O presidente da Câmara de Vereadores de Ibotirama, no oeste da Bahia, Jean Charles Alexandre (PSB), foi preso na manhã desta quinta-feira (8). Um PM, ainda não identificado, também teve um mandado de prisão cumprido por policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudeoste. Os dois são acusados na morte de Marcello Leite Fernandes, de 39 anos, executado por disparos de arma de fogo em julho deste ano. Um terceiro envolvido conseguiu fugir e é procurado, informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Com os investigados, foram apreendidos três pistolas, celulares, documentos e computadores, além de diversas peças de motocicletas. Todo o material será encaminhado para a sede do DHPP, em Salvador, e posteriormente levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Essa é a segunda vez em quatro anos que Jean Charles Alexandre é preso. Em 2018, o edil, que era também presidente da Câmara local, foi detido após ser flagrado por policiais militares com uma pistola ponto 40, que é de uso restrito da polícia.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (05), os artistas de Brumado voltaram à Câmara de Vereadores para defender o projeto de lei que estabelece uma cota de 30% de participação de artistas da terra em eventos festivos do município (veja aqui), bem como para cobrar a criação de um Conselho Municipal de Cultura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o artista plástico Robson Trindade disse que o pleito é antigo e precisa do apoio dos vereadores para ser viabilizado. Segundo frisou, há 32 anos, a classe artística do município já reivindicava o seu espaço, com provocações ao Poder Público. “A cultura faz parte da economia criativa, movimenta toda uma cadeia de trabalhadores”, argumentou.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, nesta segunda-feira (05), o projeto de lei que estabelece uma cota de 30% de participação de artistas da terra em eventos festivos do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o cantor Jhon França destacou que o objetivo da proposta é valorizar e fortalecer os artistas locais. Ele espera que o projeto seja sancionado pela prefeitura. “A gente espera que o prefeito aprove nosso projeto porque é o mínimo que se pode fazer pelos artistas. A gente pretende galgar muito mais benefícios provenientes do Poder Público. Uma cidade com arte é muito mais rica”, afirmou. França ainda colocou que, hoje, a classe artística de Brumado é muito mais reconhecida e valorizada, inclusive financeiramente, na região circunvizinha do que na própria cidade de origem. “Brumado é um celeiro artístico desde que me entendo por gente. Temos artistas de vários âmbitos. E, em si tratando de música, todos os estilos que você procurar você vai achar um artista competente pra fazer qualquer evento. É preciso dar prioridade aos artistas da terra”, defendeu. O projeto, de autoria do vereador Rubens Araújo, foi aprovado por unanimidade.

Durante a sessão legislativa na segunda-feira (05), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, denunciou desvio de finalidade dos recursos enviados pelo Governo Federal, no período da pandemia, para os artistas de Brumado. O vereador acusou o Município de dividir mal os R$ 397 mil repassados pelo governo através da Lei Aldir Blanc. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar colocou em dúvida os critérios utilizados pela administração para divisão do recurso. “Por exemplo, teve três reiseiros ligados ao ex-vereador Márcio Moreira que recebeu R$ 7 mil cada um, totalizando R$ 21 mil”, pontuou. Domingão ainda citou a empresa Cinemas HR Brumado Ltda, que recebeu R$ 50 mil sendo que já estava fechada antes mesmo da pandemia. “Isso causa estranheza. Causa estranheza também repórter da prefeitura municipal receber R$ 25 mil por um documentário. Que documentário é esse que ninguém viu?”, questionou, enumerando outros artistas beneficiados com altos montantes por trabalhos pouco conhecidos ou nunca vistos. Por fim, o parlamentar convocou o prefeito a dar explicações quanto ao relatório da divisão da verba. “Conheço muitos cantores e artistas que não foram beneficiados com nenhum centavo, enquanto os amigos do prefeito levaram quase a metade dos recursos destinados aos artistas brumadenses”, disparou.

O vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) desrespeitou à população por trocar a sua participação no desfile de 7 de setembro, em Brumado (veja aqui), em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, pelo ato em defesa do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), em Brasília. Eduardo foi representado pelo vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. “Essa atitude demonstrou a falta de compromisso do prefeito com o povo de Brumado”, esbravejou. Para Bomfim, Vasconcelos menosprezou as apresentações dos alunos da rede municipal, Polícia Militar, Tiro de Guerra, Guarda Civil Municipal (GCM) e entidades civis. “Todos estão de parabéns pelas belas apresentações que fizeram”, garantiu. O parlamentar criticou a falta de estrutura e organização do ato que aconteceu na capital do minério. “Estou indignado com o descaso da Prefeitura de Brumado, que não se importou com nada para oferecer uma estrutura à altura do povo de nossa cidade”, finalizou.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais três cidades brasileiras atingidas pela estiagem. Estão na lista Lagoa Real, na Bahia, Gravatá, em Pernambuco, e Olho-D`Água do Borges, no Rio Grande do Norte. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). De acordo com o Brasil 61, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Em junho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de Vereadores de Caetité para apurar supostas irregularidades na contratação do transporte escolar (veja aqui). A CPI foi aberta com base em denúncias feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). No entanto, em decisão liminar, o juiz Pedro Silva e Silvério determinou a imediata suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na ação, que tramita em segredo de justiça, o advogado Mendes Ailson Ferreira Ribeiro alega uma série de ilegalidades na condução dos trabalhos da CPI. Com a decisão, a CPI foi suspensa e a sessão que estava marcada para esta segunda-feira (5) também. O descumprimento da determinação enseja pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 100 mil, além da incidência do crime de desobediência.

O cantor Bruno Caires e outros artistas da cidade de Brumado estiveram na Câmara de Vereadores, na última sessão, para endossar apoio a um projeto de lei, para benefício da classe artística. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a proposta estipula um valor de 30% para contratação dos artistas locais nos eventos patrocinados pela prefeitura. “30% da verba tem que ser destinada para os artistas da cidade. Não estou falando só de músicos, mas atores, pessoal do reisado, artistas plásticos. Tem que ter 30% desses artistas envolvidos”, afirmou. Além de não onerar os cofres públicos, Caires frisou que a ideia é movimentar a economia do município e promover o reconhecimento da classe artística local. Na oportunidade, os artistas também defenderam a criação de um Conselho Municipal de Cultura para viabilização de importantes recursos para o município. “Estamos com duas verbas federais para vir para Brumado, os valores já foram até determinados, só que precisa ser criada uma comissão de cultura para que esse recurso venha pra gente. Não podemos perder esses recursos. Vai ser de suma importância para os artistas da cidade para darmos continuidade à produção de antes da pandemia”, disse.

Na próxima quinta-feira (01), será realizada uma plenária das mulheres na Câmara de Vereadores de Brumado, às 19h, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da casa legislativa, Verimar Dias da Silva Meira (PT), disse que pautas muito relevantes serão discutidas durante o evento, cujo tema é “Mulheres Unidas na Luta Contra a Violência. Julieta Palmeira, Secretária Estadual de Políticas Para as Mulheres da Bahia, Gabriela Garrido, delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), de Vitória da Conquista, Paulo Henrique, delegado da Delegacia Territorial de Brumado, Ingrid Freire, presidente da OAB/Brumado, o juiz Genivaldo Guimarães, entre outras autoridades, falarão na plenária. “Acredito que será muito gratificante pra nós”, afirmou. No município, os números da violência contra mulheres ainda continuam altos. Para Verimar, é preciso maior apoio do Poder Público para implementação de políticas públicas para combater essa realidade. “Dependemos do apoio do Município para criação do Conselho da Mulher, por exemplo. Vamos sair dessa plenária com a certeza de que vamos dar continuidade à criação do conselho e de políticas públicas para defesa das mulheres da cidade e região”, completou.

O advogado Jucilei Ramos da Silva criticou a estrutura das escolas da rede municipal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que as unidades não atendem aos requisitos para atendimento do Modelo de Tempo Integral proposto pela prefeitura. “As escolas não estão estruturadas, de forma alguma. À tarde não tem o que fazer, não tem vestiário, armário. O Executivo está sendo coercitivo”, afirmou. Além disso, Ramos defendeu que as escolas com esse modelo de ensino não são adequadas à realidade do município. “As escolas de tempo integral foram elaboradas para cidades de porte muito grande. Porque esses pais saem cedo e só voltam à noite. Essa não é a realidade de Brumado”, disparou. Em sua visão, o modelo de ensino tem benefícios, porém deveria abranger apenas 50% das escolas da rede, bem como ser opcional.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva acredita que a Câmara Municipal de Brumado deve elaborar uma nova lei para retirada da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30 nas escolas da rede do município. Em sua opinião, o Executivo e o Legislativo devem trabalhar para garantir o bem-estar das crianças, bem como para respeitar a vontade dos pais. “Todos estão à flor da pele justamente pelo cansaço que o tempo integral causa nas crianças”, pontuou. O advogado defendeu que não se trata de ser contrário ao modelo de ensino, mas sim de fazer as devidas adequações, tendo em vista que cumprir 9h30 de ensino diário tem sido exaustivo para as crianças e adolescentes, especialmente da zona rural. “As pessoas são contra a obrigatoriedade apenas”, frisou.

Seguindo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a obrigatoriedade do tempo integral de 9h30 continua mantida nas escolas do município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva destacou que, apesar da decisão, o Executivo e o Legislativo devem dialogar para ouvir a vontade dos pais de alunos. Em caso de estes não serem ouvidos e respeitados, Ramos disse que as escolas podem se tornar um cárcere. “O responsável legal, constitucional, pelas crianças menores de 18 anos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, são os pais. Isso é um direito da família”, defendeu. Nesse sentido, o advogado orientou que os pais não são obrigados a deixar os filhos na escola após às 14h30. “Eles têm o direito de pegar o filho às 9h, 10h, 13h, a hora que quiserem. O que o diretor pode fazer é aferir faltas, mas não pode proibir o pai de buscar o filho na escola”, salientou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Município de Brumado contra o projeto de lei que tornava o tempo integral facultativo nas escolas da rede municipal (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva avaliou que a decisão foi muito robusta e segura. Segundo ele, do ponto de vista jurídico, um projeto de lei dessa natureza deve ser elaborado pelo Executivo, uma vez que se trata de orçamento. “Só quem pode elaborar lei sobre o orçamento é o Município. O principal argumento do Executivo com relação à Lei nº 18.093/2020 foi que ela é inconstitucional porque o orçamento é de competência do poder executivo e não do legislativo”, afirmou. Para o advogado, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal é frágil e tem muitas lacunas, especialmente no que se refere ao orçamento. “A decisão do Tribunal de Justiça foi bem embasada. Essa lei deveria ter sido elaborada com um pouquinho mais de cautela, já dizer de onde sairiam os recursos para o transporte escolar. Usurpou o poder que é do Executivo”, reiterou.

A presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Meira, negou o pedido do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, para utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa na segunda-feira (22) para apresentação de denúncias contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Meira explicou que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes demandas, como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, a presidente decidiu, nesse período eleitoral, não liberar o espaço para discussões que não sejam de extremo interesse da população. “Decidimos, nesse período eleitoral, não liberar a Tribuna Livre para nenhum cidadão que queira usar o espaço para falar de política ou de qualquer coisa que não seja de interesse da população”, destacou. Verimar ainda salientou que o deputado não apresentou nenhum material para análise dos vereadores a fim de justificar o uso do espaço. “Acredito que, primeiro, ele deveria ter apresentado todas as denúncias e comprovações para que a Câmara discutisse em uma reunião e, depois, a utilização da Tribuna Livre. Infelizmente, isso não foi feito”, acrescentou.

Em sua tradicional live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) atacou diretamente o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) após a indicação feita pelo mesmo para equiparação dos salários dos trabalhadores da enfermagem de Brumado com o salário nacional pago à categoria. Na oportunidade, o gestor chamou o parlamentar de “palhacinho”. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim disse que o prefeito não tem respeito por nenhuma autoridade. “Isso é natural. Ela falta respeito com juiz, com deputado, com presidente, com quem for. Ele se acha o dono da verdade. Só ele é inteligente e sabe fazer as coisas. Se você não quiser ser xingado pelo prefeito é só fazer a vontade dele”, rebateu. O parlamentar garantiu que, ao contrário, fará apenas o que a sua consciência mandar e o que for correto. Como representante da população, Amarildo reafirmou o compromisso de defender os interesses da população e não do gestor. “Ele só me tratou de palhacinho porque não estou lá do lado dele servindo de marionete. Se eu quiser um elogio dele tenho que ferrar com o povo e eu não vou fazer isso porque quem me elegeu não foi ele, foi o povo. Ele deveria medir suas palavras”, completou. Por fim, para o vereador, o pagamento do piso salarial nacional à categoria é um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais da enfermagem e poderia ter sido realizado por livre iniciativa do prefeito, assim como outros gestores fizeram. “Estou apenas defendendo os interesses da categoria. Prefeito, respeite as pessoas. Querendo o senhor ou não, sou vereador eleito pelo povo e o senhor tem que me respeitar como autoridade que sou”, declarou.

Nesse período eleitoral, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado entraram em consenso quanto a não utilização das sessões legislativas para realização de campanhas eleitorais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da casa, Verimar Dias da Silva Meira (PT), disse que esse é o posicionamento correto. “Cada um tem seus candidatos e as discussões são normais da política. Isso não deve ser usado como forma de politicagem no momento da sessão. Tem tanta coisa para discutirmos”, justificou. Para Verimar, esse tipo de discussão deve ser evitada durante as sessões, principalmente às vésperas das eleições. “Os palanques e as ruas devem ser usados pra isso”, completou.

Em sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), para o exercício de 2023. A lei foi aprovada com oito emendas propostas pelos parlamentares, inclusive de autoria do vereador Amarildo Bonfim (PSB). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que a grande quantidade de emendas se deve à prerrogativa que o vereador tem de contribuir com o planejamento do Governo Municipal. Entre esses ajustes feitos pelo Legislativo, Bomfim citou a construção de um canil/gatil municipal frente à problemática dos animais abandonados na cidade. “O prefeito colocou na LDO a ampliação do canil/gatil, R$ 10.325,00. Um valor irrisório. Além disso, ampliar o que? Me fale onde existe esse canil/gatil municipal? Fizeram um canil de 13 a 20 km de distância da cidade. Completamente inviável”, criticou. Na emenda, Amarildo ainda incluiu a construção de um posto de atendimento veterinário para ampla assistência aos animais de rua. “O Município não pode fazer vista grossa. Isso é uma questão de saúde pública”, defendeu. Para 2023, o orçamento planejado pelo Governo Municipal foi aprovado em mais de R$ 250 milhões. Segundo Amarildo, as áreas de esporte e assistência social quase não estão contempladas nesse valor. Esta última, conforme pontuou, se não fosse obrigatória, já não existiria mais, haja vista a importância dada pelo Executivo.

O prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar (PDT), sofreu uma derrota na Justiça. O gestor teve negado um recurso em que pedia a revogação de uma decisão da Justiça local que o impediu de usar o nome e a imagem dele em atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura local. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a medida que mantém a decisão inicial é da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi publicada nesta terça-feira (23). Conforme o entendimento da Comarca e da magistrada, o uso do nome e imagem do gestor devem se ater a atos de ofício administrativo, a exemplo dos editais de licitação e contratos administrativos. A decisão que segue mantida foi oriunda de uma ação popular do vereador Jorge Ladeia (PSDB), cujo advogado é o ex-candidato a prefeito Éder David, que perdeu as eleições para Valtércio Aguiar em 2020. Os dois alegaram que o prefeito se aproveita da divulgação de obras e serviços públicos, incluindo os subvencionados com recursos de outras esferas da Administração, para fomentar o próprio nome, ao personalizar repartições públicas, atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura de Caetité. As postagens seriam impulsionadas aproveitando as redes sociais do Município.

Após diversas cobranças quanto à preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Brumado, o secretário de cultura João Nolasco respondeu que o “poder público tem a força de um trator e, talvez, a lentidão de uma tartaruga”. A educadora Maria José Ramalho de Meirelles, a Tia Zé, chamou a atenção acerca do abandono do patrimônio histórico municipal (veja aqui). Questionado pelo site Achei Sudoeste com relação ao prazo estabelecido pela Administração para revitalização do prédio da antiga prefeitura, onde funcionará uma biblioteca, ele disse que, embora o Município tenha boas intenções, nem sempre tudo é feito no tempo esperado pela população. “Não tá esquecido, estamos buscando o planejamento. Temos os projetos para revitalização da prefeitura velha, para reativar a biblioteca no arquivo histórico, no mercado de artes, mas, infelizmente, não temos oportunidade de fazer aquilo que a gente deseja no tempo que a gente queria. É no tempo que a burocracia permite”, afirmou.

Os cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco, no norte da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (19), após ação movida pelo PL. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o PSB teria fraudado a cota de gênero – que determina um número mínimo de candidatas femininas para cada chapa ao legislativo – ao incluir como candidaturas fictícias, que seriam os casos das representadas por Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva. Como provas de que essas candidaturas eram fictícias, o magistrado apontou que, apesar de a campanha ter sido realizada durante a pandemia, as candidatas recorridas não promoveram suas candidaturas em postagens na internet. Além disso, Cristiane, Iranete e Adriana teriam sido as únicas que receberam kits de campanha em evento realizado pelo partido. “Não houve efetiva postulação a cargo eletivo, o que se evidencia pela ausência ou quase inexistência de atos de campanha pelas candidatas para elas mesmas, chamando atenção os fatos de terem pedido votos para outros candidatos, de terem obtido votação zerada e de terem apresentado prestação de contas padronizada”, afirmou Campbell Marques. Pela decisão, foram declarados nulos todos os votos recebidos pelo PSB e seus candidatos. Como consequência disso, os diplomas dos eleitos devem ser desconstituídos e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda deve ser cassado, promovendo o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Devido à fraude, Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva ficam inelegíveis.

A vereadora Lari Bortolote Marcon (Republicanos), sequestrada na manhã desta segunda-feira (22), na cidade de Rio Novo do Sul, no Espírito Santo, foi resgatada com vida. A informação foi divulgada nas redes sociais do governador Renato Casagrande (PSB). De acordo com o jornal o Globo, conhecida como Lari Camponesa, é a única pessoa trans a exercer este cargo no estado. Os parentes da legisladora informaram à Polícia Militar que os criminosos pediram resgate no valor de R$ 250 mil. Casagrande informou que ela foi encontrada “graças ao trabalho intenso da nossa Polícia Civil”. Mais detalhes serão divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. Lari foi levada de uma propriedade rural por dois homens armados que chegaram em um carro. A Polícia Civil confirmou o sequestro e informou que investigações e diligências estão em andamento. “Até o momento nenhum suspeito foi detido e a vítima não foi localizada”, diz a nota. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Antissequestro (DAS), da Superintendência de Polícia Regional Sul (SPRS). A Polícia Civil pede para que a população repasse qualquer informação que possa levar à elucidação do crime. A vereadora estava no curral de uma chácara quando homens armados chegaram, renderam seus familiares, teve os pés e mãos amarrados e foi levada no porta-malas do carro.

O ministro Mauro Campbell Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sexta-feira (19), pela nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo Democratas (DEM) na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusava a chapa do DEM de usar candidaturas femininas fictícias, como forma de atender o exigido em lei. Conforme a acusação de vereadores suplentes, a chapa usou candidaturas de três mulheres – uma delas esposa de um vereador – que sequer fizeram campanha. As três estavam entre as sete inscritas nas eleições de 2020 na disputa do DEM para a Câmara Municipal de Macaúbas. A medida de cassação atinge os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. O ministro ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de declarar a inelegibilidade de José Carlos Bonfim, presidente municipal do DEM de Macaúbas, e das candidatas Atalita Silva Sutério, Margarida dos Santos Nogueira e Maria Alves de Oliveira pela participação no ilícito, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/1990. “Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, com base no § 9º do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, bem como dou provimento ao agravo e ao recurso especial, para julgar procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)”, sentenciou Marques. O TSE reformou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia absolvido os vereadores e seguiu a decisão da Justiça Eleitoral de Macaúbas proferida pelo juiz Flávio Ferrari (veja aqui).

Através de ofício, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), comunicou o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, acerca da impossibilidade de utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa nesta segunda-feira (22), conforme solicitado pelo mesmo, visto que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes indicações. Em julho deste ano, ele teve o espaço concedido, mas não compareceu ao plenário da casa legislativa (veja aqui). Na ocasião, Verimar disse ao site Achei Sudoeste que foi ameaçada após liberar a tribuna para o deputado (veja aqui). Embora tenha negado o pedido de uso do espaço na Câmara, Meira solicitou ao parlamentar os documentos que, supostamente, comprovam o quanto alegado na “denúncia crime” realizada por Bacelar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Não obstante, em razão da relevância do tema, por ora sugere-se a utilização da Tribuna da Câmara dos Deputados, que, inclusive, tem um alcance mais amplo, com maior visibilidade por parte da população”, escreveu. Na última quinta-feira (18), Eduardo entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Jonga (veja aqui).

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, voltou a apontar irregularidades no contrato, celebrado pela prefeitura de Brumado, para manutenção dos cemitérios da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o Ministério Público (MP) já abriu investigação para apurar as irregularidades (veja aqui). Segundo Domingão, o prefeito passou por cima da Casa Legislativa para contratar a empresa responsável pela referida manutenção. “É uma vergonha o que acontece em nossa cidade. O prefeito passa por cima de tudo. Pra ele colocar essa empresa lá dentro tinha que passar, primeiramente, pela Casa Legislativa. Como ele não conseguiu, fez a licitação de todo jeito pra essa empresa ganhar”, disparou. O vereador ainda colocou que a empresa tem cobrado um absurdo para realizar sepultamentos no Cemitério Jardim Santa Inês, enquanto os sepulcros dos distritos rurais estão abandonados, onde não há sequer iluminação para os sepultamentos noturnos. “É um descaso com a nossa cidade. Nós e a Justiça vamos tomar as providências. Ele não pode passar por cima dos vereadores e fazer do jeito que ele quer. A justiça vai ser feita”, reiterou.

A Câmara Municipal de Brumado tem trabalhado para viabilizar a implantação do Conselho da Mulher no município. Apesar dos primeiros passos iniciais, a presidente da casa legislativa, vereador Verimar Dias da Silva Meira (PT), informou que a criação tem esbarrado na morosidade burocrática da prefeitura. Segundo explicou, o Município tem perdido recursos em prol dos direitos das mulheres em virtude da inexistência do órgão na cidade. “Brumado perde porque não tem um simples conselho”, lamentou. Para Meira, falta apoio e iniciativa da prefeitura para viabilizar a implantação do conselho, que seria de extrema importância para diminuir os índices da violência contra a mulher no município. “Solicitamos que sejam feitas algumas ações, mas, infelizmente, não temos retorno. Estamos na expectativa de que o Município crie esse conselho para que nós possamos buscar apoio para a população, em especial às mulheres”, completou.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (15), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) protocolou uma indicação solicitando que a prefeitura de Brumado se adeque ao Projeto de Lei sancionado pelo presidente da república e regularize o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a categoria luta pela regularização há 36 anos e o prefeito, através da secretaria de saúde, deve atender os trabalhadores com maior celeridade. “O Município não está impedido pela Lei Federal. O Município já pode contemplar toda categoria com o pagamento do piso salarial. Atendam a esse pessoal. Não é brincadeira um técnico de enfermagem ganhar um salário mínimo. Essas pessoas estão lá por amor à profissão. A valorização tem que vir de imediato”, destacou. A indicação foi aprovada na Câmara Municipal por unanimidade. O vereador acredita que, se o prefeito não acatar a indicação, deixará de atender a toda categoria e não ao próprio parlamentar, que faz parte da bancada de oposição. “Ele deixará de atender a uma categoria que é fundamental para população. Não serei eu o beneficiado. Acredito que ele vai atender e espero que seja o mais rápido possível”, completou.