A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou na sessão da última segunda-feira (28) o projeto autorizando o Município a ceder o Serviço de Iluminação Pública, através de Parceria Público Privada (PPP). Após a sanção do prefeito Nilo Coelho, a proposta se transformará em lei. Com a aprovação, mais uma etapa do processo burocrático que visa modernizar todo o sistema de iluminação pública do município foi superada. Além dos serviços tradicionais, a PPP poderá abranger e contemplar a implantação de câmeras, sensores, dutos subterrâneos e manutenção elétrica, resultando em benefícios para a população. A completa modernização da iluminação, substituindo o sistema convencional por LED (Light Emitting Diode) ou Diodo Emissor de Luz, resultará em mais economia para a administração pública e eficiência para a população. O novo modelo de gestão será administrado através do Consórcio Alto Sertão, que inclui ainda os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras.
O movimento Fora Lixão estará na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debatendo a problemática do descarte irregular de lixo na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Florisvaldo Alves, que faz parte da comissão do movimento, disse que o lixão está prejudicando a vida dos moradores do entorno, além de ser um problema ambiental e de saúde pública. “Uma cidade do porte de Guanambi não merecia ter um lixão nessa situação a céu aberto. É muito degradante”, pontuou. Considerando que o lixão é uma responsabilidade coletiva, Alves explicou que o objetivo da ida do movimento ao legislativo é levar ao conhecimento da população e das entidades públicas acerca do assunto, bem como debater soluções possíveis para a problemática. O problema, segundo colocou, é urgente, visto que a situação é insuportável e insustentável. Entre as soluções apontadas para o poder executivo estão a construção de um aterro sanitário controlado, que seria gerido por uma empresa privada, uma usina de beneficiamento para geração de energia a partir do lixo, um projeto bem mais ousado, e um consórcio municipal para destinação adequada do lixo. Florisvaldo salientou que a lei não permite mais que uma cidade do porte de Guanambi tenha um lixão e, nem tampouco, o local tem condições de receber mais lixo. “Não cabe mais hoje colocar mais nada lá. Tem que ser findado o mais rápido possível”, concluiu. O debate no legislativo acontece nesta quinta-feira (31).
Pais de alunos das escolas da rede municipal de ensino estiveram na Câmara de Vereadores de Brumado, nesta segunda-feira (29), para pedir a interferência dos parlamentares frente à decisão do prefeito de cancelar o 7 de setembro. Ao site Achei Sudoeste, Katiane de Almeida, mãe de dois alunos que iriam desfilar no evento, relatou que já tinha providenciado os uniformes dos filhos para o 7 de setembro. Ela disse que está bastante decepcionada com a posição do gestor. “Muita decepção. Nunca pensava que ia acontecer isso em Brumado, que Eduardo iria fazer isso com a população. Muito injusto, foi uma derrota muito grande”, apontou. Para Katiane, o gestor está afastando os seus próprios eleitores e os possíveis votos de um candidato seu nas próximas eleições. “Não dou mais nenhum voto pra ele”, garantiu.
O campeão baiano de jiu-jítsu João Antônio Souza Oliveira, 17 anos, homenageado na Câmara de Vereadores de Brumado, na sessão realizada nesta segunda-feira (28). No local, ele recebeu uma moção de aplausos, que foi apresentada pelo vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly. Ao site Achei Sudoeste, o atleta disse que, apesar de se sentir lisonjeado com a homenagem, não pode esquecer de quem realmente o ajudou em sua trajetória: familiares, amigos, treinador e patrocinadores. Oliveira relatou que não conta com o apoio do poder público e participa das competições apenas com o auxílio da iniciativa privada. Desta vez, para participar de um evento de jiu-jítsu em setembro, na cidade de Medeiros Neto, o atleta está lançando uma rifa, valendo um Iphone 8 Plus, a fim de angariar fundos para as despesas com passagens, hospedagem e alimentação. “Ao invés de perder meu tempo correndo atrás vou focar no meu treinamento. Foi o que eu fiz”, afirmou. O atleta trabalha como polidor de veículos na oficina mecânica da família e faz parte do tradicional Clube do Fusca de Brumado.
Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, realizada na noite de segunda-feira (21), os vereadores Diego Pi Rocha Pereira e Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, ambos do União Brasil (UB) e da base do prefeito Nilo Coelho (UB), pediram ao presidente Zaqueu Rodrigues (UB), que apure a grave denúncia feita pelo radialista José Roberto Teixeira da Rádio Alvorada, em que acusa um membro da Casa legislativa de vender água para moradores carentes da zona rural de Mutans, utilizando requisições pagas pela Prefeitura Municipal. Além da denúncia, ambos os edis, também cobraram a urgente entrega da reforma do auditório que já vai para mais de um ano de obra. O Departamento Jurídico da Câmara de Guanambi notificou o radialista na sexta-feira (25). “As alegações carecem de provas concretas, levantando questões sobre a veracidade das afirmações e o impacto que elas podem ter na reputação dos vereadores, a notificação visa esclarecer as declarações feitas e pede que Teixeira apresente qualquer documentação ou evidência que comprove suas alegações”, diz em nota.
Especialista em direito administrativo, o advogado Irenaldo Muniz disse que foi um erro os vereadores da Câmara Municipal terem rejeitado o projeto, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas para realização de concurso público na área da saúde em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o advogado afirmou que existem as vagas, bem como possibilidade de contratação e os vereadores deveriam ter levado esses pontos em consideração. Além disso, Muniz colocou que um novo concurso não anula o concurso anterior que se encontra em vigência, devendo o Município chamar primeiro os aprovados do concurso anterior que se encontra em vigência. “A realização do concurso público não engessa os próximos gestores, isso porque nenhum gestor irá fazer contratação que supere o índice de pessoal, que é 54%. Diante de tudo exposto, acredito que os vereadores, sem esses esclarecimentos, não foram favoráveis ao projeto, o que acho que deveriam rever a situação”, declarou.
O vereador Amarildo Bomfim (PSB) apontou que a Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) falhou ao permitir que uma falsa médica atendesse por três dias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que a Sesau jamais deveria ter liberado a falsa médica para atuar na unidade e só depois enviar a documentação comprobatória de sua formação enquanto profissional. “A secretaria falhou totalmente, não tem justificativa. Como você manda uma mulher pra o posto de saúde sem conferir a sua documentação? Isso não existe”, criticou. Para Amarildo, a secretaria deveria convocar todas as pessoas atendidas pela falsa médica, tendo em vista os riscos diante de uma medicação errada receitada pela mesma. “Será que eles tiveram essa atenção e responsabilidade de convocar essas pessoas para um novo atendimento? Eles não foram rápidos não, foram irresponsáveis”, reiterou.
Na sessão legislativa desta segunda-feira (21), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) voltou a criticar o processo adotado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foram disponibilizadas apenas 60 senhas eletrônicas por dia para atendimento de uma população de cerca de 70 mil habitantes, o que é insuficiente e insignificante para a grande demanda. “Fazendo a matemática não sei quando isso vai terminar”, ironizou. Além disso, Bonfim relatou que o material utilizado para atualização do cartão acabou e a Sesau sequer comunicou à população acerca da situação. As pessoas estavam acessando o site diariamente para obter a senha de atendimento sem êxito. “As pessoas estavam vivendo um stress muito grande porque entravam no site, que liberava as senhas 15h e 15h01 falavam que já não tinha mais senha. Na verdade, não estavam disponibilizando senha nenhuma. É uma falta de responsabilidade. Tá faltando humanidade”, apontou. O vereador esteve na Central de Marcação no início da manhã desta segunda-feira (21) e encontrou um idoso, morador da zona rural, que saiu de casa às 4h para resolver a pendência com o cartão do SUS. Ele relatou ao vereador que não pode correr o risco de ficar sem atendimento porque ele e a esposa dependem do Sistema Único de Saúde para tratamentos de saúde. Para Amarildo, a Sesau deveria montar uma estrutura especial, como um mutirão, com uma equipe grande para atendimento de toda população.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para gerir o estacionamento rotativo no município de Brumado, foi reprovado na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a empresa tem “padrinho” na cidade e que o prefeito não acrescentou no projeto a cláusula que não permite que o mesmo seja modificado via decreto, conforme solicitado pelo legislativo. Caso a proposta fosse aprovada, o parlamentar disse que o gestor teria total liberdade para, após sancionada, modificá-la da forma que quisesse, inclusive alterando o valor da taxa de estacionamento. “É mais do que justo ser reprovado. Votamos contra porque não estava de acordo”, destacou.
Quatro projetos de autoria do Executivo Municipal foram reprovados na Câmara de Brumado em sessão realizada nesta segunda-feira (21). As propostas rejeitadas foram para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para gerir o estacionamento rotativo no município, para criação de 160 cargos em concurso público e para abertura de crédito especial no orçamento de 2023. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, falou que o prefeito nunca foi a favor de concurso e estranha o fato de agora, no final do seu mandato, querer criar esses cargos na área da saúde. “É estranho porque o que ele pode privatizar ele está privatizando. Ele mesmo até se contradizendo. Não sei por qual motivo ele está fazendo isso, mas não acho correto. O próximo gestor que entrar aí e quiser fazer tudo bem, agora ele fica 20 anos e, no último ano de mandato, quer fazer isso, qual motivo?”, questionou. Com relação ao projeto para abertura de crédito adicional, Domingão afirmou que o gestor quer 100% de liberdade para remanejar esses recursos e a Câmara, em sua maioria, é contrária a isso. “Ele [prefeito] não tem mais poder sobre a câmara como ele tinha”, finalizou.
A Câmara de Vereadores de Brumado obstruiu o projeto enviado pela prefeitura municipal para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para atuar como gestora do estacionamento rotativo do município. Com a obstrução, a votação da proposta foi adiada. No momento, a Administração Municipal tem a permissão de contratar uma empresa privada através de licitação, porém, tendo em vista o renome e atuação do sindicato, a contratação do Sindguarda foi sugerida. O órgão trabalha com mais de 20 mil vagas de estacionamento e aproximadamente 1 mil operadores em Salvador. Entre outros benefícios, a referida contratação prevê isenção para idosos, taxistas, mototaxistas, moradores do local do estacionamento, Portadores de Necessidades Especiais (PNE), veículos de imprensa e outros; valor da tarifa em R$ 2,00 (mais barata que anterior); e tolerância de 15 minutos. O projeto será colocado em votação nesta segunda-feira (21).
O ex-vereador e segundo suplente da coligação de seu partido, em Brumado, Glaudson Dias Lima (PSB), fez uma petição na ação que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca. Em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Boca perdeu o mandato por fraude na cota de gênero. Ele ainda continua no cargo. No Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral, Glaudson requer o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples do autor da ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo Município de Brumado no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro. Dias acrescenta a isso o argumento de que o autor desta ação, o vereador Santinho, exerce o cargo desde maio de 2021, em razão do falecimento do vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o José Carlos de Jonas, e, portanto, na hipótese de outra vacância na Casa Legislativa de Brumado, o ora requerente seria o próximo a assumir. O ministro do caso, Raul Araújo, intimou as partes do processo para que, no prazo de três dias, manifestem-se sobre o referido pedido.
Nesta terça-feira (15), aconteceu na Câmara de Vereadores de Brumado a audiência “Coletivos Povos de Axé Afro Brumado” para debater a intolerância religiosa. Com o tema “Minha fé não é motivo para sua violência”, o evento reuniu diversas autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Alex Bacelar salientou que o Ministério Público (MP) não poderia ficar de fora de um debate tão pertinente e importante para respeito às garantias fundamentais e à liberdade religiosa. Bacelar disse que o MP tem acompanhado os ataques ocorridos às religiões de matrizes africanas no município, tanto no âmbito criminal e dos direitos humanos. “Acredito que a questão da intolerância religiosa e a própria liberdade religiosa vai depender muito da perspectiva da educação e da compreensão que é uma temática de direitos humanos e que envolve o direito à fé e a liberdade de expressão”, declarou. Presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Ingride Freire afirmou que a entidade vê com tristeza os ataques e perseguição às religiões de matrizes africanas na cidade. “Em 2023, precisarmos fazer audiência pública para pedirmos respeito é triste. É triste estarmos fazendo hoje em Brumado uma audiência pública com essa temática”, pontuou.
Também presente na audiência, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, ressaltou que os poderes públicos, especialmente o Ministério Público, têm se manifestado de forma positiva aos apelos dos líderes das religiões de matrizes africanas quanto a esses atos de intolerância. “Tem se dado um novo rumo. As entidades estão passando a apoiar”, opinou. Subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Major Leila Silva falou que a audiência pública é muito importante e tem o papel de educar, informar e orientar, tendo um saldo positivo para sociedade. Integrante do Machado de Xangô, Jorge Bento frisou que a constituição garante a todos a liberdade de culto. “Quando a gente percebe que há uma permissividade dos órgãos públicos, por exemplo, na cobrança de IPTU ou de qualquer imposto para os templos religiosos, já está caracterizado o racismo religioso estrutural. Isso mostra que é uma sociedade que ainda não se livrou das marras do preconceito, está no atraso histórico e precisa evoluir para uma sociedade livre, plural e que respeita as adversidades”, defendeu. O Babalorixá André de Oxossi disse que os povos de terreiro e religiões de matrizes africanas estão unidos em prol de uma causa nobre. Oxossi também convocou toda a sociedade a combater qualquer tipo de intolerância. “Que possamos sair daqui unidos e professando a mesma fé”, concluiu.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (14), uma advertência pública escrita ao vereador Marquinhos Silva (PSC), denunciado por assédio contra Carla Ayres (PT). As informações são do G1. O caso aconteceu em dezembro de 2022, quando um vídeo mostrou a parlamentar sendo beijada à força. Os vereadores aprovaram o parecer da relatora Maryanne Mattos (PL) pela representação contra Silva. Foram 18 votos favoráveis, contra um contrário. Antes de ser votada no plenário, o parecer foi aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A defesa do vereador Silva afirmou que a decisão é uma “jornada triste e tortuosa que se encerra, com o restabelecimento da verdade”. “Ficou claramente demonstrado, inclusive com os depoimentos das testemunhas arroladas pela própria vereadora denunciante, que a acusação baseada em assédio sexual ou violência política de gênero é despropositada”. Nas redes sociais, a vereadora expressou “indignação diante da aplicação de advertência”. Afirmou que a ação “não é proporcional à quebra de decoro parlamentar constatada nas imagens”. “Além de não contemplar a punição indicada em sua denúncia, a decisão do Conselho de Ética, chancelada pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, representa um terrível exemplo à sociedade”, disse.
O juiz Edson Nascimento Campos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu uma liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, que tem se mobilizado para participar da Comissão de Elaboração e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal de Igaporã, formada na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do órgão, disse que, apesar de o presidente do legislativo tentar barrar a participação efetiva do sindicato na comissão, a justiça decidiu que o órgão tem direito à representatividade e liberdade de manifestação. “Nesse sentido, o sindicato pode sim, através da sua representatividade, requerer a participação na comissão. Embora não haja um marco legal o qual diz que o sindicato vá participar, a Câmara deve sentar com o sindicato e formatar critérios para que haja autorização da participação da entidade sindical no processo”, afirmou, pontuando que a posição da justiça diz que o órgão está legitimado para requerer essa participação. Por fim, o presidente sindicato falou que tentaram calar o sindicato em vão. “Temos plenas prerrogativas para estar incluído nesse processo. Somos uma entidade de classe. Em resumo, o que fica é que tentaram calar a boca do sindicato, descredibilizar a instituição sindical e a minha pessoa, no sentido de dizer que tínhamos alegações pessoais contra o presidente da Câmara. Foram atitudes levianas e mentirosas, mas graças a Deus a verdade prevaleceu”, declarou. O objetivo principal, de acordo com Benevides, é fortalecer o debate e construir uma lei orgânica que realmente atenda aos interesses da categoria.
O vereador Ubiratam dos Santos (Avante), da cidade de Malhada, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano, acionou a justiça em face do influenciador digital Dhione Pereira Ramos visando a retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais, bem como proibição de reiteração de agressões verbais. Na ação, alega-se que o influenciador violou os direitos à honra e à imagem do requerido, tendo em vista o conteúdo ofensivo de suas falas sobre aspectos da vida pública e pessoal do mesmo. Em lives, stories e PodCast, Dhione teria extrapolado os limites constitucionais do direito de liberdade de expressão, inclusive empregando expressões injuriosas, como vagabundo, em alusão ao parlamentar. O juiz de direito Arthur Antunes concedeu a tutela provisória de urgência antecipada incidental e determinou que Dhione Pereira suspenda a exibição de qualquer conteúdo - publicação, live, IG, reels, stories - de suas redes sociais, que façam referência, direta ou indireta, ao senhor Ubiratam dos Santos, no prazo de 24 horas, bem como o proibiu de fazer novas postagens ofensivas contra o autor, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento e de R$ 1 mil por cada nova postagem ofensiva, limitada a R$ 40 mil, sem prejuízo da responsabilidade processual, civil e criminal em caso de descumprimento.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, tem se mobilizado para participar da Comissão de Elaboração e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal de Igaporã, formada na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do órgão, disse que o presidente do legislativo negou a participação efetiva do sindicato na comissão. No entanto, para ele, a comissão precisa ter a representação dos servidores na luta por direitos e manutenção das conquistas já adquiridas no município. “Infelizmente, ele e alguns simpatizantes têm tentado descredibilizar a instituição do sindicato e a minha pessoa com o intuito de levar até o cidadão um certo descrédito”, afirmou. Segundo Benevides, o Senado Federal decidiu há poucos dias, na definição do marco temporal, pela participação de indígenas na comissão e a argumentação do sindicato se baseia nesse modelo federal para pleitear a sua participação na comissão de nível municipal. A ideia é fortalecer o debate e chegar a um denominador comum a favor dos servidores. “Queremos apenas defender os interesses do servidor público de Igaporã”, concluiu.
A filha do prefeito de Brumado, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, em fevereiro de 2022, a indenizar o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, após chamá-lo de analfabeto em publicação nas redes sociais. Camila recorreu da decisão e teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em seu perfil no Instagram, Bonelly disse que foi vítima de difamação e fake news e, por isso, procurou a justiça para reparação indenizatória. Para ele, a publicação da filha do prefeito teve motivação política. Após longa batalha na justiça, os valores da indenização foram definidos em R$ 4.825,15 em razão dos danos morais sofridos. O vereador declarou que irá reverter o dinheiro para instituições de caridade no município a fim de ajudar os mais necessitados. “Como seus atos tiveram motivação política e teve como alvo o meu mandato e os meus trabalhos como representante do povo de Brumado, nada mais justo que este dinheiro retorne ao povo. Sei que as palavras e a publicação foram uma forma de perseguição política e esse valor é fruto de uma condenação por atacar o trabalho de um vereador e, por isso, não me sentiria bem em guardar esse dinheiro em meus bolsos enquanto posso ajudar a coletividade. Vou procurar instituições sociais de nossa cidade para ajudar”, afirmou. Bonelly frisou que é preciso se atentar ao que é postado nas redes sociais, visto que nossos atos têm consequências, seja na internet ou na vida cotidiana. A ação foi ingressada na justiça pelo advogado Paulo Henrique Amorim.
Em Livramento de Nossa Senhora, o morador João Ferreira apontou que umas das principais vias de acesso do Bairro Estocada, a Rua José da Silva Pereira (rua da antiga creche), está totalmente esburacada. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que a população sofre com as crateras no local há anos sem que o poder público tome providências para manutenção da via. “A gestão não fez nada pra benefício dessa rua. Já reclamei por diversas vezes, mas estamos a Deus dará. O prefeito até veio aqui, disseram que iniciaria as obras, mas é sempre aquela história. Já estamos acostumados com as promessas que não cumprem”, afirmou.
Segundo o morador, quando chove, o local fica alagado e sem qualquer condição de trafegabilidade. A situação é tão crítica que as pessoas não conseguem sequer colocar os carros nas garagens de casa e os veículos ficam na rua. Ferreira acredita que a prefeitura privilegia os bairros mais abastados, deixando os moradores das vias mais afastadas desassistidos.
O Mercado Municipal de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, está funcionando de modo precário em uma quadra abandonada. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), disse que a obra de reforma do mercado, que deveria ser finalizada em três meses, já dura mais de um ano. A reforma foi iniciada pela prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, ainda em 2022 com orçamento estimado em mais de R$ 1 milhão.
“É lamentável essa situação. Foi uma reforma de má qualidade. O mercado não tem condições de funcionar da maneira que se encontra lá”, criticou. Segundo Correia, os comerciantes estão em uma situação complicada, visto que atendem de forma improvisada em uma quadra sem água encanada e sem sanitários. Os açougueiros são os mais prejudicados diante do atraso na reforma.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) inclusive já notificou o mercado duas vezes devido às condições impróprias para comercialização de carne. “O local foi improvisado pra pouco tempo, mas com a demora de o mercado ficar pronto a feira continua lá até hoje em uma situação complicada. Precisam tomar providências urgentes”, cobrou Laiston.
Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o vereador Joaquim de Sousa Lima (PP), o Joaquim de Zé Lima, denunciou irregularidades no Mutirão Oftalmológico promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). As denúncias foram apresentadas na Câmara de Vereadores, onde o parlamentar cobrou explicações da prefeitura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a empresa contratada pelo Município para realização de exames oftalmológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) está negociando a venda de óculos com os pacientes, quando o serviço deveria ser prestado gratuitamente. “Eles fazem os exames de vista e negociam os óculos. Alguns pacientes que optam por não fazer os óculos com eles, eles não deixam sair com a receita. Eles acabam retendo a receita. Suspeitamos que tenha alguma coisa de errado na prestação do serviço”, apontou. Na gestão anterior, durante esse tipo de mutirão, segundo Lima, foram distribuídos de forma gratuita para população mais de 1600 óculos. O parlamentar acusou o atual prefeito de usar a máquina pública para favorecer uma empresa privada. “Como que o prefeito atual implanta um projeto chamado ‘Comida na Mesa” para população mais carente e essas mesmas pessoas são obrigadas a comprar óculos que chegam a R$ 1800? Eles nem dão opção de dividir. É uma situação de calamidade mesmo. A gente fica até assustado”, disparou.
Hoje, a gasolina da cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, está entre as mais caras do Estado da Bahia. Os valores do combustível nos postos do município chegam a R$ 6,46 até R$ 1 real mais caro do que em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o radialista Alberto Lopes, da Portal FM em Livramento, apontou que redes de postos de gasolina com filiais em outras cidades apresentam uma diferença exorbitante de preço quando se trata de Livramento. O radialista já cobrou diretamente aos proprietários de postos de combustíveis explicações com relação à variação de preço, porém as respostas são sempre evasivas. Ele relatou, inclusive, já ter recebido ameaças de morte por denunciar um suposto cartel do combustível na cidade. Lopes disse ainda que a própria Câmara Municipal de Vereadores está sendo omissa diante da situação. “É aquela coisa, uma andorinha só não faz verão. Hoje, a maioria dos políticos acabam tendo rabo preso com proprietários de postos de gasolina. Nessa hora, ninguém quer reclamar porque não quer entrar em conflito e nem se indispor”, disparou.
Em assembleia com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os professores da rede municipal de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, não compreendem os motivos pelos quais a prefeitura, administrada por Lélio Alves Brito Junior (PL), não cumpre a Lei Federal nº 11.738, que trata do Piso Nacional, garantindo à categoria o devido reajuste salarial anualmente a partir de janeiro. Durante a jornada pedagógica do início do ano, 48 professores procuraram a secretária de educação questionando sobre os reajustes, abonos e décimo terceiro pagos aos professores contratados às vésperas da eleição, deixando os efetivos de fora de qualquer bonificação. Para a categoria, os professores estão sendo desvalorizados pelo prefeito, que sequer dialoga com a classe. O presidente do sindicato, Marcos Neri, destacou que a situação coloca a educação de Jânio Quadros em risco. “Um verdadeiro absurdo e contraditório, sobretudo por parte do gestor, que tanto falou que tinha a valorização dos professores como uma de suas metas para o município”, afirmou, apontando que o prefeito anda na contramão da democracia. Segundo Neri, hoje, um profissional de Nível Superior ganha abaixo de um professor com Magistério na cidade. A situação tem desgastado e desmotivado a classe. As perdas salariais no município chegam a 43% em média. O sindicato cobrou respeito e valorização ao gestor. “Exigimos respeito, compromisso, justiça e valorização. Merecemos os 33,24% e os 14,95% e não abrimos mão de nossos direitos, nem negociamos nossa dignidade. Um país desenvolvido só se constrói com valorização da Educação, da Cultura e do Magistério”, reivindicou Neri. Vestidos de preto e com cartazes de protesto, os professores estiveram na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (09), para denunciar a situação. Em seu perfil pessoal nas redes sociais, a professora Aline Dias relatou que dois vereadores da base disseram, na ocasião, que a classe deve lutar por seus próprios interesses. “Interesse próprio é piada! Mal sabem eles que a luta é para benefício de toda uma categoria e que o maior benefício será para educação do município. É pedir demais que eles entendam que professores valorizados, respeitados, com melhores condições de trabalho e remunerados de maneira justa e digna é sinônimo de uma sociedade evoluída e próspera em todos os seus aspectos”, escreveu.
O vereador de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira (8), para denunciar a falta de 14 remédios na Farmácia Básica mantida pela secretaria municipal de saúde, pasta comandada pelo médico Édson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia. De acordo com o parlamentar, na lista, consta 94 medicamentos para servir a população local. Segundo o edil, que gravou um vídeo na porta da unidade, os medicamentos fazem parte da lista dos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deveriam constar no estoque da unidade. “Isso é um absurdo, e eu peço ao secretário Dr. Luia que urgentemente providencie estes medicamentos para os que mais precisam”, frisou.
Nesta segunda-feira (07), no retorno das sessões legislativa na Câmara de Vereadores de Brumado foi debatida a possibilidade de reformulação do regimento interno da casa e da Lei Orgânica. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) considera que uma das primeiras mudanças que tem de ser feitas é o fim do recesso parlamentar no meio do ano. Para o parlamentar, os trabalhos não podem parar. “A gente acaba ficando engessado porque o gabinete não é aberto, não tem os assessores. Eu trabalhei durante o recesso, mas isso tem que ser mudado. Não sou a favor do recesso”, destacou. Segundo Bonfim, a suspensão dos trabalhos no meio do ano prejudica a população e o desenvolvimento da cidade, visto que a maioria das propostas e projetos passam pela Casa Legislativa. O vereador também defende a emenda impositiva, instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. “Se você é oposição e não faz aquilo que o prefeito quer praticamente não consegue nada. Com a emenda impositiva, o prefeito é obrigado a lhe atender. Hoje é indicação, requerimento”, justificou.
Mesmo em um cenário de cortes de gastos e paralisação de obras e serviços públicos, o Município de Brumado possui um contrato de R$ 660 mil com publicidade. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o gasto com publicidade é revoltante quando não se tem um pediatra no Hospital Municipal. “Não podemos aceitar um negócio desses e ficar de boca calada, cruzar os braços. Não existe pediatra no hospital há muito tempo. A criança passa 24 horas, 48 horas, 72 horas sem diagnóstico porque não existe um especialista para atender as crianças. O plantão de um pediatra custa R$ 2 mil. Aí você pega e, em quatro meses, paga R$ 400 mil pra uma empresa [de publicidade], que dava pra custear oito meses de plantões 24 horas. Isso não existe. Não podemos aceitar”, criticou. Bonfim disse que estão querendo reverter a baixa popularidade do prefeito com publicidade, porém isso não vai acontecer. Para ele, trata-se de uma questão de definir prioridades. “A minha revolta hoje é saber que o pronto-socorro do hospital não tem um pediatra, mas tem uma empresa com publicidade recebendo um valor altíssimo. Não sou contra publicidade, sou a favor de prioridade e a prioridade nesse momento é a Academia de Saúde funcionando, o pronto-socorro do hospital ter um pediatra pra atender nossos filhos”, argumentou.