O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou réu o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida, por uso de documento falso em 217 processos. As informações são do G1. O acusado teve o exercício da profissão suspensa, por pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As falsificações rederam R$ 304.846,96 a Almiro Mário, sendo R$ 58.264,84 de uma única empresa. O documento foi publicado pelo TJ-BA no dia 31 de outubro, mas só foi divulgado pelo MP-BA nesta semana. A reportagem não conseguiu contato com o jurista nesta quarta-feira (8). O M-BA detalhou que ele usava os documentos falsos de consumidores com o nome negativado ou com restrição de crédito para fraudar ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador, e ficar com dinheiro de condenações por danos morais. Para fazer a fraude, ele usava a própria fatura de consumo de uma plataforma de televisão por assinatura, como forma de comprovar falsamente a residência dos consumidores, que tinham seus nomes inseridos no processo sem ter conhecimento. As investigações apontam ainda que os processos fraudados foram levados à Justiça entre abril de 2018 e maio de 2019, contra grandes empresas bancárias e de telefonia. Em janeiro deste ano, Almiro Mário foi alvo de operação do MP-BA, que recolheu documentos e eletrônicos na casa dele. No mesmo mês, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou Almiro Mário como como membro da Comissão Especial de Direito Municipal. A Justiça também determinou que o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição adote medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

Durante a reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, denunciou a violência sexual contra crianças e adolescentes no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita disse que o problema é antigo e as pessoas têm medo de denunciar. “Sinto uma indignação muito forte e eu passo mal quando vejo acontecer um crime desse. É uma coisa que naturalizou, isso que me deixa mais indignada, e a sociedade tem medo de denunciar”, declarou. Para a prefeita, o crime de pedofilia é um dos piores que existem e a Justiça precisa ajudar o município no trabalho de combate e proteção dessas crianças e adolescentes vítimas. Os crimes acontecem em casa, nas escolas, nas comunidades rurais e o problema, que é gravíssimo, se tornou banal na cidade. No evento, estiveram presentes o desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá, e o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco. Ribeiro destacou que as autoridades se sensibilizaram com a questão e se comprometeram a levar a sua denúncia diretamente ao governador buscando providências contra o problema. “Na nossa cidade isso se naturalizou: é mais um caso, é mais um que chegou estuprado e eu não concordo. Fiz esse apelo social às autoridades pra gente combater esse crime tão terrível”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.

Na segunda-feira (06), uma mulher de 22 anos foi condenada a 8 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, por ter matado o namorado em Brumado. Thalia Cruz dos Santos esfaqueou Joab Teixeira Souza, 33 anos, no pescoço após uma crise de ciúmes, no dia 20 de dezembro de 2021. A vítima estava acompanhada da ex-esposa quando o crime aconteceu. Os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e segundo quesitos, reconhecendo a materialidade e a autoria. Ao terceiro quesito responderam negativamente, afastando o pedido de absolvição por legítima defesa. Ao quarto quesito responderam afirmativamente, acolhendo o pedido de desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Thalia aguarda em liberdade até o trânsito em julgado.

Na última semana, um homem foi condenado a 12 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio. Antônio de Souza Cruz foi levado ao tribunal de júri no Fórum Cesar Zama, em Caetité, pelo assassinato de Ivan Bomfim da Silva. O crime aconteceu em uma festa na cidade de Lagoa Real, na região do Sertão Produtivo, no ano de 1997. Na época, Antônio teve a prisão decretada, mas fugiu para o estado de São Paulo, onde morou por 24 anos com identidade falsa. Ele só foi descoberto e preso pela polícia no ano de 2020. A sentença foi lida pelo juiz Dr. Pedro Silva e Silvério. A família da vítima comemorou a condenação de Antônio após 26 anos do crime.

A reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano, trouxe à tona um grave problema que preocupa autoridades e a sociedade. Durante o evento, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT) chamou a atenção de todos os presentes ao denunciar a violência sexual contra crianças e adolescentes no município. De acordo com dados apresentados, em um município com menos de 30 mil habitantes, cerca de 80% das violações que chegam ao judiciário estão relacionadas ao abuso sexual de menores. Chica do PT destacou a cultura do abuso sexual contra os mais vulneráveis na cidade, mencionando a existência de casas de vulneráveis frequentadas por pedófilos. Sua fala provocou surpresa entre as autoridades, levando o desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá, a enfatizar a necessidade de ação por parte dos conselheiros tutelares. O presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, comprometeu-se a levar as preocupações da prefeita diretamente ao governador, buscando providências contra a situação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Vigilância Sanitária Municipal de Salvador e o Ministério Público do Trabalho realizaram na quarta-feira (01), inspeção conjunta na doceria instalada no Conjunto Penal Feminino, localizado no bairro da Sussuarana, em Salvador. O local foi interditado por não seguir regras sanitárias e de segurança do trabalho, devendo permanecer assim até a regularização. Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, após o recebimento do relatório da Vigilância Sanitária, o MP irá oficiar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para que justifique o motivo da falta de fiscalização no cumprimento do contrato, que prevê as regras sanitárias e de segurança. Entre as irregularidades, estão a ausência de pia para lavar as mãos, reaproveitamento de embalagens, banheiro com acesso a área de produção, reprocessamento de doces oriundos dos clientes, presença de insetos, falta de EPI e fardamento adequado, entre outros.

Em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, o Fórum Bernadino de Souza foi reinaugurado na última semana em cerimônia com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O fórum conta com três novos equipamentos: a Sala Passiva, a Sala de Depoimento Especial e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Além da revitalização geral no fórum local, com adequações de acessibilidade, segurança e sustentabilidade, houve um incremento nos equipamentos de trabalho. Internet, provedores de alta velocidade, 53 computadores, 48 monitores e 3 escâneres foram entregues à unidade. De forma a prover um atendimento humanizado, o ambiente conta com o serviço de facilitadores (servidores). Essa é a 188ª Sala Passiva inaugurada pelo Judiciário no território baiano. O vice-prefeito Miguel Leles da Rocha, representando o prefeito Fábio Nunes, agradeceu ao Chefe do Judiciário baiano. “Obrigado, em nome da população, pelos investimentos feitos em prol do nosso Judiciário”, destacou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou na cidade de Carinhanha, na região do Velho Chico, novos equipamentos no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva: a Sala Passiva e a Sala de Depoimento Especial, inovando em sustentabilidade, segurança e acessibilidade. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco entregou a unidade completamente reformado. Em seu pronunciamento, externou a importância da justiça como ferramenta de transformação e citou os benefícios de um Sistema Judiciário moderno. No rol das melhorias feitas no prédio, estão as estruturas de acessibilidade, sustentabilidade e segurança, que foram contempladas com a construção de rampa, instalação de corrimão, piso tátil e banheiro PCD, bem como elevação do muro externo para instalação de concertina, reinstalação de gradil, iluminação externa, entre outros. Além disso, foram entregues 16 computadores, 25 monitores, um notebook e três impressoras. A conexão de internet foi aprimorada e está 100 vezes mais veloz.

O marido da cantora gospel Sara Mariano, Ederlan Santos Mariano, foi agredido nesta terça-feira, após cumprimento de audiência no Fórum de Dias D’Ávila, nesta terça-feira (31). Ederlan é réu na investigação da morte da cantora. Na audiência, foi decidido o cumprimento de prisão temporária ao suspeito. Na porta do local, centenas de pessoas acompanharam a movimentação da Justiça, e manifestaram a favor da prisão de Ederlan. Segundo o site Mais Região, ele foi perseguido por populares e, na saída do Fórum, o suspeito foi colocado às pressas dentro de uma viatura policial. Ederlan foi encaminhado à 25ª Delegacia de Polícia de Dias D’Ávila. Na audiência, também estava presente Dolores Freitas, mãe de Sara, que prestou depoimento à Justiça, na companhia do advogado da família. Em vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver o momento em que o homem é hostilizado a caminho da viatura.

Um homem que não teve a identidade revelada foi condenado a 14 anos de prisão pela justiça da comarca de Caetité, no sudoeste da Bahia, pelo crime de estupro de vulnerável. O crime aconteceu há vários anos e o autor estava em liberdade desde então. Na época, o homem abusou sexualmente de um menino. Os abusos perduraram por vários anos, visto que a vítima era parente do abusador. Com a descoberta, o homem foi detido, mas liberado pela justiça, respondendo ao processo em liberdade provisória. Com a condenação de 14 anos de reclusão, o autor do estupro foi preso pela Polícia Civil, que cumpriu o mandado de prisão de sentença e condução. O condenado foi levado Conjunto Penal de Brumado, onde cumprirá a pena em regime fechado.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), garantiu nesta sexta-feira (27), a reintegração de posse da Fazenda Lagoa dos Portácios, de propriedade da empresa Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda, localizada na zona rural do município de Carinhanha, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a operação permitiu ao oficial de justiça a execução do mandado, com a liberação do imóvel, que era, ilegalmente, ocupado por 250 pessoas. A operação contou com um efetivo de 50 policiais militares e atendeu à requisição judicial oriunda do juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis, Comercial e Fazenda Pública da comarca local. O 17º BPM destacou a forma pacífica como se deu a desocupação, que foi o tempo todo orientada por um processo de negociação, que resultou no convencimento dos invasores, dispensando o uso da força para o cumprimento da determinação judicial.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e uma comitiva que viajou para a região oeste da Bahia foram recebidos na noite da última segunda-feira (23) com um jantar de confraternização oferecido pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O encontro teve a participação de Magistrados e Magistradas da Comarca de Guanambi, no sudoeste da Bahia, e outras regiões circunvizinhas. Para a Amab, o jantar ocorreu em um ambiente descontraído e propício para troca de experiências e fortalecimento dos laços entre os magistrados. O momento celebrou não apenas a justiça, mas também a amizade e a colaboração. O Desembargador Nilson Castelo Branco relatou sua satisfação com a harmonia entre os juízes, algo que “demonstra a liderança do 1º Vice-Presidente da Amab, Eldsamir Mascarenhas”. Na manhã de terça-feira (24), a comitiva do TJ-BA visitou o Fórum de Guanambi. O Chefe do Judiciário Baiano fez questão de conhecer as instalações físicas da unidade e anotar as necessidades dos servidores para manter o ritmo dos trabalhos de valorização do Primeiro Grau de Jurisdição, meta prioritária da gestão. A diretora do Fórum, Juíza Adriana Silveira Bastos e os Juízes de Guanambi Cecília Angélica de Azevedo Frota e Ronaldo Alves Neves Filho acompanharam a visita do TJ-BA.

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou que o Município de Carinhanha, na região do Velho Chico, pare de depositar resíduos sólidos em uma área conhecida como lixão na cidade. O Município tem um prazo de 120 dias para acatar a determinação. Na decisão, o juiz também determinou que o Município interrompa de forma definitiva, no prazo de quatro meses, o lançamento de lixo a céu aberto na área do atual lixão. O Município deverá descartar os resíduos sólidos adequadamente em um aterro sanitário. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil. O magistrado deu um prazo de 30 dias para a prefeitura municipal responder a ação em juízo.

Seis policiais militares, incluindo um oficial superior, foram alvo da ‘Operação Falso Perfil’, deflagrada nesta quarta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (M-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, conjuntamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada, e com a Corregedoria da Polícia Militar (Correg). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Brumado, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da comarca de Brumado. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Geosp, Gaeco e Force, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis. Armas, munição, documentos e aparelhos celulares foram apreendidos nas buscas. Os policiais militares são investigados pela prática do homicídio de Uanderson Novaes Ventura, no dia 12 de abril de 2019, em estabelecimento educacional, denominado Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), situado no bairro Malhada Branca, no município de Brumado. A vítima foi atraída pelos investigados para o local mediante um perfil falso criado em rede social, marcando um suposto encontro romântico. Chegando ao local, a vítima foi assassinada pelos policiais militares.

Um homem acusado de matar a sogra queimada na cidade de Gongogi, no sul da Bahia, em 16 de maio de 2015, foi condenado a 47 anos e nove meses de prisão pelo homicídio. Ele também foi julgado e acusado por dupla tentativa de homicídio. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (19). A condenação de José Orlando Dias Moura ocorreu após julgamento do Tribunal do Júri, em Ubaitaba, também no sul do estado, na última terça-feira (17). A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado e, por ser superior a 15 anos, a execução é imediata. Conforme detalhou o MP-BA, José Orlando ateou fogo na casa onde estavam a sogra, de 79 anos, a companheira e o sobrinho. A mulher e o rapaz sobreviveram. Os crimes foram agravados por meio cruel, idade da vítima e feminicídio. A Justiça levou em conta também o histórico de violência do acusado em relação a sua esposa. No dia do crime, a esposa do acusado teria tido uma discussão com o réu. A briga foi ouvida pelo sobrinho da mulher, que morava na casa ao lado, e pela mãe dela, Hilda dos Santos, que estava no imóvel com o neto. Ao chegarem na casa da companheira do acusado, avó e neto viram o réu com um galão de líquido inflamável, espalhando esse líquido pela casa e próximo a esposa, a quem ameaçava de morte. O sobrinho teria tentatdo tomar o líquido das mãos do tio e a sogra do acusado ficou ao lado da filha. O réu foi retirado da casa pelo sobrinho, mas conseguiu atear fogo ao imóvel. Sobrinho e tia conseguiram deixar a casa, mas Hilda dos Santos não escapou e morreu no incêndio. José Orlando Dias de Moura fugiu após o crime e só foi preso três anos depois, no interior de São Paulo. A denúncia do caso foi oferecida pela promotora de Justiça Thaiana Rusciolelli Souza. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva, em sessão presidida pelo juiz George Barboza Cordeiro.

Uma fisioterapeuta é suspeita de fraude milionária em solicitações de reembolso da SulAmérica na Bahia, segundo informações do plano de saúde na quarta-feira (18). O caso também foi confirmado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Regional de Fisioterapia abriu processos éticos para apurar o caso. A suspeita nega as fraudes. De acordo com a seguradora, o valor dos reembolsos referentes aos atendimentos da fisioterapeuta, identificada como Emily Amorim de Araújo, ultrapassa R$ 2 milhões. A empresa acionou a Justiça e, na última sexta-feira (13), teve decisão favorável para que ela fosse proibida de realizar atendimentos através do plano de saúde. Não foi detalhada a cidade onde ela realizava as sessões de fisioterapia. A profissional poderá recorrer da decisão. O G1 entrou em contato com a suspeita, que disse não solicitar nenhum tipo de reembolso porque faz atendimento particular na modalidade home care. A fisioterapeuta também disse que não recebeu nenhum tipo de notificação da SulAmérica, seguradora responsável por acionar a Justiça. O plano de saúde não detalhou como ela agia, mas informou que notou irregularidades nos pedidos de reembolso por causa do alto número dos supostos atendimentos feitos por ela, que chegou a 97 sessões em apenas um dia. Ainda segundo a seguradora, entre dezembro de 2019 e abril de 2023, a suspeita apresentou 894 solicitações de reembolso com atendimentos realizados por ela, totalizando R$ 2.081.396,64. A mulher ainda teria apresentado ao plano de saúde relatórios com os nomes de seis médicos para justificar os atendimentos, no entanto, nenhum dos profissionais reconheceu os relatórios como sendo deles. A SulAmérica disse que esses médicos teriam registrado boletim de ocorrência sobre o caso, na delegacia, mas a informação não foi confirmada pela Polícia Civil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (17), um pedido do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida cautelar foi aprovada por unanimidade e é reflexo da decisão do magistrado, que concedeu progressão ao regime de prisão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção criminosa sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Salomão pediu a inserção da pauta com urgência, por não constar na previsão inicial dos julgamentos do CNJ nesta terça. O corregedor citou a liberação do preso de alta periculosidade, condenado a mais de 15 anos de prisão, mesmo com mandado de prisão em aberto, emitido horas após a primeira decisão, que progrediu o regime do réu para prisão domiciliar. Dadá é cofundador da facção Bonde do Maluco (BDM), conforme ponderou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, primeira a acompanhar o voto do corregedor nacional. “Diante da conduta do desembargador, eu instaurei uma reclamação disciplinar para apuração e averiguação dos fatos. Ontem à noite, recebi elementos do Tribunal de Justiça da Bahia, mais esclarecedores, trazendo alguns aspectos. O primeiro deles é que na semana anterior, pegando um caso mais ou menos assemelhado, não com um preso de alta periculosidade, mas em situação exatamente igual quanto à necessidade de se conceder a liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais, o mesmo desembargador disse que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial. Na semana seguinte, recebe o caso no sábado, durante a madrugada de domingo, já perto do reinício da atividade normal ele concede essa liminar de maneira isolada e diferenciada, com possível benefício do réu, que veio a se evadir”, detalhou Salomão. O corregedor afirmou que enviou o voto previamente aos conselheiros, “porque existindo a sessão hoje, em circunstâncias muito especiais, eu pedi a vossa excelência para trazer em mesa para decisão sobre o afastamento” de Luiz Fernando Lima. “É um preso de alta periculosidade. Ele é integrante, segundo consta, de uma facção criminosa. Houve uma condenação de mais de 15 anos por tráfico de entorpecentes e ele tinha sido designado para distribuição de facas na prisão. Também seria um desses motivos que ele também teria conseguido se evadir. Há um questionamento do ministério público, que precisa se averiguar, quanto a essa necessidade da criança para cuidado do pai”, completou o corregedor nacional.

Em Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, um jovem de 33 anos tentou matar o próprio pai, um homem de 60 anos, enquanto o mesmo dormia em sua residência na localidade de Várzea do Engenho. O crime aconteceu no sábado (14). O auto de prisão em flagrante pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado foi lavrado pelo delegado titular da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Cláudio. Ao site Achei Sudoeste, o delegado informou que o jovem desferiu diversos golpes de facão na cabeça do pai, que só não morreu porque foi socorrido por um sobrinho e por vizinhos. Após ser detido pela polícia, o agressor foi conduzido à delegacia de Livramento de Nossa Senhora, onde funciona o plantão regional aos finais de semana. Na unidade, o jovem permaneceu calado acerca dos fatos. O delegado representou pela prisão preventiva do acusado, porém o pedido não foi acatado pelo juiz do plantão judiciário. “Foi uma situação bastante grave”, considerou.

Um acordo não persecução civil firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), na pessoa de Tatyane Miranda Caíres, Promotora responsável pela 1ª Promotoria de Justiça e coordenadora da Promotoria Regional do Ministério Público, e membros da administração da Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, como o prefeito Nilo Coelho (União Brasil), secretário municipal, membros do setor de licitação e um empresário, ainda não foi homologado pelas instâncias superiores. No acordo, os acionados seriam obrigados a pagar a quantia de R$ 700 mil de multa, por diversas irregularidades em um contrato de prestação de serviços de hora/máquina. Segundo apurou a reportagem do site Achei Sudoeste, o acordo segue em tramitação no Conselho Superior do MP-BA, para fins de homologação, o qual, ainda, carece do deferimento pelo Poder Judiciário de Guanambi.

Duas ações que serão protocoladas nas próximas horas na justiça de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, pedirão em caráter liminar, o afastamento do prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) por uma “suposta incapacidade civil”. As ações populares serão protocoladas na Vara Cível de Guanambi e no Ministério Público Federal (MPF), “visto que recursos federais estão sendo utilizados em uma série de atitudes equivocadas”. Segundo o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a sociedade está abismada com uma série de episódios públicos de confusão mental por parte do gestor, além de uma série de provas, como declarações de secretários, membros e ex-membros da gestão municipal. Em um trecho do documento, versa sobre a “falta de capacidade civil” do prefeito, que está com a idade de 80 anos e apresenta “evidente estado de saúde debilitado”, “confusão mental” e é “usado como fantoche”, o que causaria a nulidade dos atos praticados pelo mesmo. “O prefeito pouco despacha no gabinete, infelizmente, pela sua saúde bastante abalada, como também locomoção, os secretários são obrigados a ir até a residência do mesmo”. Segundo o documento, “a população reconhece a ampla biografia do gestor, que foi governador, deputado e prefeito por quatro oportunidades, mas que a mesma população não pode ficar refém de sua biografia e desta situação”. Com a suposta “incapacidade”, a administração municipal estaria sob regência de um dos filhos do gestor, que chegou a exonerar e nomear novos secretários. “Em uma entrevista recente, o próprio secretário de saúde admitiu que foi chamado para ser secretário por um filho do gestor”, aponta uma das gravações. Um dos membros da assessoria de imprensa da gestão chegou a gravar um longo desabafo no seu programa de rádio, pedindo a família para intervir na situação. 

Um homem foi condenado a 30 anos de prisão, no dia 4 de outubro, durante sessão do Tribunal do Júri realizada no município de Mairi, norte da Bahia. Após denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia, Nabor Antunes do Santos foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima, cometido no dia 24 de dezembro de 2017, por volta das 23h30, véspera de Natal, no povoado de Cruz de Alma, no município de Várzea da Roça. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Hugo Fidélis de Araújo. A denúncia foi oferecida pelo MP em 3 de março de 2018, por meio da promotora de Justiça Cíntia Campos da Silva. No dia do crime, Nabor dos Santos atingiu Décio Manuel de Oliveira da Silva com tiros de armas de fogo, dentro de um imóvel, diante da sogra, de duas enteadas, da esposa, da avó dela e do filho de apenas seis meses da vítima. Nabor era tio por afinidade de Décio. Conforme a denúncia, os disparos foram motivados pelo fato do condenado ter se chateado com o barulho que a vítima estaria causando na sala, em conversa com as demais pessoas, que teria atrapalhado seu sono. Os tiros atingiram ouvido e abdome. Na sentença, o juiz João Paulo Antal destacou o fato do crime ter sido cometido na véspera de Natal contra e diante de familiares do próprio condenado.

Policiais da Delegacia Territorial de Casa Nova, no norte da Bahia, cumpriram, na segunda-feira (9), o mandado de prisão de um homem, de 38 anos, investigado por matar a companheira e ocultar o corpo, naquela cidade. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Conforme explicou o titular da unidade, delegado Arnóbio Dionísio, a mulher foi vista pela última vez, em agosto desse ano, após o desentendimento com o suspeito. “Foram ouvidas mais de 20 pessoas no curso das investigações, além das imagens das câmeras de segurança que mostraram ela saindo com ele da casa onde viviam”, detalhou. O suspeito foi submetido aos exames de leões corporais e está custodiado na unidade policial, à disposição da Vara Criminal.

A prisão em flagrante do homem acusado de espancar e tentar estuprar uma técnica de enfermagem na cidade de Carinhanha, no Velho Chico, realizada pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi convertida pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves em prisão preventiva. O acusado, de 24 anos, passou por audiência de custódia na segunda-feira (9), quando a conversão foi feita. O crime ocorreu na madrugada de 8 de outubro, no Bairro São Francisco. Na audiência, foi relatado que a técnica de enfermagem foi colocada dentro do veículo e, em seguida, agredida. Uma prima da vítima disse que o homem fingiu estar desorientado e precisando de ajuda para fazer com que ela entrasse no carro. Ambos tinham amigos em comum e, por isso, a técnica de enfermagem teria decidido ajudar. O caso segue sendo investigado pela Delegacia Territorial de Carinhanha, que pertence a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

O homem acusado de matar uma jovem de 19 anos, em maio de 2018, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado. As informações são do G1. O júri popular aconteceu nesta segunda-feira (9). As informações são do advogado Matheus Biset, que representa a família da vítima, identificada como Stephanie Silva Santos de Souza. Helder Andrade Santos matou Stephanie no dia 28 de maio de 2018 e abandonou o corpo dela em um terreno baldio abandonado em Simões Filho. A motivação do crime teria sido uma paixão não correspondida. Stephanie morava com o pai no bairro de São Caetano, em Salvador, e estudava no Colégio Estadual Desembargador Pedro Ribeiro. Ela desapareceu após almoçar na residência de uma amiga da família, que ficava perto da residência dela, e não foi mais vista. Segundo a família da jovem, câmeras de segurança do bairro registraram a vítima a caminho do colégio. A mãe disse que tentou falar com a filha por meio do aplicativo WhatsApp, mas não obteve êxito. A família também tentou ligar para ela, mas não conseguiu contato. Na manhã do dia seguinte, o corpo da jovem foi achado, na rua principal do bairro Cotegipe, em Simões Filho, a cerca de 30 km de Salvador, por equipes da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), depois de uma denúncia. O júri popular de Helder Andrade foi adiado duas vezes neste ano. Primeiramente o júri aconteceria no dia 10 de julho e foi remarcado para 11 de setembro, a pedido do advogado do acusado, que alegou pouco tempo para se preparar por ter assumido o caso recentemente. Na data reagendada, o advogado não compareceu ao Fórum de Simões Filho, alegando impossibilidade, por ter realizado uma extração de dente. O júri foi remarcado para esta segunda-feira.