Na quarta-feira (03), mais uma reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi realizada na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, informou que, mais uma vez, a pauta principal da reunião foi a transformação da 34ª CIPM em Batalhão de Polícia Militar no município. Segundo Muniz, o projeto já foi enviado para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja aqui). “Estamos celebrando muito isso porque foi uma coisa que o Conseg foi atrás e usou de todos os meios políticos para chegar até a isso e o Conseg conseguiu. Por isso, estamos muito felizes e satisfeitos”, afirmou. Para o presidente, a responsabilidade pelo aumento da violência no município é do Governo do Estado que não está disponibilizando o aparato necessário para que a 34ª CIPM possa combater a criminalidade. Com a implantação do batalhão, Irenaldo aponta que esse crescimento será freado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei foram encaminhados à AL-BA. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado. O município de Brumado foi destaque na proposta de Jerônimo para a criação do Batalhão de Polícia Militar (BPM). Como a proposta deve ser aprovada nos próximos dias, o BPM da capital do minério vai entrar no orçamento do estado para 2024 e entrar em atividade. O projeto para a criação do BPM foi uma união de forças, que envolveu o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o advogado Guilherme Bonfim, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e a major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O juiz Genivaldo Alves Guimarães foi uma das autoridades presentes na Primeira Plenária de Segurança nas Escolas realizada pela APLB/Sindicato em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz disse que o desajuste nas famílias e o crescente envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas são algumas das causas da violência nas escolas. Caso atos de violência continuem se repetindo dentro das unidades de ensino, Guimarães acredita que medidas mais enérgicas deverão ser adotadas. “É necessário ter alguém em condições de reagir a uma violência. Não podemos acreditar que isso nunca vai acontecer em Brumado, isso pode acontecer a qualquer momento”, avaliou. Embora os professores não tenham aceitado muito bem a sua fala defendendo a necessidade de ter alguém armado nas escolas para reagir em caso de um possível ataque, o magistrado considera que essa é uma medida importante frente a atual realidade. “Perdi o romantismo quando se trata de violência. Eu não acredito em rosas vencendo canhões. Fogo tem que ser combatido com fogo. São dezenas ou centenas de vidas de crianças entregues às escolas. Os pais querem ter seus filhos de volta vivos”, declarou.

O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12). O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet. Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas. A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas: criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares; capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar; pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar; monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos; ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar; estruturação de Observatórios de violência nas escolas. Todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio. Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) realizou a doação de baterias para as viaturas da Polícia Civil em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, disse que as viaturas estavam paradas e o Conseg viabilizou as baterias para possibilitar que os veículos possam ser utilizados em prol da segurança da população. “O Conseg consegue. Sempre contribuímos com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Esse é o nosso papel”, pontuou. A situação, segundo Muniz, reflete a inoperância e falta de planejamento do Governo do Estado.

Na quarta-feira (05), mais uma reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi realizada em Brumado. Na oportunidade, o órgão voltou a discutir o início das atividades do presídio no município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, enfatizou que a cidade não está preparada para receber uma unidade prisional. Entre as consequências dessa situação, Irenaldo apontou o aumento da criminalidade, o baixo efetivo policial para garantir a segurança da população e o próprio funcionamento do presídio e o crescimento da demanda do poder judiciário. “O reflexo já é pesado para Brumado hoje porque não tem estrutura. O Estado mandou, mas não mandou a estrutura. O Município, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário estão fazendo das tripas coração pra fazer o presídio funcionar”, afirmou. Nesse sentido, Muniz convocou toda sociedade organizada brumadense para se mobilizar a favor da elevação da 34ª CIPM à condição de Batalhão Regional de Polícia Militar a fim de aumentar o efetivo de policiais disponibilizados para Brumado e região. “De imediato precisamos que esse batalhão seja implantado”, defendeu.

Nesta terça-feira (28), o Conjunto Penal de Brumado recebeu mais 25 detentos que estavam custodiados na unidade prisional de Vitória da Conquista. A operação de escolta, iniciada por volta de 7h20, foi feita por militares da Cipe/Sudoeste sem nenhuma intercorrência. Com a transferência, a unidade do município passa a contar com 241 presos. A operação aconteceu com a autorização da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Preocupada com a segurança no município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal um ofício cobrando a implantação do Batalhão de Polícia Militar na cidade. O processo já foi iniciado pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), mas, para a CDL, é de extrema necessidade que cada entidade política do município busque apoio em suas bases para a aprovação da demanda por parte do governador. A diretoria fez questão de ressaltar que a CDL participa ativamente do Conseg, exercendo o seu papel de diálogo, sugestões e cobrança de nossos representantes políticos para que os objetivos sejam alcançados.

O advogado Guilherme Bonfim e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) estiveram nesta quarta-feira (15) na Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para dar continuidade ao processo de implantação do Batalhão da Polícia Militar em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim relatou que, na oportunidade, foi apresentado ao secretário o parecer favorável do Comando Geral da PM na Bahia. “Ele recebeu muito bem essa notícia da possibilidade e ficou de ir pra última etapa: que é a deliberação e o encaminhamento pelo governador para a Assembleia Legislativa para que seja votada uma lei para que o batalhão seja criado efetivamente”, afirmou. Enquanto o batalhão não é instalado na cidade, Bonfim disse que solicitou ao secretário o aumento do efetivo policial no município, bem como investimentos no Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para ampliar a capacidade de monitoramento eletrônico em Brumado. Além disso, o advogado adiantou que a instalação do Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher (Neam) já é uma realidade. Nos próximos sessenta dias, o pleito deverá ser atendido.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) realizou um encontro com a imprensa para debater a mobilização em torno da instalação do Batalhão Regional da Polícia Militar em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Orlando Gomes, disse que o objetivo é traçar uma estratégia junto com o comércio e com outros setores para contribuir com o projeto. “A partir dessa movimentação, vamos provocar o Conseg e as outras entidades representativas da nossa sociedade para conseguir viabilizar esse pleito”, destacou. Em uma nova reunião que será agendada, Gomes adiantou que será elaborado um documento para apresentação na Câmara de Vereadores solicitando a promoção de uma audiência pública para estender o debate a fim de garantir o atendimento do pleito. Para Orlando, o batalhão irá contribuir com o aumento do efetivo policial na cidade e, consequentemente, reforçar a segurança pública no comércio. “Precisamos da força dos representantes da nossa cidade. Essa é uma luta de todos”, reiterou.

A implantação de um Batalhão Regional de Polícia Militar em Brumado está sendo articulada pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), que idealizou o projeto apresentado ao comando geral da PM na Bahia. Em entrevista site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Irenaldo Muniz, fez questão de agradecer o empenho do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) para viabilização do pleito. “Ele foi o deputado com mais votos em Brumado e foi a quem a gente recorreu, até pelo comprometimento dele com os votos que teve aqui. Ele abraçou a causa e está dando certo”, afirmou. Segundo Muniz, o parlamentar pressionou e conseguiu agendar uma reunião do Conseg com o comando da PM, bem como está articulando um encontro do órgão com o governador em prol da elevação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão Regional. Com a aprovação do comandante geral da PM, resta agora a autorização do governador para efetiva implantação do batalhão no município.

Com a aprovação do comando geral da Polícia Militar na Bahia, resta agora a autorização do governador para elevação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão Regional da PM em Brumado. Presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz cobrou empenho e a mobilização de prefeitos e deputados para atendimento do pleito. Ao site Achei Sudoeste, Muniz afirmou que é preciso aproveitar o “calor do momento” para conseguir que o projeto seja aprovado ainda neste ano. “O deputado estadual Vitor Bonfim está à frente disso, mas qualquer deputado que teve voto em Brumado, até os que não tiveram, deve se sensibilizar e pedir ao governador que atenda logo esse pleito. É o que Brumado precisa”, declarou. Para o presidente, o batalhão não irá beneficiar apenas o município, mas toda região. “Também é pra ter o abraço do prefeito de Brumado e dos prefeitos de toda região”, concluiu.

Com o funcionamento do presídio em Brumado, o clamor para transformação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão Regional de Polícia Militar se intensificou em razão da necessidade de aumento do efetivo policial na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme Bonfim, irmão do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), informou que, há pouco mais de três dias, o comando geral da PM respondeu positivamente aos pleitos encaminhados através do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), após uma audiência ter sido realizada em outubro de 2022 (veja aqui). Portanto, na próxima semana, o secretário estadual de segurança receberá uma comitiva, incluindo Bonfim, para discutir sobre a autorização da elevação. “Essa é a última etapa. Já é uma conquista grande. Na próxima semana teremos mais novidades”, adiantou. Com a transformação, o efetivo policial do município passaria de 200 para cerca de 400 militares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula. O presidente deu uma coletiva para falar do decreto em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde viajou no início da manhã para ver efeitos das intensas chuvas na cidade. Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter “punição exemplar”. “Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido”, continuou o presidente. Lula também disse que houve "incompetência, má-fé ou maldade" das forças de segurança do Distrito Federal. “Houve eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes”, disse o presidente. “Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, completou Lula.

Como primeiro ato de sua gestão, o presidente do Conselho de Segurança de Brumado (Conseg), o advogado Irenaldo Muniz, juntamente com Cleber Ataíde, membro da diretoria, visitou o Presídio de Brumado com o objetivo de conhecer a estrutura e informar à população sobre o seu funcionamento. Ambos foram recepcionados pelo diretor da unidade, Major Mário Cabral, segundo o qual a previsão de funcionamento é para o início da semana pós o primeiro turno das eleições. O presidente do Conseg saiu encantado com a estrutura física e organizacional do presídio, que foca na dignidade da pessoa humana. “Se trata de uma estrutura de presídio que só se vê em filmes. Estaremos acompanhando de perto esta abertura e iremos convocar toda a comunidade brumadense para tomar conhecimento dos efeitos quanto à sua abertura”, destacou.

O advogado Irenaldo Muniz foi eleito novo presidente do Conselho Municipal de Segurança de Brumado (Conseg). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que terá pela frente um desafio muito grande à frente do órgão. Diante da inauguração iminente do presídio, ele considera que Brumado ainda não está preparado para receber uma unidade prisional. “Quem terá um papel muito importante nessa ligação é o Conseg. Teremos que ter mais infraestrutura, mais juízes e promotores, mais efetivo policial. Assumo o Conseg com esse desafio grande”, avaliou. Do seu ponto de vista, o Conseg terá papel primordial na ligação entre o presídio e a comunidade. A nova diretoria do conselho será assim composta: presidente Irenaldo Muniz, vice-presidente Glauber Bacelar, diretores setoriais de segurança Major Leila Silva e o delegado Paulo Henrique de Oliveira, primeiro secretário José Bento, segundo secretário Lícia Ataíde, primeiro tesoureiro Fernando Henrique Coelho, segundo tesoureiro Idenor Amorim, primeiro direito patrimonial Josevaldo da Cruz, segundo diretor patrimonial Sandro Sodraque, primeiro diretor de relações públicas Iara Meira, segundo diretor de relações públicas Vinícius Assis, primeiro diretor de cultura Carolina Lima, segundo diretor de cultura Guimarino Silva, primeiro diretor social Leojanio da Silva e segundo diretor social Jerry Adriano.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda, em todo o Brasil, de todos os telefones celulares da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado. A Senacon explica que a Apple foi processada por vender os smartphones, a partir do lançamento do iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. “As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”. Ao se defender, a Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”. A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes, “uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”. O órgão reforça que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores até hoje. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, avisa a Senacon. “A empresa ainda pode recorrer da decisão”, completa.

O candidato ao Governo do Estado pelo PL, João Roma, foi entrevistado do Bahia Notícias, em parceria com os parceiros do Rota Bahia, nesta segunda-feira (05). Na oportunidade, o repórter Lay Amorim, do Achei Sudoeste, indagou o candidato sobre como irá gerir a segurança pública na Bahia, citando o sucateamento do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a fragilidade da Polícia Civil, ausente em diversos municípios, e o baixo efetivo da Polícia Militar, inclusive no município de Brumado. Roma respondeu que dará respaldo às forças policiais para que a polícia possa fazer o seu trabalho e a população se sinta, de fato, segura. “Essas estruturas estão desestruturadas. O Estado detém o monopólio da força e nós não queremos a ausência do Estado. Não queremos um país de justiceiros, queremos o império das leis”, afirmou. Caso seja eleito, o candidato prometeu fortalecer as estruturas da segurança pública, implementar as rondas rurais, colocar a polícia nos bairros e realizar concursos permanentes para aumento do efetivo.

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades está valendo desde a segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta para a Agência Brasil. Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou uma diminuição nos índices de criminalidade na microrregião de Brumado, durante o primeiro semestre deste ano. Ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da companhia, destacou que o trabalho realizado na 34ª CIPM tem sido bastante satisfatório e alcançado resultados muito positivos no combate à criminalidade. Segundo a Major, em Brumado, sede da unidade, e em Ibicoara, o enfrentamento à violência foi duro e com ações enérgicas. De acordo com levantamento, no primeiro semestre de 2021, foram registrados 13 homicídios em toda região de abrangência da 34ª CIPM. Neste ano, no mesmo período, o número de homicídios notificados caiu para 6. “É um índice considerável. Tivemos uma redução de 116% nos crimes violentos contra a vida. Esse resultado tem nos trazido muita satisfação no desempenho das atividades aqui na 34ª”, destacou. Para os próximos meses, a comandante espera que os índices sejam reduzidos ainda mais em virtude da modernização da segurança pública. 

O Major Mário Cabral foi nomeado diretor da unidade prisional de Brumado (veja aqui). Otimista, o Major espera desempenhar essa nova missão da mesma forma que atuou no comando da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM): com dedicação e eficiência. “Quero deixar a marca de um trabalho. Da mesma forma, espero alcançar bons níveis na administração do presídio de Brumado”, afirmou ao site Achei Sudoeste. O diretor ressaltou que a atividade será um desafio novo, a partir do qual buscará experiências com outros diretores para aprimorar a sua gestão à frente do empreendimento de segurança. A ideia, conforme frisou, é contribuir para que a unidade esteja entre as melhores do estado, assim como aconteceu durante a sua gestão à frente da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Nesta semana, foi iniciada a capacitação dos monitores que irão atuar na unidade prisional em apoio aos agentes penitenciários. O Major também participa no momento de um curso preparatório para assumir o cargo.

Nesta quarta-feira (01), a reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi marcada por uma audiência especial com a imprensa de Brumado. Presidente da entidade, Glauber Bacelar, disse que o objetivo é promover a interação dos meios de comunicação com os órgãos de segurança pública. “Toda informação que chega por parte da imprensa é de extrema importância para segurança pública. O foco é promover segurança pública e fazer com que a imprensa participe conosco dessa caminhada”, destacou ao site Achei Sudoeste. Na oportunidade, foi debatida a diferença entre fato e fake e a importância da disseminação da informação verídica para sociedade. “Trabalhamos contra as Fake News. Foram explanadas aqui diversas maneiras usadas para combater o crime cibernético em nossa comunidade”, acrescentou Bacelar. Nesse sentido, o advogado Irenaldo Muniz colocou que a liberdade de expressão tem limites e a imprensa precisa se responsabilizar por isso. Também presente na audiência, o delegado titular da Delegacia Territorial de Brumado, Dr. Paulo Henrique, enfatizou que a mídia tem papel fundamental na divulgação de informações fidedignas e respaldadas nas fontes oficiais. “Infelizmente, muitas Fake News são propagadas. É importante sabermos que podemos investigar crimes cibernéticos e identificarmos pessoas que se escondem atrás das redes sociais. A segurança pública local tem condições de identificar esse tipo de crime”, alertou.

Crimes contra mulheres são praticados com frequência em todo o Brasil. 457 mulheres foram vítimas de feminicídios na Bahia, de 2017 a 2021. Ou seja, uma mulher foi morta por questões de gênero a cada 4 dias na Bahia. Apesar desse fenômeno ser crescente a uma taxa média anual de 4,7%, houve redução do número de vítimas no último ano. Em 2020 foram 113 vítimas e já em 2021 foram 93 mulheres vítimas de feminicídio na Bahia, representando uma redução de aproximadamente 18%. Ou seja, 1,2 mulheres foram vítimas de femincídios a cada 100 mil baianas em 2021. Os dados divulgados nesta quarta-feira (1/06) são da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O trabalho foi construído a partir dos Boletins de Ocorrência (BO), registrados pela Polícia Civil e identificados com o crime de feminicídio, entre os anos de 2017 e 2021, em todo o estado da Bahia. A divulgação segue em dois formatos: um Dashboard com um compêndio de dados e uma análise pormenorizada que é apresentada em um Texto para Discussão. O objetivo é apresentar para a sociedade as especificidades sobre esse tipo de crime na Bahia, que é definido legalmente como a morte de uma mulher por questões de gênero. Esse é um tipo de crime que apresenta um padrão de ocorrência: mulheres negras, em idade adulta são assassinadas pelo parceiro íntimo dentro do domicílio por meio de uma arma branca. Tal padrão é diferente do observado entre os homicídios mulheres, cujo perfil se assemelha aos homicídios do gênero masculino: homicídio de uma vítima jovem, ocorrido em via pública por meio de uma armada de fogo, tendo motivação e autoria desconhecidas.

Em sua passagem recente pelo município de Brumado, o governador Rui Costa (PT) respondeu que as críticas sofridas pela Polícia Civil da Bahia se devem aos naturais discursos dos sindicalistas e não aos fatos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, disse que, em nenhum momento, o governador citou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). “É como se sequer existíssemos para ele”, criticou. 

Fernandes voltou a dizer que a Perícia Baiana não dispõe de tecnologia e estrutura e que não basta investir em viatura e armas. “Nossa situação é tão sucateada que nossos equipamentos estão quebrados e há falta de efetivo. Ao longo desses anos, o DPT foi esquecido, deixado de lado, totalmente sucateado”, completou. A situação, conforme salientou, reflete o problema vivido na capital e no interior. “Faltam recursos, insumo. O Laboratório Central de Polícia Técnica sequer tem papel higiênico para os seus funcionários. É esse investimento de milhões que o governador falou? No DPT não foi”, disparou.