Nesta sexta-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Brumado, participou da 4ª etapa da Operação Unum Corpus (Um só corpo), deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). O objetivo é promover uma ação integrada entre as 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Paulo Henrique de Oliveira informou que foram cumpridos 01 mandado de prisão preventiva, 02 mandados de prisão temporária e 02 de busca e apreensão nos bairros São Félix e Urbis III contra uma família investigada por tráfico de drogas e associação ao tráfico. “Uma mulher, seu companheiro e o pai deste foram presos por haver provas de que eles comercializavam entorpecentes no município”, relatou. O pai da mulher, integrante da mesma associação ilegal, já está preso preventivamente desde o dia 31/08/2021, ocasião em que foi preso em flagrante com mais de 700 porções de cocaína prontas para venda. De acordo com o delegado, também foram cumpridos 02 mandados de prisão temporária e 05 de busca e apreensão em decorrência das investigações que apuram uma tentativa de homicídio qualificado ocorrida no dia 03/02/2022, no Bairro Vila Presidente Vargas. “Os dois homens foram presos suspeitos de terem envolvimento direto na execução do crime, cuja vítima sofreu várias lesões por disparo de arma de fogo, tendo sido identificado ao menos 15 disparos no local do fato”, destacou. Um dos alvos foi preso em flagrante delito com 1 carro usado no crime, 1 revólver calibre 38, 08 munições, cocaína, maconha e celulares. A operação será realizada constantemente.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores três projetos polêmicos que já serão votados na sessão da próxima segunda-feira (21). Vasconcelos pretende aprovar a qualquer custo o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo.

Uma reunião na última terça-feira (15), do prefeito municipal com a presidente da Câmara, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), teria acertado a inclusão das propostas na pauta, bem como as suas respectivas aprovações. Atualmente, o voto de Verimar é o de minerva e, muito provavelmente, será a favor de Vasconcelos. A petista tem insistido em transitar pela situação e oposição, mas continua isolada e desacreditada politicamente pelos colegas de parlamento. O projeto de lei nº 08/2022 pretende tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h - hoje, o tempo integral se estende somente até às 14h. O projeto de lei nº 09/2022 visa a doação de terreno, localizado na Avenida Duarte Moniz, no Bairro Santa Tereza, para à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda para construção de uma unidade de saúde. A empresa é sediada em Vitória da Conquista, tem capital social de R$ 8 mil e 4 sócios. Já o projeto de lei nº 10/2022 visa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo e burocratizar a vida da população brumadense. Lima quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.

Após várias queixas de moradores de diversos bairros de Guanambi, a 141 km de Brumado, relatando que estavam se sentindo coagidos por prepostos de uma suposta empresa de vigilância noturna que exigiam pagamentos em troca de serviços de segurança, a Polícia Militar deflagrou uma operação para coibir o exercício da atividade de vigilância clandestina, bem como o exercício irregular da profissão. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, no Bairro Paraíso, foi localizado um desses prepostos que estava realizando patrulhamento a bordo de uma motocicleta com dispositivo luminoso de emergência semelhante aos utilizados pelo motopatrulhamento da PM. O preposto de 31 anos, natural de Alagoas, foi preso pela contravenção. Seguindo com a operação, as guarnições deslocaram-se até o Bairro São Francisco e lá flagraram mais um preposto realizando o motopatrulhamento ostensivo. Natural de Alagoas, o homem de 28 anos também foi preso em flagrante. No Alto Caiçara, mais um preposto da suposta empresa de vigilância foi localizado. Os três foram apresentados na sede da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) para as providências cabíveis e duas motocicletas foram conduzidas para o pátio do 17º BPM por irregularidades administrativas, em virtude de estarem sendo conduzidas sem a CNH.

Em suas andanças pelas comunidades rurais, o vereador João Vasconcelos (DEM) ouviu queixas dos moradores do Distrito de Samambaia acerca de oscilações energéticas. Segundo Vasconcelos, com o crescimento das comunidades e o aumento da demanda de consumo, há muita instabilidade no fornecimento de energia elétrica na localidade. “Eles sofrem com quedas de energia recorrentes, que estão danificando aparelhos elétricos e prejudicando o dia a dia dos moradores. Isso vem perdurando há alguns anos”, destacou. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador assegurou que irá oficializar a Coelba a fim de cobrar um posicionamento da empresa com relação ao problema. “Vamos intervir junto às autoridades competentes para resolver a situação”, pontuou.

Na noite de quarta-feira (16), uma viatura da Polícia Civil da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) se envolveu em um acidente na BR-030 (veja aqui). O delegado Wilson Luiz da Silva estava se deslocando de Brumado para Barra da Estiva quando tudo aconteceu. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que o colega está bem, descansando em casa para retornar as atividades após o ocorrido. “Foi uma fatalidade, mas, graças a Deus, ele está bem de saúde. Os prejuízos foram apenas patrimoniais. O mais importante é a vida e a vida do colega está intacta”, salientou. Botelho adiantou que chovia muito no momento do acidente e o delegado acabou perdendo o controle do veículo, chegando a capotar. “Os veículos estão todos em dia com a manutenção. As revisões são periódicas. Os pneus estavam em bom estado. Não temos nada que falar com referência à manutenção”, concluiu.

Na última semana, moradores de Brumado e região reclamaram que o leite pasteurizado comprado na usina de leite tem estragado com facilidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nelson Oliveira, que faz parte da diretoria da Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Brumado, justificou que, após as queixas, foi identificada uma falha na câmara fria da usina. “A câmara fria estava com gás baixo. Acredito que teve um vazamento de gás, mas isso já foi corrigido. Além disso, nos finais de semana, a usina estava acumulando muito leite e não estava dando conta de refrigerar dentro da câmara. O calor também estava muito forte”, explicou. Oliveira garantiu que os dois problemas já foram, devidamente, sanados. “Isso tudo já foi corrigido. Essa semana, graças a Deus, não teve reclamação”, afirmou.

O município de Barra do Choça, situado no território de identidade Sudoeste Baiano, tem altitude e temperatura ideais para a produção do café arábica. Nesse solo fértil foi instalado, pelo Governo do Estado, o Laboratório de Classificação Sensorial de Café, na Cooperativa Mista dos Pequenos Cafeicultores de Barra do Choça (Cooperbac), empreendimento rural que vem transformando a vida de agricultores e agricultoras familiares produtores de café. A ação resultou no aumento de cerca de 40% nas vendas.  Toda a produção da cooperativa passa pelo Laboratório, onde são certificados e emitidos laudos técnicos, que habilitam o produto da Cooperbac para a comercialização junto a grandes marcas nacionais de café.  Nesta quarta-feira (16), o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes visitou a Cooperbac, para conferir in loco o funcionamento do laboratório. A cooperativa, que conta com 324 cooperados e cooperadas, tem uma produção anual de 280 mil sacas de café. Por meio do projeto Bahia Produtiva, o governo estadual já aplicou R$ 5,4 milhões na Coperbac, tanto na base de produção, aquisição de estufas e equipamentos e assistência técnica e extensão rural (Ater), quanto na implantação da Unidade de Processamento e Torrefação de Café, incluindo o desenvolvimento de embalagens e rótulos, e estratégias para o acesso a mercados. O resultado pode ser conferido em números. Até 2017, a Cooperbac produzia 117 mil sacas de café por ano e incluía 150 famílias beneficiadas. Atualmente, produz 280 mil sacas de café por ano, contando com 324 famílias associadas e com quatro marcas registradas de café. Os cooperados chegam a receber renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 8mil, cada um.

De acordo com Boletim Epidemiológico da Bacia do Paramirim, Livramento de Nossa Senhora é a cidade da região com maior número de casos ativos da Covid-19. São, no total, 227 casos. A Bacia do Paramirim é composta por 14 municípios. Em quase todos, segundo o boletim, houve um aumento no número de registros. Em Boquira são 8 casos ativos; em Botuporã 58; Caturama 35; Dom Basílio 49; Érico Cardoso 28; Ibipitanga 117; Ituaçu 44; Jussiape 00; Macaúbas 140; Novo Horizonte 29; Oliveira dos Brejinhos 55; Paramirim 99; e Rio do Pires 30. A quantidade total de casos confirmados da doença subiu de 15.996 para 19.478 - um aumento de 21,7%. Em relação à quantidade de casos ativos, isto é, em tratamento, cresceu de 208, em janeiro, para 919 atualmente - um aumento de 341,8%). O número de óbitos também aumentou: de 260 para 28.

Sem um gripário ou outro local para atendimento de casos suspeitos da Covid-19 em Brumado, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) denunciou que o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto está se tornando um ponto de contágio e disseminação da doença. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele frisou que as pessoas que buscam atendimento no hospital para outras patologias podem acabar se contaminando com o vírus da Covid, em razão de inúmeros pacientes infectados estarem na unidade. “Lá está cheio de gente contaminada com a Covid-19. Todo mundo dividindo a mesma recepção. Essa é a preocupação. Qual a dificuldade da nossa prefeitura em abrir uma porta com enfermaria?”, questionou. O vereador criticou a postura de isenção do prefeito e do secretário em ainda estarem aguardando uma autorização do Governo do Estado para abertura do gripário, quando outros municípios fizeram com recursos próprios. “Tem quantos meses esperando? Estamos vivendo uma nova onda desde o final de dezembro”, criticou. 

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) encontrou no dia 14 de fevereiro uma carcaça de bovino com tuberculose no Matadouro e Frigorífico Regional de Brumado (Marfrib). Segundo informou a Adab ao site Achei Sudoeste, o animal chegou às dependências do frigorifico sem sinais clínicos da doença, estando, portanto, apto para o abate. Somente no momento da inspeção após a morte foram observadas lesões e o fiscal estadual agropecuário, o médico veterinário José Macedo, confirmou o quadro de tuberculose miliar. A carcaça e as vísceras foram encaminhadas para incineração. Esse é o segundo caso de tuberculose registrado no matadouro em dois meses - ambos com casos clínicos semelhantes: animais sem sintomas. “Isso ressalta a importância do consumo de carne de procedência de frigoríficos, onde todo o processo é feito seguindo critérios rigorosos de inspeção e higiene. Com o aumento do abate clandestino, onde não há fiscalização e nem pessoal treinado e capacitado para identificar doenças como essas, a população se encontra susceptível a adquirir uma zoonose por consumo de carne e produtos contaminados”, destacou, em nota, a Adab.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado informa que há duas vagas de estágio nas áreas de vendas e atendimento. A remuneração compreende Bolsa Auxílio de R$ 400 e Auxílio Transporte de R$ 50. Os interessados irão atuar no segmento de comércio desempenhando atividades de: atendimento a clientes, controle, reposição e organização de mercadorias e lançamentos em sistema informatizado. Os requisitos para concorrer às vagas são: estar cursando o ensino médio, técnico ou superior, ter bom conhecimento de informática (office), boa caligrafia, organização, espírito de equipe e pontualidade. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] com o assunto “Vaga de estágio vendas e atendimento”. Para maiores informações, ligue (77) 99864-5069.

Nesta quinta-feira (17), um grupo de pais esteve na porta da prefeitura a fim de cobrar da Secretaria Municipal de Educação uma vaga para os filhos em escolas próximas de suas residências (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco explicou que há um número limitado de vagas nas escolas da rede municipal. “Quando o número de alunos por sala preenche a gente tem que respeitar até por conta da pandemia. Não posso embolar 35, 40 alunos em uma sala. Então, a gente procura a escola mais próxima”, justificou. Apesar da situação, Nolasco garantiu que nenhum aluno ficará de fora da rede municipal de ensino. “Precisamos que o pessoal tenha compreensão porque não tem a vaga que ele quer. Tenho certeza que iremos resolver toda essa situação no mais breve possível”, declarou.

Diversos pais de alunos compareceram à prefeitura nesta quinta-feira (17) a fim de cobrar vagas para seus filhos em escolas próximo de casa. A reportagem do site Achei Sudoeste esteve no local acompanhando o desenrolar da história. Muitos relataram que não foram contemplados no sorteio eletrônico e que as vagas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação são para escolas distantes de suas residências. Moradora do Bairro Santa Tereza, a dona de casa Cristina Santana disse que a vaga para o filho foi disponibilizada para a Baraúnas ou o Caic. “Minha residência fica nos fundos do Élcio José Trigueiro. Agora eu pergunto: tem lógica? Quero ver como vai ficar minha situação”, relatou. Residente no São Félix, Adeílsa Gama reclamou que não há nenhuma vaga em escolas próximo de sua residência no bairro. “As crianças vão ficar sem estudar? Disseram que só tem vaga nas Baraúnas. Como eu vou levar meu filho de 6 anos pra lá?”, criticou.

Nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, o município de Brumado registra 11326 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 3 internações, 202 óbitos, 287 pacientes em tratamento e 10837 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

No final da tarde desta quarta-feira (16), um acidente foi registrado na BR-030, no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, a 50 km de Brumado. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, no local, o motorista de uma van, identificado como Suelan Andrade, de 41 anos, teria perdido o controle do veículo e colidido, de forma transversal, com um caminhão. Apenas danos materiais foram constatados. O condutor do caminhão, de prenome Cristiano, de 44 anos, também não se feriu. A ocorrência foi registrada pela PRE.

Durante fiscalizações de combate à criminalidade, na tarde desta quarta-feira (16), no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que saiu de São Paulo (SP) com destino a Natal (RN). Ao iniciar a investigação nas bagagens, o cão K-9 Kaleu sinalizou que dentro de uma das malas havia droga. Nela, foram encontrados 6 tabletes de cocaína, com peso total de 6,4 kg, e 1 tablete de maconha com peso aproximado de 250g.  Questionado a respeito do conteúdo das malas, o homem de 22 anos informou que recebeu de um desconhecido na rodoviária do Tietê em São Paulo (SP) e que ganharia a quantia de R $ 1.500,00 para levar a droga até a cidade de Maceió (AL). Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao passageiro e ele foi encaminhado, juntamente com a droga, para a Delegacia de Polícia Judiciária para os procedimentos legais cabíveis.

Nesta semana, a Pax Nacional recebeu da Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário o prêmio Moral e Ética. O reconhecimento nacional ratifica o serviço de excelência prestado pela funerária ao longo de décadas em Brumado e região circunvizinha. Quando o assunto é serviço de qualidade, humanizado e com comprometimento, a Pax Nacional se destaca. A empresária Perinalva Dias comemorou a conquista, que reconhece a atuação moral e ética da empresa no ramo funerário. “É muito gratificante receber reconhecimentos pelo nosso trabalho. Gestos como esse nos dão a certeza que estamos no caminho certo e que nossos clientes podem confiar em nosso esforço. Por isso, recebemos com muito carinho esse prêmio da Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário, comprovando a nossa atuação moral e ética como empresa do ramo funerário. E vamos sempre continuar em busca de proporcionar serviços de qualidade para nossos clientes”, assegurou.

Através da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Paramirim, a 129 km de Brumado, que não inclua a Guarda Municipal Patrimonial nas operações policiais na cidade. De acordo com a recomendação, o Município a Guarda Municipal deve atuar apenas em ações de proteção do patrimônio e da vigilância da prestação dos serviços públicos locais. “Recebemos denúncias de que a Guarda Municipal Civil estaria fazendo investigações para apuração de crimes e aplicando multas de trânsito”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MP recomendou que, no trânsito, a Guarda Municipal deve se restringir a ações de caráter educativo. “No Município de Paramirim temos a LC nº 03/2017, que estabeleceu funções operacionais e administrativas à Guarda Municipal Patrimonial, não funções de policiamento judiciário, ostensivo ou repressor”, destacou a promotora.

Na última sessão legislativa, o vereador João Vasconcelos (DEM) cobrou do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) maior incentivo às práticas esportivas na zona rural do município. Amante do esporte, ele disse que, sempre que possível, colabora com a aquisição de fomentos esportivos para as comunidades rurais, porém falta maior cooperação por parte do Executivo Municipal. “A gente sabe que Brumado tem um problema crônico com o esporte. Com o passar dos anos, o município veio perdendo toda credibilidade, força e potência esportiva. Aí, cabe a nós ouvirmos os anseios da comunidade e fazermos aquilo que está ao nosso alcance. Não é o papel do vereador, mas acabamos fazendo para fomentar o esporte nas comunidades rurais”, declarou.

Nesta quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou uma audiência com posseiros da Fazenda Santa Inês para analisar os documentos de validade da posse das terras, que são de propriedade da União. Os posseiros alegam que as terras estão sendo invadidas ilegalmente. Após ouvir os lavradores, a presidente do legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que o parlamento tentará uma articulação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sindicato dos Agricultores para solucionar o problema. “Vamos dirigir caminhos para que eles possam buscar soluções para os seus problemas”, explicou. Na oportunidade, o lavrador Clécio da Silva Brito voltou a dizer que os seus avós possuem a posse mansa e pacífica das terras, mas estão sendo coagidos e ameaçados por pessoas que querem lotear o local para posterior venda. “Viemos pedir o apoio da Câmara para que nos encaminhe aos órgãos competentes. Meus avós não merecem passar por isso. Nossa luta é para que eles continuem no local. Além dos prejuízos materiais, o maior prejuízo é o emocional”, afirmou.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela procedência parcial da denúncia formulada contra o prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a elaboração para registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de pneus e câmaras de ar. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor penalidade de advertência. De acordo com a denúncia, a licitação possui caráter restritivo, vez que faz delimitação abusiva do objeto/serviços dividido em Lotes, o que não pode, segundo o denunciante, prevalecer, em atenção ao disposto no art. 15, IV, e parágrafo 1º, e do art. 23, da Lei federal nº 8.666/93. O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, ressaltou que, embora as justificativas para o procedimento não tenham sido apresentadas pelo gestor no processo administrativo ou no termo de referência, o edital do certame trata de apenas quatro itens – pneus, protetores, câmaras e alongadores –, que foram racionalmente reunidos em um único lote, levando-se em consideração a natureza dos produtos a serem adquiridos pelo Órgão, sendo absolutamente irracional proceder a subdivisão em mais de um lote. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) palestrou durante a abertura da Jornada Pedagógica 2022 na cidade de Brumado. Aos professores, coordenadores e diretores presentes, ele falou sobre os desafios que serão enfrentados pela educação nesse período pós-pandemia. O gestor garantiu que a Administração busca uma educação inclusiva e com foco no efetivo aprendizado. “Estamos vivendo um momento de transição, de retomada. A pandemia, agora endemia, trouxe pontos que podemos considerar positivos. Hoje, não sei chegar em casa ou na prefeitura sem primeiro lavar a mão. Tudo é aprendizado”, destacou. Além da mudança nos hábitos de higiene, o prefeito chamou a atenção para o início de um processo de inovação e inclusão digital proposto pela pandemia na educação. “O ensino híbrido passará a permear todos os níveis de educação, até mesmo na educação básica”, pontuou. Cerca de 30 a 40% das crianças, segundo Vasconcelos, não tem condições de acesso à internet e, portanto, não teve oportunidade de acompanhar o ensino à distância. “Isso foi um aprendizado duro. Já fizemos o cabeamento de 15 escolas na sede. Ou seja, tirando as creches, praticamente todas as escolas na sede do município irão permitir a inclusão digital. Iremos levar isso a ferro e fogo, não importa quanto custe. Se, por qualquer circunstância o aluno não puder ir à escola, a escola irá até ele”, assegurou. Por fim, o prefeito concluiu dizendo que, após diversos investimentos estruturais, agora é a vez de se investir no digital.

Nesta quarta-feira (16), a Jornada Pedagógica da rede municipal de ensino foi realizada no Clube Social de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de educação João Nolasco disse que a jornada marca o início do ano letivo de 2022 na rede. “As expectativas são muito boas. Temos a certeza que voltaremos com as aulas presenciais a partir de segunda-feira (21). Estamos fazendo grandes investimentos nas estruturas das escolas”, destacou. Na oportunidade, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) garantiu que a Administração irá investir no desenvolvimento dos alunos e na valorização dos professores. Nesse sentido, Nolasco adiantou que o Município já firmou uma nova parceria para capacitação contínua da categoria, especialmente na área digital. Uma das palestrantes do evento, a professora Cinara Moura salientou a importância de focar no desenvolvimento múltiplo do aluno. “Quando focamos no aluno pensamos em todas as suas áreas e não só no conteúdo que será ministrado. Incentivei os professores para que não percamos o foco e nunca desacreditemos nos alunos. Cada professor deve se comprometer a dar o seu melhor diante das possibilidades”, frisou.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, em razão de irregularidades no edital de processo licitatório realizado em 2021, para a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, imputou ao gestor penalidade de advertência. De acordo com a denúncia, o edital do certame seria “restritivo, pois faz delimitação abusiva do objeto/serviços e está subdivido em lotes”, o que, segundo o denunciante violaria o disposto no inciso IV, do art. 15 e no § 1º, do art. 23, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Súmula TCU nº 247, do Tribunal de Contas da União. O edital contempla oito lotes distintos, todos eles compostos por itens de uma mesma natureza e que guardam relação entre si. E de acordo com o TCU, é possível o agrupamento na forma registrada no documento – segundo a relatoria. Contudo, esse agrupamento de itens em lotes ou grupos só cabe diante de justificativa devidamente fundamentada, no âmbito do respectivo processo administrativo, demonstrando a vantagem dessa opção, o que não foi comprovado pelo denunciado. O conselheiro Francisco Netto, desta forma, advertiu o gestor no sentido de que, nas licitações futuras, na hipótese de opção pelo tipo de licitação de menor preço por lote, justifique e comprove no edital as vantagens da escolha realizada. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (16), a prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, publicou no Diário Oficial o Decreto n° 04/2022, que declara situação de calamidade pública no município em razão da pandemia da Covid-19. Segundo o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, ficam mantidas todas as disposições contidas na declaração de situação de emergência de que trata o Decreto Municipal nº 08, de 13 de janeiro de 2021, bem como as previstas pelos decretos seguintes ora vigentes no município. Além disso, a Administração poderá determinar outras medidas que julgar necessárias, no sentido de atuar no combate e enfrentamento da pandemia. O decreto leva em consideração a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública.