Um homem, que não teve sua identidade revelada, foi preso na noite de sexta-feira (14), na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, após ameaçara a ex-mulher com um revólver. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição foi acionada e ao chegar ao local informado, comprovou a veracidade dos fatos. Ao avistar o acusado do crime, os policiais militares fizeram uma busca pessoal e encontraram dentro de uma bolsa de sua posse, uma arma de fogo calibre .38 e cinco munições intactas. Durante a ação, o acusado negou ter ameaçado a sua ex-companheira. O homem e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, na região oeste da Bahia.

No 60º aniversário de Dom Basílio, município no sudoeste da Bahia, o governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), inaugurou, nesta sexta-feira (14), obras de ampliação e reforma do Mercado Municipal e de construção de uma areninha society. A cidade foi contemplada ainda com a construção de barragem, dada por entregue pelo governador em exercício. As intervenções tiveram um investimento total de mais de R$ 2,8 milhões. O novo Mercado Municipal passou por reforma geral e ampliação com instalação de oito boxes para lojas, dois açougues, dois restaurantes e seis salas. As obras são resultado da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), e a Prefeitura local, somando R$ 1,5 milhão de recursos do Governo do Estado. A comunidade da localidade de Lagoa do Morro ganha em lazer e esporte, com a entrega de uma nova areninha society, construída sob a coordenação da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ligada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre). Com investimento de pouco mais de R$ 814 mil, a obra contou com instalação de grama sintética, alambrado, sistema de iluminação em LED e pavimentação.

Cerca de 400 famílias moradoras da comunidade Alto do Rosário estão sendo beneficiadas com a construção da barragem de Riacho do Meio, que também reforça o desenvolvimento da produção agrícola e a pecuária locais. A obra dada por entregue foi executada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Ação Regional (CAR), com investimento de R$ 516,9 mil. Mais R$ 206 mil foram aplicados pelo Governo do Estado, por meio da CAR, para a ampliação das oportunidades para os agricultores familiares, com a entrega de kits produtivos de leite, mel e ovino/caprino, contemplando 120 famílias. “Estamos construindo uma estratégia junto com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que inclui Dom Basílio, para levar assistência técnica, kits produtivos para apicultura, horticultura e leite. São investimentos estruturantes que mudam a dinâmica da economia do município”, destacou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Uma aluna de 16 anos que estuda na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, em Brumado, foi conduzida para a Delegacia Territorial após ameaçar a diretora da unidade de ensino. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caso foi registrado na última quinta-feira (13). A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar foi acionada. Na unidade, a diretora informou que a aluna teria proferido frases de ameaça quando seria suspensa disciplinarmente por atitudes inconvenientes ao ambiente escolar. A PM conduziu a aluna e a diretora para a Delegacia de Brumado. A adolescente foi ouvida pelo delegado plantonista acompanhada de seus pais. De acordo com a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) a aluna poderá responder por ato análogo à ameaça de morte.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica iniciou nesta quinta-feira (13) as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar em Brumado. As inscrições estão sendo feitas na sede dos conselhos até o dia 26 deste mês, de 7h às 11h e de 14h às 16h. Presidente do órgão, Célia Silva informou ao site Achei Sudoeste que o cargo de conselheiro é de dedicação exclusiva. A remuneração consiste em um salário mínimo e a carga horária é de 40 horas. São cinco vagas para Brumado, onde há apenas um colegiado. As inscrições são gratuitas. Neste ano, Silva disse que o órgão espera um número maior de candidatos inscritos. Estes são apenas alguns dos documentos exigidos no edital para serem apresentados no ato da inscrição: RG ou outro documento similar com foto, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço atual e outro que comprove que ele reside no local há mais de 1 ano, comprovante de votação da última eleição, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovante de quitação com as obrigações militares, diploma ou declaração de conclusão do ensino médio e declaração de idoneidade moral. Os demais podem ser conferidos no edital. A data da eleição é dia 1º de outubro.

Nesta quinta-feira (13), uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se até a Travessa Edvards Castro Costa, na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, para averiguar uma tentativa de estupro. Em rondas na região, a polícia encontrou o suspeito. A vítima alegou ter sido agarrada por trás e que o autor tentou abaixar a alça do seu vestido e a levou a força para um quartinho nos fundos de uma loja. A mesma teria gritado e entrado em luta corporal com o indivíduo, conseguindo fugir e pedir ajuda. O autor foi identificado como Alexandre Dias Silveira, de 46 anos, residente em Porteirinha (MG). Ele é presidiário, em Vitória da Conquista, e estava solto com o benefício da saída temporária para passar o feriado da Semana Santa em casa, porém não retornou na data prevista. Ele foi apresentado na sede da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e está preso em flagrante pelo crime de tentativa de estupro.  

Nesta sexta-feira (14), o governador em exercício na Bahia, Geraldo Júnior (MDB), está no município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, para entregar uma série de obras, entre as quais a reforma e ampliação do Mercado Municipal e a barragem Riacho do Meio, localizada na comunidade Alto do Rosário. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Júnior disse que Dom Basílio possui um peso muito importante e um simbolismo especial para o grupo político da atual gestão estadual. “O prefeito, além de ser um político de reconhecimento na cidade e no território, a cidade tem um peso na história do presidente Luís Inácio Lula da Silva”, declarou. O governador em exercício assegurou que os investimentos no município seguirão o mesmo ritmo daquilo já feito em prol das áreas da infraestrutura, saúde e educação pelo governo do PT em Dom Basílio.

Diante da propagação de notícias falsas nos municípios de responsabilidade da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) envolvendo ataques às escolas, a companha emitiu um comunicado à população. Sensibilizado com a situação e comprometido com a verdade dos fatos, o Major Lemos, comandante da 4ª CIPM, concedeu entrevistas nas emissoras de rádio de Macaúbas e Boquira, além de ter participado de uma reunião em Ibipitanga, com o intuito de tranquilizar e dizer que a PM está se empenhada para garantir a segurança nas escolas. Nesse sentido, o comandante anunciou a implantação da ronda escolar. Além disso, o Major ressaltou que espalhar fake news é crime e pode resultar em prisão. A Polícia Militar está trabalhando diuturnamente em conjunto com a Polícia Civil para identificar os responsáveis por essas disseminações.

Na noite da última terça-feira (11), um homem sofreu uma tentativa de homicídio ao chegar em sua casa no Bairro São Félix, na cidade de Brumado. Segundo informações da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o homem foi recebido a disparos quando se aproximou da residência com o seu veículo. Este foi perfurado com vários tiros. O homem não registrou Boletim de Ocorrência e nem buscou atendimento médico. A suspeita é de que ele tenha envolvimento com o tráfico de drogas. Ainda de acordo com a PM, no mesmo bairro, na quarta-feira (12), uma mulher teria sido atingida por um disparo de arma de fogo.

A prefeitura de Brumado cancelou a realização do Campeonato Brumadense de Futebol 2023 devido a uma reforma no Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão. Após o anúncio, dirigentes dos clubes da cidade protestaram em frente à prefeitura. Presidente do Real São Félix, Fredson Sodré disse que a notícia foi um “tapa na cara” dos desportistas, que já estavam se programando para o evento. Ao site Achei Sudoeste, Sodré afirmou que a Liga Brumadense de Futebol (LBF) havia confirmado a realização do campeonato, restando apenas uma resposta da secretaria municipal de esportes com relação à data de início do evento. Diante disso, ele contou que os clubes assumiram despesas contando com a arrecadação do campeonato. “Tenho todos os documentos para provar”, garantiu. Segundo o desportista Arley Lopes, em reunião com a LBF, a entidade chegou a dizer que, mesmo se a reforma do estádio fosse feita, o campeonato seria promovido. “Entregaram o regulamento assinado pelo presidente da LBF. Os clubes fizeram seus gastos, inclusive com uniformes. Estamos saindo com um prejuízo enorme”, apontou. Para Lopes, haveria tempo hábil para realização do campeonato brumadense de futebol mesmo com a obra, porém o esporte está sendo abandonado na cidade. Os dirigentes irão entrar com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a LBF e o Município a fim de ter os seus direitos ressarcidos.

Diante dos últimos ataques às escolas registrados em todo país, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) intensificou o patrulhamento nas imediações das unidades de ensino em todos os municípios da área de abrangência. Ao site Achei Sudoeste, a subcomandante da entidade, Capitã Débora, disse que o momento é delicado e a Polícia Militar tem feito o seu papel para aumentar a segurança nas escolas através das rondas e do contato constante com a comunidade acadêmica. A subcomandante alertou que muitas pessoas se aproveitam desse clima de insegurança para espalhar o pânico, porém a polícia está atenta para inibir qualquer tentativa nesse sentido, inclusive tomando todas as providências possíveis junto à Polícia Civil e às respectivas secretarias de educação.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Infância de Juventude de Itapetinga, realizou na quarta-feira, dia 12, o segundo encontro do grupo de estudos para debater temáticas infantojuvenis no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O grupo é formado por servidores do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapetinga, e das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, que também são parceiros da iniciativa. Para o promotor de Justiça Millen Castro, o grupo de estudos “possibilitará ao Sistema de Garantia de Direitos o acesso ao conhecimento sobre temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, o que propiciará uma positiva mudança de cultura de servidores públicos e, consequemente, a implantação de mais políticas públicas para esse segmento, merecedor de prioridade absoluta”.  No mês que vem, o grupo de estudos do Sistema de Garantia de Direitos em Itapetinga voltará a reunir-se em 17 de maio para debater a violência sexual infantojuvenil. O encontro de ontem contou com a presença da advogada Polimnia Cassimiro, entrevistadora forense certificada pelo CNJ e pela ChildHood Brasil, que atuou como facilitadora. Ela enfatizou a importância da formação dos servidores para aplicarem a metodologia adequada na escuta especializada e a integração dos setores, evitando-se a revitimização derivada de sucessivas escutas e permitindo o célere atendimento das vítimas, com redução dos danos decorrentes da violência sofrida. A primeira reunião do grupo foi realizada no mês passado e contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre servidores municipais, Conselheiros Tutelares e de Direitos, vereadores, policiais militares e civis. A decisão de realizar os encontros se deu em outubro de 2022, após a realização de uma reunião para discutir os princípios e objetivos da escuta especializada de crianças vítimas de violência, prevista na Lei n° 13.241/2017. A grande adesão dos integrantes motivou os órgãos a firmarem o compromisso de promover os debates mensalmente.

Na última quarta-feira (12), uma mulher foi esfaqueada pelo marido durante uma discussão em Brumado. Ela deu entrada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto com um ferimento no braço esquerdo. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, a discussão teria acontecido na residência do casal no Bairro São Jorge. Aos policiais que atenderam a ocorrência, a mulher confirmou que o autor das agressões teria sido o marido. A polícia realizou buscas na região, mas o suspeito ainda não foi localizado. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Polícia Civil. A violência contra as mulheres cresce a cada dia no país e, no município, a realidade não é diferente.

Na última quarta-feira (05), data em que o município comemorou 213 anos, a Câmara de Vereadores de Caetité, a 100 km de Brumado, realizou uma Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadão Caetiteense e Honrarias Beneméritas para as personalidades ilustres da cidade.  O poder legislativo concedeu doze títulos aos cidadãos que se destacaram pelos trabalhos em prol da comunidade caetiteense e nove honrarias beneméritas (Diplomas de Honra ao Mérito e Medalha Anísio Teixeira) para as personalidades que contribuíram com relevantes serviços prestados em Caetité. Dentre as homenageadas, a advogada Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim, filha do presidente da câmara, Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho. O próprio pai entregou o Diploma de Honra ao Mérito para sua filha. A proposta foi indicada pelo vereador João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo.

Em Brumado, o Armazém do Criador dispõe de uma ala inteira de produtos voltados para os pets. Ao site Achei Sudoeste, a vendedora Deuvania Brito Meira disse que, no departamento, há rações de todos os tipos e da melhor qualidade para nutrir o seu animal de estimação. Além disso, tem petiscos e patês, shampoos e produtos para higiene diversos, brinquedos, tapetes higiênicos, coleiras, caixas de transporte e muito mais. Segundo Deuvania, entre os itens, a ala também dispõe de comedouros e bebedouros e casinhas de vários formatos para todos os gostos. Na loja, a variedade é grande e a quantidade de produtos também. Faça agora mesmo uma visita ao Armazém do Criador, que fica localizado na Avenida Antônio Mourão Guimarães, 514, no Centro, e encontre tudo que você precisa no segmento. O telefone é (77) 3441-7939.

A barragem Riacho do Meio, localizada na comunidade Alto do Rosário, no município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, a partir de convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), será entregue, nesta sexta-feira (14), pelo Governo do Estado. Com as últimas chuvas, a barragem alcançou 100% da sua capacidade trazendo benefícios à população. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destaca que foram investidos R$ 516,9 mil na ação, que tem como principal objetivo proporcionar um maior armazenamento de água. “Beneficia diretamente a produção agrícola e a pecuária local, dando condições dessas atividades se desenvolverem e movimentando, assim, a economia local e garantindo a qualidade de vida dos produtores rurais e de toda a população do município”. Para o prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira, a barragem é um grande passo para o município criar independência hídrica. “Essa barragem está na Serra Geral e traz para Dom Basílio uma salvação tripla. A Barragem do Riacho do Meio é afluente do Riacho Famoso, o Pastim, que tem funções de perenizar toda estrutura que leva à nossa mata, única que nos resta dessa região, trazendo de volta o reforço ecológico. Além disso, temos agricultores no entorno que se beneficiam. Serve também para o abastecimento humano, pois uma das nossas captações está ligada a esse riacho”. Cerca de 400 agricultores familiares serão diretamente beneficiados, entre eles, Rodrigo Luís Araújo, produtor de manga e maracujá na comunidade de Alto do Rosário. “Quando vinha o período chuvoso a água escoava, com a construção da barragem perenizou esse riacho dando mais suporte à nós agricultores durante todo ano para que a gente possa cultivar frutas na região. Antes, a gente usava a água de poços, mas com a barragem sempre temos oferta de água, dando margem para que possamos ter uma produção maior e de qualidade”. Os frutos da construção da barragem já são colhidos pelo agricultor. “Minha produção aumentou em 30% e, por ter a possibilidade de molhar com mais frequência, minhas frutas ganharam mais sabor, mais qualidade”, explica Rodrigo.

O Centro Universitário UniFG, instituição de ensino pertencente ao Ecossistema Ânima Educação, realizou a doação de dez computadores à entidade guanambiense Bem Me Quer, projeto social que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social residentes no Bairro Sossego e adjacências. O projeto oferece assistência no contraturno escolar a quarenta crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos que possuem necessidades nas áreas social, afetiva, cognitiva e de saúde. Para manter suas atividades, a entidade conta com o apoio de voluntários e das iniciativas pública e privada. Dentre as ações socioeducativas promovidas diariamente pelo projeto estão oficinas de tarefa de casa, arte, música, esportivas; rodas de conversa; passeios, eventos e momentos de acolhimento das famílias dos beneficiados. Além disso, o Bem Me Quer viabiliza atendimentos em saúde às crianças e adolescentes por meio de parcerias formalizadas com as iniciativas pública e privada.

O Instituto de Pesquisas O Eco, realizou entre os dias 06 e 08 de abril, um amplo levantamento estatístico no município de Brumado, ouvindo 490 pessoas da sede e comunidades rurais, pelo sistema de amostragem estratificada com alocação proporcional, método face a face, com a coleta de dados sendo realizada por uma equipe de entrevistadores e chefes de campo, garantindo assim a lisura e confiabilidade das informações. Por iniciativa própria, com o objetivo de informar a população regional, O Eco, vem realizando desde o início deste ano de 2023, avaliações junto à opinião pública, referentes aos dois anos de atuação das atuais gestões municipais, bem como, colhendo informações e medindo potencialidades políticas com vistas aos prováveis embates para a sucessão de 2024.

Em Brumado, o resultado da pesquisa do O Eco indicou que 7,6% dos entrevistados classificam a atual gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), como ótima, 10,2% classificam como Boa, 32% dizem estar regular, 9,2% dizem que é Ruim e 36,9% afirmam ser péssima. Exatos 4,1% não quiseram ou não souberam opinar. 

Quando indagados se o prefeito está cumprindo ou não com as suas promessas de campanha, 10,8% afirmam que Eduardo está cumprindo totalmente, 29% que está cumprindo em partes, 54,3% declaram que o gestor não está cumprindo e 5,9% não souberam ou não quiseram opinar.

O Instituto quis saber ainda se o município melhorou, está na mesma ou piorou nesse segundo período da atual administração. Para 19,2% Brumado melhorou, enquanto 40,4% afirmam que o município está na mesma e para 34,9%, piorou. Uma parcela de 5,5% não souberam ou não quiseram opinar. Ainda sobre o desempenho da atual administração, O Eco listou diversas áreas, para que o entrevistado indicasse em qual delas melhor se destaca as respectivas pastas da gestão: Administração e finanças recebeu 1,2% das menções, Assistência social pontou com 0,8%, Comércio foi citado por 1,2%, Educação alcançou 18,4%, Esporte e lazer foi lembrado por 0,8%, Obras e infraestrutura recebeu 11,4% das indicações, Saúde foi lembrada por 26,9%. Os que não souberam ou não quiseram opinar somaram 39,3%. A pesquisa possui um intervalo de confiança de 95% ou 0,05 de significância. Erro padrão de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisas O Eco, aponta o empresário e pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil) com larga vantagem para a disputa eleitoral em 2024. Com 40,6% das intenções de voto, Fabrício aparece com mais de 28 pontos à frente do 2º colocado. Para 51,6% dos entrevistados, ele é o nome com mais chances de ganhar as eleições municipais em 2024.  O Eco perguntou aos entrevistados de forma espontânea (sem apresentar nomes): Se a eleição para prefeito de Brumado, prevista para outubro de 2024 fosse acontecer hoje, em quem ele votaria.  O secretário de saúde, Cláudio Feres, pontuou com 6,9%, Dr. Marlúcio Abreu Filho, o Marlucinho, aparece com 5,5% das intenções de voto, o empresário Fabricio Abrantes obteve exatos 30%,  o advogado Guilherme Bonfim aparece com 4,5%, João Nolasco,  secretário educação surge com 4,3%, o ex-candidato a deputado estadual, Márcio Moreira com 2,9%, mesmo não podendo mais ser candidato por já ter sido reeleito, o atual prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos pontuou na espontânea com  4,3%,   a ex-deputada Marizete Pereira foi lembrada por 1%, Emanoel Araújo Lima, o Manelão, também aparece com 1% , o ex-prefeito  Edmundo Pereira é lembrado por 0,8%. Os que afirmam não ter intenção de votar em nenhum são 19,4% e os que não souberam ou não opinaram são 19,4%.

Em um cenário estimulado, quando os pesquisadores do Eco apresentam nomes de potenciais pré-candidatos aos entrevistados, o resultado apurado foi o seguinte: Claudio Feres aparece com 9,8%, Dr. Marlúcio Abreu Filho obteve 11,2%, Fabricio Abrantes lidera com 40,6%, Guilherme Bonfim atingiu 12%, João Nolasco, surge com 4,7% Márcio Moreira tem 4,5%. Os que afirmam não ter intenção de votar em nenhum são 9% e a parcela que não soube ou não quis opinar foi de 8,2%.

O Instituto O Eco de Pesquisas, mediu ainda os índices de rejeição de cada nome citado na questão estimulada, como potencial pré-candidato a prefeito de Brumado em 2024. Independentemente da intenção de voto indicada por cada entrevistado, as respostas ao último questionamento, indicaram que mais da metade do público selecionado na amostra para responder a pesquisa, acredita que o empresário Fabrício Abrantes é hoje o nome mais cotado para vencer as eleições municipais do ano que vem. Veja os números:  Claudio Feres 0,8%, Dr. Marlúcio Abreu Filho 7,8%, Fabricio Abrantes 51,6%, Guilherme Bonfim 5,9% João Nolasco 4,7%, Márcio Moreira 2,7%, os que não acreditam na vitória de nenhum dos nomes citados são 1,4% e os que não souberam ou não quiseram opinar somam 25,1%. A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 08 de abril. 490 pessoas da sede e das comunidades rurais de Brumado foram entrevistadas. O levantamento possui um intervalo de confiança de 95% ou 0,05 de significância e erro padrão de 4%.

Um homem com mandado de prisão em aberto na cidade de Piracicaba (SP) pelo crime de tráfico de drogas foi preso em Brumado na tarde de terça-feira (11). A prisão aconteceu no Bairro Olhos D’água, onde o elemento foi detido por policiais militares do grupamento Peto da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A prisão é resultado de ações da PM voltadas para o combate à criminalidade, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas e aos crimes contra o patrimônio. Durante a abordagem ao suspeito, foi verificada a existência de mandado de prisão em aberto. O elemento de 32 anos estava foragido desde 2019. O mesmo foi conduzido para Delegacia Territorial de Brumado para os procedimentos cabíveis. Posteriormente, deverá ser transferido para a cidade paulista onde o mandado foi expedido.

Na tarde desta quarta-feira (12), a 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizou uma palestra sobre Inteligência Emocional no auditório do Centro Diocesano, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, uma iniciativa que reuniu militares e autoridades convidadas. O evento contou com a presença de Daniel Galvão, treinador, hipnoterapeuta neural, bacharel em psicologia e graduado em administração, que ministrou a palestra “A força do campeão”. Durante o encontro, os participantes foram convidados a refletir sobre a importância da consciência emocional nas relações interpessoais, algo que é extremamente relevante tanto para os militares quanto para a sociedade como um todo. Além disso, no evento, foi realizada uma ação social em que os participantes fizeram doação de alimentos não perecíveis para um projeto destinado a instituições filantrópicas. A iniciativa da 46ª CIPM foi muito bem recebida pelos participantes, que se mostraram engajados e interessados no tema.

Acolhendo uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a eficácia de uma lei municipal de 2015, que estipula a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi, a 141 km de Brumado, ao percentual máximo de 40% do valor do consumo de água. O órgão considerou que a legislação municipal deve ser respeitada, pois é atribuição do Município regular as concessões públicas, e desconsiderou um decreto estadual de 2000, que estabelece tarifa única de 80% para o serviço em toda Bahia. O MP-BA, por sua vez, argumentou que o referido decreto seria inconstitucional, visto que viola o princípio da autonomia dos entes federativos. A decisão do Tribunal de Justiça determina ainda que a Embasa reemita todas as faturas a partir da citação no processo com o limite de 40% para a tarifa de esgoto e restitua em dobro os valores cobrados em excesso desde a vigência da lei municipal, sancionada em janeiro de 2015.

Em Brumado, o Ginásio Antônio Alves Ribeiro será reformado, assim como o Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão (veja aqui). Por conta da reforma, o Campeonato Brumadense de Futsal 2023 foi suspenso. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, esporte e lazer, João Nolasco, informou que a licitação para realização da reforma já foi iniciada. A obra consiste na cobertura das quadras poliesportivas, na pintura do ginásio e no melhoramento do piso. “É o desejo da administração fazer essas reformas e deixar esse legado para a comunidade esportiva”, salientou. De acordo com o Diário Oficial do Município, a reforma da praça esportiva está orçada em R$ 1,5 milhão.

Em Brumado, o Mercado Municipal de Artes passará por uma reforma para revitalização do espaço. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, informou que as obras devem ser iniciadas já nos próximos dias. A reforma é um anseio antigo dos artistas da cidade. Segundo o secretário, como o prédio é considerado patrimônio histórico do município, a estrutura do local será preservada e a revitalização incluirá o serviço de pintura, manutenção do telhado e melhorias nas partes elétrica e hidráulica. “Estamos na fase final da licitação e, assim que a mesma for concluída, os trabalhos serão iniciados. Espero que na semana que vem ou, no mais tardar, na outra a obra começará. Os usuários dos boxes já foram informados”, falou.

O vereador Beto Bonelly (PSB) protocolou uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) após um requerimento de sua autoria ser travado pela presidência da Câmara Municipal de Brumado. Através do requerimento, o parlamentar solicitou a presença de representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) no legislativo para fazer esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo os radares na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que teve o seu direito, garantido pelo regimento interno e pela Lei Orgânica Municipal, cerceado devido a uma posição infeliz do presidente da Câmara. “Meu requerimento foi protocolado no dia 10 de março e aprovado por todos os vereadores. O requerimento só foi enviado à SMTT no dia 10 de abril agora, um mês depois. Todos os documentos estão no Ministério Público e vamos aguardar a justiça”, destacou. Segundo Bonelly, o presidente do Legislativo precisa respeitar o seu requerimento e não fazer reunião privada com o órgão, tal como disse que faria durante a última sessão. Por fim, o vereador apontou que travar o seu requerimento pode ter sido uma estratégia para que a base do prefeito na Câmara Municipal fosse a responsável por solucionar a questão perante à população. “Isso não vamos aceitar e vamos até o fim para fazer valer nosso direito. Foi uma grande falha. O presidente deu um grande vacilo. Ele quis passar por cima e ser o pai da criança”, acusou.

A prefeitura de Brumado cancelou a realização do Campeonato Brumadense de Futebol 2023 devido a uma reforma no Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, esporte e lazer, João Nolasco, justificou que a prefeitura irá realizar a cobertura do estádio para melhor conforto dos torcedores. Segundo Nolasco, o projeto é bastante audacioso, tendo em vista que se trata de uma área grande. “Não tinha como começar o campeonato e depois parar pra fazer a cobertura. Tomamos a decisão de que vamos fazer a cobertura e por isso não haverá o Campeonato Brumadense assim como nos anos anteriores”, destacou. O aviso de licitação para a obra já foi publicado no Diário Oficial e a licitação acontecerá no dia 26 deste mês. Presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Paulo Lobo defendeu que o cancelamento do evento é por uma boa causa. “Vai reformar o estádio, colocar cobertura e uma praça esportiva de boa qualidade. É para o bem dos esportistas”, completou. De acordo com o Diário Oficial do Município, a cobertura do Estádio Gilberto Cardoso está orçada em R$ 1,8 milhão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, em razão de irregularidades no edital de uma Tomada de Preço, realizada no exercício de 2020, e que teve por objeto a contratação de serviço de pavimentação de vias da zona rural, no valor estimado de R$ 874.752,81. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor uma multa no valor de R$2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira (União Brasil), que alegou – em síntese – que a administração municipal incluiu no edital cláusula restritiva de competitividade e que as despesas previstas pelo certame ultrapassavam o último quadrimestre da gestão, em violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a cláusula 17.6 do edital da Tomada de Preços nº 07/2020, que exigiu a declaração de vistoria “realizada por técnico da empresa perante o CREA”, limitou a ampla competitividade do certame, ao prever um ônus injustificável aos possíveis interessados. Pontuou que, apesar de ser possível a exigência de declaração de vistoria aos licitantes, como meio para “que avaliem as condições do local em que executarão o encargo, de maneira a fixar seus preços”, não há elemento que justifique essa exigência, muito menos por técnico específico, ligado à empresa interessada. “O ônus da cláusula 17.6 se revelou especialmente irrazoável, na medida que impediu que outro técnico qualquer, com poderes de representação da empresa, que não aquele técnico diretamente ligado à empresa interessada, realizasse a vistoria”, concluiu o relator, que considerou procedente esta parte da denúncia. Já em relação à violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria considerou improcedente, vez que, independentemente da data de encerramento do contrato, a prestação de contas do município e seu julgamento revelam que não houve ofensa ao artigo citado. O Ministério Público de Contas opinou, em sua manifestação, pelo conhecimento parcial e procedência da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Durante uma operação de intensificação ao policiamento na região, guarnições da Rondesp Sudoeste localizaram armas, drogas e mercadorias roubadas na zona rural de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o Major Ulisses Moreira, comandante da Rondesp Sudoeste, informou que todo material apreendido e o responsável pelos mesmos foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Barra da Estiva para investigação do caso. Na ação, foram encontrados: armas de fogo, colete balístico, diversas munições de vários calibres e uma grande quantidade de entorpecentes. “Foi muito material”, afirmou. Já em Vitória da Conquista, o comandante disse que a Rondesp também localizou duas armas de fogo em um carro suspeito de estar sendo utilizado em vários assaltos na região. Duas pessoas foram presas em flagrante na ação por porte ilegal de arma e posse de veículo roubado. O caso também será investigado pela Polícia Civil.  

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores, as contas do ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2020, foram aprovadas. Na leitura do parecer sobre as contas, o relator Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio decidiu seguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu pela rejeição das contas do ex-gestor. De acordo com o relatório, foram encontradas supostas irregularidades na área da educação. Durante a sessão, o vereador Zacarias Fernandes Nogueira (PSD) pediu vistas do relatório, mas o pedido foi negado devido a mudanças ocorridas no Regimento Interno da Câmara. Com a discussão, os vereadores João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, e Paulão da Rádio pediram que a sessão fosse suspensa por cinco minutos e, no retorno do recesso, o ex-gestor usou da tribuna para realizar a sua defesa. Em sua fala, Aldo alegou que não houve nenhuma irregularidade dadas as alterações na lei federal outorgadas no período pandêmico. O relatório foi rejeitado e as contas de 2020 de Gondim aprovadas.  

Diante dos ataques registrados em escolas e creches no país, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) tem intensificado a realização das rondas escolares em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Wagner Rocha, afirmou que o policiamento nas escolas visa coibir essas ameaças, bem como garantir a sensação de segurança à comunidade escolar. Em Livramento, algumas ameaças interceptadas e, através de ação conjunta entre a Polícia Civil e Militar, os casos foram rapidamente foram registrados e inibidos. “Os casos aqui não foram nada grave, apenas uma brincadeira que toma uma proporção maior. Não podemos deixar dúvidas diante da situação até pra que tenhamos um ambiente escolar de paz”, falou. Nesse sentido, o Major conclamou os pais e responsáveis a ficarem atentos a seus filhos e acompanharem de perto o que eles estão fazendo, visto que o tema é sério. “Estamos atentos”, assegurou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 35 cidades do País atingidas por desastres. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Os municípios de Anagé, Aracatu, na região sudoeste da Bahia, enfrentam um período de estiagem. O Brasil tem, no momento, 1573 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido a desastres. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). De acordo com o Brasil 61, com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Na última segunda-feira (10), o conselheiro Fernando Vita, em decisão monocrática, deferiu liminar suspendendo a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2023, deflagrado pela Comissão de Licitação do Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município. O andamento do processo ficará sobrestado até a decisão final do TCM em torno do mérito da representação. No entanto, diante da natureza do objeto licitado e sua importância para o município, o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, determinou ao prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), que – desde logo – promova os atos necessários à correção das irregularidades indicadas no processo, com a anulação dos atos praticados na licitação e a correção dos itens do edital que comprometem a competitividade. O gestor deve ainda, na sequência, republicar o edital do certame e reabrir os prazos correspondentes, com a retomada do andamento do certame. A denúncia – com pedido liminar – foi apresentada pela empresa JR Sercon Serviços Especializados e Construção, que indicou a existência de ilegalidades que violam a competitividade do certame. Para o conselheiro Fernando Vita, em uma análise preliminar da situação, assiste razão à empresa denunciante, vez que o edital, de fato, “padece de um dos vícios enumerados na inicial em relação à exigência de registro perante o Conselho Regional de Administração como requisito de habilitação”. Afirmou que a exigência pode, sim, restringir a competitividade do certame, “até porque, o registro no Conselho Regional de Administração deve guardar congruência com o Artigo 2º da Lei 4.769/65, o que, tratando-se de serviços de engenharia, não me parece compatível com a atividade fiscalizatória daquela entidade”. De igual modo, considerou que a exigência antecipada das licenças e cadastros em órgãos ambientais parece se ater a um formalismo exagerado, sendo que tais condicionantes deveriam ser feitas apenas no momento da assinatura do contrato e não como elemento prévio para a participação na licitação. Por considerar presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado exista no caso concreto, e o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação, o relator determinou a suspensão do certame. Cabe recurso da decisão.