Através da portaria nº 161 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (06), o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, voltou atrás da reestruturação dos comandos integrados Polícia Militar em todo o estado. Com isso, o município de Paramirim que, de acordo com a portaria nº 151, de 15 de junho, passaria a ser comandado pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Macaúbas, retornou à 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Livramento de Nossa Senhora. Agora, a 46ª CIPM atenderá três cidades região. Além de Livramento de Nossa Senhora, terá o comando de Dom Basílio e Paramirim.

Em ronda ostensiva, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Oliveira dos Brejinhos, nesta quarta-feira (03), avistou um indivíduo que, ao perceber a presença policial, correu para dentro de uma residência, deixando cair no chão alguns papelotes contendo substância análoga à cocaína. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, imediatamente, a guarnição iniciou o acompanhamento do suspeito, que pulou o muro dos fundos da residência, empreendendo fuga para uma área de matagal. Foram realizadas buscas, mas o indivíduo não foi localizado. Na residência, foram encontrados R$ 674,00 em espécie, 1 aparelho celular, 2 canivetes e 1 facão. Diante dos fatos, o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Macaúbas aprovou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, formatado em conjunto com o sindicato que representa a categoria. Nesta quarta-feira (03), o projeto que beneficiará diversos servidores foi votado e aprovado por unanimidade. Devido a urgência do pedido, o presidente da casa, Marciel Costa Souza (PP), explicou que não seria possível propor emendas à proposta, haja vista a proximidade do período eleitoral e a proibição de alunos atos administrativos. Na oportunidade, Costa ressaltou a importância de a prefeitura realizar o pagamento das vantagens definidas no projeto no próximo mês.

A Bahia vai receber a construção de 4 novos Centros de Parto Normal (CPNs) através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac). De acordo com anúncio feito pelo o Ministério da Saúde, a cidade de Macaúbas foi uma das contempladas. A medida projeta um investimento de R$ 93 milhões nas unidades que serão construídas na Bahia e em outros estados do Brasil. Os equipamentos têm uma previsão de 36 mil atendimentos por ano. Os CPNs são as unidades de saúde destinadas à assistência ao parto de risco habitual. Eles ofertam uma assistência às gestantes que desejam ter o parto fora do ambiente hospitalar. No local é possível encontrar assistência ao trabalho de pré-parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. Os espaços incluem 5 suítes de pré-parto, parto e pós-parto com banheira, áreas internas e externas de ambulação, áreas de apoio técnico e de estímulo ao parto normal e humanizado. As outras cidades contempladas são Porto Seguro, Santa Maria da Vitória e Ibotirama.  

Nesta sexta-feira (28), na cidade de Ibipitanga, ocorreu a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), onde 104 alunos da rede municipal de ensino receberam seus certificados de conclusão do curso. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) a solenidade contou com a presença do comandante da unidade, major Souza Gomes, do Subcomandante, Capitão Figueiredo, do Instrutor do Proerd soldado Nilmar Rocha, do Prefeito da cidade, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PDT) o Beto, do presidente da câmara de vereadores, Robinson José de Oliveira (PSD), o Jó, do secretário de educação, Valdir Barbosa, diretoras de ensino, professores, familiares e demais autoridades. Em seu discurso, Souza Gomes destacou a importância do Proerd e o papel fundamental que ele tem na vida das crianças e adolescentes em processo de formação, enfatizando a responsabilidade compartilhada quanto a prevenção às drogas e à violência. Após a solenidade as autoridades visitaram o Colégio Municipal Castro Alves, que adotou o modelo Cívico-Militar em parceria com a PM-BA.

Nesta quarta-feira (26/), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Érico Cardoso, referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do vereador Antônio Carlos D’Oliveira (PSD), mais conhecido como Malaquias Tá Direito. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, durante o exercício, o Executivo repassou à Câmara – a título de duodécimo – R$1.468.741,80. A despesa total do Legislativo alcançou R$1.326.854,28 respeitando, portanto, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. E, ao final do exercício, o saldo de R$189,18 foi suficiente para quitar os débitos do Poder Legislativo, havendo, assim, o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com pessoal foram de R$1.081.811,89, que correspondeu a 2,29% da Receita Corrente Líquida Municipal – de R$47.336.922,29 –, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com diárias alcançaram o valor de R$7.440,00, correspondendo a 0,69% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Acidentes de trânsito marcaram o final de semana prolongado de festejos juninos na região de Macaúbas. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Figueiredo, subcomandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), destacou que, apesar dos registros, a operação de segurança montada pela entidade foi exitosa no que se refere à manutenção da ordem durante as festas de São João. “Infelizmente, sempre tem uma situação ou outra, mas observamos um ambiente familiar, de pessoas confraternizando e festejando nessa época tão querida”, afirmou. Ao todo, foram 22 festas em toda região e a tropa teve de se desdobrar para dar conta de toda área de cobertura. O capitão disse que a 4ª CIPM necessitou do apoio de outras unidades para preservar a segurança na região e atender toda demanda. No quesito trânsito, o oficial considera que o final de semana foi violento nas estradas de acesso à Macaúbas, situação agravada pelo consumo de álcool. “O cidadão consome bebida alcóolica e, ao retornar para sua cidade, acaba se envolvendo em um acidente fatal de trânsito. Precisamos mudar essa cultura. Não precisa vidas se perderem para entendermos que volante e álcool não combinam”, alertou.

Atendendo aos anseios dos servidores públicos municipais de Macaúbas, o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 225/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município. Após análise dos impactos financeiros sobre a folha de pagamento e negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaúbas, em consenso, foi elaborado o Projeto de Lei, que regulamenta a segurança jurídica para progressão funcional e financeira dos servidores municipais. Trata-se, portanto, de um Plano de Carreira que será executado com responsabilidade socioeconômica, financeira e fiscal, possibilitando o equilíbrio dos gastos do município e respeito aos servidores. A categoria espera que o legislativo aprove a proposta, que é um antigo anseio de toda a classe.

A 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim, intimou o cantor Renan Moreira e outras cinco pessoas da sua família para prestarem esclarecimentos acerca de inquérito que apura tentativas de transferências irregulares de títulos para o município de Rio do Pires. A ação para Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) foi protocolada pela comissão provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Renan Moreira é um artista muito conhecido na Bahia e, há anos, se apresenta em festas populares nos municípios do interior. De acordo com a ação, o artista e sua família não residem em Rio do Pires e os intimados estão entre centenas de transferências que estão sendo investigadas. Muitas já foram deferidas e outras ainda estão sob investigação, como é o caso do cantor. Ainda de acordo com a ação, o próprio artista afirma em suas redes sociais, em entrevistas e programas de rádio e TV que reside no município de Abaíra. “Estando a petição inicial devidamente fundamentada e instruída com indícios mínimos de possível irregularidade, recebo-a e determino a intimação dos impugnados para se manifestarem no prazo de dez dias, nos termos do art. 64, parágrafo único, da Resolução TSE no 23.659/2021”, despachou, na última segunda-feira (17), a juíza Viviane da Conceição Cardoso. O cantor não foi localizado pela nossa reportagem para comentar o caso. Nesta terça-feira (25), Moreira tem uma apresentação agendada no distrito de Mutãs em Guanambi. Esta não é a primeira vez que Rio do Pires chama a atenção para este tema, sendo conhecida por ter mais eleitores do que habitantes.

A cidade de Boquira, localizada no sudoeste da Bahia, no território da Bacia do Paramirim, está entre os municípios do estado com maior número de pesquisas eleitorais encomendadas para as eleições 2024. Até o momento, 6 já foram realizadas na cidade. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (25), no jornal Correio. De acordo com a publicação, o número de sondagens de opinião cresce 91% na Bahia, com 130 levantamentos entre 1º de janeiro e 17 junho deste ano, se comparado ao mesmo período nas eleições 2020, quando foram realizadas 86 pesquisas eleitorais, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2024, esse número já foi superado, mesmo antes do início oficial da campanha eleitoral, que só começa no dia 16 de agosto. A cidade de Coaraci, localizada na região cacaueira do estado, se destaca como o município onde mais pesquisas eleitorais foram encomendadas: sete, somente no período citado. No mesmo período, mas em 2020, nenhuma pesquisa foi registrada. O pódio ainda é composto por Salvador e Boquira, no centro-sul baiano, ambas com seis levantamentos. Entre os cinco maiores colégios eleitorais do Brasil, a Bahia ocupa o segundo lugar em número de consultadas, atrás apenas de São Paulo (maior colégio eleitoral do país). Até o último dia 17, os paulistas haviam registrado 148 pesquisas. Depois do estado baiano, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul compõem a lista com, respectivamente, 95, 58 e 10 levantamentos registrados. A menos de quatro meses para o primeiro turno das eleições municipais, a expectativa é que esse número cresça ainda mais. Isso porque a corrida eleitoral será intensificada com as convenções partidárias e as propagandas eleitorais.

A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, determinou, nesta sexta-feira (21), que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda seja oficiada para que proceda com a exclusão do vídeo do ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), considerando que o representado não se manifestou nos autos comprovando o cumprimento da decisão liminar e diante da informação de que o vídeo continua sendo veiculado em suas redes sociais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi tomada após representação eleitoral, com pedido liminar, proposta pela Comissão Provisória Municipal do Avante em face do ex-prefeito por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, consubstanciada na postagem do vídeo em suas redes sociais, no qual busca promover sua candidatura à eleições de 2024, proferindo acusações caluniosas e difamatórias contra o prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) e o vice-prefeito João Ricardo, este último filiado ao partido representante e pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de 2024. Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 24 horas, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda sofrerá pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Uma música do forrozeiro Edigar Mão Branca intitula o município de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, como “Escola de São de João”. A cidade é tradicionalmente conhecida como um dos mais conhecidos destinos para passar o São João na Bahia. Macaúbas está em festa desde o dia 1º de junho, quando os moradores deram as boas-vindas ao período junino com shows de Mastruz Com Leite, Ito Moreno, Duquinha do Arcodeon e Simbora Xotear. Nesta quinta-feira (20), na Praça da Matriz, cinco atrações subiram ao palco principal para dar continuidade ao festejo no município. Pablo e Tarcísio do Arcodeon arrastaram um público de mais de 30 mil pessoas. Além deles, Vitor Oliveira, Xinela de Couro e Fulô do Mamulengo animaram o evento.

Segundo informou a organização do São João, este ano, Macaúbas obteve recorde de público na Praça da Matriz. A população elogiou bastante a organização da festa, que contou inclusive com uma base de apoio da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros. O serviço está disponível de 22h às 05h todos os dias. A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) garante a segurança dos macaubenses e turistas. O evento ainda se estende até domingo, dia 23 de junho, com outras grandes atrações nacionais. O São João de Macaúbas é promovido pela Prefeitura Municipal, governada por Aloísio Miguel Rebonato (MDB), em parceria com a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) e do Governo do Estado.

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática –, e que determinou ao prefeito Silvando Brito Santos (PSD), o Silvinho, de Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia, a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 001/2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a “escolha da proposta mais vantajosa para prestação dos serviços de locação de horas/máquinas pesadas, caminhões e equipamentos pesados”. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou que o gestor se abstenha de realizar a assinatura e execução de contrato administrativo, bem como pagamentos correlatos, até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia pelo Tribunal. A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pelo vereador e professor Cláudio Coelho de Oliveira (União Brasil), indicando a existência de ilegalidades na condução do Pregão Eletrônico nº 001/2024. Segundo o denunciante, teriam sido realizadas, pela administração, “várias manobras para que a empresa Torre Forte Construtora e Empreendimentos conseguisse lograr êxito no certame, não obstante tenham sido apresentados documentos falsificados relacionados ao atestado de capacidade técnica da empresa vencedora”. Para o conselheiro Mário Negromonte, ao analisar os documentos apresentados, ficou evidente a existência de graves indícios de falsificação de documentos que culminaram na homologação e adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2024, em favor da empresa “Torre Forte Construtora e Empreendimentos”, inclusive com possível comprometimento da execução de contrato que venha a ser firmado. A empresa – segundo a relatoria – não demonstrou possuir capacidade técnica para os serviços licitados, razão pela qual, entende o relator pela “existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito caso não seja concedida a liminar”. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deram provimento, na sessão realizada na terça-feira (18), ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Caturama, Paulo Henrique Neves Mendonça (PSD), referente às contas de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi determinada a exclusão do ressarcimento às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 53.634,20 – com recursos do município, ficando mantida, no entanto, a decisão pela aprovação com ressalvas das contas e a multa de R$ 1 mil.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), avistou um casal nesta quarta-feira (19), no Bairro Vila Maria, em Oliveira dos Brejinhos, na Bacia do Paramirim, oeste da Bahia. O homem estava com uma sacola e, ao avistar os policiais, tentou se desfazer dela. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao perceber que haviam caído papelotes, os policiais deram ordem de parada. Durante a abordagem e revista na sacola, foram encontrados papelotes de substâncias análogas à cocaína e maconha, além de dinheiro em espécie e uma máscara para disfarce. Os indivíduos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

De acordo com o climatologista Lucas Rosalve, que atua no Departamento de Geografia da Universidade do Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), o inverno deste ano, que se inicia nesta quinta-feira (20), será diferente das estações registradas nos últimos quatro anos em nossa região. Ao site Achei Sudoeste, o climatologista disse que, devido aos efeitos da La Niña sentidos desde a segunda quinzena de maio, as temperaturas neste inverno serão mais baixas. “A tendência daqui pra frente é que esse frio vai demorar um pouco além do inverno tradicional. As temperaturas vão cair abaixo de 10°C, principalmente entre 0h e 6h. Será um inverno seco, com baixíssima quantidade de chuva e temperaturas baixas. O inverno 2024 promete ser bem frio”, relatou. Rosalve detalhou que as cidades mais altas e planas sentirão ainda mais os efeitos das baixas temperaturas. Por conta da confluência do final do El Niño e início da La Niña, o especialista destacou que o inverno será mais rigoroso e característico no sudoeste baiano, com chuvas irregulares registradas no litoral. Nessa época, as gripes sazonais e os problemas respiratórios aparecem com mais frequência, prejudicando especialmente crianças e idosos.

A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, mandou o ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, consubstanciada na postagem de um vídeo em suas redes sociais em que busca promover sua candidatura às eleições de 2024, proferindo acusações caluniosas e difamatórias contra o prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) e o vice-prefeito João Ricardo (Avante), este último filiado ao partido representante e pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de 2024. De acordo com a decisão, a parte autora aduz que a postagem representa pedido explícito de voto, pelo contexto em que inseridas, bem como propaganda antecipada negativa, com grande potencial de disseminação entre os eleitores, desequilibrando a disputa eleitoral. Segundo a magistrada, dispõe o art. 36 da Lei 9.504/1997 que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral, caracterizando-se como ilegal (antecipada ou extemporânea) aquela veiculada em momento anterior a esse marco. Observe-se que, na esteira da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido explícito de voto não se caracteriza unicamente por expressões como “vote em mim”, “peço o seu voto”, podendo ser extraído do contexto fático em que inseridos dizeres com o mesmo conteúdo, mas utilizando-se de outras palavras. “Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar ao representado Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt a exclusão da postagem vinculada às URL’s https://www.facebook.com/watch/?v=1625631574899933 e https://www.instagram.com/reel/C8NO6Z5iA0J/ e para que se abstenha de promover novas propagandas com igual conteúdo em período vedado pela legislação de regência”, sentenciou. A juíza estabeleceu o prazo de 24h para que o representado cumpra a presente decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil, em caso de inobservância, e para que comuniquem a data e a hora da adoção das medidas aqui determinadas.

O ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), comentou a notícia de que teria sido condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. Em vídeo publicado nas redes sociais, Bittencourt tranquilizou a população ao garantir que não cometeu nenhum crime. “Não existem motivos para preocupação, pois sou uma pessoa idônea e não cometi nenhum crime contra a administração pública. Esta situação será revista justamente por não haver dolo, culpa e, portanto, não há impedimento para me candidatar ou assumir cargo público”, afirmou. O ex-prefeito assegurou que não há sequer um processo condenatório contra a sua pessoa. “Durante 4 gestões e 16 anos como prefeito dessa querida cidade, nunca fiquei à margem da lei. Muito pelo contrário, sempre andei dentro da legalidade”, completou. No vídeo, Bittencourt explicou que, em 2013, em encontros na UPB, foram disponibilizados panfletos sobre o programa Sala Digital e várias prefeituras tentaram implantar o mesmo em seus respectivos municípios. Na época, ele apresentou o programa à Secretaria de Educação e iniciou-se um processo licitatório, o qual culminou com uma empresa vencedora. “Foi feito um contrato com essa empresa, mas nós não sabíamos que ela estava sendo investigada pela Polícia Federal, não só na Bahia como em outros estados. O contrato foi assinado em junho de 2013 e o prazo de execução era em torno de 6 meses. Final de outubro, ainda não tendo sido implementado o programa, o jurídico observou que deveríamos cancelar o contrato e, dessa forma, foi feito”, detalhou. O ex-gestor esclareceu que nenhum pagamento foi realizado, sem qualquer prejuízo ao erário público, e todos os municípios envolvidos com a empresa passaram a ser investigados. “Nada se encontrou de evidências de que houvesse um direcionamento no processo licitatório. Tenho convicção plena do arquivamento processual por conta da inocência da minha conduta”, destacou. Por fim, Bittencourt declarou que a notícia da sua suposta condenação foi propagada pelo grupo político de Gilberto Brito (PSB) e João Ricardo (Avante) com conotação política e eleitoreira para prejudicar a sua pré-candidatura no pleito atual.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede na cidade de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, ampliou em 100%, o número de cidades de atuação, de acordo com a portaria nº 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (15). A portaria que entrará em vigor em 1º de julho de 2024 foi assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. Além da sede, a 4ª CIPM ficará com o policiamento nas cidades de Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim e Rio do Pires. A unidade perdeu a cidade de Oliveira dos Brejinhos, que passará para a 28ª CIPM em Ibotirama. Anteriormente, a corporação possuía quatro municípios e contará com oito.

Uma mudança na Área Integrada de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial, redefiniu a atuação em número de cidades da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. A unidade dará o suporte apenas a sua sede e a Dom Basílio. A 46ª CIPM perdeu o comando de Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires. A 29ª CIPM com sede em Seabra vai receber Rio de Contas e Jussiape. Já Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires farão parte da 4ª CIPM de Macaúbas, na Bacia do Paramirim. A portaria nº 151 entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

O ex-prefeito de Paramirim, médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), foi condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. A peça acusatória se baseia nos documentos colacionados ao inquérito policial no 628/2013, no qual se apurou a ocorrência de suposto crime de fraude no Pregão Presencial no 028/2013 destinado a aquisição de produtos e serviços educacionais no município de Paramirim. Segundo a denúncia, o então prefeito da cidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação teria autorizado a realização de procedimento licitatório, o qual desde a sua origem seria direcionado, em esquema ilícito já recorrente em outros municípios baianos. Aponta o MPF que teria havido o direcionamento do certame (simulação de concorrência), o qual foi integrado unicamente por empresa do grupo Kells Berlamino (MAXCOM Soluções e KBM – Kells Berlamino Mendes ME). Tais empresas se incumbiam, inclusive, da montagem do procedimento (edital e demais documentos), sendo a contratação realizada ao custo de R$ 2,2 milhões. O MPF defendeu que o custo da aquisição do sistema seria de aproximadamente R$ 96 mil à época, conforme laudo da Polícia Federal, o que comprovaria a exorbitância do preço cobrado. Segundo decisão da juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, publicada na segunda-feira (10) e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (13), a conduta dos denunciados foi classificada unicamente no tipo do crime descrito no art. 90 da Lei 8.666/93, considerando que Júlio, antes do início da execução do contrato, revogou a licitação fraudulenta em 01/10/2013, não realizando qualquer pagamento decorrente do pregão. A magistrada observou que, analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, a culpabilidade do acusado deve ser valorada de forma negativa, visto sua condição de autoridade máxima do Poder Executivo local, cujo dever de honestidade e zelo com a coisa pública era mais acentuado. “Assim, adotando-se o parâmetro de 1/8 para cada circunstância judicial, fixo a pena base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão. Aplicando-se o parâmetro de 1/6, a pena intermediária resta fixada em dois anos de reclusão, visto que eventual atenuante não poder reduzir a pena para aquém do mínimo legal (Súmula 231 do STJ). Inexistentes, ainda, causas de diminuição ou de aumento de pena a incidir no caso, torno definitiva a pena privativa de liberdade em 2 (dois) anos de reclusão”, sentenciou. De acordo com a decisão, tratando-se de condenação a pena privativa de liberdade abaixo de 4 anos e não havendo motivos para fixar regime mais gravoso, a magistrada fixou o regime inicial aberto para o início de seu cumprimento, haja vista a previsão do art. 33, §2º, “c” e §3º do Código Penal, que será o considerado em caso de descumprimento da substituição da pena a seguir estabelecida. “Presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, já que o delito não foi cometido com violência ou grave ameaça e, ainda, por inexistirem circunstâncias judiciais que tornem pouco recomendável tal medida, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, devendo ser cumprida em entidade pública, nos termos do §2º do art. 46 do CP, no município de residência do réu, a ser indicada em audiência admonitória quando do início da execução penal, para realizar trabalhos compatíveis com o seu grau de instrução, à razão de uma hora por dia de condenação, facultado o cumprimento em metade da pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do § 4º do art. 46 do Código Penal; e b) prestação pecuniária em favor de entidade social, com fulcro no art. 45, §1º, do CPB, consistente na entrega de cestas básicas no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser dividas em prestações mensais, em favor de instituição a ser indicada em audiência admonitória, no início da execução penal”, concluiu a juíza. Na mesma decisão, outras seis pessoas foram condenadas pela justiça.

Uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Ibipitanga, na Bacia do Paramirim, recebeu uma denúncia anônima de que chegaria uma carga de drogas, oriunda da cidade de São Paulo, no município. Diante da informação, foi realizada uma campana nas imediações da localidade, onde foi avistado um homem. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, em seguida, o mesmo pegou uma encomenda e foi acompanhado pela guarnição. Após a abordagem, foram encontrados vários papelotes de substância análoga à cocaína. O homem foi apresentado, junto com os materiais apreendidos, na Delegacia Territorial de Ibipitanga para que fossem tomadas todas as medidas legais cabíveis. Ao todo, 150 papelotes de substância análoga à cocaína foram apreendidos.

A Bahia atingiu, no início de junho, 85 óbitos confirmados por dengue, de acordo com o painel montado pela Secretaria de Saúde (Sesab). Estão em epidemia 134 dos 417 municípios do estado. O número de casos prováveis da doença chegou a 213.156, enquanto a quantidade de casos graves é de 3.276. Vitória da Conquista, segue com a maior quantidade de óbitos na Bahia (19 casos). Ainda de acordo com a Sesab, foram aplicadas até o momento 150.253 da vacina contra a doença. As 85 mortes foram registradas nas seguintes cidades: Barra do Choça (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Caetanos (1), Caetité (2), Campo Formoso (1), Caraíbas (2), Carinhanha (3), Coaraci (2), Cândido Sales (1), Encruzilhada (3), Feira de Santana (4), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Ipiaú (1), Irecê (1), Itaberaba (2), Jacaraci (5),João Dourado (1), Juazeiro (4), Luís Eduardo Magalhães (1), Macaúbas (1) ,Maracás (1), Maraú (1), Mortugaba (2), Palmas de Monte Alto (2), Piripá (3), Poções (2), Santa Maria da Vitória (1), Santo Antônio de Jesus (2), Santo Estêvão (1), Seabra (1), Serrinha (2), Simões Filho (1), Tanque Novo (1), Teolândia (1), Urandi (2), Vitória da Conquista (19), Várzea Nova (1) e Água Fria (1).

Um homem, que não teve sua identidade divulgada, foi preso nesta sexta-feira (07), suspeito de estelionato e fraude eletrônica na cidade de Oliveira dos Brejinhos, na Bacia do Paramirim. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, por volta das 9h, a guarnição de serviço foi informada por populares sobre um indivíduo com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, tentando aplicar um golpe em uma loja. Imediatamente, a guarnição deslocou-se até o local, onde o suspeito foi identificado e a situação verificada. Durante a abordagem, foram encontrados sete cartões e três celulares com o indivíduo. O mesmo foi conduzido para a Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu uma motocicleta com adulteração de sinal identificador, na noite da última quinta-feira (06), por volta das 23h, na cidade de Boquira. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição avistou um indivíduo a bordo de uma motocicleta em atitude suspeita. Ao proceder com a abordagem e realizar a consulta do veículo no sistema, foi constatada uma inconsistência no número do motor. Diante das evidências, o condutor foi apresentado na Delegacia Territorial de Boquira, junto com o veículo, para adoção de medidas legais cabíveis.