Um radialista denunciou ter sido agredido por funcionário da Secretaria de Saúde (SMS) de Itabuna, cidade do sul da Bahia, após falar para moradores que iria na sede do órgão reclamar sobre a dificuldade na marcação de exames em uma unidade do município. De acordo com o G1, o caso aconteceu na terça-feira (19). Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra o momento que um dos funcionários da SMS agride verbalmente o radialista Valter Barbosa, de 69 anos. Segundo o radialista, os funcionários foram até a casa onde ele mora para tirar satisfação, porque um dia antes ele tinha falado com alguns vizinhos que iria até a secretaria fazer a reclamação. Valter Barbosa registrou um Boletim de Ocorrência por causa da agressão na delegacia do município. A Prefeitura de Itabuna divulgou uma nota onde se solidariza com o radialista e repudia a ação violenta dos servidores que trabalham na Unidade de Saúde da Família Ubiratã Moreira, na Vila de itamaracá. A prefeitura informou ainda que os servidores vão passar por um processo administrativo disciplinar para que medidas sejam adotadas.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) é mantida através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. Os repasses são feitos à Fundação Terra Mãe, que gerencia a unidade. No local, funcionários alegam que os salários referentes ao mês de março estão atrasados. Em nota, a Fundação esclareceu que tem se empenhado em manter os compromissos financeiros em dias, com colaboradores e parceiros, apesar dos atrasos cumulativos referentes ao recebimento de recursos. Segundo a entidade, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) repassou parcialmente o recurso de dezembro, restando pendentes as demais competências a partir de janeiro de 2022. Já na esfera municipal, são 8 meses de atrasos acumulados. “Seguimos buscando junto à Sesab e à Prefeitura Municipal de Caetité celeridade na liberação destes recursos com o objetivo de promover o quanto antes a regularização da folha de pagamento referente a Março. Tão logo sejam creditados os repasses, asseguramos regularização imediata”, garantiu, na nota.

Um homem morreu depois de ser atropelado em um trecho da BR-415, que faz a ligação entre Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia, na noite de sexta-feira (15). O veículo era conduzido pela jornalista Olga Amaral, que informou à polícia que trafegava pela via, na altura do km 26, sentido Ilhéus, quando alguém apareceu inesperadamente na pista e houve o impacto. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela parou o carro e não encontrou a vítima. Em seguida, a motorista se dirigiu à base da corporação e comunicou a ocorrência. Os agentes chegaram ao local indicado e encontraram um homem, caído fora da estrada, em uma vegetação às margens da rodovia. De acordo com o G1, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas a vítima já estava sem vida. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus e não havia sido identificado por familiares até a manhã deste sábado (16).

Um empresário foi preso em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, na quinta-feira (15), após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ter parado o carro que ele estava dirigindo e constatar que o veículo foi roubado em 2019 no estado do Rio de Janeiro. O homem foi preso pelo crime de receptação. Por volta das 10h30, os policiais rodoviários realizavam policiamento preventivo de acidentes na altura do quilômetro 720 da BR-101 e ao pesquisar a placa do veículo, notaram que os caracteres de identificação não eram reconhecidos no banco de dados. O automóvel Honda/WR-V com ocorrência de roubo registrada em outubro de 2019 no Rio de Janeiro passou por vistoria e os policiais confirmaram que os itens de identificação veicular apresentavam adulterações. Aos policiais, o motorista de 46 anos que reside em Teixeira de Freitas, também localizada no extremo sul da Bahia, relatou que pegou o automóvel emprestado de um amigo. Ele disse também que seguia para a cidade turística de Porto Seguro, no sul do estado. A princípio, foi constatado que o homem cometeu o crime de receptação do art. 180 do Código Penal. A ocorrência foi apresentada à autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil em Eunápolis, para lavratura do flagrante e demais procedimentos da investigação.

A Polícia Civil vai investigar a morte de um bebê de cinco meses em Itabuna, no sul da Bahia. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do município, a mãe tinha dado um remédio para o bebê e em seguida, ele começou a passar mal. De acordo com o G1, o caso aconteceu na quinta-feira (31). O bebê foi levado por uma vizinha ao Hospital São Lucas, mas não resistiu. De acordo com a secretaria, a equipe do hospital ainda tentou reanimar o bebê. A causa da morte não foi esclarecida e um boletim de ocorrência foi registrado. O corpo do bebê está no Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde vai passar por necropsia.

Uma mulher de 52 anos, que trabalhava como doméstica, foi resgatada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, depois de permanecer por 40 anos submetida a condições análogas à de escravo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a mulher foi resgatada na quarta-feira (30), encaminhada para a casa de familiares na quinta (31), em Itacaré, no sul baiano. Um acordo foi assinado nesta sexta-feira (1°) e a pessoa que mantinha a trabalhadora em condições análogas à de escravo terá que garantir o pagamento de verbas rescisórias e de indenização por danos morais. Outra ilegalidade identificada pela equipe de fiscalização foi a apropriação indébita, pela patroa, de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) obtido pela vítima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral há alguns anos. Após a concessão do BPC pela Previdência Social, a empregadora convenceu a mulher a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno no bairro Lagoa das Flores, também em Vitória da Conquista, mas o imóvel não estaria registrado em nome dela, e sim da empregadora.  Ao ser ouvida pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a vítima contou que começou a trabalhar para a mesma pessoa quando tinha apenas 12 anos. Na época, ela morava em uma fazenda em Ubaitaba, no sul baiano, e o pai concordou em deixar a filha seguir com a empregadora para Itabuna, onde ela morava naquela época. "Esse é um daqueles casos clássicos de empregada doméstica levada ainda criança para a casa do empregador e que nunca recebia salário sob o argumento de que seria da família. Essa é uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os órgãos de fiscalização estão buscando combater", disse a procuradora Manuella Gedeon, coordenadora de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia. A ação fiscal foi motivada por uma denúncia que chegou à unidade do MPT em Vitória da Conquista no ano passado. O órgão informou que antes de ir à pensão para estudantes onde a doméstica estava, foram necessárias investigações preliminares. Entretanto, quando os fiscais chegaram ao local, o teor das denúncias foi confirmado.

Um prédio desabou no bairro Lomanto, em Itabuna, na região sul da Bahia, e atingiu muros e paredes de três casas vizinhas na madrugada desta terça-feira (29). O imóvel está interditado desde 2020 e não havia ninguém no local no momento da queda. Não houve feridos. De acordo com uma moradora da rua localizada na parte de trás de onde houve o incidente, o desabamento prejudicou o muro e a caixa d’água de um imóvel, parte da casa de uma vizinha e outra residência desabitada. Ainda segundo os moradores, mesmo com o prédio interditado, os vizinhos do imóvel denunciavam o risco de desabamento. Outra parte do imóvel corre risco de cair após o acidente desta terça-feira. Segundo a Defesa Civil de Itabuna, técnicos do órgão fizeram uma vistoria na área, realizaram interdições e adotaram medidas. Os detalhes não foram divulgados.

Um homem de 40 ano foi preso com cinco pistolas, 37 munições calibres 380mm e 9mm e quase R$ 9 mil, na BR-101, em trecho de Eunápolis, no sul da Bahia. O caso aconteceu no final da tarde de terça-feira (15). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes fiscalizavam veículos no Km 719, quando flagraram o motorista de um carro com placas de Salvador, fazendo uma ultrapassagem irregular. Durante a abordagem, o homem mostrou apreensão com a fiscalização. A PRF informou ainda que o motorista deu respostas desencontradas, o que levou os agentes a fazer uma busca minuciosa no veículo. Foram encontrados em um compartimento oculto no painel, duas pistolas cal. 9Mm; três pistolas cal. 380Mm; 20 munições cal. 380Mm e mais 17 munições cal. 9mm. O painel contava com um sistema eletrônico, que para a abertura do compartimento secreto, exigia acionamento através de um botão localizado próximo ao pedal de embreagem. Também foram apreendidos R$ 8.737, distribuídos em 87 cédulas. O motorista foi autuado em flagrante e encaminhado com os armamentos e toda carga ilícita para a Delegacia de Eunápolis.

Um homem morreu durante entre policiais militares e suspeitos de fazerem parte de um grupo criminoso na cidade de Itabuna, na região sul da Bahia. A troca de tiros ocorreu na tarde de segunda-feira (28), no bairro de Pedro Fontes 2. Segundo informações da PM, equipes da Companha Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Cacaueira e do 15º Batalhão de Itabuna foram acionadas depois de uma denúncia anônima enviada à central telefônica, que informava sobre movimentação suspeita no local. Na chegada dos agentes ao ponto indicado, o grupo reagiu à intervenção e houve um tiroteio. Após os disparos, um homem identificado como Efison da Silva Bezerra, conhecido como “Galego”, foi encontrado baleado e levado ao Hospital de Base de Itabuna, mas não resistiu aos ferimentos. Os outros suspeitos conseguiram fugir e não foram localizados pela polícia. No local, a PM encontrou um revólver calibre 38, cinco estojos e uma munição do mesmo armamento, 241 porções de maconha, além de um tablete de 1 quilo da mesma droga e uma balança de precisão.

Um adolescente morreu e outros dois ficaram feridos na quinta-feira (17), após a bicicleta que eles estavam ser atingida por um caminhão guincho na BR-101, em Itabuna, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as três vítimas andavam na mesma bicicleta. Ainda não há detalhes sobre a batida. O adolescente que morreu tinha 15 anos e foi identificado como William de Jesus. Os outros dois foram encaminhados para hospitais da região. O adolescente mais novo, de 13 anos, passou por cirurgia no Hospital Manuel Novaes e tem estado de saúde estável. A terceira vítima não teve a idade detalhada, mas a polícia informou tratar-se de um adolescente que foi encaminhado para o Hospital de Base de Itabuna. O estado de saúde dele não foi divulgado. Ainda de acordo com a PRF, o motorista do caminhão prestou socorro às vítimas, mas depois deixou o local do acidente por questões de segurança. Ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não informou se ele já prestou depoimento. O corpo de William foi liberado do departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT) na tarde desta sexta-feira (18) e será velado na casa da família, no bairro Jaçanã.

A morte de um idoso de 72 anos, que foi diagnosticado com Covid-19, é investigada pela Polícia Civil de Eunápolis, no sul da Bahia. A suspeita da polícia é de que o homem tenha morrido por causa de um erro médico no Hospital de Atendimento à Covid-19 no município, onde estava internado. José Rodrigues Soares morreu na noite de quarta-feira (16). Conforme apontam as investigações, a mangueira de oxigênio, que deveria estar fixada na máscara, estava ligada ao cateter de acesso à corrente sanguínea. O idoso tinha um edema pulmonar e estava internado em um leito clínico da unidade desde segunda (14), quando foi diagnosticado com Covid-19. A notícia da morte assustou os familiares pois, segundo a filha do paciente, Iva Soares, os boletins diários apontavam que José apresentava melhoras. “Os boletins diziam que ele estava bem, estável e sem complicações. Na noite de quarta-feira, o hospital ligou e disse que ele tinha morrido. O médico me disse que não sabia a causa da morte, porque o quadro dele era estável”, explicou. No atestado de óbito a causa da morte é apontada como embolia gasosa, condição que foi atribuída a administração de oxigênio terapia venosa, que é considerada imprópria. Por causa da suspeita de erro técnico, o corpo do idoso foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Eunápolis, onde passará por autópsia. Segundo a polícia, já foram ouvidos os funcionários de plantão e a direção da unidade de saúde. As imagens das câmeras de segurança da unidade também foram solicitadas. A polícia também espera o laudo da morte de José Rodrigues Soares. Com o documento, será possível saber se o suposto erro médico foi determinante para o óbito do paciente e se houve ou não intenção de matar. A TV Santa Cruz, filiada da TV Bahia em Itabuna, entrou em com a Fundação Terra Mãe, empresa contratada pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) para prestar serviços de saúde à pacientes com Covid-19 no município. Através das redes sociais, a fundação respondeu que uma sindicância foi aberta para apurara os fatos.

Uma criança de dois anos morreu em um incêndio no apartamento em que morava com a família, em Itabuna, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a mãe teria deixado a menina sozinha em casa. De acordo com o G1, o incêndio aconteceu na travessa São Francisco, no bairro de Fátima. No local morava uma mãe e seus dois filhos. Um homem chegou a arrombar a porta, mas não conseguiu ter acesso ao local por conta das chamas. “O fogo já estava alastrado em cima da geladeira e pegava nas madeiras do teto. Tentei entrar, mas não sabia que tinha gente lá. Se soubesse que tinha alguém, teria salvado a menina”, lamentou o eletricista Eduardo Reis ao G1. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu baixar as chamas até ser possível entrar no imóvel, que ficou com sua parte superior destruída. Eles chegaram a prestar os primeiros socorros à criança, mas o óbito foi confirmado ao chegarem no hospital. A mãe da criança foi conduzida à delegacia e prestou depoimento durante toda a tarde. O corpo da menina foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Itabuna. A Polícia Civil informou que, em depoimento, a mãe disse ter deixado a criança dormindo em casa e foi a um mercadinho. Ela teria dito também que mantinha no imóvel uma vela acesa para oração.  O delegado que investiga o caso decidiu pedir a prisão dela por abandono de incapaz com resultado de morte. Uma perícia será feita no local para determinar as causas do incêndio. Ainda não há informações sobre o enterro e a liberação do corpo da criança.

Apesar de parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) à soltura (veja aqui), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do empresário brumadense Cézar Paulo de Morais Ribeiro, popular Cézar de Lim. Ele está preso desde 22 de julho de 2017, quando foi localizado na cidade de Iporã, no Paraná, após segundo a polícia, empreender fuga para o Paraguai. Cézar é acusado de matar Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão. A defesa de Ribeiro impetrou novo Habeas Corpus com intuito de conseguir a liberdade do acusado que está preso há mais de quatro anos e meio por um mandado de prisão preventiva. O Ministro Schiett Cruz manteve a prisão preventiva de Cézar de Lim a despeito do abuso excesso de prazo na tramitação. Na decisão, Schiett frisa que em consulta ao sistema informatizado do STJ, verificou que a defesa já tinha impetrado um Habeas Corpus, em que a ordem foi negada. “Ademais, observo que no dia 8/2/2022 foi julgado o Agravo Regimental interposto pela defesa no referido writ, ocasião em que foram considerados os fatos ocorridos até aquela data, inclusive o parecer favorável ofertado pelo Ministério Público Federal —MPF no presente habeas corpus e lá juntado pelo impetrante”, escreveu. De acordo com a decisão, não se pode julgar este feito, por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao do corpus citado.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a cumprir pena em liberdade condicional no caso do bunker com R$ 51 milhões. Além da progressão de regime, o ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória. Em setembro, ele recebeu autorização para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa. Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelos critérios definidos em lei, Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado. Ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem ‘senso de autodisciplina e responsabilidade’ e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo ‘condições para garantir a própria subsistência’. “Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente”, escreveu. Os advogados do ex-ministro pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; ‘dedicação à leitura e elaboração de resenhas’; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Nem) de 2017. “Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades”, concluiu Fachin.

Um homem suspeito de tentar estuprar uma criança foi preso dentro do Rio Cachoeira, em Itabuna, no sul da Bahia. O caso aconteceu no último sábado (5). De acordo com a Polícia Militar da região, o homem pulou no rio para fugir da perseguição de moradores do bairro Mangabinha. Com ele, foi apreendida uma faca. De acordo com o G1, o Corpo de Bombeiros foi acionado para dar apoio à PM na prisão do suspeito. A polícia informou que a suposta vítima de estupro ainda não foi na delegacia para prestar queixa. Ainda de acordo com a PM, o suspeito tem passagens na polícia por tráfico de drogas, no estado de São Paulo, e na cidade de São José da Vitória, na Bahia. Ele foi apresentado na delegacia da região.

Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à soltura do empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, popular Cézar de Lim, em face da demora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em julgar o acusado. Cézar de Lim foi preso em Iporã, no Paraná, em julho de 2017 (veja aqui), acusado de matar Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão. De lá pra cá, são 4 anos preso preventivamente aguardando o TJ-BA realizar o julgamento. De acordo com a denúncia, a vítima foi assassinada por Lim e um comparsa com um tiro na nuca. A defesa alega que, há mais de dois anos, apresentou o Recurso em Sentido Estrito e o mesmo sequer foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “É justo, pois, deferir parcialmente o pedido, procedendo-se à substituição da prisão preventiva por algumas das medidas cautelares de que trata o art. 319 do Código de Processo Penal nos termos do art. 282, § 6º, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 12.403/2011, especialmente: monitoração eletrônica; comparecimento periódico em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz para informar e justificar atividades e proibição de nova mudança de domicílio sem prévia autorização judicial”, sentenciou o MP.

Nesta sexta-feira (04), durante rondas ostensivas, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 94ª Companhia Independente de Polícia Miliar (CIPM), identificou em um bar na Avenida Waldick Soriano, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, um indivíduo com um mandado de prisão em aberto. Este havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em desfavor do homem de 44 anos pelo crime de receptação. O mandado foi cumprido e o indivíduo apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi.

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi empossado como novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (4), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Ele assume o biênio 2022-2024, em sucessão ao ex-presidente Lourival Almeida Trindade. Além do novo presidente, também foram empossados a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, que passa a ocupar a 1ª Vice-Presidência do órgão; a desembargadora Márcia Borges Faria, que agora está à frente da 2ª Vice-Presidência; o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, novo Corregedor Geral de Justiça; e o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que chefiará a Corregedoria das Comarcas do Interior. Toda a mesa diretora do TJ-BA foi eleita no dia 17 de novembro de 2021. Nilson Castelo Branco recebeu com 31 votos; a primeira vice-presidente, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, recebeu 30; e a segunda vice-presidente, a desembargadora Márcia Borges Faria, teve 41 votos. A cerimônia desta sexta-feira aconteceu de maneira presencial, com participação restrita por causa da pandemia da Covid-19.

Um homem de 33 anos, suspeito de homicídios e tráfico de drogas, morreu após um confronto com policiais militares, na quinta-feira (3), em Itabuna, no sul da Bahia. Conforme a Polícia Civil, o homem, identificado como Ewerton Oliveira dos Santos, conhecido como “Geladeira”, estava em um carro e era acompanhado por policiais, no bairro São Roque. De acordo com o G1, após a Polícia Militar dar ordens para o suspeito parar o veículo, ele tentou voltar de ré e quando parou e desceu do carro, houve o confronto. Ewerton Santos foi baleado, foi socorrido, mas morreu a caminho do hospital. A polícia informou que o suspeito tinha uma “extensa ficha policial”, que incluía homicídios e tráfico de drogas. O carro que ele estava nesta quinta era roubado e dentro do automóvel, policiais encontraram uma pistola e cerca de 17 kg de cocaína.

O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00, por condenada, para as empresas Opinião Pesquisas e Brumado Urgente, por divulgação de pesquisa fraudulenta no município de Brumado, durante as eleições 2020. O certame havia sido registrado sob o número BA-03716/2020. A ação foi protocolada na justiça pela coligação “Um novo caminho para Brumado”, do então candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (DEM). Marques manteve a decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) (veja aqui). De acordo com a decisão de Campbell, no tocante ao dissídio pretoriano suscitado, convém salientar que, nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte Superior, “fica prejudicada a tese de dissídio jurisprudencial na hipótese em que, de acordo com a tese propugnada nas razões recursais, houver a necessidade de revisão do contexto fático-probatório”. “Ante o exposto, com base no art. 36, § 6o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao agravo em recurso especial”, sentenciou.

O trabalho conjunto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, através da 6ª coordenadoria regional de polícia em Itabuna, resultou na prisão de 5 integrantes de grupo criminoso envolvidos no roubo de carga de pneus novos, que teria acontecido no último domingo (30), em um posto de combustível na BR-116, cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Os bandidos haviam alugado um galpão para recepcionar e ocultar os pneus. A carga foi descarregada na última segunda-feira (31) e seria distribuída para diversos locais da região. O trabalho em conjunto das forças policiais possibilitou a abordagem no exato momento em que o grupo estava reunido, surpreendendo os criminosos. Além de parte da carga recuperada, foram apreendidos 2 veículos e aparelhos celulares. Os envolvidos foram apresentados na Polícia Civil local, onde serão autuados em flagrante pelos crimes de receptação e associação criminosa.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. A investigação foi motivada por uma entrevista do ministro da Educação ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020. Nela, Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”. Questionado sobre educação sexual nas escolas, Ribeiro disse que é um tema importante para evitar gravidez precoce – mas que não acha necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula. “Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou Ribeiro na entrevista. A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se recebe o pedido – ou seja, se Ribeiro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

O Município de Brumado moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir licitar o serviço de gestão de água e esgoto na cidade e pôr fim à concessão da Embasa. Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) salientou que a prerrogativa de escolher como gerir os serviços é do Município. “Jamais vou assinar um contrato com a Embasa e assumir uma dívida que não é nossa. Vamos lutar na justiça. O prazo dela dura até março. Se até março não houver nenhum acerto com a Embasa, ela terá que deixar o espaço para nós licitarmos essa concessão para qualquer empresa privada que queira fazer”, declarou. Na oportunidade, o gestor criticou a empresa por arrecadar milhões em Brumado e não investir a contrapartida. “Brumado é a galinha dos ovos de ouro da Embasa. Aqui, ela arrecada, arrecada, arrecada e não gasta nada. Não gasta nem 10% do que ela arrecada porque o caro é fazer esgoto e ela nunca fez esgoto”, disparou.

Com o apoio da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), o prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães, conquistou a instalação de um Posto Avançado da Justiça na cidade. O mesmo disponibilizará atendimentos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) no município. O serviço foi solicitado durante uma reunião com a juíza Marielza Brandão, que contou ainda com a presença do chefe de gabinete da deputada, Marcílio Seixas. Para viabilizar a implantação do serviço, a prefeitura disponibilizará a estrutura para funcionamento do posto, equipe de profissionais, além de arcar com as despesas mensais. A previsão de instalação é de 60 dias. O Posto Avançado visa atender aos pedidos da população de Palmeiras junto aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. “Esse posto possibilitará a solução para conflitos do cotidiano com mais agilidade do que a Justiça Comum. O serviço vem para garantir que a população não fique desassistida após a desativação da comarca por decisão do TJ. O importante é assegurar que a população tenha acesso aos serviços”, afirmou o prefeito.

Após rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente. Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).