Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Durante a sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, referente ao exercício de 2022, da responsabilidade da vereadora Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, durante o exercício, as despesas orçamentárias foram de R$2.496.101,46, cumprindo o limite previsto no artigo 29-A da Constituição, onde o total de despesa do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, não poderia ultrapassar o montante de R$2.522.653,77, valor este recebido a título de duodécimo. O saldo disponível em caixa no final do exercício, no valor de R$83.805,94, foi suficiente para quitar os débitos do Poder Legislativo, havendo, assim, cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda durante o exercício citado, a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído a despesa com pessoal, atingiu R$1.824.148,08, o que correspondeu a 2,36% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.195.228,11, não ultrapassando o limite de 6% previsto na LRF. Os gastos com diária foram realizados no montante de R$36.275,00, o que representou 1,99% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O nome da atual presidente da Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto, Patrícia Correa Ribeiro (PSD), mais conhecida como Patrícia do Rancho, apareceu na última semana, como uma das opções do grupo governista para suceder o prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Segundo fontes da política montealtense ouvidas pelo site Achei Sudoeste, o nome da atual presidente do parlamento municipal, agrada boa parte dos defensores da atual gestão de Palmas de Monte Alto, por ser uma política conciliadora, de diálogo e fácil acesso. O YouTuber montealtense Erasto Correia, do Portal Influência, também colocou a mesma possibilidade. Na oposição, os nomes do ex-prefeito Fernando Nogueira Laranjeira (PP) e João Pedro Rocha de Moura Oliveira (PSB), já estão praticamente assegurados como concorrentes. No grupo que administra a gestão municipal, nomes como do Secretário de Saúde Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), do atual vice-prefeito Domingos Rodrigues Porto Neto (PSD), também estão colocados para apreciação. O prefeito ainda não bateu o martelo sobre a decisão final. A nossa redação tentou contato com a vereadora Patrícia do Rancho, mas não obtivemos retorno.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste No momento em que as prefeituras mais estão sofrendo com a grave estiagem que assola a região, a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, através da presidente vereadora Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho, deu uma demonstração de economia e de boa gestão do dinheiro público, fazendo a maior devolução de recursos da história da Casa Legislativa. Já está na conta da Prefeitura de Palmas de Monte Alto, a quantia de R$ 376 mil, para que se faça ações emergenciais para socorrer as famílias mais carentes do município. Segundo informou a vereadora ao site Achei Sudoeste, a atitude é uma demonstração de controle de gastos, e de sensibilidade ao momento que em famílias, sobretudo da zona rural, estão sofrendo. “Realizamos uma gestão transparente e responsável com o dinheiro público, tenho certeza que o prefeito saberá utilizar esta quantia, pois é um gestor e líder político que preza pela responsabilidade com as contas públicas e com o povo de sua terra”, disse a presidente. O duodécimo corresponde aos recursos que o Poder Legislativo recebe através de repasse mensal do Poder Executivo. A quantia é utilizada para manutenção dos trabalhos, servidores e demais despesas. Cada Casa Legislativa tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, no entanto, cabe à Presidência definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Neste quesito, a presidente da Câmara optou por poupar gastos e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, a 183 km de Brumado, aprovou o pagamento do 13ª salário para os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o pagamento do benefício a agentes políticos é constitucional. Com a aprovação, os 11 integrantes do Legislativo de Palmas de Monte Alto receberão o 13º salário, o que implicará em uma despesa de R$ 83.563,37 aos cofres públicos. Atualmente, o salário de vereador na cidade é de R$ 7.596,67. De acordo com o radialista Vilson Nunes, o Projeto de Lei nº 690, de 5 de abril de 2022, já foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município. A decisão causou enorme indignação e revolta na população, recebendo uma série de críticas. A Câmara de Palmas de Monte Alto é a segunda da região sudoeste a aprovar o 13º salário para vereadores. A primeira foi a da cidade de Paramirim (veja aqui).
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