O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula. O presidente deu uma coletiva para falar do decreto em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde viajou no início da manhã para ver efeitos das intensas chuvas na cidade. Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter “punição exemplar”. “Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido”, continuou o presidente. Lula também disse que houve "incompetência, má-fé ou maldade" das forças de segurança do Distrito Federal. “Houve eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes”, disse o presidente. “Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, completou Lula.

O advogado Irenaldo Muniz foi eleito novo presidente do Conselho Municipal de Segurança de Brumado (Conseg). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que terá pela frente um desafio muito grande à frente do órgão. Diante da inauguração iminente do presídio, ele considera que Brumado ainda não está preparado para receber uma unidade prisional. “Quem terá um papel muito importante nessa ligação é o Conseg. Teremos que ter mais infraestrutura, mais juízes e promotores, mais efetivo policial. Assumo o Conseg com esse desafio grande”, avaliou. Do seu ponto de vista, o Conseg terá papel primordial na ligação entre o presídio e a comunidade. A nova diretoria do conselho será assim composta: presidente Irenaldo Muniz, vice-presidente Glauber Bacelar, diretores setoriais de segurança Major Leila Silva e o delegado Paulo Henrique de Oliveira, primeiro secretário José Bento, segundo secretário Lícia Ataíde, primeiro tesoureiro Fernando Henrique Coelho, segundo tesoureiro Idenor Amorim, primeiro direito patrimonial Josevaldo da Cruz, segundo diretor patrimonial Sandro Sodraque, primeiro diretor de relações públicas Iara Meira, segundo diretor de relações públicas Vinícius Assis, primeiro diretor de cultura Carolina Lima, segundo diretor de cultura Guimarino Silva, primeiro diretor social Leojanio da Silva e segundo diretor social Jerry Adriano.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda, em todo o Brasil, de todos os telefones celulares da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado. A Senacon explica que a Apple foi processada por vender os smartphones, a partir do lançamento do iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. “As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”. Ao se defender, a Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”. A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes, “uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”. O órgão reforça que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores até hoje. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, avisa a Senacon. “A empresa ainda pode recorrer da decisão”, completa.

O candidato ao Governo do Estado pelo PL, João Roma, foi entrevistado do Bahia Notícias, em parceria com os parceiros do Rota Bahia, nesta segunda-feira (05). Na oportunidade, o repórter Lay Amorim, do Achei Sudoeste, indagou o candidato sobre como irá gerir a segurança pública na Bahia, citando o sucateamento do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a fragilidade da Polícia Civil, ausente em diversos municípios, e o baixo efetivo da Polícia Militar, inclusive no município de Brumado. Roma respondeu que dará respaldo às forças policiais para que a polícia possa fazer o seu trabalho e a população se sinta, de fato, segura. “Essas estruturas estão desestruturadas. O Estado detém o monopólio da força e nós não queremos a ausência do Estado. Não queremos um país de justiceiros, queremos o império das leis”, afirmou. Caso seja eleito, o candidato prometeu fortalecer as estruturas da segurança pública, implementar as rondas rurais, colocar a polícia nos bairros e realizar concursos permanentes para aumento do efetivo.

A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou uma diminuição nos índices de criminalidade na microrregião de Brumado, durante o primeiro semestre deste ano. Ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da companhia, destacou que o trabalho realizado na 34ª CIPM tem sido bastante satisfatório e alcançado resultados muito positivos no combate à criminalidade. Segundo a Major, em Brumado, sede da unidade, e em Ibicoara, o enfrentamento à violência foi duro e com ações enérgicas. De acordo com levantamento, no primeiro semestre de 2021, foram registrados 13 homicídios em toda região de abrangência da 34ª CIPM. Neste ano, no mesmo período, o número de homicídios notificados caiu para 6. “É um índice considerável. Tivemos uma redução de 116% nos crimes violentos contra a vida. Esse resultado tem nos trazido muita satisfação no desempenho das atividades aqui na 34ª”, destacou. Para os próximos meses, a comandante espera que os índices sejam reduzidos ainda mais em virtude da modernização da segurança pública. 

O Major Mário Cabral foi nomeado diretor da unidade prisional de Brumado (veja aqui). Otimista, o Major espera desempenhar essa nova missão da mesma forma que atuou no comando da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM): com dedicação e eficiência. “Quero deixar a marca de um trabalho. Da mesma forma, espero alcançar bons níveis na administração do presídio de Brumado”, afirmou ao site Achei Sudoeste. O diretor ressaltou que a atividade será um desafio novo, a partir do qual buscará experiências com outros diretores para aprimorar a sua gestão à frente do empreendimento de segurança. A ideia, conforme frisou, é contribuir para que a unidade esteja entre as melhores do estado, assim como aconteceu durante a sua gestão à frente da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Nesta semana, foi iniciada a capacitação dos monitores que irão atuar na unidade prisional em apoio aos agentes penitenciários. O Major também participa no momento de um curso preparatório para assumir o cargo.

Em sua passagem recente pelo município de Brumado, o governador Rui Costa (PT) respondeu que as críticas sofridas pela Polícia Civil da Bahia se devem aos naturais discursos dos sindicalistas e não aos fatos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, disse que, em nenhum momento, o governador citou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). “É como se sequer existíssemos para ele”, criticou. 

Fernandes voltou a dizer que a Perícia Baiana não dispõe de tecnologia e estrutura e que não basta investir em viatura e armas. “Nossa situação é tão sucateada que nossos equipamentos estão quebrados e há falta de efetivo. Ao longo desses anos, o DPT foi esquecido, deixado de lado, totalmente sucateado”, completou. A situação, conforme salientou, reflete o problema vivido na capital e no interior. “Faltam recursos, insumo. O Laboratório Central de Polícia Técnica sequer tem papel higiênico para os seus funcionários. É esse investimento de milhões que o governador falou? No DPT não foi”, disparou.

Em recente entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato ACM Neto disse que o Governo da Bahia perdeu a guerra para o crime organizado e fez duras críticas à segurança pública no estado (veja aqui). No município de Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) rebateu a declaração afirmando que a mesma se trata apenas de “retórica de candidato”. “Na minha opinião, não tem conteúdo pra apresentar. Ao invés de apresentar uma proposta, ele fica falando frases de efeito. Qual a proposta que ele tem pra segurança? Ele só vai revelar o que vai fazer quando ganhar? Isso é demagogia, conversa de candidato”, definiu ao site Achei Sudoeste. Para Costa, ACM Neto se uniu à Bolsonaro e ao partido UB para destruir importantes equipamentos na Bahia e no país. “A união dele com Bolsonaro fez com que o gás de cozinha chegasse a R$ 150, colocou a gasolina em R$ 150, elevou a inflação a 12%. O partido dele. Então, ele é responsável, junto com Bolsonaro, por tudo que estamos vivendo. Eles destruíram o Brasil”, disparou. Nesse ano, Costa disse que os brasileiros terão de decidir entre a turma da esperança de Lula e a turma de Bolsonaro, que ajudou a aumentar o desemprego, a pobreza e a violência no país. “A política que ele e Bolsonaro defendem é a política da morte e da fome”, concluiu.

O diretor do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, Alexsandro Oliveira, também fez parte da visita técnica à unidade prisional de Brumado, ocorrida nesta quinta-feira (19). A previsão é de que o empreendimento seja inaugurado no final do mês de julho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor tranquilizou a comunidade brumadense ao frisar que a unidade prisional trará impactos muito positivos para a cidade. “Uma unidade prisional gera empregos e renda. Pra segurança pública também é muito boa porque você vai conseguir conter aqueles presos que estão cometendo crimes na cidade e região, coisa que, quando não tem um presídio, prejudica”, defendeu. Além disso, o diretor falou sobre o projeto de ressocialização promovido pelo presídio. “Não podemos pensar apenas em conter e castigar o preso. Temos que pensar que ele vai retornar à sociedade e é, nesse momento, que o Estado tem que atuar. Esse preso tem que sair melhor do que quando entrou no sistema prisional”, avaliou.

Nesta quarta-feira (30), o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) iniciou a instalação de seis novas câmeras nos principais logradouros da cidade de Brumado. Os equipamentos foram doados desde 2018 pela prefeitura municipal e, agora, efetivamente, substituem os modelos obsoletos e servirão para fortalecer a atividade de monitoramento no município. Com a possibilidade de ampliar o campo de visão em 360°, essas câmeras mais modernas contribuirão para uma segurança pública mais eficiente. Além destes equipamentos, já estão sendo instaladas nas vias públicas as câmeras do projeto Vídeo Polícia em Expansão (VPE), que contará com câmeras de leitura de placa de carro e face em Brumado. Ao todo, deste projeto, já foram instaladas 10 câmeras, de um total de 17, cuja operacionalidade ficará a cargo do Cicom.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordelo, acusou o Governador Rui Costa (PT) de, durante toda sua gestão, menosprezar a Polícia Civil. Segundo Lordelo, as tentativas de diálogo com o governo são sempre muito difíceis. “Infelizmente, chegamos a esse estágio. Falta de investimento, de estrutura em todos os sentidos e falta de pessoal. O governador é autoritário, arbitrário, avesso aos postulados democráticos que todos nós defendemos. Chegamos a uma situação vexatória”, disparou. O presidente ainda acusou Costa de retirar direitos dos delegados de polícia, investigadores e escrivães, bem como de causar prejuízos incalculáveis para as forças sindicais. “A situação dos delegados é caótica. Eles estão se desdobrando para suprir a falta de pessoal. Isso tudo prejudica a investigação de maneira geral e, consequentemente, toda sociedade”, frisou. Os altos índices de criminalidade na Bahia, segundo colocou, se devem à incompetência do Governo do Estado em gerir a pasta da segurança pública. “Rui Costa não assumiu, durante a sua gestão, a responsabilidade de um governante com uma pasta de uma essencialidade tão grande. Lamentamos muito tudo que estamos vivendo. É uma vergonha”, concluiu.

Mesmo com o anúncio de sua inauguração para o mês de abril, o presídio de Brumado continua em estado de abandono, com rachaduras e muito mato tomando conta de suas dependências. O problema já havia sido reportado pelo site Achei Sudoeste no mês de agosto de 2018 (veja aqui), porém, desde então, a única ação do Estado foi enviar uma equipe técnica para fazer um levantamento das avarias na unidade. Quase quatro anos depois, nossa reportagem retornou ao local e o presídio continua nas mesmas condições precárias.

 Outro problema diz respeito à principal estrada de acesso ao complexo prisional: a via chegou a ser patrolada no ano passado, com alargamento para melhorar o acesso, porém nada mais foi feito. Em abril de 2016, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por unanimidade, uma indicação para que o então prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) realizasse a pavimentação asfáltica e iluminação do trecho, o que não saiu do papel. Com as fortes chuvas do último trimestre do ano passado, o mato tomou conta de metade da via e a outra metade está intrafegável diante dos imensos buracos obstruindo a passagem. A expectativa é que as secretarias de ressocialização e de infraestrutura do estado atuem nas próximas semanas para sanar os problemas e liberar o complexo para inauguração e operação.

Na última semana, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de educação, João Nolasco, recepcionaram representantes da empresa MAP - Grupo PAM (Presídio de Administração Moderna), que administrará a unidade prisional de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nolasco informou que o presídio deve ser inaugurado na primeira quinzena do mês de abril deste ano. Na oportunidade, segundo adiantou, também foram discutidos aspectos para implantação de um sistema de educação na unidade para auxiliar no processo de ressocialização dos detentos. “O presídio tem sala e toda estrutura e o Município entrará com a mão de obra. Será na modalidade EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos), com aulas ministradas dentro do próprio presídio por medida de segurança. Estamos prontos pra contribuir, aguardando apenas os próximos passos”, destacou. O secretário explicou que o professor que for selecionado para atuação no EJA Prisional se dedicará exclusivamente às aulas no presídio. A empresa iniciará o mais breve possível o recrutamento de funcionários para atuação na unidade - estima-se que até 180 pessoas serão contratadas.

O aumento da criminalidade na zona rural de Brumado tem feito crescer as cobranças dos moradores por policiamento nestas áreas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), explicou que a presença da polícia nas comunidades é algo difícil diante da extensão do território rural. Para tentar conter os crimes praticados na zona rural, a comandante disse que a 34ª CIPM está traçando uma estratégia diferenciada. “Vamos precisar muito do apoio da comunidade local. Na zona rural, é imprescindível a ajuda da comunidade local. Eles serão os nossos olhos e nossos maiores colaboradores”, destacou. Isso porque, conforme explicou, uma pessoa que não é da comunidade é facilmente identificada pelos próprios moradores. “Conclamamos o apoio da comunidade para que nos informe sobre indivíduos que frequentem a localidade. Nossa estratégia será baseada no apoio da comunidade, tendo em vista que a ação policial tem que ser específica e pontual. Iremos agir energicamente com o braço armado do Estado nessas comunidades”, reforçou.