Na última sexta-feira (15), a sede própria da Câmara de Vereadores de Anagé, na região sudoeste da Bahia foi inaugurada. Presidente do legislativo local, o vereador Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim, disse ao site Achei Sudoeste que a inauguração marca os 61 anos de emancipação política da cidade. “Isso não tem preço, não tem valor. É um sonho que Anagé ansiava há muitos anos. São 61 anos de história e, a gente conseguir realizar esse sonho, não tem valor em cifras que paga. A emoção tomou conta de todos”, declarou. O novo espaço conta com um salão nobre, espaço para rádio, painel eletrônico, sala da presidência, sala de reuniões interna, RH, tesouraria, sala de espera e sala de protocolo. São quase 300 metros de área construída. 

Segundo Nogueira, o processo de licitação para ampliação da sede já foi iniciado para construção de um gabinete para cada vereador - são 11 no total. Para o presidente, faltava compromisso e dedicação para realização do feito. “Desde que assumi o meu primeiro mandato, tenho quase 20 anos de vida pública, sempre pedi aos presidentes da câmara que fizessem um esforço, mas eles alegavam falta de recurso. Porém eu percebi que o que faltava mesmo era compromisso e dedicação. Meu sentimento é de gratidão”, asseverou. O local está situado em uma área de fácil acesso, inclusive com estacionamento. A obra foi orçada em R$ 568 mil.

O vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, denunciou em um vídeo nas redes sociais que insumos que seriam para ajuda humanitária às famílias atingidas pelas chuvas foram retidos pelo prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco Santos (PP). Ao site Achei Sudoeste, Aguiar disse que os kits eram para ser entregues em junho de 2022 para as famílias que perderam tudo na enchente no final de 2021. Na época, a gestão municipal decretou situação de emergência. “O prefeito fez as aquisições de mais de 800 colchões, mais de 800 kits dormitório com fronha, lençol, travesseiro e kits de higiene e não entregou à população mais carente de Tanhaçu. Uma falta de humanidade do prefeito com essas pessoas que tiveram suas casas alagadas”, apontou. 

Segundo o vereador, muitas dessas pessoas perderam tudo em virtude da forte chuva, saindo apenas com a roupa do corpo de suas casas. Os kits estão guardados no depósito da prefeitura e, de acordo com Emilson, o objetivo do gestor é entregá-los no próximo ano para obter o voto das pessoas beneficiadas. “O intuito de o prefeito guardar esses kits só pode ser pra comprar voto no ano que vem”, acusou. O parlamentar confirmou que possui as notas fiscais e os documentos que comprovam que os materiais foram adquiridos em 2022. No total, foram gastos cerca de R$ 400 mil nos kits para doação. A denúncia tem repercutido bastante na cidade e região e a população está indignada com a postura do gestor. O prefeito de Tanhaçu não atendeu nossas ligações para comentar sobre o caso.

Vereador de oposição na cidade de Guajeru, Jânio Fábio Rocha Aguiar (PP) disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que falta inclusão e políticas públicas para os jovens no município. Segundo destacou, os jovens carecem de mais oportunidades e, por isso, são forçados a sair de Guajeru em busca de melhores condições de vida em outros locais. “Uma grande porcentagem da nossa juventude, principalmente, tem que se deslocar para outros estados por não ter essa oportunidade. Ainda prevalece aquela velha política, a política do toma lá dá cá, dos grandes caciques e isso, talvez, traz uma certa negatividade”, avaliou. No que se refere ao setor de obras e serviços, o vereador considera que o município avançou, porém pode evoluir ainda mais. “Eu, como vereador e oposição que estou, estou lá pra somar. Tenho feito isso como líder da oposição na bancada”, completou.

Em reunião nesta quinta-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, decidiu cassar o salário do vereador Valdinei da Silva Caíres (PP), o Bô, que está preso investigado pelo sumiço da jovem Beatriz Pires, de 25 anos, na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da comissão, vereador Antônio Lopes de Araújo (PP), informou que, desta quarta-feira (20), serão iniciados os trâmites para cassação do mandato do parlamentar. “Nós tomamos a decisão de quarta-feira iniciarmos os serviços do processo de cassação do mandato do vereador Valdinei da Silva Caires em virtude dos fatos informados pela justiça local”, destacou. O vereador já teve os seus subsídios cassados em razão dos trabalhos da CPI. Assim que a cassação for efetivada, o suplente Marlon Abdon Coqueiro Pereira (PP), o Marlon da Academia, deve assumir o lugar do vereador. A jovem Beatriz desapareceu no dia 11 de janeiro deste ano, quando estava grávida de seis meses. Ela foi vista pela última vez ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que costumava ser usado pelo vereador Valdinei Silva. As investigações apontam que o filho de Beatriz era do vereador.

A Câmara de Vereadores de Anagé, na região sudoeste da Bahia, vai inaugurar a sua sede própria em cerimônia realizada nesta sexta-feira (15), às 17h. Construída com recursos próprios, a nova sede do legislativo municipal fica localizada na Rua Agnelo Cardoso, s/n, Bairro São João Batista (ao lado do Fórum Abmael Nogueira). O equipamento, orçado em R$ 568 mil , conta com Salão Nobre (denominado João Vieira Sobrinho), sala para protocolo, cantina, sala de espera, gabinete da presidência, sala de reuniões interna, sala de RH e sala de tesouraria. Segundo o presidente da Casa, vereador Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim, a inauguração é um marco para o município, já que o prédio novo representa economia e garante um espaço permanente ao legislativo. “O sentimento é de gratidão a Deus e a todos aqueles que colaboraram para esta obra ser realizada e entregue à comunidade. Agora podemos afirmar que a casa é do povo de fato, porque é resultado de um esforço coletivo, que vai servir a toda comunidade do município”, afirmou. Na programação da inauguração haverá apresentações musicais de diversos artistas locais.

No último final de semana, o filho de Simone Santos Lima se acidentou em uma placa na praça da Câmara de Vereadores de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ela relatou que estava no local após sair de um evento no legislativo quando o filho, de 8 anos, deu um grito. Ao se virar para ver o que havia acontecido, Simone percebeu que o filho estava grudado no poste que segura a placa com o nome da rua sendo eletrocutado. “Ele tava tremendo grudado nas duas barras. Percebi que era um choque, uma descarga elétrica. Começou o desespero, os gritos. Entrei em choque”, contou. 

Segundo Simone, o choque durou cerca de 20 segundos e a criança foi jogada longe devido à descarga elétrica. Na queda, o menino quebrou o punho. Apesar do susto, Santos disse que tudo terminou bem. “Graças a Deus acabou tudo bem. Quando fomos puxar ele caiu. Com a força e pressão que ele foi jogado, quebrou o ossinho do punho. Foi desesperador”, concluiu.

A Prefeitura Municipal de Matina, na região sudoeste da Bahia, que é administrada por Olga Gentil de Castro Cardoso (PL), encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 012, de 29 de agosto de 2023, que prevê a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A pasta seria encarregada de zelar pela política cultural do município e suas necessidades específicas. A proposta já teve a aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do poder legislativo municipal. Vale salientar que, a prefeitura teve a internet cortada devido à falta de pagamento e a Câmara de Vereadores suspendeu uma sessão por falta de energia elétrica em virtude do não pagamento da conta do mês de fevereiro. A situação pegou a população de surpresa. Agora, mesmo em meio à polêmica, o Município pretende criar uma nova pasta na estrutura administrativa do órgão municipal.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na região da Chapada Diamantina, para decidir o futuro do vereador Valdnei da Silva Caíres (PP), mais conhecido como Bô, que está preso por conta do sumiço da jovem Beatriz Pires, de 25 anos. Por telefone ao Achei Sudoeste, o presidente da comissão, vereador Antônio Lopes de Araújo (PP), informou que os membros irão se reunir nesta quinta-feira (14) para início dos trabalhos. Segundo Lopes, a cassação seguirá o trâmite do Decreto nº 20167. “Vamos reunir só a comissão. Vamos fazer todos os trâmites, imprimir a ata, encaminhar os ofícios devidos para intimar e dar os prazos concedidos em lei ao réu e ele se defender”, declarou. Vale lembrar que a jovem Beatriz desapareceu no dia 11 de janeiro deste ano, quando estava grávida de seis meses. Ela foi vista pela última vez ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que costumava ser usado pelo vereador Valdinei Silva. As investigações apontam que o filho de Beatriz era do vereador.

Uma informação muito inusitada pegou de surpresa os moradores da cidade de Matina, na região sudoeste da Bahia. A polêmica atinge tanto o legislativo, como o executivo do município. Segundo informações levantadas pelo radialista Ronni Martins, no seu programa matinal na Rádio Alvorada FM, na manhã desta terça-feira (12), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade não foi realizada por falta de energia elétrica. “Segundo informações que recebemos, na verdade, a energia da Câmara de Matina realmente foi cortada, faltou pagamento da conta de fevereiro, é a informação que eu tenho”, afirmou uma fonte do programa. Outra informação que o programa apurou foi que a internet da Prefeitura de Matina, também foi cortada por falta de pagamento. “O que está acontecendo com Matina? Prefeitura e Câmara de Vereadores? A informação e que cortaram a internet da prefeitura. Prefeita? Pelo amor de Deus, né prefeita? Vamos fazer uma vaquinha para pagar a internet da Prefeitura de Matina”, disse o âncora do programa. O site Achei Sudoeste não conseguiu falar com a prefeitura e a câmara para esclarecimentos.

O vereador Evânio Alves de Oliveira (PT) registrou um boletim de ocorrência contra um colega parlamentar após a sessão legislativa da última quarta-feira (06) em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. Na pauta, a reforma da lei orgânica e do regimento interno da casa e uma proposta para reajuste salarial dos vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Oliveira relatou que o desentendimento teve início após ele questionar a proposta de reajuste salarial, defendida por alguns colegas a qualquer custo. "Questionei alguns vereadores que querem aumento de salário a qualquer custo, inclusive se posicionando contra a reforma da Câmara e, ao mesmo tempo, me questionando por que não fiz a reforma. É muita contradição", apontou. Finalizada a sessão, o vereador Jair Gonsalves Aguiar (PSD), o Jaime de Maroto, se dirigiu ao gabinete de Evânio, onde o agrediu com socos em meio a uma discussão acalorada. A briga foi apartada pelas pessoas presentes. Segundo Oliveira, existe uma insatisfação com relação à forma com que os vereadores da oposição fazem política. "A gente não compra voto, nosso mandato é independente, não é subserviente a ninguém. A nossa pauta é social, do povo e de defesa aos trabalhadores. É um preconceito sistêmico contra um camponês que faz um mandato diferente dos demais", completou. O parlamentar realizou exame de corpo de delito e as investigações estão em andamento. Essa não é a primeira vez que, segundo Oliveira, o colega o agride fisicamente. Além disso, as agressões verbais seriam corriqueiras.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, para decidir o futuro do vereador Valdnei da Silva Caíres (PP), mais conhecido como Bô, que está preso investigado pelo sumiço da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. A jovem desapareceu no dia 11 de janeiro deste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Antônio Lopes de Araújo (PP), presidente da comissão processante, informou que a CPI foi formada na última sessão legislativa e os trabalhos serão iniciados na próxima semana.   Pires sumiu quando estava grávida de seis meses e tem um filho de 2 anos. Ela foi vista pela última vez ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que costumava ser usado pelo vereador Valdinei Castro. As investigações apontam que o filho de Beatriz era do vereador.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães (PT), o Marcão de Seu Bebé, relativas ao exercício de 2021. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, não imputou multa ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de Abaíra recebeu – a título de duodécimo – R$1.684.775,89 e realizou despesas no montante de R$1.677.994,72, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. A folha de pagamento de pessoal alcançou o montante de R$1.509.904,04, correspondente a 3,13% da receita corrente líquida municipal de R$48.282.744,03 – não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA e impropriedades identificadas na fase de liquidação das despesas. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ao projeto de adesão à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, autor do projeto, disse que a proposta visa beneficiar àquelas pessoas que não têm condições de custear a emissão da CNH. “É muito caro”, disse. Na casa legislativa, o projeto foi aprovado por unanimidade, porém o prefeito vetou a proposta. Na sessão desta segunda-feira (04), 12 parlamentares votaram a favor de derrubar o veto do prefeito e a proposta será transformada em lei. Para Domingão, já é de praxe o gestor vetar os projetos de autoria da bancada de oposição. “Toda vida a oposição enfrenta isso aqui em Brumado. A situação não faz projetos e a oposição faz os projetos, mas é de praxe o prefeito vetar. Se não for da autoria dele, ninguém mais pode fazer”, avaliou.

O vereador e presidente da Câmara de Caetité Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, causou um verdadeiro alvoroço na sua cidade, ao afirmar durante sessão ordinária da Casa Legislativa, nesta segunda-feira (04), que a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, planeja enviar o lixo produzido na cidade, para aterro sanitário localizado na região do Gado Bravo, em território caetiteense. Em sua fala, o parlamentar afirmou que a Secretaria de Planejamento de Guanambi, comandada pelo ex-prefeito Jairo Magalhães, está planejando criar a chamada “Taxa do Lixo”, que, segundo o edil, irá custear o envio dos resíduos sólidos da cidade, para o aterro sanitário que está em fase de conclusão na cidade de Caetité. “Eles lá em Guanambi já sabem que a taxa cidadã que será paga para cada residência será de R$ 3,50”, afirmou o edil. Ainda segundo o parlamentar, a informação foi dita pelo secretário de Planejamento Jairo Magalhães, pelo secretário de Governo e pelo professor que estava dando a palestra, disse. “Se nada disso for verdade, nós temos que voltar até Guanambi e chamar o secretário de Planejamento de Guanambi, o senhor Jairo Magalhães de mentiroso e o outro secretário de mentiroso”, finalizou.

O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, denunciou superlotação em um ônibus do transporte escolar de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, o qual transporta alunos à noite para faculdades em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Balbino apontou que o veículo trafega tão lotado que coloca a integridade física dos alunos em risco. Segundo ele, até o próprio motorista está colocando sua vida em risco diante da situação. “O ônibus vai tão lotado que coloca a integridade física dos estudantes e até do motorista, coitado, em risco em transportar um veículo com tanta gente em pé. Não tem nenhuma condição de ele trabalhar e dirigir um ônibus nessas condições”, afirmou.

O vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, que também é o presidente da Câmara de Caetité, na região sudoeste da Bahia, ficou indignado com a informação de que a sua cidade poderá receber todo o lixo advindo da cidade vizinha Guanambi, em aterro sanitário que está sendo concluído na região do Gado Bravo, dentro do território caetiteense. Segundo o edil, o mesmo participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 31 de agosto, com foco na destinação de resíduos sólidos da cidade. Na sua participação na sessão ordinária da Câmara de Caetité na noite desta segunda (4), Rodrigo mostrou indignação e solicitou explicações ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PSD) e ao Secretário de Meio Ambiente Henrique Portela. “Fui surpreendido com a informação de que Caetité poderá ter um aterro sanitário e receber todo o lixo da cidade vizinha Guanambi”, exclamou. “Agora fiquei mais abismado, além de levar coisas nossas, vão devolver o pagamento com lixo de Guanambi que será depositado em Caetité, ninguém aqui sabe disso”, afirmou o vereador sobre a saída da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da cidade e da possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) também ser transferida para Guanambi. O parlamentar concluiu pedindo para que a Câmara de Caetité expedisse ofício, com pedido de informações ao prefeito Valtécio Aguiar, com cópia para o secretário de Meio Ambiente Henrique Portela.

Em Jussiape, na região da Chapada Diamantina, a justiça determinou que o prefeito Eder Jakes (PSD) conceda, no prazo de 72 horas, as informações e documentos solicitados pela Câmara Municipal no que se refere à frota de veículos do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB), o Zé Roberto, apontou que a frota de veículos de Jussiape está sucateada. Segundo ele, vários carros quebram e acabam “encostados” pela prefeitura. Os vereadores da bancada de oposição querem saber qual o número exato de veículos da frota municipal, quais os que ainda estão em uso e quais os que estão parados, quantas ambulâncias o Município possui, informações sobre seguro, entre outras. “O prefeito não forneceu essas informações para a Câmara, por isso que a gente entrou com o mandado de segurança. Na última sexta-feira, o juiz deferiu favorável”, relatou. Mesmo com uma frota grande, Roberto denunciou que o Município estaria gastando recursos públicos com a locação de veículos.

A Câmara de Vereadores de Jussiape, na Chapada Diamantina, impetrou mandado de segurança contra o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD) e o Município. A parte impetrante sustenta que encaminhou requerimento ao impetrado, através do Ofício nº 09/2023, recebido em 31 de março de 2023, porém, passados quase dois meses, o prefeito não forneceu as informações e documentos solicitados, sem quaisquer justificativas. A Câmara Municipal informou que a omissão do Impetrado manifesta desrespeito e obstrução ao Poder Legislativo, órgão constitucionalmente competente para fiscalizar as ações do Poder Executivo. Sendo assim, requer a concessão da tutela antecipada de urgência para compelir o prefeito a apresentar as informações e documentações no prazo máximo de 72. O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para compelir o Impetrado a apresentar as informações e documentações solicitadas no Requerimento nº 03/2023 e Ofício nº 09/2023, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a Impetrante”, sentenciou o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.

Foi bastante quente a última sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores da cidade de Candiba, na região sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (04). Os vereadores Ismael Domingos Andrade da Silva Amaral (Republicanos) e Ivailton da Silva Rocha (PSD), conhecido como “Tati”, protagonizaram uma cena causar vergonha para a população local, trocando graves acusações, gritos e palavras de baixo calão. De acordo com vídeos recebidos pelo site Achei Sudoeste, o desentendimento iniciou quando o vereador Ismael Andrade, que gravava o momento, começou a usar da palavra durante a sessão, sendo insistentemente interrompido pelo seu colega, que gritava e o insultava, com acusações e xingamentos. O vereador Tati chama o colega de “corrupto e ladrão”, e Ismael devolve a acusação. O vereador Aleci Moura Silva (PSD), presidente da Casa Legislativa tenta apaziguar os ânimos e separa uma vias de fato. O entrevero prosseguiu na parte externa da Câmara de Vereadores, sendo separados pelos demais colegas. Segundo a nossa reportagem apurou, o vereador Ismael Andrade vem realizando uma série de denúncias contra a administração do prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), nos órgãos de controle. Em um vídeo publicado nas suas redes sociais após a confusão, o edil afirmou que o mesmo foi ameaçado por defender o direito do povo candibense. “Eu mexi com o sistema, não vou parar com as denúncias” afirmou.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, realizada na noite da última segunda (28), passou quase que despercebido uma votação crucial, que altera a lei orgânica municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com apenas o voto contrário do vereador Diego Pi (União Brasil), e 13 votos favoráveis dos demais edis, a emenda 01/2023 em segunda discussão do primeiro turno, foi aprovada com tranquilidade. Após votação em mais um turno, poderá ser alterada em definitivo e dá nova redação ao Artigo 26, da Lei Orgânica, alterando de 15 para 17 vagas para comporem a Câmara de Vereadores na próxima legislatura.

Na quarta-feira (30), foi realizada uma reunião com o presidente do legislativo, vereadores, secretário de saúde, coordenadores da atenção básica e trabalhadores da saúde em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, a fim de debater sobre o projeto de lei com emendas sobre o piso da enfermagem que foi apresentado na Câmara. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Igaporã (Sinsermig), disse que foi ameaçado pelo presidente do legislativo, vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), na frente de todos os presentes. “Ele disse que o que era meu estava guardado, na frente de vários representantes da sociedade civil. Foi um momento de truculência, que eu fiquei sem saber o que falar. Fomos para um debate de ideias, para saber como seria equacionada a questão do cumprimento do piso do município”, afirmou. Para o líder sindical, o presidente agiu com revanchismo e sem pensar. “Me chamou de moleque, irresponsável, mandou eu calar a boca. Não podemos compactuar com atitudes dessa natureza, ainda mais vindas de pessoas que representam o poder no município”, afirmou. A assessoria jurídica do sindicato já está tomando as medidas cabíveis ao caso. Para o líder sindical, a situação é séria e inadmissível em um regime democrático. Procurado pela nossa reportagem, o vereador Waldir Pires disse que sequer conversa com o sindicalista, porque é uma pessoa que vive criando situações constrangedoras e ameaçando na tentativa de conseguir o que deseja. De acordo com Pires, durante a reunião, ele e mais dois colegas parlamentares, reclamaram de uma postagem feita pelo Amado Benevides nas redes sociais, em que colocava os vereadores de situação contra os profissionais de enfermagem. “Reclamamos da postagem dele, dizendo que isso era molecagem e que cheirava politicagem barata. Não houve em momento algum, ameaça a ninguém até porque a sala estava cheia de pessoas participando do evento”.

No momento em que as cidades da Bahia estão levantando a bandeira reclamando da queda de arrecadação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vai para um caminho contrário, aumentando o gasto com cargos de livre nomeação, os chamados cargos comissionados, na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo médico Édson Luís Lelis Costa, mais conhecido como Luia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi realizada na noite da última segunda (28), contou com a aprovação com folga da Lei Municipal 1.575/2023, que aumentou o número de cargos comissionados na referida pasta. O projeto extinguiu os chamados contratos precários, e alojou todos em cargos de comissão, e o custo com salários de pessoal com cargos comissionados, saltou a despesa de R$ 258 mil (73 cargos comissionados e 14 contratos), para R$ 262 mil (78 cargos comissionados). Entusiasta e defensor do projeto, o vereador Paulo Costa (PCdoB), elogiou o projeto e pediu o apoio dos demais colegas. Aprovado pela Casa Legislativa, a matéria foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de terça-feira (29).

O Sindicato dos Servidores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, solicitou junto à Câmara de Vereadores a aprovação de duas emendas, as quais enriqueceriam o projeto de lei nº 15, que versa sobre a autorização do pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do município. A primeira emenda, apoiada pela bancada de oposição e negada pela bancada de situação, refere-se ao escalonamento já previsto na portaria do próprio Ministério da Saúde sobre o pagamento dos proventos de acordo com as faixas salariais das categorias seguindo a ordem: enfermeiro, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A segunda emenda refere-se ao retroativo do mês de maio, a qual determina, de acordo coma mencionada portaria, o pagamento retroativo, o que facilitaria uma melhor transparência e fiscalização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. Segundo o presidente do sindicato, Amado Benevides, o projeto passou conforme o que a bancada de situação e o prefeito queriam, visto que o presidente da casa agiu com revanchismo contra a sua pessoa. “Foi apreciada apenas a autorização do pagamento do piso sem apreciar as duas emendas propostas pelo sindicato. Em Igaporã, temos enfrentado muita resistência. Tá sendo difícil a condição do trabalhador”, lamentou. Ele ressaltou a importância do sindicalismo na luta por direitos e a necessidade urgente de que a classe política da situação de Igaporã reveja as políticas de valorização dos servidores.

A Câmara de Vereadores de Brumado ficou alagada após o temporal desta quinta-feira (31) no município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o plenário, a biblioteca e a secretaria do poder legislativo foram atingidos. O plenário ficou com água e muita lama. A biblioteca foi invada pela água e a secretaria legislativa ficou com o forro danificado por conta de uma infiltração. Os servidores de limpeza estão atuando para sanar os estragos e fazer um levantamento dos estragos causados pelo temporal. A forte chuva também alagou o Hospital Municipal de Brumado e causou diversos prejuízos ao comércio local, além de destruir residências.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última (25), ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o município de Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia, por se omitirem à destruição patrimonial da Capela de Nossa Senhora do Carmo, construção histórica da comunidade de Morro do Fogo. Na ação, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves alega que, apesar das recomendações expedidas pelo MP em janeiro deste ano, os órgãos não cumpriram com as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio tombado.   O documento enviado à Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Paramirim considera que o Ipac, mesmo tendo constatado uma série de danos ao patrimônio público, com mau estado de conservação e com obras irregulares, não cumpriu com sua função constitucional ao deixar de intervir diretamente no edifício. A Capela de Nossa Senhora do Carmo é uma construção histórica do final do século XIX tombada pelo próprio Ipac. Na ação, o MP solicita que o Ipac execute, em seis mês, um protocolo de fiscalização e avaliação dos imóveis no entorno do povoado do Morro do Fogo e apresente, num prazo de 60 dias, um plano de restauração da Capela. Caso as medidas sejam descumpridas, a ação prevê uma multa diária de R$ 10 mil. Em relação à prefeitura de Érico Cardoso, o MP solicita a suspensão de autorizações de novos imóveis no povoado até a avaliação do Ipac. Além disso, o pedido prevê que o município apresente um plano de controle e monitoramento dos bens imóveis em Morro do Fogo e, num prazo de sessenta dias, o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores que institui um Marco Legal de Salvaguarda do Patrimônio Histórico- Cultural municipal.

Quatro vereadores da bancada de oposição ao prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar responsabilidades do gestor, no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, as quais evidenciam violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, as denúncias incluem a não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos, atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações. No pedido, os vereadores querem ainda que seja investigada a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, comprometendo o serviço público de saúde do município, o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos, a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo Município através de suas diversas secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED, e a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular. Os parlamentares alegam que, somente a partir de uma abordagem rigorosa e imparcial, será possível oferecer respostas conclusivas à população, assegurando um futuro mais justo e confiável para a cidade de Igaporã.