O Ministério das Relações Exteriores informou nesta terça-feira (19) que o governo brasileiro indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para ocupar uma vaga no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Rosa vai substituir o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Tribunal Permanente de Revisão é a corte jurídica do Mercosul, responsável por atuar para a solução de controvérsias. Dessa forma, cabe a essa corte interpretar e propor medidas para que sejam cumpridos os instrumentos e normas estabelecidos no processo de integração no bloco. O chamado TPR é composto por cinco árbitros. Outros três foram designados pelos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai, e um quinto é escolhido de forma unânime entre os governos do bloco. O também ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do Tribunal do Mercosul até janeiro deste ano, quando pediu desligamento para assumir o cargo no governo Lula. Ele então tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública, em substituição a Flávio Dino, que fez o caminho inverso e tornou-se ministro do STF. O mandato do árbitro é de dois anos, renováveis por até dois períodos consecutivos. A presidência atual do Tribunal caberá à árbitra brasileira. Rosa Weber se aposentou no STF em setembro do ano passado, poucos dias antes de completar 75 anos —a data limite para ministros da Corte. Ela permaneceu cerca de 12 anos no cargo, tendo sido indicada por Dilma Rousseff (PT). A ministra era a presidente do Supremo ao se aposentar e teve uma gestão celebrada por setores da sociedade por ter pautado julgamentos marcantes, como os da descriminalização das drogas e do aborto e o do marco temporal das terras indígenas. A ministra encerrou sua gestão, porém, sob críticas do Congresso, que a acusou de interferir em temas de competência do Legislativo.

O Brasil passou de 1,8 milhão de casos (prováveis e confirmados) de dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados ontem, o país registrou 1.889.206 casos nas primeiras onze semanas deste ano, uma taxa inédita. Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de casos prováveis ocorreu em 2015, com 1.688.688. Já o terceiro ano com maior número foi 2023 com 1.658.816. No mesmo período do ano passado, em menos de 3 meses, o Brasil tinha 400.197 casos. Além disso, até o momento, 561 mortes foram confirmadas desde janeiro e 1.020 seguem em investigação. Em 2023, foram 257 óbitos entre as semanas 01 e 11.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a adulteração e falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Segundo publicação do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também estão na lista dos indiciados. Ainda de acordo com a publicação, Cid foi indiciado pela PF também pelo uso indevido de documentos falsos. Até o momento, tanto o ex-presidente quanto seus aliados não se pronunciaram sobre o assunto. Esse indiciamento significa que o processo vai para as mãos do Ministério Público, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração. O tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também constam da lista de indiciados. Somente através das redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, se pronunciou e reclamou de um possível vazamento de informações do caso.  

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, no sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. As informações são da Agência Brasil. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro. “Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”. Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior. Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Apesar de grandes apagões provocados por tempestades no ano passado, como em São Paulo e no Rio Grande do Sul, o brasileiro ficou, em média, menos tempo sem energia em 2023. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor ficou 10,4 horas sem eletricidade no ano passado, com cinco cortes de fornecimento no ano. O levantamento representa dado médio, tempo e número de eventos de interrupções divididos pelo total de consumidores. Em 2022, o brasileiro ficou 11,2 horas sem energia, com 5,47 cortes de fornecimento, em média, para cada um. Segundo a agência, houve melhora na qualidade de prestação do serviço entre 2022 e 2023, com redução no tempo médio e na frequência das quedas de energia. Mesmo com a redução do tempo sem eletricidade, as distribuidoras com níveis altos de interrupção de energia pagaram mais compensações à Aneel no ano passado. Em 2023, as concessionárias pagaram R$ 1,08 bilhão à agência reguladora, contra R$ 765 milhões em 2022. As compensações são pagas por meio de descontos na conta da luz. Segundo a Aneel, o aumento é consequência do aperfeiçoamento das regras de compensação para destinar mais valores a consumidores com “piores níveis de continuidade”. A Aneel também divulgou o ranking de avaliação de grandes distribuidoras de energia. As companhias são avaliadas com base no tempo médio em que cada unidade consumidora ficou sem energia e no número médio de interrupções ocorridas. Cada empresa tem uma meta estabelecida pela agência reguladora, que avalia se os critérios foram cumpridos. Somente as distribuidoras com mais de 400 mil consumidores foram avaliadas. Em 2023, a companhia mais bem avaliada foi a CPFL Santa Cruz, que atua no interior de São Paulo. A concessionária com pior avaliação foi a Equatorial Goiás.

Em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Agência Estado. Ficou vencido, como tantas vezes ao longo dos 31 anos que passou na Corte. A decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato foi um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Com votos favoráveis do próprio Marco Aurélio, os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato. Em uma reviravolta da operação, o Supremo mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Outro golpe veio quando o STF concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula. Dessa vez, o ministro aposentado foi de encontro à maioria. Para Marco Aurélio, o STF ajudou a enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime”, disse. “Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República (Romero Jucá), que disse que ‘precisamos estancar essa sangria’, acaba se mostrando procedente”, acrescentou. Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.

Desde a última terça-feira (12), donos de veículos registrados em São Paulo se tornam os primeiros do país a ter acesso a um serviço de transferência 100% digital, disponível a qualquer hora, sem intermediários ou idas a cartórios. A Transferência Digital de Veículos (TDV) foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, pelo Governo do Estado e pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) e poderá ser feita em poucos minutos por meio do aplicativo do Poupatempo. “Nossa estratégia é a seguinte: nós apostamos na digitalização e a experiência nos mostra que é o caminho correto. Os governos que estão apostando na digitalização estão fazendo com que os Estados cresçam mais e ofereçam serviços melhores”, afirmou Tarcísio durante a apresentação no Palácio dos Bandeirantes. “A vida do cidadão vai se tornando mais fácil e previsível, e o governo vai ficando mais eficiente, transparente e blindado. Investir em digitalização é investir em eficiência, é economizar recursos, é dar transparência e evitar o descaminho. E hoje damos mais um passo importante com o que o Detran está proporcionando com a transferência digital de veículos”, reforçou o governador.

Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e de outras cinco instituições descobriram que o vírus chikungunya é capaz de se espalhar pelo sangue, atingir múltiplos órgãos e causar danos cerebrais. Os achados foram publicados nesta semana na revista científica Cell Host & Microbe. De acordo com o estudo, os mecanismos de ação observados pela primeira vez em casos fatais indicam que o vírus pode atravessar a barreira que protege o sistema nervoso central, o que reforça a necessidade de atualização dos protocolos de tratamento e vigilância da doença. “Isso mostra uma necessidade de acompanhar o paciente, inclusive aquele que saiu da infecção aguda, que já melhorou. É preciso acompanhar porque essas manifestações podem aparecer um tempo depois da suposta cura”, diz o professor José Luiz Proença Módena, do Instituto de Biologia.  O estudo teve participação de virologistas, médicos, epidemiologistas, clínicos, físicos e estatísticos da Unicamp e das universidades do Kentucky (Estados Unidos), de São Paulo (USP), do Texas Medical Branch (Estados Unidos) e Imperial College London (Reino Unido), além do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). O principal achado foi a presença do vírus em amostras de líquor cefalorraquidiano, o que demonstra sua capacidade de atravessar uma camada protetora e alcançar o sistema nervoso, podendo chegar ao cérebro. Assim, ele causa danos neurológicos que podem resultar em sequelas ou levar o paciente à morte.

Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência. Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao Estadão. Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”. O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram”. Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira”. O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção? A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise. Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai. Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo. Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.

A rede de lanchonetes Subway entrou, na segunda-feira, 11, com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A companhia é gerida no Brasil pela SouthRock, também operadora das marcas Starbucks, Eataly, TGI Fridays e Brasil Airport Restaurantes (Bar). O pedido de recuperação judicial da Starbucks foi aceito pela Justiça no final do ano passado, mas a Subway havia sido excluída do processo, em dezembro de 2023. Segundo o pedido feito nesta semana, na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, ao qual o Estadão teve acesso, as dívidas do negócio chegam a R$ 482 milhões. No processo, a SouthRock afirma que a exclusão da Subway, na época do pedido de recuperação da Starbucks, considerou “a postura colaborativa até então adotada por relevante parte dos credores financeiros”. Esse cenário, porém, acabou mudando com o passar dos meses. A empresa diz que um pequeno grupo de credores “entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”. Diante da mudança nas negociações com os credores, ainda segundo o documento, a proprietária da marca nos Estados Unidos teria notificado o grupo SouthRock, o que culminaria, agora, no pedido de recuperação da rede no Brasil. “Em outras palavras: em vista da superveniente necessidade de se socorrerem de seu pedido de recuperação judicial, as ora requerentes distribuem o presente pedido por dependência à recuperação judicial SouthRock com o objetivo de mitigar o risco de serem proferidas decisões conflitantes que desestabilizem processual e juridicamente o pretendido soerguimento financeiro das sociedades integrantes do Grupo SouthRock em ambos os pedidos de recuperação judicial”, afirma a defesa da rede.

O câncer de colo de útero é uma das principais causas de morte de mulheres por câncer no país. De acordo com o Tribuna da Bahia, a estimativa é que cerca de 1.160 baianas sejam diagnosticadas com a doença todos os anos. A eliminação desse tipo de câncer como problema de saúde pública é prioridade para o Ministério da Saúde. A Pasta incorporou ao SUS a tecnologia de testagem molecular para detecção do vírus HPV e rastreamento para o diagnóstico mais rápido e preciso do câncer do colo do útero. A portaria foi publicada, na sexta-feira (8), no Diário Oficial da União. Foram investidos R$ 18 milhões em um projeto piloto de testagem ao realizado no ano passado em Pernambuco. A decisão de incorporar a estratégia para uso em todo o território nacional é um ganho para as mulheres, já que além de ser uma tecnologia eficaz para detecção e diagnóstico precoce, traz a vantagem do aumento do intervalo de realização do exame. Enquanto a forma atual de rastreio, por meio do exame Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma lesão, de forma anual, a testagem é recomendada a cada cinco anos. Essa mudança traz melhor adesão e facilita o acesso ao exame.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários. A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados. A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra. Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas, mas, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação do texto para que a nova medida não prejudique os estados que possuem prazos menores para a isenção do tributo. Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou ter prazo para isenção maior do que a proposta, como é o caso dos estados de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A partir de sexta-feira (15), parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento, prazo conhecido como D+0. Outra parte continuará com sua liquidação ocorrendo no prazo D+1 (em um dia útil). A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que nada mudará para quem paga o boleto. A mudança ocorrerá para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro. O boleto é um meio muito presente no dia a dia no pagamento de escolas, academias, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito e cobrança entre empresas. Só no ano passado foram 4,2 bilhões de documentos transacionados totalizando R? 5,8 trilhões.

O Pix encerrou o ano de 2023 com quase 42 bilhões de transações, consolidando-se mais uma vez como o meio de pagamento mais popular do Brasil, um crescimento de 75% ante o ano anterior, revelando a eficiência e grande aceitação popular da ferramenta, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do dia a dia. As transações do Pix superaram as de cartão de crédito, débito, boleto, TED, DOC, cheques e TEC no Brasil, as quais, juntas, totalizaram quase 39,4 bilhões. Entretanto, no quesito valores transacionados, o Pix só perde o primeiro lugar para a TED que somou R? 40,6 trilhões, enquanto a ferramenta de pagamentos instantâneos registrou R? 17,2 trilhões, revela levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, com base em dados divulgados pelo Banco Central e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs). Na comparação com os dados de 2022, os valores transacionados pela TED tiveram uma ligeira queda, de 0,2%, ao passo que no Pix cresceram: passaram de R? 10,9 trilhões para R? 17,2 trilhões, um avanço de 58%. Com entrada em funcionamento em 16 de novembro de 2020, o Pix ultrapassou as transações feitas com Documento de Crédito (DOC), que foi descontinuado pelo sistema financeiro no último dia 29 de fevereiro) já em seu primeiro mês de funcionamento. Em janeiro de 2021, superou as transações com Transferência Eletrônica Disponível (TED). Em março deste mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês seguinte (maio), o Pix ultrapassou a soma de todos eles. Em relação aos cartões, o Pix ultrapassou as operações de débito em janeiro de 2022, e no mês de fevereiro foi a vez de passar na frente das transações com cartões de crédito. De acordo com o Banco Central, o Pix foi responsável por incluir 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro. Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros foram o cartão de crédito (17,8 bilhões de transações) e o cartão de débito (16,3 bilhões), seguido de boleto (4,2 bilhões), TED (892 milhões). Já em valores transacionados, após TED e Pix, aparecem os boletos (R$ 5,7 trilhões), cartão de crédito (R$ 2,4 trilhões) e cartão de débito (R$ 1 trilhão).

No que se refere à saúde infantil, muitos pais continuam cometendo negligências. A Covid-19 levou a vida de muita gente ao redor do mundo. Ainda assim, com a chegada da vacina contra o vírus, existem pais que ainda não levaram os filhos, principalmente de 3 a 4 anos de idade, para completar o esquema de vacinação, sendo um risco à saúde dos pequenos.  Segundo dados de fevereiro deste ano, levantados pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), a cobertura vacinal de crianças de 3 a 4 anos está em 23% para as duas doses da vacina e apenas 7% para as três doses do imunizante, que é considerado o esquema vacinal completo para este público. O levantamento ainda apontou que a baixa cobertura vacinal afetou o número de óbitos. Foi registrado nas primeiras oito semanas de 2021 cerca de 118 mortes causadas pela covid em crianças até 14 anos. No ano seguinte, 2022, no mesmo período foram registradas 326 mortes nessa mesma faixa etária em todo o país. Já no ano passado, o cenário foi bem diferente. Com a aprovação da vacina para crianças a partir de 6 meses, o quantitativo de óbitos registrados foi de 50. Ainda este ano, nas oito primeiras semanas, foram registrados 48 óbitos por covid entre crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade. Tosse, febre, fadiga, falta de ar e perda do olfato são os principais sintomas da covid. Muitas vezes, alguns desses sintomas podem ser confundidos com outras doenças virais. Diante disso, é importante os pais e responsáveis pela criança tirar essa dúvida por meio de um teste de covid para que não haja transmissão da Bahia para outras pessoas. Higienizar as mãos com água e sabão ou com álcool 70?, fazer uso da máscara, caso perceba algum sintoma gripal, ainda são as maneiras de se proteger contra a covid-19. Além disso, é importante manter o esquema vacinal atualizado, pois é por meio da imunização que é possível combater doenças virais, como a covid. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi procurada pela reportagem da Tribuna da Bahia para saber os dados de casos, óbitos e cobertura vacinal das crianças no estado, contudo até o fechamento desta edição não houve retorno da pasta. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificava o cenário de Covid-19 no mundo como uma pandemia. Quatro anos depois, nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde anuncia a criação de um memorial às vítimas da doença que matou 710 mil brasileiros. O local escolhido, de acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é o Centro Cultural do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. “Ao falarmos de um memorial e de uma política de memória, porque é isso que estamos propondo, não circunscrevemos a pandemia de covid-19 ao passado. Como todas as reflexões sobre memória, sabemos do componente presente, político, das ações de memória. E, ao mesmo tempo, lembramos que, a despeito de termos superado a emergência sanitária, nós não superamos a covid-19 como problema de saúde pública”. Ao participar da abertura do Seminário para Concepção e Criação do Memorial da Pandemia da Covid-19, a ministra lembrou que a OMS discute atualmente a criação de um instrumento para o enfrentamento de emergências e pandemias que não permita que cenários como o registrado em junho de 2021 se repitam. Neste período, a vacina contra a covid-19 já havia sido registrada e era amplamente comercializada, mas apenas 10% dos países tinham acesso. “Não pelo negacionismo, como vivemos no Brasil, mas pela desigualdade na distribuição e produção de vacinas e outros insumos.” “Ao mesmo tempo, tem que fazer parte desse aprendizado o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Porque só um sistema de saúde potente e resiliente pode fazer frente a possíveis e futuras pandemias que o mundo todo discute”, disse. “Ao falarmos do memorial, falamos da importante relação entre memória e história. Não circunscrevemos ao passado, mas pensamos também em que projeto nós queremos para a saúde, para o Brasil, para a democracia e para o mundo”. As informações são da Agência Brasil.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson,?disse, ontem, que o processo?com pedido de cassação do senador?Sergio Moro?(União-PR), movido pelo PT e pelo PL, deve chegar ao?Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no começo de maio.?A data é estimada levando em conta o julgamento do processo no TRE-PR, que?está previsto para começar no dia 1º de abril?e ser concluído até, no máximo, dia 8 do mesmo mês. As informações são da?Folha de S. Paulo. Conforme o presidente do tribunal, depois disso, é possível que sejam protocolados embargos. Já na etapa seguinte, a parte derrotada deve entrar com recurso ao TSE. Para o representante do TRE, o caso de Sergio Moro é um “caso complexo com resultado imprevisível”. De acordo com ele, o tribunal regional ainda não tinha analisado nenhum processo semelhante. “Com essas peculiaridades, é inédito no Brasil”, pontuou. Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico?na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná. ?A ação contra Moro sustenta que ele fez gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa.

O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. A portaria foi publicada na sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. Em nota, o ministério informou, em Brasília, ter investido R$ 18 milhões em um projeto piloto que utilizou o teste ao longo de 2023 em Pernambuco. “A decisão de incorporar a estratégia para uso em todo o território nacional é um ganho para as mulheres, já que, além de ser uma tecnologia eficaz para detecção e diagnóstico precoce, traz a vantagem do aumento do intervalo de realização do exame”, explica a nota. Segundo o Ministério da Saúde, enquanto a forma atual de rastreio do HPV, por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma lesão, de forma anual, a testagem proposta pela tecnologia incorporada é recomendada para ser feita a cada cinco anos. “Essa mudança traz melhor adesão e facilita o acesso ao exame”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (8) para condenar mais 14 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Propôs, no entanto, a primeira absolvição total de um acusado. Trata-se de Geraldo Filipe da Silva, preso na Praça dos Três Poderes durante os atos. Ao votar pela absolvição, Moraes seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia. Conforme o ministro, não ficou comprovada a participação do réu nos ataques. “Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente”, afirmou. “Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”. “Na presente ação penal, entretanto, inexiste qualquer elemento probatório que possa – sem dúvida razoável – comprovar seu elemento subjetivo do tipo – DOLO – para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República”, afirmou o ministro. A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta e vai até 15 de março. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

O ex-jogador Daniel Alves foi parar nos assuntos mais comentados do X, antigo Twitter, na noite deste sábado (9) após circular um boato de que ele teria tirado a própria vida dentro da prisão. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O baiano está preso desde janeiro de 2023 na Espanha e foi condenado a 4 anos e meio por estuprar uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate, em Barcelona. A informação do suposto suicídio de Daniel Alves, no entanto, já foi negada pela assessoria de imprensa do ex-jogador, conforme publicou o jornalista Marcelo Bechler, setorista que cobre o futebol espanhol em Barcelona.

Em um intervalo de três dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu três notícias desfavoráveis. Pesquisas de opinião conduzidas por três institutos diferentes mostraram uma queda na aprovação do governo do petista. O levantamento mais recente foi divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Ipec (antigo Ibope), que apontou o recuou da aprovação de 51% para 49% e aumento da desaprovação de 43% para 45% na comparação com o mês de dezembro. A avaliação positiva é a menor desde o início do governo, em janeiro de 2023, e a avaliação negativa, a maior. De acordo com os dados do Ipec, a popularidade de Lula tem caído até mesmo no Nordeste, a principal base eleitoral do petista. A avaliação positiva, entre os nordestinos, que era de 52%, recuou para 43%. A região foi a única, na campanha eleitoral de 2022, a garantir a vitória do então candidato do PT. Ele venceu o adversário político Jair Bolsonaro (PL) por 69% a 30%. A notícia torna-se ainda pior para Lula quando se observa um outro aspecto da pesquisa. Conforme o Ipec, os brasileiros estão pessimistas em relação à administração do chefe do Palácio do Planalto. Metade dos entrevistados disse que o governo está no caminho errado, e 43% avaliam que está na trajetória correta. A sondagem de opinião do Ipec está em sintonia com o levantamento da Quaest, divulgado na quarta-feira (6). Este instituto também aponta uma queda na popularidade do governo Lula quando se compara com dezembro de 2023. A aprovação que era de 54% recuou para 51%, já a desaprovação subiu de 43% para 46%. A Quaest também indicou uma diminuição da avaliação positiva na região Nordeste, com redução da aprovação de 70% para 68% e aumento da reprovação de 28% para 31%. Já o levantamento do Atlas, que foi publicado na quinta-feira (7), mostra que a aprovação de Lula saiu de 52%, em janeiro deste ano, para 47%. Uma redução de 5pp. em apenas três meses. A desaprovação subiu de 43% para 46%. Nesta pesquisa, os entrevistados foram questionados sobre como avaliam cada área da gestão petista. As mais mal avaliadas são: segurança pública, combate à corrupção e redução de pobreza e políticas sociais. Já as áreas bem avaliadas são direitos humanos, relações internacionais e meio ambiente.

Para 2024, os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) contam com um novo valor de remuneração. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo - que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos. Os recursos são oriundos da União e repassados aos estados e municípios, que são responsáveis pela remuneração dos agentes. Estes trabalhadores são fundamentais para a expansão do acesso à saúde, atuantes na prevenção e no controle de doenças e agravos mesmo nos territórios mais remotos do país. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 267 mil agentes comunitários de saúde e 102 mil agentes de combate às endemias. Na Bahia, são 25.287 agentes comunitários de saúde e 11.859 agentes de combate às endemias.

Começa nesta semana a vacinação contra a gripe. Um esforço conjunto entre o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) permitiu a antecipação da entrega da primeira remessa das vacinas, que já começaram a ser distribuídas para todos os estados brasileiros. Tradicionalmente realizada em todo o Brasil entre os meses de abril e maio, neste ano, a campanha terá início em março, em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. A estimativa é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas. A antecipação é válida para as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Em 2023, o governo federal mudou a estratégia da campanha para a região Norte e já imunizou a população entre novembro e dezembro, atendendo às particularidades climáticas da região. A vacina utilizada é trivalente, ou seja, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a ministra Nísia Trindade, o Programa Nacional de Imunizações está preparando uma nota técnica para orientar estados e municípios a iniciarem as campanhas regionais em todo o Brasil. “A partir de agora, a expectativa é imunizar 75 milhões de pessoas por meio do SUS, como idosos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, professores da rede pública de ensino, entre outros públicos prioritários”, detalhou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. De acordo com o G1, quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos. Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo. Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes. O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido. Até agora votaram a favor descriminalização os ministros: Gilmar Mendes (relator); Edson Fachin; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Votaram contra os seguintes ministros: Cristiano Zanin; André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, durante a “Operação Códigos Ilícitos”, que apura fraudes no programa Bolsa Família, em 2022, na época chamado de Auxílio Brasil. Segundo a PF, a investigação começou no final de 2022, quando recebeu a informação de que funcionários de uma lotérica foram cooptados por criminosos para auxiliarem na liberação de benefícios sociais. De acordo com a Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira têm o objetivo de coletar mais elementos relacionados aos crimes investigados e identificar outros integrantes do grupo. As medidas judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Ilhéus. A PF informou ainda que a investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com depoimentos dos suspeitos. O crime investigado é o de peculato furto, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.