A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados outros PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

O superintendente da Superintendência de Patrimônio da União na Bahia (SPU), Otávio Alexandre Freire, esteve na cidade de Brumado para a regularização fundiária de terras na Fazenda Santa Inês. Em um evento realizado no último sábado (18), Freire esteve na cidade ao lado do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, do pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e diversas lideranças. O problema de regularização e titularidade de terras na localidade é antigo e chegou a um ponto bastante grave. Ao site Achei Sudoeste, Freire relatou que, ao invés de retirar as pessoas das terras, o objetivo é fazer o processo de regularização para manter todos com os títulos de legitimação fundiária. Além da titulação, o superintendente destacou que a ideia é inserir toda comunidade dentro de um projeto de desenvolvimento da área. “Vamos tentar buscar a melhor forma possível de não só dá a titulação, mas tentar envolver todos dentro de um projeto de desenvolvimento para toda área da Fazenda Santa Inês. A ideia é que a cidade tenha retorno para o seu desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.

Manifestaram percorreram diversos órgãos públicos nesta quinta-feira (18) chamando a atenção do Governo do Estado para duas pautas importantes: recomposição salarial e valorização do Planserv (plano de saúde da categoria). Ao site Achei Sudoeste, o professor Clóvis Piau, que está à frente da Aduneb (Seção sindical dos docentes da Universidade do Estado da Bahia), disse que o objetivo do movimento é sensibilizar o governador para a importância de ouvir e negociar com a categoria. “Que possamos discutir de forma aberta, democrática e construtiva as possibilidades, sem radicalismo. Não queremos mais ou menos, queremos discutir o justo, mas parece que o governador não está interessado”, afirmou. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os manifestantes foram barrados e o governador saiu pela porta dos fundos. Segundo Clóvis, a polícia impediu os manifestantes, funcionários públicos estaduais, de entrar na AL-BA e Jerônimo Rodrigues despistou a categoria a fim de não ser confrontado. “Ele saiu pela porta dos fundos para não encontrar os seus colegas, professores e professoras das universidades estaduais da Bahia, e demais servidores públicos. É vergonhoso isso”, lamentou. O professor destacou que a deflagração de uma possível greve depende da posição do governador daqui por diante.

No final do mês de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) deu início às negociações para reajuste salarial da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, informou que o Sindsemb apresentou ao Município uma tabela com o índice de perda salarial dos servidores, porém há um impasse para concessão do reajuste. Segundo o sindicalista, a prefeitura não segue o plano de cargos e salários aprovado pela Câmara de Vereadores, visto que o servidor da categoria A - Nível 1 recebe abaixo de um salário mínimo. “É uma perda muito grande para todos os servidores”, avaliou. Na última reunião com o secretário municipal de administração, Jerry relatou que o rumo das negociações se alterou e o Município alega dificuldades financeiras para conceder o reajuste aos servidores públicos. “Tá havendo um impasse entre o sindicato e o Município muito grande. Apresentamos outra tabela e queremos nosso reajuste. É um direito nosso de ter pelo menos o índice da inflação todo ano e o Município está descumprindo isso”, apontou. Nesse ponto, o sindicalista criticou o fato de a prefeitura valorizar mais os funcionários terceirizados do que os próprios servidores efetivos. “É uma piada. Os terceirizados ganham mais que os efetivos, concursados”, lamentou.

Ex-prefeito da cidade de Tanque Novo e coordenador do escritório regional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sertão Produtivo, Vanderlei Marques Cardoso participou do Encontro da Juventude realizado da Uneb, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que o debate sobre políticas públicas e juventude é extremamente importante e todos devem participar da discussão no contexto do seu próprio território, do Estado e do país. Mais importante ainda, segundo pontuou, é discutir sobre as questões que afligem a comunidade regional, como o desemprego e a segurança pública. O ex-prefeito também defendeu a participação dos jovens nos processos de elaboração de políticas públicas dos governos, seja municipal, estadual ou federal. “Discutimos a questão da mobilização e da participação social, especialmente do nosso jovem. A juventude precisa estar atenta às questões políticas, econômicas e sociais pra que a gente tenha a participação ativa desses jovens nas políticas públicas”, asseverou.

A categoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur) fizeram uma grande mobilização nos últimos dias, para que o Município aprovasse a lei que permitisse o pagamento do Piso Nacional. Guanambi era uma das poucas cidades da região, cujo projeto de lei não tinha sequer, ido para a Câmara de Vereadores, o que foi feito na última sessão ordinária, já aprovado e sancionado. Nesta quarta-feira (04) o sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica e comissão representativa dos profissionais de enfermagem estiveram reunidos com o Secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costal o Dr. Luia, ficando acordado entre as partes, que o município se esforçará para realizar o repasse da União que compete a cada profissional da Enfermagem, tanto efetivos, como contratados, bem como a todos os atingidos pela norma nacional, até esta sexta (6), considerando o retroativo de maio a setembro de 2023. O sindicato também cobra do poder público, o cumprimento do piso com incidência sobre as vantagens já adquiridas por estes trabalhadores, as quais são resultantes de investimentos feitos pelos próprios servidores na sua carreira e que neste momento não podem ser anuladas. Com o aprofundamento dos dados referentes a receita e despesas, uma nova rodada de negociação será realizada para prosseguimento às negociações.