Após o período da pandemia, o Governo Federal concedeu alguns benefícios para o serviço de táxi no Brasil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cristiano Lima, secretário da Associação Guanambiense de Mototáxi, defendeu que o benefício também deveria ter sido cedido para os profissionais de mototáxi. Na época, segundo Lima, diversas categorias foram contempladas pelo Governo Federal, mas os mototaxistas ficaram de fora. Ele pediu o apoio dos deputados para viabilização desse e de outros benefícios. “Temos placas vermelha semelhantes ao táxi. Estamos nessa batalha junto aos deputados para conseguirmos benefícios, incluindo os descontos fiscais na aquisição de veículo novo. Pedimos aos deputados apoio para abraçarem essa causa”, apelou.

A Associação Guanambiense de Mototáxi se posicionou contrária à entrada de um aplicativo de corridas na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cristiano Lima, secretário da associação, destacou que o serviço de mototáxi no município possui uma estrutura totalmente organizada e regulamentada. “Nós operamos sob uma concessão pública, temos alvará, pagamos taxas e impostos, seguimos uma infinidade de regras e existe uma lei federal que nos ampara, sem contar o apoio do Município. Operamos de acordo com a lei”, afirmou. Segundo o secretário, o serviço alternativo de corrida por aplicativo, como uma espécie de uber, não segue as mesmas regras impostas aos mototaxistas regulamentados no município de Guanambi. “Uma plataforma dessa não conta com fiscalização, não com o poder público monitorando de perto, que é o que acontece com o mototáxi”, apontou. Além disso, Lima justificou que, quando o serviço não é regulamentado, sua execução não se dá com a mesma qualidade e segurança, inclusive quando se trata de acidentes. Hoje, a associação conta com 246 profissionais.

Nesta quinta-feira (31), representantes da Associação dos Mototaxistas de Guanambi se reuniram com os assessores jurídicos da prefeitura, Eunadson Donato de Barros e Flávio Nogueira, para reivindicar junto ao Município a proteção contra novas modalidades de transporte de passageiros através de aplicativo para motociclistas. Uma empresa de aplicativo anunciou o cadastramento de motociclistas para transporte de passageiros em Guanambi, indo de encontro à legislação em vigor. Diante da situação, Barros tranquilizou a categoria e garantiu que é competência privativa do município a liberação do transporte remunerado de passageiros. Conforme previsto em lei, é atribuição exclusiva do município a regulamentação e fiscalização do serviço. Atualmente, 243 mototaxistas estão em atividade, devidamente autorizados, tendo alvarás de funcionamento e pagamento de taxas. Segundo Rogério Mota, diretor de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito, quem for flagrado realizando serviço de mototáxi por aplicativo será considerado clandestino e terá a moto apreendida.  

Em Brumado, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem realizado diversas ações em alusão ao Maio Amarelo, campanha que visa chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil para redução desses índices. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação no trânsito, Jansen Ricardo, destacou que todo efetivo da SMTT está envolvido na campanha para conscientização e educação em prol de um trânsito seguro. Entre as ações, uma blitz educativa com panfletagem realizada há poucos dias buscou orientar os condutores sobre os riscos no trânsito. Nesse ponto, o coordenador chamou a atenção para o alto número de acidentes com motocicletas na cidade. Preocupada com a questão, a SMTT defende a regulamentação dos serviços de mototáxi em Brumado. Hoje, mais de 1500 usuários prestam o serviço na cidade de forma irregular. Ricardo cobrou o legislativo a elaboração de um projeto de lei para referida regulamentação. “Estamos tendo uma dificuldade de entendimento para resolver o problema e o mesmo persiste sem solução. Há inúmeros benefícios que não são conquistados em Brumado devido à falta de regulamentação. A Câmara de Vereadores, por si só, pode regulamentar o serviço sem a orientação técnica da SMTT”, apontou.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está realizando a vistoria anual da frota de táxi em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, disse que, após a inspeção do veículo, o permissionário recebe o alvará. “Há uma integração com a categoria e o permissionário já sai com o alvará na mão. O alvará que é obrigatório de acordo com a lei federal e com o decreto municipal”, pontuou. Taxista há mais de 25 anos na cidade, Antônio de Souza Meira considera que o serviço de táxi tem ficado cada vez melhor e mais organizado em Brumado. “Hoje, nossa frota tá melhor que em certas cidades da região”, ponderou, destacando que é de suma importância circular dentro da legalidade. Na oportunidade, a SMTT também sinalizou para o 3º encontro da categoria, que será promovido no primeiro final de semana de maio, no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro.

Publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5762 altera o Capítulo II e o Anexo Único do Decreto 4.845, de 14 de abril de 2016, que regulamenta e disciplina o Serviço de Táxi em Brumado. Este passa a vigorar com algumas alterações. A permissão poderá ser outorgada à empresa que, tendo satisfeitas as exigências previstas neste decreto, à exceção da Microempresa Individual - MEI, comprove possuir frota a partir de 02 (dois) veículos para o serviço de táxi; Certidão Negativa de Débito ou documento equivalente, de tributos municipais, estaduais e federais, inclusive os tributos administrados pela Previdência Social; prova de recolhimento de Contribuição Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos empregados; e relação de empregados com cópias dos respectivos contratos e de sua anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de cópia da Carteira Nacional de Habilitação de cada motorista. Também foi atualizada a relação dos respectivos pontos de táxi, conforme consta no decreto.

Em Brumado, os taxistas estão se mobilizando para criação de uma associação para defesa dos interesses da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o taxista Valdeci Barbosa disse que a entidade será de fundamental importância para garantir e fazer valer os direitos dos motoristas de táxi no município. “Somos uma categoria totalmente regularizada e, hoje, tem muitas pessoas trabalhando de forma errada, atrapalhando o nosso trabalho. Acho isso uma falta de respeito”, afirmou. Segundo Barbosa, também há muitos motoristas invadindo os pontos de táxis formalmente distribuídos pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), bem como Uber clandestino funcionando na cidade. Conforme destacou, esse e outros problemas precisam ser revistos pelo órgão responsável. “Tem uma série de coisas que precisamos colocar em ordem. Se eu for sozinho fazer uma denúncia não vai adiantar nada. Por isso, queremos uma associação para nos representar. Precisamos de respostas”, cobrou. O taxista Vanildo da Silva Chaves também defendeu a associação no sentido de proporcionar representatividade e união para a categoria. “Precisamos nos unir”, convocou.