Cento e vinte comunidades da zona rural de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, têm recebido água em carros-pipa por causa da escassez de chuva. A prefeitura da cidade decretou estado de emergência em 11 distritos do município. De acordo com o G1, o decreto autoriza medidas como a implantação de 16 carros-pipa, que são abastecidos três vezes ao dia, para levar água para cerca de 16 mil pessoas, que moram nessas 120 localidades. O documento é válido por 180 dias. A escassez atinge a região desde 2015 e a chuva que caiu durante esse período não foi suficiente para recuperar os estragos para o pasto, a pecuária e o consumo humano, causados ao longo destes sete anos de estiagem. Algumas localidades de Vitória da Conquista já registram falta de água potável. A Defesa Civil do município emitiu um parecer técnico, que mostrou que 85% da cidade está localizada em região do semiárido. De acordo com esse documento, essa situação faz com que, com a falta de chuva, cresça a chance de faltar água potável na zona rural do município. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), não há previsão de chuva em Vitória da Conquista para os próximos dias.

Um vereador do município de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, foi preso na manhã desta terça-feira (18), suspeito de ameaçar com uma arma um colega parlamentar, no dia 1º de setembro, em uma sessão solene da casa legislativa. Segundo a Polícia Civil, a prisão do vereador, que não teve a identidade e nem o partido revelados, aconteceu após cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa onde o investigado mora. No local, foi encontrada uma pistola Taurus calibre .40 que teria sido usada durante a ameaça, e uma caixa com 50 munições para o mesmo porte. “Por se tratar de arma sem registro, o parlamentar recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido juntamente com o material apreendido para a unidade policial”, explicou o titular da 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D'Ávila), delegado Bruno Pereira Oliveira da Silva. O homem será ouvido na unidade. Posteriormente passará por exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde ficará custodiado á disposição da Justiça.

Dez vetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a emendas e projetos legislativos foram derrubados pela Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o cômputo final foi pior do que a derrota do Brasil para a Alemanha na Copa do Mundo, em 2014. “Lá, foi 7 a 1. Aqui, foi 10 a 0”, ironizou. Para Bomfim, o placar demonstra a independência da Casa Legislativa frente ao Executivo. Ele espera que a união dos vereadores, especialmente da oposição, se mantenha em benefício do povo. “Aqui temos mostrado para o prefeito que somos independentes. Não somos um puxadinho da prefeitura. Ele estava acostumado a tudo que mandava pra cá ser aprovado, até mesmo sem saber do que se tratava”, declarou. O parlamentar ainda destacou que se trata de uma prerrogativa do vereador e o prefeito terá que respeitar. “Os poderes são independentes”, enfatizou.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, o desembargador Maurício Kertzman Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), suspendeu, em decisão liminar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2022, que investiga o transporte escolar do município, até ulterior deliberação. O agravo de instrumento proposto pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) sustenta nulidades no procedimento do legislativo municipal, dentre as quais a não realização de sessão própria para a eleição dos cargos entre os membros da comissão. Além disso, o gestor alega que há possível comprometimento da imparcialidade do julgamento, vez que o presidente da CPI ajuizou anteriormente Ação Popular em seu desfavor. Em sua decisão, o desembargador sustentou que, em uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, há fortes indícios de que a participação do presidente da CPI no procedimento em questão configura inobservância a regra de impedimento e ofende os princípios da impessoalidade e imparcialidade. Após ser intimada da decisão, a Câmara de Vereadores terá prazo de 15 dias para apresentar defesa.

A presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), assinou o contrato com a empresa Mascarenhas Empreendimentos Ltda para ampliação e reforma da Casa Legislativa. A empresa foi contratada a partir de uma licitação, do tipo Tomada de Preços. Segundo a presidente, o objetivo das obras é melhorar as condições de funcionamento da sede. “Nosso mandato atua no sentido de ampliar o atendimento da nossa casa legislativa, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e também melhorando o serviço prestado à população. Assim, com essa reforma, vamos melhorar ainda mais o nosso trabalho”, afirmou. Os trabalhos deverão ser concluídos até o mês de dezembro.

A Rede Sindical do Sertão Produtivo da Bahia está percorrendo todo Estado em luta pela igualdade na política de valorização dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação, Amado Benevides, disse que, em comparação com outros municípios, Feira da Mata, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo prefeito Valmir Macedo Rodrigues (PSD) possui uma defasagem salarial muito grande no que diz respeito à categoria. “O atual prefeito não respeita o cumprimento do piso nacional do magistério. Isso é um absurdo. O prefeito não tem o mínimo de compromisso com a categoria”, acusou. Na cidade, um professor com mais de vinte anos de magistério ganha pouco mais de R$ 1 mil. Segundo o presidente sindical, nunca houve diálogo com a atual gestão. “A administração fechou todas as portas para o sindicato local. Infelizmente, ainda existem prefeitos autoritários, como é o caso de Feira da Mata”, lamentou, enfatizando que o gestor poderá receber por crime de improbidade administrativa. O objetivo do levantamento é criar uma rede de cooperação entre os sindicatos da região para fortalecimento da luta frente a administrações autoritárias e que não respeitam/valorizam a categoria.

Nesta segunda-feira (10), Zenildo Correia, morador da Vila Pedra Preta, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vereadores para apontar a falta de capacidade e competência do secretário de educação de Brumado, João Nolasco, para gerir a pasta. Segundo Correia, o próprio secretário, ao ser nomeado para a secretaria, reconheceu que não possuía nenhum conhecimento pedagógico para conduzir a educação no município. “Ao fazer essa nomeação, o prefeito pode estar dentro da legalidade, mas é um ato imoral porque o secretário de educação, como qualquer outro, tem que ser capacitado, não só aos olhos do prefeito, mas também do povo. Quem paga o secretário é a população”, destacou. Zenildo considera que Nolasco não tem condições de estar à frente da pasta da educação por falta de conhecimento acerca dos problemas da área. “Ele não tem nem educação, qualidade e capacidade para dialogar com a gente e gerir a educação no município’, acusou, pedindo a exoneração do atual secretário.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Renato Santos (Sem Partido) falou sobre a votação dos decretos legislativos que derrubaram os decretos de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) no que se refere ao Código de Obras e Urbanismo (veja aqui). Para o parlamentar, às vezes, o jogo político acaba prejudicando a população. “Acredito que temos que parar com esse joguinho barato porque o futuro tá aí e também depende desta casa. Temos que deixar de lado algumas vaidades, esse jogo do pró e contra, e pensar, de fato, no futuro da nossa cidade”, opinou. Santos defendeu o projeto do prefeito, visto que, em sua opinião, no mínimo, uma rua tem que ter 7 metros para melhor trafegabilidade e acessibilidade. “Tudo visa o crescimento ordenado e organizado do município”, pontuou. Mesmo sendo a favor do projeto do prefeito, o vereador se absteve de votar contra o decreto legislativo que sustou o decreto de autoria do Executivo. “Ignorei porque o resultado já estava dado. Parece que tem uns três, quatro presidentes na casa. Defendo porque não tem bicho de sete cabeças. Quem está contra isso está impedindo a cidade de crescer de forma organizada”, justificou.

No ano passado, o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi encaminhado duas vezes à Câmara de Vereadores, porém foi reprovado pela maioria dos parlamentares nas duas ocasiões (veja aqui). Neste ano, novamente, o prefeito enviou a proposta ao Legislativo em fevereiro, desde quando estava arquivada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) destacou que, como não obteve êxito em aprovar os projetos, o gestor publicou, de forma irregular, decretos com medidas dispostas no referido código sem a anuência do legislativo. No entanto, decretos de autoria do próprio parlamentar foram aprovados e sustaram os decretos do executivo. “A população de Brumado já pode ficar tranquila porque esse absurdo do Brumado já foi derrubado. Mais uma vez o prefeito perdeu”, declarou. Para Bomfim, o prefeito quer prejudicar a população, derrubando suas construções, para alargamento de ruas. Mesmo se posicionando a favor do projeto, quatro vereadores da base do prefeito se abstiveram de votar e apenas o líder da bancada, Thiago Amorim (PP), votou a favor da proposta.

Por oito votos contra 1, além de 4 abstenções, os decretos legislativos de autoria do vereador Amarildo Bomfim (PSB) foram aprovados com o objetivo de sustar os decretos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), os quais dispõem sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui), bem como para alargamento das ruas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim disse que era necessário derrubar os decretos, que são verdadeiros absurdos. “O prefeito tenta criar leis sem nenhuma discussão ou nenhum tipo de debate. Não é assim que funciona. Brumado tem Câmara de Vereadores”, afirmou. Para o parlamentar, o gestor não entendeu o recado dado pelo legislativo diante da reprovação anterior do projeto do código de obras e urbanismo do município. “O prefeito estava acostumado a tudo que mandava ser aprovado, até mesmo sem saber do que se tratava. Não é dessa forma que agimos. O prefeito tem que entender que quem autoriza ele é a Câmara de Vereadores”, reiterou.

A presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), colocou em pauta para a sessão da próxima segunda-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 010/2022, que institui o código de obras e urbanismo do município. A proposta retorna a pauta legislativa após decreto do prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que estabeleceu medidas para ligações de redes de água e energia (veja aqui). Devido a polêmica, desde a primeira pauta da proposta, em 2020, na Câmara de Brumado, resolve, novamente apreciar a matéria. O novo Código de Obras e Urbanismo visa burocratizar a vida da população brumadense. O prefeito quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (06), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) comentou as publicações do Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado, bem como do que trata dos limites de ruas (veja aqui). Segundo Bomfim, no ano passado, a maioria dos parlamentares reprovou o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por entender que a proposta não era boa para os munícipes. “Não satisfeito, o prefeito encaixou esse projeto rejeitado em fevereiro (2021) de em outro projeto e mandou de novo. Entrou em pauta no dia 22 de novembro, nós rejeitamos de novo. Não satisfeito, neste ano de 2022, em fevereiro, ele mandou novamente e o projeto encontra-se arquivado aqui na Câmara de Vereadores”, contextualizou. 

Para o vereador, é um absurdo o que o prefeito está querendo fazer com a população. “Ele tem que respeitar a decisão do Legislativo e nós não vamos aceitar isso. Ele está sendo arbitrário querendo criar lei através de decreto porque não achou o apoio da Câmara. Fomos eleitos para representar 70 mil habitantes e só vamos aprovar projetos em benefício do povo”, garantiu. Por fim, Amarildo disse que o prefeito está querendo mandar na Coelba e na Embasa, exorbitando as suas funções. Para impedir que isso aconteça, o parlamentar protocolou um decreto legislativo a fim de sustar o decreto do executivo.

O vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), denunciou na Câmara Municipal de Caetité, nesta quinta-feira (06), um gato de energia no comitê de campanha do candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Caetité, a 100 km de Brumado. De acordo com Ladeia, o comitê que está localizado na Praça da Catedral, no centro da cidade, utiliza energia irregular, paga com o dinheiro público. “Energia paga pelo poder público municipal”, esbravejou durante a sessão legislativa. 

Ainda durante a sessão, Ladeia anunciou que denúncias serão apresentadas no Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) em relação ao uso da máquina pública em favor de seus candidatos durante as eleições 2022. “O gato engrossará nossa representação”, afirmou.

Candidato a deputado estadual representando o município de Brumado, Juncal (PL) tem se articulado sozinho para conquistar o voto do eleitorado e, consequentemente, uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele lamentou a falta de entusiasmo do poder público e das demais entidades representativas por candidatos da cidade. “Somos quatro no total, mas temos uma prefeitura apoiando candidatos de fora. Temos empresários apoiando candidatos de fora. Temos avulsos apoiando candidatos de fora. E, o mais triste, a Câmara de Vereadores que não tem um parlamentar apoiando candidato de Brumado”, criticou. Para Filho, o município precisa de um legítimo representante na AL-BA, um cidadão da terra que conheça a realidade e necessidades da cidade para defender os seus pleitos. “Entrei pra ganhar. Sei que é muito difícil, ainda mais sem apoio. Acho que é importante cada um saber o que é melhor para sua cidade e região. Vote no candidato da sua cidade”, reiterou.

A Câmara de Vereadores de Brumado aderiu à campanha Setembro Verde, que é o mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos. A enfermeira Daiara Dourado, que faz parte da comissão de incentivo à doação de órgãos no Hospital Professor Magalhães Neto, usou a tribuna livre da Câmara Municipal para falar sobre o assunto. Em entrevista ao Achei Sudoeste, ela disse que a ideia é fazer com que os parlamentares sejam agentes multiplicadores dessas informações junto à população. Neste ano, segundo Dourado, a campanha se estendeu por diversos meios de comunicação e entidades a fim de reforçar a importância da doação de órgãos por todos os segmentos da sociedade. “Foi muito positivo e essa informação chegou a bastante lugares. Foi bem melhor que nos outros anos”, avaliou. Para ser um doador, é importante que você manifeste esse desejo para sua família.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) vetou o projeto de lei nº 032/2022, a “Lei Artistas da Terra”, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, no Município de Brumado. A proposta havia sido aprovada, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Brumado no dia 5 deste mês (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Vasconcelos manifestou veto total, com base no que dispõe o §2º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Brumado. O veto nº 20/2022 já foi encaminhado para a Câmara Municipal e deverá entrar em a pauta nas próximas sessões.

Na última quinta-feira (22), um idoso de 70 anos foi preso em flagrante por injúria racial depois de chamar um funcionário da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, de “macaco”. Policiais da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados pelo jurídico do Legislativo para averiguar a denúncia e, no local, a vítima, um homem de 45 anos, confirmou que foi xingada pelo idoso. Segundo ele, o idoso disse que “aquele macaco não merecia estar ali”. À polícia, o idoso confirmou que teria se referido ao funcionário como “macaco”. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde foi registrado o flagrante por injúria racial.

Designado presidente do União Brasil (UB) no município de Brumado, Fabrício Abrantes (veja aqui) indicou o vereador Reinaldo de Almeida Brito, o Rey de Domingão, líder do partido na Câmara Municipal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar enalteceu o diretório composto por sete membros. Aproveitando a oportunidade, ele ainda fez questão de negar que o grupo estaria se aliando ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), visto que o gestor declarou apoio a ACM Neto para o Governo da Bahia. “Isso é mentira. Eduardo está apoiando ACM Neto porque ele viu que, em Brumado, Fabrício, juntamente com a gente, conseguiu reverter para dar uma votação expressiva para ACM e ele pediu arrego. ACM sabe quem é Eduardo”, garantiu. Além disso, o parlamentar disse que o apoio não vai atrapalhar em nada o projeto político do grupo para Brumado. “Continuaremos sendo uma oposição não raivosa”, acrescentou. 

Na sessão legislativa desta segunda-feira (19), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, acionou a polícia após ter se sentido desacatado durante pronunciamento do jornalista Fabiano Neves acerca dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc. Através de denúncia, o parlamentar questionou o valor recebido pelo mesmo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Domingão disse que, ao invés de esclarecer o assunto na Tribuna Livre, o jornalista contou toda sua vida, da infância aos dias atuais, bem como usou a oportunidade para o desacatar. Segundo frisou, o regimento interno deixa claro que o orador não pode agredir moralmente ou xingar os parlamentares durante a sessão. “O que ele fez só foi isso, agredindo a minha pessoa moralmente. Vim aqui até a delegacia, dei uma queixa dele e vou esperar o dia 27, quando será a audiência com o delegado”, relatou. Por fim, o vereador negou que ele ou qualquer pessoa de sua família estejam ameaçando o jornalista (veja aqui). “Somos homens direitos, trabalhadores. Isso é teatro dele, querendo se fazer de vítima”, respondeu.

Após ser questionado pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, acerca dos recursos recebidos através da Lei Aldir Blanc, o jornalista Fabiano Neves fez uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Brumado para explicar a razão de ter sido selecionado para recebimento da referida verba (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neves disse que a confusão em torno do assunto tem um nome: censura. “Querem falar, falar, mas não querem ouvir. Isso já é de praxe. Por duas sessões seguidas fui escrachado na Câmara em uma suposta denúncia. Não só eu, como todos que foram beneficiados com a Lei Aldir Blanck no final de 2021”, afirmou. Neves argumentou que, ao levantar a pauta na Câmara, o vereador quis dar a entender para população que há algo de errado no repasse dos recursos. Ele fez questão de pontuar que centenas de artistas de todos os segmentos foram contemplados com o auxílio. “Eu como faço parte do audiovisual também fui contemplado, não pela prefeitura, mas pelo próprio Governo Federal. Apresentei um projeto que foi avaliado por uma comissão composta por membros de vários segmentos da sociedade. Não foi a prefeitura que decidiu quem iria receber”, esclareceu. Após a sessão acalorada, o jornalista também prestou queixa na delegacia pedindo proteção policial. “Conhecemos o histórico das pessoas e eu vim aqui para resguardar a mim e a minha família. Estou me sentindo ameaçado”, completou.

O vereador Roger Bruno Freitas de Santana (PT), mais conhecido como “Roger Enfermeiro”, foi preso por estupro de vulnerável na cidade de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. As informações são do G1. O crime foi cometido na cidade de Banzaê, onde o político exerce função, contra uma adolescente de 13 anos. Roger Enfermeiro é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ele procurou a delegacia de Ribeira do Pombal na companhia de um advogado. Na unidade, foi cumprido o mandado de prisão contra ele. O vereador segue detido e está à disposição da Justiça. As circunstâncias do estupro não foram divulgadas, porque a vítima é menor de idade. A Prefeitura de Banzaê ainda não se pronunciou sobre o caso. Roger é segundo secretário da Câmara de Vereadores de Banzaê. O F1 entrou em contato com a unidade, para saber se ele será afastado ou cassado, bem como com o PT, para obter informações sobre uma possível expulsão do partido, mas ainda não obteve respostas.

Foram acirradas as discussões na noite desta segunda-feira (19), durante sessão legislativa na Câmara de Vereadores de Brumado. Na oportunidade, era discutido o rateio da Lei Aldir Blanc, destinada pelo governo federal como auxílio emergencial à classe artística por conta da Covid-19. Há duas semanas, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, questionou os valores pagos a alguns beneficiados, com ênfase no jornalista e produtor de vídeos Fabiano Neves (veja aqui). Segundo o edil, Neves que é repórter da prefeitura municipal, recebeu R$ 25 mil. O documentário produzido pelo mesmo, segundo Domingão, não teria se tornado público. No uso da Tribuna Livre, Neves fez uma breve consideração sobre sua formação e, em seguida, o vereador disse que foi atacado verbalmente.

Ao encerrar o seu pronunciamento, antes de ser sabatinado pelos parlamentares, o jornalista abandonou a Tribuna ao discutir com alguns vereadores. Diante do clima tenso e sentindo-se desrespeitado pelo jornalista, Domingão exigiu da presidência a suspensão da sessão e a presença da polícia, dando voz de prisão ao sabatinado por desacato a um parlamentar dentro da casa legislativa. “Ele contou a vida dele toda, mas a população quer saber sobre o dinheiro que ele recebeu”, esbravejou. O clima ficou ainda mais tenso com os vereadores Renato Santos (Sem Partido) e Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, intervindo nos debates mesmo com a polícia já presente na plenária. Com ânimos ainda mais acirrados, as partes foram parar na delegacia, onde foram feitos os registros de ambas as partes.

Um vereador de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, renunciou ao mandato em sessão desta segunda-feira (12) que poderia cassar o mandato dele. Valnei dos Anjos (PCdoB) – que já tinha sido afastado das atividades da Casa quanto do próprio partido – pediu a renúncia. No dia 5 de junho deste ano, o edil foi flagrado ao agredir a diretora de comunicação da prefeitura, Elle Mascarenhas, durante um evento no parque de exposições da cidade. Um vídeo mostrou a ação. No começo de agosto passado, a servidora foi exonerada junto com outros servidores da prefeitura. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Valnei dos Anjos apresentou pedido de renúncia logo que o relatório de pedidos de cassação do mandato dele foi lido. No ato, cinco vereadores da situação se retiraram do plenário, o que impediu a votação dos pedidos de cassação pela Câmara, por falta de quórum. O presidente da Casa, Juliano Cruz (Cidadania), declarou que a suspensão da sessão não interrompe o processo de pedidos de cassação do vereador.

Durante sua fala na sessão legislativa desta segunda-feira (12), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) apresentou documentos do Exército Brasileiro que comprovam que a Operação Pipa foi suspensa em Brumado devidos a falhas da Administração. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a prefeitura foi totalmente responsável pela suspensão da operação no município e, consequentemente, por meses de sofrimento da população da zona rural diante da falta d'água. Segundo Bomfim, em 1º de setembro de 2021, o Município foi notificado pelo Exército quanto à ausência do reconhecimento federal da situação de emergência devido à seca. "A portaria que regulamenta os serviços é bem clara: se não existir um decreto, por parte do Município, sobre a estiagem ou seca na cidade, a Operação Pipa é cortada automaticamente. A prefeitura ignorou os avisos, não deu atenção", afirmou. Em 22 de março deste ano, a operação foi suspensa, só sendo retomada em 1º de setembro, ou seja, quase seis meses depois. Para Amarildo, o retorno da operação nessa data se deve à agilidade do Exército Brasileiro em responder e dar andamento aos trâmites em tempo recorde e não ao empenho da atual gestão. "Fica aqui nossos agradecimentos ao Exército por se preocupar com o povo da zona rural e nosso repúdio ao Município por ter tratado essa questão com descaso", finalizou.

O juiz de direito substituto da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, suspendeu na quarta-feira (8), a decisão liminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava supostas irregularidades na contratação do transporte escolar. Em decisão liminar proferida no dia 1º de setembro (veja aqui), o magistrado determinou a “imediata suspensão” da CPI que apura a denúncia feita pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). De acordo com o Folha do Vale, a Câmara de Vereadores criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após denúncias foram feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). Na nova decisão, o magistrado afirmou que trata-se de pedido de anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com decisão proferida em sede de tutela de urgência, este consubstanciado na suspensão do Processo Legislativo sob referência. Ele deixa claro na decisão que é necessário mencionar que incumbe ao Poder Judiciário, em sua atividade jurisdicional, restringir-se à análise de eventual ilegalidade cometida no âmbito do processo político-administrativo, não lhe sendo permitido imiscuir-se no mérito administrativo relativo a ato emanado de outro Poder, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. A decisão acata pedido do procurador da Câmara de vereadores de Caetité, feito depois da decisão liminar do juiz local.

Na terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Dom Basílio, João Marcos Oliveira (PP), o Marcão, e emitiram nova decisão, desta vez excluindo a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 6 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do recurso, manteve a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2020, bem como a multa imputada no valor de R$ 1 mil. No recurso, o gestor comprovou a efetiva prestação de serviço pelo escritório Franca & Gutemberg Advogados Associados, através da apresentação de relatório de atividade, descaracterizando a irregularidade que motivou a determinação do ressarcimento.