A Auditoria Pública Cidadã (Aucib) propôs à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Brumado uma denúncia acerca de fato ocorrido na gestão dos recursos do Fundeb, envolvendo o atual secretário de educação, João Nolasco, e a ex-secretária Ednéia Ataíde. Segundo a Aucib, foi identificada grave irregularidade no pagamento do abono da ex-secretária. “Ao efetuar o pagamento do referido abono, o secretário de educação, Sr. João Nolasco, autorizou o pagamento de Abono Especial no montante de R$ 34.306,58 para a Sra. Ednéia dos Santos Ataíde, que, no exercício financeiro de 2021, estava fora da folha de pagamento dos recursos do Fundeb, em razão de estar afastada da área da educação por ocupar o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania”, relatou, frisando que a autorização está em desacordo com a lei. Além disso, a Aucib colocou que a ex-secretária se utilizou de uma “manobra ardilosa” para receber o abono especial, visto que pediu exoneração do cargo no dia 31/12/2021, só retornando à função de professora no ano seguinte. “Com efeito (salvo melhor juízo, não restam dúvidas de que o pagamento do abano especial no valor de R$ 34.306,58 para a Senhora Ednéia dos Santos Ataíde leva à presunção de que algum ilícito foi cometido, devendo tanto a Sra. Ednéia quanto o Sr. João Nolasco serem, exemplarmente, punidos”, pediu. A Aucib solicitou ainda que a comissão verifique a prática de crime de improbidade administrativa e requeira a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ambos.

Em sua live na última quarta-feira (06), o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mostrou total desrespeito às vítimas da Covid-19 ao tratar a pandemia como uma “fraude”. O gestor debatia o projeto da escola em tempo integral e o déficit na educação quando, ao apontar a crise econômica registrada nos últimos dois anos, batizou a pandemia de “fraudemia”. Vasconcelos sempre se mostrou avesso às ações de contenção do avanço da pandemia, mesmo nos períodos mais críticos que a cidade atravessou. Entre os meses de fevereiro e maio de 2021, Brumado esteve entre os municípios com maior taxa de contágio e mortalidade em virtude da doença. Apesar do cenário caótico, o chefe do Executivo Municipal não esboçou nenhuma ação do poder público, seja com campanhas de conscientização ou com a publicação de decretos de contenção, se valendo apenas das iniciativas do governo estadual. Contrário ao uso de máscaras e defensor dos remédios do “Kit Covid”, o prefeito brumadense tentou, na verdade, avançar nas flexibilizações diante do retorno das aulas presenciais ou da liberação do uso de máscaras em momentos em que o município ainda convivia com taxa elevada de transmissão. Tratar os dois anos de angústia e não levar em consideração a dor da perda de 204 munícipes para o vírus demonstra o total desrespeito do alcaide brumadense com as famílias e aponta o seu lado desumano. Ficamos a nos perguntar: no dia em que o prefeito chorou sobre o caixão do então presidente da Câmara Municipal, vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, que morreu por complicações da Covid-19, tal choro foi de verdade ou apenas uma encenação, uma fraude? Teriam sido lágrimas de crocodilo?

Na sexta-feira (08), em rondas pela cidade de Ituaçu, a 98 km de Brumado, uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Central) avistou um indivíduo em atitude suspeita. Com um jovem de 22 anos, foram encontrados 09 tabletes de substância análoga à maconha, R$: 155,60, 01 placa de identificação veicular, 01 celular, 01 CRLV e 01 caderno de anotações. Após a abordagem, o mesmo foi conduzido até a Delegacia Territorial de Ituaçu.

Militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis apreenderam uma arma de fogo, além de uma motosserra usada na extração de madeira na quarta-feira (6) em Carinhanha, na região sudoeste da Bahia. A guarnição realizava rondas na localidade conhecida como Santa Rita, zona rural de Carinhanha, quando visualizaram um forno rudimentar de carvão durante o processo de queima de madeira e um grupo de homens próximo ao local que, ao perceber a aproximação dos pms, fugiram. Foram encontrados uma motosserra, 11 metros de madeira estéreo e sete metros cúbicos de carvão, além de uma espingarda calibre 36. Todo o material apreendido foi encaminhado para a delegacia territorial do Município de Guanambi.

Na sexta-feira (08), a Polícia Militar prendeu quatro homens envolvidos no tráfico de drogas no Bairro Prisco Viana, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. O trio estava a bordo de um veículo Gol, cor cinza, placa policial OQZ-9043, de Curvelo (MG). Durante a abordagem, com eles, foram encontrados: uma arma de fogo tipo revólver calibre 38, com cinco munições intactas, uma quantidade de cocaína, R$ 3984,00 em espécie e um extrato bancário com uma movimentação financeira do mês de março, de R$ 40409,46. Os envolvidos e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Um homem morreu em confronto com a polícia, e outros dois foram presos com armas, dezenas de munições e cocaína na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia, na noite de sexta-feira (8). Segundo a Polícia Civil, os suspeitos e o material saíram do estado de São Paulo. A polícia detalhou que a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) já estava investigando um grupo criminoso, quando os homens, que são suspeitos de integrar essa quadrilha, foram surpreendidos pelos policiais. Os homens tentaram correr, mas foram alcançados. Um deles tentou se esconder em uma casa e chegou a atirar contra os policiais, que reagiram. Ele foi baleado, chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. Os dois suspeitos foram detidos e levados para a delegacia. O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para passar por perícia.

Em coletiva de imprensa, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer jogar a população contra a oposição ao viralizar uma campanha cujo mote é que o grupo oposicionista vai acabar com o ensino de tempo integral nas escolas da rede municipal. Na oportunidade, Bomfim assegurou que a Câmara está atuando em favor das centenas de pais de alunos que desejam ter a liberdade de escolher retirar os filhos das escolas às 14h, após 7 horas diárias de ensino. “Não existe nada mais democrático do que isso. Da forma que a lei está, vamos conseguir agradar todo mundo. Tanto o pai que quer retirar o seu filho às 14h, quanto ao pai que quer deixar seu filho até às 16h”, defendeu. O parlamentar ainda apontou que o prefeito entra em contradição ao dizer que, se o tempo integral acabar, muitas crianças irão passar fome. “Em uma cidade onde o índice de desemprego é quase zero?”, ironizou. Amarildo também colocou que, se o prefeito tem um projeto benéfico para a população, deve se apresentar, humildemente, no Legislativo para o diálogo e não tentar pressionar os vereadores jogando com o povo. “Não vamos bater continência pra quem quer usar de ditadura com as pessoas”, assegurou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Meira (PT), frisou que não é contra o tempo integral nas escolas da rede municipal. Meira repudiou a campanha promovida pela atual gestão, que culpa os vereadores pelo fim da integralidade no ensino público municipal. “É mentira isso que estão dizendo. É uma chantagem! Estão colocando a população contra nós. Estamos aqui afirmando e reafirmando o nosso compromisso com o povo de Brumado”, destacou. Apesar do clima tenso causado pela campanha, Verimar falou que esse tipo de fake news não a desestabiliza, pelo contrário, só a fortalece para lutar pelos interesses do povo. Questionada se há previsão para o projeto das escolas de tempo integral ser pautado no Legislativo, a presidente respondeu que ainda não existe uma data definida para tanto. Uma audiência pública para discutir o assunto será realizada na Câmara Municipal, porém também sem previsão. “Estamos abertos ao diálogo”, frisou. 

Mesmo após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de prorrogar a suspensão de despejos durante a pandemia, a gestão da prefeita Sheila Lemos (UB) notificou a Ocupação Cidade Bonita, do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), dando prazo de 1 dia para retirada dos barracos. O vereador Alexandre Xandó (PT) acompanha a área desde 2017, quando advogou para as mais de 200 famílias que tiveram suas casas derrubadas na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB). Agora, novamente, ele está na linha de frente da causa, juntamente com movimentos sociais e sindicatos da cidade. Xandó informou que entrou em contato com o vereador Nildo Freitas (PSC), líder do Governo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, que conseguiu adiar a demolição dos barracos e se comprometeu a buscar uma reunião entre os representantes das famílias e a gestão municipal. O assunto deve voltar a movimentar a imprensa regional na próxima semana.

Em sua live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), falou sobre o ex-vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (UB), que foi o autor do projeto de lei que tornou facultativo até às 14h o tempo integral nas escolas da rede municipal. Na ocasião, o gestor disse que a história vai cobrar do ex-vereador pelos danos causados ao município. Sucessor do pai na política, o vereador João Vasconcelos (UB) rebateu as declarações do gestor. “A história vai cobrar de quem mente e rouba. O tempo vai cobrar dele. Ali na casa grande há muitas inverdades obscuras assim como um livro negro”, respondeu. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar acusou o prefeito de ter um passado negro. “Acuso ele também de ter um passado negro a esconder. Está aí há 20 anos e quais foram as empresas que ele trouxe pra investir em Brumado?”, questionou. Sobre a polêmica envolvendo o tempo integral, Vasconcelos falou que quem está dizendo que vai acabar com o modelo é o próprio prefeito, visto que ele e os colegas de oposição defendem apenas a liberdade de as crianças serem liberados um pouco antes, às 14h. “Por que não deixar facultativo e a liberdade de escolha com os pais? Não vão jogar essa responsabilidade e a falácia de acabar com o tempo integral nos vereadores. Isso é birra do prefeito. Ele está fazendo ameaças para nos pressionar, mas isso não vai funcionar. Não vamos ceder”, assegurou.

Em coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira (08), os vereadores de oposição se posicionaram com relação à campanha promovida pela prefeitura de Brumado, que culpa os parlamentares pelo fim do tempo integral nas escolas da rede. A campanha também insinua que a oposição quer deixar inúmeros pais de família desempregados e as crianças em vulnerabilidade social com fome. Na coletiva, a presidente do Legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que a campanha é mentirosa. “Tem muita fake news com as nossas fotos. Uma falta de respeito conosco. Não dependemos de dinheiro de política para sobreviver, sempre tivemos nosso trabalho honesto e estamos aqui para fazer a diferença na política brumadense. Não queremos acabar com o tempo integral”, rebateu. Para o vereador Beto Bonelly (PSB), com a campanha, o Executivo quer colocar os vereadores contra a população. “Não vão conseguir. Não somos contra as escolas de tempo integral. A casa das crianças também é local de educação. Estamos apenas lutando para que os pais tenham autonomia sobre seus filhos. Não podemos forçar as crianças a ficar 10 horas na escola”, falou. Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) se referiu ao grupo do prefeito como “gabinete do ódio” por disseminar informações mentirosas sobre ele e os colegas. “Quero que ele prove que somos contra o tempo integral. Estamos apenas seguindo uma lei que foi aprovada na legislatura passada. O Ministério Público deu um parecer favorável porque a lei é válida”, declarou. Bomfim ainda salientou que não existe nada mais democrático do que o projeto facultativo ao tempo integral.

Recepcionado pelo prefeito Cristiano Azevedo (PSB), pela vice-prefeita Ilzinete Correria (PSB) e pelo presidente do legislativo Marinaldo Oliveira (PSB), o pré-candidato à Presidência da República João Dória (PSDB) chegou em Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, por volta do meio dia deste sábado (09), acompanhado do ex-governador da Bahia, Antônio Imbassahy (PSDB). Sua primeira parada foi na Cachoeira do Fraga, um dos principais cartões postais da cidade. De lá, a comitiva seguiu para o centro histórico. Doria visitou a catedral de pedra (Igreja de Senhora Sant'ana); a Igreja do Santíssimo Sacramento; o Arquivo Municipal (um dos mais completos e importantes da Bahia); o prédio (tombado pelo IPHAN) onde seu pai, João Dória Agripino Neto, nasceu.

No Paço Municipal foi calorosamente recebido por populares, empresários, lideranças políticas locais e de cidades vizinhas e a tradicional Filarmônica Lira dos Artistas, que em 2023 completa 100 anos. No Club Riocontense, o chefe do executivo municipal deu boas-vindas ao ilustre visitante, desejou-lhe sorte e sucesso na sua caminhada rumo ao Palácio do Planalto. Carismático, Doria fez um breve discurso, no qual falou, dentre outras coisas, da importância da presença feminina nos espaços de poder. A plateia ficou embevecida e emocionada. O pré-candidato recebeu presentes dos rio-contenses, entre eles um quadro/retrato do seu pai, feito pelo artista plástico Jairo Albuquerque; dançou ao som da Filarmônica; provou os quitutes da terra, misturou-se ao povo e revelou uma faceta de um Dória que preserva suas raízes e valoriza a simplicidade.

Um assaltante morreu na noite deste sábado (09), na comunidade de Pancadão, na BR-030, na cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o meliante fazia parte de um grupo com três criminosos armados que momentos antes haviam assaltado um comércio e transeuntes na localidade. Segundo populares, uma das vítimas, também não identificada, atropelou um dos criminosos. Ele teve ferimentos graves e desarticulou a ação criminosa, dando oportunidade as vítimas acionarem a Polícia Militar. De posse da informação, as guarnições de Ibiassucê e o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) de Caetité se deslocaram ao Pancadão a fim de atender a ocorrência. Durante as buscas, houve confronto com um dos assaltantes, que apesar de ser encaminhado ao Hospital Municipal de Ibiassucê, veio a óbito. A polícia não divulgou a identidade do falecido. A PM continua as buscas pelos outros envolvidos no crime.

Um homem de 47 anos, identificado como Deraldo José da Silva, morreu na noite deste sábado (09), no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ele realizava uma manutenção em uma bomba d’água, dentro de um açude, quando recebeu a descarga. Deraldo ainda pediu socorro, mas quando um familiar chegou ao local e desligou o disjuntor do equipamento, ele já estava sem sinais vitais. A Polícia Militar registrou a ocorrência. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Silva foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.  

Um homem foi assassinado na noite deste sábado (09) dentro de seu próprio bar na cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado. Segundo informou a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o crime aconteceu por voltas das 18h40. De acordo com a polícia, dois homens realizaram um assalto no estabelecimento comercial, na Fazenda Capim, zona rural do município. Os meliantes, após subtraírem pertences das vítimas, efetuaram disparos de arma de fogo contra o proprietário do estabelecimento. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no Hospital Municipal de Caraíbas. O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. Os autores do crime ainda não foram localizados. A Polícia Civil investiga o caso.

Um homem de 28 anos, identificado como Luís Gustavo Boa Sorte, ficou ferido após o veículo de passeio que dirigia ter colidido com um caminhão baú na BR-430, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, na noite deste sábado (09), por volta das 19h40. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Segundo a polícia, o automóvel de passeio colidiu frontalmente com o caminhão, que trafegava em sentido contrário. Devido ao impacto da colisão, Gustavo ficou ferido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros no local do acidente e encaminhou Luís para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Caetité.

Garantir a reserva de cerca de R$ 8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações às vítimas de contaminação por amianto na região sudoeste da Bahia. Essa foi a conquista do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a partir de pedido ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acompanha o processo de recuperação judicial da mineradora. Os créditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposição durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais. A classificação confere prioridade na reserva dos valores à frente de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial da Sama. As decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas – entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto – tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo (2009.33.07.000988-3), iniciado em 2009, ainda em tramitação. Neste processo, além da indenização, a Sama foi condenada a incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário-mínimo e meio, mensal e vitaliciamente a cada um; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada. Embora a Justiça Federal em Vitória da Conquista tenha concedido sentença favorável em 2017, o processo aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde foi enviado, em 2018, em função de recurso movido pela mineradora. As demais medidas determinadas pela justiça estão sendo cumpridas pela empresa, mas o pagamento dos danos individuais ainda depende do fim do julgamento, o chamado trânsito em julgado.

A Coelba inaugurou três novas bases operacionais localizadas nas regiões sudoeste e oeste da Bahia. As unidades estão localizadas nos municípios de Ibotirama, Guanambi e Itapetinga e beneficiarão diretamente mais de 350 mil consumidores. Com as novas sedes, que foram construídas em locais estratégicos das cidades, o atendimento a possíveis ocorrências acontecerá de maneira mais ágil, aprimorando ainda mais os serviços oferecidos pela distribuidora. A unidade de Ibotirama vai atender a mais de 113 mil clientes na cidade e em municípios adjacentes, como Barra, Boquira e Macaúbas. A nova base operacional é mais moderna que a anterior e possui o dobro das dimensões da sede anterior. Além da equipe de operação – engenheiros, técnicos e eletricistas, a unidade também contará com outras áreas que compõe o funcionamento da distribuidora. A base de Guanambi será responsável pelo atendimento de mais de 140 mil consumidores da região. Cidades como Caetité, Jacaraci, Pindaí e Malhada serão beneficiadas com a nova unidade. O prédio fica localizado em uma importante via da cidade, facilitando o deslocamento das equipes nos atendimentos em campo. Já a base de Itapetinga irá beneficiar diretamente cerca de 100 mil unidades consumidoras de municípios como Itambé, Ibicuí, Itororó e Ribeirão do Largo. A sede também possui o dobro da capacidade da sede anterior, acomodando os colaboradores e a frota da empresa.

Acusado de matar a ex-esposa Sabrina Gonçalves Ribeiro no ano de 2018 (veja aqui), Rômulo Renato Fagundes, foi a júri popular no Fórum César Zama, na cidade de Caetité. O juiz Pedro Silva e Silvério sentenciou o réu a uma pena de 23 anos e 04 meses de exclusão em regime fechado. Na época, Sabrina foi morta com golpes de faca pelo ex-marido na comunidade de Cachoeirinha. A mãe da vítima também foi ferida, mas sobreviveu. Rômulo fugiu do local, mas foi preso e, desde então, estava à disposição da justiça.

Um supermercado atacadista foi atingido por um incêndio de grandes proporções nesta sexta-feira (8), no bairro Conveima 2, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As informações são do G1. O incêndio foi registrado por imagens aéreas e por pessoas que passavam pelo local e filmaram com celulares. Em vídeos, é possível ver o fogo muito alto e muita fumaça no ar. Além disso, funcionários e clientes aparecem correndo para sair do local em chamas. De acordo com o Corpo de Bombeiros da região, não há vítimas e a causa do incêndio ainda é desconhecida. Três viaturas do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (7°GBM/Vitória da Conquista) estão no local para combater as chamas. Segundo os funcionários, após as chamas atingiram o galpão onde ficam as máquinas empilhadeiras, baterias, e materiais inflamáveis, elas se espalharam rapidamente por toda a estrutura do local. Por meio de nota, a assessoria do Carrefour, que é responsável pela rede atacadista disse que está “acompanhando e prestando todo suporte necessário para controlar a situação”. Por causa das grandes proporções do incêndio, um engarrafamento se formou na BR-116, que fica em frente ao supermercado. A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no trecho, para garantir o isolamento do local.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de educação, João Nolasco, acerca das escolas de tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a campanha promovida pela prefeitura está respaldada em uma mentira, visto que insinua que os vereadores de oposição são contrários à educação. “Estamos apoiando um projeto social. Cabe aos vereadores analisar e saber se vai votar sim ou não. Cada um tem livre arbítrio pra votar”, falou. Após as ameaças do prefeito de que, se a lei facultativa ao tempo integral continuar vigente o ensino integral no município chegará ao fim, Domingão tranquilizou a população ao dizer que essa hipótese não existe. “Se acabar o tempo integral o prefeito vai responder na justiça porque isso é um projeto de lei. Para que acabe, ele tem que mandar um projeto pra Câmara acabando com o tempo integral. Mesmo assim não vai funcionar porque é uma lei federal. São falas infelizes”, explicou. Por fim, o parlamentar afirmou que as crianças vão para a escola estudar/aprender e não para comer, tal como foi insinuado pela gestão.

Condenado por um estupro cometido na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, um homem, de 61 anos, foi preso por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Malhada, na terça-feira (5). O estuprador também é investigado por abusar da enteada, de 13 anos, no distrito de Canabrava, no interior da Bahia.  O titular da DT/Malhada, delegado Zanderlan Fernandes Abreu, explicou que a unidade ainda apura se o criminoso seria o pai do filho da garota. “Foi requisitado ao Departamento de Polícia Técnica a realização do exame de DNA do bebê, onde será confrontado o material genético, a fim de constatar a paternidade”, disse. Após o cumprimento da ordem judicial expedida no Mato Grosso, o abusador deve ser encaminhado ao sistema prisional. “Estou finalizando o procedimento para indiciá-lo por estupro de vulnerável, pelo crime ocorrido aqui na Bahia”, concluiu o delegado.

Tratando a Lei nº 1893/2020, que torna facultativo o período de tempo integral nas escolas públicas do município de Brumado, como uma lei absurda, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse abertamente, em sua live semanal, que não irá desobrigar os alunos de permanecerem nas escolas após às 14h. Dentro do projeto administrativo, o gestor quer obrigar os alunos a cumprirem 9h30 diárias de regime integral. Nesse aspecto, uma campanha patrocinada pela prefeitura tem sido fomentada nas redes sociais sob o argumento de que os pais e vereadores do município que defendem a lei facultativa querem acabar com a escola em tempo integral. Na peça, o Município apela para o “terrorismo da fome” colocando que as crianças em vulnerabilidade social vão ficar sem a alimentação da tarde fornecida nas escolas. Quando as unidades de ensino estavam fechadas e sem aulas por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Brumado não tomou nenhuma atitude para garantir a mesma segurança alimentar para as crianças da rede municipal. O Plano Nacional de Educação (PNE) preconiza que, a partir de 2024, todos os municípios do país deverão ofertar a escola em tempo integral pelo tempo de 7 horas diárias. Porém, em descumprimento ao plano nacional, o prefeito tem obrigado os alunos a permanecerem nas escolas até o final de tarde, sem atender a lei facultativa para aqueles que têm outras metas curriculares fora das propostas do projeto municipal. Seguindo a mesma linha e em tom de ameaça, o secretário de educação João Nolasco garantiu durante a live que, caso a Câmara de Vereadores mantenha a lei facultativa e tenha o respaldo da justiça, o Município não irá mais ofertar a escola em tempo integral em Brumado e os alunos serão liberados às 11h30. O que o prefeito e o secretário não se atentaram é que não são todos os alunos da rede pública municipal de ensino que estão em vulnerabilidade social e nem todos precisam das aulas de reforço ministradas no período vespertino. Há sim muitos benefícios no turno oposto do tempo integral, como aulas de judô, capoeira, artes, balé, dança, xadrez e reforço. No entanto, muitos alunos não querem praticar tais atividades, pois boa parcela já praticava natação, futebol, línguas estrangeiras, informática e outros que não são ofertados pelo tempo integral. Ameaçar suspender o projeto de tempo integral foi a arma encontrada pelo prefeito e pelo secretário para lançar a opinião pública contra a lei que desobriga a permanência nas escolas depois das 14h. O projeto que torna obrigatória a escola em tempo integral até às 16h30 está em tramitação no Poder Legislativo e, se aprovada, eliminará a lei facultativa. A presidência da câmara já declarou que irá realizar uma audiência pública para debater o projeto e, dessa forma, tem articulado a presença de representantes de demais órgãos para esclarecer o tema polêmico. Atendendo uma comissão de pais de alunos, o Ministério Público Estadual (MPE) já deu o primeiro parecer com recomendação para que o Município cumpra a lei facultativa em um prazo de 15 dias (veja aqui). Em contrapartida, a Administração já declarou que irá recorrer da decisão do MPE.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, disse que a decisão do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de licitar os serviços de água e esgoto, além de ser ilegal, desconsidera a grande soma de investimentos que a Embasa pretende realizar no município. Segundo ele, a empresa estima investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. “Ele está prejudicando o município simplesmente por uma questão política e deixa de ter R$ 60 milhões para implantação do esgotamento sanitário”, acusou. Para Andrade, a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia também depende do entendimento entre prefeitura e Embasa, visto que o Estado precisa de segurança jurídica e da universalização da água para viabilizar a obra.

Em setembro deste ano, completará 4 anos que os agentes de trânsito de Brumado não recebem novos uniformes. Por conta da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) está movendo uma ação judicial contra o Município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, disse que a condição do fardamento da categoria é vergonhosa. “Não tem condições de os agentes trabalharem com esses uniformes. Tem agente de trânsito trabalhando ostensivamente, lavrando auto com o uniforme descaracterizado. De acordo com resolução do Contran, o agente tem que atuar devidamente fardado”, ressaltou. Segundo Adriano, o cidadão que for autuado por um agente sem o uniforme padrão da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pode recorrer e entrar com uma ação contra o Município. Assessor jurídico do sindicato, o advogado José Bento frisou que é inaceitável servidores de extrema importância para a sociedade trabalharem com uniformes rasgados. “É um absurdo que não pode ser aceito de modo algum, pela categoria propriamente dita, bem como por todos os cidadãos. Por isso, estamos movendo essa ação para que o Município seja obrigado a fornecer esses novos uniformes”, enfatizou.