A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (08), dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo (zona azul) para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo a legislação, ficam isentos do pagamento da referida taxa os veículos automotores utilizados por e com pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva ou idoso acima de 60 anos. O veículo deve estar devidamente identificado e com autorização em vigor municipal. Será expedido um cartão de isenção, de uso pessoal e intransferível, mediante prévio cadastramento junto ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal. Os beneficiários devem respeitar as seguintes normas: a permanência de estacionamento do veículo deverá ser de, no máximo, 2 horas na mesma vaga; o cartão de isenção deverá estar, obrigatoriamente, no interior do veículo em local visível e com a frente para fora; e a permanência do condutor ou outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão. Na falta de vagas específicas para idosos e pessoas com deficiência na zona azul, os veículos conduzidos ou transportando estes beneficiários poderão usar outras vagas, desde que cumpram todas as determinações exigidas pela legislação. As infrações acarretarão a imposição de multa e suspensão/perda do direito de isenção.    

Através do veto nº 06/2024, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) negou isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo da zona azul para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto de lei nº 032/2024 havia sido aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o § 2º do artigo 60 da Lei Orgânica, após consultar a Procuradoria Geral, manifestou, perante o Poder Legislativo, intenção de veto total ao Autógrafo do Projeto de Lei, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação. O veto será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões legislativas.

Nesta segunda-feira (19), a Zona Azul voltou a operar na cidade de Brumado sob a gestão do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Singuarda). Ao todo, 22 monitores saíram às ruas para orientar os condutores acerca da retomada do estacionamento rotativo. Ao site Achei Sudoeste, o supervisor de operações Neilson Gomes informou que serão 1350 vagas para carros e 1200 vagas para motos. As taxas são: R$ 2,15 (carro) e R$ 0,60 (motocicleta). Gomes ressaltou que haverá a tolerância de 15 minutos para início da cobrança, porém o tempo é de uso diário. 18 monitores já foram contratados pela empresa para atuação na área azul, porém há a expectativa de que o número seja dobrado para ampliar o atendimento. Coordenador de tecnologia do Sindguarda, Jair Ferreira destacou que o estacionamento rotativo em Brumado contará com todo um aparato eletrônico para funcionamento mais efetivo. 

O aplicativo “Pare Azul” pode ser baixado no seu aparelho celular de forma gratuita. Há ainda pontos credenciados no comércio da cidade para que o condutor possa se efetivar para uso da zona azul. Segundo Ferreira, a recarga, ativação e compra de créditos também pode ser feita via site ou no WhatsApp. Ele chamou a atenção para o fato de que haverá monitoramento eletrônico na zona azul para acompanhar os veículos no estacionamento. O sistema inclui a fotografia da placa do veículo e a sua localização na área. O coordenador de educação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, adiantou que a zona azul deverá ser ampliada futuramente. Questionado sobre as vagas para comerciantes, Ricardo respondeu que estes deverão utilizar as vagas afastadas do grande centro. “Nosso objetivar é consolidar a democratização das vagas públicas”, pontuou.

Em Brumado, parte da sinalização vertical já foi implantada para funcionamento da área azul. O espaço de estacionamento rotativo deveria estar funcionando desde o mês passado, porém a empresa responsável pela gestão da área ainda está fazendo adequações na sinalização do centro comercial. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, informou que a empresa foi notificada para dar agilidade ao processo. Segundo apontou, uma das ações que fazem parte desse processo é a expansão do centro de monitoramento urbano da cidade. “Ampliando os olhos do ambiente público de fiscalização, vamos poder contribuir mais com a democratização do espaço público”, justificou. Com a ampliação, mais câmeras serão adquiridas pelo Município para monitoramento urbano. A ideia, de acordo com o coordenador, é fiscalizar possíveis infrações de trânsito e irregularidades no sistema viário.

Em Brumado, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai notificar o Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) por não cumprir o prazo de funcionamento da Zona Azul. O estacionamento rotativo estava previsto para ser retomado na cidade na última quarta-feira (31). A empresa foi contratada através de concorrência pública, do tipo menor preço global, pelo valor de R$ 193.200,00. O coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, informou que o Sindguarda ainda não concluiu a sinalização vertical e horizontal na área. Diante do não cumprimento do prazo, o coordenador garantiu que a empresa será notificada. “Estaremos cobrando durante essa semana mais agilidade da empresa porque ela pode ser autuada. Ela vai ser notificada pelo não cumprimento do prazo estabelecido em lei quando venceu o certame”, afirmou.

A partir do dia 30 de julho, a Área Azul passará a funcionar novamente na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, disse que o estacionamento rotativo é necessário para que o Município possa acondicionar uma frota circulante de aproximadamente 30 mil veículos. “Temos que fornecer essas vagas de estacionamento para quem quer e precisa”, destacou. Segundo o coordenador, quase 95% da sinalização horizontal na área já foi implantada, restando apenas a sinalização vertical. Ao todo, 3 mil vagas estarão disponíveis para estacionamento rotativo, o mesmo quantitativo da versão anterior. Os monitores para atuação na Área Azul estão sendo convocados pela empresa responsável. Ricardo destacou que, no projeto atual, a zona azul contará com o auxílio da inteligência artificial. “Isso vai precisar melhor. Terá veículo, plotado e identificado, que vai ficar circulando dentro da artéria central fazendo todo mapeamento do número de vagas ofertado, do número de vagas ocupadas, dos veículos regulares, dos veículos irregulares, veículos roubados... tudo será identificado em tempo real dentro de uma central de monitoramento”, afirmou.

Nesta quarta-feira (24), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou mais uma audiência para definir detalhes para retomada da Área Azul na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária da SMTT, Jansen Ricardo, explicou que o projeto de criação da área azul foi retomado diante da pouca quantidade de vagas para estacionamento na cidade. “É uma necessidade e a SMTT entende como um pilar necessário para o desenvolvimento do município criar vagas, prover a rotatividade dessas vagas ao cidadão e democratizar o espaço público”, justificou. O processo licitatório para implementação da Área Azul está em fase final. No momento, segundo Ricardo, o Município está em um processo técnico de definição de métricas para o desenvolvimento e aplicação da zona azul. “Creio que no mais tardar final de junho estejamos com a área azul funcionando em Brumado”, estimou. O projeto será executado nos mesmos moldes da área azul anterior, contemplando as principais vias do centro comercial da cidade.  

O Município de Brumado contratou uma empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento da mobilidade urbana e operação de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos, denominado Zona Azul. A empresa Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) foi contratada através de concorrência pública, com critério de julgamento do tipo menor preço global, pelo valor total de R$ 193.200,00. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já homologou o resultado para que a licitação produza os efeitos legais necessários.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sofreu mais uma derrota diante da aprovação do decreto legislativo que sustou o decreto do executivo sobre a Zona Azul em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o prefeito não tem autonomia para criar a área de estacionamento rotativo a partir de um decreto. “Todo esse arranjo tinha que passar pela Câmara por projeto de lei e o prefeito não poderia fazer isso por decreto. É incorreto. Fomos unânimes a favor desse decreto legislativo que derrubou o decreto do prefeito”, destacou. Para Domingão, o gestor quer apadrinhar alguém com implantação da Zona Azul novamente na cidade. “Somos fiscais do povo e estamos aqui atentos a qualquer manobra do prefeito para beneficiar um pequeno grupo de pessoas. Ele tem que beneficiar a população”, apontou.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para gerir o estacionamento rotativo no município de Brumado, foi reprovado na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a empresa tem “padrinho” na cidade e que o prefeito não acrescentou no projeto a cláusula que não permite que o mesmo seja modificado via decreto, conforme solicitado pelo legislativo. Caso a proposta fosse aprovada, o parlamentar disse que o gestor teria total liberdade para, após sancionada, modificá-la da forma que quisesse, inclusive alterando o valor da taxa de estacionamento. “É mais do que justo ser reprovado. Votamos contra porque não estava de acordo”, destacou.

A Câmara de Vereadores de Brumado obstruiu o projeto enviado pela prefeitura municipal para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para atuar como gestora do estacionamento rotativo do município. Com a obstrução, a votação da proposta foi adiada. No momento, a Administração Municipal tem a permissão de contratar uma empresa privada através de licitação, porém, tendo em vista o renome e atuação do sindicato, a contratação do Sindguarda foi sugerida. O órgão trabalha com mais de 20 mil vagas de estacionamento e aproximadamente 1 mil operadores em Salvador. Entre outros benefícios, a referida contratação prevê isenção para idosos, taxistas, mototaxistas, moradores do local do estacionamento, Portadores de Necessidades Especiais (PNE), veículos de imprensa e outros; valor da tarifa em R$ 2,00 (mais barata que anterior); e tolerância de 15 minutos. O projeto será colocado em votação nesta segunda-feira (21).

Representantes do SindGuardas se reuniram nesta sexta-feira (30) com vereadores da Câmara Municipal de Brumado para apresentação de um projeto para retorno da Área Azul na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Melquisedeque Matos, presidente do SindGuardas, informou que foi uma reunião muito importante, durante a qual os detalhes do projeto foram discutidos à exaustão. “Os vereadores ainda estão analisando para que, futuramente, seja votado e aprovado ou não. Achei a reunião bastante saudável”, afirmou. O vereador Amarildo Bonfim considerou o encontro produtivo e todas as dúvidas foram sanadas. Embora a zona azul não seja unanimidade no município, Amarildo disse que, como vereador e representante do povo, é importante ouvir todos os lados. “Diante da reunião e do que foi colocado, nós vamos fazer o seguinte: tudo que pontuamos na reunião eles ficaram de ajustar no projeto. Ajustando, nós vamos sentar pra tomar uma decisão e ver o que é melhor para população”, destacou. Na oportunidade, os vereadores sugeriram que o prefeito não faça as mudanças por decreto, mas que elas sejam passadas pelo Legislativo para avaliação. O projeto de lei já está na pauta desta segunda-feira (03) da Câmara de Vereadores de Brumado.

O projeto que previa o retorno da Área Azul na cidade de Brumado, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta no legislativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) justificou que havia muitas dúvidas com relação à proposta, visto que o projeto não detalhava o valor da taxa para cobrança do estacionamento rotativo, tampouco as ruas em que a área azul seria implantada. “O projeto está muito vago e a gente precisa ter responsabilidade no que vamos votar. Fizemos a cobrança e, na discussão durante a sessão, ainda existiam muitas dúvidas. Retiramos o projeto de pauta para que a prefeitura possa ajustar a proposta”, destacou. O parlamentar falou que a falta de informações detalhadas no projeto, como com relação ao valor da taxa, dá liberdade para o Executivo cobrar o valor que quiser para utilização das vagas. Apesar do pedido para incremento das informações, Bonfim disse que é a favor da zona azul. “Não sou contra a zona azul, desde que o trânsito seja organizado, que funcione corretamente. Sou contra pagarmos a maior taxa da Bahia ou um trânsito desorganizado mesmo com a zona azul. Espero que possam ajustar a quantidade de ruas, de que forma será feito, as pessoas isentas e o valor da taxa. Que a zona azul seja um benefício e não um fardo para população”, completou.

A Área Azul deverá ser reativada na cidade de Brumado. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo coordenador na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo. Segundo ele, o Município está fazendo novamente o processo licitatório para contratação de uma nova empresa para gerir a área de estacionamento rotativo no centro comercial. Enquanto isso não acontece, Ricardo informou que a prefeitura iniciará a revitalização da sinalização horizontal no trecho a fim de auxiliar os condutores a estacionar nas áreas demarcadas. “Temos uma dificuldade muito grande em contratar empresas porque elas não querem participar do processo licitatório, mas vamos fazer essa revitalização”, completou. 

Por meio de comunicado enviado ao site Achei Sudoeste, a Construtora Zadar anunciou o encerramento de suas atividades de estacionamento rotativo no município de Brumado. Segundo a empresa, os usuários que possuem saldo pré-pago terão a devolução garantida. Para isso, é preciso requerer a devolução no período de 30/09/2022 a 05/10/2022 através do site areaazulbrumado.com.br. No requerimento, os usuários deverão informar os dados bancários para recebimento dos respectivos valores, bem como os dados de utilização do sistema estacionamento digital. Após a confirmação da existência de saldo pré-pago não utilizado, o ressarcimento será efetuado até 17/10/2022 via transferência eletrônica. Qualquer dúvida, é possível entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (77) 3441-7240.

Nesta segunda-feira (26), foi publicado no Diário Oficial o extrato do termo de rescisão amigável do contrato de concessão nº 025-2019, que garantia à Construtora Zadar Ltda a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de Brumado em área denominada Zona Azul. Segundo o documento, a partir do dia 19 de setembro de 2022, o contrato foi efetivamente distratado e revogado. No total, a Zona Azul era composta por 1.198 vagas para automóveis e 863 vagas para motocicletas. Segundo informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, a empresa estaria insatisfeita com problemas de arrecadação, já que não conseguiu recolher os valores investidos na cidade devido às tarifas cobradas. A Zadar iniciou suas atividades em Brumado em julho de 2019 e tinha contrato válido por 10 anos. Após o anúncio da suspensão da área azul, muitos populares se manifestaram pedindo o ressarcimento dos créditos adquiridos junto ao sistema da empresa (veja aqui).

A empresa Zadar, que administrava a Área Azul no município de Brumado, encerrou suas atividades nesta segunda-feira (26) (veja aqui). O mototaxista Aloísio Riqueza se sentiu lesado com a suspensão das atividades da Zadar, visto que ainda tinha crédito para utilização das vagas de estacionamento rotativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que tinha R$ 14 de crédito no sistema da Área Azul. “Fiquei lesado e no prejuízo. É difícil”, lamentou. Para Aloísio, o correto, agora, seria a prefeitura ressarcir todos os motoristas que possuíam crédito com a empresa. “Infelizmente, não acredito em papai Noel, mas era o correto. É uma vergonha! Quem vai pagar essa conta?”, questionou.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) retomou o trabalho de revitalização da sinalização nas vias públicas em Brumado. Coordenador da SMTT, Jansen Ricardo explicou que o objetivo é dar qualidade à demarcação viária em prol da segurança no trânsito. Ao site Achei Sudoeste, ele informou que todas as faixas de pedestre serão revitalizadas no município. Ricardo ainda cobrou da Zadar a revitalização da sinalização em toda extensão da Área Azul, visto que o serviço é de competência da própria empresa que administra as vagas de estacionamento rotativo na cidade. “Vivo notificando a empresa pra fazer essa revitalização, que não é competência do Município. Hoje, é competência da própria empresa”, frisou. Éder Reis, que está à frente dos trabalhos de revitalização da sinalização no município, explicou que a tinta usada na pintura nas vias é metilmetacrilato, que suja menos e tem maior durabilidade. “A expectativa é que, em trinta dias, a gente sane essa questão da demarcação”, disse.