Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quarta-feira (01), acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra o prefeito do município de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, advertiu o gestor no sentido de adotar urgentes providências para o fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tem como centro o pregão eletrônico n°88/2022, que teve como objeto o “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada, para a frota de veículos do município”. Apontou o denunciante que o edital supostamente ofende a Lei de Licitações, restringindo a competitividade do certame, em razão de constar “no termo de referência, que a contratada deverá possuir rede credenciada de forma excessiva”, o que, no seu entender, teria sido realizado sem levar “em consideração nenhum estudo técnico, levantamento estatístico e geográfico para exigir rede nas condições acima transcritas”. Em sua análise, o conselheiro Fernando Vita considerou que a exigência contida no termo indica possível frustração de caráter competitivo do edital – já que presumiria a existência de uma rede credenciada prévia no local de prestação de serviços – apontando para uma irregularidade no certame. O conselheiro ainda relembrou jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que determina que “o momento adequado para a exigência de apresentação da rede credenciada é quando da contratação, concedendo ao licitante vencedor prazo razoável para tanto, de forma a garantir uma boa prestação do serviço sem causar qualquer prejuízo à competitividade do certame”. A inclusão dessa exigência no decorrer da licitação, portanto, “constitui ônus financeiro e operacional incoerente para as empresas competidoras”. Cabe recurso da decisão.

O presidente do Sindicato do Comércio Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região (Sincomércio), Gilson Angelloti, falou acerca da mobilização que está sendo organizada na Bahia contra o aumento do ICMS, previsto pelo Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste, Angelloti disse que o projeto gerou grande insatisfação no Sincomércio, visto que o governador sequer abriu um espaço de debate e diálogo com os principais interessados a respeito do aumento do imposto. Segundo o presidente, este já é o segundo aumento do ICMS em pouco tempo de governo. “Achamos isso um abuso da parte dele [governador] e uma afronta inclusive contra os comerciantes, que vêm se recompondo a duras penas de certos momentos da economia muitos ruins, principalmente na pandemia”, afirmou. Para Angelloti, a sobrecarga de impostos vai prejudicar toda a cadeia produtiva, desde o comerciante ao consumidor final. “Isso pode provocar inflação e por aí vai. Tudo isso é uma bola de neve. 1.5% faz uma diferença enorme”, avaliou. A alta carga de impostos na Bahia tem causado insegurança no empresariado no estado e o segmento tem pressionado os deputados para rejeição do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A prefeita da cidade de Aracatu, Braulina Lima Silva (Republicanos), prometeu, mas não pagou o reajuste salarial dos profissionais da educação. Braulina havia garantido à APLB/Sindicato que faria o pagamento de forma escalonada, com a liberação da primeira parcela no mês de setembro. Ao site Achei Sudoeste, a professora Viviane Meira, diretora da APLB/Sindicato, disse que a prefeita descumpriu o que tinha sido acordado em mais um ato de desvalorização da categoria. “Estamos travando essa luta em Aracatu há anos”, destacou. Segundo Meira, a gestora ludibriou o sindicato e os professores apenas para ganhar tempo. "Fomos ludibriados, deram um golpe na gente durante todo ano letivo com balelas", disparou. Sem entendimento e diálogo com a prefeitura, o sindicato se reuniu em assembleia com os profissionais da educação e deflagrou estado de greve. Diante disso, uma greve geral poderá ser deflagrada no município na próxima semana. A diretora disse que a APLB tentou negociar de todas as formas e a culpa da greve, que não é o desejo dos professores, cabe à prefeita. Isso porque, para a diretora, falta sensibilidade e vontade política da gestão para que a valorização da categoria seja feita com o pagamento do reajuste e do plano de carreira.

Na última semana, a gasolina era encontrada a R$ 4,99 nos postos de combustíveis da cidade de Livramento de Nossa Senhora. Nesta semana, por sua vez, o preço do combustível apresentou um pequeno ajuste e está sendo comercializado na cidade por R$ 5,09. Apesar da alta, Livramento ainda possui a gasolina mais barata de todo Território do Sertão Produtivo. Em Dom Basílio, o combustível é vendido por R$ 5,80 e, em Rio de Contas, por cerca de R$ 6. Já em Brumado, os preços praticados variam entre R$ 5,63 a R$ 5,69. No município de Guanambi, o preço médio da gasolina nos postos varia entre R$ 5,85 e R$ 6,19. O aumento da alíquota do ICMS, previsto pelo Governo Estadual, pode impactar na elevação do valor do combustível nas bombas.   

Na terça-feira (31), policiais militares flagraram um adolescente de 13 anos dirigindo um automóvel na Praça da Feira Velha, em Caetité, na região sudoeste da Bahia. O menor foi conduzido para a delegacia juntamente com o veículo. O pai da criança também foi levado até a Delegacia Territorial de Caetité. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação é proibido, sendo a pena de detenção de seis meses a um ano ou multa. O fato pode ocasionar a prisão em flagrante do proprietário do veículo e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas.

O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) realizou uma palestra na Escola Municipal Graças Assis, em Brumado, acerca da importância do 190 para atendimento de ocorrências policiais. Ao site Achei Sudoeste, o Major Valmari disse que a ideia é inserir o jovem nesse tipo de debate e orientar sobre o uso consciente e responsável do 190. “Eles assimilam melhor, são o futuro do nosso país. A palestra visa orientá-los no sentido de promover o uso responsável do 190, que é quando o cidadão precisar acionar o serviço da polícia”, afirmou. Diretora da unidade, Cristiana Santos Aguiar acredita que a juventude é multiplicadora de informações e o conteúdo assimilado durante a palestra será propagado pelos alunos junto às suas famílias e comunidade em que cada um está inserido. “O local ideal para trazer informações produtivas é justamente a escola”, defendeu. A aluna Maria Eduarda disse que aprendeu bastante com a palestra. “Tirei um bom proveito disso”, falou.

Em protesto contra o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, que passa de 19% para 20,5%, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no último dia 27 de outubro, o comércio pode fechar as portas no estado nesta sexta-feira (03). Pupilo Donato, contador e advogado na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, está organizado uma grande mobilização em toda região. Ao site Achei Sudoeste, Donato salientou que o aumento vai afetar todos os consumidores, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo. “Esse aumento causou uma certa indignação em toda população, na classe de comerciantes, contadores e toda sociedade”, acrescentou. Hoje, segundo Donato, o empresário não tem condições de absorver toda carga tributária e uma parte é repassada ao consumidor. Com o aumento do ICMS, todos os produtos, desde os mais básicos, serão impactados e o consumidor final, a população em geral, sofrerá as consequências. A mobilização proposta pelo advogado na região busca sensibilizar os deputados para rejeitarem o projeto de lei. “Precisamos começar a pressão logo porque é um projeto absurdo. Vai prejudicar todo mundo”, finalizou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi, no Sertão Produtivo, repudiou a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, que passa de 19% para 20,5%, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no último dia 27 de outubro. “Consideramos essa medida um absurdo e um desrespeito aos contribuintes baianos, que já sofrem com uma das maiores cargas tributárias do país e com os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. O aumento do ICMS vai impactar negativamente diversos setores produtivos, especialmente o comércio varejista, que já enfrenta dificuldades para se manter e gerar empregos”, afirmou. Além disso, segundo a CDL, o aumento do ICMS vai encarecer os preços dos produtos e serviços para os consumidores finais, reduzindo o poder de compra da população e afetando a qualidade de vida dos baianos. A CDL de Guanambi entende que o governo estadual deveria buscar outras formas de equilibrar as contas públicas, sem onerar ainda mais os contribuintes. Por isso, a entidade pede aos deputados estaduais que rejeitem o projeto de lei e defendam os interesses dos baianos. Também convocou os associados, os comerciantes e a sociedade civil a se mobilizarem contra o aumento abusivo do ICMS.

Em julho deste ano, a prefeita da cidade de Aracatu, Braulina Lima Silva (Republicanos), garantiu o pagamento do reajuste salarial dos profissionais da educação de forma escalonada. No entanto, a categoria apontou que o compromisso da gestão não foi honrado. Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro relatou que, na véspera de pagar a primeira parcela do reajuste, no final de setembro, a prefeitura emitiu uma nota informando que o pagamento não seria feito. Para Ribeiro, a prefeita usou de má fé para ludibriar a categoria. “Usou de má fé porque a gente sabe que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não cobre as despesas com educação, pra isso existe o Fundeb. A prefeitura não tinha condições de pagar e nós estamos chegando ao final do ano com reajuste zero. A prefeita não cumpriu com a sua palavra”, disparou. A professora também criticou o sindicato que representa a categoria, que alegava ter um acordo assinado com o Município, o qual previa, inclusive, o pagamento dos retroativos. Sem reajuste salarial, Juliana disse que a perda mensal dos professores em Aracatu é de cerca de R$ 400. Diante do impasse, os profissionais da educação estão se mobilizando para deflagrar uma greve geral. Com a antecipação do encerramento do ano letivo e a possível greve, os prejuízos para a educação na cidade serão grandes. “Não é justo, a nossa luta no município é enorme. Merecemos reconhecimento”, finalizou.

Em Brumado, a Praça João Romão, localizada no Bairro Dr. Juracy, finalmente começou a ser reparada passados 60 dias do temporal que atingiu a cidade. Moradora do local, a dona de casa Amélia Alves disse que a comunidade sofreu bastante com a demora para início das obras de manutenção na praça. Ao site Achei Sudoeste, Alves contou que a situação da via era tão ruim que os carros sequer conseguiam trafegar na região. “Tava feio aqui, tudo parado”, falou. Antes do início dos trabalhos, os moradores estavam tensos com a possibilidade de uma nova chuva, visto que as pedras e areia acumulados na via seriam carregados para dentro das casas. Segundo Amélia, o bairro foi totalmente deteriorado pelo temporal e as obras são urgentes.

Na cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Giovana Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão (PSD), e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima (PSD), assumiram depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, por fraude na cota de gênero. A posse ocorreu na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31). A cerimônia ocorreu depois que o TSE fez nova totalização dos votos e contagem do quociente eleitoral. O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD), que convidou os vereadores a entregarem a documentação à Mesa Diretora e, posteriormente, lerem o compromisso regimental. Guima e Giovana de Vadão cumprimentaram os presentes. Em seguida, ambos foram empossados.

Uma mulher de 49 anos morreu na manhã da última segunda-feira (30) após sofrer um mal súbito na comunidade dos Patos, zona rural de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. Elizabeth Rocha já estava sem sinais vitais quando os socorristas do Samu 192 chegaram ao local. Tudo indica que ela tenha sofrido um infarto fulminante. A vítima deixa esposo e cinco filhos. Este é o segundo caso de morte súbita em Livramento de Nossa Senhora em apenas dois dias. No último domingo (29), o adolescente Guilherme Tanajura Matias Aguiar, de apenas 16 anos, faleceu após sofrer um mal súbito em Vitória da Conquista.

O brumadense Fábio Moreira Alves, 39 anos, está desaparecido há onze dias. Ele é irmão de Henrique Eli Alves dos Santos, 21 anos, que foi morto por falsos policiais. Mãe do jovem, Eunice Maria Moreira, 62 anos, contou que o filho saiu de casa na noite do dia 22 de outubro, por volta de 23h, para ajudar uma amiga que havia bebido muito. “Ele estava em casa, mas como a menina bebeu muito e caiu aqui na porta de casa, ele se ofereceu para levar ela na casa que fica na Rua das Pedrinhas e não voltou mais”, disse. No dia seguinte, como Fábio não retornou para casa, a mãe saiu em busca de informações sobre o seu paradeiro. Dona Eunice se dirigiu a casa da jovem que o filho havia ajudado, mas ela falou que Fábio tinha saído pela manhã para trabalhar. A família já procurou em vários lugares, inclusive na zona rural, porém o mesmo segue desaparecido. “Já fomos na roça, nos bairros, no hospital, no IML, na delegacia e ninguém sabe onde ele está. Os filhos dele todos os dias choram por causa do pai. Não estão conseguindo ir pra escola, tem um que até adoeceu por conta disso”, relatou a mãe. Uma ocorrência foi registrada na delegacia e a Polícia Civil abriu uma investigação sobre o caso. Este é o segundo caso de desaparecido no município.

Com o lema: “Mais um aumento de ICMS na Bahia? chega, não dá mais!”, um grupo de empresários, comerciantes e contabilistas de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, liderado pelo advogado tributarista, contador e empreendedor Pompílio Donato, pede que o governador Jerônimo Rodrigues não aumente pela segunda vez em dez meses de mandato, a alíquota de ICMS do Estado. Governador mandou projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para que a pauta seja votada em regime de urgência. “É questão unânime em toda a sociedade que não suporta mais o aumento da carga tributária, que já é ultrajante e nociva para todos os setores, para nosso espanto, a gestão estadual aumentou em duas vezes em apenas dez meses de governo, a alíquota do ICMS”, destacou o especialista em Direito Tributário. Segundo o manifesto, que ganhou as redes sociais e imprensa da região do Sertão Produtivo, “um duplo aumento de impostos tem uma reação em cadeia negativa para a população, sobretudo, aos mais humildes, que sofrem diretamente com esta atitude injustificável do atual governo. Os empreendedores perdem competitividade, enfim, todo mundo sai no prejuízo”, frisa a publicação. Ao final, o comunicado pede que toda a sociedade civil se empenhe e compartilhe nas suas redes sociais e grupos de WhatsApp e envie para o seu deputado. ‎

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (30), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) comentou o vazamento de um suposto encontro entre o pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) e a cúpula do atual governo municipal em Brumado. Como líder petista, Verimar afirmou que o governador não vai aceitar esse tipo de articulação e politicagem. “Nosso governador quer trabalhar por Brumado, mas sem politicagem. Ele deixou claro que não ir fazer nenhuma parceria com aqueles que são contra os direitos dos trabalhadores e o nosso projeto político do modo petista de governar”, apontou. A vereadora garantiu que não concorda em si aliar à atual gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), cujo sistema de governar é bruto e sem diálogo. “Estamos aqui para defender o que for melhor para Brumado. Uma foto não quer dizer nada, mas se tiver acontecendo parceria com certeza não terá nosso apoio porque nós estamos trabalhando para libertar Brumado desse sistema bruto de governar, onde não temos direito nem de conversar com um secretário. Precisamos de gente que goste de gente”, finalizou. A petista que havia anunciado apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante), já está aliada com Guilherme Bonfim para as eleições 2024.

Nesta quarta-feira (01), a guarnição do Tático Ostensivo Operacional (TOR), da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), abordou um ônibus de Turismo que fazia linha Salvador/Guanambi na BA-262, em Brumado. No compartimento de bagagem do veículo foi encontrada uma caixa de papelão contendo 1 tablete de substância análoga à maconha. Aos policiais, o motorista do ônibus informou que a caixa era uma encomenda com destino à cidade de Guanambi. Todo o material, juntamente com o motorista, foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

O Governo do Estado iniciou em Brumado a pavimentação asfáltica de diversas ruas, ligando o centro da cidade ao Colégio Estadual em Tempo Integral, localizado no Bairro São José. O vereador Beto Bonelly (PSB) comemorou as obras e fez questão de agradecer ao governador pelo benefício em prol do município. “Em nome da população brumadense, estamos aqui comemorando e sendo gratos com o nosso governador Jerônimo por esse grande benefício que está chegando em nossa cidade”, afirmou. Segundo Bonelly, a pavimentação impactará positivamente no dia a dia dos munícipes, haja vista que 4 km de vias serão asfaltadas. Importantes ruas serão contempladas com o serviço. “É um avanço muito importante para nossa cidade”, reiterou.

A décima fase da Operação Uno Corpus foi deflagrada nesta terça-feira (31), em todo estado da Bahia. A operação é exclusiva da Polícia Civil e 26 Coorpins participam diretamente da Uno Corpus. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que 690 policiais e 180 viaturas estão sendo empregados na operação. Até o momento, 93 pessoas foram presas através de prisão preventiva, 39 prisões em flagrante, 266 mandados de busca foram cumpridos, 8 menores detidos, 20 kg de drogas apreendidos e 34 armas encontradas. Na região de Brumado, segundo o delegado, 3 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 4 pessoas foram presas. Destas, uma em Dom Basílio por crime contra a vida, uma em Ituaçu por mandado de prisão expedido pela Comarca de São, e duas em Ituaçu e Barra da Estiva por pensão alimentícia. A operação segue até o final do ano para combate à criminalidade em todo estado. "Um trabalho árduo, mas é a Polícia Civil sempre combatendo a criminalidade", destacou.

O Dia de Finados está se aproximando e o Cemitério Jardim Santa Inês, em Brumado, ao que parece ainda não foi preparado para a data. O senhor Everaldo Andrade esteve no local para fazer uma limpeza na carneira de familiares e se assustou com as condições do cemitério. Ao site Achei Sudoeste, Andrade disse que o local foi abandonado pelo Poder Público Municipal. “Abandono geral é o que a gente sempre vê aqui, não só nos cemitérios como nas praças, ruas... abandono mesmo”, relatou. O cidadão apontou que não existe serviço de limpeza no lugar e cada pessoa tem de se responsabilizar por fazer a manutenção das sepulturas dos entes queridos. A situação é tão crítica que o mato está tomando conta do espaço e Everaldo disse que para limpar o local teria que ser feito um mutirão de limpeza cerca de 15 dias antes da data. Para o munícipe, trata-se de um desrespeito com a população. “As pessoas estão acostumadas, calejadas. O prefeito tem suas próprias leis, ele vai inventar que não é problema dele, que é do Governo do Estado. Infelizmente, é isso que acontece”, afirmou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de outubro, realizada nesta terça-feira (31), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, na região sudoeste, de responsabilidade do prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apresentou em seu parecer as ressalvas que motivaram o voto, como: a baixa arrecadação da dívida ativa; publicações de decretos de créditos adicionais suplementares em datas posteriores à sua emissão; e, inconsistências na execução orçamentária. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.984.950,44 e uma despesa executada de R$ 38.488.807,29, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 2.496.143,15. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 20.486.825,53 correspondeu a 55,78% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 28,48% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 76,30% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino o investimento foi de 26,26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um homem que não teve a identidade revelada foi condenado a 14 anos de prisão pela justiça da comarca de Caetité, no sudoeste da Bahia, pelo crime de estupro de vulnerável. O crime aconteceu há vários anos e o autor estava em liberdade desde então. Na época, o homem abusou sexualmente de um menino. Os abusos perduraram por vários anos, visto que a vítima era parente do abusador. Com a descoberta, o homem foi detido, mas liberado pela justiça, respondendo ao processo em liberdade provisória. Com a condenação de 14 anos de reclusão, o autor do estupro foi preso pela Polícia Civil, que cumpriu o mandado de prisão de sentença e condução. O condenado foi levado Conjunto Penal de Brumado, onde cumprirá a pena em regime fechado.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu um comunicado na última quinta-feira (26), o motivo seria, mais uma vez, a  manutenção emergencial nas tubulações e bombas que formam a Adutora do Algodão, localizado na cidade de Malhada, que capta água do rio São Francisco, que passa por tratamento e é distribuída para os demais municípios da região. Segundo o comunicado, o abastecimento afetaria as cidades de Guanambi, Candiba, Palmas de Monte Alto e Matina, além dos distritos de Mutãs, em Guanambi, e Pajeú do Vento, em Caetité. O serviço teria de ser normalizado no dia posterior, ou seja, na sexta (27), ocorre, antes mesmo de ser normalizado, com diversos bairros de Guanambi faltaram água nesta terça (31), a Embasa soltou outro comunicado, de uma nova paralisação da Adutora, devido à falta de energia em uma das estações elevatórias. “Até a normalização do atendimento, recomendamos a utilização criteriosa da água armazenada nos reservatórios domiciliares”, diz trecho do novo comunicado.