Nesta quarta-feira (30), foi celebrado o dia dos Conselhos Municipais de Segurança (Conseg). Presidente do Conseg em Brumado, Irenaldo Muniz disse que a data tem que ser comemorada em razão dos relevantes serviços prestados pelos órgãos nos municípios. Ao site Achei Sudoeste, Muniz ressaltou que os conselhos exercem o seu papel dentro da sua área de atuação conforme as necessidades de cada localidade. Na oportunidade, o presidente também exaltou o trabalho de Manoel Gonçalves, o Manoel Patinha, que idealizou e fez muitas realizações à frente do Conseg em Brumado. “Hoje, a gente tá onde tá e agradece muito a essa base que ele fez lá atrás”, destacou. Para Irenaldo, o Conseg é uma peça fundamental como parte integrante do sistema de segurança na cidade e a sociedade já enxerga essa importância. “Por todas as lutas que o Conseg trava e consegue. A última batalha foi o Batalhão de Brumado, que todo mundo achava impossível, e o Conseg, com o apoio necessário, conseguiu. Já executamos várias ações em Brumado”, concluiu.

O agente de desenvolvimento na região da Bacia do Paramirim, Geovane Freitas, marcou presença na 6ª Conferência Territorial de Segurança Alimentar, que reuniu em Brumado representantes municipais do Território do Sertão Produtivo e da Bacia do Paramirim. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que o objetivo do evento foi debater as questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional em toda região, bem como construir propostas que possam ajudar à gestão pública a combater a fome em todo território. Segundo Freitas, a conferência foi um momento de escuta para ouvir os anseios e demandas das populações de cada região. “A sociedade precisa estar cada vez mais imbuída e consolidada de que, se todos trabalharem pelo coletivo, seremos fortes. Acreditamos em um desenvolvimento de qualidade e participação de todos nós”, defendeu.

Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, Fernanda Mesquita, apontou que o cardápio da merenda escola não segue uma alimentação saudável e nutritiva, muitas vezes, devido à interferência dos próprios gestores em muitos municípios. Ao site Achei Sudoeste, Mesquita explicou que muitos gestores optam pelo mais fácil: biscoitos de água e sal e suco de pacotinho, tendo em vista que os processos licitatórios acabam dificultando a participação do pequeno agricultor. “Muita coisa precisa ser revista para que os pequenos agricultores possam fornecer pra escola e para os órgãos públicos. Na maioria das vezes, o nutricionista faz o cardápio, mas não tem como seguir porque quem define mesmo o que é comprado é o próprio gestor. Acredito que precisa de um olhar diferente”, ponderou. Para a coordenadora, o processo de compra da merenda escolar precisa ser facilitado no sentido de promover e fomentar a participação dos pequenos agricultores a fim de beneficiar os alunos com uma alimentação saudável. “O Governo Federal e o Governo do Estado precisam abrir exceções e fazer uma busca ativa do que é a realidade de cada localidade e do que é mais importante, dando oportunidade para esses pequenos produtores venderem para os órgãos públicos”, opinou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Juliano da Silva Vilas Boas, que está à frente da coordenação do Centro de Agroecologia no Semiárido (Casa), na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, falou que o debate da segurança alimentar e nutricional precisa estar presente na sociedade, em todos os municípios e territórios, tendo em vista a situação de fome vivenciada no Brasil. Depois de anos, o país retornou ao Mapa da Fome e mais de 15% da população padece com a fome, o equivalente a mais de 33 milhões de pessoas. Na Bahia, segundo Vila Boas, cerca de 1.800.000 pessoas estão em situação de insegurança alimentar grave. “Esse tema não pode passar como achismo, a gente precisa fazer um debate muito sério porque a fome dói e quem tem fome tem pressa”, afirmou. O coordenador apontou que o país retornou ao Mapa da Fome devido à ausência de investimentos em uma política de segurança alimentar e nutricional associada a outras políticas, o que vinha sendo feito desde o Governo Temer. No Governo Bolsonaro, diversas políticas nesse segmento foram derrubadas, a exemplo do Programa Cisternas. “Infelizmente, tivemos nos dois governos anteriores, de Temer e Bolsonaro, o corte nas políticas estratégicas”, avaliou.

O governo do Rio de Janeiro criou uma premiação de R$ 5 mil para cada fuzil apreendido por policial civil ou militar. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do estado. De acordo com a Agência Brasil, o pagamento será devido ao policial que “no exercício de suas funções ou em razão delas, seja responsável pela apreensão de arma de fogo do tipo fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte, com ou sem a prisão em flagrante ou a apreensão do adolescente em conflito com a lei em cuja posse estiver o objeto apreendido”, define o decreto. Cada fuzil apreendido será periciado, e só serão recompensados os que estiverem funcionando. Apesar de o decreto já estar valendo, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para publicar procedimentos internos que façam valer a premiação. O valor pago aos policiais deverá sair do orçamento das próprias secretarias. Segundo o decreto, a premiação pode ser paga também a policiais que apreenderem o armamento mesmo quando estiverem de folga. O policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a premiação, enquanto durar o seu afastamento. Nos casos em que mais de um policial tenha sido responsável diretamente pela apreensão, o valor da premiação deverá ser rateado. A contabilização e pagamento das premiações serão feitos ao fim de cada semestre. “Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem”, disse o governador Cláudio Castro. Segundos dados o Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do estado, 366 fuzis foram apreendidos no primeiro semestre deste ano – uma média de dois por dia. Um crescimento de 64% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A cidade de Brumado está se preparando para sediar uma reunião ampliada e, na sequência, uma conferência regional de segurança alimentar e nutricional. Ao site Achei Sudoeste, Odair Rocha, que faz parte da coordenação de políticas internas da Divina Providência, disse que no dia 17 de agosto, no Salão Paroquial, acontecerá a reunião ampliada com a participação do Poder Público e de membros da sociedade civil. Do evento, sairão alguns temas para discussão na conferência, inclusive a necessidade de formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Os 21 municípios do Território do Sertão Produtivo, bem como os que fazem parte do Território da Bacia do Paramirim, irão participar da conferência, que será realizada nos dias 24 e 25 deste mês. Segundo Rocha, o objetivo das conferências é falar sobre a questão da fome e das políticas públicas voltadas para o combate a essa realidade. “Vamos trabalhar os projetos de assistência técnica, de convivência, porque isso têm resultados impactantes na mesa do brasileiro, uma vez que mais de 70% da agricultura produz os alimentos que vão à mesa”, afirmou. Uma delegação será formada durante a conferência regional para representação na conferência estadual.  

Em Brumado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) se reuniu com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) a fim de traçar estratégias para o policiamento na área comercial da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira destacou que a ideia é ouvir as demandas e anseios da CDL para que o trabalho da PM possa ser mais assertivo. O comandante pontuou que a circulação no comércio é intensa e, através de levantamento, o batalhão identificou que o arrombamento e o furto qualificado são as modalidades de delito mais praticadas na área. O objetivo da parceria entre a PM e a CDL, conforme destacou, é assegurar a tranquilidade de consumidores e comerciantes. “Acredito que temos que direcionar o aparato policial durante à noite para os estabelecimentos comerciais. O comércio local pode ajudar e muito a Polícia Militar nesse processo”, adiantou. O presidente da CDL, Orlando Gomes, espera que a comunicação entre as entidades seja mais aberta e direta para que ambas possam atuar em consonância e com as necessidades de segurança do comércio atendidas.

O município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, está próximo de receber o seu completo policial. Neste sábado (05), o site Achei Sudoeste esteve no local e pode conferir o andamento das obras que estão sendo realizadas pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A cidade vai receber uma sede do pelotão do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Delegacia Territorial, ligada a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Ainda não há uma previsão para a entrega dos equipamentos de segurança pública. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) irá ao município para a inauguração, acompanhado do prefeito municipal, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.

Na reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) de Brumado foram debatidos diversos temas de importância para a segurança pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, destacou que, na reunião, o Conseg discutiu a criação de um Conselho Penitenciário. O órgão irá mobilizar a sociedade e fazer as articulações necessárias para viabilização do pleito, que é fundamental para gerir questões relacionadas ao presídio. Segundo Muniz, outros assuntos debatidos foram a segurança na unidade prisional, que precisa ser aumentada em alguns pontos, e a possível saída do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) do município. Muniz afirmou que não é mais momento de espernear com a notícia ou pedir explicações, mas sim de tomar providências para que a decisão seja reconsiderada. “O Conseg aprovou na reunião a elaboração de um documento para que a gente peça uma reconsideração dessa decisão por um tempo. Precisamos dessa efetividade do Cicom pelo menos até enquanto o Batalhão de Polícia Militar estiver se adequando. O Conseg vai se manifestar sobre isso pedindo que o Governo do Estado reconsidere”, informou. Na oportunidade, também foi discutida a instalação de uma Vara de Execuções Penais em Brumado a fim de atender a demanda do presídio. Para Irenaldo, a vara deveria ser uma obrigatoriedade diante do funcionamento do conjunto penal no município, porém tem sido um imbróglio muito grande a sua requisição.

A Bahia apresentou uma redução de 5,8% dos casos de intervenção policial com resultado morte no primeiro semestre de 2023. Em números absolutos, registrados pelos órgãos da Secretaria da Segurança Pública, foram 763 casos este ano, contra 810 no mesmo período do ano anterior. A tendência de queda foi contabilizada também na capital baiana, que fechou os primeiros seis meses com diminuição de 16,9%. A polícia computou 217 registros este ano, enquanto no ano de 2022 contabilizou 261 casos. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS) a queda foi de 29,6%, no primeiro semestre deste ano. Em números absolutos, aconteceram 50 intervenções em 2023, contra 71 ocorrências no primeiro semestre do ano passado. “Investimos em capacitação e protocolos de atendimento, buscando sempre a preservação da vida. As forças de segurança têm como determinação a ação seguindo rigorosamente o que determina a lei”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. O titular da SSP acrescenta ainda que no primeiro semestre de 2023, cerca de dois mil novos policiais e bombeiros foram contratados e que, até o final de 2024, serão 4.500 novos servidores para as polícias Militar, Civil e Técnica, além de Corpo de Bombeiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros se reuniram nesta quinta-feira (20) e ficou decidido que o novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, de acordo com apuração da Globo News. Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente nesta sexta e discutiram principalmente dois pontos - fiscalização de CACs e uso de 9 mm - que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas. Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais. Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.

A Câmara de Vereadores, em parceria com a Prefeitura Municipal, promoveu um fórum de segurança pública na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de governo na cidade, Carlos Marcelo Neves Batista, disse que o tema é debatido com os entes federativos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a sua relevância. Diversas autoridades políticas locais e regionais participam do fórum. Neves apontou que, de acordo com o que foi levantado no evento, Guanambi possui uma performance bastante satisfatória quando comparado aos índices de avaliação no Estado no que diz respeito à segurança pública, embora a região careça de investimentos. O secretário afirmou ainda que o Governo Municipal também tem a sua parcela de contribuição com a área em um trabalho de parceria com os órgãos de segurança. “Não é uma responsabilidade direta naqueles moldes corretivos que a própria polícia faz, de combater diretamente o crime e de manter a ordem. Entendemos que a participação da gestão deve ser colaborativa com a implementação de políticas públicas, como, por exemplo, a criação do núcleo da mulher”, destacou.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) também está na luta em prol da instalação de uma Vara de Execuções Penais em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Irenaldo Muniz, disse que o pleito tem dado bastante trabalho para ser viabilizado. Muniz adiantou que terá de se utilizar das vias políticas necessárias para conseguir a instalação da vara em Brumado. Segundo Irenaldo, o juiz da comarca local está fazendo mágica diante do acúmulo imenso de processos no município. “O juiz Genivaldo Alves Guimarães está sendo mágico. Se não tivesse comprometimento com o cargo dele não sei como estaria a cidade pelo acúmulo [de processos]. É um trabalho sobre-humano. Estamos muito preocupados. A instalação da Vara de Execuções Penais está sendo mais difícil do que a viabilização do Batalhão de Polícia Militar em Brumado”, ponderou. Além dessa demanda, o Conseg também trabalha na criação de um Conselho Penitenciário na cidade. Muniz explicou que o conselho é formado por diversos setores da sociedade civil com o objetivo de auxiliar no funcionamento do presídio.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Brumado, Tenente Coronel Élson Pereira, disse que pretende retomar a ronda rural na região. Pereira adiantou que o objetivo é implantar uma tecnologia de videomonitoramento para maior vigilância na zona rural. “Vamos implementar a ronda rural fazendo com que a polícia vá aos locais mais distantes da área urbanizada a fim de mostrar a ostensividade e a capilaridade, que deve ser uma qualidade de qualquer prestação de serviço de polícia preventiva”, destacou. Futuramente com o aumento do efetivo, o Tenente Coronel disse que os soldados serão distribuídos de maneira criteriosa entre os municípios da área de abrangência para servir melhor à população.

A Câmara de Vereadores de Guanambi e a Prefeitura Municipal irão realizar o I Fórum Regional de Segurança Pública, com o tema: Violência, Criminalidade e Segurança Pública: Estratégias para garantir a Ordem Pública, o pleno exercício da cidadania e a construção da paz social. O evento será promovido nos dias 6 e 7 de julho, no auditório da Câmara Municipal. O credenciamento acontece no dia 6, às 17h; já a abertura será às 19h. O prefeito Nilo Coelho (União Brasil), o presidente do legislativo Zequeu Rodrigues (União Brasil), o secretário de segurança pública do estado da Bahia, Marcelo Werner, o secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Tadeu Barbosa de Alencar, e diversas autoridades estarão presentes no evento. O fórum inclui palestras, debates, painéis e aprovação de uma carta de Guanambi acerca da problemática.

Nesta quarta-feira (24), o Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Brumado, recebeu a visita do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba), Joseval Costa Cerqueira. Em workshop realizado durante a semana Mei, Ajudaê, Carqueija falou sobre o tema segurança no trabalho. Ao site Achei Sudoeste, ele frisou que a segurança tem de estar presente nas obras, na engenharia de minas, na parte agronômica, entre outras, dando o suporte necessário para a sociedade a fim de evitar acidentes e incidentes. “A segurança no trabalho tem de ser abordada em várias áreas de atuação”, pontuou. Carqueija disse que é fundamental conscientizar o operário sobre a correta utilização dos equipamentos de segurança para garantia da sua própria integridade física. O Crea vem atuando no estado fiscalizando e cobrando a obrigatoriedade de contratação de profissionais da segurança do trabalho para prevenir a ocorrência de acidentes.

Na quarta-feira (03), mais uma reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi realizada na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, informou que, mais uma vez, a pauta principal da reunião foi a transformação da 34ª CIPM em Batalhão de Polícia Militar no município. Segundo Muniz, o projeto já foi enviado para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja aqui). “Estamos celebrando muito isso porque foi uma coisa que o Conseg foi atrás e usou de todos os meios políticos para chegar até a isso e o Conseg conseguiu. Por isso, estamos muito felizes e satisfeitos”, afirmou. Para o presidente, a responsabilidade pelo aumento da violência no município é do Governo do Estado que não está disponibilizando o aparato necessário para que a 34ª CIPM possa combater a criminalidade. Com a implantação do batalhão, Irenaldo aponta que esse crescimento será freado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei foram encaminhados à AL-BA. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado. O município de Brumado foi destaque na proposta de Jerônimo para a criação do Batalhão de Polícia Militar (BPM). Como a proposta deve ser aprovada nos próximos dias, o BPM da capital do minério vai entrar no orçamento do estado para 2024 e entrar em atividade. O projeto para a criação do BPM foi uma união de forças, que envolveu o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o advogado Guilherme Bonfim, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e a major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O juiz Genivaldo Alves Guimarães foi uma das autoridades presentes na Primeira Plenária de Segurança nas Escolas realizada pela APLB/Sindicato em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz disse que o desajuste nas famílias e o crescente envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas são algumas das causas da violência nas escolas. Caso atos de violência continuem se repetindo dentro das unidades de ensino, Guimarães acredita que medidas mais enérgicas deverão ser adotadas. “É necessário ter alguém em condições de reagir a uma violência. Não podemos acreditar que isso nunca vai acontecer em Brumado, isso pode acontecer a qualquer momento”, avaliou. Embora os professores não tenham aceitado muito bem a sua fala defendendo a necessidade de ter alguém armado nas escolas para reagir em caso de um possível ataque, o magistrado considera que essa é uma medida importante frente a atual realidade. “Perdi o romantismo quando se trata de violência. Eu não acredito em rosas vencendo canhões. Fogo tem que ser combatido com fogo. São dezenas ou centenas de vidas de crianças entregues às escolas. Os pais querem ter seus filhos de volta vivos”, declarou.

O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12). O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet. Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas. A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas: criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares; capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar; pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar; monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos; ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar; estruturação de Observatórios de violência nas escolas. Todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio. Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) realizou a doação de baterias para as viaturas da Polícia Civil em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, disse que as viaturas estavam paradas e o Conseg viabilizou as baterias para possibilitar que os veículos possam ser utilizados em prol da segurança da população. “O Conseg consegue. Sempre contribuímos com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Esse é o nosso papel”, pontuou. A situação, segundo Muniz, reflete a inoperância e falta de planejamento do Governo do Estado.

Na quarta-feira (05), mais uma reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi realizada em Brumado. Na oportunidade, o órgão voltou a discutir o início das atividades do presídio no município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, enfatizou que a cidade não está preparada para receber uma unidade prisional. Entre as consequências dessa situação, Irenaldo apontou o aumento da criminalidade, o baixo efetivo policial para garantir a segurança da população e o próprio funcionamento do presídio e o crescimento da demanda do poder judiciário. “O reflexo já é pesado para Brumado hoje porque não tem estrutura. O Estado mandou, mas não mandou a estrutura. O Município, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário estão fazendo das tripas coração pra fazer o presídio funcionar”, afirmou. Nesse sentido, Muniz convocou toda sociedade organizada brumadense para se mobilizar a favor da elevação da 34ª CIPM à condição de Batalhão Regional de Polícia Militar a fim de aumentar o efetivo de policiais disponibilizados para Brumado e região. “De imediato precisamos que esse batalhão seja implantado”, defendeu.

Nesta terça-feira (28), o Conjunto Penal de Brumado recebeu mais 25 detentos que estavam custodiados na unidade prisional de Vitória da Conquista. A operação de escolta, iniciada por volta de 7h20, foi feita por militares da Cipe/Sudoeste sem nenhuma intercorrência. Com a transferência, a unidade do município passa a contar com 241 presos. A operação aconteceu com a autorização da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).