A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, durante a “Operação Códigos Ilícitos”, que apura fraudes no programa Bolsa Família, em 2022, na época chamado de Auxílio Brasil. Segundo a PF, a investigação começou no final de 2022, quando recebeu a informação de que funcionários de uma lotérica foram cooptados por criminosos para auxiliarem na liberação de benefícios sociais. De acordo com a Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira têm o objetivo de coletar mais elementos relacionados aos crimes investigados e identificar outros integrantes do grupo. As medidas judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Ilhéus. A PF informou ainda que a investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com depoimentos dos suspeitos. O crime investigado é o de peculato furto, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.

Em Brumado, mais de 4 mil cadastros do Auxílio Brasil foram bloqueados pelo Governo Federal para passar por uma reavaliação. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilde Lene, coordenadora do CAD Único no município, explicou que o bloqueio visa fazer uma averiguação nos dados fornecidos no cadastro a fim de confirmar a sua autenticidade. Lene adiantou que as visitas domiciliares farão parte dessa nova atualização. “Já começamos a fazer as atualizações e as visitas desde novembro. Aqueles que estamos constatando que moram sozinhos já estão desbloqueando o benefício”, afirmou. Nos casos em que forem constatadas irregularidades, os cadastros serão excluídos do sistema. Em Brumado, existem 15.596 famílias cadastradas no CAD Único; deste número, 6.796 recebem o benefício do Auxílio Brasil. A coordenadora do programa ressaltou que o bloqueio é feito pelo Governo Federal e o Município apenas realiza a fiscalização dos dados. Do dia 29 de abril a 23 de junho, o sistema passará por manutenção e os possíveis desbloqueios dos benefícios não poderão ser feitos no período.  

O governo?do presidente Luiz Inácio Lula?da Silva (PT) estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do?Auxílio Brasil?que fizeram empréstimo consignado no ano passado. O ministro de?Desenvolvimento Social,?Wellington Dias, confirmou ao?Estadão?que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo. Questionado pela reportagem sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira, respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”.  Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro.  Dias, que assumiu um dos ministérios mais disputados do governo Lula 3, disse que a discussão está sendo feita em conjunto entre a sua pasta, a?Caixa Econômica Federal, a?Controladoria Geral da União (CGU), a?Advocacia-Geral da União (AGU)?e o?Ministério da Fazenda.  Segundo apurou o?Estadão, antes mesmo da vitória de Lula a proposta de anistia estava sendo cogitada por parlamentares do PT devido à situação de fragilidade do público-alvo. Segundo o relatório final do governo de transição, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em empréstimos com lastro no Auxílio Brasil e no?Benefício de Prestação Continuada (BPC)?– este último pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ainda segundo o documento, um a cada seis beneficiários do programa contraiu o empréstimo. Procurada, a Caixa – banco que mais ofereceu esse tipo de empréstimo – não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Um total de 2.537.318 famílias vai receber o benefício do Auxílio Brasil, neste mês de setembro, na Bahia. Os pagamentos começaram a ser feitos na última segunda-feira (19), para os contemplados com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma segue de acordo com o calendário oficial, com os beneficiários com NIS de final 2 que receberam o pagamento ontem (20), e assim sucessivamente até o dia 30, quando acontece o último pagamento de setembro, para os com NIS de final 0. A Bahia é o estado com maior número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil em setembro. Neste mês o programa registrou o maior número de brasileiros beneficiados. De agosto para cá, o estado registrou um acréscimo de 49.449 famílias inscritas. A capital baiana é a que apresenta maior número de beneficiários, ocupando o 1º lugar com um total de 283.114 famílias inscritas, seguida de Feira de Santana com 71.544 e de Vitória da Conquista com 49.445. Os recursos transferidos pelo Auxílio Brasil, que chegarão a todos os 417 municípios baianos, passaram de R$ 1,4 bilhão em agosto para R$ 1,5 bilhão em setembro. O valor médio a ser pago no estado é de R$ 606,64. Em todo Nordeste, região com maior número de beneficiários, 157.560 famílias ingressaram no Auxílio Brasil desde o mês passado. Com isso, o número de atendidos saltou de 9,4 milhões para 9,5 milhões de famílias nos nove estados nordestinos. No Brasil, o número de famílias a receberem o benefício passou de 20,2 milhões em agosto para mais de 20,6 milhões neste mês. Os recursos transferidos também alavancaram, saltando de R$ 12,1 bilhões para R$ 12,4 bilhões, sendo este um novo recorde do programa. Este é o segundo mês do novo valor do Auxílio, que passou a contar com o valor mínimo R$ 600 em agosto. Oito estados brasileiros terão mais de um milhão de famílias atendidas pelo programa em setembro. Depois da Bahia, São Paulo (2,4 milhões de famílias), Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão) são os estados com maior número de beneficiários e os únicos com mais de um milhão de famílias atendidas no país neste mês.

Dados da pesquisa Datafolha, encomendada pela Globo e pelo jornal "Folha de S. Paulo", divulgados neste sábado (10) mostram que 82% dos eleitores defendem a manutenção do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 em 2023. Para 8%, o valor do benefício deve ser reduzido e voltar ao patamar de R$ 400. Outros 2% defendem um aumento do auxílio e 3% acreditam que o programa deve acabar. Entre os que recebem o benefício, 90% querem que o valor seja mantido por mais um ano. Outros 5% defendem a redução para R$ 400, 1% pede um valor mais alto, 1% quer o fim do programa e o restante não opinou. A pesquisa ouviu 2.676 pessoas em 191 municípios nos dias 8 e 9 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-07422/2022. O percentual dos que defendem a manutenção do auxílio no mesmo valor é equivalente entre os eleitores de Lula (84%) e Bolsonaro (81%). Questionados sobre qual presidenciável tem mais chances de prorrogar o auxílio ao longo de 2023 com o mesmo valor. 45% apontaram Lula, e 40%, Bolsonaro. Ciro foi indicado por 2% e Simone Tebet, por 1%. Para 4%, nenhum dos candidatos vai manter o benefício. Entre os eleitores que recebem o Auxílio Brasil, 53% acreditam que Lula tem mais chances de manter o benefício. Bolsonaro é apontado por 37%. Ciro e Tebet foram indicados por 1%. O Datafolha também perguntou aos eleitores se recebem algum benefício do governo federal e qual deles. Ao todo, 26% responderam que recebem ou moram com alguém que recebe o Auxílio Brasil, mesmo nível da pesquisa anterior, quando 24% deram essa resposta. O segundo benefício mais comum é o Vale Gás do governo federal: 8% dizem receber ou morar com alguém que recebe. No geral, 28% dos eleitores recebem ou moram com alguém que recebe um ou mais benefícios do governo federal. Na pesquisa anterior eram 25%.

O governo regulamentou o processo de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto que foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). O início da liberação, entretanto, depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foi publicada. Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado (com desconto direto na fonte). O governo sancionou lei que permite descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e financiamentos. De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável — estabelecido hoje em 40%. O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual. E, na hipótese de o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação deve ser iniciada até o início de setembro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social. A lei foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano. O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro. É o que prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”. A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, nesta terça-feira (28), da cerimônia de entrega dos residenciais Parque da Lagoa, Alameda do Farol e Alameda Jatiúca em Maceió (AL). Durante discurso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o chefe do Executivo confirmou a inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis do aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Próximo ao pleito eleitoral de outubro, Bolsonaro tem corrido para aprovar pacotes de medidas populistas. “Gastamos, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família. E, logo depois, no final do ano passado, com o apoio da Câmara e do Senado, não tivemos o apoio de partidos da esquerda, infelizmente, mas aprovamos o Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família. O Bolsa Família pagava, em média, R$ 190, nós passamos para, no mínimo, R$ 400. E com um detalhe: quem conseguir emprego não perde o auxílio. No passado, perdia o Bolsa Família”, disse. “E, no dia de hoje, estão a Câmara e o Senado discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que nós passaremos o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Deixo claro que outras medidas estão sendo tomadas”, continuou. Bolsonaro afirmou que o benefício se estende a mulheres que tenham direito a duas cotas do benefício. “Também, no Auxílio Brasil, as mulheres em certas condições passam a ganhar R$ 1,2 mil por mês. Ou seja, é um governo que tem um olhar especial para os mais humildes, no momento difícil que, não apenas o Brasil, o mundo todo atravessa”, completou. O líder do Executivo também agradeceu ao parlamento e disse que o mesmo “tem colaborado bastante com o futuro do Brasil”. Ele ainda ressaltou que a pandemia da Covid-19 “atrapalhou”, mas o governo “fez a sua parte em Brasília”, citando o Pix, o perdão de até 99% dívidas de estudantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o andamento das obras da transposição do Rio São Francisco. “Pegamos, em 2019, milhares de obras inacabadas, obras que estavam há 10, 20 anos sem conclusão. Nos empenhamos e fomos atrás da conclusão das mesmas. A mais importante delas, que se arrastava há mais de 10 anos, foi a transposição do Rio São Francisco. Água para o Nordeste e dignidade para o povo humilde do sertão”, bradou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai propor o aumento do valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Além disso, vai tentar dobrar o valor do vale-gás, que hoje paga R$ 53 a cada dois meses para os beneficiários - o equivalente a 50% do preço de referência do botijão-gás. A medida visa amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no poder de compra dos brasileiros - e as consequências eleitorais deste cenário de inflação. De acordo com o Blog da Andréia Sadi, o governo vai propor a inclusão dos aumentos do Auxílio Brasil e do vale-gás na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que prevê uma compensação de R$ 29,6 bilhões para estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre combustíveis. A ideia é abandonar essa compensação aos estados e usar os recursos para ampliar os benefícios sociais.