Foto: Max Fonseca/SDR O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), iniciou os trabalhos de georreferenciamento de 100 imóveis rurais do município de Brumado. A etapa faz parte do processo da regularização fundiária e resulta na emissão do título de terra, por parte da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), que será registrado em cartório e entregue de forma gratuita para aquele agricultor familiar que tenha área de até 100 hectares. O superintendente da DAS, Gustavo Machado, explicou que a iniciativa contribui com o fortalecimento das ações de regularização fundiária na Bahia. “Os agricultores familiares de Brumado receberão, ao final deste processo, o título de terra, documento que garante segurança jurídica, sucessão rural e acesso a um leque de políticas públicas”, destacou. O coordenador de Ação Fundiária da SDA/SDR, Marcos Bury, detalhou que as equipes de campo são compostas por engenheiros agrimensores, técnicos em agrimensura, engenheiros agrônomos e servidores capacitados para realizarem os cadastros dos beneficiários. Além do georreferenciamento, as equipes estão realizando atividades simultâneas no sentido de cadastrar, verificar e atestar a cultura e os beneficiamentos efetivos dos agricultores. Na vistoria, as equipes analisam se o produtor está utilizando a terra com cultivo ou criação, sendo que o imóvel deverá ter, conforme a Lei de Regularização Fundiária, no mínimo 50% de beneficiamento.
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