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Pindaí
Pindaí: Homem importuna sexualmente criança enquanto instalava varal em casa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Por volta de 17h40 da última sexta-feira (22), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se até a Rua Gameleira, na localidade conhecida como Guirapá, na zona rural de Pindaí, após ser acionada pela mãe de uma criança de 9 anos. Segundo informou a unidade policial ao site Achei Sudoeste, a menor teria sido importunada sexualmente por um homem de 45 anos. Segundo a genitora, aproveitando-se de sua ausência na casa e sob o pretexto de instalar um varal no quintal da residência, o indivíduo pediu um beijo para sua filha. A criança também confidenciou à mãe que, há alguns dias atrás, ele teria tocado em seus seios e vagina. O indivíduo foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Dois homens não identificados atiram contra carro de ex-prefeito em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O carro do ex-prefeito de Pindaí, Valdemar da Silva Prado (PSD), foi alvejado por disparos de arma de fogo, na noite desta sexta-feira (04), na Fazenda Lagoa Danta, zona rural do município. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com a corporação, dois indivíduos não identificados atiraram contra o carro do ex-gestor. O motorista do veículo, identificado como José Vagner Dias Filho, informou que os indivíduos atiraram no carro que ele conduzia. Valdemar não estava dentro do veículo no momento dos disparos. Após o crime, os elementos evadiram a pé até a moto que eles tinham deixado distante. O veículo teve o vidro do passageiro do lado direito quebrado. O ex-prefeito foi retirado do local por populares por motivo de segurança. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Pindaí. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Juíza revoga liminar e libera eventos de duas coligações em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um pedido de reconsideração foi apresentado pela Coligação “Pindaí no Rumo Certo” em face da decisão liminar que deferiu o pedido da Coligação “Avante Pindaí” para garantir a prioridade na realização de evento político neste sábado (14). De acordo com o pedido, em síntese, a Coligação “Pindaí no Rumo Certo” argumenta que há uma diferença significativa entre os eventos planejados, sendo o seu uma carreata saindo da sede para o interior, enquanto o da Coligação “Avante Pindaí” seria uma reunião política na sede do município. Alega, ainda, que os eventos não ocorrerão no mesmo local, reduzindo o risco de confrontos. Em decisão publicada na tarde deste sábado (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, acatou o pedido e revogou a liminar publicada na noite desta sexta-feira (13). “A decisão anterior foi proferida com base nas informações disponíveis naquele momento, visando garantir a segurança e a ordem pública durante os eventos políticos”, escreveu Lázara. Para a magistrada, diante desse novo elemento, e considerando que o direito à livre manifestação política é fundamental no processo democrático, entendo que não mais subsistem os motivos que ensejaram a concessão da liminar anterior.

Pindaí: Justiça impede realização de evento político sob pena de multa de R$ 30 mil Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, deferiu um pedido de liminar formulado pela Coligação “Avante Pindaí” em face da Coligação “Pindaí no Rumo Certo”, com o objetivo de garantir a prioridade na realização de evento político no dia 14 de setembro de 2024, às 18h, no município de Pindaí, bem como impedir a realização de evento concorrente pela coligação requerida na mesma data e horário. Alega a coligação requerente que, em conformidade com o art. 39, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, comunicou antecipadamente às autoridades competentes, no dia 06 de setembro de 2024, a intenção de realizar ato de propaganda, conforme ofício apresentado. Posteriormente, em 10 de setembro de 2024, a coligação “Pindaí no Rumo Certo” teria comunicado à autoridade policial sobre a realização de evento político na mesma data, configurando sobreposição de eventos e conflito de horários. Em decisão publicada na noite desta sexta-feira (13) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a magistrada destacou o risco concreto à segurança pública, em razão do diminuto efetivo policial no município. Conforme informações dos autos, Pindaí conta apenas com uma viatura policial e uma dupla de policiais para realizar o patrulhamento diário. “Diante do exposto, defiro a liminar para determinar que a Coligação Pindaí no Rumo Certo se abstenha de realizar qualquer evento político no dia 14 de setembro de 2024, até o encerramento do ato de propaganda promovido pela Coligação Avante Pindaí. Fica estabelecida a pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento desta ordem, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, cíveis ou criminais, que possam ser aplicadas”, sentenciou.

Justiça assegura à coligação realização de eventos de campanha em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Pindaí, um pedido foi formulado pela coligação “Avante Pindaí” para garantir sua prioridade na realização de eventos de campanha eleitoral nas datas de 29/09/2024, 03/10/2024 e 05/10/2024 no município, em detrimento da coligação “Pindaí no Rumo Certo”. A requerente alega ter comunicado previamente à autoridade policial a intenção de realizar eventos nas datas indicadas, em conformidade com o disposto no art. 39, § 1º, da Lei nº 9.504/97. Sustenta que a comunicação prévia lhe assegura o direito de preferência na utilização dos locais e horários pretendidos. Em decisão publicada na última quarta-feira (04) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido. “Considerando que a coligação "Avante Pindaí" procedeu à comunicação dos eventos em datas anteriores à coligação “Pindaí no Rumo Certo”, defiro o pedido para garantir à requerente a prioridade na realização dos eventos nas datas de 29/09/2024, 03/10/2024 e 05/10/2024”, justificou. A magistrada determinou que a coligação “Pindaí no Rumo Certo” se abstenha de realizar eventos de campanha eleitoral nas datas e horários coincidentes com aqueles previamente comunicados pela coligação “Avante Pindaí”, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.

Pindaí: Mulher com doença rara precisa ser transferida para hospital de referência Foto: Arquivo Pessoal

Na cidade de Pindaí, uma mulher de 56 anos, portadora de uma doença rara, está pedindo ajuda para realizar o seu tratamento em um hospital de referência. Moradora da Fazenda Contendas, Santina Alves Cortes, de 56 anos, foi diagnosticada com Granulomatose de Wegener, enfermidade que afeta os vasos sanguíneos, podendo causar inflamações severas em vários órgãos do corpo. De acordo com o radialista Vilson Nunes, ela encontra-se internada no Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas precisa urgentemente de uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um centro especializado. O estado de saúde da paciente é considerado grave e o tratamento adequado ao seu caso é crucial para sua sobrevivência. Na Bahia, os centros de referência indicados são o Hospital das Clínicas e o Hospital Irmã Dulce, ambos localizados em Salvador. Embora a família esteja aliviada de Dona Santina estar em uma UTI, ela precisa ser transferida com urgência para um centro de saúde adequado para o tratamento da doença rara. “Só queremos que ela tenha uma chance de lutar e viver”, disse Del Alves, filho da paciente. A família apela para que as autoridades se mobilizem para garantir a transferência de Dona Santina o quanto antes.

Justiça julga improcedente pedido quanto à realização de carreata em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Coligação “Avante Pindaí” ajuizou representação eleitoral por propaganda eleitoral antecipada contra João Evangelista Veiga Pereira, candidato a prefeito de Pindaí, e Maria das Graças Amaral da Silva Pinheiro, candidata a vice-prefeita. Segundo o representante, no dia 27 de julho de 2024, os pré-candidatos realizaram atos tidos como propaganda eleitoral antecipada na cidade, compreendendo uma carreata, motocada e passeata antes da convenção partidária, tendo percorrido diversas ruas e estradas do município. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente por não vislumbrar nenhum dos motivos elencados. “Do conjunto probatório trazido aos autos, não se percebe o pedido explícito de votos, um pré-requisito indispensável para a aplicação do quanto disposto no art. 36-A, da Lei 9.504/1997. Nessa seara, impedir os atos inerentes às convenções partidárias, a exemplo da divulgação de pré-candidatura, e cercear manifestações espontâneas em resposta é, antes, um desserviço à democracia. (...) Frise-se que a conduta narrada pelo representante não evidencia a existência de propaganda eleitoral antecipada, não existindo nos autos prova quanto à existência de pedido de votos, motivo pelo qual não há elemento probatório suficiente que indique que houve violação a qualquer regra eleitoral”, justificou.

Pindaí: Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito acusado de fraude em licitação Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates (PP), o Naná, e mais cinco pessoas pela prática dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, formação de quadrilha e peculato. A juíza da Vara Criminal da Comarca de Guanambi, Cecília Angélica Dias, recebeu a denúncia, a qual considerou repleta de provas cruciais para embasar a acusação. Além do ex-gestor, foram denunciados também diversos servidores da sua gestão e a empresa Sevia Construtora Ltda, que teria recebido, em apenas três dias após a emissão da ordem de serviço de pavimentação asfáltica, a quantia de R$ 590.688,72, valor total da licitação. Além disso, o MP pontuou outras investigações em curso, uma vez que, no ano de 2020, entre os meses de julho e dezembro, Naná teria efetuado o pagamento de R$ R$ 2.582.871,99, líquido, a referida empresa em virtude de três licitações. A juíza determinou o prazo de 10 dias para que todos os envolvidos respondam à acusação.

Município de Pindaí pode ser multado em R$ 500 mil por irregularidades em licitação Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inexistindo as hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, desacolheu os embargos de declaração interpostos pelo Município de Pindaí, governado pelo prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), em face da decisão liminar que determinou a suspensão do processo licitatório concorrência nº 05/2023, para realização de serviços de engenharia sanitária e ambiental para execução do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em que busca suprir contradição e obscuridade que impedem o cumprimento da liminar, assim como para que o processo seja extinto sem julgamento de mérito. A juíza destacou que a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Desse modo, reconhece-se que a superveniente adjudicação não importa na perda do objeto do mandado de segurança, pois estando o certame eivado de nulidades, estas também contaminam a adjudicação e posterior celebração do contrato. “Ante o exposto, inexistindo as hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, conheço e desacolho os embargos de declaração”, sentenciou, determinando ainda à autoridade coatora o imediato cumprimento da decisão liminar, mediante informação nos autos, sob pena de multa diária, direcionada ao impetrado, de R$ 5 mil , limitada a R$ 500 mil , sem prejuízo das sanções previstas nos §§1º e 2º, do art. 77, do CPC.  Bastos já havia suspendido o processo licitatório concorrência nº. 05/2023 e de qualquer outro certame que tenha o mesmo objeto em 16 de fevereiro de 2024.

Prefeitura de Pindaí tem contas de 2022 aprovadas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$ 2 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O município de Pindaí teve uma receita de R$ 63.840.451,12 e promoveu despesas no montante de R$ 66.956.271,00, causando um déficit orçamentário de R$ 3.115.819,88. A despesa total com pessoal representou 40,57% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,71% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%, e utilizou 74,04% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 19,84% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório técnico destacou, como ressalvas, a ocorrência de déficit na execução orçamentária; cobrança da Dívida Ativa Tributária de forma insignificante; ausência de cobrança de multa ou outro gravame imposto pelo TCM; e a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados a título de subsídios dos agentes políticos. Cabe recurso da decisão.

Pregão publicado em Pindaí causa polêmica e radialista aponta vexame público Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Pindaí, a prefeitura publicou o Pregão Eletrônico nº 008/24, que visa a aquisição de utensílios e locação de objetos e serviços decorativos para atender a demanda das diversas secretarias. Através do pregão, serão adquiridos: 8 mil cadeiras sem braços, 8 mil capas para cadeiras, 2 mil pranchões de madeira para mesa de 4 lugares, 2 mil mesas de 4 lugares, 7 mil toalhas e sobretoalhas, 10 mil taças de vidro de 250 ml, 20 mil colheres cabo de inox, 10 mil facas de mesa inox, 10 mil garfos aço inox, 20 mil pratos de louça, 2 mil arranjos para mesa de convidados, 1 mil horas de serviço de garçom, 1 mil horas de serviços de recepção, 1 mil horas de serviço de locução e 1 mil horas de serviços de montagem e organização da decoração. A denúncia foi apresentada pelo radialista Val Rodrigues, o Bocão, da Rádio 104 FM de Guanambi, que apontou que a licitação não tem nenhuma razoabilidade diante de outras prioridades mais urgentes, como na saúde e educação. Em seu programa, Rodrigues disse que o prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP) tem feito uma gestão desastrosa em Pindaí. “É um desgoverno”, falou. Vale lembrar que há menos de um mês o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024, que tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. O radialista afirmou que a situação é um vexame público, visto que, aqueles que deveriam prestar contas à sociedade dos recursos recebidos, desdenham da cara do povo e debocham da lei e da ordem, sem qualquer compromisso com a legalidade. “É uma vergonha para nós que pagamos os nossos impostos e temos que conviver com essa dura e triste realidade. Já virou rotina. Quem está à frente do planejamento do município faz crer que são pessoas insanas”, afirmou. O caso, segundo denunciou Rodrigues, é um descalabro, um tapa na inteligência do povo e deixa a impressão que Pindaí é um estado paralelo, com regras próprias. O valor total do orçamento estimado para a licitação é de R$ 521.514,10.

MP-BA denuncia ex-prefeito de Pindaí por fraude licitatória e desvio de dinheiro público Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates (PP), o Naná, e mais cinco pessoas visando apurar a prática, em tese, dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, formação de quadrilha e peculato, todos tipificados no Código Penal. Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, os atos criminosos identificados no Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 010/20 resultaram na contratação da empresa Sévia Construtora Ltda - EPP pelo valor de R$ 590.688,72, tendo como contraprestação suposta aplicação de 760 toneladas de asfalto em apenas 03 (três) dias de execução do Contrato nº 089/2020. O procedimento investigatório teve início após representação formulada por vereadores do município dando conta de fortes suspeitas de fraude licitatória e desvio de dinheiro público na gestão de Ionaldo, entre os anos de 2017-2020. Na denúncia, a promotora de justiça Tatyane Miranda Caíres disse que o prazo de 03 (três) dias em que os serviços supostamente foram executados, proporcionalmente, é bem inferior aos prazos constantes nos atestados de capacidade técnica apresentados pela própria empresa no decorrer do certame, o que, somadas às demais evidências, aponta para a configuração da fraude criminosa.

Pindaí: Liminar suspende pregão de materiais de construção no valor de R$ 19,5 milhões Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna – de forma monocrática – contra a Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), e que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. A denúncia, com pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP), que apontou irregularidades na condução do procedimento licitatório. Segundo a denunciante, por se tratar de licitação sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, o órgão licitante deveria demonstrar o planejamento e a justificativa, embasados em Estudos Técnicos Preliminares, para a aquisição dos produtos - o que não teria sido observado pela Administração Municipal. Além disso, afirmou que os prédios públicos do município de Pindaí encontram-se em bom estado de conservação. E que, por essa razão, entende que os quantitativos listados (817 itens) são “absurdos” e “desarrazoados”. Apontou, por fim, que o valor da licitação é equivalente a aproximadamente 30% do orçamento municipal que, para o exercício de 2024, foi fixado no montante de R$ 69.932.620,00. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, afirmou, em seu voto que – de fato – não há a indicação de que a municipalidade tenha realizado esse estudo nem a demonstração, por qualquer elemento do Edital ou do Termo de Referência, de quais seriam os dados relacionados à efetiva necessidade da Administração, em especial com relação aos quantitativos e ao momento da contratação, resultando na incerteza quanto à adequação do certame aos princípios do planejamento, do interesse público, da eficiência, da eficácia e da razoabilidade. Assim, considerou presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e entendeu que há elementos concretos, no processo, que justificam a necessidade de intervenção do TCM com o intuito de prevenir a ocorrência de prejuízos ao erário municipal e de zelar pelos objetivos fundamentais da Lei n.º 14.133/2021. Cabe recurso da decisão.

Cipe Sudoeste participa de festa de aniversário de criança de 5 anos na cidade de Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Pindaí, um menino de 5 anos realizou o sonho de ter a presença de policiais militares em sua festa de aniversário, que ocorreu na última segunda-feira (26). Desde bem pequeno, Carlos Arthur é fã da Companhia Independente de Polícia Especializada, o que fez com que ele escolhesse o tema da Cipe Sudoeste para o aniversário. A festa foi toda padronização com o tema policial. Quatro policiais da Cipe Sudoeste estiveram presentes no aniversário. Junto com a família, eles cantaram parabéns e celebraram mais um ano de vida da criança.

Casal é preso suspeito de tráfico de drogas durante rondas ostensivas em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um casal foi preso nesta sexta-feira (12), no centro do município de Pindaí, na região sudoeste da Bahia, sob a suspeita de tráfico de drogas. A informação foi divulgada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste. De acordo com a unidade, durante rondas ostensivas, a guarnição recebeu uma denúncia de frequentes furtos e tráfico de drogas na localidade. Em buscas, três pessoas foram flagradas em atitude suspeita na porta de uma residência, no fundo do Hospital Municipal de Pindaí. Um dos indivíduos, ao perceber a chegada da Cipe Sudoeste, adentrou na casa e empreendeu fuga pulando vários muros das casas vizinhas. Ele não foi alcançado. O casal que permaneceu no local foi abordado e durante a busca a polícia encontrou diversos materiais ilícitos: 43 buchas de substâncias análogas a maconha; uma furadeira da marca Stanley; um aparelho de som automotivo marca LG; um aparelho de som automotivo de marca Pioneer; um módulo Taramp’s T400 x4; um módulo Stetsom CL1000;  um Corneta JBL D 250X; um alto falante Selenium; um alto falante Bravox; um fonte sem marca; uma corrente de cor dourada; um celular Samsung SM 235; um celular Motorola azul; um celular Samsung lilás e embalagens plásticas para acondicionar droga. O casal e todo o material encontrado foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi para adoção de medidas cabíveis.

Presidente da Câmara de Pindaí faz duras críticas à atuação da Bamin no município Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em pronunciamento na sessão ordinária nesta terça-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores de Pindaí, no Sertão Produtivo, Luiz Carlos Martinho (PP), o Luia, cobrou mais apoio da Bahia Mineração (Bamin) ao município. Segundo o presidente, a empresa explora a cidade, mas não investe da forma devida em Pindaí. “Deixo aqui a minha indignação e repúdio com o descaso que a Bahia Mineração tem por esse município. É muito pouco o que vocês fazem por Pindaí. A Bahia Mineração só vai deixar desgraça no município de Pindaí. É obrigação deles investir um percentual na cidade”, cobrou. Para Carlos, a multinacional age com desrespeito e descaso ao explorar o meio ambiente e as riquezas minerais da cidade, deixando para trás poluição, seca e diversos prejuízos à população. “Vocês estão aí no ar-condicionado do escritório faturando milhões e até bilhões e dando migalhas para o município”, disparou.

Pindaí tem contas de 2021 aprovadas com ressalvas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão de quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, apresentou em seu voto algumas das ressalvas, como a baixa arrecadação da dívida ativa, inconsistências contábeis, e, despesas pagas com recursos do Fundeb, consideradas incompatíveis com a finalidade do Fundo. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$3,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$24.304.077,67, que correspondeu a 44,50% da Receita Corrente Líquida de R$54.616.118,86, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,30% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 74,61% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 21,10%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão de suspeito de feminicídio em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um homem de 52 anos, suspeito de feminicídio contra Maria Aparecida, 46 anos, foi preso nesta sexta-feira (17), na cidade de Pindaí, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o mandado de prisão preventiva foi cumprido, após determinação da justiça criminal do município. De acordo com o coordenador da 22ª Coorpin, delegado Clécio Magalhães, o acusado confessou o crime e alegou ter desavenças com a vítima. Ele ainda disse que matou Maria Aparecida a pauladas, na Fazenda Brejo, Distrito de Guirapá. O homem está preso à disposição da justiça.

PM realiza diligências à procura de autor de suposto feminicídio em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) está em diligências à procura do autor de um suposto feminicídio ocorrido no município de Pindaí, na região sudoeste da Bahia. O crime foi praticado por volta do meio dia desta quinta-feira (16), na Fazenda Brejo, Distrito de Guirapá, zona rural da cidade. No local, uma mulher foi agredida com golpes de facão e machado. Uma guarnição do 17º BPM se dirigiu à fazenda, onde foi constatada a veracidade da informação. A vítima foi identificada como Maria Aparecida, de 46 anos. Ela apresentava lesões na região do abdômen e na cabeça. Uma equipe do Samu 192 atestou o óbito. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. De acordo com informações colhidas pela guarnição através de testemunhas, o autor do crime seria o ex- esposo da vítima, que fugiu do local após praticar o crime.

Pindaí recebe colégio de tempo integral e R$ 18 milhões em requalificação de estradas Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Os estudantes da rede estadual de Pindaí, no sudoeste baiano, receberam uma nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Petronílio da Silva Prado. A unidade com estrutura completa foi inaugurada, nesta sexta-feira (13), em um ato que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Rowenna Brito. Agora, a escola oferece 12 salas, laboratórios, teatro, refeitório, quadra poliesportiva e campo de futebol society com pista de atletismo, dentre outras estruturas que vão possibilitar atividades regulares e extracurriculares. Junto com a obra, foi entregue um ônibus escolar. As obras foram realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) com investimento de R$ 24,9 milhões realizados por meio da Secretaria da Educação (SEC). “Nós estamos chegando a quase 30 escolas ao longo desses meses de governo, o nosso objetivo é dar continuidade àquilo que começamos: interiorizar a qualidade da educação, para que a gente tenha a oportunidade de ver o que nós estamos vendo aqui agora”, disse o governador após assistir ao trabalho sobre fermentação química no laboratório de ciências e experimentar um pão feito pelos estudantes. Na infraestrutura, foram entregues duas intervenções, a primeira é pavimentações de 4,3 quilômetros de acessos a Pindaí com investimento de R$ 1,5 milhão. A outra entrega contemplou a requalificação do trecho que liga o distrito de Guirapá ao entroncamento da BR-122, os municípios de Candiba e Licínio de Almeida também foram contemplados com a intervenção que contou com investimento de R$ 16,9 milhões.

Homem de 40 anos morre e cinco pessoas ficam feridas em acidente na BR-122 em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Por volta de 21h deste domingo (1º), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi informado a respeito de um acidente de trânsito registrado na BR-122, zona rural de Pindaí, na região sudoeste da Bahia, envolvendo dois veículos. As cinco vítimas ocupantes do VW/Gol, residentes na zona rural de Minas Gerais, foram retiradas das ferragens por uma guarnição do Corpo de Bombeiros e encaminhadas pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Geral de Guanambi(HGG). Já o motorista do veículo Fiat/Pálio, Carlos Gomes Pinheiro, 40 anos, residente na cidade de Pindaí, foi a óbito no local em decorrência da gravidade dos ferimentos. A guarnição da Polícia Militar permaneceu no local procedendo com o devido isolamento até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Carlos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Homem de 27 anos perde controle da direção, capota veículo e morre na BR-122 em Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Arielson de Oliveira Ramos, 27 anos, morreu neste sábado (23), após perder o controle da direção do veículo que dirigia, na BR-122, trecho do município de Pindaí, na região sudoeste da Bahia. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o veículo, um Corsa Classic, com placas de Jundaí (SP), capotou por diversas vezes. Arielson morreu no local. A PM informou ao site Achei Sudoeste que o óbito foi confirmado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Oliveira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Produtores rurais entregam mais de 2 mil quilos de alimentos agroecológicos em Pindaí Foto: Divulgação

Pequenos produtores rurais de Pindaí, na região sudoeste da Bahia, assistidos pelo Programa Germinação, concluíram, na terça-feira (19), a primeira entrega formal de produtos da agricultura familiar cultivados em suas propriedades para comercialização no município. Mais de dois mil quilos de alimentos, resultado de uma produção agroecológica livre de agrotóxicos, foram adquiridos pela Prefeitura da cidade, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal que prevê a compra de itens produzidos pela agricultura familiar, com objetivo de contemplar pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional assistidas pela rede socioassistencial dos municípios. Nesta primeira formalização de entrega ao PAA de Pindaí, estiveram envolvidos 14 produtores rurais assistidos pelo Programa Germinação que, no total, contempla 21 famílias em Pindaí e Caetité. São diversos os produtos cultivados pelos participantes nas duas cidades, entre hortaliças de vários tipos, frutas típicas da região, milho, feijão, tomate e mandioca.

Motorista do transporte escolar morre em acidente em estrada vicinal de Pindaí Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um homem de 33 anos, identificado como Marciano Pereira Gomes, morreu após cair da motocicleta que pilotava em uma estrada vicinal do município de Pindaí, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia (BPM) ao site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado neste sábado (26), às 17h30, na estrada que liga a cidade ao distrito de Guirapá. O homem residente em Pindaí, conduzia uma motocicleta CG 150 Titan, cor preta, quando sofreu a queda após colidir em um cachorro, indo a óbito no local. A Polícia Militar isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do motociclista foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Marciano era motorista do transporte escolar da cidade. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Prefeito de Pindaí tem recurso negado no TJ-BA em nomeação suspeita de filho de secretário Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), teve um recurso negado pela Justiça no caso que envolve a nomeação do filho de um secretário. A liminar foi indeferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) nesta quinta-feira (24). O caso se refere à nomeação de Júlio Cesar Cardoso Gomes para o cargo de engenheiro civil em um concurso de 2018. No edital havia apenas uma vaga, sem cadastro de reserva, para engenheiro civil. No entanto, o primeiro colocado foi transferido para a secretaria de agricultura e meio ambiente em 2019, e o segundo, Júlio César Cardoso Gomes, pivô do imbróglio, assumiu a vaga. Segundo uma ação popular, a nomeação contestada serviria para favorecer o pai do nomeado, ex-prefeito da cidade, Antônio Pereira Gomes, aliado de João Veiga e atual secretário de Obras e Infraestrutura local. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

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