O homem preso e pivô das fraudes de benefícios da Previdência Social em Jequié, no sudoeste baiano, se passava também por policial. Em comunicado desta quinta-feira (10), a Polícia Federal (PF) informou que na residência do investigado foram encontrados diversos fardamentos, além de carteiras e distintivos das polícias Militar, Civil e Penal. A suspeita, com isso, é que o homem praticava outros crimes, além das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda segundo a PF, o acusado também estava dedicado a instalar uma espécie de “fábrica de pessoas”, uma vez que havia nos locais das buscas vários documentos falsos que indicam que as fraudes não ficaram restritas aos oito benefícios identificados na Operação Criador. Os desfalques foram mais de R$ 2 milhões da Previdência. Nesta quarta, os policiais federais cumpriram dois mandados de prisão – um de preventiva e outro de temporária – e outros quatros de busca e apreensão. A ação foi deflagrada pelo PF de Vitória da Conquista com objetivo de desarticular uma quadrilha de fraude a benefícios do INSS.

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica) e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, promoveu nesta quinta-feira (10) a V Conferência Territorial dos Direitos das Crianças e Adolescente em Brumado. Com o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia da Covid-19, a conferência reuniu 10 municípios da região no Ifba/Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Leda Freitas, conselheira estadual dos direitos das crianças e adolescentes, ressaltou que discutir políticas públicas e sociais para crianças e adolescentes no pós-pandemia é fundamental, visto que os prejuízos são imensos, principalmente na parte escolar. “Precisamos correr atrás de um atraso de dois anos”, pontuou. Freitas frisou que também há um número alto de crianças e adolescentes órfãos com as quais os órgãos de proteção precisam lidar. Presidente do Comdica, Célia Silva informou que todas as propostas debatidas no evento serão levadas à Conferência Estadual e Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes.  

Em ocorrências distintas, policiais rodoviários federais apreenderam 500 g de maconha e 05 celulares nesta quarta-feira (09), durante abordagem a 2 ônibus de viagem em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A primeira ocorrência foi registrada por volta de 9h, quando os policiais abordaram um ônibus de turismo que seguia de São Paulo para o estado do Ceará. Em um compartimento dentro da estrutura do ônibus, foram encontrados 05 celulares de última geração, sem o devido despacho aduaneiro. Questionado, o motorista disse que as caixas foram embarcadas no estado de São Paulo e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas. Diante do crime evidente de descaminho, os equipamentos foram encaminhados para a Receita Federal para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário. Mais tarde, às 10h50, um segundo ônibus foi parado para fiscalização. Durante a vistoria, os cães farejadores da PRF indicaram que dentro de uma mala havia droga. Os PRFs revistaram a bagagem e encontraram 1 tablete de maconha, correspondente a 500 gramas da droga. Foi realizada a checagem das bagagens e identificado o responsável pelo transporte do produto ilícito. O homem de 20 anos disse que comprou a maconha em uma boca de fumo localizada em um bairro periférico da cidade de Congonhas (SP). Informou ainda que pagou R$ 792 para consumo próprio. Configurado o crime de tráfico de drogas, o homem foi preso e encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária para lavratura do flagrante.

A prefeitura mandou retirar algumas árvores do estacionamento do Hospital Municipal de Brumado e a ação gerou críticas nas redes sociais. O agrônomo e diretor na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), Djalma Neto, explicou que as raízes das árvores estavam causando problemas estruturais na unidade de saúde e ruas adjacentes. Ao site Achei Sudoeste, Neto relatou que as plantas são intrusivas e, no bioma da caatinga, encontraram um ambiente favorável para o seu crescimento. As raízes são longas e podem causar prejuízos há metros de distância de onde são plantadas. Além disso, segundo o agrônomo, as árvores produzem uma substância que inibem os polinizadores de entrarem no local e podem causar infertilidade nos insetos. “Os polinizadores garantem em torno de 70 a 80% das culturas que aí estão, sem as quais haveria perda de produtividade. Além dos danos estruturais, há danos ao meio ambiente porque é uma árvore intrusiva que causa diversos malefícios. Essa árvore tem que ser controlada”, justificou. A prefeitura está traçando um plano de arborização para plantio de novas espécies no local.

A Prefeitura Municipal de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, conseguiu recuperar sua conta na plataforma da rede social Instagram nesta quinta-feira (10), após uma decisão da justiça local. Segundo informou a prefeitura, a ação foi desencadeada pela assessoria jurídica do Município. O perfil da instituição havia sido hackeado no último mês de maio. Com mais de 36 mil seguidores, a ferramenta é estratégica para a comunicação oficial, onde são publicadas diariamente notícias, informes, comunicados e conteúdo de interesse público em geral. Assim, todas as publicações oficiais voltaram a ser diariamente compartilhadas no perfil @pref.guanambi.

Após desativar no dia 31 de julho de 2023 a Academia de Saúde localizada no Bairro Dr. Juracy, em Brumado, a Prefeitura Municipal publicou uma homologação de licitação que contratou uma empresa para colocar em atividade a Academia de Saúde que está em construção na Rua Euclides da Cunha, no centro da cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a empresa é a mesma que exercia as atividades no espaço público do Bairro Dr. Juracy, inclusive o mesmo valor de contrato, de R$ 330 mil por ano, tendo um investimento mensal de R$ 27500,00. A Academia de Saúde do Dr. Juracy foi inaugurada em outubro de 2015, na gestão do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, e atendia atualmente 200 pacientes com suporte de fisioterapia e pilates, em sua maioria com problemas crônicos. Um questionamento está sendo realizado pela população: o fato de encerrar as atividades de um espaço que já estava em plena atividade para inaugurar outro no centro da cidade. A população esperava uma ampliação dos serviços e não a desativação da academia para transferência para o centro.

Um homem que já havia estourado um artefato junino na recepção da Prefeitura Municipal de Brumado no mês de julho voltou a atacar a sede do Poder Executivo. Desta vez, o cidadão quebrou uma janela do setor de tributos utilizando um coco. O incidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (10), pouco antes do início do expediente. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Sérgio Marinho, informou que o homem foi detido por guardas civis e levado à delegacia de polícia para registro da ocorrência. “Eles vão tomar as medidas cabíveis. Não pode ficar dessa maneira”, afirmou. Não havia nenhum funcionário na sala atingida no momento do ocorrido. O cidadão já vinha ameaçando os servidores do setor de tributos para liberação de um alvará para venda de lotes de terra em sua propriedade. Devido às ameaças constantes, a GCM havia reforçado a segurança no paço municipal. Três guardas estão sendo mantidos no local: um na recepção e dois no apoio à segurança. Marinho lamentou a postura do cidadão. “Um cidadão que se diz cidadão de bem atentando contra o patrimônio público. É o cúmulo do absurdo, um crime”, concluiu.

Na manhã dessa quinta-feira (10), por volta das 11h, uma carreta carregada com milho tombou na BR-030, Km 270, trecho do município de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor, que ficou ferido, não teve o nome divulgado. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caetité. O acidente deixou a pista interditada por mais de 6 horas para veículos de grande porte. Automóveis e motocicletas estavam passando com dificuldade. A pista foi liberada por volta das 17h30. As causas do acidente não foram divulgadas.

Uma mulher ficou ferida após a moto em que estava ser atingida por um carro na Avenida Prefeito José Neves Teixeira, na rotatória de acesso à Uneb, em Guanambi. O acidente foi registrado no início da noite de quarta-feira (09). Com o impacto, a mulher foi arremessada por alguns metros. De acordo com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), o condutor do veículo fugiu do local sem prestar socorro à vítima. Uma equipe do Samu 192 encaminhou a mulher ao Hospital Geral de Guanambi (HGG) com suspeita de fratura em uma das pernas e diversas escoriações. A Smtran salientou que no local do acidente há sinalização e um redutor de velocidade.

O ex-prefeito da cidade de Érico Cardoso, Miguel Gomes Tanajura, 78 anos, faleceu nesta quarta-feira (09) deixando o município de luto. A Prefeitura Municipal emitiu uma nota de pesar prestando homenagem ao legado de Doutor Miguel, como era conhecido. Reconhecido por sua sólida estatura moral e notável sensibilidade, o político se dedicou integralmente à saúde e ao desenvolvimento de Érico Cardoso. A prefeitura decretou luto oficial de três dias. Além disso, nesta quinta-feira (10), será um dia de ponto facultativo nas repartições públicas do município, excluindo as unidades básicas de saúde e pronto atendimento. Também haverá suspensão das aulas na rede municipal de ensino em respeito à memória e ao legado deixado pelo ex-prefeito.  

Um acidente foi registrado na tarde desta quinta-feira (10), por volta das 17h, no cruzamento entre a Avenida Ipiranga e a Rua Leocadia, no bairro Ipiranga, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o acidente foi entre um veículo dos Correios e uma motocicleta que estava sendo conduzida com uma mulher e tendo como como passageira sua filha, uma criança de oito anos. Ainda segundo a SMTran, a condutora da motocicleta sofreu fratura exposta e sua filha ficou ferida. Mãe e filha foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A unidade de saúde não informou sobre o estado de saúde dos pacientes.

Na noite desta quarta-feira (09), um morador de rua foi atropelado e teve parte dos dedos das mãos dilacerados em Brumado. O homem de 30 anos, identificados apenas como Jeferson, foi socorrido por populares na Praça Capitão Francisco de Souza Meira, na manhã desta quinta-feira (10). Ele estava deitado em um banco no local com fortes dores. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado por um gari, porém demorou cerca de 1 hora para prestar socorro à vítima. O morador de rua, que veio do estado do Tocantins, contou que estava virando uma esquina quando a moto o acertou. No entanto, outros moradores de rua relataram que a versão é mentirosa, pois Jeferson teria se machucado ao manusear fogos de artifício. Ele foi encaminhado ao Hospital Professor Magalhães Neto, mas não há mais detalhes sobre o seu estado de saúde.

A nova diretoria da Associação Industrial de Guanambi (AIG), na região sudoeste da Bahia, tomou posse nesta quarta-feira (09). O ato contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Fabrício Lopes. A nova diretoria da entidade é composta por: Roberval Rebolças Rangel, presidente, Josiane Maria Costa Matos, vice-presidente, Ademilton Oliveira Fraga, tesoureiro, e Aryston Neves, secretário de comunicação. O secretário de Desenvolvimento Econômico desejou à nova diretoria boas vindas e sucesso. “Estamos sempre juntos desde a sua constituição, acompanhando a edificação e os benefícios alcançados para o município”, disse. Com o intuito de alavancar a economia, através das indústrias locais e principalmente dos empresários contemplados com imóveis doados, a AIG mostra a importância desta parceria com a gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil) para o contínuo desenvolvimento e modernização do local. “Essas estratégias de melhorias e potencialização dessas ações voltadas ao Distrito Industrial contribuem na geração de emprego e renda em Guanambi”, destacou Fabrício Lopes.

Celulares de última geração e receptores de TV foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A ação aconteceu durante fiscalização de combate à criminalidade na BR- 116, nesta quarta-feira (09). Foi dada ordem de parada a um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) x Belo Jardim (PE) e, durante a fiscalização, foram encontrados 75 celulares de última geração e 20 receptores de TV. Todo o material estava acondicionado em duas caixas dentro do compartimento de carga do veículo, sem qualquer documentação comprobatória. O proprietário das mercadorias não se encontrava no ônibus, porém as encomendas estavam identificadas e tinham como destino a cidade pernambucana de Garanhuns. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido e os envolvidos foram apresentados na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais.

A Prefeitura de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, divulgou um edital de concurso público nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Município. Ao todo, são 194 vagas, distribuídas em funções de nível fundamental, médio e superior. As vagas são para Agente Comunitário de Saúde (27), Agente Epidemiológico (10), Agente Sanitarista (1), Analista Administrativo (1), Analista Patrimonial (1), Assistente de Saúde Bucal (7), Assistente Social (6), Auxiliar Administrativo (10), Auxiliar de Farmácia (1), Copeiro (4), Cozinheiro (7), Dentista (7), Digitador (5), Educador Físico (1), Enfermeiro (11), Fiscal de Obras Municipal (1), Fiscal de Tributos Municipais (1), Fonoaudiólogo (1), Lavadeira (3), Motorista (20), Nutricionais (1), Orientador Social (4), Passadeira (2), Porteiro (2), Psicólogo (8), Recepcionista (7), Técnico em Enfermagem (27), Técnico em Radiologia (2) e Vigia (16). As remunerações variam de acordo com o cargo, com valores que alcançam até R$ 3.450,41 para cargos de nível superior, R$ 2.604,00 para cargos de nível médio, e salário mínimo vigente para cargos de nível fundamental completo. As inscrições abriram nesta quinta-feira (10) e ficarão disponíveis até o dia 3 de setembro de 2023. Os interessados podem se inscrever pelo site da Consulpam, entidade responsável pela organização e execução do concurso. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 150. Os participantes serão selecionados por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. A seleção para os cargos de nível superior também contará com prova de títulos, de caráter classificatório.

A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura, divulgou a programação da festa em comemoração aos 104 anos de emancipação política da cidade. A programação está de acordo com a Lei Municipal que determina que as comemorações do aniversário da cidade devem ser, prioritariamente, culturais e desportivas. Haverá apresentações teatrais, de ballet, capoeira, coral, feira de artesanato, encontro de Djs e exposição de artes. A festa começa nesta sexta-feira (11), às 9h, com o lançamento do Circuito A'gosto de Boteco e Prêmio Guanambi de Negócios 2023 no SAC Municipal; já de 17h às 21h acontece a Virada Cultural na área externa do Centro de Cultura. No sábado (12), às 15h, será realizada a final da Copinha da Bahia no Estádio Dois de Julho; às 17h a abertura do Campeonato Guanambiense de Futebol e, de 17h às 22h, a continuação da Virada Cultural. No domingo (13), às 7h, o Dia Municipal do Ciclista contará com uma corrida de bike com saída da Praça do Feijão; às 11h entrega do Espaço Grill do Parque com atração musical InSamba; às 14h abertura da 18ª edição do Campeonato Armindo Paes em Morrinhos, no Estádio Ribeirão e, às 15h a XV Cavalgada de Ceraíma. Já na segunda-feira (14), é a vez da Tradicional Alvorada com a Filarmônica Flávio Avelar David; Abraço da Cidade na Praça Coronel Cajaíba e XV Cavalgada de Ceraíma. Por último, nos dias 19 e 20, acontece uma exposição de carros antigos na Praça do Feijão.

Neste mês de agosto é aniversário da Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. São 17 anos de história. Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Chico Xavier registrou um aumento no número de atendimentos. Ao site Achei Sudoeste, a advogada Queila Pereira explicou que o Creas trabalha com a violência doméstica, física, moral, sexual, familiar, patrimonial e psicológica. As denúncias, em sua maior parte, são anônimas, visto que as mulheres têm medo de procurar o órgão diretamente. Hoje, o centro conta com uma equipe multiprofissional, composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, uma advogada, uma coordenadora e uma secretária. A psicóloga Maria Gracilane salientou que o atendimento é feito de forma psicossocial através de acolhimento e escuta. “Todo acompanhamento é feito de forma integral e todos os encaminhamentos necessários são feitos”, disse. Segundo a assistente social Maria do Alívio, o Creas apresenta um número alto de mulheres em situação de violência doméstica e os desafios no enfrentamento a esse cenário são muitos e diários. Apesar dos avanços, conforme pontuou, há ainda um número muito grande de reincidência e subnotificação. Diante desse contexto, a assistente considera que a Lei Maria da Penha é um instrumento representa um marco para maior proteção das vítimas. “Mesmo com todos os desafios, a Lei Maria da Penha é um marco histórico”, avaliou.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia formulada pela empresa “JR Sercon Serviços Especializados e Construção”, contra o prefeito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), em razão de irregularidades nos termos do Pregão Eletrônico nº 15/2023. O conselheiro Fernando Vita multou o gestor em R$ 1 mil pela irregularidade. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Macaúbas, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, veículos e cessão da mão de obra. De acordo com a denúncia, o edital do pregão possui diversas exigências descabidas. O conselheiro Fernando Vita acatou em parte as argumentações da denúncia, compreendendo em seu voto que a demanda de formação específica não é incompatível com a isonomia e os demais princípios que regem as licitações públicas. No entanto, considerando que a atividade finalística que a empresa deve cumprir não possui relação com a área da administração, não se prova a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração. Além disso, considerou que exigência de atestado de visita técnica prévia frustra o caráter competitivo do certame, visto que não se provou a fundamentação e justificativa para a inserção no edital. O conselheiro determinou que seja substituída a visitação obrigatória por uma declaração de que o licitante tem conhecimento do local e das características do serviço. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, abriu concurso público visando preencher vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Terapeuta Ocupacional. São 8 vagas para ACS, além de 30 vagas de cadastro de reserva para candidatos com formação de nível médio. É preciso comprovar residência na área onde pretende concorrer à vaga. A remuneração é de R$ 2.640,00 e a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para o cargo de Terapeuta Ocupacional está sendo ofertada 01 vaga imediata, além de 01 vaga de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 3 mil e a jornada de trabalho é de 30 horas. O pré-requisito é possuir graduação em nível superior e o devido registro no órgão de classe. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (8), sendo feitas exclusivamente na página do MS Concursos, responsável pela organização do certame. As inscrições serão encerradas no dia 29 de agosto. A taxa é de inscrição é de R$ 70 para o cargo de nível médio e de R$ 100 para o cargo de nível superior. A prova será aplicada no dia 24 de setembro de 2023, juntamente com a avaliação de títulos. O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação dos resultados, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, uma vez.

Nesta quarta-feira (09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão – na fase em que se encontrar – do pregão presencial n° 46/2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais e insumos para a manutenção de instrumentos utilizados nas oficinas de iniciação musical e fanfarra escolar. A denúncia foi apresentada pela empresa “BR3 Comércio e Distribuição”, que alega ter sido indevidamente excluída do pregão. Segundo a denunciante, a sua proposta teria sido desclassificada da competição por descumprimento de especificações técnicas relacionadas ao produto licitado. Sustenta, no entanto, que apesar da descrição do produto por ela ofertado se encontrar expressa em polegadas – Campana 8.5’’ –, a medida equivale à exigida pelo edital, quando convertida para milímetros. E acrescenta que a proposta vencedora do item licitado, apresentada pela empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, apresentou item fora do especificado – Campana 220 mm – e valor superior ao ofertado pela denunciante em R$15.300,00, sendo ainda assim selecionada. Na sua decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que a simples conversão do sistema inglês de medidas para o sistema métrico decimal – utilizado no Brasil –, tem-se que 8,5’’ equivalem a 215,9 mm, que se aproxima satisfatoriamente da medida requerida pelo edital de 216 mm, o que torna, em sede de cognição sumária, irregular a desclassificação da denunciante. Além disso, decidindo pela desclassificação da empresa denunciante, a Administração Municipal teria considerado regular proposta da empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, que apresentou produto com 0,4 mm de diferença daquele exigido pelo instrumento convocatório, contradizendo, portanto, o argumento utilizado para retirar a empresa BR3 Comércio e Distribuição da disputa pelo item. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (09), medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, que se abstenha de associar sua imagem pessoal às ações e propagandas oficiais do município nas publicações realizadas em seu perfil pessoal e no da prefeitura no Instagram. O gestor também deve promover a retirada imediata de suas redes sociais de todas as publicações que associem as ações e programas realizados pelo município à sua imagem pessoal. A denúncia com pedido cautelar foi apresentada pelo Partido Social Democrático, através do seu presidente Alessandro Santos Pereira, alegando a “possível prática de autopromoção pessoal em publicações das ações praticadas pela Administração Pública em redes sociais, no exercício financeiro de 2023”. Segundo o denunciante, o gestor tem se utilizado de suas redes sociais, mais detidamente o Instagram, para fazer propaganda política e campanhas midiáticas junto ao perfil social da prefeitura, por ocasião de publicações no formato collab – em que uma mesma publicação é feita por mais de um perfil da rede social –, destacando que teriam “explícita associação entre as ações e programas realizados pelo Município e a imagem do Prefeito (agente político)”. O conselheiro Nelson Pellegrino destacou que pelo teor das publicações conjuntas (“collab”) da Prefeitura de Barra da Estiva e do prefeito, encontradas em seus perfis públicos no Instagram, ficou evidenciada a associação do nome do gestor às ações da prefeitura sem cunho informativo, educacional ou social, constituindo, em cognição sumária, promoção pessoal. Afirmou ainda que, além de publicações de festividades juninas de 2023, datadas de 29/06/2023, outras postagens vinculando atos de gestão da prefeitura ao prefeito, como a de 23/12/2022 (“Pagamento antecipado do Mês de Dezembro”), foram realizadas no Instagram, em descumprimento ao artigo 37, §1º, da CF/88, “que permite a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos, autoridades ou servidores públicos”. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia com medida cautelar, referente ao exercício de 2022, formulada pela Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra (COOTRAM) contra o prefeito do município de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT), por irregularidades em processo licitatório. O conselheiro relator Nelson Pellegrino multou o gestor em R$ 1 mil. De acordo com a denunciante, o pregão presencial n°18/2022, que tinha como objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada, para serviços de reparo, manutenção, limpeza e conservação de vias, logradouros, prédios e equipamentos públicos, no valor de R$3.569.101,94, apresentou irregularidades no edital, vez que vedava indevidamente a participação de cooperativas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino relembrou que não existe impedimento para a participação de cooperativas em processos licitatórios, independentemente da natureza dos serviços solicitados, desde que sejam compatíveis com o seu objeto social. O conselheiro considerou que a vedação presente no certame contraria o ordenamento jurídico vigente e o posicionamento do TCM. No entanto, não se provou necessária a interrupção do certame, sendo o gestor advertido para que adote as medidas necessária para sanar a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta quarta-feira (09) 1,5 kg de cocaína escondidos dentro de um forno elétrico. A ação contou com o auxílio de cães farejadores. Por volta de 11h50, a equipe da PRF fiscalizava em frente à unidade policial, no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, quando abordou um ônibus de turismo. Na vistoria no compartimento de bagagem, os cães K9 Fridell e Kaleo indicaram a presença de droga dentro de um forno elétrico. Ao abrirem o eletrodoméstico, os PRFs encontraram uma sacola de cor preta contendo os pacotes de cocaína já prontos para comercialização. Conforme relato do motorista, a caixa foi despachada na cidade de Santo André (SP), sendo identificados remetente e destinatário. A ocorrência foi apresentada na Delegacia da Polícia Civil de Vitória da Conquista para abertura do inquérito policial e demais investigações pelo crime de tráfico de drogas.

Nesta quarta-feira (09), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) fazia rondas na cidade de Piripá, na região sudoeste da Bahia, quando foi informada que um homem havia sido esfaqueado na Rua Dionísio Moura, no Bairro Horizonte Azul. Os policiais se deslocaram para o endereço, onde encontraram um indivíduo caído no chão. O socorro foi acionado, porém o óbito foi constatado no local. O suposto autor do crime foi localizado na residência da mãe. Ele recebeu voz de prisão, sendo conduzido e apresentado na delegacia em Vitória da Conquista.