Ao realizar procedimento de revisão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social referente ao período de 2012 a 2016, a Secretaria da Receita Federal, através da Subsecretaria de Fiscalização, identificou inconsistências nas guias relativas à Câmara de Vereadores de Brumado. Segundo documento encaminhado ao Legislativo, essas divergências de recolhimento relativas as alíquotas do INSS deverão ser sanadas com os devidos pagamentos à Receita Federal. O presidente da Câmara, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), esclareceu que o Legislativo deverá pagar o valor aproximado de R$ 90 mil, relativos a pagamentos das guias de INSS realizados com valores inferiores aos corretos. “Esses pagamentos, apesar de não terem sido realizados em nossa gestão, serão prontamente efetuados, demonstrando nossa preocupação em realizar uma administração responsável e transparente”, frisou Vasconcelos.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (10), serão discutidos e votados: o Projeto de Lei nº 020/2017, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o Projeto de Lei nº 021/2017, que autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. Em segunda discussão e votação, serão apresentados o Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018; e o Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o Prefeito a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade de Boi Morto e Adjacências. Por fim, em primeira e única discussão e votação, será apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Émerson Felipe Ribeiro de Souza, bem como uma série de indicações solicitando benefícios estruturais para o município, a exemplo da implantação de rede coletora de esgoto na Rua Francisco Gomes, no Bairro Olhos D’água e de um quebra-molas na Avenida Cleóbulo Meira Leite, no Bairro Esconso.

Através do projeto de lei nº 021/2017, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), está solicitando autorização do parlamento local para efetuar remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categoria de programação. A proposta, embasada na fonte de recursos e órgãos, é previsto legalmente na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. O projeto foi apresentado e lido durante a sessão legislativa da última segunda-feira (03), porém o líder do PT, José Ribeiro Neves, que faz oposição ao governo municipal, e o presidente da mesa diretora da câmara, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), que é aliado do prefeito, solicitaram mais clareza quanto à natureza do projeto, apontando que o mesmo não apresenta detalhes sobre a real natureza das remoções. A câmara enviará ofício ao executivo a fim buscar tais esclarecimentos e o projeto retornará ao parlamento para votação.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (3), serão apresentados o Projeto de Lei nº 020/2017, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o Projeto de Lei nº 021/2017, que autoriza o Executivo a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. Em primeira discussão e votação, haverá o Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, bem como o Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o prefeito celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade de Boi Morto e Adjacências. Além disso, em primeira e única discussão e votação, serão apresentadas várias indicações propondo melhorias estruturais para a zona urbana e rural, a exemplo da  necessidade de uma rotatória para organização do trânsito, reforma e e iluminação na quadra poliesportiva da Comunidade São Sebastião, e reforma e ampliação da unidade de PSF no Distrito de Itaquaraí.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), havia dito em sessão legislativa que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, não aceitou aderir ao Consórcio Regional de Saúde para implantação das Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) no Hospital Professor Magalhães Neto para não favorecer o progresso de Brumado. Esta semana, Ricardinho esclareceu, em entrevista a uma emissora de rádio na cidade, que foi mal interpretado pelo vereador. “Sou a favor da UTI e, se um munícipe nosso precisar vamos sim buscar o atendimento, porém o que não concordo é com o fato de se ratear as despesas do hospital de Brumado com os demais municípios que fariam parte do consórcio. Já temos despesas com os nosso hospitais, então é sem lógica pagarmos também a conta de manutenção do hospital de Brumado. Também sou contra a conta da UTI ser repartida para os municípios, pois, se o governo banca as outras UTIs espalhadas pelo estado, por que nós, uma minoria da pequena região do consórcio, temos de pagar os custos de todos?”, questionou o gestor, que ainda fez um desafio para que as unidades intensivas sejam instaladas em sua cidade, que cobriria sozinha com metade das despesas. 

Diferentemente dos demais hospitais do estado onde há UTI, o Hospital Professor Magalhães Neto foi municipalizado na primeira gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o que tirou do estado a responsabilidade de manutenção. Recentemente, até foi ventilado por instituições sociais brumadenses a possibilidade de devolver o hospital ao estado, mas a proposta não decolou. Alguns outros municípios da microrregião já tiveram os projetos de adesão ao consórcio aprovados nas respectivas câmaras municipais, porém os gestores reforçam os argumentos de não aceitarem a inclusão da manutenção do Hospital Regional de Brumado nas despesas.

Na noite da última quarta-feira (28), o presidente do legislativo brumadense, Léo Vasconcelos (PDT), e os vereadores Luiz Carlos (PSD) e Zé Carlos de Jonas (PT) prestigiaram o São Pedro na comunidade de Samambaia. Eles foram recepcionados pela liderança política da localidade, Edilson Avelar de Souza. Na oportunidade, os parlamentares puderam assistir várias apresentações culturais, entre as quais a famosa quadrilha. Vasconcelos destacou a importância da preservação da cultura popular, principalmente dos festejos juninos, que são uma tradição para as comunidades brumadenses.  

Na última quarta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo a Resolução nº 005/2017, que dispõe sobre o traje a ser usado pelos parlamentares nas sessões da Câmara de Vereadores de Brumado. Os parlamentares do sexo masculino deverão trajar terno e gravata e as parlamentares do sexo feminino roupas sociais. O vereador que comparecer às sessões em desacordo com o especificado na resolução será advertido verbalmente para que faça as adequações necessárias. Àquele que não fizer as adequações ou que reincidir no desacordo, não terá a sua presença considerada. Também foi publicada na mesma edição a Resolução nº 006/2017, que regulamenta o uso de Nome Parlamentar pelos edis da Câmara Municipal. Segundo a resolução, os vereadores devidamente empossados deverão optar pela utilização do nome parlamentar em todos os documentos relacionados à atividade legislativa, mediante requerimento dirigido ao presidente.

Ao reassumir a presidência da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT) promoveu uma coletiva de imprensa e apresentou várias carências estruturais na casa legislativa, herdadas das gestões passadas. Para o presidente do legislativo, não foi dada a devida manutenção para conservação do prédio.  Quem entra na plenária e no parlamento logo se depara com buracos no forro do teto, que foi fora danificado por goteiras ao longo dos 13 anos de existência do prédio. A proposta era iniciar os trabalhos de reforma o mais breve possível, porém, em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente declarou que se trata de um projeto amplo e que necessita de um levantamento de custo mais minucioso. Assim, as obras só deverão ser iniciadas no recesso legislativo do final do ano. Antes disso, a câmara passa a receber uma nova linha de transmissão de energia. O transformador atual foi instalado em 2004, no período da inauguração do prédio, e não comporta mais a demanda atual dos trabalhos, que foram ampliados com o aumento do número de vereadores e assessores parlamentares.

O áudio das sessões da Câmara Municipal de Brumado está disponibilizado no site oficial www.cmbrumado.ba.gov.br. O objetivo é fazer com que a população tenha conhecimento das discussões que acontecem nas sessões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade. Clique aqui e ouça o áudio.

Há quatro sessões consecutivas, o vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB), o Dudu Vasconcelos (PSDB), filho do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos(PSB), tem justificado sua ausência na Câmara de Vereadores com um atestado médico, pois o mesmo encontra-se internado em tratamento de saúde no estado de Mina Gerais. A ausência do parlamentar abriu um precedente e o presidente do partido, Sérgio Mauro de Oliveira, acionou a cúpula estadual da sigla para ser informado quanto ao procedimento a ser tomado diante da questão. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o ex-assessor de comunicação da prefeitura declarou que a lei orgânica do município e o regimento interno do legislativo são omissos ao tratar da questão do número de faltas parlamentares, especialmente levando em consideração o tempo de retorno do vereador. Mauro disse ainda que, desde sua eleição, Dudu Vasconcelos virou as costas ao diretório municipal do partido não dando nenhuma justificativa e nem consultando a cúpula quanto às atividades a serem desenvolvidas em prol da comunidade. Como o partido lançou chapa independente nas últimas eleições municipais, Sério Mauro espera que o suplente Girson Ledo Silva assuma a cadeira de Dudu Vasconcelos. “O partido tem um compromisso com os eleitores e a comunidade em geral, que depositaram votos de confiança nele. Então, nada mais justo da nossa parte em cobrar essas atuações e a questão envolvendo o nosso representante perante a sociedade brumadense”, pontuou o presidente do partido tucano.

O Mercado Municipal de Carnes de Piripá, no sudoeste baiano, foi inaugurado na última quinta-feira (22). O equipamento, orçado em R$ 400 mil, é resultado de um convênio entre o Governo do Estado e a prefeitura do município. A estrutura, que foi reformada e ampliada, conta com maior organização e higiene para o trabalho dos agricultores familiares do município, com boxes para comercialização de carnes, além de uma extensão área para o comércio hortifrutigranjeiro, que funcionará ao lado do mercado. O deputado estadual Zé Raimundo (PT) esteve presente no ato de inauguração ao lado do vice-governador João Leão (PP), do prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), além de lideranças locais, prefeitos e vereadores. 

Zé Raimundo parabenizou o prefeito pela obra e estendeu os cumprimentos ao vice-governador, reforçando que ele e o deputado federal Waldenor Pereira (PT) vão continuar trabalhando para apoiar projetos que visem o fortalecimento do pequeno agricultor e da agricultura familiar. “Com a doação de máquinas para as associações, um carro baú para melhorar a produção de leite da região e um carro para transporte de carga seca com recursos de emenda parlamentar dos nossos mandatos, além de outras ações dos nossos mandatos que já vêm beneficiando o município, como a abertura de poços artesianos e a doação de caixas d’água e canos para extensão de rede. Com certeza, hoje é mais uma oportunidade de estar junto aos nossos apoiadores, demonstrando a força dos mandatos dos deputados que trabalham pela região”, concluiu.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (26), será apresentado o Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o prefeito a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade de Boi Morto. Além disso, será votada a Moção de Pesar e Solidariedade aos familiares do senhor Samuel da Silva Lobo.  Também serão votadas uma série de indicações, a exemplo da reforma geral da quadra de esportes da comunidade Espinheiro, a implantação de um posto de saúde na mesma comunidade, a necessidade de mais uma lombofaixa na Av. Centenário, a instalação de bancos na área externa do Hospital Professor Magalhães Neto e a construção de uma ciclovia na BR-030, que liga a cidade de Brumado a Vila Presidente Vargas.

Dando continuidade às ações de modernização e transparência traçadas pela nova gestão, a identificação dos veículos do legislativo foi realizada. Os carros oficiais passarão a circular com a logomarca do legislativo, ficando todos padronizados. O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Léo Vasconcelos (PDT), disse que é uma obrigação da gestão identificar os veículos, pois eles são utilizados pelos parlamentares no desenvolvimento de seus mandatos em prol da comunidade.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a suspensão da execução do contrato da empresa Contábil Contabilidade e Informação Ltda com a Câmara de Vereadores de Itapetinga, no sudoeste baiano. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação civil pública proposta contra a empresa e o Poder Legislativo Municipal, a contratação de escritório de contabilidade para realização de tarefas rotineiras e por prazo considerável “não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação”. A Justiça determinou à Câmara de Vereadores que deflagre procedimento licitatório para efetivação de contratação de empresa com o mesmo objeto do contrato com o escritório de contabilidade, a ser concluído no prazo de 60 dias. O escritório de contabilidade foi contratado pelo valor de R$ 195 mil, com pagamento mensal de R$ 15 mil, sendo em dobro no mês de dezembro.

O Ministério Público Estadual promoveu na terça-feira (20) uma audiência pública no município de Macaúbas, no sudoeste baiano, com o objetivo de alertar os comerciantes, donos de blocos e a sociedade em geral sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durantes os festejos juninos. Na oportunidade, foi discutida a proibição do trabalho infantil e a venda de fogos de artifício a crianças e adolescentes nas festas de São João e São Pedro. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), e da sociedade civil.

Na edição de quarta-feira (21) do Diário Oficial do Legislativo foi publicada a Licitação nº 031/2017, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos computadores da Câmara Municipal de Brumado. O edital, em sua integralidade e sem custo, está disponível na sede da Casa Legislativa, situada na Praça Abias Azevedo, 145, no Bairro Monsenhor Fagundes, de 8h às 14h. A reunião para abertura dos envelopes será realizada no dia 04 de julho, às 9h, na própria câmara.

Nas últimas sessões da câmara de vereadores de Brumado, os parlamentares, que até então mantinham uma aparente postura de paz e harmonia, começaram a se estranhar e os debates ficaram mais ríspidos. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) é apontado como a causa para as discussões na casa legislativa. São muitas as indicações parlamentares para melhorias estruturais nas ruas e praças da cidade. Porém, os vereadores de oposição ao governo reclamam que o gestor só tem atendido as indicações da sua base governista. Ou então os vereadores de situação têm suas indicações atendidas pelo prefeito, que anuncia em seu programa de rádio a atuação dos seus aliados. A paternidade das indicações das obras tem gerado debates acalorados entre os edis, que buscam representatividade em suas bases eleitorais. Até já foi ventilado nas discussões que vereadores da base do prefeito estão tentando invadir as bases dos vereadores de oposição a mando do gestor. “Se o prefeito está sendo incoerente ou não, eu não vou opinar, mas posso dizer que essa apimentada na disputa de egos tem sido bom pra nossa sociedade, pois tem tirado os vereadores do conforto dos seus gabinetes para estarem nas nossas comunidades fazendo de fato o papel que lhes é incumbido: ver as carência e fiscalizar em prol dos interesses da coletividade. Podem se pegar o tanto que quiserem na câmara, desde que continuem a indicar melhorias para a cidade”, disse a manicure Nelma Alves ao site Achei Sudoeste.  

Com votação nominal, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou na sessão da última segunda-feira (19) o projeto de lei nº 018/2017, de autoria do executivo, que trata da realização de credenciamento para contratação de servidores na área da saúde. O projeto não contou com os votos do vice-líder do prefeito, Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB), e Elias Pereira (PV), o Piau, pois ambos justificaram suas ausências. Já o líder do PT na câmara, José Ribeiro Neves (PT), justificou que ainda caberiam algumas emendas para ajustar os termos abordados pelo executivo no projeto. Porém, com a votação em caráter de urgência urgentíssima acatada pela mesa diretora, o parlamentar preferiu se abster de votar. Outros vereadores também questionaram alguns itens do projeto, como o vereador Edmilson Aguiar (PV), que declarou que o texto do mesmo ainda estava incompleto. Apesar disso, ele optou em aprovar o mesmo visando à atenção as unidades básicas de saúde que estão carentes de profissionais médicos. O texto e a urgência do projeto também foram questionados pela vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PDT), a Lia Teixeira, aliada do prefeito, quanto a sua transparência em alguns itens e quanto ao tempo hábil a ser apresentado ao legislativo para votação. Porém, ela também optou por aprovar o mesmo. 

Na sessão legislativa da última segunda-feira (19), a vereadora Ilka Abreu (PR) apresentou indicação ao poder Executivo destacando a necessidade de patrolamento, limpeza de aguadas e abertura de cacimbas nas localidades de Tanquinho, Riacho Fundo, Mandacarú, Jatobá, Araponga, Lagoa da Pedra, Patos, Caldeirãozinho, Algodão, Lagoa do Feitor, Baixa do Jataí, Barra do Mirante, Pebas, Lagoa do Tônico, Furtuoso, Pompéia, Corredor e Curupati, na zona rural de Brumado. Em sua justificativa, a parlamentar disse que são benefícios que proporcionarão a melhoria da qualidade de vida dos moradores das localidades.   

Demonstrando estabilidade econômica apesar do período de crise vivenciado no país, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores que compõem o quadro do legislativo, com exceção dos vereadores que não tem direito a gratificação. O pagamento foi efetuado na última segunda-feira (19). “O pagamento de 50% da gratificação oportuniza ao servidor o recebimento em duas datas distintas durante o ano, podendo fazer melhor aproveitamento desses recursos, inclusive movimentando a economia local”, destacou o presidente Leonardo Vasconcelos (PDT).  

O vereador José Carlos de Jonas (PT) resolveu lavar a roupa suja com o colega de sigla, José Ribeiro Neves (PT), durante a sessão da câmara brumadense, na noite de segunda-feira (19). Ele desabafou que estava insatisfeito com a postura do companheiro, que tinha lhe colocado em saias justas nas sessões em que foram votados os projetos impopulares do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Jonas disse ainda que o colega de agremiação estaria falando mal de sua pessoa pelas costas nos corredores da casa legislativa. As reclamações do parlamentar surgiram durante as justificativas do voto referente ao projeto 018/2017, de autoria do poder executivo, que visa à contratação e regulamentação de servidores da saúde. Ribeiro se defendeu argumentando que estava sendo mal interpretado, uma vez que suas cobranças eram apenas para o colega apoiar a classe dos servidores e trabalhadores locais ao invés dos projetos contra a classe trabalhista. 

Com os ânimos acirrados, o líder do prefeito na câmara, Reinaldo de Almeida Brito (PSB), o Rei de Domingão, se meteu no bate boca dos petistas, aconselhando os mesmos a deixarem as divergências de lado e se unirem para cobrar do governador do estado que cumpra sua agenda de compromissos com o município, citando como exemplo a inauguração da UTI e do presídio. Não aceitando a intervenção do adversário de bancada, o líder petista na câmara, José Ribeiro, retrucou dizendo que divergências são comuns no Partido dos Trabalhadores, que sempre debateu internamente as diferenças de ideias dos seus membros quanto a posturas a tomar em prol do bem comum. O petista aconselhou o vereador a não se meter em assuntos alheios e levar o conselho de harmonia e paz ao prefeito, descrevendo que o mesmo tem desrespeitado a câmara de vereadores e não tem dado a devida atenção ao bem estar da comunidade brumadense. As discussões só pararam com o apagão que antecipou o encerramento da sessão.

Em tom elevado na tribuna legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), disse na segunda-feira (19) que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), não aceita que o consórcio regional de saúde e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sejam instalados em Brumado. Segundo o presidente, o gestor não aceita o progresso do município vizinho com os investimentos na saúde. “Ele não aceita, mas no dia que Brumado estiver com sua UTI, Livramento será o primeiro município a mandar pacientes pra cá. Acho um absurdo ele não pensar na saúde da região, mas apenas em seus interesses”, criticou o parlamentar.

O vereador Edmilson Aguiar Silva (PV), o popular Lek Cabeleireiro, criticou o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), apontando que o mesmo vem usando seu programa de rádio, aos sábados, para denegrir e menosprezar os vereadores que não fazem parte da sua base de governo. O parlamentar disse que o gestor tem atropelado as indicações feitas por ele e demais colegas de oposição, executando algumas obras e dando os créditos das reivindicações aos vereadores de sua base governista. “O prefeito tem que deixar de mimimi e trabalhar. Ele se esqueceu que a função dele de eleito, assim como nós, é de trabalhar pelo bem comum da nossa sociedade e não ficar usando seu programa de rádio para fazer palanque político para si e seus comandados”, declarou o parlamentar. Em seguida, ele questionou a legalidade da transmissão de seu programa de rádio, uma vez que a sessão da câmara, que era transmitida pela mesma emissora, foi barrada pela justiça após o Ministério Público Estadual apresentar denúncia de irregularidades na transmissão. “Se não pode para nós que apenas debatemos os projetos e indicações para a comunidade, por que pode o dele que só usa o microfone pra fazer picuinhas políticas e politiqueiras?”, pontuou o vereador.

O áudio das sessões da Câmara Municipal de Brumado está disponibilizado no site oficial www.cmbrumado.ba.gov.br. O objetivo é fazer com que a população tenha conhecimento das discussões que acontecem nas sessões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade. Clique aqui e ouça o áudio.

Um apagão atingiu todo o município de Brumado na noite desta segunda-feira (19). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o blecaute afetou a sessão da Câmara de Vereadores, que foi interrompida. O presidente da Casa, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), optou por encerrar as atividades no parlamento, antes do horário regimental. O apagão durou aproximadamente 12 minutos.  Até o momento, a Coelba não se pronunciou sobre a causa do blecaute na capital do minério.

Na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (19) serão apresentados, em primeira e única discussão e votação, o Projeto de Decreto legislativo nº 002/2017, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao advogado Tadeu Ventura Azevedo e o Projeto de Lei nº 018/2017, que autoriza o Executivo a realizar credenciamento para contratação de serviços na área de saúde, no município. Também será apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento de Juvenal Malheiro Dias. Em seguida, serão apresentadas uma série de indicações solicitando melhorias estruturais para o município, como a restauração nos pontos de ônibus na Fazenda Campo de Dentro, Lagoa dos Algodões e adjacências; a implantação do esgotamento sanitário e pavimentação na Rua Turquesa, no Bairro Cidade das Esmeraldas, e a cobertura e reforma da quadra e das instalações do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).