Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) repudiou a fala do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ao ser abordado por uma parente da jovem brumadense Silene Rocha de Almeida, de 24 anos, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um aneurisma, acerca da regulação para um centro com especialidade em neurocirurgia. Prima da jovem, Geniane de Aguiar Oliveira, disse que o prefeito fez pouco caso da situação ao dizer que era engenheiro e não médico (veja aqui). Para o parlamentar, o prefeito está errado, visto que foi eleito para administrar e ouvir/viabilizar as demandas da população. “Parece que o prefeito perdeu a vontade de administrar e cuidar da sua cidade. É o que nós sentimos. Espero que o prefeito possa fazer um favor para o povo: se ele perdeu essa vontade que abra mão da prefeitura. Se não perdeu que acorde. Fica aqui a nossa indignação”, salientou.

Na Câmara de Vereadores de Brumado, voltou a ser ventilada uma indicação para melhorias na Avenida Centenário, incluindo o alargamento da via. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, adiantou que já existe um projeto que prevê a realização da referida obra. “Isso implica no estreitamento ou até retirada do canteiro central. Os passeios laterais seriam mais largos a haveria mais uma faixa de rolamento”, relatou. Segundo o secretário, a obra contribuiria para a fluidez no trânsito e modernização da geografia urbana. “O semáforo é a última solução. Isso porque ele para o trânsito e o trânsito não é pra ficar parado. Temos que pensar em alternativas de engenharia diferentes”, explicou. Apesar da proposição, Cardoso adiantou que o projeto ficará para o ano que vem, visto que há outras obras grandiosas em andamento. A ideia também se estenderia para a Avenida João I.

Com quase 16 anos de administração, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) fez poucas variações em seu secretariado ao longo do tempo. Na sessão legislativa desta segunda-feira (30), os vereadores de oposição fizeram críticas ao modelo de gestão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Amarildo Bomfim (PSB) disse que a equipe administrativa se acomodou e isso tem se refletido em várias áreas no município. “O próprio prefeito precisa acordar também. O prefeito tinha oportunidade de encerrar o mandato dele com chave de ouro, mas não. Da forma como está caminhando, tá encerrando com chave de latão. Essa é a realidade”, disparou. O parlamentar citou que a comunidade viveu no abandono com relação à Covid-19 e, agora, vive na mesma situação diante do surto de Chikungunya. “É de preocupar uma administração que não se preocupa com seu povo. Só pela misericórdia de Deus”, asseverou.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, acusou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) de estar mais preocupado com a privatização dos serviços de água e esgoto do que em resolver o problema do esgotamento sanitário em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o governador Rui Costa garantiu que a Embasa tem R$ 100 milhões para investir na execução do esgotamento sanitário municipal, porém o prefeito segue sendo birrento. “Ele quer privatizar o serviço de qualquer maneira. Ninguém sabe do interesse do prefeito nisso. Eduardo não quer receber essa dívida que a Embasa tem com o município. Não entendemos por que isso está acontecendo”, salientou. Para o vereador, esta era a hora de a empresa devolver para Brumado tudo que lucrou nesses quase 50 anos de concessão. “Vamos defender os interesses de Brumado até as últimas consequências. A Embasa deve esse esgotamento sanitário para Brumado”, concluiu.

Em meio a críticas ao atendimento no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto e à falta de uma equipe de neurocirurgia na unidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) se posicionou sobre o assunto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele colocou que uma cidade do porte de Brumado necessita de atendimento em neurocirurgia. Bomfim ainda fez questão de lembrar de casos emblemáticos de brumadenses que precisaram de atendimento específico na área. “Há 4 meses atrás, perdemos a Hemille por falta de atendimento de um neurocirurgião em nosso município. Ficou na fila de espera por 9 dias. Também passamos agora pela mesma situação com a Silene, uma colega nossa de trabalho, que ficou, durante 72 horas, esperando uma vaga. Imagina o desespero da família”, ressaltou. Com mais de R$ 300 milhões no orçamento, Amarildo espera que o Município possa contratar um neurocirurgião para atender o povo ou então forme um consórcio regional de saúde com tal finalidade. “Por que o Município não faz uma pactuação com Caetité, Guanambi, Livramento de Nossa Senhora e contrata um neurocirurgião? O profissional não precisa ficar, exclusivamente, pra Brumado. Vai ser útil pra todos da microrregião. O consórcio existe pra isso. Basta apenas interesse e força de vontade. Temos equipamentos pra isso, só precisamos do profissional”, arrematou.

O juiz Paulo Roberto Prohmann Wolff, da 175ª Zona Eleitoral de Palmas de Monte Alto, manteve o mandato de vereadores do Partido Social Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, acusados de fraude eleitoral, por supostas formações de candidaturas femininas fictícias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão do magistrado foi publicada nesta quarta-feira (25). De acordo com o documento da sentença, as acusações apontadas à chapa proporcional do partido não foram comprovadas. Dessa forma, os vereadores do Charles Reis Rocha Muniz, Silas Nascimento Pimentel, Lauro Borges de Souza, Orlando Rodrigues Monção estão mantidos em seus cargos, após decisão favorável na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

O vereador do município de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó (PT), criticou a reprovação do Projeto de Lei 03/2022 que pedia o fim das homenagens a escravocratas na cidade. De autoria do parlamentar petista, o projeto foi reprovado em sessão ordinária realizada na sexta-feira, dia 20, com onze votos contra e sete a favor. “Esse projeto faz parte de um esforço nacional de combate ao racismo estrutural e a herança escravocrata que ainda impera no Brasil. Nós percebemos que ainda existem vários resquícios da escravidão, a exemplo da contravenção de vadiagem que permanece no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais do Brasil. Então há um esforço em torno de revisitar esses espaços de homenagem a pessoas que fizeram riqueza, que cresceram politicamente com base na escravidão do povo negro brasileiro”, afirmou Alexandre Xandó. De acordo com o parlamentar, o PL tinha como objetivo criar uma comissão para estudar se existe em Vitória da Conquista alguma homenagem a pessoas que se beneficiaram da escravidão ou participaram do regime escravocrata e impedir que novas homenagens fossem concedidas a pessoas que sejam condenadas com trânsito em julgado por crimes como de prática de trabalho análoga à escravidão, racismo e injúria racial. “Infelizmente, temos em Vitória da Conquista uma Câmara muito conservadora, que no ano passado, inclusive, aprovou uma moção de repúdio contra a DC Comics por uma história em quadrinhos que tinha um beijo entre dois personagens do sexo masculino. Então essa mesma Câmara que, em sua maioria, aprovou esse ato claro de LGBTfobia é a mesma agora que se recusa a discutir sobre homenagens a escravocratas. Ainda impera em nossa cidade o racismo estrutural dentro das instituições”.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (23), o vereador Beto Bonelly (PSB) apresentou três indicações visando o bem estar da comunidade brumadense. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a Indicação nº 373/2022 contempla os moradores do Bairro Feliciano Pereira Santos. Através dela, Bonelly solicita ao Executivo a realização dos serviços de limpeza, capina, manutenção, pavimentação, calçamento e iluminação em todo bairro. “Depois das 18h, o bairro fica em uma escuridão total. Com o matagal, é um ambiente propício para a prática de crimes. O bairro precisa de atenção”, cobrou. Na oportunidade, o vereador também apresentou a Indicação nº 374/2022 solicitando a limpeza de terrenos no Feliciano Pereira Santos. “As pessoas compram esses terrenos e deixam abandonados, criando matagal e insetos. É uma perturbação no dia a dia dos moradores. Trata-se de saúde. Pedimos que o Poder Executivo tome providências com relação a isso e a população também faça sua parcela”, pontuou. Por fim, a Indicação nº 375/2022 reivindica a contratação de mais profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo o parlamentar, a queixa é feita quase diariamente pela população.

O missionário Alexandre Campos usou a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Brumado, nesta segunda-feira (23), para apresentar o projeto Jocum. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que se trata de um projeto missionário que está no Brasil há cerca de 47 anos. “A gente trabalha com treinamento de jovens missionários e também na área de Justiça e Transformação, escolas técnicas e educação esportiva”, explicou. Em Brumado, o projeto estabeleceu uma base missionária no Povoado Bernardo José, próximo ao Distrito de Itaquaraí, há mais ou menos 10 meses. No local, segundo Campos, será construída uma escola técnica e um centro esportivo. “É um projeto a longo prazo. Estamos começando a desenvolver ele fazendo um mapeamento de área. Trabalhamos com todas as denominações”, afirmou. A Jocum é uma instituição cristã que trabalha com voluntários em tempo integral. Hoje, 4 voluntários atuam no município de forma fixa. Os interessados podem entrar em contato através do número (31) 99440-2006.

Um vereador de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, teve o mandado cassado pela Justiça Eleitoral, que julgou uma denúncia de fraude por candidaturas fantasmas de mulheres. De acordo com o G1, a decisão, tomada na segunda-feira (23), ainda cabe recurso. Segundo a Justiça Eleitoral, o vereador pastor Orlando Oliveira Filho, filiado ao PRTB, teve envolvimento com as candidaturas fantasmas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes, que tiveram o “intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida pela lei eleitoral”. Ainda na cassação, a Justiça informou que as duas não se portavam como candidatas, não faziam propaganda eleitoral em benefício próprio, mas sim em benefício de outros candidatos, e não tinham interesse em manifestar suas candidaturas. Além disso, as duas também mantinham vínculo conjugal com candidatos que disputavam o mesmo cargo. A reportagem entrou com contato com Orlando Oliveira Filho, mas não obteve retorno.

A Câmara de Vereadores de Brumado informa que a próxima sessão ordinária, a de número 15 do ano de 2022, não foi realizada nesta segunda-feira (16), como informado na última sessão do dia 9 de maio. Em razão de agenda fora do município por grande parte dos vereadores, a sessão foi remarcada para a próxima quarta-feira (18), às 09h30. A presença dos cidadãos é sempre de extrema importância para promoção de transparência nos assuntos debatidos. Além disso, as sessões são sempre transmitidas no canal do YouTube, no site da Câmara e na rádio Câmara 103.3 FM.

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Bom Jesus da Lapa adote as medidas necessárias para suspender a execução das Leis 655 e 656 de 2020, que aumentaram em mais de 40% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do procurador do Município. O gestor do Município e a Câmara Municipal foram notificados na sexta-feira, que têm sete dias, a contar de ontem (09), para suspender o aumento e revogar as Leis, que preveem ainda a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e o vice e de 43,49% para os secretários, os vereadores e o procurador do Município. Quando as Leis foram publicadas, em dezembro de 2020,  o salário do prefeito passou de R$16.128,00 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064,00 para R$ 11.500,00; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do Município de R$ 6.272,00 para R$ 9 mil. A recomendação levou em consideração que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estabeleceu que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”. A promotora de Justiça considerou ainda que os aumentos, da forma que foram estabelecidos, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo, portanto “nula de pleno direito”.  Amanda Buarque Bernardo considerou ainda que não foi concedido aumento aos demais servidores públicos municipais de Bom Jesus da Lapa, “na mesma época e proporção do que foi estabelecido para o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores, os secretários e o procurador do Município”.

Uma confusão generalizada tomou conta da sessão legislativa realizada na noite desta terça-feira (10), na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o repórter Oliveira Xavier, da Rádio Cultura FM, detalhou que a sessão foi marcada por “tiro, porrada, bomba e ovo de galinha”. Segundo Xavier, os 9 vereadores que compõem o grupo de oposição estavam há 8 dias sem comparecerem aos seus gabinetes. “Ontem, eles foram devolvidos para o município e, numa tentativa de antecipar a eleição da Câmara Municipal, mudaram um parágrafo do regimento interno para benefício próprio”, explicou. Revoltada com a mudança, a população superlotou o plenário da casa com bolsas cheias de ovos. Xavier disse que, devido ao tumulto, a polícia foi obrigada a intervir com tiros de balas de borracha. “As pessoas invadiram o hall dos vereadores, subiram nas bancadas, quebraram os microfones. Houve discussões bem acaloradas. Momentos depois, também soltaram uma bomba no banheiro da Câmara de Vereadores. A bruxa voou solta ontem no plenário”, caracterizou. A sessão foi interrompida e continuada a portas fechadas, oportunidade em que o referido projeto de regimento interno foi votado e aprovado, visto que a oposição é maioria no Legislativo. Com a mudança, as eleições na Câmara Municipal serão antecipadas.

Durante o seu pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (10), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), desabafou sobre a aprovação do empréstimo consignado para os servidores públicos do município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a presidente disse que a oposição já havia feito, anteriormente, várias indicações para aprovação do projeto, porém a proposta sempre esbarrava na alegação da Administração de que o projeto gerava muitas despesas para o Município. “Agora, de repente, os vereadores [da base] vêm com uma indicação. Como estou na oposição, não consigo mais nada. Isso se chama politicagem em cima das políticas públicas”, acusou.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), a Câmara Municipal aprovou a indicação do grupo da base do prefeito com relação à liberação do empréstimo consignado para os servidores públicos de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, fez questão de esclarecer à população que a Casa Legislativa já havia aprovado uma lei em 2020, a qual dispõe sobre a consignação, em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos do município de Brumado. “Essa lei foi aprovada em 2020. No começo de 2021, naquele pacote da maldade, o prefeito revogou essa lei. Os nobres colegas vereadores da base votaram a favor da revogação. Por que, agora, estão fazendo essa indicação?”, questionou. Para o parlamentar, o prefeito está se utilizando de uma estratégia, tendo em vista o pleito eleitoral que se aproxima. “Eles se aproveitam de toda maneira para que a população, naquele momento, fique satisfeita e vote nos candidatos dele. Está fazendo a população acreditar que agora é bonzinho. Isso é política”, acusou.

Uma mulher morreu durante uma cerimônia de Dia das Mães promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, no oeste da Bahia, na quarta-feira (4). Ela era uma das 19 mães do município homenageadas na noite. Senhorinha de Souza de Almeida, de 65 anos, teve 14 filhos, mas três morreram. Ela foi indicada para a homenagem pelo vereador Rodrigo Macumbo, e recebia a placa de honra ao mérito na presença de familiares quando passou mal e caiu. De acordo com o G1, a mulher foi socorrida por médicos que estavam na sessão e prestaram os primeiros socorros. Ela chegou a ser reanimada por equipes do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), mas não resistiu. Não foi revelado se a vítima tinha alguma comorbidade ou problema de saúde. A sessão solene foi suspensa após a confirmação da morte. Antes de se aposentar, Senhorinha trabalhou como feirante e lavradora em Barreiras e era muito querida por moradores da comunidade de Serra Talhada, onde morava. Além dos filhos, ela deixou o marido, 13 netos e um bisneto ainda por vir.

A Câmara de Brumado chegou, na última sessão da casa legislativa, a 13ª Sessão Ordinária, a mais de 300 indicações realizadas pelos vereadores do município. As indicações legislativas funcionam como uma espécie de sugestão que o representante do legislativo faz para outros órgãos municipais. Elas são necessárias porque os vereadores – ao contrário do que muita gente ainda acredita – não podem executar e realizar obras, contratação de médicos e implantação de rede de esgoto. As atividades parlamentares são de legislar e fiscalizar. Isso quer dizer que o vereador atua como um representante dos moradores da cidade, com objetivo de fiscalizar e orientar o Poder Executivo Municipal para atender as necessidades da população. As indicações são feitas pelos vereadores e seus assessores a partir de observação do cotidiano na comunidade. Contudo, muitos cidadãos procuram os parlamentares para solucionar questões que podem ser levadas ao Executivo através de indicação. Elas são enviadas para a prefeitura de Brumado e depois endereçada aos setores competentes, seja secretaria, diretoria ou fundação.

Os vereadores Erasmo dos Santos Silva (PP), o Pocano e Maricélio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anisio, de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, em razão da inobservância do Plano Municipal de Cargos e Salários. Segundo os parlamentares, de forma acintosa, o gestor remunera os servidores, especialmente àqueles ocupantes de cargos em comissão, em cumprimento a acordos políticos, sem a observância do estabelecido na legislação. “Trata-se de irregularidades graves e de lesão ao erário municipal”, apontaram. Na ação, os vereadores ainda acusaram o gestor de atentar contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, isonomia e lealdade às instituições. Na denúncia, ambos encaminharam uma relação de nomes de servidores que estariam recebendo bem acima dos valores determinados no Plano de Cargos e Salários.

Após convite da Câmara Municipal de Caetité, na noite desta segunda feira (02), o Major Vidal, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), esteve em plenário para apresentar à comunidade o Relatório de Gestão do Policiamento Ostensivo da unidade. Durante sua fala, o comandante destacou o modelo eficiente de administração e os projetos implementados visando à melhoria do policiamento para a população.  Ele citou a implementação do policiamento tático com motocicletas, rondas nos distritos, WhatsApp denúncia e a estruturação e fortalecimento do policiamento comunitário e da comunicação social. Além disso, foram apresentados dados estatísticos dos últimos anos, com destaque para a queda no índice de homicídios e demais crimes. Um fato que, segundo o Major Vidal, não seria possível sem o comprometimento e profissionalismo de todos os policiais militares da unidade.

Os vereadores Amarildo Bomfim (PSB), Lia Teixeira (PCdoB), Harley Lopes (Republicanos), Reinaldo de Almeida Brito (UB), Rubens Araújo (Podemos), Renato Santos (Sem Partido), Luiz Carlos (PP), João Vasconcelos (UB), Wanderley Amorim da Silva (UB), José Santos (PSB) e Paulo César (PCdoB) estiveram representando o município de Brumado na XXI Marcha dos Legislativos Municipais, em Brasília. Organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), neste ano, a Marcha tem como tema o “Brasil do futuro passa pela liderança e o protagonismo do Legislativo Municipal”. O evento foi considerado a maior mobilização do Poder Legislativo Brasileiro, com a participação de grandes personalidades. Os parlamentares brumadenses destacaram a importância da participação nesse grande evento para entender como as demais Câmaras do Brasil vêm atuando com objetivo de garantir os interesses da população. 

Depois de passar 20 anos na suplência e sem nunca ter assumido o cargo, Cícero Alberto Ribeiro Silva, conhecido como Testinha (PTB), tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, na última quinta-feira (28). O comerciante teve apenas 0,9% dos votos válidos na eleição de 2020, somando 253 votos. Testinha tomou posse após três parlamentares do PTB serem afastados ou terem o mandato cassado entre novembro de 2021 e abril de 2022, suspeitos de crimes contra a administração pública e abuso de poder político. Durante a cerimônia de posse, o vereador lamentou as circunstâncias em que, após duas décadas, conseguiu se tornar um membro no Parlamento. “Eu poderia estar bem mais feliz agora, se eu estivesse entrado naquela porta e assumido a cadeira aqui com o voto direto, honesto, e não em um momento desse”, afirmou o parlamentar. Segundo o Diário do Nordeste, na terceira suplência do PTB, Testinha assumiu o lugar na bancada após o vereador Márcio Joias ter sido afastado por 180 dias do cargo no último dia 20, suspeito de integrar um grupo que fraudava licitações no município. “O vereador afastado é meu amigo há mais de 20 anos. Conheço muito ele, mas eu não tenho culpa do que está acontecendo”, destacou o recém-empossado. Em novembro do ano passado, o presidente Darlan Lobo, então filiado ao PTB, e o vice-presidente Capitão Vieira (PTB) foram afastados do cargo por suspeita de envolvimento no jogo do bicho. Ambos negam participação.

O projeto de lei nº 019/22, de autoria do vereador Beto Bonelly, que beneficia os produtores rurais, foi aprovado na sessão da última segunda-feira (25), pela Câmara Municipal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que o projeto será um grande avanço para a zona rural. “Nesse projeto é instituída a permissão do Executivo para instaurar o programa de incentivo ao agricultor. Esse programa visa disponibilizar profissionais capacitados e preparados, na área da agronomia, técnicos em agricultura, agropecuária e advocacia, dando maior suporte para o homem e a mulher do campo”, destacou. Bonelly enfatizou a importância da proposta para que o produtor rural possa alcançar níveis maiores de produção. “Com a disponibilização desses profissionais, o conhecimento técnico, moderno e acadêmico será inserido nas zonas de produção, incrementando ainda mais os números”, reiterou. O vereador espera que a prefeitura coloque, efetivamente, o projeto em execução.

O vereador Alexandre Xandó (PT) tem se destacado por fazer uma oposição aguerrida à gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Desde o primeiro dia do seu mandato, o parlamentar vem cobrando a realização de concurso público na cidade. O último concurso municipal foi realizado em 2013 e, hoje, a gestão está abarrotada de servidores contratados e cargos comissionados. Além disso, Xandó cobra que a prefeita encaminhe para a Câmara de Vereadores um projeto que institua cotas raciais nos concursos municipais. “Mesmo sendo vereador, não posso apresentar esse projeto na Câmara por se tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo. Por isso, estamos mobilizando o movimento negro, estudantes cotistas e todos aqueles que lutam contra o racismo estrutural para que seja criada essa política de ação afirmativa de reparação histórica ao povo negro de nossa cidade”, destacou.

Após a repercussão negativa, a Câmara Municipal de Paramirim, a 129 km de Brumado, arquivou nesta sexta-feira (22), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que criava o 13º salário para vereadores. De autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD), o texto havia sido aprovado em primeira votação do poder legislativo, em 08 de abril (veja aqui). Na ocasião, os vereadores Agnaldo Oliveira da Silva (PCdoB), Antônio Maria Sousa Ramos Vianna (PSD), o Tõe de Geralda, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Cecéu, Eduilson Leão Moraes (PSD), o Pom, Francisco Carlos Castro Teixeira (PSB), o Chico do Samu, João Batista Rodrigues Silva (PP), o João de Jorge, José Inácio de Souza (PSD), o Tiziu e Orlando Flor e Silva (PSD) votaram a favor do projeto. Na última sessão legislativa, os parlamentares articularam a retira do projeto, bem como o seu arquivamento.

A Lei nº 1.944, de 12 de abril de 2022, foi promulgada pela Câmara Municipal de Brumado. A lei dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos a animais, no âmbito do município. Os crimes poderão ser punidos com: advertência, submissão do agressor a programa de sensibilização, multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, suspensão de licença municipal, cassação da licença municipal e recolhimento do animal. É considerada crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimentos, dor, angústia, sofrimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados. É cruel, dentre outras condutas: privar os animais da liberdade de movimentos próprios da espécie, manter os animais em local sem higiene, abandonar o animal, promover luta entre animais, transportar animais de maneira inadequada, privar o animal de atendimento veterinário e envenenar e torturar animais.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, para manter o tempo integral obrigatório até às 16h30 ainda não foi pautado para votação na Câmara Municipal de Brumado. Mesmo assim, o assunto continua rendendo e foi debatido na sessão legislativa desta segunda-feira (18). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) retrucou a campanha que vem sendo promovida pela prefeitura, de que o grupo de oposição quer acabar com a escola em tempo integral no município. “Não sou contra a escola em tempo integral. Jamais. A educação é de fundamental importância na construção de grandes homens e mulheres. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou. Para Bonelly, o prefeito e o secretário de educação foram infelizes em suas falas ao atribuir aos vereadores o fim do ensino integral nas escolas da rede municipal. “Isso não existe. Podem ter certeza que, se um dia chegar um projeto naquela casa para acabar com o tempo integral, meu voto será não. Foram falas infelizes que criaram esse alarme negativo perante os vereadores”, avaliou.