Com 32% das urnas apuradas, em Brumado o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil) lidera a votação para a Câmara Federal, em Brumado. Até o momento, Rocha já recebeu 1757 sufrágios. Ele é seguido por Daniel Almeida (PCdoB) 988; Alexandre Xandó (PT) 956 e Arthur Maia (União Brasil) 835 votos. Ivanildo Rocha (Republicanos), candidato filho de Brumado, já conquistou 128 votos sufrágios em sua terra natal.

Com 27% das urnas apuradas, em Brumado o deputado estadual e candidato à reeleição Vitor Bonfim (PV), lidera a votação para renovar seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Até o momento, Bonfim já recebeu 1232 votos na capital do minério. Ele é seguido pelo ex-candidato a deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil), com 1160 sufrágios. Já o terceiro colocado é o empresário e radialista Emanoel Araújo Lima (Republicanos), o Manelão, que até o momento soma 1051 votos. O quarto colocado é Rogério Andrade (MBD) que já soma 866 sufrágios. A candidata Jéssica Silva (PCdoB), entre os candidatos “filhos da terra”, é melhor colocada com 750 votos e ocupa a quinta colocação geral em Brumado.

As urnas que foram utilizadas na votação em Brumado já estão chegando ao Fórum Eleitoral. A capital do minério é o maior colégio eleitoral da 90ª Zona e mais de 130 urnas foram utilizadas durante a votação neste domingo (02). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, 51.226 eleitores estavam aptos a escolher deputados estaduais, federais, senador, governador e presidente. A apuração oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já teve início na cidade. Muitas seções ainda estão com eleitores aguardando para confirmarem os votos. Boa parte do eleitorado deixou para a última hora, tendo em vista, que as primeiras horas do dia as seções estavam lotadas.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, apresentou um balanço positivo, até o momento, do processo de votação nas cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, neste domingo (02), o magistrado parabenizou o eleitorado dos três municípios que compõe a 90ª Zona Eleitoral. “Parabéns para os eleitores que estão cumprindo com as normas eleitorais”. De acordo com o magistrado, algumas urnas eletrônicas apresentaram defeitos técnicos, mas que já foram solucionados. “Tudo ocorrendo muito bem, sem casos de boca de urna, sem nada de negativo”, disse. Para o juiz, a tendencia é que de agora até o final da votação às 17h, as seções eleitorais fiquem mais tranquilas e com menos gente.

A portaria da Lei Seca, baixada pelo juiz Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Segundo a portaria, o comércio e a distribuição de bebidas alcoólicas estão proibidos no período da 00h até às 18h do dia 02 de outubro. Os restaurantes, lanchonetes, supermercados, barracas, bares, lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes poderão funcionar normalmente, porém seguindo as regras da portaria. O descumprimento da ordem implicará na aplicação de medidas legais, inclusive na incursão do crime de desobediência, podendo o infrator ser detido pelo período de quinze dias a seis meses, além de pagar multa. O infrator também está sujeito à detenção de três meses a um ano e pagamento de dez a vinte dias-multa.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, acatou uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou que o Diretório do União Brasil (UB), em Brumado, retire adesivos do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB), que foram fixados em prédios escolares em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida neste sábado (01). “Que seja notificado o Órgão Provisório Municipal do União Brasil de Brumado para que até às 17 horas do dia corrente proceda a remoção da propaganda irregular apontada no expediente e de todo o qualquer local de votação deste Município, ainda que ali não elencado expressamente”, sentenciou. O magistrado ainda determinou multa de R$ 10 mil por cada hora, em caso de descumprimento.  

O dia de eleger presidente, governador, deputados e senador está se aproximando e, para esclarecer todas as condutas vedadas ou não no próximo domingo (02), o juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu uma entrevista ao site Achei Sudoeste. Segundo o magistrado, no dia da votação, o eleitor poderá se manifestar, individual e silenciosamente, com relação às suas preferências. “Ou seja, ele pode sim usar uma camisa com a logomarca, cor ou timbre do seu candidato ou partido. Pode usar adesivos e broches. O grande problema está na manifestação que não for silenciosa e não for individual”, alertou. Nesse aspecto, o juiz chamou a atenção para a proibição de aglomeração de eleitores com roupas padronizadas, assim como não é permitida a manifestação com barulho (carro de som, alto falante e amplificadores estão proibidos). A boca de urna e a distribuição de santinho também são condutas que continuam proibidas. Espírito Santo esclareceu que a boca de urna é a persuasão do eleitor no local e momento da votação. “Isso é crime. A sanção é de dois meses a 1 ano, além de multa”, informou. Por fim, o magistrado disse que não é permitida a utilização de aparelhos eletrônicos na hora da votação.

Em Brumado, a Polícia Civil tem se mobilizado para atuar no próximo domingo (02), dia de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que, nesta sexta-feira (30), 23 servidores, entre delegados, escrivães e investigadores, serão deslocados para a coordenadoria de Brumado. “Eles vão dar suporte nas nossas 21 cidades que compõem a coordenadoria. Ou seja, todas essas cidades terão pelo menos 1 agente da Polícia Civil trabalhando durante o sábado (01) e o domingo (02)”, afirmou. O objetivo é proporcionar maior segurança aos eleitores, principalmente nas cidades menores. Segundo o delegado, a polícia estará atenta a qualquer tipo de crime eleitoral, bem como aos crimes comuns, nesse período. “A delegacia estará aberta, funcionando, para qualquer tipo de crime, além dos crimes eleitorais”, assegurou.

Nesta quinta-feira (29), a Justiça Eleitoral de Brumado lacrou as urnas eletrônicas que serão distribuídas às seções da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho disse que é um momento solene de vedação de qualquer tipo de infiltração. “A população não precisa ter receio quanto a uma possível adulteração ou interferência”, garantiu. Posteriormente, as urnas serão encaminhadas às seções com todo um aparato de segurança a fim de zelar pela integridade dos equipamentos. Aproveitando a oportunidade, o magistrado também falou sobre algumas proibições no dia da votação, no próximo domingo (02). “No dia, não é permitido nenhum tipo de carreata ou passeata, nenhum tipo de aglomeração de pessoas com a padronização parecida ou igual de candidato. Não é possível a distribuição de camisetas, santinhos ou brindes. Partido ou candidato não pode transportar eleitor. A Justiça Eleitoral disponibiliza veículos para as comunidades distantes. O alto falante e amplificador de som também não é permitido”, alertou, pedindo que os eleitores se atentem às referidas proibições para assegurar um ambiente de tranquilidade no dia da votação.

Neste ano, as urnas eletrônicas contarão com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para garantir a inclusão dos deficientes auditivos no processo de votação. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que o objetivo é garantir acessibilidade a todo eleitorado. “A urna esse ano vai contar com uma intérprete de Libras sinalizando ao eleitor que possui deficiência auditiva qual cargo que se encontra em votação e as demais orientações nesse sentido”, acrescentou. Para os eleitores com deficiência visual, há a possibilidade do voto em áudio, visto que os mesários estão preparados para disponibilizar ao mesmo um fone de ouvido e cumprir o protocolo nesse sentido. “Além disso, o teclado tem sensibilidade em braile em todas as suas teclas”, completou Araújo. A ideia dos mecanismos pensados pela Justiça Eleitoral é que seja realizada uma votação bastante inclusiva. 

É falsa a informação que circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que sugere obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas seções eleitorais no próximo domingo (2). Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguirá o decreto do Governo do Estado que desobrigou, em 12 de abril deste ano, o uso de máscaras em locais fechados. O eleitor também está desobrigado da apresentação da carteira de vacinação nos locais de votação, de acordo com o Regional baiano. Para exercer o direito ao voto, o eleitor precisa apresentar apenas um documento oficial com foto, que pode ser a sua carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, ou CNH. Os protocolos sanitários, que incluem uso de máscara de proteção individual e de álcool em gel, são exclusivamente voltados aos servidores da Justiça Eleitoral, ou seja, mesários e outros colaboradores. Na Bahia, os itens serão distribuídos pelo próprio TRE. A ação atende a uma preocupação da Justiça Eleitoral com a saúde e segurança dos seus colaboradores. Vale ressaltar, porém, que, conforme legislação vigente, o uso das máscaras será facultativo, tanto para os eleitores quanto para os convocados para atuar no dia do pleito.

Nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral de Brumado está realizando no Fórum Eleitoral uma votação simulada para treinar o voto para o próximo domingo (02). Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou que, através da ação, os eleitores terão a oportunidade de treinar o manuseio da urna eletrônica e experimentar como se dá o processo de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo disse que a adesão dos eleitores tem sido bastante interessante, especialmente do público jovem que irá votar pela primeira vez. “Eles estão sendo acompanhados por um dos técnicos da nossa equipe de urnas, que explica todas as possibilidades que podem ser desenvolvidas pelo eleitor no dia da votação real”, destacou. A votação simulada também acontece na sexta-feira (29), de 8h às 12h e de 14h às 18h.

Durante esta semana, os eleitores que desejarem treinar o voto poderão fazer uma votação simulada em uma urna eletrônica que estará disponível no Fórum Eleitoral de Brumado, situado na Avenida João Paulo I. A votação será realizada nos dias 28 e 30/09, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que se trata de um ensaio/teste para o dia da votação, no próximo domingo, 2 de outubro. “Neste ano de 2022, por ser uma eleição geral, terão muitos cargos em disputa (deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente), então, sobretudo pensando no jovem eleitor que irá votar pela primeira vez e também naquele que se sente um pouco inseguro, iremos disponibilizar na quarta (28) e sexta-feira (30) um sistema de votação simulada diretamente em uma urna eletrônica preparada pela Justiça Eleitoral”, esclareceu. Na oportunidade, o jovem eleitor e o eleitorado em geral serão orientados por um técnico da Justiça Eleitoral. Serão utilizados, durante a votação simulada, candidatos fictícios apenas para condução do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores elaborem com antecedência uma “cola” com o número dos candidatos na ordem correta para agilizar a votação.

A juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma liminar neste sábado (24), após o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil), ingressar uma ação por abuso em propaganda política em rádio e uso indevido de meio de comunicação social contra Willian Torres Moura Matos da Rádio 105 FM, da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. De acordo com o a ação, Rocha alega que tem trabalhos reconhecidos no exercício de mandatos parlamentares, sendo ele o deputado federal mais votado em Dom Basílio nas últimas eleições e afirma que a Rádio 105 FM realizou entrevista com o Prefeito Municipal, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, no dia 3 de setembro do corrente ano, no programa “Murilo com você”, oportunidade em que houve campanha para os candidatos a deputado do partido do governador Rui Costa (PT), pedindo votos nesse sentido.

Em sua decisão, a magistrada escreve que deve ser conferido tratamento isonômico, no mesmo espaço, de modo que a entrevista feita com o prefeito municipal, enaltecendo candidatos filiados a outro partido político, gera a obrigatoriedade de abrir espaço para entrevista de candidato ao cargo de deputado, que está em disputa para o próximo pleito e que possui base eleitoral na região. Segundo a Carina, nestes termos, tem por configurado o fumus boni iuris indispensável para o deferimento do pedido liminar formulada, o que torna despicienda a verificação da presença do periculum in mora. “Presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de liminar, para determinar que seja dado tratamento isonômico ao candidato representante, garantindo-lhe, ainda dentro do período de propaganda eleitoral, a sua participação em igualdade de condições, também na forma de entrevista, no mesmo espaço do programa de rádio "Murilo com Você", sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, sentenciou.

Com a bagatela de R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral neste ano, os partidos políticos vêm realizando a distribuição do fundão entre os cargos eletivos em disputa no pleito de outubro. Visando montar uma forte bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), as principais siglas da região doaram, ao todo, mais de R$ 57 milhões para os candidatos a deputado estadual. O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, fez um levantamento dos postulantes à AL-BA que mais ganharam recursos do fundo eleitoral de seus partidos, considerando as 10 maiores siglas do país. O União Brasil, que é liderado na Bahia pelo candidato a governador, ACM Neto, foi o partido que mais realizou doações, com a distribuição de R$ 18,423 milhões do fundo eleitoral entre os candidatos a deputado estadual. Vale lembrar que o partido foi o que mais recebeu recursos do fundão neste ano, tendo direito a R$ 758 milhões. A segunda sigla que mais fez doações entre os candidatos a deputado estadual foi o PP, distribuindo R$ 11,42 milhões entre os postulantes a um cargo na AL-BA. Em seguida, aparece o partido do atual presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, com o PSD realizando a repartição de R$ 7,095 milhões. Logo atrás vem o PT, doando R$ 6,21 milhões. Confira a seguir os nomes dos candidatos estaduais que mais receberam verbas dos 10 principais partidos até as 18h desta quarta-feira (21), considerando apenas doações de R$ 100 mil ou mais. A ordem dos partidos foi definida conforme as siglas que mais destinaram verbas aos postulantes à AL-BA.

Sentada na porta de casa na Rua Tenente Amarílio da Silva Leite, em Brumado, a dona de casa Isabel Pereira lamentou a quantidade de santinho dos candidatos à disputa eleitoral jogado na via pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que há sete dias a rua não é varrida e o lixo só tem se acumulado no local. “O dinheiro da gente tá tudo indo pra isso e eles não fazem nada que presta quando ganha a política”, criticou. Para a dona de casa, a situação é absurda. “Não é justo, me sinto mal”, completou. Segundo Pereira, o dinheiro gasto na produção dos santinhos poderia estar sendo investido na saúde.

Desde o último sábado (17), os candidatos que disputam qualquer cargo nestas eleições não podem mais ser presos, a não ser que seja em flagrante. A legislação eleitoral estabelece que a regra entre em vigor faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo da medida é evitar que prisões sejam utilizadas como manobras para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha. A lei também proíbe que nos cinco dias que antecedem as eleições, no caso, a partir de 27 de setembro, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, com o objetivo de garantir o direito ao voto para o eleitor. A exceção é se ele for pego em flagrante ou existir contra ele uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Nesta quinta-feira (15), foi realizada no Fórum da Comarca Eleitoral de Brumado a audiência de geração de mídia para posterior alimentação das urnas eletrônicas. O Juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho disse que se trata de uma etapa muito importante para o processo eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a audiência técnica visa, dentre outros objetivos, dar lisura e transparência ao processo eleitoral. “É um processo extremamente seguro, probo e com bastante lisura”, pontuou. Chefe do Cartório Eleitoral, Ígor Araújo afirmou que, embora a audiência de geração de mídia seja uma etapa demorada, é necessária para garantir a lisura, transparência e segurança do processo de votação. “É o momento que realizamos a geração das flash cards, que são dispositivos eletrônicos que alimentam as urnas com os dados dos candidatos e dos eleitores, assim como as memórias de resultados que gravam tudo que acontece desde que a urna é ligada”, esclareceu. No total, foram geradas na 90ª Zona Eleitoral, composta por Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, 600 mídias. A audiência pode ser acompanhada por qualquer cidadão ou representante partidário.

O número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha. As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa. São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão. Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros. Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal. São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116. Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

A cabeleireira baiana Valdemira Sacramento, mais conhecida como Negra Jhô, disse que “tomará providências cabíveis” contra a equipe da candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB) por fazer uso da sua imagem sem autorização para a campanha eleitoral. As informações são do G1. A gestão da campanha informou que as imagens foram adquiridas em uma plataforma internacional. Negra Jhô usou as redes sociais para dizer que jamais teve contato com Tebet ou a equipe e que repudia o que aconteceu. “Eu, Valdemira Telma de Jesus Sacramento, conhecida no Brasil pelo nome artístico e social de Negra Jhô, venho a público repudiar o uso indevido e, sem autorização da minha imagem na campanha eleitoral da candidata Simone Tebet, a qual nunca tive nenhum tipo de diálogo ou contato pessoal”, diz trecho da nota. Em comunicado, a equipe da candidata informou que a plataforma utilizada foi a Shutterstock. Segundo a campanha de Tebet, a imagem, em vídeo e foto, fica disponível, pode ser selecionada em sistema de busca por palavra-chave e foi licenciada rigorosamente dentro das normais legais. A gestão da campanha da candidata informou que, mesmo com estas condições, não vai mais utilizar as imagens em respeito às posições políticas de Negra Jhô.

Os eleitores terão um tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica no pleito de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde “confirma”) após 1 segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo. “A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo”, explicou, em comunicado, o tribunal. O objetivo da medida é estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer. De acordo com a Agência Brasil, o primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 2 de outubro e um eventual segundo turno ocorre no dia 30 do mesmo mês. Serão escolhidos candidatos para cinco cargos. O primeiro voto a ser dado na urna é para deputado federal, com quatro dígitos. Em seguida, o eleitor deve escolher o candidato a deputado estadual, ou distrital, no caso dos eleitores do Distrito Federal, com cinco dígitos. Depois, deve votar para senador, com três dígitos, e, então, para governador, dois dígitos. O último voto será para presidente da República, também com dois dígitos. Em seu portal, o TSE disponibiliza um simulador de votação da urna eletrônica para as eleições deste ano, já com o tempo a mais para a confirmação do voto.

Nas eleições deste ano, serão utilizadas 164 urnas eletrônicas na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Ígor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, adiantou que os técnicos de urna já passaram pelo devido treinamento para manuseio dos equipamentos. A equipe realiza desde a manutenção preventiva, a preparação dos sistemas oficiais até o suporte no dia das eleições. São 12 técnicos que compõem a equipe. Segundo Araújo, a equipe promove uma série de testes nas urnas a fim de garantir a transparência e legitimidade das eleições. “As urnas ainda não estão preparadas para o dia das eleições. Estamos em uma fase prévia em que todos os componentes físicos da urna são testados à exaustão para que tenhamos a certeza que elas estão em bom funcionamento”, destacou. No total, são 4 etapas de manutenção preventiva. No dia 29 de setembro, as urnas eletrônicas de Brumado serão oficialmente preparadas para a votação. Neste dia, os fiscais de partido e qualquer cidadão interessado podem acompanhar a preparação. “É um processo muito transparente e seguro, do começo ao fim”, pontuou.

Os preparativos para as eleições estão a todo vapor na 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Na última semana, a Justiça Eleitoral promoveu o treinamento de seis turmas de mesários. No total, serão 656 mesários em atuação na cidade de Brumado, no dia 2 de outubro. Ao site Achei Sudoeste, Ígor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, informou que, neste ano, haverá número recorde de eleitores, mesários e urnas eletrônicas em funcionamento. Os mesários são os cidadãos que dedicam parte de seu tempo para que os eleitores possam exercer o direito ao voto. “Em Brumado, neste ano, teremos 51 mil eleitores aptos a votar. Portanto, iremos operar aqui, somente no município, com 164 urnas eletrônicas, um número significativamente maior se comparado as eleições de 2020”, afirmou. O número expressivo, segundo pontuou, visa dar maior tranquilidade, agilidade e comodidade aos eleitores, evitando a formação de filas e a congestão dos locais de votação.

A Bahia tem 817 presos provisórios e 77 adolescentes em unidades de internação aptos a votar nas eleições de outubro deste ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O TRE-BA vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior. Oito zonas eleitorais do estado estarão envoltas nos trabalhos, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. De acordo com o G1, esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Os presos provisórios são pessoas em estabelecimentos penais que ainda não foram julgados. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o TRE-BA, para que esses eleitores possam votar será feita uma Transferência Temporária de Eleitor (TTE), com efeito apenas para o pleito deste ano. Ao fim das eleições, os votantes retornarão automaticamente ao domicílio eleitoral de origem. De acordo com o TRE-BA, seguindo o mesmo critério de instalação de seções eleitorais no estado, cada estabelecimento prisional e cada unidade de internação precisou ter, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nos casos em que esse número não foi atingido e, na impossibilidade de agregação a outra seção no mesmo local, não será instalada seção. A transferência de eleitores para essas seções foi solicitada pelos administradores dos estabelecimentos penais e das unidades de internação até o dia 18 de agosto, prazo final para a TTE. Por meio de formulários assinados pelos votantes, cada eleitor manifestou a intenção de votar. O TRE-BA diz que se encontra em processo de assinatura do termo de cooperação técnica com entidades que possam cooperar com as atividades eleitorais dentro dos conjuntos penais e das unidades de internação. Participam deste acordo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, além das secretarias e órgãos responsáveis pela administração das instituições.

O ministro Mauro Campbell Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sexta-feira (19), pela nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo Democratas (DEM) na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusava a chapa do DEM de usar candidaturas femininas fictícias, como forma de atender o exigido em lei. Conforme a acusação de vereadores suplentes, a chapa usou candidaturas de três mulheres – uma delas esposa de um vereador – que sequer fizeram campanha. As três estavam entre as sete inscritas nas eleições de 2020 na disputa do DEM para a Câmara Municipal de Macaúbas. A medida de cassação atinge os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. O ministro ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de declarar a inelegibilidade de José Carlos Bonfim, presidente municipal do DEM de Macaúbas, e das candidatas Atalita Silva Sutério, Margarida dos Santos Nogueira e Maria Alves de Oliveira pela participação no ilícito, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/1990. “Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, com base no § 9º do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, bem como dou provimento ao agravo e ao recurso especial, para julgar procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)”, sentenciou Marques. O TSE reformou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia absolvido os vereadores e seguiu a decisão da Justiça Eleitoral de Macaúbas proferida pelo juiz Flávio Ferrari (veja aqui).