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Brumado: 'Prioridade é cuidar da saúde das pessoas', diz vereador sobre gastos do Executivo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

No retorno das sessões legislativas nesta segunda-feira (07), os vereadores questionaram os gastos do Executivo diante do anúncio da suspensão de obras e serviços públicos em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) citou que a paralisação das atividades da Academia Pública de Saúde no Bairro Dr. Juracy não se justifica. São 1600 atendimentos mensais que deixarão de ser feitos na unidade. Para ele, não cabe o prefeito dizer que a paralisação se deve ao corte de gastos por conta da queda na arrecadação de receitas, quando o Município possui um contrato de R$ 600 mil com publicidade. “Não sou contra publicidade, mas a prioridade agora não é publicidade. A prioridade é cuidar da saúde das pessoas. Não justifica o prefeito estar fazendo esse tipo de publicidade diante da necessidade de um pediatra no hospital ou do fechamento da academia”, declarou. Bonelly apontou ainda que o prefeito poderia fazer um remanejamento dos recursos, conforme aprovado pela Câmara de Vereadores, a fim de não deixar esse vazio assistencial na saúde.

Caetité: Vereador abandona oposição e defende postura administrativa de Valtécio Aguiar Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, o vereador Almir Alves de Brito (PSD), que era da oposição, fez uma avaliação positiva da gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que, quando entrou na política, Valtécio não tinha experiência, porém, ao longo do seu mandato, tem feito um bom trabalho em prol da cidade. “Prova disso é que, na última eleição, teve um resultado muito positivo para os candidatos que ele apoiou. Então, é um sinal muito positivo para Caetité”, destacou. Apesar das críticas e denúncias apontando irregularidades, segundo Brito, não há nenhum fato que prejudique ou desabone o gestor. Para o próximo ano, o vereador acredita que Aguiar sairá candidato à reeleição.

Prefeito de Dom Basílio envia projeto de reajuste salarial de 12% para os servidores públicos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, da cidade de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, enviou, na última quarta-feira (02), para a Câmara Municipal, o projeto de lei nº 06/2023, que trata da recomposição salarial para os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados. Segundo informou a prefeitura para o site Achei Sudoeste, a proposta prevê um reajuste de 12% nos vencimentos, sendo que os ocupantes de cargos efetivos receberão o reajuste retroativo a janeiro de 2023, dividido em 6 parcelas. Já os ocupantes de cargos comissionados terão direito à recomposição após a sanção do Projeto de Lei. Não serão beneficiados pelo projeto os servidores que recebem um salário mínimo e os aqueles que têm vencimentos fixados em plano de carreira. O projeto já foi encaminhado para as comissões permanentes e logo será votado no plenário da Câmara de Vereadores de Dom Basílio.

Prefeitura diz que vereadores mentiram ao dizer que Revista Brumado custou R$ 660 mil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em nota, a Prefeitura Municipal de Brumado repudiou as informações prestadas pelos vereadores Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), Vanderlei Bastos Miranda (PDT), Rubens Araújo (Podemos) e Harley Lopes (Republicanos) em entrevista ao site Achei Sudoeste. Na nota, a prefeitura negou que a Revista Brumado 2ª edição tenha custado R$ 660 mil aos cofres públicos, conforme dito por Brito na reportagem (veja aqui). “Os vereadores propagaram conteúdo falso sobre a distribuição das revistas, que de forma alguma custaram R$ 660.000,00 aos cofres públicos, não há sequer nenhum documento que comprove esse valor. Os mesmos nunca procuraram o setor de Finanças e Administração do poder público para se inteirar sobre a ação”, rebateu. A Assessoria de Comunicação da prefeitura esclareceu que a revista é uma ferramenta usada para informar de forma transparente a população sobre os feitos e realizações do Município. O material, segundo destacou, é uma espécie de prestação de contas dos últimos anos de gestão. “A Revista Brumado é o resultado, de maneira física e impressa, de um longo e intenso trabalho em prol de todos os brumadenses. O setor de comunicação implantado na Prefeitura trabalha diariamente a fim de manter diálogo, transparência e levar informação verdadeira para toda a população. E seu trabalho irá continuar neste mesmo ritmo, mesmo com todos os ataques que vem sofrendo por parte da oposição”, concluiu, na nota.

'Falta de planejamento paralisou obras e serviços em Brumado', afirmam vereadores Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Vereadores de Brumado questionam a paralisação de obras e serviços públicos na cidade. O prefeito justificou a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que é uma vergonha para o município a paralisação de tantas obras importantes quando, em contrapartida, o prefeito celebrou um contrato, no valor de R$ 660 mil, para confecção de uma revista. “É uma vergonha para nossa cidade a prefeitura maquiando o mal serviço que vem prestando fazendo uma revista ilustrada para mostrar o que não acontece. Queremos deixar a população ciente do que está acontecendo”, denunciou. Domingão apontou que houve falta de planejamento da gestão para chegar a atual situação. Indignado, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, criticou o prefeito por estar investindo recursos em propaganda quando deveria priorizar a saúde. “Ao invés de o prefeito e o secretário gastarem quase R$ 700 mil numa revista, deveriam tomar vergonha na cara e comprar máscaras para não acontecer o que aconteceu a 15, 20 dias atrás quando tiverem de improvisar um copo descartável como máscara de inalação em um bebê. A saúde em Brumado é totalmente maquiada. Com saúde não se improvisa”, disparou. O vereador Rubens Araújo (Podemos) acusou o prefeito de cometer arbitrariedades e fazer uma gestão desastrosa à frente do Município, deixando muitos pais de família desempregados com a paralisação de inúmeras obras mesmo com recursos em caixa. Por fim, Harley Lopes (Republicanos) criticou o fechamento da Academia de Saúde do bairro Dr. Juracy. “Um absurdo”, afirmou.

'Basta remanejar os recursos', diz vereador em prol da Academia de Saúde em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na tarde desta segunda-feira (31), o vereador Beto Bonelly (PSB) participou da manifestação realizada pelos pacientes da Academia Popular de Saúde de Brumado contra o fechamento da unidade, que já foi decretado pela prefeitura municipal (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a academia é ampla, bem equipada e atende cerca de 200 pacientes com atendimentos de pilates e fisioterapia. “Fiquei encantando com a academia, com a forma como as pessoas atendem ali, uma equipe competente, e também com os equipamentos, todos novos, bem conservados”, relatou. Bonelly disse que a academia é um equipamento de utilidade pública e precisa ser mantido. Para ele, a queda na arrecadação municipal não é justificativa para a suspensão das atividades no local. “Não justifica fechar um equipamento tão importante, que realiza 1600 atendimentos por mês. A academia de saúde ocupa três profissionais, um atendente e dois fisioterapeutas, ou seja, não tem um quadro tão grande de funcionários para fechar e dizer que vai ter uma ampla positividade financeira para o Município”, argumentou. O vereador acredita que o prefeito e o secretário de saúde tenham que remanejar os recursos a fim de preservar o funcionamento da Academia Popular de Saúde, tendo em vista a sua importância para a população.

Secretários municipais discutem instalação do Serviço Social da Indústria em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os secretários de planejamento Jairo Magalhães, de governo Marcelo Batista e de educação Edésia Lisboa se reuniram com o diretor superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI), na Bahia, Armando Alberto da Costa Neto e o gerente regional, Antônia Bezerra da Rocha, alinhando os pontos essenciais para a instalação de uma unidade do SESI, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. “Nosso prefeito Nilo Coelho tem nos dado carta branca para buscarmos novas alternativas que criem oportunidades para nossos munícipes”, disse Jairo Magalhães. “Vamos discutir com nossos vereadores e será fundamental a participação da Câmara nesse processo”, disse Marcelo Batista, que vai buscar o apoio do Poder Legislativo. 

Secretários municipais discutem instalação do Serviço Social da Indústria em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A vinda do serviço para o município de Guanambi será um avanço expressivo dando oportunidade de qualificação profissional, inovação, sustentabilidade e a geração de novas oportunidades para jovens e adultos.  O município deverá enviar à Câmara de vereadores projeto de lei para ter autorização de doação de área de 7 mil m² para a instalação do SESI. “A educação é a base de desenvolvimento de uma sociedade e o SESI será muito importante pois abrirá novos horizontes para jovens e adultos e contribuirá para o desenvolvimento de muitas empresas e nosso município” comentou Edésia Lisboa. Uma das entidades integrantes do chamado “Sistema S” entre os quais destacam-se SENAI e SESC, o SESI tem como propósito transformar vidas para uma indústria competitiva, promovendo soluções com alto padrão de qualidade em Educação, bem como proporcionar ambientes seguros e trabalhadores saudáveis e produtivos.

Obra de passagem molhada será realizada em Furado de Maria Nova em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), vai iniciar nesta terça-feira (01), a obra de passagem molhada na região de Furado de Maria Nova, na comunidade de Canudo, zona rural da cidade de Brumado. A obra foi pleiteada pelo vereador Beto Bonelly (PSB). De acordo com o parlamentar, no mês de março deste ano, ele esteve na capital do estado solicitando o beneficio para a localidade, juntamente com o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e o advogado Guilherme Bonfim. 

Obra de passagem molhada será realizada em Furado de Maria Nova em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

“A obra vai proporcionar uma via de passagem melhor para quem transita pela localidade”, disse o vereador. Bonelly ainda fez um desabafo sobre a paternidade de obras na cidade, já que alguns políticos, segundo ele, gostam de “pongar” em suas conquistas para o município. “A população já está cansada de várias pessoas aparecerem para se intitular como responsável pelo benefício”.

Ação Popular pede que prefeito repasse verba duodecimal para Câmara de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma Ação Popular Constitucional com Pedido de Liminar foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, na noite desta sexta-feira (28), para que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) cumpra com os repasses da verba duodecimal para a Câmara de Vereadores. Segundo o pedido recebido, com exclusividade, pelo site Achei Sudoeste, o gestor não estaria cumprindo com o comando normativo constitucional de repassar a verba duodecimal que é devida mensalmente para a Câmara Municipal de Guanambi, integralmente, até a data de 20 de cada mês, e que isto vinha se repetindo já há alguns meses e estabelece se tratar de crime de responsabilidade. O valor mensal do duodecimal do legislativo é de R$ 998.593,67. Além de Nilo também são réus, seu filho Gernico Coelho, o secretário de Governo Carlos Marcelo Batista Neves, a secretária da Fazenda Maria Digna do Nascimento, o secretário de Administração Marcelo Santana Pita, o secretário de infraestrutura José Antônio de Jesus Vieira, o secretário de planejamento Jairo Silveira Magalhães e a assessoria jurídica Adriana Prado Marques. De acordo com a ação, não se deve olvidar que referida legitimidade se relaciona diretamente à situação fenomênica enfrentada, pois que além do ente federativo, deve figurar no polo passivo, o próprio Prefeito Municipal, bem como demais agentes públicos e particular, o seu filho, sob quem está levantada a nuvem de ingerência administrativa, com os agentes políticos que integram o conhecido núcleo duro da Administração Municipal, pessoas que foram alocadas e estão a todo momento em contato direto com o particular Gercino Coelho, a quem supostamente estaria promovendo determinações e decisões administrativas aos agentes públicos, especialmente por meio de telefones e redes sociais. “Gercino Coelho -, vem implementando ações caracterizadoras de usurpação de função pública, recebendo a contribuição direta e efetiva dos Secretários Municipais elencados na parte preambular”, diz a ação. Para a aposenta Dora Souto Bomfim Soares e a servidora publica do município Maria Helena Cotrim Paes que acionaram a justiça, Gercino Coelho, estruturou verdadeiro gabinete paralelo com sólida atuação dos demais réus, que são agentes públicos e contribuem para a perpetração contínua de tais ações criminosas. Dentre os pedidos, as autoras do processo pedem que Gercino Coelho se abstenha de atuar como se gestor fosse da Prefeitura Municipal de Guanambi, bem como o Prefeito Municipal e demais Réus, abstenham-se de contribuir para atuação de Gercino Coelho, e que determine, ainda, que os repasses duodecimais da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, sejam realizados até o dia 20 de cada mês, no valor de R$ 998.593,67, até o fim do exercício financeiro de 2023 sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

TCM aprova contas de 2021 da Câmara de Guanambi e não aplica multa em presidente Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram as contas da Câmara de Vereadores de Guanambi, de responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, não aplicou nenhuma sanção ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de recebeu – a título de duodécimo – R$ 7.655.076,37 e realizou despesas no montante de R$ 7.268.747,82, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 5.972.567,33, correspondente ao percentual de 2,55% da receita corrente líquida de R$ 234.632.575,68, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, irregularidades na execução orçamentária do exercício e impropriedades nos demonstrativos de bens móveis e imóveis. O conselheiro advertiu o gestor para que adote as providências necessárias a fim de corrigir os erros na execução orçamentária, sob o risco de punição de maior gravidade em caso de reincidência. Cabe recurso da decisão.

Câmara de Caetité tem as contas de 2021 aprovadas com ressalvas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Caetité, de responsabilidade do vereador João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, relativas ao exercício de 2021. O relator foi conselheiro Mário Negromonte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante o exercício, a Câmara de recebeu – a título de duodécimo – R$ 4.606.238,13 e realizou despesas no montante de R$ 4.427.147,25, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 3.816.789,48, correspondente ao percentual de 2,45% da receita corrente líquida de R$ 1 55.645.613,02, não ultrapassando, consequentemente, o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a contratação de auxiliar de portaria e auxiliar de limpeza em cargos comissionados, em afronta a regra do concurso público; inconsistências em processos de pagamento relacionados ao consumo de combustível; irregularidades na aquisição de materiais de limpeza; e ausência de remessa de dados e informações da gestão pública municipal pelo sistema SIGA, do TCM. O conselheiro determinou que o gestor adote medidas de adequação constitucional dos cargos da câmara municipal e que a administração legislativa providencie as mudanças necessárias para sanar as inconsistências na execução orçamentária. Cabe recurso da decisão.

Com cinco advogados, Câmara de Guanambi contrata consultoria jurídica por R$ 99 mil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, presidida pelo vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil) contratou através de inexigibilidade de licitação no início do mês de junho, a empresa Costa Ribeiro Santos Sociedade de Advogados Ltda. Segundo consta na publicação do Diário Oficial da Casa Legislativa, o contrato tem vigência de 12 meses, pela quantia de R$ 99 mil, tendo o custo mensal de R$ 8.250,00. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), entre um servidor concursado, comissionados e contratados, a Câmara de Guanambi já consta nos seus quadros com cinco advogados, que podem desempenhar a mesma função da empresa contratada.

Vereador é procurado por suspeita de integrar organização criminosa em Juazeiro Foto: Reprodução/G1

O vereador Amadeus dos Santos Silva, da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, é procurado pela Polícia Federal por suspeita de integrar uma organização criminosa. As informações são do G1. De acordo com o Ministério Público do estado (MP-BA), o político é suspeito de movimentar cerca de R$ 400 mil, com a finalidade de “ocultar e dar aparência de licitude a valores advindos da atividade ilícita do grupo criminoso”. Por meio de nota, a defesa do vereador disse que não teve acesso aos autos e afirmou que Amadeus dos Santos é inocente, e que jamais participou de organização criminosa. Já a câmara de vereadores de Juazeiro informou que os políticos vão se reunir na segunda-feira (24) com a diretoria legislativa, o departamento jurídico e a comissão de ética para adotar as medidas previstas no regimento da Casa. A ação faz parte da Operação Astreia e conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA. Ainda conforme o órgão estadual, o vereador já havia sido preso na segunda fase da operação. Ele havia sido solto, após a Justiça acatar um pedido da sua defesa, mediante medida cautelar e fiança. O novo mandado de prisão preventiva foi decretado em decisão liminar pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA ainda detalhou que, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Astreia 3, o alvo dificultou a investigação ao tentar destruir provas. Além disso, foram apreendidos drogas e documento falso na casa dele. Asrtreia, na mitologia grega, é considerada a deusa da pureza, o que se correlaciona à suposta qualidade da droga comercializada pelo grupo criminoso. Além disso, a deusa Astreia traz a imagem da balança, símbolo da justiça, para lembrar aos homens que tudo tem seu contraponto.

Pré-candidato anunciado pelo prefeito deixa base e se une à oposição em Rio de Contas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, no último dia 7 de julho, o prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), o Dr. Cristiano, anunciou dois nomes da base governista para a sua sucessão nas eleições 2024 (veja aqui). Dentre os escolhidos pelo gestor, estavam a vice-prefeita Ilzinete Pires Correia da Silva (PSB), a Dona Iu e o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Caíres Oliveira (PSB). Nesta quinta-feira (20), Marinaldo abandonou a base de Cristiano, desistiu de sua pré-candidatura ao executivo e anunciou apoio para o vereador Célio Evangelista da Silva (PSD), que é pré-candidato à prefeitura de Rio de Contas. A adesão de Oliveira ao grupo oposicionista contou com a presença de outras figuras políticas locais, como o ex-prefeito Márcio Farias (PSD).

Vereador é detido acusado de invadir casa e agredir agricultor em Cocos Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um vereador da cidade de Cocos, na região oeste da Bahia, foi detido pela 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na tarde de quinta-feira (20), acusado de agredir o agricultor Cristiano Oliveira Viana, Kio, de 50 anos. Cassius Clay Oliveira Santos (PL), conhecido como Cássio de Dé, de 49 anos, foi detido por volta das 16h50. Segundo a ocorrência registrada na Delegacia de Cocos, que pertence a 26ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e obtida pelo site Achei Sudoeste, Kio estava em casa no povoado de Água do Carmo, no final da tarde conversado com um funcionário por telefone quando foi surpreendido pelo vereador, o qual estava armado com um revólver cailbre .38 municiado. O parlamentar teria dado uma coronhada na cabeça do agricultor e ainda realizado um disparo de arma de fogo, porém não acertou. 

Vereador é detido acusado de invadir casa e agredir agricultor em Cocos Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Segundo consta na ocorrência, depois de realizar o disparo, o parlamentar foi embora, mas acabou sendo detido por policiais militares. Kio deu entrada no Hospital Municipal de Cocos, onde foi atendido e liberado para registrar a ocorrência. A vítima afirmou que o motivo da confusão seria um caminhão carregado com capim especial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em São Paulo. Ele afirmou que sobraram 7 sacos, mas essa sobra desapareceu, então surgiu comentário que o parlamentar havia furtado. Kio explicou que ele não acusou o vereador de furto, porém ele ouviu comentários. Até o momento, o parlamentar e a Câmara de Cocos não se pronunciaram sobre o caso.

Professores com 34% de perda salarial apontam irregularidades na gestão em Ibiassucê Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O núcleo da APLB/Sindicato em Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, tem lutado contra a desvalorização da educação no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor e coordenador do núcleo na cidade, Jefferson Alves dos Santos disse que, há anos, a categoria recebe abaixo do piso salarial. “Tem ano que a prefeitura não dá nem metade do que foi repassado pelo Governo Federal. Ou seja, uma série de desvalorização no que diz respeito à mão de obra do pessoal da educação e do magistério”, relatou. Dos 33% de reajuste concedido pelo Governo Federal no ano passado, segundo Santos, a prefeitura de Ibiassucê concedeu apenas 16% para a categoria. Neste ano, o reajuste foi zero. Diante das cobranças e insatisfação da classe, os professores estiveram na Câmara Municipal de Vereadores e, em contrapartida, o Município ofereceu um reajuste de 3.5%. Para o professor, a proposta é vergonhosa. “Cheguei a acreditar que era um erro de digitação. Eles não pagam porque incham a folha. É cheio de contratados, servidores com desvio de função, servidor que não dá aula, que fica em casa, é o servidor praticamente fantasma. Com a conivência dos gestores”, denunciou. A perda salarial dos professores em Ibiassucê, nos últimos seis anos, chega a 34%. Jeferson apontou que, mesmo com o plano de valorização do magistério proposto pelo Governo Federal, a realidade da educação no município é delicada, desrespeitosa e vergonhosa. A cidade é administrada pelo prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando.

Vitória da Conquista e Guanambi podem ganhar novos vereadores nas eleições 2024 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Por conta do Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração do site Política Livre. As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive Vitória da Conquista e Guanambi, na região sudoeste. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população. No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim Medina explicou que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas. “Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”. O advogado ainda lembrou que o aumento do número de vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Guanambi deve ter duas novas cadeiras na Câmara Municipal.

Beto Bonelly reforça apoio em busca pelo hospital regional em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Beto Bonelly (PSB) acompanhou todo processo que elegeu a nova presidência do Consórcio Regional de Saúde nesta quarta-feira (19), em cerimônia na Polícia Regional em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar engrossou o coro em prol da implantação de um Hospital Regional na cidade de Brumado. Para Bonelly, o hospital já deveria ter sido construído há muito tempo no município, tendo em vista a grande demanda que existe na região. Hoje, conforme pontuou, existem muitas reclamações na área da saúde em Brumado. “Sabemos que temos uma estrutura grandiosa, boa, mas não adianta ter estrutura física e não ter o atendimento das demandas”, criticou.

Vereador Amarildo Bomfim cobra início das obras do hospital particular em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara de Vereadores aprovou a doação de um terreno do Município para construção de um hospital particular em Brumado (veja aqui). Passados mais de 1 ano e três meses desde a aprovação, a comunidade tem cobrado o início das obras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que a prefeitura fez bastante pressão cobrando agilidade durante a votação da proposta, alegando que o hospital seria muito benéfico para a população e desafogaria a demanda de atendimentos do Hospital Municipal, porém até hoje não deu uma resposta à população quanto às obras do empreendimento. “Atendemos o pedido e votamos favorável à doação do terreno, mas, infelizmente, até hoje não aconteceu. Já passou mais de um ano e estamos esperando”, afirmou, cobrando respostas do secretário municipal de saúde. O parlamentar espera que a empresa faça jus ao projeto e construa um hospital à altura do povo de Brumado. “Só espero que a empresa não venha fazer um cercadinho. Queremos saber em que pé está a construção do hospital particular de Brumado”, completou.

118 pessoas foram ouvidas na PF em denúncia do transporte escolar de Caetité, diz vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PP), o Nem de Dácio, informou em entrevista à Rádio Educadora, em Caetité, na região sudoeste da Bahia, que 118 pessoas já foram ouvidas em um inquérito que tramita em segredo de justiça na Polícia Federal de Vitória da Conquista sobre possíveis ilegalidades e crimes cometidos no processo de credenciamento do transporte escolar, como favorecimento de parentes, amigos e correligionários. Tudo começou quando, em junho de 2022, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário (veja aqui). Após as denúncias, a Câmara de Vereadores de Caetité abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades (veja aqui). Os trabalhos já foram encerrados e a CPI emitiu o seu parecer final sobre o caso com evidências de ilegalidades no direcionamento de linhas de transporte escolar, favorecimento de amigos, pessoas próximas e correligionários do gestor municipal. O relatório ainda traz uma diferença no orçamento de mais de R$ 8 milhões. Em outubro do ano passado, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que anulou todos os atos (veja aqui). O site Achei Sudoeste procurou os vereadores Nem de Dácio e Jorge Ladeia para falar sobre o caso, mas não quiseram gravar entrevista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Caetité.

Vereador Amarildo Bomfim anuncia R$ 1,5 milhão em emendas para o município de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) esteve em Brasília, capital federal, nesta semana para buscar novos investimentos para o município de Brumado. De acordo com o vereador, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares serão empregados em diversas áreas da cidade através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Segundo Bonfim, os recursos vão auxiliar no desenvolvimento da capital do minério e atender as demandas da população. Amarildo assegurou que irá solicitar novos investimentos para buscar atender os anseios da comunidade local.

Vereador expõe estacionamento às escuras e falta de especialistas no hospital de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão legislativa de segunda-feira (10), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) apontou que a iluminação no estacionamento do Hospital Municipal de Brumado é precária. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que parece até que o prefeito e o secretário de saúde não vão ao local há muito tempo tamanha a escuridão no estacionamento da unidade. “Está uma escuridão terrível. Precisam fazer uma poda [nas árvores do local] e uma iluminação melhor naquele lugar. Imagina a situação da saúde na nossa cidade se a poda de uma árvore na porta do hospital tá assim?”, criticou. 

Vereador expõe estacionamento às escuras e falta de especialistas no hospital de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Bomfim também expôs a carência de diversas especialidades médicas no Hospital Municipal, inclusive de médicos pediatras. “Antes, lutávamos por um neurocirurgião. Hoje, regredimos. Ao invés de buscarmos só o neurocirurgião que faltava ou o pneumologista, o cardiologista, temos que correr atrás do pediatra porque não tem mais no hospital pra atender. Não é isso que queremos pra nossa cidade. Quando as coisas vão bem não precisa nem de propaganda, o povo faz isso”, afirmou.

Prefeitura e Câmara de Vereadores promovem fórum regional de segurança em Guanambi Foto: José Carlos Lélis

A Câmara de Vereadores, em parceria com a Prefeitura Municipal, promoveu um fórum de segurança pública na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de governo na cidade, Carlos Marcelo Neves Batista, disse que o tema é debatido com os entes federativos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a sua relevância. Diversas autoridades políticas locais e regionais participam do fórum. Neves apontou que, de acordo com o que foi levantado no evento, Guanambi possui uma performance bastante satisfatória quando comparado aos índices de avaliação no Estado no que diz respeito à segurança pública, embora a região careça de investimentos. O secretário afirmou ainda que o Governo Municipal também tem a sua parcela de contribuição com a área em um trabalho de parceria com os órgãos de segurança. “Não é uma responsabilidade direta naqueles moldes corretivos que a própria polícia faz, de combater diretamente o crime e de manter a ordem. Entendemos que a participação da gestão deve ser colaborativa com a implementação de políticas públicas, como, por exemplo, a criação do núcleo da mulher”, destacou.

MDB lança pré-candidatura de Lúcia Rocha para prefeitura de Vitória da Conquista Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realizou uma plenária regional em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, neste sábado (08). O evento reuniu lideranças políticas, filiados e simpatizantes do partido, com o objetivo de discutir temas relevantes para a região e fortalecer a atuação do MDB no município e região. Na oportunidade, a vereadora Maria Lúcia Santos Rocha, presidente municipal da sigla, teve o seu nome oficializado como pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista. O ato contou com o presidente de honra do MDB baiano e ex-deputado federal, Lúcio Vieira Lima, o presidente estadual do MDB, Alex Futuca, a Secretária Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes, o Secretário Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização. José Antônio Maia Gonçalves, dentre outras autoridades. Durante a plenária, foram abordados assuntos como políticas públicas, desenvolvimento econômico, educação, saúde e segurança. Além disso, foram apresentadas propostas e projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o progresso da região. A plenária também proporcionou um espaço de diálogo e troca de ideias entre os presentes, fortalecendo a democracia interna do partido. O MDB reafirmou seu compromisso com os valores democráticos, a busca por soluções para os desafios enfrentados pela população e a construção de um futuro melhor para todos. A plenária regional em Vitória da Conquista foi mais uma oportunidade para reafirmar a importância do partido e sua atuação na região.

Vice-prefeita e presidente do legislativo são avaliados para sucessão em Rio de Contas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), o Dr. Cristiano, falou sobre as articulações envolvendo as eleições 2024 na cidade. Segundo Azevedo, Rio de Contas já se antecipou bastante no que se refere à corrida eleitoral do próximo ano. “A oposição se articulando com candidatos novos. Tem o ex-prefeito querendo concorrer também como pré-candidato. Mas temos também candidatos do nosso grupo”, afirmou. Nesse sentido, o gestor adiantou que, do seu grupo, a vice-prefeita Ilzinete Pires Correia da Silva (PSB), a Dona Iu e o presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Caíres Oliveira (PSB), estão na disputa. Para Azevedo, a aprovação do seu governo já configura uma grande vantagem para o candidato à sucessão municipal. “O apoio de uma gestão de qualidade reflete muito numa futura eleição de um pré-candidato apoiado pela gente. O grupo é muito forte e conciso. Acredito que podemos fazer um sucessor com uma tranquilidade razoável”, opinou.   

Brumado: Câmara obstrui projetos do executivo referentes a concurso público e linha de crédito Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão legislativa da última segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Brumado se utilizou da obstrução parlamentar para retirar de pauta projetos de autoria do Executivo. O recurso utilizado pelos parlamentares tem o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo para melhor análise das propostas. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, com conhecimento do regimento interno, a obstrução foi utilizada para que a Câmara possa ter um entendimento maior dos projetos. “Não podemos votar de qualquer forma”, justificou. Um dos projetos retirados da pauta foi o que prevê a reimplantação da zona azul na cidade. Apesar de a prefeitura ter mudado alguns pontos solicitados pelo legislativo, como os 15 minutos de tolerância para cobrança, Bomfim destacou que a proposta ainda precisa ser melhor revisada a fim de evitar maiores transtornos no futuro. Nesse sentido, o vereador citou o “superpoder por decreto”, que dá ao prefeito liberdade para fazer alterações no projeto sem consultar a Câmara de Vereadores. “Sendo um projeto de lei, quem tem autonomia, liberdade pela lei orgânica do município e pela constituição federal são os vereadores. Não queremos que aconteça o que já aconteceu no passado. Fizemos isso hoje para que eles possam analisar o que foi pedido e colocar no projeto”, explicou. Além deste, a Câmara Municipal também obstruiu o projeto de lei nº 029/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, e o projeto de lei nº 028/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de servidores efetivos da prefeitura.  “Vamos analisar tudo ponto a ponto para não votarmos no escuro”, pontuou Amarildo.

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