Na cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, o presidente da Câmara de Vereadores, Valdnei da Silva Caires (PP), 53 anos, mais conhecido como Bô, renunciou ao cargo (veja aqui), após ser investigado sobre o desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. Beatriz está grávida de 7 meses. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador e vice-presidente Valter Silva Pereira (PP), explicou que o momento é complicado para o legislativo. “A sociedade vinha clamando por isso há muito tempo. Inclusive, também solicitamos ao presidente que ele agisse dessa forma, mas isso só aconteceu nessa semana, quando ele pediu a renúncia do cargo. O clima continua caloroso”, afirmou. Pereira adiantou que os trabalhos no legislativo serão finalmente iniciados nesta sexta-feira (10) para que as demandas em prol do município não sejam atropeladas. Segundo ele, a Câmara, através dos parlamentares, fez a sua parte e a investigação agora cabe à justiça. O vice-presidente assumiu o comando da casa legislativa.

Durante a sessão especial realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na quarta-feira (08), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a promotora de Justiça Solange Anatólio recebeu o Diploma Mulher Cidadã Loreta Valadares. A honraria é entregue todos os anos a seis mulheres que tenham contribuído de forma relevante para a defesa dos direitos da mulher e questões de gênero em Vitória da Conquista. Este ano, uma das condecoradas foi a promotora Solange, titular da Vara Criminal, Júri e Maria da Penha em Itapetinga, além de promotora auxiliar da Maria da Penha do município de Vitória da Conquista. Durante sua fala, a promotora agradeceu pela premiação, e afirmou que esse se torna um lembrete para que continue lutando por cada mulher da região. Além disso, destacou uma atividade promovida em conjunto com o Município de Itapetinga no próximo dia 15, onde mulheres poderão contar com serviços da Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, psicólogas e assistentes sociais. A mulher que dá nome ao prêmio, Loreta Valadares, nasceu em Porto Alegre e aos seis anos veio para Salvador. Foi uma ativista que lutou contra a ditadura militar, sendo presa política e exilada durante o período de repressão. Após retornar ao Brasil em 1980, foi professora de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) até a aposentadoria. Um ano após seu falecimento, em 2005, foi homenageada dando seu nome ao primeiro centro baiano para prevenção e atenção a mulheres em situação de violência, Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV). No mesmo ano foi criado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista o diploma que também carrega o seu nome.

O vereador Tiago de Souza Amorim (PP) renunciou ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Brumado. Amorim foi eleito na chapa do presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido). O parlamentar justificou que, como advogado, a estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não permite que ele exerça advocacia e participe da Mesa Diretora da Casa. Após o pedido, o legislativo publicou a Portaria nº 136/2023 definindo as regras para a eleição e posse do cargo de segundo secretário em substituição ao vereador. A ausência de maiores especificações regimentais acerca da eleição suplementar para o preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora, especialmente para o cargo de segundo secretário, levou a Câmara de Vereadores de Brumado a estabelecer regras mínimas que oportunizem todos os vereadores interessados a concorrerem ao cargo vago. A sessão para eleição e posse ocorrerá no dia 13 de março de 2023, às 18h30, na sede da Casa Legislativa.

A Câmara de Vereadores de Muritiba, no Recôncavo da Bahia, foi palco de uma confusão na noite desta terça-feira (7). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A situação foi gerada após um vereador insinuar que o marido da colega a agredia. Quem fazia a insinuação era o edil Kel da Saúde (PSD), no momento em que a vereadora Perla Santana discursava. A legisladora pedia a formação de um grupo para fiscalizar os transportes e pedia vistas sobre a análise das contas do presidente da Casa, Glauber Reis (PSDB). No instante em que há a insinuação e a vereadora tem a fala interrompida, as imagens mostram um homem partindo para cima de outra pessoa, que seria o marido da vereadora Perla. Depois, as imagens mostram um tumulto no plenário. A assessoria de Perla Santana informou, em nota, que um idoso, de 63 anos, prestou queixa contra o assessor do presidente da Casa pelas agressões. O caso ocorre em meio ao processo de cassação de Perla Santana. Única vereadora da Casa, ela está com o mandato ameaçado após fazer uma série de denúncias sobre funcionários fantasmas nomeados pela prefeitura. Depois da confusão, a sessão foi reiniciada.

A Secretaria de Saúde de Brumado revogou o concurso que havia sido publicado no último dia 3 de março, no Diário Oficial do Município (veja aqui). Em atendimento às reivindicações dos aprovados através do edital 02/2022, o vereador Beto Bonelly (PSB) já havia apontado falhas no certame (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que a prefeitura publicou o termo de revogação porque não atendeu a legislação. “A própria prefeitura confeccionou o edital, fez a seleção e não percebeu, em todos esses meses, o erro? Só após a cobrança feita por mim aqui na casa legislativa, a prefeitura percebeu que não contemplou o direito da reserva de vagas previsto em lei federal”, contextualizou. Segundo o parlamentar, todos os meses de expectativa para convocação dos aprovados foram em vão, visto que o edital foi anulado sem qualquer satisfação por parte do Município. “Somente decepou os sonhos dos aprovados. O público não tem culpa da falta de atenção da prefeitura de Brumado. Desta vez espero que cumpram a lei”, criticou.

Após quase um mês de uma operação da Polícia Civil, na Câmara Municipal de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, o presidente Valdnei da Silva Caires (PP), 53 anos, mais conhecido como Bô, renunciou ao cargo, nesta terça-feira (07). Ele é suspeito no desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. A 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), cumpriu, no dia 09 de fevereiro, mandado de busca e apreensão na Câmara de Barra da Estiva, após determinação da juíza Miriã Carvalho Dantas. No legislativo, a polícia apreendeu um computador no gabinete do vereador Bô. A Polícia Civil ainda cumpriu mandado na Fazenda Nascente do Prata e apreendeu um automóvel Uno, suspostamente usado no dia do desaparecimento da jovem, que está grávida de sete meses.  Bô, protocolou um requerimento na casa legislativa, de nº 002/2023, para em caráter irrevogável, renunciar ao cargo, que estava sendo ocupado interinamente pelo vice-presidente Valter Silva Pereira (PP). Os vereadores da cidade já haviam solicitado a renúncia de Caíres (veja aqui).

Um manifesto que solicita a adoção da Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos e seleções municipais de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foi apresentado na última quarta (01) pelas organizações do movimento negro, movimentos sociais, entidades e instituições diversas do município. No documento, que segue aberto para mais assinaturas, a cobrança é feita diretamente ao gabinete da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). O pedido é para que seja encaminhado com urgência ao legislativo e se estabeleçam 30% das cotas para candidatos autodeclarados negros. Não é a primeira vez que o assunto entra em pauta na cidade. Em 2021, o vereador Alexandre Xandó (PT) também realizou tentativa de reservar, por meio de indicação à prefeita, 30% das vagas para negros e negras em concursos, bem como aos processos seletivos para contratações temporárias, sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município, porém o mesmo não foi apreciada pela gestão até o presente momento.

A morte de Yanny Brena (PL), 26 anos, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte está sendo investigada como feminicídio seguido de suicídio do namorado dela, o jovem Rickson Pinto, 28 anos. Os corpos de ambos foram encontrados, nesta sexta-feira (3), pela empregada na sala da casa onde o casal morava. Não havia sinais de invasão na casa e nem de ferimentos de arma de fogo nos corpos de Yanny e Rickson, de acordo com a polícia. A TV Verdes Mares Cariri, afiliada da TV Globo, apurou junto aos policiais envolvidos no caso que havia cordas onde os corpos foram encontrados, e os dois morreram de mãos dadas. O casal estava junto desde 2020 e não tinha filhos. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte está à frente das investigações do caso. Brena, era médica e foi eleita em novembro de 2022 presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, com 278 mil habitantes; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (27), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou da presidência da Câmara de Vereadores mais empenho no que se refere à exploração da Rádio Câmara FM para informação da população sobre o trabalho no parlamento. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly defendeu a importância da ferramenta e criticou o presidente do legislativo Renato Santos Teixeira (Sem Partido) por não estar fazendo bom uso da mesma. “Em sua campanha, ele foi um dos defensores [da Rádio Câmara], falou que iria organizar e, até agora, não organizou. Vou cobrar toda semana. Precisamos da Rádio Câmara funcionando profissionalmente para que nós, vereadores, possamos estar fazendo a prestação de contas com a população”, afirmou. O parlamentar disse ainda que a rádio não serve apenas para transmitir música ou informações de Brasília, mas sim, sobretudo, para informar à população brumadense sobre o trabalho feito na Casa Legislativa da cidade. “A Câmara tem condições. Os equipamentos da Rádio Câmara são bons, mas estão parados. Acho isso um desperdício com o dinheiro público”, ponderou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiou nesta terça-feira (28) o posicionamento xenófobo de um vereador de Caxias do Sul-RS que defendeu o trabalho escravo nas vinícolas do estado (veja aqui). O fato ocorreu durante a manhã e viralizou nas redes sociais através de um vídeo. “Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que tratem nenhum nordestino ou baiano com preconceito ou rancor. É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana. Enquanto eu for governador da Bahia, irei combater firmemente qualquer tentativa de explorar ou escravizar nosso povo”, afirmou Jerônimo. O governador determinou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tome medidas para que o vereador gaúcho responda judicialmente pelas falas. “Determinei, portanto, a adoção de medidas cabíveis para que o vereador seja responsabilizado pela sua fala”, disse o governador.

Mais um caso de xenofobia contra os baianos está chamando bastante atenção nas redes sociais. Desta vez, foi o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (Patriotas), que destilou diversos preconceitos contra o povo da Bahia, ao comentar nesta terça-feira (28) a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a situação ocorreu na última sexta (24), quando uma operação da Polícia Rodoviária Federal resgatou centenas de trabalhadores que estavam sendo explorados em vinícolas do município de Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul. A imensa maioria das vítimas era oriunda da Bahia. Entretanto, segundo o vereador de Caxias, a atuação do poder público nesse caso foi excessiva e favoreceu os baianos, frente aos produtores de vinho gaúchos. “Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia para os bonitos também? É isso que tem que acontecer? Temos que botar eles num hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho? É isso que nós temos que fazer?”, questionou Fantinel. Para o vereador, os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e de não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos. “Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam” afirmou.     O vereador ainda sugeriu que os baianos seriam acostumados apenas a carnaval, festa, tambor e praia, ignorando que a maior parte do território da Bahia é sertanejo, bem distante da folia e da umidade soteropolitana. “Agora, com os baianos – que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor –, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de lição: deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa, para vocês não se incomodarem novamente”, continuou Fantinel. A fala do político gaúcho remete à reta final do período escravista no Brasil, quando diversos produtores rurais, com o apoio do estado brasileiro, importaram trabalhadores europeus, descartando a massa de brasileiros e africanos que tinham deixado a escravidão e buscavam trabalho digno no país. “Então vamos abrir o olho, povo que me assiste, quando falam em análogo à escravidão, porque eu conheço bem como é que funciona essa situação. A intenção é trabalhar 10, 15, 20 dias e receber 60, mais os direitos”, concluiu o vereador.a

Na sessão legislativa desta segunda-feira (27), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou a convocação dos candidatos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Saúde de Brumado. Há um mês, segundo ele, os candidatos estão preocupados com a demora na convocação. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que, ainda que sejam contratações temporárias, as pessoas almejam por melhores condições de vida. Ainda não foram convocados auxiliar de saúde bucal, instrumentador cirúrgico, médico e técnico em enfermagem. Os salários variam de R$ 1.212 a R$ 11 mil. “Sem estarem em circulação isso gera um grande prejuízo. Sem falar nos pais e mães de família que precisam dessa ocupação e dessa verba entrando todo mês. Estamos pedindo transparência do poder executivo. Por que não estão convocando?”, questionou. O concurso foi realizado em dezembro do ano passado e o resultado foi divulgado no final de janeiro.

Em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores, o vereador Beto Bonelly (PSB) apresentou uma indicação à prefeitura para instalação de um display nos radares da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que o display serviria para registrar informações importantes para dar transparência às multas, como a velocidade em que o veículo passou, o horário e a foto do veículo. “O display é uma parte tecnológica que é colocada nos radares. A pessoa passa com o veículo e lá já está digitava a velocidade em que ele passou. Não vai gerar dúvidas para o condutor”, afirmou. Bonelly salientou que não é contra a organização do trânsito, mas deixou claro que o processo precisa ser feito da forma mais transparente possível.

A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) tem trabalhado em prol da criação do Conselho da Mulher em Brumado. Uma primeira reunião com a prefeitura chegou a ser realizada, porém a proposta não seguiu adiante. Ao site Achei Sudoeste, ela explicou que o órgão é de fundamental importância para viabilizar diversos benefícios para mulheres vítimas de violência doméstica. Sem o apoio do Município, Meira afirmou que não é possível criar o conselho. “Infelizmente, não temos o apoio do Município. O prefeito cedeu o espaço, mas o local não á adequado. Do final de janeiro pra cá, não consegui mais falar com o prefeito. Passo mensagem e ela não retorna”, relatou. A parlamentar disse que falta boa vontade do poder público para viabilizar o órgão. “Se a gente quer trabalhar para o povo de Brumado temos que esquecer as ideologias políticas. Não podemos ficar com marcação ou politicagem. Quem fica prejudicado é o povo de Brumado”, finalizou.

Uma manifestação convocada por mototaxistas seria realizada nesta quinta-feira (23), na frente da Câmara de Vereadores de Brumado, com o objetivo de cobrar mais transparência nos radares, porém a categoria não aderiu ao movimento. Líder da manifestação, Mecson Michel disse que não será possível chegar a lugar algum sem o apoio da categoria. Ao site Achei Sudoeste, ele falou que não adianta reclamar apenas nas redes sociais e não reivindicar seus direitos junto ao Legislativo. “No WhatsApp todo mundo falou que ia vim, mas ninguém apareceu. Estamos buscando melhorias para quem depende da profissão. Vamos trabalhar pra pagar multa? Assim fica difícil”, lamentou. Em um curto período de tempo, o mototaxista Robson Braga Sampaio foi multado 14 vezes após a instalação dos radares nas Avenidas Centenário e João Paulo. No total, as notificações somam mais de R$ 2 mil. Sampaio afirmou que não tem condições financeiras de arcar com o valor e ainda questionou a credibilidade dos radares, visto que assegurou trafegar abaixo do limite da velocidade permitida nas vias. “Por mês não tiro esse valor”, pontuou. Para a categoria, os radares estão prejudicando os condutores no município.

Após a manifestação dos mototaxistas cobrando mais transparência nos radares em Brumado (veja aqui), o coordenador de educação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, afirmou que a categoria ainda não é regulamentada na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador disse que, enquanto o processo de regulamentação não é iniciado pelo Poder Legislativo, a SMTT desconhece a categoria e suas reivindicações. “Estamos tentando condicionar o Município para absorver essa categoria de transporte, porém só após a sua regulamentação pela Câmara de Vereadores. Enquanto isso, o órgão desconhece a categoria no exercício da atividade em Brumado. Isso deve ficar à disposição do comando da Polícia Militar, que é quem fiscaliza a execução da atividade ilegal”, afirmou.

Nesta quinta-feira (23), os mototaxistas de Brumado irão realizar uma manifestação pacífica na frente da Câmara Municipal de Vereadores. A concentração acontecerá na Praça Coronel Zeca Leite, às 18h. Encabeçando o movimento, Mecson Michel explicou que o objetivo é cobrar mais transparência do Poder Público com relação aos radares. Ao site Achei Sudoeste, Michel disse que os condutores estão sendo multados, porém, na notificação, não consta detalhes, como, por exemplo, a quantos quilômetros o motorista trafegava no momento da autuação e a placa do veículo. “É incoerente. A gente fica sem saber se a gente tava errado ou não. Buscamos nossos direitos, mas eles só querem saber de autuar”, afirmou. O mototaxista questionou que muitas multas por excesso de velocidade não procedem, visto que, segundo ele, é impossível trafegar na Av. Centenário, em horário de pico, acima de 40 km/h. Os condutores suspeitam que os radares estejam descalibrados. “Tem mototaxista que recebeu dez multas em uma semana. Uma coisa que é pra dar benefício para a cidade está virando prejuízo. Vamos procurar uma posição dos vereadores sobre essa questão. Do jeito que tá não dá pra ficar. Vamos acabar ficando sem trabalhar”, salientou.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Rêgo Filho, que realizem a implementação plena, nos sítios eletrônicos da Prefeitura e do Legislativo Municipal, do Portal Transparência. A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que as adequações sejam efetivadas no prazo de 120 dias. Ele também recomendou a implantação do serviço de informações ao cidadão nos sítios eletrônicos do Executivo e do Legislativo. Segundo o promotor de Justiça, relatório de análise técnica elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam) indicou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa não cumprem, em sua plenitude, as exigências estabelecidas por lei com relação ao Portal da Transparência, “onde foram constatadas algumas inconformidades”. Paulo Zavarize recomendou que sejam divulgados no portal os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas; relatórios resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal. Além disso, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e de despesas; informações relativas a procedimentos licitatórios; a remuneração dos agentes públicos; dentre outras informações previstas pela legislação. Na recomendação, o promotor destaca que a omissão dolosa na implementação do Portal da Transparência pode levar à configuração de ato de improbidade administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, notificou a prefeitura em razão da criação de espaço jurídico para assistência aos micro e pequenos empreendedores na Sala do Empreendedor (veja aqui). A assistência jurídica está sendo prestada pela servidora Monaliza Moreno Bonfim, noiva do vereador João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), que foi nomeada para o cargo de diretora de cultura do Município (veja aqui). Na notificação, a OAB salientou que a prefeitura, assim como sindicatos e associações, não pode prestar consultoria jurídica, visto que não é entidade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. “Os advogados do Município só podem oferecer e prestar consultoria para assuntos relativos ao próprio Município, conforme art. 3º da Lei Municipal nº 1943/2022. Entretanto, nos termos da portaria nº 050, de 6 de fevereiro de 2023, está a se tratar de servidora nomeada para o cargo de Diretor do Departamento de Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com atribuições diversas”, destacou. Ademais, a OAB colocou que a servidora não possui inscrição na Ordem, podendo sujeitar-se ao exercício ilegal da profissão. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Monaliza garantiu que não existe nenhuma possibilidade de exercício ilegal da profissão. “Após muito estudo e dedicação, obtive êxito com minha aprovação no 35º Exame da Ordem do Brasil ainda cursando o 9º período do curso. Agora, já formada e Bacharel em Direito, apenas aguardo a expedição do Diploma junto à faculdade para dar início aos trâmites de inscrição junto à Seccional para, aí sim, exercer de fato a profissão de advogada”, esclareceu. Na Sala do Empreendedor, ela afirmou que estava apenas exercendo funções administrativas de forma temporária, visto que em breve passará a exercer função designada como Diretora da Cultura. “Não houve nenhum tipo de atendimento, consultoria ou assessoria jurídica realizada por minha parte”, reiterou.

(Nota atualizada às 15h52)

Durante a segunda sessão do ano na Câmara Municipal, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) criticou o fato de o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) atender apenas as indicações e projetos de autoria de sua base. “O mesmo direito que tem o vereador que bajula e anda ao lado do prefeito nós também temos. Não importa o vereador que teve 500 votos ou que teve 2 mil temos o mesmo direito”, afirmou. Bomfim considera que o prefeito se utilizou da eleição para a presidência do legislativo para fazer barganha política com os vereadores. “Se você hoje está hoje asfaltando a Baraúnas foi por causa da eleição para presidente. Se estão fazendo a Praça da Cebola e outras obras foi por causa da eleição de presidente. Não há harmonia. Os vereadores de situação têm que nos agradecer porque, se essa bancada se rende aos convites do grupo de lá, não existiria essa barganha. É absurdo!”, apontou.

Durante seu pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (13), o vereador Beto Bonelly (PSB) voltou a cobrar a presença de monitores nos veículos do transporte escolar. Ele disse que se tratam de crianças sendo transportadas da zona rural para a sede e o monitor é de fundamental importância para resguardar a integridade física desses alunos. “Temos que ter uma pessoa responsável cuidando dessas crianças. É mais do que justo a secretaria de educação ter um olhar para essa questão”, afirmou. Esta já é a terceira indicação que o parlamentar faz solicitando a contratação de monitores por parte da prefeitura. Para Bonelly, a atual gestão tem de colocar em prática o slogan “Educar para Libertar”. “Tivemos há um tempo atrás um acidente com uma criança, se não me engano na região de Itaquaraí. Temos que fazer agora a correção”, destacou.  

A sessão da Câmara de Vereadores que ocorreu na noite desta segunda-feira (13) foi marcada por um debate inusitado: vereadores da base de sustentação ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e da oposição discutiram a 'paternidade' de indicações para melhorias em ruas, praças e estradas nos distritos e comunidades rurais. Na oportunidade, chamaram a atenção as falas do vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, e da vereadora Edilza Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira. O vereador Santinho, atual vice-presidente do legislativo, foi enfático em dizer que o mérito da execução das obras da gestão é da bancada que apoia o prefeito, pois o mesmo afirmou que o gestor não atende seus adversários políticos. As discussões foram acirradas e o tom se elevou quando o assunto foi o abandono da Avenida Ana Lídia Viana Cardoso, que está em estado precário de conservação. Nos últimos anos, a prefeitura apenas disfarçou os buracos com terra vermelha (veja aqui). Praticamente, todos os parlamentares sustentaram que já apresentaram indicações diversas, porém nunca atendidas pela administração. A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) ainda citou que, enquanto presidente da mesa diretora, fez a devolução de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos, com indicação de parte do recurso a ser aplicado na restauração da referida via, no entanto nada foi feito. Os vereadores da oposição ainda questionaram se há uma indiferença do prefeito com a via ou com os moradores por não se atender a tantas indicações ao longo dos seus mandatos. Em meio às discussões, Lia Teixeira declarou que enfim o prefeito irá realizar a devida manutenção na via. “O prefeito vai consertar a Avenida Ana Lídia, pois a mesma é onde fica a garagem da minha casa”, disse. A declaração foi a deixa para a bancada da oposição cobrar os adversários de bancada para que elaborem mais indicações no intuito do gestor se solidarizar e melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Nesta segunda-feira (13), os vereadores da cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, pediram, por meio de documento protocolado na secretaria, que o presidente do legislativo, Valdnei da Silva Caires (PP), mais conhecido como Bô, renuncie ao comando da casa por conta da investigação acerca do desaparecimento da jovem Beatriz Pires do Santos Silva, 25 anos. Todos os vereadores assinaram o documento pedindo a renúncia do atual presidente. Na última semana, um mandado de busca e apreensão foi feito na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva tendo como alvo o parlamentar. Além do legislativo, uma propriedade rural também foi vistoriada pela polícia.  O advogado Jônatan Nunes Meireles, que defende Bô, negou qualquer envolvimento do seu cliente com o desaparecimento da gestante (veja aqui).

Sem disfarçar os ciúmes da bancada de oposição que foi recebida em audiência pelo Governador Jerônimo Rodrigues na última sexta-feira, o vereador Renato Santos Teixeira, em seu primeiro pronunciamento após eleito, preferiu, ao invés de chamar seus pares à unidade em prol da população brumadense, fazer provocações aos seus adversários políticos, tripudiando do vereador Rey de Domingão e desdenhando da vereadora Verimar do Sindicato. O novo presidente do legislativo brumadense ainda acusou o governo estadual de utilizar de uma “mão invisível”, e em tom de censura mandou um recado para o governador Jerônimo que estava “pronto para o diálogo” e que não é de fazer “politicagem”, se colocando à disposição do chefe do Executivo estadual, caso o governador tenha “verdadeiramente tanto interesse em Brumado e no crescimento de Brumado”. Ao tomar conhecimento de tais declarações, de imediato pensei: “Quem o vereador Renato pensa que é para dizer ao governador Jerônimo quem ele deve ou não deve receber em seu gabinete?”. Houve um tempo na Bahia em que vereadores e prefeitos só eram recebidos no Palácio do Governo em Salvador se fossem da mesma corrente política do governador. Era a regra nos tempos de ACM e, mesmo nos interregnos das gestões carlistas, este costume era adotado como uma cultura política. Isso só veio a mudar quando Jaques Wagner assumiu em 2007, inaugurando um período de relação democrática e republicana com os prefeitos e vereadores dos 417 municípios baianos, independente da filiação partidária de cada agente político. Esse modo de governar e fazer política é uma marca das gestões petistas no Estado.

Investigado no desaparecimento de uma mulher grávida (ver aqui), o presidente da Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, a 132 km de Brumado, deve se posicionar na próxima segunda-feira (13). Valdinei da Silva Caires (PP), conhecido como Bô, está com um atestado médico que se encerra nesta sexta-feira (10). A situação da qual o vereador se trata não foi informada. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. “Ele deu entrada com um atestado que vence hoje [sexta]. Aí tem o final de semana e provavelmente ele deve voltar na segunda. Mas isso a gente não sabe se ele vai voltar”, disse o vereador Valter Silva Pereira (PP). Até o momento, testemunhas já foram ouvidas e câmeras de segurança do local onde a mulher foi vista pela última vez [11 de janeiro] são analisadas. A polícia informou que mais informações podem ser repassadas pela população, sob anonimato, através do número 181.

Na sessão desta quinta-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, apontou como ressalvas: atraso na prestação de contas; medidas ineficazes para cobrança da dívida ativa, desrespeito às regras da Lei das Licitações e a contratação irregular de pessoal, entre outras. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 4 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$32.724.000,53 e uma despesa executada de R$30.447.366,32, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$2.276.634,21. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$17.260.827,37, que corresponde a 55,89% da Receita Corrente Líquida de R$30.884.657,71, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,97% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério e 77,31% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,18%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.