Na cidade de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, o vereador Joaquim de Sousa Lima (PP), o Joaquim de Zé Lima, encaminhou um requerimento à Câmara Municipal solicitando a presença do secretário de saúde, Fabrício dos Santos Farias, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Mutirão da Saúde Ocular. O parlamentar já havia denunciado irregularidade no programa oftalmológico. Na tribuna, segundo ele, os vereadores da base do prefeito votaram contra o requerimento se opondo a ida do secretário ao legislativo para responder aos questionamentos da população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lima disse que, em reunião no Conselho Municipal de Saúde, o secretário alegou que gostaria de ter comparecido à Câmara, porém foi impedido pelos seis vereadores da base. “É um vai e vem que ninguém sabe realmente qual é a verdade. Não dá pra entender porque eles não querem ser transparentes. Não mostra transparência nenhuma no trabalho do Município. A população fica sem entender”, afirmou. O parlamentar entrou com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que a população pagou quase R$ 500 mil em óculos, muitos dos quais foram entregues com defeitos. “Não queremos que a população pague essa conta e, se pagasse, que fosse algo mais seguro e de qualidade. Não acho justo”, apontou.  

A Câmara de Vereadores de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, está apurando supostas irregularidades na contratação de uma empresa para contratação de serviço de locação de veículos leves e pesados com motorista, para atender as demandas das diversas secretarias do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Joaquim de Sousa Lima (PP), o Joaquim de Zé Lima, disse que a homologação no valor de R$ 3.075.087,84 prevê a locação de 3 Hilux para prestação de serviços à prefeitura. O parlamentar apontou que não se sabe qual em que tipos de serviços os veículos serão utilizados. “A gente não vê clareza. Não tem transparência no contrato. Só falam que é pra Secretaria de Administração”, afirmou. Lima disse que o gabinete do prefeito Lélio Alves de Brito Júnior (PL), tinha à sua disposição uma Hilux seminova, a qual foi recentemente leiloada. “Por que venderam esse carro e fizeram um contrato pra alugar veículos? Com um valor muito alto em cada carro. O valor anual de cada carro é de R$ 137 mil”, destacou. Para o vereador, é um valor muito alto para ser dispendido pelo Município quando, em contrapartida, falta saneamento básico, medicamentos nos postos de saúde e cerca de 80% das estradas estão sem patrolamento. “Esse dinheiro deveria ser injetado em um trabalho mais essencial para a população”, falou. Além disso, Lima disse que com o valor pago pelo Município no contrato daria para atualizar a frota com a compra de veículos e não com a locação.

Na sessão da última segunda-feira (9), o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) ao projeto de lei que que institui ações de promoção à dignidade menstrual no município de Brumado foi derrubado por 10 votos contrários e nenhum favorável. Articulado pelo Move Mulher, que tem a advogada Abiara Dias como coordenadora, e de autoria dos vereadores Rubens Araújo, Rey de Domingão, Vanderlei Boca e Harley Lopes, o projeto autoriza o Município a promover ações de combate à precariedade menstrual e à saúde da mulher, garantindo, além de ações de conscientização, a universalização do acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual. Segundo Abiara, a Lei deve atender às mulheres e efetivar ações de cuidado menstrual no ambiente escolar, visando evitar a evasão de meninas durante o ciclo menstrual. “O governo federal já regulamentou essa questão da dignidade menstrual como questão de saúde pública e regulamentou a utilização de recursos do SUS para viabilizar o combate à pobreza menstrual. Além de orientação e conscientização, buscamos o fornecimento de sabonetes e absorventes higiênicos às mulheres. No caso de Brumado, ampliamos esse direito às alunas da rede municipal de ensino e a todas a mulheres cadastradas no CadÚnico, de forma prioritária”, explicou.

Um vereador de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi cassado por suspeita de compra de voto nas eleições de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de voto. Na mesma decisão, o ministro ordenou a recontagem dos votos da eleição para vereador, como forma de dar posse ao novo edil. O suposto acordo entre as partes teria ocorrido durante conversas pelo aplicativo WhatsApp. Em um desentendimento entre os dois, o edil teria dito que tinha ajudado a eleitora com “propina”, e ela disse que não iria votar no mesmo. O caso chegou à Justiça através de uma ação do PSDB local, mas o recurso foi negado pela 71ª Zona Eleitoral. O juiz entendeu que as provas eram frágeis. O MPE então acionou o TSE, afirmando que havia violação à legislação eleitoral, apontando abuso de poder, captação ilícita de voto e influência no resultado das eleições daquele ano. Procurado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o vereador disse que vai recorrer e que as denúncias contra ele são infundadas. “Essa cassação foi ridícula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação contra mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada”, reclamou Gedson Nascimento.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) tem mascarado a realidade da saúde em Brumado. O parlamentar alegou que, antigamente, era pouco comum ouvir uma reclamação sobre a área, hoje, ao contrário, nas redes sociais e grupos de WhatsApp, as queixas são diárias e versam acerca dos mais diversos pontos, como falta de estrutura e má qualidade do atendimento. “Eles estão se engrandecendo muito e não é a situação que estamos vivendo no dia a dia. A saúde em Brumado não dá mais conta do recado”, apontou. Amarildo ainda citou que quando o prefeito precisou de atendimento em saúde recorreu ao município de Vitória da Conquista e que os filhos do secretário municipal de saúde nasceram na cidade vizinha. Por fim, o parlamentar rebateu as declarações do gestor com relação às cirurgias eletivas feitas durante a sua live semanal. Na ocasião, o prefeito disse que, embora as cirurgias eletivas estejam suspensas, ele determinou a realização de um caso em específico por sua própria vontade. “É um absurdo falar e ficar maquiando. É uma irresponsabilidade muito grande dizer que suspendeu as cirurgias eletivas, mas que o cidadão o parou na rua e aquele caso que não era urgente se tornou urgente. É como se criasse uma nova modalidade de regulação: ele [o prefeito] quem decide. Quantas pessoas estão aí esperando por uma cirurgia pra poder voltar ao trabalho? Fica aqui o nosso repúdio à como o prefeito e o secretário de saúde têm tratado o atendimento à saúde em Brumado”, disparou.

Um adolescente morreu e quatro pessoas ficaram feridas após serem esfaqueadas na saída de um colégio particular em Poços de Caldas (MG), na tarde desta terça-feira (10). De acordo com o G1, um outro adolescente está em estado grave. Uma monitora de uma van escolar também foi esfaqueada e está internada. Um suspeito, menor de idade, foi apreendido. De acordo com a Polícia Militar, duas vítimas foram socorridas imediatamente para o pronto-socorro em estado grave, mas uma delas, um menino de 14 anos, não resistiu aos ferimentos. A assessoria da Santa Casa confirmou a informação. Ainda conforme a polícia, um outro adolescente, de 13 anos, foi socorrido em estado grave. Já duas meninas, ambas de 13 anos, sofreram ferimentos leves. O repórter João Daniel Alves, da EPTV, apurou que uma monitora de uma van escolar também foi esfaqueada ao tentar salvar crianças durante o tumulto. Segundo familiares, ela levou uma facada no peito e está internada na Santa Casa, onde passaria por exames. Uma equipe da Polícia Civil foi encaminhada ao local para iniciar as investigações sobre o caso. As primeiras informações são de que o suspeito é um adolescente ex-aluno do colégio. Em nota, a Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disse que é solidária a toda comunidade escolar da Escola Profissional Dom Bosco, neste momento de dor e consternação, especialmente às famílias dos alunos atingidos. A Prefeitura também informou que está à disposição no atendimento por meio dos serviços de emergência e rede de saúde, Secretaria Municipal de Educação e Defesa Social.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou esclarecimentos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à construção de um hipermercado na cidade de Brumado. Há fortes indícios, segundo apuração feita pelos vereadores, que tenha sido utilizada verba pública no empreendimento particular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly questionou o Decreto nº 6131/2023, que aprovou o desmembramento do imóvel, de propriedade do prefeito, localizado na Fazenda Apertado Morro. De acordo com o decreto, o imóvel possui área total de 8.189 m², sendo 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. “Aonde está o desmembramento desse decreto? Vamos protocolar um requerimento para que o prefeito dê esclarecimentos sobre esse decreto”, afirmou. O vereador também questionou supostos privilégios do gestor no que se refere a especificações de metragem de lotes. “Existem duas formas de o proprietário parcelar um terreno: desmembrando ou loteando. Para desmembrar basta que o interessado ingresse com o pedido com os documentos necessários e certa parte de sua propriedade. Para lotear, o interessado deve dar uma gama de documentos e explicar ruas, área média dos lotes, números de quadras, números de lotes construídos no local e área verde. Como o prefeito está desmembrando, se no próprio decreto está especificado área total de 8.189 m², 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. Onde está o desmembramento desse terreno? A população precisa saber”, asseverou. O vereador ainda subiu o tom ao afirmar que o gestor municipal exige uma metragem de 7 a 8 metros de rua para o seu próprio empreendimento, mas quando um cidadão comum solicita a realização de um loteamento, a prefeitura exige 11 metros de rua. “Porque o prefeito está tendo esse privilégio?”, questionou. “A população precisa saber”, emendou.

O vereador Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, denunciou a precariedade da estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na noite desta segunda (9), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, O edil visitou a unidade nesta semana e se deparou com uma triste situação. “Já enviei diversos ofícios para o secretário de saúde Dr. Luia, as paredes da UPA e as cadeiras mete vergonha ao nosso município. As paredes em um ambiente de saúde estão sujas. A UPA precisa de reforma e ampliação também”, denunciou. O edil ainda falou da precariedade de uma casa adaptada que funciona como PSF no bairro Monte Azul. “São nove bairros, estamos no século 21, e visitando o local, o bebedouro é um filtro de barro, não tem sala de vacina, fora a demora dos exames”. Pretinho ainda denunciou a demora das cirurgias eletivas e exames das demais unidades de saúde da cidade.

Após as denúncias de corrupção e desvio de verba apresentadas na Câmara de Brumado contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, está trabalhando no sentido de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do caso. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador informou que o primeiro passo nessa direção foi o requerimento encaminhado à prefeitura solicitando do prefeito a apresentação do alvará de construção que autorizou o início das obras de um hipermercado na cidade. Boca disse que há fortes indícios de que um montante considerável de dinheiro público tenha sido desviado para a construção do empreendimento e a CPI vai esclarecer todas essas dúvidas. “A CPI vai esclarecer se houve ou não dinheiro público ali no empreendimento construído pelo prefeito de Brumado. É muita coincidência Brumado apresentar um déficit de R$ 16 milhões e o gestor ter investido R$ 15 milhões nesse megaempreendimento. Há fortes indícios de que dinheiro público foi empregado aí”, salientou. O parlamentar voltou a frisar que o governo Vasconcelos sempre esteve envolto em denúncias de corrupção, a exemplo das obras superfaturadas, e a CPI será a oportunidade de por fim ao esquema de corrupção instalado no município.

Os vereadores com assento na Câmara Municipal de Brumado, na região sudoeste da Bahia, protocolaram nesta sexta-feira (06) o Requerimento nº 026/2023 na secretaria do legislativo. Através do documento, eles solicitam informações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a respeito do procedimento administrativo em que o Poder Público lhe conferiu a licença edílica para construção/reforma de grande porte em imóvel de sua propriedade. O mesmo encontra-se localizado na Avenida Lindolfo de Azevedo Brito, no Bairro Feliciano Pereira Santos, onde atualmente funciona o Brasil Atacarejo. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, os vereadores pretendem verificar se a concessão do alvará de construção se deu de forma regular e atendeu aos requisitos fixados pela Lei Complementar nº 04/2023 (Código de Obras). Com o pedido, visam ainda atestar se o pedido de alvará foi instruído com os documentos indispensáveis previsto no Código de Obras, a exemplo dos três jogos de projetos contendo peças gráficas, na escala determinada, assinadas pelo empreendedor e por responsáveis técnicos devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau). Além de trata-se de ato administrativo, cuja prerrogativa de fiscalização de legalidade cabe aos vereadores, os requerentes destacaram que o pedido se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no procedimento de concessão da licença, tendo sido noticiado que o prefeito teria se valido do cargo para obter privilégios, bem como utilizado recursos públicos na construção do edifício. O requerimento é um forte indício de que a Câmara Municipal deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito, após as denúncias do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que segundo ele, é “corrupto e chefe de quadrilha”. Vale ressaltar que, caso a CPI seja aberta, os vereadores terão poder de polícia se os convocados não comparecerem para esclarecimentos e ainda solicitar apoio da Justiça Criminal da Comarca local.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), denunciou que diversas comunidades rurais em Lagoa Real, no Sertão Produtivo, estão sem água há mais de 10 dias. Segundo o parlamentar, um problema na bomba d’água teria causado a interrupção no fornecimento para o Distrito de Monsenhor Bastos. A prefeitura é quem faz a manutenção do poço artesiano que abastece a região. Correia cobrou providências urgentes da prefeitura para substituição da bomba. “Muitas pessoas idosas, gestantes e crianças estão há mais de 10 dias sem água. Queria solicitar do prefeito que tomasse uma providência porque a população não pode ficar nessa situação. É um descaso com o distrito. Água é vida e o prefeito faz de conta que não está nem sabendo”, afirmou. O vereador falou que os moradores estão tendo que buscar água em latas, retrocedendo aos tempos antigos. “É lamentável. A prefeitura está deixando a desejar. O prefeito parece que não está nem aí com o compromisso que assumiu de fazer uma boa gestão”, concluiu.

A categoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur) fizeram uma grande mobilização nos últimos dias, para que o Município aprovasse a lei que permitisse o pagamento do Piso Nacional. Guanambi era uma das poucas cidades da região, cujo projeto de lei não tinha sequer, ido para a Câmara de Vereadores, o que foi feito na última sessão ordinária, já aprovado e sancionado. Nesta quarta-feira (04) o sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica e comissão representativa dos profissionais de enfermagem estiveram reunidos com o Secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costal o Dr. Luia, ficando acordado entre as partes, que o município se esforçará para realizar o repasse da União que compete a cada profissional da Enfermagem, tanto efetivos, como contratados, bem como a todos os atingidos pela norma nacional, até esta sexta (6), considerando o retroativo de maio a setembro de 2023. O sindicato também cobra do poder público, o cumprimento do piso com incidência sobre as vantagens já adquiridas por estes trabalhadores, as quais são resultantes de investimentos feitos pelos próprios servidores na sua carreira e que neste momento não podem ser anuladas. Com o aprofundamento dos dados referentes a receita e despesas, uma nova rodada de negociação será realizada para prosseguimento às negociações.

O prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), instituiu na sua gestão, através do seu setor jurídico, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendências em aberto de tributos municipais. O site Achei Sudoeste publicou documentos obtidos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, onde afirmava que o prefeito Nilo Coelho, e o ex-prefeito Jairo Magalhães (Sem Partido) deviam ao município e estavam inscritos em sua dívida ativa, sem serem executados judicialmente. Uma nova leva de documentos oficiais obtidos junto a mesma pasta tem a relação de vários secretários municipais e vereadores, que também devem ao erário municipal grandes quantias e estão inscritos na sua dívida ativa, estando, em tese, impedidos de obterem a chamada Certidão Negativa de Débitos municipais (CND), essencial por lei, para poder contratar junto ao município. Na mesma lista, constam ainda lideranças políticas ligadas ao grupo do prefeito e um subsecretário municipal. Um advogado tributarista ouvido pela nossa reportagem alertou que esta prática fere a Lei Orgânica Municipal (LOM), que afirma que o município não pode diferenciar regimes de cobrança entre os cidadãos, executando uns e outros não. No artigo 70, no seu parágrafo segundo afirma que é vedado ao Município. “Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente de denominação jurídica de rendimentos, títulos ou direitos”.

O projeto para criação do Fundo Municipal de Cultura foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Brumado, no Sertão Produtivo. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Vítor Carvalho, comemorou a aprovação e destacou que a criação do fundo cultural será um marco muito importante para o município. “Com essa criação, poderemos movimentar a cultura de Brumado de uma forma nunca vista antes. Tô bem confiante com esse projeto”, afirmou. Carvalho adiantou que, assim que a proposta for aprovada na segunda votação, o Conselho Municipal já lançará o primeiro edital da Lei Paulo Gustavo em benefício do segmento da cultura. Diversos representantes do setor marcaram presença na sessão que deu início à votação do projeto. Para o presidente do Conselho de Cultura, essa participação expressiva é fundamental, não só para pressionar os vereadores, mas também para mostrar que a classe artística e cultural é ativa e atuante no segmento. “Isso fez uma diferença enorme”, pontuou.  

Em pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (02), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que, em sua live semanal na última quarta-feira (27), sugeriu que o parlamentar mora em uma “boca de fumo” em Brumado. Boca disse que o prefeito teve uma fala criminosa, além de ter sido desrespeitoso e preconceituoso com o povo mais humilde ao querer atingir a sua pessoa. “Não moro em uma boca de fumo não, moro no Bairro Mercado. Caso o senhor não conheça, um bairro de mais de 100 anos na cidade. Onde moram homens e mulheres de bem, trabalhadores que levantam cedo pra ganhar o seu sustento”, afirmou. Para o vereador, os ataques difamatórios do gestor foram provocados pelas denúncias de corrupção apresentadas por ele na Câmara Municipal. Nesse ponto, Boca voltou a dizer que Eduardo comanda uma quadrilha à frente da prefeitura. “Nunca tive medo do senhor e nem da sua quadrilha, a qual o senhor comanda com mãos de aço. O senhor Eduardo Vasconcelos, que posa em suas lives de homem sério e honesto, não passa de um verdadeiro corrupto”, disparou. O parlamentar ainda sugeriu que o prefeito teria desviado R$ 15 milhões para construir a estrutura de um hipermercado atacadista na Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, que segundo ele, rende R$ 98 mil de aluguel por mês. “O senhor tirou da prefeitura R$ 15 milhões pra fazer esse empreendimento. Ontem, o senhor lançou um decreto dizendo que o Município está devendo R$ 16 milhões, por isso vem cortando tanta coisa. É muita coincidência. R$ 15 milhões foram investidos nesse megaempreendimento”, destacou. Miranda declarou que a casa legislativa abrirá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de desvio de dinheiro para construção do referido hipermercado. “Essa casa tem o dever e a obrigação de dar uma resposta à sociedade de onde o prefeito tirou esses R$ 15 milhões. Eu já adianto que o senhor tirou da Prefeitura Municipal de Brumado junto com a sua quadrilha. Teve empreiteiro da prefeitura prestando serviço naquele empreendimento. Começamos a minar o seu império da corrupção. O senhor é um prefeito perverso, ditador de araque e corrupto”, acusou.  

Faleceu por volta das 9h da desta sexta-feira (29), uma das figuras de maior importância para a vida política de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Vereador por nove mandatos, Lino Teixeira faleceu aos 95 anos, em sua residência, ao lado de sua família. Segundo familiares, o corpo será velado na Rua Heitor Dias, no Bairro Bela Vista, onde residia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por mais de 25 anos exerceu mandato, sem receber salário. Lino Teixeira nomina também o auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. Natural Distrito de Ceraíma, nasceu em 2 de fevereiro de 1928, e era filho de Domingos Antônio Teixeira, o hsitoriador Teixerinha. Político bastante experiente, o vereador Lino Teixeira iniciou sua carreira como Vereador eleito pelo antigo PSD, para o mandato de 1951 a 1954, com 234 votos. Reelegeu-se para o período de 1955 a 1958, sob a mesma legenda, com 475 votos. Para o período seguinte, de 1959 a 1962, já conseguiu a vitória nas urnas pelo PL. Exerceu ainda o mandato de 1963 a 1966, para o qual foi eleito pela UDN, com 480 votos; o mandato de 1967 a 1970, pela ARENA, com 630 votos; o período de 1971 a 1972, também pela ARENA, com 448 votos; e período fr 1973 a 1976, com 602 votos e o de 1977 a 1982, com 624 votos, ambos ainda pela ARENA. A 15 de Novembro de 1982, já então filiado ao PDS, conseguiu outra vez uma vaga na Câmara Municipal de Guanambi, dessa vez com a expressiva contagem de 1004 votos, classificando-se como o quinto candidato mais votado do Município. No Legislativo, exerceu as funções de 1º Secretário por diversas vezes, foi Vice-Presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

O Conselho Municipal de Cultura elaborou um projeto de lei para criação do Fundo de Cultura de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Vitor Carvalho, presidente do órgão, explicou que o projeto prevê a criação de duas ferramentas extremamente importantes para a gestão de cultura no município: o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultural. Este último, conforme salientou, é essencial para a gestão das despesas da área. “Por exemplo, se tivermos algum investimento na cultura para receber, como a Lei Paulo Gustavo e a Aldir Blanc, sem o Fundo de Cultura não conseguimos receber esse recurso. A Aldir Blanc I não tinha essa exigência de ter um fundo próprio de cultura”, afirmou. Desta vez, o Município de Brumado celebrou um termo de cooperação com o Ministério da Cultura, o qual determinou a criação das duas ferramentas acima referidas. Segundo Carvalho, o Sistema Municipal de Cultura também é fundamental, não só pela obrigação, mas pela gerência desse fundo, visto que é composto pela Secretaria Municipal de Cultura, pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura, três pilares para gestão da cultura no município.  

Na sessão desta quarta-feira (27), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribuna de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Brumado, da responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (União Brasil), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. A Câmara de Brumado recebeu, a título de duodécimo, a quantia de R$ 6.984.399,24 e realizou despesas no montante de R$ 6.783.228,86, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram R$ 4.283.102,97, que correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, de R$ 196.644.740,15, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com diárias somaram R$ 49.978,96, que equivalem a 1,17% do total da despesa com pessoal no município. O relatório técnico registrou – entre as ressalvas – a ausência de comprovação em processo de pagamento da parcela patronal da contribuição social previdenciária; aquisição de bens e serviços sem o devido processo de contratação; ausência de relatório de atividades em processos de pagamento; e a não comprovação da notória especialização de profissional contratado por inexigibilidade, no valor de R$ 84 mil. Cabe recurso da decisão.

O vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o popular Boca, teve o seu mandato cassado por fraude na cota de gênero pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ter sido ingressada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, quando deu entrada na justiça com o pedido, Santinho era o 1º suplente a assumir o cargo. Com o falecimento do ex-vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, ele assumiu o cargo. Após a decisão do ministro Raul Araújo em junho deste ano, José Santos ingressou com uma petição cível no TSE solicitando o imediato cumprimento da determinação. Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não conheceu o pedido. De acordo com a decisão, o relator determinou a remessa deste processo à Presidência por entender que “compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral determinar o cumprimento das decisões colegiadas, nos termos do art. 9º do Regimento Interno”. Moraes não analisou um pedido de assistência formulado por Glaudson Dias Lima (PSB), que havia informado ao TSE que assumiria a vaga do vereador cassado. Para o presidente do TSE, a análise cabe ao relator do processo, o qual já indeferiu o pedido. Com isso, o vereador Vanderlei Boca continua no cargo na Câmara Municipal de Brumado.

O projeto para instalação de uma casa de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade em Brumado, encaminhado pelo prefeito para a Câmara Municipal em caráter de urgência, teve a votação obstruída. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que ele e os colegas não tiveram tempo hábil para estudar o projeto. “Esse projeto chegou aqui na Câmara na sexta-feira (22) e, na segunda-feira (25), foi apresentado já pra ser votado. Não podemos votar em um projeto no escuro. Temos que ter tempo hábil para que façamos a coisa certa”, ponderou. Como o presidente do legislativo não acatou o pedido para retirada do projeto da pauta do dia, Domingão entrou com o pedido para obstrução da votação. Na semana que vem, o projeto será apresentado novamente para votação. Segundo o parlamentar, se entender que o abrigo é benéfico para população, a casa irá aprovar a proposta. “Se for benéfico para população de Brumado vamos apoiar. Se tiver que colocar uma emenda vamos colocar. E, se tiver que ser rejeitado por algum problema, vamos rejeitar”, assegurou. O abrigo para crianças em vulnerabilidade está sendo construído na área do antigo Derba, local de grande movimentação onde funciona o Restaurante Popular.  

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) criticou a ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta descriminalizar o aborto. Na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25), o parlamentar disse que não pode se calar diante de um assunto tão relevante. Para Bomfim, o aborto é um crime. “Não podemos nos calar, temos que abordar esses temas aqui porque o que está se discutindo lá vai valer pra Brumado também. Confesso que estou muito indignado. A ação que o PSOL entrou é aprovar um crime, é você dizer a um inocente que ele já está condenado antes mesmo de chegar a esse mundo”, opinou. O PSOL apresentou uma ação no STF questionando a criminalização do aborto pelo Código Penal. A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada quer que o STF considere inconstitucionais dois artigos do Código Penal, números 124 e 126, garantindo assim que mulheres que façam a interrupção da gravidez até a sua 12ª semana não sejam consideradas criminosas. O vereador usou a tribuna livre para expressar o seu sentimento de pai e de representante do povo. “Na 12ª semana eu já sabia que meu filho tinha orelhas, eu já sabia que ele tinha as mãos, os pés, já estava praticamente formado. Na 14ª semana, já sabia o sexo do meu filho. Como alguém agora vem dizer que na 12ª semana não há vida, não há sentimento?”, questionou, colocando que, caso o projeto seja aprovado, o aborto será um homicídio legalizado.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um pedido de Glaudson Dias Lima (PSB) para ingressar como assistente simples na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, da cidade de Brumado, por fraude na cota de gênero. Com a decisão, Boca se mantém no cargo. Além do indeferimento de Glaudson, o ministro ainda rejeitou dois embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, ingressados por membros do Partido Trabalhista Democrático (PDT). De acordo com a decisão publicada na última sexta-feira (22), Lima requereu o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo município no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele ainda acrescentou a isso o argumento de que o autor desta ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, exerce o cargo de vereador no município desde maio de 2021 e, portanto, em uma eventual vacância, o requerente seria o próximo a assumir. Nos embargos, os impetrantes argumentam que Dias não comprovou que seria o próximo suplente a assumir o cargo de vereador por Brumado em caso de eventual vacância, visto que “não apresentou qualquer cálculo apto a demonstrar que, com a retotalização dos votos, essa vaga seria do seu partido e por consequência dele”, estando, portanto, ausente o interesse jurídico. Ante o exposto, Raul Araújo indeferiu o pedido de Glaudson e rejeitou os embargos de declaração.

Na cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação à seca que assola a região, especialmente os moradores da zona rural. O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), já sugeriu, através de indicação, a perfuração de mais poços artesianos no município a fim de atender a demanda por água na sede e meio rural. Ao site Achei Sudoeste, Correia disse que, em alguns locais, os poços existentes secaram e as pessoas estão em grande dificuldade em razão da escassez de água potável. “A vazão dos poços tem diminuído. É um grande problema que precisa de uma solução rápida, imediata. Precisam perfurar novos poços ou abastecer com carro pipa porque ninguém aguenta ficar sem água, principalmente diante desse forte calor registrado no momento”, destacou. Até hoje, apesar da situação emergencial, o parlamentar apontou que o Município não tomou as medidas necessárias para suprir a carência e atender a demanda da população. “Estamos vivendo uma situação terrível e o Município tem que tomar providências imediatas pra não deixar a população sofrer tanto. É lamentável”, cobrou.

O vereador e ex-líder do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) na Câmara de Brumado, Tiago de Souza Amorim (PP), declarou apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (União Brasil) à prefeitura de Brumado nas eleições 2024. Tiago deixou a liderança de Eduardo no poder legislativo na última sexta-feira (22) e o prefeito não tem vereador na base para fazer a indicação. Já nesta segunda-feira (25), Amorim declarou apoio a Abrantes. Apesar de não ter apoiado o atual prefeito nas eleições de 2020, Tiago Amorim aderiu à base e exercia a liderança do governo desde o início do mandato em 2021. “Agradeço a oportunidade e confiança depositada em todo esse período, mas é hora de analisarmos o futuro de Brumado”, disse. Fabrício agradeceu o apoio e registrou o momento turbulento que Brumado está atravessando e a perspectiva de um futuro com projetos e melhorias para a cidade. “Estamos buscando a cada dia mostrar aos brumadenses e as lideranças políticas que pensam como a gente que chegou a hora de Brumado avançar. O futuro é logo ali! Temos projetos e vamos mudar para melhor a vida das pessoas e reposicionar Brumado na liderança regional e estadual”, destacou.

Na última sexta-feira (22), o vereador Tiago de Souza Amorim (PP) anunciou a sua saída da liderança do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) na Câmara Municipal de Brumado. O site Achei Sudoeste apurou que apenas o presidente da casa, que não pode ser indicado para o cargo, seria a única solução de Vasconcelos. Vale ressaltar que o chefe do legislativo é aliado do governo municipal, mas detém aproximação maior com pessoa próxima à gestão. Faltando pouco mais de um ano e três meses para o fim de sua gestão, Vasconcelos pode encerrar seu quarto governo sem líder na Câmara de Vereadores. Apesar de seis parlamentares já terem anunciado apoio à pré-candidatura de adversário de Lima, não há possibilidade de caça às bruxas em sua gestão. Nas últimas votações do parlamento, Eduardo tem sofrido sucessivas derrotas.