Aloísio relatou que, durante uma discussão em via pública, o opositor sacou um canivete e partiu pra cima dele. “Ele sacou um canivete e veio pra cima de mim. Meu filho, que tem um curso de segurança, segurou o cidadão pra ele não me furar com o canivete”, contou. A briga teria sido motivada por uma obra de pavimentação em uma rua da cidade. De grupos distintos, ambos discordaram quanto à realização da obra. O candidato disse que o homem chamou o atual prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, de “ladrão” e se alterou após divergências políticas. “Eu venho sofrendo ameaças desde as eleições passada. Temos que escolher nosso candidato na urna com amor e carinho para o bem-estar do município. A oposição não quer que a gente tenha o apoio do Governo do Estado, mas vamos ter”, assegurou.