Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Viação Novo Horizonte tem sido alvo de inúmeras cobranças diante da execução precária do serviço de transporte de passageiros na Bahia. Em Brumado, a Câmara Municipal reforçou o coro em busca da qualificação do serviço. Na última semana, o vereador de Guanambi, Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, esteve visitando o poder legislativo da capital do minério. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, destacou que o serviço da Novo Horizonte é insuficiente para população baiana. “Vemos diariamente nas viagens ônibus quebrados e o socorro, quando vai, quebra também. É inadmissível a população ficar à mercê disso”, apontou. Domingão cobrou do Governo do Estado a abertura de uma licitação para prestação do serviço com direito à ampla concorrência. O objetivo, conforme salientou, é que a Novo Horizonte ou outra empresa preste um serviço digno aos usuários. O vereador Luiz Carlos Caires (PP), o Palito, ressaltou que a empresa executa um péssimo serviço na região. “Onde a gente vai tem ônibus da Novo Horizonte quebrado. As pessoas vão pra Salvador fazer uma consulta ou exame e o ônibus quebra na estrada. Ficamos no prejuízo e isso não podemos aceitar”, afirmou. Palito pediu que o Governo do Estado se sensibilize com a questão e olhe com atenção para o serviço de transporte de passageiros na Bahia, permitindo que outras empresas participem do processo de licitação.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Após debate iniciado pelo vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, do município de Guanambi, o deputado estadual Felipe Duarte (PP) está encabeçando um pleito na Bahia para qualificação dos serviços prestados pela Viação Novo Horizonte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Duarte disse que a briga é necessária, tendo em vista a precariedade do serviço no estado. O objetivo da mobilização, conforme salientou, é qualificar o serviço e dar dignidade aos passageiros. “Nossa intenção não é, absolutamente, tirar ninguém do mercado. Nossa intenção é que uma empresa, que tem uma concessão pública, preste um serviço de qualidade e com dignidade para quem compra uma passagem e precisa fazer o seu deslocamento”, afirmou. Já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Novo Horizonte para que a empresa possa fazer as devidas correções no serviço. No entanto, o parlamentar salientou que as melhorias não foram implementadas e chegou o momento de o Governo do Estado, a Agerba, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e as autoridades públicas se unirem para resolver a problemática, que já chegou a níveis críticos diante de tantas queixas relacionadas ao serviço prestado pela empresa. “Não tem cabimento você, todos os dias, abrir as páginas dos sites e dos jornais e ver um ônibus da empresa acidentado. Não são fatalidades, são acidentes causados por inoperância, por falta de manutenção, por falta de renovação de frota... Precisamos de uma solução”, cobrou. O deputado está convocando uma audiência pública para levantar essa discussão e dar a oportunidade de a Viação Novo Horizonte se pronunciar. Duarte acredita que o Governo do Estado pode abrir novas concessões para prestação do serviço de transporte de passageiros na Bahia, haja vista que a concorrência no mercado obriga as empresas a prestarem um bom serviço. “Não se pode deixar uma concessão isolada para a Viação Novo Horizonte, sem um concorrente, sem fazer a prestação correta do serviço e colocando a vida de várias famílias em risco. Não vou me aquietar enquanto não encontrar uma solução”, garantiu.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, ajuizou ação civil pública contra a empresa de transporte Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades na prestação do serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça, o MP recebeu representação relatando que os ônibus da empresa quebravam frequentemente durante os percursos e, após a quebra, não havia imediata realocação em outros ônibus ou táxis para finalização do trajeto. Além disso, os consumidores eram obrigados a esperar por diversas horas, muitas vezes durante a madrugada, sem qualquer assistência de alimentação ou hospedagem; os ônibus circulavam com aparelho de ar condicionado defeituoso, submetendo os consumidores a extremo desconforto e condições insalubres, inclusive em ônibus semileito ou sem possibilidade de abertura de janelas; e iniciavam ou terminavam os itinerários muitas horas após o tempo indicado na oferta do serviço, dentre outros problemas. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães; e que a empresa não forneça em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agerba ou com licença expirada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ônibus, a ser comprovada mediante registro de Boletim de Ocorrência, fotografias ou termos de declarações, e comprovante do bilhete de passagem. O MP também acionou a Agerba requerendo que, no prazo de até 30 dias, estabeleça no Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa um fiscal para atuar com exclusividade, em horários comerciais; implemente sistema de plantão em horários não comerciais, entre 18h e 24h; apresente, decorridos 30 dias, por meio dos fiscais indicados em regime de exclusividade e de plantão, relatório mensal de todos os veículos da Novo Horizonte que partiram do Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa, com indicação de placa e de licença, tendo como ponto de origem em Bom Jesus da Lapa,; além de impedir que qualquer veículo da empresa o embarque de passageiros, sem estar com a devida licença válida e dentro do prazo. A Viação Novo Horizonte realiza transporte intermunicipal e interestadual. Dentre os itinerários fornecidos estão ida e volta nos percursos Salvador/Bom Jesus da Lapa. Vitória da Conquista/Bom Jesus da Lapa; e Bom Jesus da Lapa/Montes Claros, dentre outros. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.
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