Perícia da Polícia Federal concluiu que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS Joesley Batista. Segundo os peritos, há cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer (PMDB). As “descontinuidades” seriam consequência das características técnicas do gravador usado para registrar a conversa. O resultado do laudo já foi informado informalmente ao relator do inquérito no supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. De acordo com o jornal O Globo, a Procuradoria Geral da República pediu que o laudo concluído pelos peritos já fosse enviado ao MPF. O ministro Edson Fachin autorizou a remessa ainda nesta sexta-feira à PGR. O Palácio do Planalto informou que não iria comentar por não conhecer o relatório.

A justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. De acordo com o G1, a ação do MP-BA, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.

Cinco estudantes de Direito suspeitos de integrar uma quadrilha de tráfico de drogas foram presos na sexta-feira (23), na cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina. De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os suspeitos eram responsáveis por abastecer a região com drogas levadas de Salvador para o município. Segundo a SSP, com os estudantes foram apreendidos trouxinhas e mudas de maconha, LSD (comprimidos e adesivos), notas de Real, Dólar e Euro, além de um carro e material plástico usado na embalagem de drogas. A SSP informou que os entorpecentes estavam escondidos na casa de um dos suspeitos presos. Conforme a SSP, os policiais chegaram até os estudantes após um morador da cidade fazer uma denúncia. Os cinco suspeitos foram levados para a Delegacia de Mucugê, onde foram autuados. Os estudantes estão à disposição da Justiça.

O juiz federal de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, decretou um novo pedido de prisão ao ex-prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Marmund acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou a prisão do ex-prefeito malhadense após o não pagamento de fiança de R$ 150 mil estipulada em um pedido de relaxamento de sua prisão ocorrido em 10 de março. A defesa de Ceará contesta o novo pedido de prisão e diz que um recurso será julgado na próxima semana. De acordo com o advogado Clauber Lôbo, a defesa apresentou uma garantia, mas a justiça não acatou. O recurso já havia sido apresentado antes mesmo do novo pedido de prisão no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília. O ex-prefeito foi preso em 25 de novembro de 2016, durante a Operação Vigilantes, acusado de irregularidade na contratação e prestação de serviços do transporte público escolar em Malhada de Pedras.

Segundo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), três parentes da Secretária de Desenvolvimento Social de Itapetinga, Eliene Portela Brito Paiva, devem ser exonerados em dez dias. O promotor de Justiça Gean Carlos Leão constatou a prática de nepotismo na contratação temporária de Jilmar Alves da Silva, Juliana Alves da Silva e Gabriel Portela de Brito da Silva, respectivamente cunhado, cunhada e filho da secretária. Também foi recomendado ao prefeito, dentro do mesmo prazo, que exonere de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, como também rescinda contratos temporários de pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com o alcaide, vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, inclusive no Poder Legislativo.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a suspensão da execução do contrato da empresa Contábil Contabilidade e Informação Ltda com a Câmara de Vereadores de Itapetinga, no sudoeste baiano. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação civil pública proposta contra a empresa e o Poder Legislativo Municipal, a contratação de escritório de contabilidade para realização de tarefas rotineiras e por prazo considerável “não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação”. A Justiça determinou à Câmara de Vereadores que deflagre procedimento licitatório para efetivação de contratação de empresa com o mesmo objeto do contrato com o escritório de contabilidade, a ser concluído no prazo de 60 dias. O escritório de contabilidade foi contratado pelo valor de R$ 195 mil, com pagamento mensal de R$ 15 mil, sendo em dobro no mês de dezembro.

Através de uma parceria da Prefeitura de Caetité, da Fundação Hospitalar Senhora Santana e do médico urologista Roberto Prates, a população de Caetité e região conta agora com o moderno Uretoscópio, um aparelho que trata de forma pouco invasiva cálculos urinários. O médico enxerga com bons olhos os avanços na área de urologia no município. “Esse é um importante equipamento que atenderá de forma rápida diversos problemas no trato urinário. No caso de cálculos ureterais, permite ao urologista olhar o ureter, encontrar o cálculo e removê-lo. Além de ser um aparelho moderno, uma cirurgia dessa custa, em média, de seis a sete mil reais na região e nós vamos realizá-la gratuitamente através do SUS”, explicou. A secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, destacou que a cidade é, hoje, referência na área de urologia. “Atendemos cerca de 20 cidades da região e realizamos, só em 2016, 538 cirurgias urológicas. Com a aquisição de mais esse serviço, toda a nossa população só tem a ganhar”, reiterou.

O Ministério Público Estadual promoveu na terça-feira (20) uma audiência pública no município de Macaúbas, no sudoeste baiano, com o objetivo de alertar os comerciantes, donos de blocos e a sociedade em geral sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durantes os festejos juninos. Na oportunidade, foi discutida a proibição do trabalho infantil e a venda de fogos de artifício a crianças e adolescentes nas festas de São João e São Pedro. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), e da sociedade civil.

Um acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou, pelo menos, 15 mortos e vários feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, Grande Vitória, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o número de mortos pode ser maior. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a carreta, que transportava rocha, invadiu a contramão e bateu com um ônibus da Viação Águia Branca, que seguia de São Paulo para Vitória. As duas ambulâncias seguiam atrás do coletivo e também foram atingidas. De acordo com o G1, os dois veículos pertencem aos municípios de Jerônimo Monteiro e Alfredo Chaves.

A jovem caetiteense Tânia Moreira Santos, de 31 anos, faleceu na última terça-feira (20) na luta contra um câncer na região do abdômen. A jovem havia sido diagnosticada há pouco mais de seis meses. Grupos de orações e correntes do bem surgiram nas redes sociais em prol da cura e tratamento da jovem. Tânia iniciou o tratamento de saúde na cidade de Vitória da Conquista, onde fazia sessões de quimioterapia. Ela estava reagindo bem ao tratamento, mas seu estado de saúde se agravou de repente e a jovem não resistiu. O corpo de Tânia foi velado e sepultado em Caetité. Nas redes sociais, amigos, familiares brumadenses e conhecidos prestam solidariedade à pela passagem da jovem.

Em entrevista ao programa Bahia no Ar, da TV Itapoan, emissora baiana filiada a Record TV, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), confirmou a inauguração da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade de Brumado. De acordo com o governador baiano, no mês de julho, ele estará na capital do minério para colocar a UTI para funcionar no Hospital Professor Magalhães Neto. “Agora em julho eu inauguro em Brumado a UTI no Hospital. São 20 leitos de UTI e mais a ampliação do Hospital. Nós investimos quase R$ 5 milhões em parceria com a prefeitura e estamos transformando o Hospital de Brumado em um hospital regional”, disse o governador.

Os municípios de Brumado, Érico Cardoso, Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caturama, Contendás do Sincorá, Dom Basílio, Gaujeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu foram contemplados com o projeto Mutirão de Cirurgias. Na fase inicial, os pacientes serão consultados. Em Brumado, os exames serão realizados nos dias 12 e 14 julho. Os pacientes devem procurar a Central de Marcação de Exames para fazer o cadastro nominal completo no Sistema de Gestão de Cirurgias Eletivas - Lista única para cirurgias de Hérnias inguinal, umbilical e epigástrica, Vesícula (colecistectomia) e Histerectomia Total para pacientes de 14 a 65 anos. Os pacientes cadastrados previamente já estão sendo mobilizados. No município, as unidades móveis estarão instaladas no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, na Avenida Centenário, e os atendimentos terão início a partir de 7h. No local, serão realizados exames de eletrocardiograma, Raios-X de tórax (maiores de 45 anos) e ultrassonografia. Nas unidades móveis, os pacientes devem apresentar os resultados dos exames laboratoriais: Hemograma Completo, TAP, TTPA, Uréia, Creatinina e Glicemia. As mulheres que se submeterão a histerectomia devem apresentar ainda um exame preventivo feito há pelo menos um ano, além do Beta HCG. Vale ressaltar que os exames laboratoriais têm validade de seis meses. Os exames para o pré-operatório serão realizados posteriormente na unidade de saúde. Entre os dias 17 e 27 de julho, serão realizadas as cirurgias no Hospital Professor Magalhães Neto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) . O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. De acordo com o G1, a carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

O início da rodada de negociações pelo reajuste salarial dos servidores públicos de Brumado foi considerado negativo pelo presidente do sindicato que representa a categoria. “O salário dos servidores públicos municipais já estão defasados em mais de 20%, sem aumento real nos últimos dois anos. Este ano, a inflação já está em quase 7%, porém a administração local foi à mesa de negociação com a proposta indecorosa de apenas 2% de reajuste salarial”, disse Edilson Costa, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb), em entrevista ao site Achei Sudoeste. O sindicalista afirmou que, com tal proposta, boa parte dos servidores que ganham apenas o salário base não teria reajuste em seus vencimentos. A proposta do governo municipal foi apresentada e rejeitada unanimemente em assembleia. O representante sindical adiantou que será agendada uma nova mesa de negociação após os festejos juninos. Ele alertou que, caso a administração não oferte uma porcentagem no mínimo dentro da inflação anual, poderá ser deflagrada uma greve geral dos servidores públicos no município, o que provocaria uma paralisação dos serviços administrativos na prefeitura.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito contra o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, acusado de se omitir em relação às denúncias sobre suposto uso indevido de viaturas por oficiais da polícia. De acordo com o Bocão News, a denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSDB). O caso é investigado pela promotora Isabel Adelaide Moura, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que classificou o uso indevido veículos do Estado como “ato comum feito para atender interesses particulares”. Os atos, tanto do uso indevido, quanto da omissão, se caracterizam como improbidade administrativa.

A Audiência Pública que estava marcada para o próximo dia 19 de junho, na Câmara de Vereadores de Brumado, com a finalidade de discutir o projeto que trata sobre as condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora na cidade, terá a sua data remarcada. O adiamento se deve ao período de festejos juninos. Como o assunto é de grande importância, necessita da participação da população, em especial dos proprietários de bares e restaurantes, que, assim como todos, estarão envolvidos com as festividades. O legislativo brumadense explicou que a decisão de remarcar a data da audiência pública foi efetivada em concordância com as autoridades que participarão da discussão da Lei do Silêncio. Uma nova data será agendada assim que as festas juninas terminarem.

Todo o centro comercial, bancos, casas lotéricas e repartições públicas estaduais e federais estão fechados neste feriado de Corpus Christi em Brumado. Apenas o setor público municipal está funcionado por imposição do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que emitiu nota dizendo que os servidores faltosos não terão o dia abonado. O site Achei Sudoeste percorreu as ruas da cidade e se deparou com agentes de trânsito e agentes de endemias marcando ponto para não irritar o chefe do executivo. “Vim para o trabalho, mas não tenho como trabalhar, pois não posso invadir os estabelecimentos que estão fechados. Já sabíamos disso, mas é daquele jeito: manda quem pode obedece quem tem juízo”, ponderou um agente de endemias. 

Nossa reportagem ouviu também o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), Edilson Costa, e o mesmo lamentou a imposição do gestor, que quebrou uma tradição de décadas no município. “Embora esteja respaldado em lei quanto a dar ou não o ponto facultativo, ele poderia respeitar o povo que o elegeu e que sempre optou em resguardar o dia santo, sendo mais flexível nesse respeito. O prefeito tem que lembrar que foi eleito para governar para o povo e não para ele próprio. Só os servidores públicos estão trabalhando hoje em Brumado, o que não vai alterar em nada na folha e nem na produção do município. O Sindsemb repudia essa postura que só reflete o abuso de poder do nosso gestor”, pontuou o sindicalista.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, orientou os demais membros do Ministério Público (MP-BA) a instaurar procedimentos para verificar gastos excessivos nas festas juninas promovidas pelas prefeituras no estado. A recomendação foi publicada no diário desta quarta-feira (14) e considera a crise econômica do país. Ediene ainda pediu a promotores e procuradores de Justiça a observarem se as verbas são de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. Segundo o documento, o apoio do Poder Público a essas festas deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, baseados nos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda de acordo com a chefe do MP, a contratação de obras, bens e serviços públicos devem ser por licitação. Apenas em casos excepcionais será admitida a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.

Uma passageira de um ônibus interestadual foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando uma substância análoga ao crack, de Uberlândia (MG) para Maceió (AL). O caso ocorreu por volta das 14h, quando a PRF abordou o veículo, no km 677 da BR-116, em Jequié, no sudoeste baiano. Durante a fiscalização no compartimento de cargas do veículo, os policiais encontraram, dentro de uma mala, quatro tabletes da droga, pesando aproximadamente 3,75 kg. A dona da bagagem, de 28 anos, disse à polícia que foi contratada por um homem no município mineiro de Uberlândia, onde recebeu a droga, e a levaria até a cidade de Maceió, recebendo uma quantia em dinheiro pelo transporte. A passageira foi detida e encaminhada com a droga para a delegacia, onde responderá por tráfico de entorpecente.

O secretário de administração e finanças, João Nolasco, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), Edilson Costa, e com o secretário do órgão, Marcos Lima, para discutir a proposta de reajuste salarial da categoria. Na oportunidade, foram discutidos aspectos da proposta apresentada pelo Sindsemb referente ao acordo coletivo cuja data base é maio de 2016 a abril de 2017. Na ocasião, a Administração Municipal apresentou uma proposta que será levada para discussão em assembleia sindical.

Em Guanambi, a Praça do Feijão já foi ornamentada para o início das festas juninas. A partir desta quarta-feira (14) até o dia 21, o São João do Gurutuba será o local de encontro das famílias e visitantes de toda a região. A estrutura está planejada para propiciar segurança e tranquilidade a todos os frequentadores da praça, inclusive uma central de monitoramento em vídeo está instalada no local. 

A Polícia Militar destacou também grande contingente em operação especial, com abordagens e bloqueios em pontos estratégicos de acesso ao circuito da festa, além de elevados no meio da praça. A Superintendência Municipal de Trânsito irá isolar as vias de acesso nos horários e dias de festa, além de orientar o tráfego. Neste ano, a festa contará com uma equipe do 7º Grupamento de Bombeiro Militar de Vitória da Conquista. Ao todo, vinte e duas atrações musicais farão parte da programação.

Na próxima segunda-feira (19), a sessão legislativa será transformada em Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre as condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora na cidade. O promotor Ruano Fernando da Silva Leite, que solicitou a audiência, estará presente. Ele destacou a importância da participação dos proprietários de bares e restaurantes, visto que muitos deles têm dúvidas quanto aos limites sonoros permitidos em seus estabelecimentos. Também estão sendo convidadas autoridades de outros segmentos para que a discussão seja ampla e esclarecedora. A Lei do Silêncio tem como principais objetivos garantir que o volume do som em um ambiente não seja tão alto a ponto de prejudicar a saúde e incentivar a ordem e a boa convivência com a sociedade.

O empresário Andrey Souza Costa, 40 anos, conhecido como Negão de Piau, filho do prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa (PDT), foi preso em flagrante na madrugada de domingo (11), após ter deflagrado tiros contra o policial militar Igor Fabian Pereira Santos, 29 anos. Segundo o G1, os tiros atingiram a virilha e a perna do policial, que estava de folga. O caso teria ocorrido em um haras na cidade de Janaúba, em Minas Gerais. Em nota, a PM disse que o policial foi atingido ao tentar resolver uma ocorrência durante uma festa realizada no local. Segundo testemunhas, um cidadão teria acionado o jato do extintor de incêndio no meio do público e os seguranças do evento tentaram detê-lo. Ao se aproximarem dele, um agente penitenciário, de 27 anos, impediu que eles detivessem o cidadão. O agente sacou uma arma de fogo, momento em que solicitaram auxílio a policiais militares que estavam no evento. Enquanto os policiais dialogavam com o agente, o empresário Andrey tomou a arma e efetuou um disparo contra o PM. Ambos foram imobilizados e presos em flagrante, sendo conduzidos à Delegacia de Polícia. O policial foi socorrido e seu quadro de saúde é estável.

Em entrevista a Rádio 88 FM, o Juiz da Vara Crime João Lemos relatou que conseguiu junto ao Ministério Público e ao prefeito Ricardo Ribeiro (Rede) a permanência dos dois funcionários públicos contratados na cadeia de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Por pouco, o local sofreu uma interdição no último final de semana, após o prefeito anunciar que, seguindo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), estaria removendo os servidores da função. O magistrado declarou que, temporariamente, a cadeia continua funcionando, porém reportará a situação ao secretário estadual de segurança pública com pedido de solução urgente. Durante a entrevista, o juiz citou que o estado tem reduzido sua atuação no papel de prover a segurança pública na região, relatando que nas cidades de Paramirim e Rio de Contas as cadeias não funcionam por falta de alimentação; já em Jussiape e Dom Basílio, faltam delegados e investigadores. Em Livramento de Nossa Senhora, com um apenas um delegado e dois investigadores, a cadeia não pode funcionar de segunda a sexta-feira, ficando fechada nos finais de semana. Para o magistrado, a situação gera um quadro social negativo para a segurança pública, uma vez que os elementos infratores julgam que podem cometer delitos devido à impunidade. 

A cadeia de Livramento, assim como as demais do interior do estado, funciona de modo irregular, visto que custodiam presos até de outros municípios, quando a custódia cabe apenas aos presídios. Além disso, o site Achei Sudoeste apurou que, mesmo a manutenção dos servidores na custódia local, está irregular, uma vez que eles não são qualificados para a função, porém atuam como carcereiros para não permitir o fechamento da cadeia. Nas próximas semanas, o juiz deverá se reunir com o delegado da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Leonardo Rabelo, assim como com os demais magistrados das comarcas da região, no intuito de buscar uma solução para o problema junto à secretaria estadual de segurança e à secretaria estadual de assuntos penitenciários. Vale ressaltar que as obras do presídio de Brumado já foram concluídas, restando apenas as instalações de água e energia. O presídio, com capacidade para mais de 500 pessoas, é visto como a solução para abrigar os detentos da região, tirando a responsabilidade das delegacias, que ficarão apenas com as funções administrativas e de investigações e elucidação de crimes. 

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), a cada 100 homicídios que ocorrem na Bahia, apenas 8 são elucidados, o que corresponde à resolução de apenas 8% dos assassinatos. O investigador Eustácio Lopes, vice-presidente sindical, destacou que as delegacias territoriais se transformaram em delegacias para registros de ocorrências, com interrupção das investigações criminais e a consequente queda da elucidação dos delitos. Ainda segundo o Sindpoc, dos 417 municípios baianos, cerca de 180 estão sem policiais civis ou possuem efetivo insuficiente para dar conta da demanda. O total de servidores da Polícia Civil é menor que 7,5 mil, quando, conforme o sindicato, deveria ser 12 mil. Para o presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, a sociedade baiana vive uma guerra que está sendo maquiada e escondida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Em nota divulgada pela SSP-BA, a pasta rebateu a pesquisa e prometeu acionar as instituições realizadoras do Atlas da Violência 2017.