O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, cidade localizada no recôncavo baiano, Francisco de Assis Lima Damasceno, foi espancado durante uma tentativa de assalto na noite de quarta-feira (22), em Salvador. As informações são do G1. A vítima é conhecida popularmente como Chico de Dega (MDB). Ele está consciente e o estado de saúde é considerado estável. A Polícia Civil informou que a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) está realizando diligências para identificar e localizar os suspeitos. De acordo com informações de José Dias, irmão do vereador, ele viajou para Salvador para participar de uma reunião, às 20h de quarta, com um deputado estadual, em um shopping da capital baiana. Conforme relatado pelo irmão da vítima, enquanto Chico de Dega se deslocava para um apartamento, onde iria passar a noite, foi abordado por criminosos na altura do Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Avenida Luís Viana Filho (Paralela). Os assaltantes colocaram o vereador no porta-malas do veículo e quando estavam no bairro do Uruguai, a gasolina do carro acabou. Neste momento, Chico de Dega aproveitou que o veículo estava parado e conseguiu abrir o banco de emergência para fugir. “Ele conseguiu sair correndo e entrou em uma vila. Lá pediu socorro para um idoso, que acionou o Samu e ele foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE)”, relatou o irmão da vítima. Segundo José Dias, os criminosos conseguiram fugir com o veículo e até esta quinta-feira (23), não foi localizado. Foram levados também celular e dinheiro da vítima.

Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) foi empossado vereador na Câmara Municipal de Brumado em cerimônia realizada nesta quinta-feira (23). Ele ocupa a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lima falou sobre esse momento. “Meu sentimento é de emoção, satisfação, gratidão. É muito bom retornar a essa casa, é onde a gente pode defender tudo aquilo que é de direito da população. Fazer um trabalho digno e consciente para o bem de todos”, declarou. Mesmo com pouco tempo de mandato, Glaudson garantiu que vai correr atrás de benefícios para a comunidade e trabalhar, dentro das suas possibilidades, para atendimento de demandas importantes do povo, especialmente da zona rural. “Vamos ajudar, correr atrás, é isso que nós estamos planejando. As expectativas de fazer um bom trabalho são muito boas”, afirmou.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, na íntegra, as contas da Câmara de Vereadores de Guajeru, da responsabilidade do vereador Valdney de Souza Costa (PSD), o Ney Costa, relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Guajeru recebeu, a título de duodécimo, pelo Executivo, a quantia de R$1.151.013,86. E, promoveu despesas no montante de R$1.126.159,75, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$836.338,56, que correspondeu a 2,47% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$33.791.867,72, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores do município de Caetité, sob responsabilidade de João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos de ressalvas, foram identificadas irregularidade no processo administrativo de licitação; o processo de inexigibilidade não foi instruído com a justificativa do preço; ausência de comprovação da execução dos serviços; e contratações sem observância da legislação de regência. A Câmara de Caetité recebeu, a título de duodécimos, R$6.268.351,74 e realizou despesas no valor total de R$5.279.222,10, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$4.284.151,30 e correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Por decisão da justiça, Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, teve o seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Brumado por fraude na cota de gênero, no âmbito das eleições 2020, quando disputou o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o título de vereador conquistou nas urnas, de forma correta e honesta, através do voto popular. “Meu mandato, a meu ver e do povo de Brumado, vai até 31 de dezembro, embora eu não participe mais das sessões da Câmara. Meu papel como vereador foi fiscalizar e cobrar, mostrar as mazelas e o caos que Brumado se tornou”, afirmou. Mesmo com a decisão, Boca confirmou que sairá pré-candidato a vereador no pleito deste ano. Confiante, ele acredita que será reconduzido ao legislativo pelo povo. “O vereador Vanderlei Boca não cometeu nenhum tipo de fraude. Temos expectativa de retornar à Câmara de Vereadores no próximo ano se assim Deus permitir e o povo de Brumado dar o seu aval. Estamos preparados em outubro para qualquer veredicto porque soberano é as urnas”, declarou.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; insignificante cobrança da dívida ativa tributária; e falha na transparência pública. A votação ocorreu de forma secreta e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão pode implicar em restrições futuras para a prefeita.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

A Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras solicitou a presença do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após vereadores da oposição serem ameaçados na sessão do dia 13 de maio. Em entrevista ao radialista Fernando Alves, da Rádio Cultura FM de Guanambi, nesta terça-feira (21), os vereadores disseram que apoiadores do prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, fizeram ameaças aos mesmos e o presidente do legislativo teve de suspender a sessão. Cinco dos nove vereadores da casa legislativa estiveram nos estúdios da emissora denunciando a situação e cobrando o apoio do 17º BPM e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que não se sentem seguros no local. “Queremos segurança”, cobraram. Eles explicaram que as ameaças tiverem início desde o retorno das atividades oficiais na Câmara, em fevereiro deste ano, quando projetos de autoria do Executivo foram sendo enviados para votação. 

Segundo a vereadora Leila Cristina Araújo Silva Cotrim (PL), as ameaças se intensificaram depois de o prefeito pedir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mas os vereadores concederam apenas 2%. O Município voltou a pedir 50% de suplementação, porém eles deram 10%. A parlamentar denunciou que a prefeitura está coagindo funcionários contratados a comparecerem às sessões para pressionar e ameaçar os vereadores, além de causar tumulto. “Estamos vivendo uma situação insustentável e isso me dá medo”, afirmou. De acordo com a edil, informações extraoficiais dão conta de que, na segunda-feira (20), na comunidade de Mandiroba, o próprio prefeito estaria convidando contratados para irem à Câmara com a finalidade de pressionar os parlamentares.

O vereador Fabrício Lopes (Avante), da cidade de Guanambi, cobra da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) uma fiscalização mais ampla e enérgica dos serviços da Novo Horizonte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que as denúncias quanto à má prestação e qualidade dos serviços se acumulam há anos contra a empresa. Inúmeros problemas mecânicos e falhas nos veículos são reportados pelos passageiros. “Virou piada, mas é uma piada que está destratando a nossa comunidade. Não é só Guanambi, é a região inteira. A Novo Horizonte virou piada, só que de mau gosto”, afirmou. Diante da problemática, o parlamentar oficiou a agência em Guanambi, porém o responsável sequer quis constar um recebido no documento. “Já estou tomando as medidas necessárias. Encaminhei para a Agerba solicitando fiscalização”, pontuou. Além disso, Lopes também solicitou da Agerba a reinstalação de um posto da agência em Guanambi, visto que o município está localizado em posição estratégica. Para o vereador, o interior está desassistido e precisa desse apoio e fiscalização mais de perto.

O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou o prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, de abandonar a cidade. O assunto chegou a ser discutido na Câmara Municipal. Ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o gestor viajou para Europa e deixou o cargo vago, sem fazer a transmissão legal conforme a linha hierárquica. “Não sei qual foi o motivo da viagem, mas mais uma vez ele deixou em vacância o poder público. A discussão na Câmara foi essa: por que ele não transmitiu o cargo, já que estava saindo do país, para a vice-prefeita?”, questionou. Em caso de impedimento da vice Joanina Sampaio (PSB), o parlamentar explicou que o cargo poderia ser passado temporariamente para o presidente do legislativo ou para o juiz da comarca. “Nada disso foi feito. Imagine se acontece algo dentro da cidade, quem vai representar o poder público? Ficou vago”, criticou. Miranda apontou que não há conhecimento de divulgação oficial com relação ao motivo da viagem do gestor. “Da forma que foi feito, é o abandono do cargo. Se sou prefeito de uma cidade devo explicações para os munícipes. Se vou viajar tenho que justificar e transmitir o cargo para alguém”, reiterou.

Durante sessão legislativa, o vereador Fabrício Lopes (Avante) cobrou apoio da Promotoria Criminal de Guanambi frente à desestruturação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que, há cerca de 1 ano, após a mudança de comando, a entidade tem sido desaparelhada, tanto em termos de efetivo, quanto em termos de equipamentos. “A gestão do 17º BPM em Guanambi está deficitária. Em menos de 1 ano, mais de 60 policiais solicitaram remoção da cidade. Tínhamos 6 viaturas, hoje só temos 3”, apontou. O parlamentar levantou a hipótese de assédio moral ou pressão psicológica para tantos pedidos de remoção na unidade. Além disso, conforme relatou, os 3 grandes distritos rurais do município estão entregues à própria sorte, sem qualquer policiamento. 

O vereador ressaltou que a desestruturação do batalhão tem refletido no aumento dos números da violência na cidade. “A segurança pública em Guanambi está regredindo. Você vê isso na quantidade de roubos na cidade. Roubo de lojas e casas tinha acabado, mas só na última semana foram 3 em lojas e mais de 3 em casas. Roubo de motos virou cotidiano, tentativa de homicídio... tá acontecendo alguma coisa errada”, afirmou. Lopes quer que a promotoria desvende o mistério do desmonte do 17º BPM no período de apenas 1 ano, visto que a população tem sofrido com o problema. “Encaminhamos todos os ofícios necessários, mas até agora não temos respostas de nada. Não sabemos o que está acontecendo em Guanambi. Chega a ser esdrúxulo”, asseverou.

O chefe de cartório da 90ª Zona Eleitoral, Igor Eduardo dos Santos Araújo, encaminhou oficio para a Câmara Municipal de Brumado empossar o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) como vereador. A determinação foi após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude na cota de gênero no âmbito das eleições 2020. Com isso, Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado. No sistema da “Divulga Cand” do TSE, Miranda já aparece como “não eleito”. A Câmara de Brumado ainda não informou quando dará posse para Glaudson.  

Na cidade de Carinhanha, o vereador Raimundo Pereira Sena (União Brasil), o popular Mundinho, pediu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta na Câmara Municipal para investigar denúncias de improbidade administrativa contra a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica. Ao site Achei Sudoeste, Sena relatou que, após tomar conhecimento das irregularidades veiculadas pelo radialista Júnio Guedes, passou a investigar o caso e resolveu propor a instalação da CPI diante da gravidade das denúncias. “Trata-se do crime de peculato, improbidade administrativa, compra de voto e crime ambiental”, apontou. O advogado Cardoso Júnior explicou que a prefeitura estaria deslocando homens, máquinas e serviços para executar uma obra em uma propriedade particular. No local, foram encontrados 18 caminhões de areia. “A materialidade ficou bem consolidada. Tanto que o Ministério Público pediu a busca e apreensão de celulares e todo material. Essa busca foi realizada dia 11/05 e todas as irregularidades estão sendo constatadas”, afirmou. Rindo, o advogado informou que a prefeitura tenta se defender alegando que estaria construindo um parque de vaquejada infantil na localidade. “Isso é só a ponta do iceberg. Tem muita coisa errada. Na minha opinião, a prefeita deveria renunciar”, completou.

Um acidente registrado na BA-623 ceifou a vida de Gabriel Vale Jardim, 28 anos, servidor da Câmara de Presidente Jânio Quadros, na manhã deste domingo (19). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no veículo além de Gabriel, estavam outros jovens que curtiram a festa de aniversário de 39 anos do município de Maetinga. No retorno a terra natal, o veículo saiu da pista e capotou por diversas vezes. Os demais ocupantes que ficaram foram socorridos para o Hospital Municipal de Maetinga, sendo transferidos em seguida para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Vale foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Câmara de Presidente Jânio Quadros divulgou nota lamentando o ocorrido. “A Câmara Municipal de Presidente Jânio Quadros, em nome de todos os seus funcionários e parlamentares, manifesta com profunda tristeza o falecimento de Gabriel Vale Jardim, nosso querido Gabs, que parte de forma prematura, deixando um grande vazio e tristeza em nossos corações. Uma triste surpresa que surpreende a todos, gerando um sentimento de perda e grande comoção. A Câmara agradece a você Gabs pela bela pessoa, pelo profissionalismo, pela amizade. Nosso forte e caloroso abraço aos seus familiares, desejando que o amor de Deus possa ser o conforto necessário neste momento de perda. Vá com Deus, Gabriel! Suas lembranças ficarão eternamente em nossos corações”. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Após o vencimento do prazo para início das obras de construção de um hospital particular na cidade de Brumado, máquinas foram vistas no local. O terreno foi doado pelo poder público em abril de 2022. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, ressaltou que o Projeto de Lei nº 057/2021 é bem claro ao determinar que a empresa perderia o terreno em caso de não cumprir o prazo de dois anos estabelecido para início dos trabalhos. “Não aconteceu o que era previsto no Projeto de Lei nº 057/2021 sobre a doação de um terreno cujo donatário teria o prazo de dois anos para construção de um hospital. 1º de abril de 2024 venceu os dois anos e, automaticamente, o terreno volta para o Município”, apontou. O parlamentar disse que, se o prefeito liberar o alvará para continuidade das obras diante do descumprimento do prazo legal, estará cometendo um crime. Segundo explicou, o Município terá de elaborar um novo projeto para análise e votação do legislativo. Almeida ainda criticou a prefeitura por deixar vencer o prazo sem que nada tenha sido feito. “Na época, demos essa confiança ao prefeito por causa da população e essa confiança foi quebrada por conta da irresponsabilidade da empresa e da prefeitura, que venceu os dois anos e nada foi feito”, concluiu.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, de responsabilidade do vereador Rafael Rodrigues Delmondes (PT), o Rafa Enfermeiro, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi proferida durante sessão desta quarta-feira (15). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Malhada recebeu, a título de duodécimos, R$ 2.321.171,03 e realizou despesas no valor total de R$ 2.092.855,25, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 1.683.090,82 e correspondeu a 2,66% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (14), em sessão extra, a Câmara Municipal de Brumado aprovou o projeto de lei referente à Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, informou que, na noite de segunda-feira (13), os parlamentares se reuniram com a classe artística e com os advogados da prefeitura para esclarecer todos os detalhes da proposta. Segundo Brito, a Câmara Municipal aprovou uma emenda para tirar uma determinada empresa, prestadora de serviço à prefeitura, da lista de contemplados com o recurso. “O prefeito queria tirar o dinheiro da pessoa física dos artistas e passar para pessoa jurídica para pagar aos artistas. Tratava-se de uma empresa que presta serviço tanto para Câmara quanto para a prefeitura e ela não passou dificuldade nenhuma na pandemia, então era injusto receber esse dinheiro no valor de R$ 50 mil”, afirmou. O objetivo, conforme explicou, era possibilitar que outros artistas sejam contemplados com o referido valor. “Aprovamos o projeto com essa emenda retirando esses R$ 50 dessa empresa. Não tinha cabimento. Tomamos essa decisão em combinação com os artistas e o executivo”, completou. Agora, resta a lei ser promulgada para que os artistas recebam o benefício.

A prefeita de Aporá, no interior da Bahia, registrou um boletim de ocorrência contra um vereador que insinuou que a gestora teria de fazer um exame de DNA para descobrir quem seria o próximo filho dela. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prefeita Carine de Ataíde (PP) acusa de calúnia e difamação o vereador Denílson Macedo (PP). Na última quinta-feira (9), o legislador criticou o projeto “Dormindo na Casa do Povo”. A ação, instituída desde março, previa a visita da prefeita à casa de moradores com objetivo de conhecer a realidade das moradias. Durante a sessão, Denilson Macedo declarou que os moradores precisariam de reformas e se estendeu. Afirmou que a prefeitura deveria levar “pessoal com uma caçamba cheia de areia, duas, três ou quatro... tijolos, blocos, cama e tal, já que é melhor do que dormir na casa do povo porque, daqui a pouco, vai ter que fazer DNA, porque ninguém vai saber de quem é o pai, né? Muito difícil esse negócio”, disse. Em um vídeo de resposta, a prefeita respondeu o vereador e declarou que o fato demonstra os ataques vem sofrendo com a Câmara de Vereadores e com os políticos que “se dizem donos da cidade”. “Jamais pensei passar por um tamanho absurdo que passei. Isso me abalou demais, me abalando como mulher, representante do meu povo”, diz em trecho do vídeo.

Na última sexta-feira (10), a pré-candidatura de Mônica Guimarães (PP) a vereadora foi lançada na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que pretende somar na chapa de Fabrício Abrantes (Avante) e contribuir com as suas qualidades e experiência em prol da cidade. “É um sonho realizado porque todo mundo que eu conheço fala ‘você tem um jeitinho de ser vereadora porque você gosta muito de ajudar as pessoas’. Com Fabrício entrando e o conhecimento que eu tenho, resolvi ajudar”, declarou. A pré-candidata defendeu a importância da presença da mulher na Câmara Municipal. “Somos o elo, tudo começou pela gente”, afirmou. 

Presente no evento de lançamento, o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) destacou que o projeto, liderado por Abrantes, ganha bastante com a adesão de Guimarães. Segundo frisou, o projeto de renovação e transformação da política em Brumado precisa contar com a adesão de mulheres. “Não há que se falar em transformação e renovação se a gente não prestigiar mulheres para liderar com Fabrício esse projeto”, pontuou. Fabrício também se mostrou bastante satisfeito com o lançamento da pré-candidatura de Mônica. “Fico muito feliz por ela, mulher, estar participando hoje da política. Sabemos das dificuldades que as mulheres enfrentam para inserção no meio político e participar desse momento nos traz muita alegria. Tenho certeza que juntos faremos um bom trabalho em prol da população”, falou.

O vereador Sebastião Moreira Aguiar (União Brasil), o Jão, 47 anos, do município de Lagoa Real, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a uma pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o auto de prisão em flagrante recebido pelo site Achei Sudoeste, Jão, que é natural de Livramento de Nossa Senhora, foi detido no dia 22 de março de 2022, por volta de 16h, na Avenida Santos Dumont, no município de Salmourão, no interior de São Paulo. O parlamentar portava e transportava, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar, uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, da marca Rossi, número de identificação E208702, com capacidade para seis tiros, carregada com seis munições intactas, além de outras vinte e três munições do calibre em questão. Na ocasião, tratando-se de crime afiançável, em favor do indiciado foi arbitrada fiança criminal no valor de R$ 1.250 e, após exibido o valor fixado, o indiciado foi prontamente colocado em liberdade. “Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, posto que o condenado preenche os requisitos legais. Portanto, consoante artigo 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, a serem especificadas pelo juízo da execução penal. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar Sebastião Moreira Aguiar como incurso nas sanções do art. 14, caput, da Lei 10.826/03, às penas de 02 anos de reclusão a serem cumpridas em regime inicialmente aberto, e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos”, sentenciou, no dia 21 de março de 2023, o juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz. Em uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 9 de maio de 2024, às 8h27, já consta a suspensão dos direitos políticos do vereador por condenação criminal. De acordo com a certidão, Jão não pode exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento. A nossa reportagem não conseguiu contato com o parlamentar.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Ibiassucê, Valmir Pereira dos Santos, denunciou o presidente da Câmara Municipal, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, devido ao aumento de quase 400% com gastos de combustível. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no dia 2 de maio. De acordo com Santos, no exercício de 2023, durante a gestão de Tadeu Prado no legislativo, os gastos com combustível chegaram à quantia de R$ 13.991,68. Em exercícios anteriores, porém, a Câmara contraiu despesas com combustível em valores bem abaixo do valor citado. Em 2021, os gastos foram de R$ 3.925,34 e, em 2022, de R$ 3.654,95. Embora o denunciante reconheça que um veículo a mais foi incorporado à frota do legislativo, não justifica o gasto de quase 400% a mais com combustível por ano, visto que a rotina legislativa permanece a mesma. Valmir apontou que o presidente da Câmara é pré-candidato a prefeito do município e que as despesas estariam sendo direcionadas em favor de sua pré-campanha. Diante do exposto, pediu a procedência da denúncia junto ao TCM e a tomada das medidas cabíveis.

Em suas redes sociais, o vereador José Leonardo Fernandes Monteiro (PDT) anunciou que desistiu de ser candidato nas próximas eleições municipais. “Motivado por uma decisão que cabe apenas a mim, informo a todos que não serei candidato a vereador nas próximas eleições municipais. Ressalto que sou muito honrado por servir Caetité, no entanto, não disponibilizarei meu nome como candidato nesta eleição”, comunicou. Monteiro ressaltou que sempre buscou honrar os votos e o apoio que lhe foram confiados e seguirá dessa forma até o final do mandato. Nas eleições municipais de 2020, o parlamentar conquistou 1.042 votos. Nesses quase quatro anos de mandato, destacou que implementou 12 ideias e conseguiu cumprir mais de 80% de suas propostas. “Durante o trajeto conheci e me aproximei de outros projetos importantes, que, com muita felicidade, tive o orgulho de participar e liderar. (...) Buscarei continuar contribuindo com a sociedade caetiteense em outros espaços, para uma construção social mais ampla e efetiva”, completou.

O secretário municipal de Administração de Bom Jesus da Lapa, Vitor Hugo, amedrontou os membros da oposição ao prefeito Fábio Nunes (PT) na Câmara de Vereadores. As informações são do jornal A Tarde. O gestor chegou à Casa Legislativa nesta quinta-feira (09), armado e ameaçou os adversários. O caso foi denunciado durante sessão ordinária no Legislativo pelo vereador Leonardo Francisco de Oliveira Dourado (PSD), o Léo de Lio. O parlamentar considerou o comportamento do titular da Administração como “inaceitável” e repudiou a atitude. Outro edil ameaçado por Vitor Hugo foi o vereador Ernesto Julião de Almeida Fraga (Avante), o Doutor Ernesto, seguindo os passos de Lio, o parlamentar também condenou o posicionamento. “Também já fui vítima dele e da sua truculência dentro da Câmara de Vereadores. Já fui ameaçado aqui dentro desta Casa. Esta é a situação que estamos vivendo aqui em Bom Jesus da Lapa” denunciou. Segundo relatos, a ação de Vitor Hugo gerou um clima de tensão no ambiente, com muitos presentes expressando repúdio diante do comportamento do secretário de administração. Devido a ação, os vereadores registraram um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.

Nesta quinta-feira (09), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vitória da Conquista. O objetivo é apurar possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas. Ao site Achei Sudoeste, um dos vereadores que assinou o pedido de instauração da CPI, Alexandre Xandó (PT) disse que a saúde de Vitória da Conquista, que já foi referência no país, veio se desmantelando desde a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), que faleceu vítima da Covid-19. No mês passado, a Operação “Dropout”, da Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. “É tenebroso. Não houve prestação de contas, fala-se inclusive em destruição de documentos. Existem fortes indícios”, afirmou. Com a CPI, Xandó destacou que se busca apurar a possibilidade de omissão por parte da prefeitura. “Se houve omissão é crime, é prevaricação. Isso que estamos buscando apurar e eventuais denúncias de corrupção”, frisou. As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Aracatu, da responsabilidade do vereador José Carlos da Silva Santos (PP), o Zé de Sudário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.892.617,80 e promoveu despesas no valor de R$ 1.794.887,00, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 1.347.829,55, o que corresponde a 2,49% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$ 7.460,00, correspondendo a 0,55% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.