O advogado Irenaldo Muniz da Silva defendeu a importância da transição de governo em prol da continuidade dos serviços públicos essenciais em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que vê com preocupação esse momento, visto que muitos prefeitos não dão a devida atenção à realização de uma boa transição de governo. “Depois do princípio da legalidade vem o princípio da continuidade dos serviços públicos. Quem ganhou é obrigado a dar sequência à gestão. E isso se dá a partir da posse”, pontuou. Segundo o advogado, é fundamental que as comissões de transição sejam compostas por pessoas técnicas em cada área específica para que o prefeito eleito possa dar continuidade aos serviços de forma mais tranquila e harmoniosa. “Ele já vai chegar com uma base, sabendo o que tá acontecendo e o que tem que melhorar. Caso contrário, entra deficitário e pode ter um ano de atraso para adequação, para conhecer a gestão na prática. Quem perde é a população”, acrescentou. O advogado ressaltou que, no caso de um governo que não é do mesmo grupo político, a transição bem feita é ainda mais importante.
Nesta quarta-feira (06), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 419, que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Governo da Prefeitura Municipal de Brumado. Os representantes da atual gestão são: Carlos Magno de Souza Novais - Secretário Municipal de Administração, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar - Secretário Municipal da Fazenda, André Luís Meira Leite - Controlador Geral do Município, Renara Maria Anjos Souza - Contadora, Tahise Tanajura Cotrim - Procuradora Administrativa e Acioli Viana Silva - Assessor Jurídico. Já os representantes do prefeito eleito, Fabrício Abrantes (Avante), são Weliton Lopes do Nascimento - Advogado, Samuel Coelho Milhazes - Advogado, Iana Daiane Farais da Silva - Enfermeira, e Joice Marinho Silva - Advogada. A comissão coordenará os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual gestão e o prefeito eleito, considerando a Resolução do TCM/BA nº 1311/2012, a qual determina que o gestor em término de mandato deve constituir uma Comissão de Transmissão de Governo para repassar as informações e documentos ao prefeito eleito com a finalidade de evitar a descontinuidade administrativa. A publicação da transição aconteceu após 24h de uma reunião articulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o atual gestor e o futuro prefeito da capital do minério.
O prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), já telefonou para o atual gestor do município, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), para articular o início da transição administrativa. Durante a votação no último domingo (06), Vasconcelos havia declarado que faria uma transição tranquila e colaborativa, recebendo a nova equipe com disposição para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente. “Estarei lá de braços abertos”, afirmou, destacando a relevância desse ato administrativo. Não há informações sobre a escolha dos nomes que vão compor a transição. Eduardo está em seu quarto mandato como prefeito municipal, sendo o político que mais ocupou o cargo. Fabrício foi eleito para administrar a capital do minério pela primeira vez.