Neste final de ano, a prefeita da cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, Ana Olímpia Hora Medrado (PSD), se veste de Mamãe Noel e visita cada comunidade realizando uma linda festa de Natal. O vice-prefeito se veste de Papai Noel e acompanha a visita. Ao site Achei Sudoeste, Medrado salientou que as crianças recebem a Mamãe e o Papai Noel com olhos brilhando de alegria. “É uma festa, uma confraternização no município todo”, afirmou. Com foco em um governo humanizado, Medrado faz questão de presentear as crianças, que são o futuro de Mucugê. “As crianças precisam saber que está chegando o dia do nascimento do menino Jesus. Não é nem o valor do presente em si, é o momento de alegria e emoção quando recebem a Mamãe e o Papai Noel. Eu amo, é maravilhoso”, completou. A iniciativa acontece todos os anos na cidade, desde o início da gestão de Medrado.

O prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Cardoso (PSB), está confiante na vitória para ocupar a presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Ao site Achei Sudoeste, ele afirmou que o objetivo é unir os 417 municípios da Bahia em prol do desenvolvimento de todo estado. “Só Deus tira [a vitória]. A nossa meta é unir os 417 municípios, como fazemos aqui na Chapada Diamantina. Espero essa união. A expectativa na UPB é grandiosa. Estou com o coração cheio de esperança e com a cabeça preparada para fazer um grande trabalho junto com os prefeitos e prefeitas da Bahia”, declarou. À frente da entidade, Cardoso pretende mostrar a força do municipalismo no estado. “Só se consegue os objetivos com uma UPB plural, superpartidária, onde todos tem voz e lutam pelas mesmas causas. Só temos uma bandeira: o municipalismo”, acrescentou. O prefeito tem dialogado com o adversário na disputa para formação de uma chapa única. “Vou tentar até o último momento. Acredito no bom senso do meu adversário”, concluiu.

O prefeito eleito em Seabra, Joaquim Inácio de Souza Neto (PCdoB), promete devolver ao município o status de capital da Chapada Diamantina. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que, nos últimos anos, Seabra perdeu destaque na região ao ficar de espectador do crescimento de outros municípios. “Um dos nossos primeiros desafios é transformar, de fato, a cidade na capital da Chapada. Vamos lutar! Temos uma equipe boa, secretários de ponta que vão nos ajudar”, afirmou. Com experiência e força de vontade, Neto adiantou que irá trabalhar em parceria com o legislativo para transformar a cidade, que, conforme destacou, tem um potencial forte na agricultura, no comércio e na saúde. “Seabra estando bem, todos os municípios no entorno estarão bem também”, defendeu. O prefeito eleito salientou ainda que trabalhará em conjunto com o governo do estado e saberá aproveitar o fato de ser aliado da base para trazer benefícios para Seabra. “O pontapé inicial é essa parceria com o governo do estado. Vamos andar juntos e de mãos dadas para dar dignidade ao povo”, concluiu.

Reeleito em Iaçu, na Chapada Diamantina, o prefeito Nixon Duarte Muniz Ferreira (PSD) destacou que a cidade de 25 mil habitantes possui um futuro promissor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que o agronegócio tem se tornado forte no município, que é cortado pelo Rio Paraguaçu em 110 km. Além disso, o turismo está despontando com intensidade na cidade, composta por três balneários. “Estamos começando de maneira muito intensa. Temos uma grande produção de abacaxi, temos uma das maiores fazendas do Norte-Nordeste de limão, implantamos o cacau, que é uma grande realidade no semiárido. Agora que tá faltando cacau no mundo, tivemos a sorte de ser um desbravador da cultura do cacau”, relatou. Atualmente, 11 agricultores trabalham com o cultivo de cacau na cidade e o prefeito acredita que há um enorme potencial no segmento. “O Brasil tá de olho nisso aqui. Tem vindo grandes empresários do sul para comprar áreas na região. Acho que a cultura será transformadora”, apontou. Para os próximos anos, o prefeito prevê um crescimento exponencial de Iaçu, que está localizada em um ponto estratégico na Chapada Diamantina.

O prefeito da cidade de Andaraí e presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Cardoso (PSB), adiantou em entrevista ao site Achei Sudoeste que a região está lutando pela viabilização da Universidade Federal da Chapada Diamantina. “Já conseguimos o Ifbaiano e agora vamos forte pela Universidade Federal da Chapada”, declarou. Cardoso frisou que o Governo Federal é sensível ao pleito e, com certeza, nos próximos dois anos, o objetivo será atingido. Em sua avaliação, a instalação de uma universidade federal na Chapada já deveria ter acontecido, tendo em vista a importância da região, composta por 28 municípios e uma população de 550 mil habitantes.

A prefeita Vanessa dos Anjos Teles Senna (PSD), da cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina, falou ao site Achei Sudoeste sobre os últimos quatro anos à frente da gestão do município. Ela destacou que recebeu Lençóis completamente devastado e com nome sujo na praça. “Foram quase dois anos pra poder regularizar tudo, mas fizemos grandes feitos. Mudamos a cara do município”, afirmou. Entre as ações em prol do desenvolvimento da cidade, Senna citou a reabertura do aeroporto, que hoje é gerido pela prefeitura. Com quatro voos semanais, há previsão de ampliação de rotas no futuro. Senna também enumerou diversas obras realizadas em Lençóis, na sede e zona rural, como de pavimentação, construção de hospitais e estádio de futebol. Com relação ao turismo, que é a principal fonte de renda do município, a gestora afirmou que teve de fazer uma restauração completa no pós-pandemia, que atingiu em cheio o segmento. “A cidade ficou acabada por causa da pandemia. Para conseguirmos restaurar a cidade e trazer o turista de volta foi desafiador, mas conseguimos. Foi muito trabalho, força de vontade e parceiros bons, como o Governo do Estado”, completou. Para os próximos anos, Senna espera investir no cuidado com o povo para que os munícipes possam receber bem os visitantes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita da histórica cidade de Mucugê, Ana Olímpia Hora Medrado (PSD), fez uma retrospectiva dos últimos quatro anos de gestão. Grata pela reeleição, ela destacou que a população reconheceu o trabalho realizado no município em sua administração. “Foi muita dedicação, muito amor, muito trabalho, não só na sede, mas em toda zona rural. Não só em obras, mas na assistência ao povo”, afirmou. Aos 75 anos e 20 anos dedicados à vida pública, Medrado salientou que sempre foi movida por amor e respeito ao povo de Mucugê. Para 2025, ela garantiu que irá trabalhar em dobro para fazer jus ao voto de confiança da população. “Agora, estou com a responsabilidade drobrada e pode ter certeza que vou trabalhar incansavelmente, dia e noite, para atender meu povo e fechar a minha gestão com chave de ouro”, completou. A prefeita ressaltou ainda que, hoje, Mucugê é considerada uma vitrine na Chapada Diamantina. “É uma cidade limpa, arrumada, segura”, finalizou.

Em assembleia geral, nesta quinta-feira (19), o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), realizou a prestação de contas da gestão do Consórcio Chapada Forte, do qual é presidente. Ao site Achei Sudoeste, ele destacou que está terminando o seu mandato com todos os equipamentos funcionando. “O consórcio é muito bem estruturado. Todos os equipamentos estão revisados e funcionando para quem assumir o consórcio ir tocando e desenvolvendo os municípios”, afirmou. Além disso, Cardoso salientou que as finanças do Chapada Forte estão todas ajustadas. “São R$ 9 milhões em caixa. A parte de recursos próprios dará tranquilidade para quem assumir. Já entra sabendo que tem o dinheiro para bancar a parte administrativa nos meses de janeiro e fevereiro. Temos uma prestação de contas totalmente transparente e detalhada”, declarou. O presidente comemorou o fato de o consórcio estar totalmente em dia em todos os aspectos. “Não tem uma certidão que não esteja em dia. É um trabalho incansável e por amor por sabermos da importância do consórcio”, finalizou.

O prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), fez um balanço dos últimos quatro anos de mandato, com especial atenção para o Consórcio Chapada Forte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (19), Cardoso destacou que foi um período de muito trabalho e convênios firmados com o Governo do Estado em benefício da população de Andaraí e da região. Através do Consórcio Chapada Forte, o prefeito disse que toda região tem se desenvolvido em diversas áreas. Agora, ele adiantou que tem trabalhado em prol da universalização da água no âmbito dos 28 municípios consorciados. “Não vai ficar uma cidade sequer dos 28 municípios sem água. A água para consumo humano vai chegar em todos os municípios”, garantiu. Cardoso também pontuou que o consórcio tem investido no turismo, na recuperação de estradas vicinais e na agricultura familiar, mudando a realidade de toda região e se tornando um divisor de águas para toda Chapada Diamantina. “O Consórcio Chapada Forte, com certeza, contribuiu para os 550 mil habitantes dos 28 municípios consorciados. Somos hoje o maior consórcio em número de municípios da Bahia e, sem dúvidas, o mais bem equipado”, afirmou. Composto por municípios de pequeno porte, Wilson salientou que o consórcio tem suprido importantes demandas da região e ajudado a alavancar todas as cidades institucionalmente.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores de Andaraí, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Wilson Paes Cardoso (PSB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante a avaliação das contas de governo e gestão da prefeitura foram identificadas como irregularidades a baixa arrecadação da dívida ativa; e autorização para abertura de créditos em limites irrazoáveis. As contas da Prefeitura de Andaraí apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$617.342,45, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$68.743.316,49, e as despesas executadas somaram o total de R$69.360.658,94. A administração investiu 28% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,04% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,25% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,72% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito das contas, o gestor foi apenas advertido para que evite reincidência nos pontos ressalvados. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (05), recomendaram à Câmara de Vereadores de Abaíra, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Edval Luz Silva (União Brasil). Dentre as ressalvas, foram relatadas a indisponibilidade financeira ao final do exercício para pagamento das despesas pactuadas de curto prazo; baixa arredação da dívida ativa; e a existência de déficit orçamentário. As contas da Prefeitura de Abaíra apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$2.873.725,78, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$32.237.641,59 e as despesas executadas somaram R$35.111.367,37. A administração investiu 30,70% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 108,97% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 18,32% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 57,88% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberação de Imputação de Débito – ao gestor no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (28), recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado (PSB). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram relatadas como ressalvas o déficit orçamentário em ordem de R$2.755.947,63; e a indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir os gastos com Fundeb (R$58.442,98), em descumprimento ao artigo 28 da Resolução do TCM nº1430/2021. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram receita arrecadada no valor de R$74.778.372,15 e as despesas executadas somaram o total de R$77.534.319,78. A administração investiu 32,31% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 102,29% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,23% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 41,42% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento da Representação feita contra o prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), em razão de irregularidades, durante o exercício de 2018, na nomeação de dois advogados para exercer cargos na procuradoria do município. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia feita por vereadores à época, atribuiu ao gestor a irregularidade na nomeação de cargos em comissão sem previsão em legislação específica, dos servidores Tiago Oliveira Rôla para o cargo de Procurador-Geral, objeto do Decreto nº 022/2018; e Juliana Gama de Souza Moura para o cargo de Procuradora Jurídica, objeto do Decreto nº 072/2020. Em defesa, o prefeito alegou que não houve “intenção de cometer irregularidades, enfatizando a necessidade urgente do município de contar com um procurador para defender seus direitos, devido à falta de servidores concursados no cargo de advogado”, apresentando justificativa de que seria inviável a realização de concurso público para uma única vaga, além de que a contratação ocorreu de forma temporária e eventual. Mesmo que tenha sido comprovado que a função exercida pelos advogados foi temporária (Tiago Oliveira Rôla – entre o período de 22 de fevereiro de 2018 a 29 de maio de 2020; e Juliana Gama de Souza Moura – 29 de maio de 2020 a janeiro de 2021), foi reconhecida a irregularidade apontada em face das nomeações, sem a realização de concurso público. Posteriormente, em 02 de junho de 2021, foi criada a Lei nº 833/2021, que criou e regulamentou a Procuradoria-Geral do Município de Palmeiras, estabelecendo sua estrutura e legalizando a criação do cargo de Procurador-Geral. Com essa regulamentação, foi sanada a irregularidade que envolvia a nomeação de servidores para cargos de Procuradoria-Geral na referida municipalidade. Os conselheiros reconheceram que a estrutura da Procuradoria-Geral do município foi regularizada e, no entanto, advertiram a atual administração municipal sobre a obrigatoriedade de realização de concurso público para futuras nomeações para cargos permanentes que não se enquadrem em cargos comissionados ou funções temporárias. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou à Prefeitura Municipal de Boninal, na Chapada Diamantina, a criação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, por meio de Lei específica e/ou instrumento normativo apropriado. O município foi notificado na última segunda-feira, 25, e deverá responder à solicitação do MP dentro de dez dias. O órgão deverá ser dotado de autonomia administrativa e financeira, contar com uma estrutura própria e dispor de uma equipe técnica qualificada. Além disso, a estrutura deverá incluir o cargo de Diretor de Meio Ambiente, que será ocupado por um profissional com formação técnica adequada, capaz de liderar e conduzir as ações ambientais do município de forma profissional e em conformidade com as normas e regulamentações ambientais vigentes. A recomendação tem como objetivo a defesa do meio ambiente e a promoção de uma gestão ambiental municipal estruturada e eficaz.

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Boninal, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade de Celeste Augusta Araujo Paiva (PT). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram indicadas como ressalvas a não arrecadação total dos tributos da competência constitucional do município, previstos em orçamento; e algumas inconsistências nos registros contábeis. A Prefeitura de Boninal apresentou uma receita de R$ 59.572.856,34 e promoveu despesas no montante de R$ 57.850.833,94, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.722.022,40. A despesa total com pessoal representou 47,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Boninal utilizou 96,05% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 21,58% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,62% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da 6ª Delegacia em Seabra, realizou, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), a Operação Rotas da Fauna Chapada entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro de 2024, com o objetivo de combater crimes ambientais na região . A operação focou no combate a crimes ambientais em Morro do Chapéu, Mairi, Mundo Novo, Tapiramutá, Baixa Grande, Bonito e Utinga, municípios da Chapada Diamantina. Durante a operação, foram resgatados 965 animais silvestres mantidos em cativeiro e 51 galos que sofriam maus-tratos em uma rinha. 

Dos animais silvestres, 869 foram considerados aptos a retornar ao habitat natural e foram soltos em uma área de mata nativa preservada em Morro do Chapéu. Outros 86 animais, que não podiam ser devolvidos à natureza de imediato, foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Cruz das Almas. Além disso, foram destruídas 1.348 gaiolas utilizadas como cativeiros. As atividades resultaram em 200 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), nos quais os envolvidos se comprometeram a comparecer à Vara Especial Criminal das Comarcas competentes. O Inema, após os trâmites dos TCOs, emitirá os Autos de Infração individualizados para os responsáveis.

Durante sessão desta quarta-feira (06/11), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Piatã, na Chapada Diamantina, do vereador Jucerlando Herminio Pereira, referentes ao ano de 2023. O total de despesas do Poder Legislativo do município, incluindo gastos com subsídios para vereadores – mas excluindo gastos com inativos -, foi de R$2.524.948,83 e não ultrapassando o limite prescrito no art. 29-A da Constituição Federal, no valor de R$3.145.086,28. Cabe recurso da decisão.

Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paz Cardoso (PSB), confirmou a sua candidatura à presidência da União dos Municípios da Bahia (União Brasil). “Bati o martelo, estou concorrendo”, declarou. Com o apoio de seis pré-candidatos que deixaram a disputa, Cardoso está confiante na vitória. Caso seja eleito, ele quer inserir os 417 municípios da Bahia na UPB com o objetivo de fortalecer a municipalidade. “Na UPB não há oposição, temos um superpartidarismo, é plural. Da porta da UPB pra dentro temos os mesmos objetivos, é todo mundo unido para fazer um municipalismo mais forte”, declarou. Um dos apoiadores de Cardoso, o prefeito de Várzea da Roça, Danillo Santos Sales Rios (PCdoB), o Danilo Delicinha, destacou que Wilson é um municipalista nato e com grande capacidade de articulação política. “Ele é minha referência de municipalista. A gente bate continência pra ele”, enalteceu. Paz também recebeu apoio da prefeita de Mucugê, na Chapada Diamantina, Ana Olímpia Hora Medrado (PSB), a D Ana.

Provável candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paz Cardoso (PSB), defendeu a união dos gestores, independente de ideologias partidárias, para implementação de um municipalismo forte e coeso. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que, caso as ideologias de cada partido sejam deixadas de lado dentro da UPB, será possível defender as causas importantes aos municípios. “Quem ganha com isso é o municipalismo. Com esse entendimento, o progresso e recursos chegarão a cada cidade do nosso estado", ponderou. Nesse aspecto, o gestor também apoia a criação de delegados da UPB em cada região para descentralizar o poder da pessoa do presidente. “Quando são criadas essas regionais aquele prefeito vai representar uma determinada região com divisão de poderes, autonomia e força. A divisão dos poderes é muito importante para verdadeira união em função de um objetivo maior para os municípios”, ressaltou.

O prefeito reeleito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paz Cardoso (PSB), foi indicado pelo prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, para disputa da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), durante entrevista ao Projeto Prisma do Bahia Notícias. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso agradeceu a indicação e destacou o grande trabalho feito pelo amigo à frente da entidade. “Ele foi um grande presidente na UPB, uniu muito as pessoas. Um cara simples, competente, honesto. Fico lisonjeado, honrado com a sua indicação do meu nome”, declarou. Embora não tenha pensado na hipótese, o prefeito disse que, se o seu nome for bem aceito pelos demais gestores, irá sim lançar a sua candidatura. “A UPB é pluripartidária, são todos os partidos ali trabalhando para desenvolver o municipalismo. Se for do entendimento dos meus colegas que meu nome pode criar um consenso dentro da UPB, aí lógico vou lançar essa candidatura”, afirmou. Paz defendeu que a entidade precisa realizar uma reforma estatutária para se tornar uma instituição moderna e descentralizada.

Durante sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, na administração do ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva. Foi aplica multa de R$ 4 mil e será feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor; e devido ao repasse a menor – no valor de R$265.009,28 – de duodécimo ao Poder Legislativo. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.441.003,58, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$43.699.123,89 e as despesas executadas somaram R$41.258.120,31. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$4.549.954,92 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$1.146.318,86 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 20,56% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 64,34% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,38% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,73% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

No último domingo (06), a 88ª zona eleitoral finalizou os trabalhos de apuração de votos no município de Ibitiara, na Chapada Diamantina. No entanto, de acordo com a Macaúbas FM, um erro na totalização dos vereadores chamou a atenção das autoridades eleitorais. Ao invés de 9 candidatos eleitos, o total apresentado indicava a eleição de 11 vereadores. O problema foi formalmente reconhecido, apontando a necessidade de retotalização dos votos. A correção visa garantir a precisão, transparência e legitimidade do processo eleitoral em Ibitiara. A retotalização ocorrerá no cartório eleitoral de Seabra, nesta terça-feira (08), às 10h. A medida foi tomada em conformidade com a portaria nº 891/2024, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justica Alan Cedraz, recomendou ao Município de Mucugê, na Chapada Diamantina, uma série de medidas para a proteção do conjunto arquitetônico e paisagístico tombado da cidade durante o Festival de Forró da Chapada, que ocorrerá entre os dias 10 e 13 deste mês. De acordo com o promotor de Justiça, a iniciativa busca prevenir possíveis danos ao patrimônio cultural em decorrência da realização das festividades no núcleo histórico da cidade. No documento, o MP recomendou que a administração municipal garanta que a instalação de barracas, palcos e demais equipamentos aconteça a uma distância segura dos bens tombados. Além disso, o Município deve fiscalizar as instalações elétricas e o uso de materiais inflamáveis, além de obter a aprovação do Corpo de Bombeiros para o local onde ocorrerão as festividades; controlar os níveis de emissão sonora, mantendo-os dentro dos limites permitidos pela legislação vigente; proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro; e garantir a instalação de banheiros químicos em locais adequados e distantes das fachadas dos imóveis tombados. O Município deverá ainda orientar a sua Guarda Civil para atuar na proteção do patrimônio cultural de maneira ostensiva durante o evento.

Uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pela Coligação “É Tempo de Ouvir, Acreditar e Avançar” pelos advogados Fabiano Vasconcelos e Camila Santana, contra o Instituto de Pesquisa e Análise Política - IPAP Ltda e Celeste Augusta Araújo Paiva (PT), candidata a prefeita de Boninal, na Chapada Diamantina. A representante alega que a pesquisa eleitoral registrada sob o nº BA-02296/2024, contratada pela campanha de Celeste Augusta, apresenta diversas irregularidades que comprometem a sua imparcialidade e a transparência, em desrespeito à Resolução TSE nº 23.600/2019. Segundo a coligação, o questionário utilizado induz respostas favoráveis à candidata, com perguntas tendenciosas e sem o mesmo tratamento ao outro candidato. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido liminar. Em decisão publicada nesta quinta-feira (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa registrada, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento, devida solidariamente pelos representados. Segundo a magistrada, as perguntas tendenciosas usadas violam os princípios da igualdade entre os candidatos e induz o eleitorado a uma percepção distorcida, afetando a legitimidade do pleito.

Nesta terça-feira (1º), é comemorado o Dia Nacional da Pessoa Idosa. Na Bahia, a cidade de Abaíra concentra a maior população com idade a partir dos 60 anos. Os dados são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022. O município é conhecido como “capital baiana da cachaça” e tem tradição bicentenária na produção da bebida. A produção da bebida é tão importante no local que tem até um monumento de 3,5 metros de altura em uma praça, como forma de homenagear a tradição bicentenária. Das 7,3 mil pessoas que moram na cidade, 1,9 mil tem 60 anos ou mais, o que corresponde a 26% do total. A taxa é maior do que a apurada no censo de 2000, quando 15% da população era de idosos. Ou seja, ao longo dos anos, a população local envelheceu ainda mais. Além de ter o maior número de pessoas com 60 anos ou mais, Abaíra também é a cidade baiana com o maior índice de envelhecimento. São 137 idosos para cada 100 crianças/ adolescentes de até 14 anos. Alguns aspectos podem ajudar a entender os números, como por exemplo: fatores genéticos, acesso à saúde (o que contribui para prevenção e combate a doenças), fatores comportamentais (como hábitos mais saudáveis ao longo da vida) e condições gerais de vida.